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Jusbrasil - Legislação
19 de agosto de 2022

Lei 7356/85 | Lei no 7.356, de 30 de agosto de 1985

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 36 anos atrás

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Dispõe sôbre acréscimo às alíquotas da Tarifa das Alfândegas incidentes nos produtos que enumera e dá outras providências. Ver tópico (239 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, Decreta:

Art. 1º As alíquotas do impôsto de importação constantes da Tarifa das Alfândegas que acompanha o Decreto-lei nº 63, de 21 de novembro de 1966, modificada pelos Decretos-leis nº 264, de 28 de fevereiro de 1967, e nº 333, de 12 de outubro de 1967, inclusive as alteradas pelo Conselho de Política Aduaneira, e correspondentes às mercadorias classificadas nas posições relacionadas no anexo que a êste acompanha ficam acrescidas de 100% (cem por cento) ad valorem, isto é, adicionadas de 100 (cem) pontos de percentagem. (Vide Decreto-lei nº 1.169, de 1971) Ver tópico (3 documentos)

Art. 2º É fixada em 80% (oitenta por cento) ad valorem a alíquota incidente na mercadoria "extrato concentrado alcoólico próprio para fabricação de uísque", classificada no subitem 22-09-005 da Tarifa das Alfândegas. Ver tópico (6 documentos)

Art. 3º São estabelecidos, para fins de cálculo do impôsto, os seguintes valôres mínimos das mercadorias classificadas no item 87-03 da Tarifa das Alfândegas: (Vide Decreto-lei nº 1.169, de 1971) Ver tópico

87-03 - Automóvel de passageiros, inclusive de esporte, camioneta tipo "utility" e "station Wagon".

-001 - pesando até 800 kg (oitocentos quilogramas) - Valor mínimo por unidade: US$4,000.00 CIF -002 - pesando acima de 800 (oitocentos quilogramas) até 1.100 kg (um mil e cem quilogramas) - Valor mínimo por unidade: US$4,800.00 CIF -003 - acima de 1.100 kg (um mil e cem quilogramas) - Valor mínimo por unidade: US$6,300.00 CIF.

Art. 4º Será garantido o despacho aduaneiro com o tratamento vigente na data da publicação dêste Decreto-lei à mercadoria embarcada até a data de sua publicação. Ver tópico

Art. 5º Excluem-se do disposto neste Decreto-lei as mercadorias correspondentes às alíquotas convencionadas na Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). Ver tópico (1 documento)

Art. 6º Com o propósito de conjugar a Tarifa das Alfândegas com medidas de estabilização de preços, por solicitação do Conselho Interministerial de Preços - CIP - o Conselho de Política Aduaneira poderá reduzir os gravames adicionais a que se refere êste Decreto-lei. Ver tópico (1 documento)

§ 1º A redução prevista neste artigo poderá atingir o nível que se configurar necessário aos objetivos da estabilização de preços ou a proporção adequada para diminuir a diferença entre o preço do produto nacional e o do similar importado. Ver tópico

§ 2º Não se aplica ao disposto neste artigo o procedimento previsto no parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 3.244 de 14 de agôsto de 1957. Ver tópico

Art. 7º Êste Decreto-lei, que entrará em vigor na data de sua publicação, vigerá até 31 de dezembro de 1971. Ver tópico

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente e para êsse único efeito, o disposto no § 1º do artigo 1º do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Ver tópico

Brasília, 30 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A costa e silva

Antônio Delfim Netto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.1968

TABELA DAS MERCADORIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 398, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968

CAPITULO 03

Peixes, crustáceos e moluscos

Item Mercadoria
03.03 Peixe defumado, em salmoura, salgado, salgado-sêco, sêco, prensado, inteiro ou não, inclusive frescal:
001 - arenque
005 - carapau, chicharro, jurelo e sardinha
006 - salmão
007 - filé de qualquer peixe
008 - ova comestível
009 - qualquer outro
03.07 Molusco cozido, defumado, em salmoura, salgado, salgado-sêco ou sêco:
001 - calamar, lula ou polvo

