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Jusbrasil - Legislação
24 de julho de 2017

Lei 781/49 | Lei no 781, de 17 de agosto de 1949

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 67 anos atrás

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Institui o Dia Nacional de Ação de Graças. Ver tópico (69 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo único . É instituído o Dia Nacional de Ação de Graças, que será a última quinta-feira de novembro; revogadas as disposições em contrário.

Artigo único. É instituído o Dia Nacional de Ação de Graças, que será a quarta quinta-feira do mês de novembro. (Redação dada pela Lei nº 5.110, de 1966) Ver tópico (2 documentos)

Rio de Janeiro, 17 de agôsto de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA

Adroaldo Mesquita da Costa

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.8.1949

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