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Jusbrasil - Legislação
17 de maio de 2022

Lei 14251/21 | Lei nº 14.251, de 25 de novembro de 2021

Publicado por Presidência da Republica - 5 meses atrás

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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 721.321.565,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Ver tópico (5 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 721.321.565,00 (setecentos e vinte e um milhões, trezentos e vinte e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Ver tópico

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 25 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.2021

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 1031 Agropecuária Sustentável 385.042 Atividades 20 608 1031 21B9 Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados 385.042 20 608 1031 21B9 0001 Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados - Nacional 385.042 F 3 2 90 0 100 385.042 TOTAL – FISCAL Ver tópico

385.042 TOTAL - GERAL

385.042 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 513.537 Operações Especiais 28 846 0910 00NQ Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX 513.537 28 846 0910 00NQ 0001 Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX - Nacional 513.537 F 3 2 50 0 100 513.537 2208 Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável 330.000 Atividades 19 125 2208 2495 Controle de Bens Sensíveis 330.000 19 125 2208 2495 0001 Controle de Bens Sensíveis - Nacional 330.000 F 3 2 90 0 100 330.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

843.537 TOTAL - GERAL

843.537 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.650.095 Atividades 04 122 0032 20U1 Aperfeiçoamento da Gestão Pública 470.504 04 122 0032 20U1 0001 Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional 470.504 F 3 2 90 0 100 470.504 04 122 0032 21AX Gestão das políticas de previdência e trabalho 2.179.591 04 122 0032 21AX 0001 Gestão das políticas de previdência e trabalho - Nacional 2.179.591 F 3 2 90 0 100 1.203.000 F 3 2 90 0 329 976.591 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 170.000 Operações Especiais 04 211 0909 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados 170.000 04 211 0909 00PN 0002 Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior 170.000 F 3 2 80 0 100 170.000 2209 Ver tópico

Brasil, Nosso Propósito

1.427.176 Atividades 04 127 2209 20U4 Governança do Patrimônio Imobiliário da União 1.427.176 04 127 2209 20U4 0001 Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional 1.427.176 F 3 2 90 0 133 1.427.176 2212 Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade 377.241 Atividades 22 661 2212 210D Fomento à Inovação e às Tecnologias Inovadoras 113.479 22 661 2212 210D 0001 Fomento à Inovação e às Tecnologias Inovadoras - Nacional 113.479 F 3 2 90 0 100 113.479 22 661 2212 210E Promoção do Desenvolvimento Industrial 263.762 22 661 2212 210E 0001 Promoção do Desenvolvimento Industrial - Nacional 263.762 F 3 2 90 0 100 263.762 TOTAL - FISCAL

4.624.512 TOTAL - GERAL

4.624.512 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 13.157.265 Atividades 04 126 0032 20VG Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais 6.657.265 04 126 0032 20VG 0001 Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional 6.657.265 F 3 2 90 0 150 157.265 F 3 2 90 0 332 6.500.000 04 129 0032 219L Serviço Público de Produção de Selos Fiscais Federais 6.500.000 04 129 0032 219L 0001 Serviço Público de Produção de Selos Fiscais Federais - Nacional 6.500.000 F 3 2 90 0 375 6.500.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

13.157.265 TOTAL - GERAL

13.157.265 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25296 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 91.000 Atividades 22 122 0032 2000 Administração da Unidade 91.000 22 122 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 91.000 F 3 2 50 0 174 91.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

91.000 TOTAL - GERAL

91.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2213 Modernização Trabalhista e Trabalho Digno 2.171.250 Atividades 11 125 2213 4245 Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 145.966 11 125 2213 4245 0001 Classificação Brasileira de Ocupações - CBO - Nacional 145.966 S 3 2 90 0 180 145.966 11 126 2213 4741 Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego 2.025.284 11 126 2213 4741 0001 Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego - Nacional 2.025.284 S 3 2 90 0 180 2.025.284 TOTAL - SEGURIDADE Ver tópico

2.171.250 TOTAL - GERAL

2.171.250 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 23.494.496 Atividades 12 122 0032 2000 Administração da Unidade 5.500.000 12 122 0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 5.500.000 F 3 2 90 8 100 5.500.000 12 571 0032 212H Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) Ver tópico

17.994.496 12 571 0032 212H 0001 Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)- Nacional 17.994.496 F 3 2 50 8 100 17.994.496 5013 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 59.816.272 Operações Especiais 12 364 5013 00P1 Apoio à Residência em Saúde 58.316.272 12 364 5013 00P1 0001 Apoio à Residência em Saúde - Nacional 58.316.272 S 3 2 90 8 100 15.372.121 S 3 2 90 8 108 42.944.151 Atividades 12 364 5013 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 1.500.000 12 364 5013 20GK 0001 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional 1.500.000 F 3 2 90 8 100 1.500.000 TOTAL - FISCAL

24.994.496 TOTAL - SEGURIDADE

58.316.272 TOTAL - GERAL

83.310.768 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26105 - Instituto Benjamin Constant

