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04 de dezembro de 2021

Lei 14241/21 | Lei nº 14.241, de 19 de novembro de 2021

Publicado por Presidência da Republica - 2 semanas atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Ver tópico (1 documento)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00 (quatro bilhões cento e treze milhões seiscentos e quarenta e seis mil cento e vinte e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Ver tópico

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superavit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2020, no valor de R$ 3.736.297.429,00 (três bilhões setecentos e trinta e seis milhões duzentos e noventa e sete mil quatrocentos e vinte e nove reais), dos quais: Ver tópico

a) R$ 46.310.063,00 (quarenta e seis milhões trezentos e dez mil e sessenta e três reais) de Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação; Ver tópico

b) R$ 3.950.093,00 (três milhões novecentos e cinquenta mil e noventa e três reais), de Recursos Financeiros de Aplicação Vinculada; e Ver tópico

c) R$ 3.686.037.273,00 (três bilhões seiscentos e oitenta e seis milhões trinta e sete mil duzentos e setenta e três reais), de Recursos Próprios Financeiros; e Ver tópico

II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 377.348.696,00 (trezentos e setenta e sete milhões trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e noventa e seis reais), conforme indicado no Anexo II. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 19 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.11.2021

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 166.109 Operações Especiais 28 846 0910 00OQ Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica 166.109 28 846 0910 00OQ 0002 Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior 166.109 F 3 2 80 0 150 166.109 1031 Agropecuária Sustentável 1.638.725 Atividades 20 606 1031 210V Promoção e Fortalecimento da Estruturação Produtiva da Agricultura Familiar, Pequenos e Médios Produtores Rurais 1.638.725 20 606 1031 210V 0001 Promoção e Fortalecimento da Estruturação Produtiva da Agricultura Familiar, Pequenos e Médios Produtores Rurais - Nacional 1.638.725 F 3 2 90 0 148 1.638.725 2202 Defesa Agropecuária 302.648 Operações Especiais 20 211 2202 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados 302.648 20 211 2202 00PN 0002 Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior 302.648 F 3 2 80 0 100 32.648 F 3 2 80 0 150 270.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

2.107.482 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

2.107.482 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 191.792 Operações Especiais 04 211 0909 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados 191.792 04 211 0909 00PN 0002 Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior 191.792 F 3 2 80 0 100 191.792 TOTAL – FISCAL Ver tópico

191.792 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

191.792 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25303 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 170.000 Atividades 09 122 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 170.000 09 122 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 170.000 S 3 2 90 0 150 170.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

0 TOTAL – SEGURIDADE

170.000 TOTAL - GERAL

170.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25903 - Fundo de Compensação e Variações Salariais

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 937.761.003 Operações Especiais 28 846 0909 0023 Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional 937.761.003 28 846 0909 0023 0001 Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional - Nacional 937.761.003 F 3 0 90 0 380 937.761.003 TOTAL – FISCAL Ver tópico

937.761.003 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

937.761.003 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 446.995 Atividades 12 122 0032 2000 Administração da Unidade 446.995 12 122 0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 446.995 F 3 2 90 8 100 446.995 5011 Educação Básica de Qualidade 18.914.487 Atividades 12 368 5011 20RJ Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica 18.914.487 12 368 5011 20RJ 0001 Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - Nacional 18.914.487 F 3 2 90 8 100 11.404.809 F 3 2 90 8 142 7.509.678 TOTAL – FISCAL Ver tópico

19.361.482 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

19.361.482 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 5011 Educação Básica de Qualidade 43.000.000 Operações Especiais 12 368 5011 00O0 Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica 43.000.000 12 368 5011 00O0 0001 Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional 43.000.000 F 3 2 90 8 100 43.000.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

43.000.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

43.000.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 8.596.505 Atividades 12 122 0032 2000 Administração da Unidade 8.596.505 12 122 0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 8.596.505 F 3 2 90 8 100 8.596.505 5011 Educação Básica de Qualidade 4.137.666 Atividades 12 366 5011 214V Apoio à alfabetização, à elevação da escolaridade e à integração à qualificação profissional na educação de jovens e adultos 4.137.666 12 366 5011 214V 0001 Apoio à alfabetização, à elevação da escolaridade e à integração à qualificação profissional na educação de jovens e adultos - Nacional 4.137.666 F 3 2 40 8 100 4.137.666 TOTAL – FISCAL Ver tópico

