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09 de agosto de 2022

Medida Provisoria 1097/22 | Medida Provisória nº 1.097, de 20 de janeiro de 2022

Publicado por Presidência da Republica - 6 meses atrás

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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00, para o fim que especifica. Ver tópico (4 documentos)

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00 (quatrocentos e dezoito milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo. Ver tópico

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 20 de janeiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.2022

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3006

Transporte Terrestre e Trânsito

418.000.000

Atividades

26 782

3006 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

418.000.000

26 782

3006 219Z 6500

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Norte (Crédito Extraordinário)

133.000.000

F

4

2

90

0

100

133.000.000

26 782

3006 219Z 6501

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Centro-Oeste (Crédito Extraordinário)

36.000.000

F

4

2

90

0

100

36.000.000

26 782

3006 219Z 6502

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Sudeste (Crédito Extraordinário)

191.000.000

F

4

2

90

0

100

191.000.000

26 782

3006 219Z 6504

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Nordeste (Crédito Extraordinário)

58.000.000

F

4

2

90

0

100

58.000.000

TOTAL - FISCAL

418.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

418.000.000

*

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