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Jusbrasil - Legislação
04 de dezembro de 2021

Lei 14244/21 | Lei nº 14.244, de 19 de novembro de 2021

Publicado por Presidência da Republica - 2 semanas atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 402.775.152,00, para os fins que especifica. Ver tópico (1 documento)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 402.775.152,00 (quatrocentos e dois milhões setecentos e setenta e cinco mil cento e cinquenta e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Ver tópico

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 19 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.11.2021

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

9.412.507

Operações Especiais

28 846

0909 00QF

Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

5.813.350

28 846

0909    00QF 0001

Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Nacional

5.813.350

F

5

2

90

0

100

5.813.350

28 846

0909 00U2

Participação da União no Capital da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP

3.599.157

28 846

0909    00U2 0001

Participação da União no Capital da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP - Nacional

3.599.157

F

5

2

90

0

100

3.599.157

TOTAL - FISCAL

9.412.507

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.412.507


     

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

14.152.070

Projetos

12 364

5013 15R3

Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

14.152.070

12 364

5013    15R3 0001

Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional

14.152.070

Projeto apoiado (unidade): 14

F

4

2

90

8

100

7.865.892

F

4

2

90

8

136

540.651

F

4

2

90

8

336

5.745.527

TOTAL - FISCAL

14.152.070

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.152.070


     

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26255 - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

16.800

Atividades

12 122

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

16.800

12 122

0032    216H 0031

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Minas Gerais

16.800

Agente público beneficiado (unidade): 2

F

3

2

90

8

100

16.800

TOTAL - FISCAL

16.800

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

16.800


     

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5015

Justiça

80.000

Operações Especiais

14 211

5015 00PN

Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados

80.000

14 211

5015    00PN 0002

Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - No Exterior

80.000

F

3

2

80

0

100

80.000

TOTAL - FISCAL

80.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

80.000


     

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

20.000.000

Operações Especiais

06 482

5016 00U1

Subvenção Econômica destinada à Aquisição e/ou Construção de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro (Medida Provisória n° 1.070, de 13 de setembro de 2021)

20.000.000

06 482

5016    00U1 0001

Subvenção Econômica destinada à Aquisição e/ou Construção de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro (Medida Provisória n° 1.070, de 13 de setembro de 2021) - Nacional

20.000.000

Subvenção concedida (unidade): 2.000

F

3

1

90

0

100

20.000.000

TOTAL - FISCAL

20.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.000.000


     

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

300.000

Operações Especiais

28 846

0909 00U0

Pagamento de despesas referentes a Condenações Judiciais (extinta RFFSA)

300.000

28 846

0909    00U0 0001

Pagamento de despesas referentes a Condenações Judiciais (extinta RFFSA) - Nacional

300.000

F

3

2

90

0

100

300.000

3005

Transporte Aquaviário

11.800.000

Projetos

26 784

3005 127G

Construção de Terminais Fluviais

11.800.000

26 784

3005    127G 0001

Construção de Terminais Fluviais - Nacional

11.800.000

Obra executada (percentual): 1

F

4

2

90

0

100

6.800.000

F

4

2

90

0

311

5.000.000

3006

Transporte Terrestre e Trânsito

10.606.109

Projetos

26 782

3006 108X

Implantação de Postos de Pesagem

2.610.530

26 782

3006    108X 0011

Implantação de Postos de Pesagem - No Estado de Rondônia

38.728

Posto implantado (unidade): 1

F

4

2

90

0

174

38.728

26 782

3006    108X 0021

Implantação de Postos de Pesagem - No Estado do Maranhão

120.000

Posto implantado (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

120.000

26 782

3006    108X 0024

Implantação de Postos de Pesagem - No Estado do Rio Grande do Norte

281.030

Posto implantado (unidade): 1

F

4

2

90

0

174

281.030

26 782

3006    108X 0029

Implantação de Postos de Pesagem - No Estado da Bahia

425.179

Posto implantado (unidade): 1

F

4

2

90

0

174

425.179

26 782

3006    108X 0031

Implantação de Postos de Pesagem - No Estado de Minas Gerais

427.364

Posto implantado (unidade): 1

F

4

2

90

0

174

427.364

26 782

3006    108X 0041

Implantação de Postos de Pesagem - No Estado do Paraná

401.323

Posto implantado (unidade): 1

F

4

2

90

0

174

401.323

26 782

3006    108X 0042

Implantação de Postos de Pesagem - No Estado de Santa Catarina

345.028

Posto implantado (unidade): 1

F

4

2

90

0

174

345.028

26 782

3006    108X 0052

Implantação de Postos de Pesagem - No Estado de Goiás

224.463

Posto implantado (unidade): 1

F

4

2

90

0

174

224.463

26 782

3006    108X 0054

Implantação de Postos de Pesagem - No Estado de Mato Grosso do Sul

347.415

Posto implantado (unidade): 1

F

4

2

90

0

174

347.415

26 782

3006 10L7

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448/RS

229.851

26 782

3006    10L7 0043

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

229.851

Trecho construído (quilômetro): 1

F

4

2

90

0

100

229.851

26 782

3006 13XJ

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG-423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262/MG