CAPÍTULO 04

Leite e seus derivados, ovos e mel

Item Mercadoria
04.05 Creme de leite
04.06 Queijo
001 - "bel paese"
002 - "brie"
004 - "camenbert"
006 - "ementhal"
009 - fresco (minas)
010 - "gorgonzola"
011 - "gruyére"
014 - parmezão, romano
016 - "provolone"
020 - "roquefort" ou azul
021 - "tilsit"
022 - qualquer outro
04.07 Manteiga:
001 - manteiga comum
002 - fundida ou gordura de manteiga
04.08 Ovo de ave doméstica:
002 - qualquer outro

CAPÍTULO 05

Matérias-primas e outros produtos brutos de origem animal

Item Mercadoria
05.01 Cabelo humano, bruto, lavado ou desengordurado, mesmo selecionado, por comprimento, mas não paralêlizado.
05.09 Pena, penugem, pluma e pelé de ave revestida de suas penas:
001 - pena, penugem e pluma, sôlta

CAPÍTULO 06

Plantas e produtos da floricultura

Item Mercadoria
002 - montado em cêsta, coroa, ramalhete e semelhante
06.06 Folhagem, fôlha, fruto, ramo e qualquer outra parte de planta, para ornamentação, fresco, sêco, alvejado, impregnado, tinto ou de outro modo preparado, montado ou não:
001 - não montado
002 - montado em cêsta, coroa, ramalhete e semelhante

CAPÍTULO 07

Hortaliças, legumes, plantas, raízes e tubérculos, comestiveis

Item Mercadoria
07.02 Hortaliça, legume, planta e tubérculo, inteiro ou não, em salmoura, ou outra solução para preservação durante o transporte:
001 - aipo
002 - alcachofra
003 - alcaparra
004 - aspargo
006 - brócolos
007 - cebola e cebolinha
008 - couve-de-Bruxelas
009 - cogumelo
010 - ervilha
011 - feijão e fava, verde
012 - pepino
013 - pimentão-doce
014 - repôlho
015 - tomate
016 - vagem
017 - qualquer outro
07.03 Hortaliça, legume, planta, raiz e tubérculo, inteiro ou não: sêco, dissecado, desidratado ou evaporado, mesmo cortado em fatia, filamento, ou em pedaço, inclusive em mistura:
001 - aipo
002 - azeitona
003 - cebola e cebolinha
004 - cenoura
005 - cogumelo
006 - couve-de-Bruxelas
007 - couve-flor
008 - espinafre
009 - em mistura
010 - qualquer outro

CAPÍTULO 09

Café, chá, mate e especiarias

Item Mercadoria
09.03 Chá:
002 - em bola, capsula ou saquinho
003 - em pastilha, tablete e semelhante, inclusive extrato
09.05 Pimenta e pimentão:
002 - pimenta e pimentão em pó (coloral)
003 - páprica
09.07 Canela:
002 - moída ou pulverizada
09.10 Amomo e cardamomo
09.12 Açafrão, estigma e pistolo:
001 - grão
002 - estigma e pistilo
09.14 Qualquer outra especiaria:
001 - alho em pó
002 - caril ("curry powder") e qualquer mistura de especiaria ("Flavouring")
004 - qualquer outra especiaria

CAPÍTULO 16

Preparações e conservas de carnes, peixes, crustáceos e moluscos

Item Mercadoria
16.01 Chouriço, lingüiça, mortadela, paio, salsicha, salsichão, salame e semelhante
16.02 Qualquer outra conserva ou preparação de carne e produto de abate, com ou sem legume:
001 - pasta de fígado de ganso ("paté de foie grás")
002 - qualquer outra
16.03 Extrato, sopa ou caldo de carne, líquido, pastoso ou sólido, com ou sem legume, massa alimentícia e semelhante:
001 - extrato puro de carne, líquido, pastoso ou sólido
002 - qualquer outro
16.04 Conserva e preparação de peixe, inclusive sopa
16.05 Caviar e semelhante
16.06 Conserva e preparação de crustáceo e molusco, inclusive sopa.