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 6016 Educação Especial 1.000.000 Atividades 12 367 6016 21CO Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial 1.000.000 12 367 6016 21CO 0033 Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial - No Estado do Rio de Janeiro 1.000.000 F 3 2 90 8 108 1.000.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

1.000.000 TOTAL - GERAL

1.000.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.215.300 Atividades 12 131 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 1.215.300 12 131 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 1.215.300 F 3 2 90 8 108 534.050 F 3 2 90 8 100 681.250 TOTAL - FISCAL Ver tópico

1.215.300 TOTAL - GERAL

1.215.300 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 11.783.316 Atividades 12 122 0032 2000 Administração da Unidade 11.740.000 12 122 0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 11.740.000 F 3 2 90 8 100 11.740.000 12 122 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 43.316 12 122 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 43.316 F 3 2 90 8 100 43.316 5011 Educação Básica de Qualidade 135.110.000 Operações Especiais 12 368 5011 00O0 Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica 135.110.000 12 368 5011 00O0 0001 Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional 135.110.000 F 3 2 90 8 108 50.000.000 F 3 2 90 8 100 85.110.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

146.893.316 TOTAL - GERAL

146.893.316 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26292 - Fundação Joaquim Nabuco

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.900.000 Atividades 12 122 0032 2000 Administração da Unidade 1.900.000 12 122 0032 2000 0026 Administração da Unidade - No Estado de Pernambuco 1.900.000 F 3 2 90 8 108 1.900.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

1.900.000 TOTAL - GERAL

1.900.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 5011 Educação Básica de Qualidade 8.800.000 Atividades 12 368 5011 20RP Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 8.800.000 12 368 5011 20RP 0001 Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional 8.800.000 F 4 2 90 8 100 8.800.000 5013 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 33.096.895 Operações Especiais 12 364 5013 0A12 Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior 13.106.885 12 364 5013 0A12 0001 Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior - Nacional 13.106.885 F 3 2 90 0 100 13.106.885 Atividades 12 364 5013 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 19.990.010 12 364 5013 20GK 0001 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional 19.990.010 F 3 2 90 8 108 19.527.970 F 3 2 90 8 100 462.040 TOTAL - FISCAL Ver tópico

41.896.895 TOTAL - GERAL

41.896.895 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 11.505.617 Atividades 06 122 0032 2000 Administração da Unidade 11.505.617 06 122 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 11.505.617 F 3 2 90 0 174 11.505.617 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 100.000 Atividades 06 181 5016 2723 Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção 100.000 06 181 5016 2723 0001 Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - Nacional 100.000 F 3 2 90 0 174 100.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

11.605.617 TOTAL - GERAL

11.605.617 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 78.937.785 Atividades 06 181 5016 2726 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União 78.937.785 06 181 5016 2726 0001 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional 78.937.785 F 3 2 90 0 100 13.088.665 F 4 2 90 0 374 50.945.692 F 4 2 90 0 174 8.411.944 F 4 2 90 0 100 6.491.484 TOTAL - FISCAL Ver tópico

78.937.785 TOTAL - GERAL

78.937.785 ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.543.825 Operações Especiais 07 331 0032 00PK Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior 1.543.825 07 331 0032 00PK 0002 Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior - Exterior 1.543.825 F 3 2 90 0 100 1.543.825 TOTAL - FISCAL Ver tópico

1.543.825 TOTAL - GERAL

1.543.825 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39101 - Ministério da Infraestrutura - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.690.935 Operações Especiais 28 846 0032 00QP Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Dissolução/Liquidação da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR 1.690.935 28 846 0032 00QP 0021 Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Dissolução/Liquidação da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR - No Estado do Maranhão 1.690.935 F 3 2 90 0 100 1.690.935 TOTAL - FISCAL Ver tópico

1.690.935 TOTAL - GERAL

1.690.935 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 3005 Transporte Aquaviário 8.732.288 Atividades 26 784 3005 20LN Operação de Terminais Hidroviários 6.100.000 26 784 3005 20LN 0001 Operação de Terminais Hidroviários - Nacional 6.100.000 F 3 2 90 0 100 6.100.000 26 784 3005 20LO Operação de Eclusas e Hidrovias 2.632.288 26 784 3005 20LO 0001 Operação de Eclusas e Hidrovias - Nacional 2.632.288 F 3 2 90 0 100 2.632.288 TOTAL - FISCAL Ver tópico

8.732.288 TOTAL - GERAL

8.732.288 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 3004 Aviação Civil 10.062.999 Projetos 26 781 3004 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional 10.062.999 26 781 3004 14UB 0001 Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Nacional 10.062.999 F 4 2 90 0 311 10.062.999 TOTAL - FISCAL Ver tópico

10.062.999 TOTAL - GERAL

10.062.999 ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2205 Conecta Brasil 135.823.176 Atividades 24 571 2205 212H Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) Ver tópico

135.823.176 24 571 2205 212H 0001 Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)- Nacional 135.823.176 F 3 2 50 0 178 25.948.915 F 3 2 50 0 100 109.874.261 TOTAL - FISCAL

135.823.176 TOTAL - GERAL

135.823.176 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 230.000 Atividades 18 122 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 230.000 18 122 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 230.000 F 3 2 90 0 150 230.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

