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21 de outubro de 2021

Decreto 10806/21 | Decreto nº 10.806, de 23 de setembro de 2021

Publicado por Presidência da Republica - 4 semanas atrás

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Cria a Escola Superior de Defesa, altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, e remaneja cargos em comissão. Ver tópico (4 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Escola Superior de Defesa, instituto de altos estudos integrante da estrutura organizacional do Ministério da Defesa, com sede em Brasília, Distrito Federal. Ver tópico

Art. 2º À Escola Superior de Defesa compete: Ver tópico

I - desenvolver as seguintes atividades, em temas de interesse da defesa nacional: Ver tópico

a) estudos; Ver tópico

b) pesquisa; Ver tópico

c) ensino; Ver tópico

d) pós-graduação; Ver tópico

e) extensão; e Ver tópico

f) difusão e intercâmbio de conhecimentos; Ver tópico

II - ofertar pós-graduação em defesa nacional a civis vinculados a instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, e a militares das Forças Armadas brasileiras, das nações amigas e das Forças Auxiliares; e Ver tópico

III - conduzir o processo seletivo para os cursos e as atividades ofertados pela Escola. Ver tópico

Art. 3º Ato do Ministro de Estado da Defesa aprovará o regimento interno da Escola Superior de Defesa, que detalhará a estrutura, as competências das unidades organizacionais e as atribuições dos dirigentes. Ver tópico

Art. 4º Ficam transferidos para a Escola Superior de Defesa: Ver tópico

I - o acervo do Núcleo da Escola Superior de Guerra em Brasília; e Ver tópico

II - os direitos e as obrigações decorrentes de contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados pelo Núcleo da Escola Superior de Guerra em Brasília. Ver tópico

Art. 5º O Anexo I ao Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico

“Art. 2º .....................................................................................................

...................................................................................................................

V - ..............................................................................................................

a) Escola Superior de Guerra;

b) Escola Superior de Defesa;

c) Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa; e Ver tópico

d) Hospital das Forças Armadas;

..........................................................................................................” (NR)

“Art. 53-A. À Escola Superior de Defesa cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 10.806, de 23 de setembro de 2021.” (NR)

“Art. 67. ....................................................................................................

...................................................................................................................

III - os de Vice-Chefe de Operações Conjuntas, de Vice-Chefe de Assuntos Estratégicos e de Vice-Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, de Comandante da Escola Superior de Defesa e o de Subcomandante da Escola Superior de Guerra serão ocupados por oficiais-generais da ativa do penúltimo posto, em sistema de rodízio entre as Forças Armadas;

..........................................................................................................” (NR)

“Art. 68. .....................................................................................................

Parágrafo único. Não integram a administração central do Ministério da Defesa a Escola Superior de Guerra, a Escola Superior de Defesa, a Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, o Hospital das Forças Armadas e o Consipam.” (NR)

Art. 6º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: Ver tópico

I - do Ministério da Defesa para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: um DAS 102.4; e Ver tópico

II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Defesa: um DAS 101.4. Ver tópico

Art. 7º O Anexo II ao Decreto nº 9.570, de 2018, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto. Ver tópico

Art. 8º Ficam revogados: Ver tópico

I - os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006: Ver tópico

a) o inciso II do caput do art. 3º; Ver tópico

b) o art. 4º-A; e Ver tópico

c) o art. 14-A; e Ver tópico

II - o parágrafo único do art. 53 do Anexo I ao Decreto nº 9.570, de 2018. Ver tópico

Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 1º de outubro de 2021. Ver tópico

Brasília, 23 de setembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.9.2021.

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MD PARA SEGES/ME

DA SEGES/ME PARA MD

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,84

-

-

1

3,84

DAS 102.4

3,84

1

3,84

-

-

TOTAL

1

3,84

1

3,84

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018)

“a) .......................................................................................................................

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/ Nº

DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO

DAS/FCPE/GR/

RMP/RMA/GTS

...................................................................................................................................

SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO

1

Secretário

DAS 101.6

...................................................................................................................................

DEPARTAMENTO DE ENSINO

1

Diretor

Grupo 0001 (A)

1

Gerente

DAS 101.4

2

Gerente

Grupo 0002 (B)

Coordenação

4

Coordenador

DAS 101.3

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação

6

Coordenador

Grupo 0002 (B)

3

Assistente Técnico

DAS 102.1

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

4

Especialista

Nível II

...................................................................................................................................

ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

4

Assistente Técnico

DAS 102.1

4

FG-1

5

FG-2

7

FG-3

ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA

1

Gerente

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

2

FG-1

2

FG-2

3

FG-3

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS

....................................................................................................................................

b) ......................................................................................................................... Ver tópico

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

2

12,82

2

12,82

SUBTOTAL 1

2

12,82

2

12,82

DAS 101.6

6,27

4

25,08

4

25,08

DAS 101.5

5,04

17

85,68

17

85,68

DAS 101.4

3,84

47

180,48

48

184,32

DAS 101.3

2,10

64

134,40

64

134,40

DAS 101.2

1,27

14

17,78

14

17,78

DAS 101.1

1,00

19

19,00

19

19,00

DAS 102.5

5,04

5

25,20

5

25,20

DAS 102.4

3,84

14

53,76

13

49,92

DAS 102.3

2,10

41

86,10

41

86,10

DAS 102.2

1,27

66

83,82

66

83,82

DAS 102.1

1,00

88

88,00

88

88,00

SUBTOTAL 2

379

799,30

379

799,30

FCPE 101.4

2,30

13

29,90

13

29,90

FCPE 101.3

1,26

15

18,90

15

18,90

FCPE 102.4

2,30

1

2,30

1

2,30

FCPE 102.3

1,26

5

6,30

5

6,30

FCPE 102.2

0,76

8

6,08

8

6,08

FCPE 102.1

0,60

3

1,80

3

1,80

SUBTOTAL 3

45

65,28

45

65,28

FG-1

0,20

26

5,20

26

5,20

FG-2

0,15

29

4,35

29

4,35

FG-3

0,12

38

4,56

38

4,56

SUBTOTAL 4

93

14,11

93

14,11

TOTAL

519

891,51

519

891,51

............................................................................................................” (NR)

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