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Jusbrasil - Legislação
17 de maio de 2022

Lei 14256/21 | Lei nº 14.256, de 30 de novembro de 2021

Publicado por Presidência da Republica - 5 meses atrás

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Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco. Ver tópico (27 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O título de Capital Nacional do Churrasco é conferido ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul. Ver tópico

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 30 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcos José Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.12.2021

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