230.000 TOTAL - GERAL

230.000 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 59.324 Atividades 18 122 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 59.324 18 122 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 59.324 F 3 2 90 0 150 59.324 1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 2.000.000 Atividades 18 541 1041 20WM Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais 2.000.000 18 541 1041 20WM 0001 Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional 2.000.000 F 4 2 90 0 100 2.000.000 6014 Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas 13.200.000 Atividades 18 125 6014 214P Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais 13.200.000 18 125 6014 214P 0001 Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional 13.200.000 F 4 2 90 0 100 13.200.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

15.259.324 TOTAL - GERAL

15.259.324 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 6011 Cooperação com o Desenvolvimento Nacional 5.000.000 Atividades 05 812 6011 20IG Apoio das Forças Armadas à Inclusão Social e à Valorização da Cidadania 5.000.000 05 812 6011 20IG 0001 Apoio das Forças Armadas à Inclusão Social e à Valorização da Cidadania - Nacional 5.000.000 F 3 2 90 0 100 5.000.000 6012 Defesa Nacional 67.044 Projetos 05 183 6012 15LR Implantação da Geoinformação de Defesa - GEODEF 67.044 05 183 6012 15LR 0001 Implantação da Geoinformação de Defesa - GEODEF - Nacional 67.044 F 3 2 90 0 100 67.044 TOTAL - FISCAL Ver tópico

5.067.044 TOTAL - GERAL

5.067.044 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 6012 Defesa Nacional 15.069.958 Projetos 05 153 6012 156N Obtenção de Meios do Exército 15.069.958 05 153 6012 156N 0001 Obtenção de Meios do Exército - Nacional 15.069.958 F 4 2 90 0 100 15.069.958 TOTAL - FISCAL Ver tópico

15.069.958 TOTAL - GERAL

15.069.958 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52931 - Fundo Naval

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 6012 Defesa Nacional 12.143.718 Atividades 05 152 6012 21A0 Aprestamento das Forças 12.143.718 05 152 6012 21A0 0001 Aprestamento das Forças - Nacional 12.143.718 F 3 2 90 0 380 1.926.131 F 3 2 90 0 150 9.369.063 F 3 2 90 0 350 848.524 TOTAL - FISCAL Ver tópico

12.143.718 TOTAL - GERAL

12.143.718 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 1.683.370 Atividades 20 608 2217 214S Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional 1.683.370 20 608 2217 214S 0001 Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional 1.683.370 F 4 2 90 0 100 1.683.370 TOTAL - FISCAL Ver tópico

1.683.370 TOTAL - GERAL

1.683.370 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2221 Recursos Hídricos 1.505.293 Projetos 18 544 2221 14VI Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica 1.505.293 18 544 2221 14VI 0001 Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica - Nacional 1.505.293 F 4 2 90 0 100 1.505.293 TOTAL - FISCAL Ver tópico

1.505.293 TOTAL - GERAL

1.505.293 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 2.081.723 Atividades 20 608 2217 214S Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional 657.662 20 608 2217 214S 0001 Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional 657.662 F 4 2 90 0 350 157.662 F 3 2 90 0 100 500.000 19 573 2217 8340 Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação 1.424.061 19 573 2217 8340 0001 Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação - Nacional 1.424.061 F 3 2 90 0 100 162.327 F 3 2 90 0 350 766.940 F 4 2 90 0 350 494.794 TOTAL - FISCAL Ver tópico

2.081.723 TOTAL - GERAL

2.081.723 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico- ANA

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 17.696.526 Atividades 18 122 0032 2000 Administração da Unidade 17.696.526 18 122 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 17.696.526 F 3 2 90 0 329 13.696.526 F 4 2 90 0 329 4.000.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

17.696.526 TOTAL - GERAL

17.696.526 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2223 A Hora do Turismo 5.258.267 Atividades 23 695 2223 2C01 Promoção de Investimentos Privados e Financiamento no Setor de Turismo 1.110.000 23 695 2223 2C01 0001 Promoção de Investimentos Privados e Financiamento no Setor de Turismo - Nacional 1.110.000 F 3 2 90 0 100 1.110.000 Projetos 23 695 2223 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 4.148.267 23 695 2223 10V0 0001 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional 4.148.267 F 3 2 90 0 100 2.148.267 F 4 2 40 0 100 2.000.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

5.258.267 TOTAL - GERAL

5.258.267 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54204 - Fundação Cultural Palmares

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 5025 Cultura 150.000 Projetos 13 392 5025 14U2 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais 150.000 13 392 5025 14U2 0001 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional 150.000 F 4 2 90 0 100 150.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

150.000 TOTAL - GERAL

150.000 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54207 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 408.814 Operações Especiais 28 846 0910 00S0 Contribuição ao Programa Ibermedia 408.814 28 846 0910 00S0 0002 Contribuição ao Programa Ibermedia - Exterior 408.814 F 3 2 80 0 100 408.814 TOTAL - FISCAL Ver tópico

