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17 de maio de 2022

Decreto 10884/21 | Decreto nº 10.884, de 6 de dezembro de 2021

Publicado por Presidência da Republica - 5 meses atrás

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Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2022. Ver tópico (2 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1º O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz, para 2022, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo. Ver tópico

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória. Ver tópico

§ 2º O Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto. Ver tópico

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei. Ver tópico

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 10.619, de 5 de fevereiro de 2021. Ver tópico

Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2022. Ver tópico

Brasília, 6 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.12.2021

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2022

I - CORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA ATIVA:

A) OFICIAIS-GENERAIS:

POSTOS

ARMADA

FUZILEIRO

NAVAL INTENDENTE

ENGENHEIRO

MÉDICO

SOMA ALMIRANTE DE ESQUADRA

7 1 8 VICE-ALMIRANTE

18 3 2 2 1 26 CONTRA-ALMIRANTE

32 6 5 5 4 52 SOMA 57 10 7 7 5 86

B) OFICIAIS DE CARREIRA:

CORPOS E QUADROS

POSTOS

SOMA

CAPITÃO

DE MAR E GUERRA

CAPITÃO

DE FRAGATA

CAPITÃO

DE CORVETA

CAPITÃO-TENENTE

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

CORPO DA ARMADA

Quadro de Oficiais da Armada 249 382 523 759 344 389 2.646 Quadro Complementar de Oficiais da Armada 13 30 8 51 SOMA 249 382 523 772 374 397 2.697 CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais 74 118 137 183 92 103 707 Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais 1 60 15 76 SOMA 74 118 137 184 152 118 783

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha 74 124 180 324 99 96 897 Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha 10 85 27 122 SOMA 74 124 180 334 184 123 1.019

CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

Corpo de Engenheiros da Marinha 72 65 163 330 299 929 SOMA 72 65 163 330 299 929

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

Quadro de Médicos 78 120 199 207 460 1.064 Quadro de Cirurgiões-Dentistas 31 74 80 110 60 355 Quadro de Apoio à Saúde 21 59 104 113 70 367 SOMA 130 253 383 430 590 1.786

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

Quadro Técnico 39 167 230 254 163 853 Quadro de Capelães Navais 1 5 10 19 21 56 Quadro Auxiliar da Armada 0 0 59 262 130 73 524 Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais 0 0 28 108 60 21 217 SOMA 40 172 327 643 374 94 1.650 TOTAL 639 1.114 1.713 2.693 1.973 732 8.864

C) CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS

ALMIRANTE

DE ESQUADRA

VICE ALMIRANTE

CONTRA

ALMIRANTE

CAPITÃO

DE MAR E GUERRA

CAPITÃO DE

FRAGATA

CAPITÃO DE

CORVETA

CAPITÃO-TENENTE

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

TOTAL 8 26 52 639 1.114 1.713 2.693 1.973 732

II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

POSTO QUANTIDADE

CAPITÃO DE CORVETA

45

CAPITÃO-TENENTE

311 PRIMEIRO-TENENTE

2.646

SEGUNDO-TENENTE

720 SOMA 3.722 *

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