CAPÍTULO 17

Açúcares e confeitos

Item Mercadoria
17.05 Confeito sem cacau nem chocolate, inclusive goma de masca
17.06 Preparação açucarada, em pó, para creme, doce, geléia, pudim e semelhante
17.07 Preparado açucarado para fabricação de refrigerante, não contendo fruto
17.08 Qualquer outra preparação alimentar açucarada

CAPÍTUO 18

Cacau e preparados de cacau

Item Mercadoria
18.03 Cacau em massa, pasta de cacau, sem adição de açúcar
18.04 Cacau em pó, açucarado ou não
18.05 Gordura ou manteiga de cacau, inclusive óleo de cacau
18.06 Chocolate e produto de chocolate em qualquer forma
18.07 Qualquer preparação de cacau, com ou sem açúcar, não classificada nem compreendida em outra parte.

CAPÍTULO 19

Preparados à base de farinhas ou féculas

Item Mercadoria
19.02 Cereal em floco, pré-cozido ou não; "Puffed Rice", "Corn Flasks" e semelhante
19.03 Massa alimentícia adicionada de carne, legume e semelhante
19.05 Produto de biscoitaria, panificação e pastelaria:
001 - para uso dietético
002 - qualquer outro

CAPÍTULO 20

Preparações e conservas de hortaliças, de legumes, de frutas ou plantas

Item Mercadoria
20.01 Fruto, hortaliça, legume e planta em conserva, contendo vinagre, com ou sem sal, mostarda, ou especiaria, inclusive "Pickles" e semelhante:
001 - em recipiente hemèticamente fechado
002 - de qualquer outra forma acondicionado
20.02 Hortaliça, legume e planta em conserva, sem vinagre, em recipiente não hermèticamente fechado:
001 - alcachofra
002 - alcaparra
003 - aspargo
004 - azeitona
005 - beterreba
006 - cebola e cebolinha
007 - cenoura
008 - cogumelo
009 - couve
010 - ervilha
011 - lentilha
012 - milho
013 - palmito
014 - pepino
015 - trufa
016 - qualquer outro
20.03 Hortaliça, legume e planta em conserva, sem vinagre, em recipiente hermèticamente fechado:
001 - alcachofra
002 - alcaparra
003 - aspargo
004 - azeitona
005 - beterreba
006 - cebola e cebolinha
007 - cenoura
008 - cogumelo
010 - ervilha
011 - lentilha
10 - lentilha
012 - milho
013 - palmito
014 - pepino
015 - tomate e massa de tomate, com mais de 7% (sete por cento) do extrato sêco
016 - trufa
017 - em mistura
018 - qualquer outro
20.05 Fruto ou planta conservada em açúcar, cristalizado (glacê, e semelhante):
001 - "marron-glacê"
002 - qualquer outro
20.06 Doce, geléia, pasta de polpa de fruta
20.07 Suco de fruta, hortaliça ou legume, concentrado com ou sem adicionamento de açúcar, não fermentado nem adicionado de álcool:
001 - de tomate, com 7% (sete por cento) ou menos de extrato sêco
002 - de uva
003 - de qualquer outro

CAPÍTULO 21

Preparações alimentícias diversas

Item Mercadoria
21.03 Mostarda e farinha de mostarda, preparada:
001 - farinha de mostarda preparada
002 - mostarda preparada
21.04 Condimento, môlho ou tempêro semelhante, preparado
21.05 Caldo e sopa, com base de substância vegetal, aromatizado ou temperado, sem carne ou extrato de carne
21.07 Qualquer preparação alimentícia não especificada nem compreendida em outra parte:
001 - comprimidos para uso alimentar à base de adulçorante (sacarina ou qualquer outro)
002 - produto de leite com modificação parcial ou total do tipo de gordura ou de proteína
003 - qualquer outra

