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29 de junho de 2022

Decreto 11097/22 | Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022

Publicado por Presidência da Republica - 2 semanas atrás

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Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa. Ver tópico (1 documento)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico

“Art. 4º .......................................................................................................

.....................................................................................................................

IV - ...............................................................................................................

a) .................................................................................................................

.....................................................................................................................

5. Diretoria de Assistência ao Pessoal;

...........................................................................................................” (NR)

Art. 2º Fica revogado o art. do Decreto nº 10.317, de 7 de abril de 2020, na parte em que altera o item 5 da alínea a do inciso IV do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 2006. Ver tópico

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 15 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.6.2022

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