408.814 TOTAL - GERAL

408.814 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 5025 Cultura 11.525.978 Atividades 13 392 5025 20ZK Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006 11.525.978 13 392 5025 20ZK 0001 Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006 - Nacional 11.525.978 F 3 2 90 0 178 9.601.935 F 3 2 90 0 100 1.924.043 TOTAL - FISCAL Ver tópico

11.525.978 TOTAL - GERAL

11.525.978 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 618.859 Atividades 04 125 0032 4907 Ouvidoria Geral do Ministério da Cidadania 618.859 04 125 0032 4907 0001 Ouvidoria Geral do Ministério da Cidadania - Nacional 618.859 F 3 2 90 0 100 618.859 5026 Esporte 357.181 Atividades 27 811 5026 211Z Desenvolvimento e Execução da Política Nacional Antidopagem 357.181 27 811 5026 211Z 0001 Desenvolvimento e Execução da Política Nacional Antidopagem - Nacional 357.181 F 3 2 50 0 100 357.181 5032 Rede de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social 78.000.000 Atividades 08 244 5032 20R9 Redução da Demanda de Drogas 78.000.000 08 244 5032 20R9 0001 Redução da Demanda de Drogas - Nacional 78.000.000 S 3 2 90 0 153 78.000.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

976.040 TOTAL - SEGURIDADE

78.000.000 TOTAL - GERAL

78.976.040 ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 4005 Proteção Jurídica da União 7.880.000 Projetos 03 126 4005 10TN Implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU 7.880.000 03 126 4005 10TN 0001 Implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU - Nacional 7.880.000 F 4 2 90 0 100 7.880.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

7.880.000 TOTAL - GERAL

7.880.000 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 5025 Cultura 500.000 Atividades 13 392 5025 20ZK Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual - Lei nº 11.437, de 2006 500.000 13 392 5025 20ZK 0001 Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual - Lei nº 11.437, de 2006 - Nacional 500.000 F 3 2 90 0 178 500.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

500.000 TOTAL - GERAL

500.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 26.067 Atividades 20 122 0032 2000 Administração da Unidade 26.067 20 122 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26.067 F 3 2 90 0 100 26.067 6011 Cooperação com o Desenvolvimento Nacional 385.042 Atividades 20 366 6011 8425 Apoio ao Projeto Rondon 385.042 20 366 6011 8425 0001 Apoio ao Projeto Rondon - Nacional 385.042 F 3 2 90 0 100 385.042 TOTAL - FISCAL Ver tópico

411.109 TOTAL - GERAL

411.109 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 382.135 Atividades 19 122 0032 2000 Administração da Unidade 52.135 19 122 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 52.135 F 3 2 90 0 100 52.135 19 121 0032 4210 Formulação e Gestão da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações 330.000 19 121 0032 4210 0001 Formulação e Gestão da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações - Nacional 330.000 F 3 2 90 0 100 330.000 2208 Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável 513.537 Atividades 19 572 2208 20UQ Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Brasil 513.537 19 572 2208 20UQ 0001 Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Brasil - Nacional 513.537 F 3 2 90 0 100 513.537 TOTAL - FISCAL Ver tópico

895.672 TOTAL - GERAL

895.672 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.124.210 Atividades 04 131 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 1.066.095 04 131 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 1.066.095 F 3 2 90 0 100 1.066.095 Projetos 04 123 0032 1151 Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios 58.115 04 123 0032 1151 0001 Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - Nacional 58.115 F 3 2 90 2 100 58.115 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 8.140.000 Operações Especiais 28 846 0909 00RR Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Reestruturação da Participação do Estado no Setor Econômico 8.140.000 28 846 0909 00RR 0001 Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Reestruturação da Participação do Estado no Setor Econômico - Nacional 8.140.000 F 3 2 90 0 100 8.140.000 2209 Ver tópico

Brasil, Nosso Propósito

1.754.676 Atividades 04 121 2209 21C5 Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal 250.000 04 121 2209 21C5 0001 Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal - Nacional 250.000 F 3 2 90 0 100 250.000 04 121 2209 4743 Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais 77.500 04 121 2209 4743 0001 Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais - Nacional 77.500 F 3 2 90 0 100 77.500 Projetos 04 127 2209 152W Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal 1.427.176 04 127 2209 152W 0001 Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - Nacional 1.427.176 F 3 2 90 0 133 1.427.176 2211 Inserção Econômica Internacional 650.000 Atividades 04 122 2211 20QN Gestão de Assuntos Internacionais 650.000 04 122 2211 20QN 0001 Gestão de Assuntos Internacionais - Nacional 650.000 F 3 2 90 0 100 650.000 2212 Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade 502.241 Atividades 23 691 2212 20TT Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços 263.762 23 691 2212 20TT 0001 Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços - Nacional 263.762 F 3 2 90 0 100 263.762 22 661 2212 21B0 Promoção da Concorrência, Competitividade e Melhoria Regulatória 125.000 22 661 2212 21B0 0001 Promoção da Concorrência, Competitividade e Melhoria Regulatória - Nacional 125.000 F 3 2 90 0 100 125.000 22 125 2212 2692 Fiscalização do Cumprimento das Contrapartidas pelas Empresas Habilitadas em Programas de Política Industrial com Benefícios Fiscais 113.479 22 125 2212 2692 0001 Fiscalização do Cumprimento das Contrapartidas pelas Empresas Habilitadas em Programas de Política Industrial com Benefícios Fiscais - Nacional 113.479 F 3 2 90 0 100 113.479 2214

