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Jusbrasil - Legislação
17 de maio de 2022

Lei 13083/15 | Lei nº 13.083, de 8 de janeiro de 2015.

Publicado por Presidência da Republica - 7 anos atrás

LEIAM 1 NÃO LEIAM

Institui o Dia Nacional do Pedagogo. Ver tópico (4 documentos)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional do Pedagogo, a ser comemorado no dia 20 de maio de cada ano. Ver tópico

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 8 de janeiro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFF

Cid Gomes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.1.2015

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