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Jusbrasil - Legislação
29 de junho de 2022

Decreto 11094/22 | Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022

Publicado por Presidência da Republica - 2 semanas atrás

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Altera o Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Ver tópico (1 documento)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE: Ver tópico

I - da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: Ver tópico

a) um DAS 101.6; Ver tópico

b) seis DAS 101.5; Ver tópico

c) cinco DAS 101.4; Ver tópico

d) dois DAS 101.2; Ver tópico

e) três DAS 102.4; Ver tópico

f) três DAS 102.3; Ver tópico

g) dezenove FCPE 101.4; Ver tópico

h) oito FCPE 101.3; Ver tópico

i) cinco FCPE 101.2; Ver tópico

j) uma FCPE 102.4; Ver tópico

k) dezoito FCPE 102.3; Ver tópico

l) doze FCPE 102.2; Ver tópico

m) treze FG-1; Ver tópico

n) oito FG-2; e Ver tópico

o) dez FG-3; e Ver tópico

II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Enap: Ver tópico

a) um CCE 1.17; Ver tópico

b) seis CCE 1.15; Ver tópico

c) quatro CCE 1.13; Ver tópico

d) um CCE 1.11; Ver tópico

e) dois CCE 2.13; Ver tópico

f) três CCE 2.11; Ver tópico

g) três CCE 2.10; Ver tópico

h) vinte e uma FCE 1.13; Ver tópico

i) treze FCE 1.10; Ver tópico

j) uma FCE 1.07; Ver tópico

k) quatro FCE 1.06; Ver tópico

l) três FCE 2.13; Ver tópico

m) duas FCE 2.12; Ver tópico

n) quatro FCE 2.11; Ver tópico

o) vinte e uma FCE 2.10; Ver tópico

p) três FCE 2.09; Ver tópico

q) duas FCE 2.08; Ver tópico

r) vinte e uma FCE 2.07; Ver tópico

s) oito FCE 2.06; Ver tópico

t) três FCE 2.05; Ver tópico

u) três FCE 2.04; Ver tópico

v) uma FCE 3.06; Ver tópico

w) catorze FCE 4.03; Ver tópico

x) uma FCE 4.02; e Ver tópico

y) catorze FCE 4.01. Ver tópico

Art. 2º Ficam remanejadas, na forma do Anexo III, da Enap para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT, previstas no Anexo IV ao Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020: Ver tópico

I - quatro FCT-4; Ver tópico

II - seis FCT-6; Ver tópico

III - uma FCT-7; e Ver tópico

IV - três FCT-11. Ver tópico

Art. 3º Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV, da Enap para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG, previstas no Anexo CLXI da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com redação dada pela Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012: Ver tópico

I - nove GAEG de nível superior; e Ver tópico

II - trinta e três GAEG de nível intermediário. Ver tópico

Art. 4º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo V: Ver tópico

I - em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e Ver tópico

II - em FCE: Ver tópico

a) cargos em comissão do Grupo-DAS; Ver tópico

Art. 5º Os ocupantes das gratificações remanejadas nos termos do disposto no art. 3º e os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir no Estatuto da Enap por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados. Ver tópico

Art. 6º Aplica-se o disposto nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto ao regimento interno, à permuta entre CCE e FCE, à realocação de cargos em comissão e funções de confiança por ato inferior a decreto na Enap e ao registro de alterações por ato inferior a decreto. Ver tópico

Art. 7º O Anexo I ao Decreto nº 10.369, de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico

“Art. 1º …………………………………………………………………………………..................

§ 1º ……………………………………………………………………………………..................... Ver tópico

………………………………………………………………………………..................................

V - apoiar e promover programas de capacitação e certificação para a habilitação de servidores para a ocupação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE; Ver tópico

VI - ……………………………………………………………………………………….................... Ver tópico

…………………………………………………………………………........................................

b) administração fiscal e fazendária; Ver tópico

c) economia e regulação; Ver tópico

d) serviços públicos; e Ver tópico

e) políticas públicas; Ver tópico

…………………………………………………………………………………………….....................

XII - articular as ações da rede de escolas de governo do Poder Executivo federal e o sistema de escolas de governo da União, nos termos do disposto nos art. 13 a art. 15 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; Ver tópico

………………………………………………………………………………….......................” (NR)

“Art. 4º …………………………………………………………………………...........................

………………………………………………………………………………………...........................

§ 4º O Presidente da Enap designará servidor para atuar como responsável pelas atividades de corregedoria no âmbito da Enap. Ver tópico

§ 5º A designação de que trata o § 4º dependerá da prévia submissão do nome indicado pelo Presidente da Enap à apreciação do órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e do atendimento aos requisitos previstos no caput do art. 8º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.” (NR) Ver tópico

“Art. 5º ……………………………………………………………………………….....................