Nova Previdência

2.179.591 Atividades 04 122 2214 212S Desenvolvimento, sustentabilidade e fomento dos regimes de previdência 25.000 04 122 2214 212S 0001 Desenvolvimento, sustentabilidade e fomento dos regimes de previdência - Nacional 25.000 F 3 2 90 0 100 25.000 09 271 2214 2591 Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários 2.154.591 09 271 2214 2591 0001 Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários - Nacional 2.154.591 S 3 2 90 0 118 415.677 S 3 2 90 0 151 560.914 S 3 2 90 0 100 1.178.000 2215 Política Econômica e Equilíbrio Fiscal 1.150.993 Atividades 04 121 2215 20U0 Gestão e Aprimoramento do Planejamento 144.993 04 121 2215 20U0 0001 Gestão e Aprimoramento do Planejamento - Nacional 144.993 F 3 2 90 0 100 144.993 04 123 2215 20Z6 Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais 406.000 04 123 2215 20Z6 0001 Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional 406.000 F 3 2 90 0 100 406.000 04 121 2215 8861 Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário 600.000 04 121 2215 8861 0001 Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário - Nacional 600.000 F 3 2 90 0 100 600.000 TOTAL - FISCAL

13.347.120 TOTAL - SEGURIDADE

2.154.591 TOTAL - GERAL

15.501.711 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 157.265 Operações Especiais 28 846 0910 00OQ Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica 157.265 28 846 0910 00OQ 0002 Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior 157.265 F 3 2 80 0 150 157.265 TOTAL - FISCAL Ver tópico

157.265 TOTAL - GERAL

157.265 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2215 Política Econômica e Equilíbrio Fiscal 252.297 Atividades 04 125 2215 210J Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários 252.297 04 125 2215 210J 0001 Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional 252.297 F 3 2 90 0 174 252.297 TOTAL - FISCAL Ver tópico

252.297 TOTAL - GERAL

252.297 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 400.000 Atividades 09 122 0032 2000 Administração da Unidade 400.000 09 122 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 400.000 S 3 2 90 0 174 400.000 TOTAL - SEGURIDADE Ver tópico

400.000 TOTAL - GERAL

400.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25296 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2212 Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade 91.000 Atividades 22 571 2212 212H Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) Ver tópico

91.000 22 571 2212 212H 0001 Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)- Nacional 91.000 F 3 2 50 0 174 91.000 TOTAL - FISCAL

91.000 TOTAL - GERAL

91.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25297 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.000.000 Atividades 22 122 0032 2000 Administração da Unidade 1.000.000 22 122 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 1.000.000 F 3 2 90 0 150 940.000 F 4 2 90 0 150 60.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

1.000.000 TOTAL - GERAL

1.000.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2213 Modernização Trabalhista e Trabalho Digno 2.171.250 Atividades 11 571 2213 20YY Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda 22.051 11 571 2213 20YY 0001 Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda - Nacional 22.051 S 3 2 90 0 180 22.051 11 123 2213 20Z3 Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial 38.064 11 123 2213 20Z3 0001 Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - Nacional 38.064 S 3 2 90 0 180 38.064 11 332 2213 2553 Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS 1.695.851 11 332 2213 2553 0001 Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - Nacional 1.695.851 S 3 2 90 0 180 1.695.851 11 334 2213 2C43 Gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 415.284 11 334 2213 2C43 0001 Gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Nacional 415.284 S 3 2 90 0 180 415.284 TOTAL - SEGURIDADE Ver tópico

2.171.250 TOTAL - GERAL

2.171.250 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 275.000 Atividades 12 122 0032 20RH Gerenciamento das Políticas de Educação 275.000 12 122 0032 20RH 0001 Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional 275.000 F 3 2 80 8 100 275.000 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 37.963 Operações Especiais 28 846 0910 00OQ Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica 37.963 28 846 0910 00OQ 0002 Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior 37.963 F 3 2 90 0 100 18.000 F 3 2 80 0 100 19.963 5013 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 6.401.140 Atividades 12 364 5013 219V Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior 6.401.140 12 364 5013 219V 0001 Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior - Nacional 6.401.140 F 3 2 90 8 100 6.401.140 TOTAL - FISCAL Ver tópico

6.714.103 TOTAL - GERAL

6.714.103 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.830.000 Atividades 12 122 0032 20RH Gerenciamento das Políticas de Educação 2.830.000 12 122 0032 20RH 0053 Gerenciamento das Políticas de Educação - No Distrito Federal 2.830.000 F 3 2 90 8 100 1.500.000 F 3 2 80 8 100 1.330.000 5014 Estatísticas e Avaliações Educacionais 172.253.860 Atividades 12 368 5014 20RM Exames e Avaliações da Educação Básica 172.253.860 12 368 5014 20RM 0001 Exames e Avaliações da Educação Básica - Nacional 172.253.860 F 3 2 90 8 100 56.347.689 F 3 2 90 8 108 115.906.171 TOTAL - FISCAL Ver tópico