1.365.728

26 782

3006    13XJ 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG-423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262/MG - No Estado de Minas Gerais

1.365.728

Trecho adequado (quilômetro): 1

F

4

2

90

0

100

1.365.728

26 782

3006 1558

Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116/CE

500.000

26 782

3006    1558 0023

Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116/CE - No Estado do Ceará

500.000

Trecho adequado (quilômetro): 1

F

4

2

90

0

100

500.000

26 782

3006 1K23

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365/MG

2.600.000

26 782

3006    1K23 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365/MG - No Estado de Minas Gerais

2.600.000

Trecho adequado (quilômetro): 1

F

4

2

90

0

100

2.600.000

26 782

3006 7M91

Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR

1.500.000

26 782

3006    7M91 0041

Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR - No Estado do Paraná

1.500.000

Contorno construído (quilômetro): 1

F

4

2

90

0

100

1.500.000

26 782

3006 7S59

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento BR-365 - na BR-154/MG

400.000

26 782

3006    7S59 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento BR-365 - na BR-154/MG - No Estado de Minas Gerais

400.000

Trecho construído (quilômetro): 1

F

4

2

90

0

100

400.000

26 782

3006 7W70

Construção de Viaduto Rodoviário nos Municípios de Natal e Parnamirim - na BR-101-RN

1.400.000

26 782

3006    7W70 0024

Construção de Viaduto Rodoviário nos Municípios de Natal e Parnamirim - na BR-101-RN - No Estado do Rio Grande do Norte

1.400.000

Obra executada (percentual): 3

F

4

2

90

0

100

1.400.000

TOTAL - FISCAL

22.706.109

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.706.109


     

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2205

Conecta Brasil

7.200.000

Projetos

24 126

2205 15UL

Implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

7.200.000

24 126

2205    15UL 0020

Implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Na Região Nordeste

7.200.000

Equipamento implantado (unidade): 10

F

3

2

50

0

100

7.200.000

TOTAL - FISCAL

7.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.200.000


     

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44901 - Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1041

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais

702.287

Atividades

18 541

1041 20N1

Fomento a Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Conservação do Meio Ambiente

702.287

18 541

1041    20N1 0001

Fomento a Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Conservação do Meio Ambiente - Nacional

702.287

Projeto apoiado (unidade): 1

F

4

2

30

0

100

460.305

F

4

2

30

0

174

241.982

TOTAL - FISCAL

702.287

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

702.287


     

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2219

Mobilidade Urbana

2.200.000

Projetos

15 451

2219 10ST

Transporte Não Motorizado

1.400.000

15 451

2219    10ST 0001

Transporte Não Motorizado - Nacional

1.400.000

Projeto apoiado (unidade): 3

F

4

2

90

0

100

1.400.000

15 451

2219 15UE

Planos de Mobilidade Urbana Locais

800.000

15 451

2219    15UE 0001

Planos de Mobilidade Urbana Locais - Nacional

800.000

Plano apoiado (unidade): 2

F

4

2

90

0

100

800.000

TOTAL - FISCAL

2.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.200.000


     

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

470.000

Projetos

20 607

2217 14XU

Estudos e Projetos para Implantação de Projetos Públicos de Irrigação

470.000

20 607

2217    14XU 0001

Estudos e Projetos para Implantação de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional

470.000

Estudo realizado (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

470.000

2221

Recursos Hídricos

1.522.800

Projetos

18 544

2221 14RP

Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas

1.269.000

18 544

2221    14RP 0001

Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional

1.269.000

Infraestrutura recuperada (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

1.269.000

18 544

2221 5308

Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais

253.800

18 544

2221    5308 0031

Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

253.800

Obra executada (percentual de execução física): 1

F

4

2

90

0

100

253.800

2222

Saneamento Básico

4.000.000

Projetos

17 512

2222 10RM

Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf

4.000.000

17 512

2222    10RM 0001

Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf - Nacional

4.000.000

Domicílio atendido (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

4.000.000

TOTAL - FISCAL

5.992.800

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.992.800


     