I - assistir o Presidente da Enap em sua representação política e social e preparar o seu expediente administrativo; Ver tópico

II - coordenar e acompanhar a tramitação dos documentos institucionais de responsabilidade do Presidente da Enap; Ver tópico

III - organizar a agenda do Presidente da Enap, gerir informações em apoio à tomada de decisões e formular subsídios para seus pronunciamentos; Ver tópico

IV - assistir o Presidente da Enap em suas relações com os órgãos e as entidades da administração pública federal e com entes privados; e Ver tópico

V - secretariar as reuniões do Conselho Diretor e do Conselho Consultivo.” (NR) Ver tópico

“Art. 8º …………………………………………………………………………………..................

I - coordenar ou apoiar as atividades de planejamento, de execução e de avaliação dos eventos estratégicos realizados pela Enap ou daqueles em que a Enap venha a participar; e Ver tópico

II - elaborar, definir e submeter a agenda estratégica anual de eventos da Enap à aprovação final do Conselho Diretor.” (NR) Ver tópico

“Art. 9º ……………………………………………………………………………….....................

…………………………………………………………………………………………........................

III - apoiar e monitorar a implementação e a execução de programas, de projetos e de ações relacionados à consecução de diretrizes e objetivos estratégicos estabelecidos; Ver tópico

IV - alinhar, integrar e inovar processos e métodos educacionais da Enap com foco no usuário e nos resultados estratégicos; e Ver tópico

V - alinhar, monitorar e aprimorar os processos de gestão acadêmica e a experiência dos usuários internos e externos em produtos digitais.” (NR) Ver tópico

“Art. 11. ………………………………………………………………………….........................

………………………………………………………………………………………...........................

IV - propor ações para garantir a regularidade dos atos e a consecução dos resultados, de forma a contribuir para a melhoria da gestão; Ver tópico

V - prestar informações e acompanhar solicitações oriundas dos órgãos de controle interno e externo; Ver tópico

VI - avaliar e propor melhorias nos controles internos e nos processos de gestão de riscos e de governança; e Ver tópico

VII - prestar consultoria no âmbito de suas competências e orientar tecnicamente as atividades de transparência, ouvidoria e integridade.” (NR) Ver tópico

“Art. 13. ………………………………………………………………………...........................

I - desenvolvimento profissional de agentes públicos, ressalvadas as competências previstas no art. 14; Ver tópico

………………………………………………………………………………..........................” (NR)

“Art. 14. ………………………………………………………………...................................

I - aperfeiçoamento e desenvolvimento em temas estratégicos e setoriais, inclusive para obtenção de requisitos para promoção; Ver tópico

………………………………………………………………………………………….......................

III - desenvolvimento de altos executivos do setor público; Ver tópico

IV - cursos de pós-graduação lato sensu, presenciais e a distância; Ver tópico

V - formação inicial e ambientação de novos servidores; e Ver tópico

VI - formação intensiva, incluídos programas de bootcamps e similares.” (NR) Ver tópico

“Art. 15. À Diretoria de Altos Estudos compete promover a conexão entre o conhecimento científico nas áreas de administração e gestão pública e a prática da administração pública, por meio de planejamento, direção, coordenação, realização e avaliação de ações de:

I - oferta de programas de pós-graduação stricto sensu; Ver tópico

II - fomento e desenvolvimento de pesquisa aplicada nas áreas de administração e gestão pública e de análises e soluções tecnológicas de ciências de dados para a administração pública; Ver tópico

III - assessoria, sob demanda, à administração pública na realização de avaliações de políticas públicas, de análises de impacto e de resultado regulatório; Ver tópico

IV - produção, sob demanda, de relatórios com a organização de evidências para a tomada de decisões pela administração pública; Ver tópico

V - incentivo à produção científica de pesquisadores da Enap, na área de administração pública, e ao uso de evidências nas ações e nas decisões da administração pública; e Ver tópico

VI - edição da Revista do Serviço Público e de publicações técnicas e científicas, resultantes de atividades realizadas pela Enap nas áreas de pesquisa aplicada à administração pública.” (NR) Ver tópico

“Art. 16. …………………………………………………………………..................................

……………………………………………………………………………………………......................

III - prestar assessoria técnica na elaboração de estratégias organizacionais, de desenvolvimento institucional, e em processos de formulação e de implementação de políticas públicas; Ver tópico

……………………………………………………………………………………..............................