175.083.860 TOTAL - GERAL

175.083.860 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 5011 Educação Básica de Qualidade 41.893.316 Atividades 12 368 5011 20RJ Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica 41.893.316 12 368 5011 20RJ 0001 Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - Nacional 41.893.316 F 3 2 30 8 100 9.740.000 F 3 2 90 8 100 32.153.316 5013 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 55.000.000 Atividades 12 364 5013 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 5.000.000 12 364 5013 20GK 0001 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional 5.000.000 F 3 2 90 8 100 5.000.000 Operações Especiais 12 364 5013 0487 Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior 50.000.000 12 364 5013 0487 0001 Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior - Nacional 50.000.000 F 3 2 90 8 100 50.000.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

96.893.316 TOTAL - GERAL

96.893.316 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.800.000 Atividades 12 122 0032 20RH Gerenciamento das Políticas de Educação 2.800.000 12 122 0032 20RH 0001 Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional 2.800.000 F 3 2 90 8 100 2.800.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

2.800.000 TOTAL - GERAL

2.800.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 100.000 Atividades 06 131 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 100.000 06 131 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 100.000 F 3 2 90 0 174 100.000 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 11.505.617 Operações Especiais 06 181 5016 15WF Reforma da Sede da Superintendência do Rio Grande do Sul 11.505.617 06 181 5016 15WF 0043 Reforma da Sede da Superintendência do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul 11.505.617 F 3 2 90 0 174 11.505.617 TOTAL - FISCAL Ver tópico

11.605.617 TOTAL - GERAL

11.605.617 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 78.937.785 Atividades 06 181 5016 2586 Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros 71.000.911 06 181 5016 2586 0001 Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros - Nacional 71.000.911 F 3 2 90 0 174 475.070 F 3 2 90 0 374 50.945.692 F 3 2 90 0 100 19.580.149 Operações Especiais 06 181 5016 15WH Construção da Superintendência Regional em Minas Gerais 4.000.000 06 181 5016 15WH 2408 Construção da Superintendência Regional em Minas Gerais - No Município de Belo Horizonte - MG 4.000.000 F 4 2 90 0 174 4.000.000 06 181 5016 15WI Construção da Superintendência Regional no Piauí-PI 3.500.000 06 181 5016 15WI 0981 Construção da Superintendência Regional no Piauí-PI - No Município de Teresina - PI 3.500.000 F 4 2 90 0 174 3.500.000 Projetos 06 181 5016 15F9 Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal 436.874 06 181 5016 15F9 0001 Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal - Nacional 436.874 F 4 2 90 0 174 436.874 TOTAL - FISCAL Ver tópico

78.937.785 TOTAL - GERAL

78.937.785 ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 26.067 Atividades 07 122 0032 2000 Administração da Unidade 26.067 07 122 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26.067 F 3 2 90 0 100 26.067 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 388.825 Operações Especiais 07 211 0909 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados 388.825 07 211 0909 00PN 0002 Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior 388.825 F 3 2 80 0 100 388.825 2216 Política Externa 1.155.000 Atividades 07 392 2216 20WY Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior 1.155.000 07 392 2216 20WY 0001 Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Nacional 1.155.000 F 3 2 90 0 100 1.155.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

1.569.892 TOTAL - GERAL

1.569.892 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39101 - Ministério da Infraestrutura - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 11.753.934 Atividades 26 121 0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 11.753.934 26 121 0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 11.753.934 F 3 2 90 0 100 1.690.935 F 3 2 90 0 311 10.062.999 TOTAL - FISCAL Ver tópico

11.753.934 TOTAL - GERAL

11.753.934 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 3005 Transporte Aquaviário 8.732.288 Atividades 26 784 3005 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 8.732.288 26 784 3005 219Z 6032 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Amazônica 6.400.000 F 3 2 90 0 100 6.400.000 26 784 3005 219Z 6043 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Sul 2.332.288 F 4 2 90 0 100 2.332.288 TOTAL - FISCAL Ver tópico

8.732.288 TOTAL - GERAL

8.732.288 ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 89.091.581 Atividades 24 131 0032 2017 Comunicação Institucional 89.091.581 24 131 0032 2017 0001 Comunicação Institucional - Nacional 89.091.581 F 3 2 90 0 100 89.091.581 2205 Conecta Brasil 20.588.453 Atividades 24 722 2205 21AE Evolução dos Serviços de Radiodifusão 2.900.000 24 722 2205 21AE 0001 Evolução dos Serviços de Radiodifusão - Nacional 2.900.000 F 3 2 90 0 100 2.900.000 Projetos 24 126 2205 15UL Implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) Ver tópico

17.688.453 24 126 2205 15UL 0010 Implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)- Na Região Norte 17.688.453 F 3 2 50 0 100 17.688.453 TOTAL - FISCAL