12.734.171 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

12.734.171 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26378 - Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 5013 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 6.600.000 Atividades 12 302 5013 4086 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais 6.600.000 12 302 5013 4086 0033 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - No Estado do Rio de Janeiro 6.600.000 S 3 2 90 8 136 6.600.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

0 TOTAL – SEGURIDADE

6.600.000 TOTAL - GERAL

6.600.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 540.000 Atividades 06 122 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 540.000 06 122 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 540.000 F 3 2 90 0 174 540.000 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 5.974.314 Projetos 06 181 5016 154T Aprimoramento e Manutenção da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal 5.974.314 06 181 5016 154T 0001 Aprimoramento e Manutenção da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Nacional 5.974.314 F 4 2 90 0 174 5.974.314 TOTAL – FISCAL Ver tópico

6.514.314 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

6.514.314 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2222 Saneamento Básico 21.000.000 Atividades 10 512 2222 21CA Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) Ver tópico

7.000.000 10 512 2222 21CA 0001 Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional 7.000.000 S 4 2 40 0 153 7.000.000 10 512 2222 21CB Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

14.000.000 10 512 2222 21CB 0001 Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional 14.000.000 S 4 2 40 0 153 12.000.000 S 4 2 40 0 351 2.000.000 TOTAL – FISCAL

0 TOTAL – SEGURIDADE

21.000.000 TOTAL - GERAL

21.000.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 3005 Transporte Aquaviário 10.788.089 Atividades 26 784 3005 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 10.788.089 26 784 3005 219Z 6033 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia 7.578.301 F 3 2 90 0 100 5.280.633 F 3 2 90 0 329 2.297.668 26 784 3005 219Z 6034 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental 3.209.788 F 3 2 90 0 100 32.625 F 3 2 90 0 329 3.177.163 TOTAL – FISCAL Ver tópico

10.788.089 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

10.788.089 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 6012 Defesa Nacional 240.000.000 Projetos 05 151 6012 14XJ Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 240.000.000 05 151 6012 14XJ 0001 Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional 240.000.000 F 4 2 90 0 100 240.000.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

240.000.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

240.000.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 6012 Defesa Nacional 3.737.265 Atividades 05 153 6012 20XJ Desenvolvimento Tecnológico do Exército 1.235.072 05 153 6012 20XJ 0001 Desenvolvimento Tecnológico do Exército - Nacional 1.235.072 F 4 2 90 0 100 1.235.072 05 153 6012 20XL Saúde em Operações Militares 18.605 05 153 6012 20XL 0001 Saúde em Operações Militares - Nacional 18.605 F 4 2 90 0 100 18.605 05 183 6012 2866 Ações de Caráter Sigiloso 359.370 05 183 6012 2866 0001 Ações de Caráter Sigiloso - Nacional 359.370 F 4 2 90 0 100 359.370 Projetos 05 153 6012 156M Modernização Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro 2.124.218 05 153 6012 156M 0001 Modernização Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro - Nacional 2.124.218 F 4 2 90 0 100 2.124.218 TOTAL – FISCAL Ver tópico

3.737.265 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

3.737.265 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 2.000.000 Atividades 20 608 2217 214S Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional 2.000.000 20 608 2217 214S 0001 Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional 2.000.000 F 4 2 90 0 100 2.000.000 2221 Recursos Hídricos 880.000 Atividades 18 544 2221 20VS Formulação e Apoio à Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos 880.000 18 544 2221 20VS 0001 Formulação e Apoio à Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional 880.000 F 3 2 90 0 134 880.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

2.880.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

2.880.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 240.000 Atividades 04 122 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 240.000 04 122 0032 216H 6000 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na Amazônia Legal 240.000 F 3 2 90 0 350 240.000 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 1.666.886 Atividades 04 127 2217 20WQ Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação 1.200.000 04 127 2217 20WQ 6000 Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação - Na Amazônia Legal 1.200.000 F 3 2 90 0 100 1.200.000 20 608 2217 214S Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional 466.886 20 608 2217 214S 6000 Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Na Amazônia Legal 466.886 F 4 2 90 0 100 466.886 TOTAL – FISCAL Ver tópico

1.906.886 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

1.906.886 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 417.663 Atividades 04 127 2217 20WQ Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação 341.655 04 127 2217 20WQ 0001 Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação - Nacional 341.655 F 3 2 90 0 170 341.655 20 608 2217 214S Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional 76.008 20 608 2217 214S 0001 Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional 76.008 F 4 2 40 0 100 76.008 TOTAL – FISCAL Ver tópico