V - planejar, coordenar, apoiar, orientar e avaliar as atividades de gestão do conhecimento e de tecnologias e a realização de competições e premiações; e Ver tópico

VI - realizar assessoramento às atividades de recrutamento, de seleção e de certificação de competências para cargos e funções da administração pública federal.” (NR) Ver tópico

Art. 8º O Anexo II ao Decreto nº 10.369, de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto. Ver tópico

Art. 9º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.369, de 2020: Ver tópico

I - os art. 5º e art. 6º; Ver tópico

II - do Anexo I: Ver tópico

a) o inciso XIII do § 1º do art. 1º; e Ver tópico

b) o inciso VII do caput do art. 16; e Ver tópico

III - o Anexo Ver tópico

Art. 10. Este Decreto entra em vigor em 11 de julho de 2022. Ver tópico

Brasília, 13 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.6.2022

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Ver tópico

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA ENAP PARA A SEGES/ME

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

6

30,24

DAS 101.4

3,84

5

19,20

DAS 101.2

1,27

2

2,54

DAS 102.4

3,84

3

11,52

DAS 102.3

2,10

3

6,30

SUBTOTAL 1

20

76,07

FCPE 101.4

2,30

19

43,70

FCPE 101.3

1,26

8

10,08

FCPE 101.2

0,76

5

3,80

FCPE 102.4

2,30

1

2,30

FCPE 102.3

1,26

18

22,68

FCPE 102.2

0,76

12

9,12

SUBTOTAL 2

63

91,68

FG-1

0,20

13

2,60

FG-2

0,15

8

1,20

FG-3

0,12

10

1,20

SUBTOTAL 3

31

5,00

TOTAL

114

172,75

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A ENAP: Ver tópico

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA A ENAP

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

6,27

1

6,27

CCE 1.15

5,04

6

30,24

CCE 1.13

3,84

4

15,36

CCE 1.11

2,47

1

2,47

CCE 2.13

3,84

2

7,68

CCE 2.11

2,47

3

7,41

CCE 2.10

2,12

3

6,36

SUBTOTAL 1

20

75,79

FCE 1.13

2,30

21

48,30

FCE 1.10

1,27

13

16,51

FCE 1.07

0,83

1

0,83

FCE 1.06

0,70

4

2,80

FCE 2.13

2,30

3

6,90

FCE 2.12

1,86

2

3,72

FCE 2.11

1,48

4

5,92

FCE 2.10

1,27

21

26,67

FCE 2.09

1,00

3

3,00

FCE 2.08

0,96

2

1,92

FCE 2.07

0,83

21

17,43

FCE 2.06

0,70

8

5,60

FCE 2.05

0,60

3

1,80

FCE 2.04

0,44

3

1,32

FCE 3.06

0,70

1

0,70

FCE 4.03

0,37

14

5,18

FCE 4.02

0,21

1

0,21

FCE 4.01

0,12

14

1,68

SUBTOTAL 2

139

150,49

TOTAL

159

226,28

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

1

Presidente

CCE 1.17

1

Assessor

CCE 2.13

1

Assessor Técnico

CCE 2.11

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.04

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

2

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.04

ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13

3

Assistente Técnico

FCE 2.06

ASSESSORIA DE EVENTOS

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

DIRETORIA-EXECUTIVA

1

Diretor

CCE 1.15

1

Assessor

CCE 2.13

2

Assessor Técnico

CCE 2.11

3

Assessor

FCE 2.13

2

Assessor Técnico

FCE 2.11

5

Assessor Técnico

FCE 2.10

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCE 1.13

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.11

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação

7

Coordenador

FCE 1.10

1

Assistente

FCE 2.08

Serviço

3

Chefe

FCE 1.06

2

Assistente Técnico

FCE 2.06

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

10

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

13

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.12

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

5

Assistente

FCE 2.07

3

Assistente Técnico

FCE 2.06

Serviço

1

Chefe

FCE 1.06

2

Assistente Técnico

FCE 2.05

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO EXECUTIVA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

2

Assistente

FCE 2.09

3

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.04

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

DIRETORIA DE ALTOS ESTUDOS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.12