109.680.034 TOTAL - GERAL

109.680.034 ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 12.210.812 Atividades 24 122 0032 2000 Administração da Unidade 12.210.812 24 122 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 12.210.812 F 3 2 90 0 178 9.080.590 F 4 2 90 0 178 3.130.222 2205 Conecta Brasil 13.738.103 Atividades 24 722 2205 20ZD Simplificação e Melhoria da Regulação dos Serviços de Telecomunicações 8.151.199 24 722 2205 20ZD 0001 Simplificação e Melhoria da Regulação dos Serviços de Telecomunicações - Nacional 8.151.199 F 3 2 90 0 178 8.151.199 24 422 2205 2B68 Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações 5.586.904 24 422 2205 2B68 0001 Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações - Nacional 5.586.904 F 3 2 90 0 178 5.586.904 TOTAL - FISCAL Ver tópico

25.948.915 TOTAL - GERAL

25.948.915 ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações UNIDADE: 41903 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnologico das Telecomunicações - FUNTTEL

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2205 Conecta Brasil 194.227 Atividades 24 572 2205 20ZR Política Produtiva e Inovação Tecnológica 194.227 24 572 2205 20ZR 0001 Política Produtiva e Inovação Tecnológica - Nacional 194.227 F 3 2 90 0 100 194.227 TOTAL - FISCAL Ver tópico

194.227 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

194.227 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 6014 Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas 15.430.000 Atividades 18 542 6014 214M Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias 230.000 18 542 6014 214M 0001 Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional 230.000 F 3 2 90 0 174 230.000 18 125 6014 214N Controle e Fiscalização Ambiental 15.200.000 18 125 6014 214N 0001 Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional 15.200.000 F 3 2 90 0 100 15.200.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

15.430.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

15.430.000 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 59.324 Atividades 18 122 0032 2000 Administração da Unidade 59.324 18 122 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 59.324 F 3 2 90 0 150 59.324 TOTAL - FISCAL Ver tópico

59.324 TOTAL - GERAL

59.324 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 65.168 Atividades 05 122 0032 2000 Administração da Unidade 65.168 05 122 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 65.168 F 3 2 90 0 100 65.168 6012 Defesa Nacional 67.044 Projetos 05 363 6012 15KP Implantação da Medicina Operativa Conjunta nas Forças Armadas 67.044 05 363 6012 15KP 0001 Implantação da Medicina Operativa Conjunta nas Forças Armadas - Nacional 67.044 F 3 2 90 0 100 67.044 TOTAL – FISCAL Ver tópico

132.212 TOTAL - GERAL

132.212 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 6012 Defesa Nacional 15.069.958 Projetos 05 153 6012 13DB Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea 13.069.958 05 153 6012 13DB 0001 Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea - Nacional 13.069.958 F 4 2 90 0 100 13.069.958 05 153 6012 14T6 Implantação do Programa Estratégico de Proteção da Sociedade (PROTEGER) Ver tópico

2.000.000 05 153 6012 14T6 0001 Implantação do Programa Estratégico de Proteção da Sociedade (PROTEGER) - Nacional 2.000.000 F 4 2 90 0 100 2.000.000 TOTAL - FISCAL

15.069.958 TOTAL - GERAL

15.069.958 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52232 - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.926.131 Atividades 05 122 0032 2000 Administração da Unidade 1.926.131 05 122 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 1.926.131 F 3 2 90 0 180 1.926.131 TOTAL - FISCAL Ver tópico

1.926.131 TOTAL - GERAL

1.926.131 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52931 - Fundo Naval

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.794.327 Projetos 05 482 0032 15F1 Disponibilização de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares 5.794.327 05 482 0032 15F1 0001 Disponibilização de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares - Nacional 5.794.327 F 4 2 90 0 150 5.794.327 6012 Defesa Nacional 4.423.260 Atividades 05 125 6012 21BY Fiscalização da Navegação Aquaviária 4.423.260 05 125 6012 21BY 0001 Fiscalização da Navegação Aquaviária - Nacional 4.423.260 F 3 2 90 0 350 848.524 F 3 2 90 0 150 3.574.736 TOTAL - FISCAL Ver tópico

10.217.587 TOTAL - GERAL

10.217.587 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 1.683.370 Atividades 19 571 2217 212H Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) Ver tópico

1.683.370 19 571 2217 212H 0001 Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)- Nacional 1.683.370 F 3 2 90 0 100 1.683.370 TOTAL - FISCAL

1.683.370 TOTAL - GERAL

1.683.370 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2221 Recursos Hídricos 1.505.293 Projetos 18 544 2221 109H Construção de Barragens 1.505.293 18 544 2221 109H 0021 Construção de Barragens - No Estado do Maranhão 1.505.293 F 4 2 90 0 100 1.505.293 TOTAL - FISCAL Ver tópico