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2221

Recursos Hídricos

10.000.000

Projetos

18 544

2221 1N64

Implantação da Adutora Pajeú nos Estados de Pernambuco e Paraíba

10.000.000

18 544

2221    1N64 0020

Implantação da Adutora Pajeú nos Estados de Pernambuco e Paraíba - Na Região Nordeste

10.000.000

Obra executada (percentual de execução física): 3

F

4

2

90

0

100

10.000.000

TOTAL - FISCAL

10.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.000.000


     

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5028

Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas

20.612.579

Operações Especiais

08 244

5028 00S4

Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da COVID-19

20.612.579

08 244

5028    00S4 0001

Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da COVID-19 - Nacional

20.612.579

Auxílio pago (unidade): 1.429.388

S

3

2

90

0

153

20.612.579

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

20.612.579

TOTAL - GERAL

20.612.579


     

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

289.700.000

Operações Especiais

28 846

0909 00P4

Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados em áreas de abrangência da SUDENE ou da SUDAM ou para atendimento de Decisão Judicial (Leis nº 12.844/2013 e nº 13.340/2016)

289.700.000

28 846

0909    00P4 0001

Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados em áreas de abrangência da SUDENE ou da SUDAM ou para atendimento de Decisão Judicial (Leis nº 12.844/2013 e nº 13.340/2016) - Nacional

289.700.000

F

3

1

90

0

144

289.700.000

TOTAL - FISCAL

289.700.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

289.700.000


     

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

1.537.000

Atividades

04 122

0032 216Z

Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos

1.537.000

04 122

0032    216Z 0001

Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos - Nacional

1.537.000

Iniciativa apoiada (unidade): 2

F

3

2

90

0

100

1.537.000

2209

Brasil, Nosso Propósito

4.276.350

Atividades

04 121

2209 21C5

Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal

4.276.350

04 121

2209    21C5 0001

Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal - Nacional

4.276.350

Estudo realizado (unidade): 20

F

3

2

90

0

100

4.276.350

TOTAL - FISCAL

5.813.350

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.813.350


     

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

6.534.178

Atividades

12 122

0032 20RH

Gerenciamento das Políticas de Educação

6.534.178

12 122

0032    20RH 0001

Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional

6.534.178

F

3

2

80

8

336

3.993.527

F

3

2

90

8

100

248.000

F

3

2

90

8

136

540.651

F

3

2

90

8

336

1.752.000

TOTAL - FISCAL

6.534.178

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.534.178


     

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26255 - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

16.800

Atividades

12 364

5013 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

16.800

12 364

5013    20RK 0031

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais

16.800

F

3

2

90

8

100

16.800

TOTAL - FISCAL

16.800

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

16.800


     

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5014

Estatísticas e Avaliações Educacionais

7.617.892

Atividades

12 368

5014 20RM

Exames e Avaliações da Educação Básica

7.617.892

12 368

5014    20RM 0001

Exames e Avaliações da Educação Básica - Nacional

7.617.892

F

3

2

90

8

100

7.617.892

TOTAL - FISCAL

7.617.892

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.617.892


     

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5015

Justiça

80.000

Atividades

14 422

5015 2334

Proteção e Defesa do Consumidor

80.000

14 422

5015    2334 0001

Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional

80.000

F

3

2

90

0

100

80.000

TOTAL - FISCAL

80.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

80.000


     

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

20.000.000

Atividades

06 181

5016 21BQ

Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade

20.000.000

06 181

5016    21BQ 0001

Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional

20.000.000

F

4

1

30

0

100

20.000.000

TOTAL - FISCAL

20.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.000.000


     

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39101 - Ministério da Infraestrutura - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

300.000

Atividades

26 121

0032 20UC

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes

300.000

26 121

0032    20UC 0001

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional

300.000

Estudo realizado (unidade): 1

F

3

2

90

0

100

300.000

TOTAL - FISCAL

300.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


     

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

5.000.000

Atividades

26 122

0032 218S

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação de Empreendimentos de Infraestrutura

5.000.000

26 122

0032    218S 0001

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação de Empreendimentos de Infraestrutura - Nacional

5.000.000

F

3

2

90

0

311

5.000.000

3005

Transporte Aquaviário

6.800.000

Atividades

26 784

3005 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

6.800.000

26 784

3005    219Z 6032

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Amazônica

6.800.000

F

3

2

90

0

100

6.800.000

3006

Transporte Terrestre e Trânsito

10.606.109

Atividades

26 782

3006 2036

Controle de Trânsito na Malha Rodoviária Federal

2.490.530

26 782

3006    2036 0001

Controle de Trânsito na Malha Rodoviária Federal - Nacional

2.490.530

F

3

2

90

0

174

2.490.530

Projetos

26 782

3006 10L3

Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE

500.000

26 782

3006    10L3 0023

Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE - No Estado do Ceará

500.000

F

4

2

90

0

100

500.000

26 782

3006 7G16

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440/MG

4.365.728

26 782

3006    7G16 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440/MG - No Estado de Minas Gerais

