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03 de julho de 2022

Decreto 11072/22 | Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022

Publicado por Presidência da Republica - 1 mês atrás

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Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e os Quadros que menciona, no ano-base de 2022. Ver tópico (43 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, § 1º e § 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA :

Art. 1º Ficam fixados, para o ano-base de 2022, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e nos Quadros de Oficiais da Marinha, na forma do Anexo. Ver tópico

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 10.685, 22 de abril de 2021. Ver tópico

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (1 documento)

Brasília, 17 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.5.2022

ANEXO

CORPOS E QUADROS

POSTOS

CAPITÃO DE MAR E GUERRA

CAPITÃO DE FRAGATA

CAPITÃO DE CORVETA

CORPO DA ARMADA

(Quadro de Oficiais da Armada - CA)

31 25 26 CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

(Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais - FN)

9 8 7 CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

(Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha - IM)

9 8 9 CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

9 4 8

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

(Quadro de Médicos - Md)

9 8 9

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

(Quadro de Cirurgiões-Dentistas - CD)

8 7 5

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

(Quadro de Apoio à Saúde - S)

5 5 6 CORPO AUXILIAR DA MARINHA

(Quadro Técnico - T)

9 16 15 CORPO AUXILIAR DA MARINHA

(Quadro de Capelães Navais - CN)

0 0 0 CORPO AUXILIAR DA MARINHA

(Quadro Auxiliar da Armada - AA)

0 0 3 CORPO AUXILIAR DA MARINHA

(Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais - AFN)

0 0 2 *

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