417.663 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

417.663 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 606.877 Atividades 04 122 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 606.877 04 122 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 606.877 F 3 2 90 0 100 606.877 TOTAL – FISCAL Ver tópico

606.877 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

606.877 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74918 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - M. Desenvolv. Regional

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 2.125.028.982 Operações Especiais 28 846 2217 0355 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007) Ver tópico

2.125.028.982 28 846 2217 0355 0001 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007)- Nacional 2.125.028.982 F 3 0 90 0 166 5.332.675 F 3 0 90 0 366 3.950.093 F 5 0 90 0 350 46.310.063 F 5 0 90 0 380 2.069.436.151 TOTAL – FISCAL

2.125.028.982 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

2.125.028.982 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74919 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - M. Desenvolv. Regional

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 678.840.119 Operações Especiais 28 846 2217 0E83 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009) Ver tópico

678.840.119 28 846 2217 0E83 0050 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009)- Na Região Centro-Oeste 678.840.119 F 5 0 90 0 380 678.840.119 TOTAL – FISCAL

678.840.119 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

678.840.119 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 1031 Agropecuária Sustentável 1.837.482 Atividades 20 608 1031 20ZY Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau 166.109 20 608 1031 20ZY 0001 Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau - Nacional 166.109 F 3 2 90 0 150 166.109 20 608 1031 214Z Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos 32.648 20 608 1031 214Z 0001 Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos - Nacional 32.648 F 3 2 90 0 100 32.648 21 606 1031 21B6 Assistência Técnica e Extensão Rural 1.638.725 21 606 1031 21B6 0001 Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional 1.638.725 F 3 2 90 0 148 1.638.725 2202 Defesa Agropecuária 270.000 Atividades 20 125 2202 214W Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária 270.000 20 125 2202 214W 0001 Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional 270.000 F 3 2 90 0 150 270.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

2.107.482 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

2.107.482 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2215 Política Econômica e Equilíbrio Fiscal 191.792 Atividades 04 123 2215 20Z6 Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais 191.792 04 123 2215 20Z6 0001 Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional 191.792 F 3 2 80 0 100 191.792 TOTAL – FISCAL Ver tópico

191.792 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

191.792 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25303 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 170.000 Atividades 09 128 0032 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 170.000 09 128 0032 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional 170.000 S 3 2 90 0 150 170.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

0 TOTAL – SEGURIDADE

170.000 TOTAL - GERAL

170.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 7.046.995 Atividades 12 122 0032 20RH Gerenciamento das Políticas de Educação 6.600.000 12 122 0032 20RH 0001 Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional 6.600.000 F 3 2 90 8 136 6.600.000 12 128 0032 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 446.995 12 128 0032 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional 446.995 F 3 2 90 8 100 446.995 TOTAL – FISCAL Ver tópico

7.046.995 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

7.046.995 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 5011 Educação Básica de Qualidade 9.633.896 Operações Especiais 12 366 5011 00PH Concessão de bolsas e auxílio financeiro para promover a alfabetização, a elevação da escolaridade e a integração à qualificação profissional, na educação de jovens e adultos 2.124.218 12 366 5011 00PH 0001 Concessão de bolsas e auxílio financeiro para promover a alfabetização, a elevação da escolaridade e a integração à qualificação profissional, na educação de jovens e adultos - Nacional 2.124.218 F 3 2 90 8 100 2.124.218 12 368 5011 0509 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 7.509.678 12 368 5011 0509 0001 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional 7.509.678 F 3 2 30 8 142 7.509.678 6015 Educação Infantil 15.542.475 Operações Especiais 12 365 6015 00OW Apoio à manutenção da educação infantil 15.542.475 12 365 6015 00OW 0001 Apoio à manutenção da educação infantil - Nacional 15.542.475 F 3 2 40 8 100 15.542.475 TOTAL – FISCAL Ver tópico

25.176.371 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

25.176.371 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 6.514.314 Atividades 06 181 5016 2723 Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção 6.514.314 06 181 5016 2723 0001 Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - Nacional 6.514.314 F 3 2 90 0 174 6.514.314 TOTAL – FISCAL Ver tópico