CAPÍTULO 22

Bebidas alcóolicas ou não; Vinagre

Item Mercadoria
22.02 Água aromatizada ou açucarada, laranjada, limonada, refrigerante e outra bebida não alcóolica
22.03 Cerveja:
001 - em barril, ou outro casco
002 - em garrafa, litro ou outra vasilha
22.04 Suco de uva parcialmente fermentado, exclusive mistela
22.05 Vinho e mistela:
001 - comum, de mesa ou sobremesa
002 - champanha
003 - qualquer outro vinho espumante
22.06 Vermute ou qualquer outro aperitivo
22.07 Cidra, hidromel, "poiré", ou qualquer outra bebida fermentada
22.08 Álcool etílico desnaturado ou não:
001 - bruto ou retificado
002 - absoluto, ou anidro
22.09 Aguardente, licor ou qualquer outra bebida espirituosa:
001 - gim e genébra
002 - licor
003 - uisque
004 - qualquer outra
22.10 Vinagre

CAPÍTULO 23

Resíduos das indústrias alimentícias; alimentos preparados para animais

Item Mercadoria
23.09 Qualquer preparação para alimentação de animal, não especificada nem compreendida em outra parte:
001 - biscoito para cão
002 - condimento não açucarado

CAPÍTULO 24

Fumo

Item Mercadoria
24.02 Fumo preparado:
002 - charuto
003 - cigarrilha
004 - cigarro
005 - qualquer outro

CAPÍTULO 33

Óleo essenciais e essência - Artigos de perfumaria e de toucador

Item Mercadoria
33.07 Preparação para perfumaria e toucador, inclusive creme de barbear e dentifrício

CAPÍTULO 34

Sabões, lixívias, produtos humedecedores e outras preparações para lavagem, conservação, limpeza e polimento; detergentes em geral; emulsionantes, graxas lubrificantes, cêras artificiais; velas e outros produtos à base de gorduras, de óleos e de cêras

Item Mercadoria
34.01 Sabão e sabonete, inclusive medicinal, líquido, pastoso, em barra, flocos, palheta, pão, pedaço, pó e qualquer outra apresentação, mesmo em solução alcóolica ou impregnado em papel:
002 - qualquer outro
34.06 Preparação em líquido, pasta, pó, suspensão e semelhante, para limpeza, lustro, polimento, conservação, recomposição, recuperação de assoalho, cerâmica, couro, madeira, metal, vidro, e uso semelhante doméstico ou industrial, inclusive sabão abrasivo

CAPÍTULO 39

Matérias plásticas, resinas sintética e suas manufaturas

Item Mercadoria
39.16 Qualquer obra de matéria plástica ou resina artificial ou sintética, não especificada nem compreendida em outra parte:
001 - artigo doméstico de qualquer matéria plástica
002 - capa para móvel, piano, automóvel, máquina, inclusive de escrever, calcular ou qualquer outra
003 - frasco e garrafa
004 - saco para embalagem
006 - qualquer outra

CAPÍTULO 40

Borracha, borracha sintética, suas obras

Item Mercadoria
40.11 Artigo de higiene e farmácia, de borracha vulcanizada, com ou sem partes de borracha endurecida:

001 - bico para mamadeira e chupeta

002 - dedeira e preservativo

003 - pêra para conta-gôta, para vaporizador, ou semelhantes

004 - saco para água ou gelo

005 - qualquer outro

40.12 Vestimenta e acessórios de vestimenta, para qualquer fim, exclusivamente de borracha vulcanizada:

004 - qualquer outro

40.13 Qualquer artigo de borracha vulcanizada, não específico nem compreendido em outra parte:

001 - algarismo ou letra para carimbo

002 - almofada, colchão ou travesseiro de espuma de borracha

003 - borracha de lápis, para apagar

004 - capacho ou tapête

006 - guarnição, ladrilho ou mosáico

008 - qualquer outro

40.15 Qualquer obra de borracha endurecida (Ebonite)

CAPÍTULO 42

Artigos de couro; artigos de seleiro e arrieiro; malaria e outros artigos de viagem, bôlsas, carteiras, cigarreiras e semelhantes; obras da tripa

Item Mercadoria
42.04 Bôlsa, estôjo e saco, de couro artificial, natural ou reconstituído, fibra vulcanizada, matéria plástica, ou tecido, para viagem ou/qualquer outro fim:

001 - de couro

002 - de fibra vulcanizada

003 - de matéria plástica

004 - de têxtil ou recoberto de têxtil

42.05 Bôlsa para fumo carteira, charuteira, porta-moeda e porta-chave, de couro artificial, natural ou reconstituído, fibra vulcanizada, matéria plástica ou tecido:

001 - de couro

002 - de fibra vulcanizada

003 - de matéria plástica

004 - de têxtil ou recoberto de têxtil

42.06 Mala, de qualquer formato, com ou sem armação de outra matéria, com ou sem gaveta ou cabide, de couro artificial, natural ou reconstituído, cartão, fibra vulcanizada matéria plástica, ou tecido:

001 - de cartão ou fibra vulcanizada

002 - de couro

003 - de matéria plástica

004 - de têxtil ou recoberto de têxtil

42.07 Vestuário e acessórios de couro artificial, natural ou reconstituído:

001 - avental

002 - cinto, cinturão, talim ou talabarte

004 - qualquer outra luva

005 - manta

006 - roupa feita

007 - qualquer outro

42.09 Qualquer obra de couro artificial, natural ou reconstituído, não especificada nem compreendida em outra parte

CAPÍTULO 43

Artigo de peleteria; suas manufaturas

Item Mercadoria
43.02 Pelé de peleteria, preparada, inteira ou em pedaço, costurada ou não:

002 - qualquer outra

004 - qualquer outra apara ou resíduo

43.03 Confecção de pelé de peleteria:

001 - de coelho ou de lebre

002 - qualquer outra

43.04 Pelé de peleteira artificial e sua confecção:

001 - inteiriça ou em pedaço

002 - em obra ou confeccionada

CAPÍTULO 44

Madeiras e obras de madeira; carvão vegetal

Item Mercadoria
44.22 Caixa, escrínio ou estôjo
44.23 Qualquer outra obra de madeira

001 - águlha, furador, lançadeira e semelhante própria para crochê, filé, tricô, bordar ou enfeitar

007 - conta de madeira ou massa de madeira, sôlta

009 - palito para dente, fósforo, unha e semelhante

011 - para serviço de mesa

CAPÍTULO 46

Obras de espartaria, trançaria e cestaria

Item Mercadoria
46.03 Obra de cestaria, espartaria, trançaria e semelhante; obra de artigo classificado nos itens anteriores:

002 - cesta, bôlsa e estôjo de qualquer tamanho

004 - qualquer outra

CAPÍTULO 48

Papel e cartão; obras de papel, de cartão, de pasta de celulose

Item Mercadoria
48.10 Papel e cartão para forrar parede; lincrusta, papel para vidraça ("vitrofane")

001 - para forrar parede

002 - para vidraça ("vitrofane")

003 - lincrusta

48.11 Cobertura de piso, à base de papel ou cartão, com ou sem composição de linóleo; cortado ou não
48.16 Pasta e capa para escritório
48.20 Qualquer outra obra de papel:

004 - guardanapo, lenço ou toalha

009 - qualquer outra

CAPÍTULO 49

Artigos de livraria e produtos das artes gráficas

Item Mercadoria
49.09 Cartão ilustrado, cartão de aniversário, cartão de Natal e semelhante, ilustrado, impresso por qualquer processo, com ou sem guarnição e aplicação, recorte ou relevo
49.10 Calendário de qualquer espécie de papel ou cartão, inclusive de desfolhar
49.11 Estampa, fotografia, gravura, imagem e qualquer outro impresso:

003 - qualquer outro

CAPÍTULO 50

Sêda animal

Item Mercadoria
50.07 Tecido de sêda de bôrra de sêda, ou de resíduo de bôrra de sêda, liso:

001 - cru, até 40 g (quarenta gramas) por 1 m² (um metro quadrado)

002 - cru, de mais de 40 g² (quarenta gramas) até 100g (cem gramas) por 1 m² (um metro quadrado)

003 - cru, de mais de 100 g (cem gramas) por 1 m² (um metro quadrado)

004 - alvejado, branqueado ou decruado, até 40 g (quarenta gramas) por 1 m² (um metro quadrado)

