Carregando...
Jusbrasil - Legislação
17 de maio de 2022

Decreto 10872/21 | Decreto nº 10.872, de 29 de novembro de 2021

Publicado por Presidência da Republica - 5 meses atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Dispõe sobre a qualificação de estudos referentes a empreendimentos públicos do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Ver tópico (1 documento)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. , caput, inciso II, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 192, de 25 de agosto de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, DECRETA:

Art. 1º Ficam qualificados, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, os estudos referentes aos seguintes empreendimentos do setor rodoviário: Ver tópico

I - rodovias federais, com a extensão de 1.647,30 km (mil seiscentos e quarenta e sete quilômetros e trezentos metros): Ver tópico

a) BR-153/SC; Ver tópico

b) BR-158/SC; Ver tópico

c) BR-163/SC; Ver tópico

d) BR-280/SC; Ver tópico

e) BR-282/SC; Ver tópico

f) BR-470/SC; e

g) BR-480/SC; e Ver tópico

II - rodovias estaduais, com a extensão de 1.506,07 km (mil quinhentos e seis quilômetros e setenta metros):

a) SC-108; Ver tópico

b) SC-110; Ver tópico

c) SC-114; Ver tópico

d) SC-120; Ver tópico

e) SC-135; Ver tópico

f) SC-155; Ver tópico

g) SC-157; Ver tópico

h) SC-163; Ver tópico

i) SC-280; Ver tópico

j) SC-283;

k) SC-350; Ver tópico

l) SC-355; Ver tópico

m) SC-370; Ver tópico

n) SC-386; Ver tópico

o) SC-410; Ver tópico

p) SC-412; Ver tópico

q) SC-416;

r) SC-417; Ver tópico

s) SC-418; Ver tópico

t) SC-421; Ver tópico

u) SC-445; Ver tópico

v) SC-452; Ver tópico

w) SC-453; Ver tópico

x) SC-480; e Ver tópico

y) SC-486. Ver tópico

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 29 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2021

*

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)