6.514.314 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

6.514.314 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.000.000 Atividades 10 122 0032 2000 Administração da Unidade 3.000.000 10 122 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 3.000.000 S 3 2 90 6 153 3.000.000 2222 Saneamento Básico 18.000.000 Atividades 10 122 2222 20Q8 Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental 4.000.000 10 122 2222 20Q8 0001 Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental - Nacional 4.000.000 S 3 2 80 0 153 681.000 S 3 2 90 0 153 1.319.000 S 3 2 90 0 351 2.000.000 10 511 2222 21C9 Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) Ver tópico

14.000.000 10 511 2222 21C9 0001 Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Nacional 14.000.000 S 4 2 40 6 153 14.000.000 TOTAL – FISCAL

0 TOTAL – SEGURIDADE

21.000.000 TOTAL - GERAL

21.000.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 3005 Transporte Aquaviário 10.788.089 Atividades 26 784 3005 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 10.095.897 26 784 3005 219Z 6040 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Paraná 3.592.760 F 4 2 90 0 100 3.592.760 26 784 3005 219Z 6043 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Sul 6.503.137 F 3 2 90 0 329 5.474.831 F 4 2 90 0 100 1.028.306 Projetos 26 784 3005 15NW Construção de Edificação para Recepção de Passageiros do Porto de Maceió/AL 692.192 26 784 3005 15NW 1795 Construção de Edificação para Recepção de Passageiros do Porto de Maceió/AL - No Município de Maceió - AL 692.192 F 4 2 90 0 100 692.192 TOTAL – FISCAL Ver tópico

10.788.089 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

10.788.089 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 6012 Defesa Nacional 240.000.000 Projetos 05 151 6012 123B Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC- X) Ver tópico

240.000.000 05 151 6012 123B 0001 Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC- X) - Nacional 240.000.000 F 4 2 90 0 100 240.000.000 TOTAL – FISCAL

240.000.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

240.000.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 6012 Defesa Nacional 1.613.047 Projetos 05 153 6012 156N Obtenção de Meios do Exército 1.613.047 05 153 6012 156N 0001 Obtenção de Meios do Exército - Nacional 1.613.047 F 4 2 90 0 100 1.613.047 TOTAL – FISCAL Ver tópico

1.613.047 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

1.613.047 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 2.000.000 Atividades 19 571 2217 212H Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) Ver tópico

2.000.000 19 571 2217 212H 0001 Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)- Nacional 2.000.000 F 4 2 90 0 100 2.000.000 2221 Recursos Hídricos 880.000 Atividades 18 544 2221 20VR Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas 880.000 18 544 2221 20VR 0001 Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas - Nacional 880.000 F 3 2 80 0 134 880.000 TOTAL – FISCAL

2.880.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

2.880.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 240.000 Atividades 04 122 0032 2000 Administração da Unidade 240.000 04 122 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 240.000 F 3 2 90 0 350 240.000 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 1.666.886 Projetos 15 451 2217 1D73 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária 1.666.886 15 451 2217 1D73 6000 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Na Amazônia Legal 1.666.886 F 4 2 90 0 100 1.666.886 TOTAL – FISCAL Ver tópico

1.906.886 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

1.906.886 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 76.008 Atividades 04 122 0032 2000 Administração da Unidade 76.008 04 122 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 76.008 F 3 2 90 0 100 76.008 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 341.655 Atividades 19 573 2217 8340 Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação 341.655 19 573 2217 8340 0001 Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação - Nacional 341.655 F 3 2 90 0 170 341.655 TOTAL – FISCAL Ver tópico

417.663 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

417.663 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 606.877 Atividades 04 122 0032 2000 Administração da Unidade 606.877 04 122 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 606.877 F 3 2 90 0 100 606.877 TOTAL – FISCAL Ver tópico

606.877 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

606.877 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 5013 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 51.596.505 Atividades 12 123 5013 20RZ Administração do Financiamento Estudantil - FIES 51.596.505 12 123 5013 20RZ 0001 Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional 51.596.505 F 3 2 90 0 100 51.596.505 TOTAL – FISCAL Ver tópico

51.596.505 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

51.596.505 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74918 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - M. Desenvolv. Regional

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 5.332.675 Operações Especiais 28 846 2217 0355 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007) Ver tópico

5.332.675 28 846 2217 0355 0001 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007)- Nacional 5.332.675 F 5 0 90 0 166 5.332.675 TOTAL – FISCAL

5.332.675 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

5.332.675 *

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