005 - alvejado, branqueado ou decruado, de mais de 40 g (quarenta gramas) até 100 g (cem gramas) por 1 m² (um metro quadrado)

006 - alvejado, branqueado ou decruado, de mais de 100 g (cem gramas) por 1 m² (um metro quadrado)

007 - estampado, tinto ou tecido com fios de côres diferentes, até 40 g (quarenta gramas) por 1 m² (um metro quadrado)

008 - estampado, tinto ou tecido com fios de côres diferentes de mais de 40 g (quarenta gramas) até 100 g (cem gramas) por m²

009 - estampado, tinto ou tecido com fios de côres diferentes de mais de 100 g (cem gramas) por 1m² (um metro quadrado)

010 - gofrado, ondeado, ou impresso em relêvo, até 40 g (quarenta gramas) por 1 m² (um metro quadrado)

011 - gofrado, ondeado, ou impresso em relêvo, de mais de 40 g (quarenta gramas) até 100 g (cem gramas) por 1 m² (um metro quadrado)

012 - gofrado, ondeado, ou impresso em relêvo, de mais de 100 g (cem gramas) por 1 m² (um metro quadrado)

013 - qualquer outro

50.08 Tecido de sêda, de bôrra de sêda, ou de resíduo de bôrra de sêda, lavrado:

001 - adamascado

002 - brocado ("broché")

003 - qualquer outro

CAPÍTULO 51

Têxtil sintéticos, ou artificiais contínuos

Item Mercadoria
51.04 Tecido de fibra têxtil, artificial ou sintética, contínua:

001 - liso, de côr natural, branqueado ou alvejado, pesando até 40 g por 1 m²

002 - liso, de côr natural, branqueado ou alvejado, pesando mais de 40 g até 100 g por 1 m²

003 - liso, de côr natural, branqueado ou alvejado pesando mais de 100 g por 1 m²

004 - estampado, tinto, gofrado ou ondeado, com fios de côres diferentes, pesando até 40 g por 1 m²

005 - estampado, tinto, gofrado ou ondeado, com fios de côres diferentes, pesando mais de 40 g até 100 g por 1 m²

006 - estampado, tinto gofrado ou ondeado, com fios de côres diferentes, pesando mais de 100 g por 1 m²

007 - lavrado, adamascado ou brocado

008 - qualquer outro

52.02 Tecido com fio metálico, de fio metálico combinado a fio têxtil ou de fio têxtil metalizado para mobiliário, vestimenta e fim semelhante:

001 - de metal precioso, contendo sêda, fibra artificial ou sintética

002 - de metal precioso, contendo qualquer outra fibra têxtil

003 - de metal comum dourado, prateado ou platinado contendo sêda, fibra artificial ou sintética

004 - de metal comum dourado, prateado ou platinado, contendo qualquer outra fibra têxtil

005 - qualquer outro

CAPÍTULO 53

Lã, pêlos e tecidos de crinas

Item Mercadoria
53.03 Tecido de lã

001 - liso, estampado ou tinto, pesando até 450 g (quatrocentos e cinqüenta) por 1 m² (um metro quadrado)

002 - liso, estampado ou tinto, pesando mais de 450 g (quatrocentos e cinqüenta gramas) por 1 m² (um metro quadrado)

003 - qualquer outro tecido liso, pesando até 450 g (quatrocentos e cinqüenta gramas) por 1 m² (um metro quadrado)

004 - qualquer outro tecido liso pesando mais de 450 g (quatrocentos e cinqüenta gramas) por 1 m² (um metro quadrado)

005 - lavrado, pesando até 450 g (quatrocentos e cinqüenta gramas) por 1 m² (um metro quadrado)

006 - lavrado, pesando mais de 450 g (quatrocentos e cinqüenta gramas) por 1 m² (um metro quadrado)

CAPÍTULO 56

Têxteis artificiais ou sintéticos descontínuos e resíduos de fibras têxteis artificiais ou sintéticas, contínuas ou descontínuas

Item Mercadoria
56.04 Tecido de fibra têxtil, artificial ou sintética, descontínua e de resíduo de fibra têxtil artificial ou sintética, contínua ou descontínua:

001 - liso, de côr natural, alvejado ou branqueado, pesando até 100 g (cem gramas) por 1 m² (um metro quadrado)

002 - liso, de côr natural, alvejado ou branqueado, pesando mais de 100 g (cem gamas) por 1 m² (um metro quadrado)

003 - liso, estampado ou tinto, gofrado, ondeado ou estampado em relêvo, pesando até 100 g (cem gramas) por 1 m² (um metro quadrado).