4.365.728

F

4

2

90

0

100

4.365.728

26 782

3006 7K23

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487/PR

1.500.000

26 782

3006    7K23 0041

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487/PR - No Estado do Paraná

1.500.000

F

4

2

90

0

100

1.500.000

26 782

3006 7L04

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS

229.851

26 782

3006    7L04 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

229.851

F

4

2

90

0

100

229.851

26 782

3006 7W67

Construção do Viaduto do Gancho nos Municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante - na BR-406/RN

1.400.000

26 782

3006    7W67 0024

Construção do Viaduto do Gancho nos Municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante - na BR-406/RN - No Estado do Rio Grande do Norte

1.400.000

F

4

2

90

0

100

1.400.000

26 782

3006 7W84

Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) na BR-135/MA

120.000

26 782

3006    7W84 0021

Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) na BR-135/MA - No Estado do Maranhão

120.000

F

4

2

90

0

100

120.000

TOTAL - FISCAL

22.406.109

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.406.109


     

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2205

Conecta Brasil

7.200.000

Atividades

24 126

2205 20V8

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital

200.000

24 126

2205    20V8 0001

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional

200.000

F

3

2

50

0

100

200.000

24 722

2205 21AE

Evolução dos Serviços de Radiodifusão

1.600.000

24 722

2205    21AE 0001

Evolução dos Serviços de Radiodifusão - Nacional

1.600.000

F

3

2

90

0

100

1.600.000

Projetos

24 126

2205 15UL

Implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

5.400.000

24 126

2205    15UL 0010

Implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Na Região Norte

5.400.000

F

3

2

50

0

100

5.400.000

TOTAL - FISCAL

7.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.200.000


     

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

460.305

Atividades

18 122

0032 2000

Administração da Unidade

460.305

18 122

0032    2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

460.305

F

4

2

90

0

100

460.305

TOTAL - FISCAL

460.305

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

460.305


     

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44901 - Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

241.982

Atividades

18 122

0032 2000

Administração da Unidade

241.982

18 122

0032    2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

241.982

F

3

2

90

0

174

241.982

TOTAL - FISCAL

241.982

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

241.982


     

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

5.799.157

Atividades

20 608

2217 214S

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional

3.000.000

20 608

2217    214S 0001

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional

3.000.000

F

3

2

90

0

100

3.000.000

15 121

2217 8874

Apoio ao Planejamento e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa

599.157

15 121

2217    8874 0001

Apoio ao Planejamento e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional

599.157

F

3

2

90

0

100

599.157

Projetos

20 607

2217 15DV

Polos de Agricultura Irrigada

2.200.000

20 607

2217    15DV 0001

Polos de Agricultura Irrigada - Nacional

2.200.000

Projeto apoiado (unidade): 3

F

3

2

90

0

100

2.200.000

TOTAL - FISCAL

5.799.157

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.799.157


     

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2221

Recursos Hídricos

5.992.800

Projetos

18 544

2221 109H

Construção de Barragens

5.992.800

18 544

2221    109H 0021

Construção de Barragens - No Estado do Maranhão

5.992.800

Obra executada (unidade): 2

F

4

2

90

0

100

5.992.800

TOTAL - FISCAL

5.992.800

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.992.800


     

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2221

Recursos Hídricos

10.000.000

Projetos

18 544

2221 11AA

Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará

10.000.000

18 544

2221    11AA 0023

Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

10.000.000

Obra executada (percentual de execução física): 3

F

4

2

90

0

100

10.000.000

TOTAL - FISCAL

10.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.000.000


     

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5028

Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas

20.612.579

Atividades

08 244

5028 8442

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)

20.612.579

08 244

5028    8442 0010

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Norte

20.612.579

S

3

1

90

0

153

20.612.579

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

20.612.579

TOTAL - GERAL

20.612.579


     

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Economia

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1031

Agropecuária Sustentável

289.700.000

Operações Especiais

20 608

1031 0297

Subvenção Econômica para Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (Leis nº 9.126, de 1995)

30.000.000

20 608

1031    0297 0029

Subvenção Econômica para Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (Leis nº 9.126, de 1995) - No Estado da Bahia

30.000.000

F

3

1

90

0

144

30.000.000

20 605

1031 0611

Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999, nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008)

259.700.000

20 605

1031    0611 0001

Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999, nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008) - Nacional

259.700.000

F

3

1

90

0

144

259.700.000

TOTAL - FISCAL

289.700.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

289.700.000

*

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