5

Assessor Técnico

FCE 2.10

8

Assistente

FCE 2.07

DIRETORIA DE INOVAÇÃO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

2

Assessor Técnico

FCE 2.11

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.09

1

Assistente

FCE 2.08

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.06

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ENAP: Ver tópico

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

-

-

DAS 101.5

5,04

6

30,24

-

-

DAS 101.4

3,84

5

19,20

-

-

DAS 101.2

1,27

2

2,54

-

-

DAS 102.4

3,84

3

11,52

-

-

DAS 102.3

2,10

3

6,30

-

-

CCE 1.17

6,27

-

-

1

6,27

CCE 1.15

5,04

-

-

6

30,24

CCE 1.13

3,84

-

-

4

15,36

CCE 1.11

2,47

-

-

1

2,47

CCE 2.13

3,84

-

-

2

7,68

CCE 2.11

2,47

-

-

3

7,41

CCE 2.10

2,12

-

-

3

6,36

SUBTOTAL 1

20

76,07

20

75,79

FCPE 101.4

2,30

19

43,70

-

-

FCPE 101.3

1,26

8

10,08

-

-

FCPE 101.2

0,76

5

3,80

-

-

FCPE 102.4

2,30

1

2,30

-

-

FCPE 102.3

1,26

18

22,68

-

-

FCPE 102.2

0,76

12

9,12

-

-

FCE 1.13

2,30

-

-

21

48,30

FCE 1.10

1,27

-

-

13

16,51

FCE 1.07

0,83

-

-

1

0,83

FCE 1.06

0,70

-

-

4

2,80

FCE 2.13

2,30

-

-

3

6,90

FCE 2.12

1,86

-

-

2

3,72

FCE 2.11

1,48

-

-

4

5,92

FCE 2.10

1,27

-

-

21

26,67

FCE 2.09

1,00

-

-

3

3,00

FCE 2.08

0,96

-

-

2

1,92

FCE 2.07

0,83

-

-

21

17,43

FCE 2.06

0,70

-

-

8

5,60

FCE 2.05

0,60

-

-

3

1,80

FCE 2.04

0,44

-

-

3

1,32

FCE 3.06

0,70

-

-

1

0,70

FCE 4.03

0,37

-

-

14

5,18

FCE 4.02

0,21

-

-

1

0,21

FCE 4.01

0,12

-

-

14

1,68

SUBTOTAL 2

63

91,68

139

150,49

FG-1

0,20

13

2,60

-

-

FG-2

0,15

8

1,20

-

-

FG-3

0,12

10

1,20

-

-

SUBTOTAL 3

31

5,00

-

-

TOTAL

114

172,75

159

226,28

” (NR)

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA ENAP PARA A SEGES/ME

QTD.

VALOR TOTAL

FCT-4

1,52

4

6,08

FCT-6

1,07

6

6,42

FCT-7

0,90

1

0,90

FCT-11

0,44

3

1,32

TOTAL

14

14,72

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA ENAP PARA A SEGES/ME

QTD.

VALOR TOTAL

GAEG NS

1,30

9

11,70

GAEG NI

0,83

33

27,39

TOTAL

42

39,09

ANEXO V

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT E DAS GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

DAS/CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-17

6,27

-

1

6,27

1

6,27

CCE-15

5,04

-

6

30,24

6

30,24

CCE-13

3,84

-

6

23,04

6

23,04

CCE-11

2,47

-

4

9,88

4

9,88

CCE-10

2,12

-

3

6,36

3

6,36

DAS-6

6,27

1

6,27

-

-1

-6,27

DAS-5

5,04

6

30,24

-

-6

-30,24

DAS-4

3,84

8

30,72

-

-8

-30,72

DAS-3

2,10

3

6,30

-

-3

-6,30

DAS-2

1,27

2

2,54

-

-2

-2,54

FCE-13

2,30

-

24

55,20

24

55,20

FCE-12

1,86

-

2

3,72

2

3,72

FCE-11

1,48

-

4

5,92

4

5,92

FCE-10

1,27

-

34

43,18

34

43,18

FCE-9

1,00

-

3

3,00

3

3,00

FCE-8

0,96

-

2

1,92

2

1,92

FCE-7

0,83

-

22

18,26

22

18,26

FCE-6

0,70

-

13

9,10

13

9,10

FCE-5

0,60

-

3

1,80

3

1,80

FCE-4

0,44

-

3

1,32

3

1,32

FCE-3

0,37

-

14

5,18

14

5,18

FCE-2

0,21

-

1

0,21

1

0,21

FCE-1

0,12

-

14

1,68

14

1,68

FCPE-4

2,30

20

46,00

-

-20

-46,00

FCPE-3

1,26

26

32,76

-

-26

-32,76

FCPE-2

0,76

17

12,92

-

-17

-12,92

FCT-4

1,52

4

6,08

-

-4

-6,08

FCT-6

1,07

6

6,42

-

-6

-6,42

FCT-7

0,90

1

0,90

-

-1

-0,90

FCT-11

0,44

3

1,32

-

-3

-1,32

FG-1

0,20

13

2,60

-

-13

-2,60

FG-2

0,15

8

1,20

-

-8

-1,20

FG-3

0,12

10

1,20

-

-10

-1,20

GAEG NS

1,30

9

11,70

-

-9

-11,70

GAEG NI

0,83

33

27,39

-

-33

-27,39

TOTAL

170

226,56

159

226,28

-11

-0,28

*

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