1.505.293 TOTAL - GERAL

1.505.293 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 500.000 Atividades 04 122 0032 2000 Administração da Unidade 500.000 04 122 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 500.000 F 3 2 90 0 100 500.000 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 1.581.723 Atividades 04 127 2217 20WQ Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação 600.803 04 127 2217 20WQ 0001 Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação - Nacional 600.803 F 3 2 90 0 100 57.718 F 3 2 90 0 350 543.085 11 128 2217 4640 Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade 384.675 11 128 2217 4640 0001 Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade - Nacional 384.675 F 3 2 90 0 100 67.490 F 3 2 90 0 350 317.185 04 128 2217 8917 Fortalecimento das Administrações Locais 596.245 04 128 2217 8917 0001 Fortalecimento das Administrações Locais - Nacional 596.245 F 3 2 90 0 100 104.609 F 3 2 90 0 350 491.636 TOTAL - FISCAL Ver tópico

2.081.723 TOTAL - GERAL

2.081.723 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico- ANA

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2221 Recursos Hídricos 17.696.526 Atividades 18 544 2221 20WI Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos 16.486.627 18 544 2221 20WI 0001 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional 16.486.627 F 3 2 90 0 183 16.486.627 18 544 2221 2378 Operação da Rede Hidrometeorológica 1.209.899 18 544 2221 2378 0001 Operação da Rede Hidrometeorológica - Nacional 1.209.899 F 3 2 90 0 183 1.209.899 TOTAL - FISCAL Ver tópico

17.696.526 TOTAL - GERAL

17.696.526 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2223 A Hora do Turismo 5.258.267 Atividades 23 695 2223 218G Gestão, Inovação e Inteligência Competitiva do Turismo 3.110.000 23 695 2223 218G 0001 Gestão, Inovação e Inteligência Competitiva do Turismo - Nacional 3.110.000 F 3 2 90 0 100 3.110.000 Projetos 23 695 2223 7XB6 Apoio para Requalificação da Orla do Rio Branco/Bacia do Caxangá 2.148.267 23 695 2223 7XB6 0238 Apoio para Requalificação da Orla do Rio Branco/Bacia do Caxangá - No Município de Boa Vista - RR 2.148.267 F 4 2 40 0 100 2.148.267 TOTAL - FISCAL Ver tópico

5.258.267 TOTAL - GERAL

5.258.267 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54204 - Fundação Cultural Palmares

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 5025 Cultura 150.000 Atividades 13 392 5025 20ZM Produção e Difusão de Conhecimento na Área Cultural 150.000 13 392 5025 20ZM 0001 Produção e Difusão de Conhecimento na Área Cultural - Nacional 150.000 F 3 2 90 0 100 150.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

150.000 TOTAL - GERAL

150.000 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54207 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 6.673.721 Atividades 13 122 0032 2000 Administração da Unidade 6.101.935 13 122 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 6.101.935 F 3 2 90 0 374 6.101.935 13 131 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 571.786 13 131 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 571.786 F 3 2 90 0 100 571.786 5025 Cultura 1.761.071 Atividades 13 392 5025 20ZI Fomento ao Setor Audiovisual (Medida Provisória n.º 2.228-1/2001) Ver tópico

1.761.071 13 392 5025 20ZI 0001 Fomento ao Setor Audiovisual (Medida Provisória n.º 2.228-1/2001)- Nacional 1.761.071 F 3 2 60 0 100 1.166.143 F 3 2 90 0 100 594.928 TOTAL - FISCAL

8.434.792 TOTAL - GERAL

8.434.792 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 5028 Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas 78.000.000 Atividades 08 244 5028 8442 Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Ver tópico

78.000.000 08 244 5028 8442 0010 Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)- Na Região Norte 78.000.000 S 3 1 90 0 153 78.000.000 5029 Produção de Dados e Conhecimento para o Aprimoramento de Políticas Públicas 976.040 Atividades 04 122 5029 4923 Produção e Disseminação de Dados, Informações, Evidências, Conhecimento e Inovações para Gestão de Políticas do Ministério da Cidadania 976.040 04 122 5029 4923 0001 Produção e Disseminação de Dados, Informações, Evidências, Conhecimento e Inovações para Gestão de Políticas do Ministério da Cidadania - Nacional 976.040 F 3 2 90 0 100 976.040 TOTAL - FISCAL

976.040 TOTAL - SEGURIDADE

78.000.000 TOTAL - GERAL

78.976.040 ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 4005 Proteção Jurídica da União 7.880.000 Atividades 03 092 4005 2674 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais 7.880.000 03 092 4005 2674 0001 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional 7.880.000 F 3 2 90 0 100 7.880.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

7.880.000 TOTAL - GERAL

7.880.000 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 5025 Cultura 4.000.000 Atividades 13 123 5025 2D07 Administração do Financiamento a Empreendedores Culturais 4.000.000 13 123 5025 2D07 0001 Administração do Financiamento a Empreendedores Culturais - Nacional 4.000.000 F 3 2 90 0 118 4.000.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

4.000.000 TOTAL - GERAL

4.000.000 ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 26.067 Atividades 14 122 0032 2000 Administração da Unidade 26.067 14 122 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26.067 F 3 2 90 0 100 26.067 TOTAL - FISCAL Ver tópico

26.067 TOTAL - GERAL

26.067 *

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