004 - liso, estampado ou tinto, gofrado, ondeado ou estampado em relêvo, pesando mais de 100 g (sem gramas) por 1 m² (um metro quadrado)

005 - lavrado, de côr natural, alvejado, branqueado, estampado ou tinto, pesando até 100 g (cem gramas) por 1 m² (um metro quadrado)

006 - lavrado, de côr natural, alvejado, branqueado, estampado ou tinto, pesando mais de 100 g (cem gramas) por 1 m² (um metro quadrado)

007 - Adamascado, brocado e semelhante

008 - qualquer outro

CAPÍTULO 58

Tapêtes E tapeçarias, veludos; pelúcias, tecidos "bouclés" e tecidos de "chenille", fitas e obras de passamanaria, tules e tecidos de malhas de nós ("filet"); rendas; bordados

Item Mercadoria
58.01 Tapêtes de ponto de nó, feito a mão:

001 - de sêda

002 - de lã

003 - de fibra artificial ou sintética

004 - de algodão

005 - de qualquer outro têxtil

58.02 Tapetes feito a maquina:

001 - de algodão

002 - de fibra artificial ou sintética

003 - de fibra de côco

004 - de lã

005 - de sêda

006 - de qualquer outro têxtil

58.03 Tapeçaria de qualquer têxtil de fabricação mecânica ou manual, tipo "globellin", flandres, "aubusson", "bauvais" e semelhantes ou de agulha - ponto de cruz, ponto pequeno ou qualquer outro:

001 - de lã

002 - de sêda

003 - qualquer outro

58.04 Veludo, pelúcia, tecido "bouclé", e riço ("chenille") exclusivo o artigo dos itens 58-06 e 53-13:

001 - de algodão

002 - de fibra artificial ou sintética

003 - de lã, sôbre a mesma matéria

004 - de lã, sôbre algodão

005 - de lã, sôbre qualquer outro têxtil

006 - de sêda, sôbre a mesma matéria

007 - de sêda, sôbre qualquer outro têxtil

008 - qualquer outro

58.05 Fita e fitilho

001 - de algodão

002 - de fibra artificial ou sintética

003 - de lã

004 - de linho

005 - de sêda

006 - qualquer outro

58.07 Alamar, barbicacho, borla, cadarço, dragona, fiador, franja, froco, galão, grega, jugular, passador requite, "Soutache", trança, trancelim e artefato semelhante de passamanaria ou sirgueiro, com ou sem fio, filamento ou guarnição de metal ordinário, mesmo dourado ou prateado, exclusive com metal precioso:

001 - de sêda ou têxtil artificial ou sintético

002 - qualquer outro

58.08 Tule ou filó, tecido de ponto de rêde (filé) tecido aberto ou de ponto de gaze, liso:

001 - de algodão

002 - de fibra artificial ou sintética

003 - de sêda

004 - qualquer outro

58.09 Tira, renda, entremeio e bordado, aplicação e semelhante de qualquer formato ou feito, cortado ou por cortar:

001 - de algodão

002 - de fibra artificial ou sintética

003 - de lã

004 - de linho

005 - de sêda

006 - qualquer outro

Capítulo 60

Tecidos e artefatos de malharia e ponto de meia Capítulo 61 Vestimentas e acessórios de vestimentas Capítulo 64 Calçados e acessórios Capítulo 66 Guarda-chuva, sombrinhas e acessórios; bengalas, chicotes, rebenques e semelhantes Capítulo 67 Penas ornamentais apresentadas ou preparadas e artigos de pena; flôres artificiais; artefatos de cabelo; leques e ventarolas Capítulo 69 Produtos de cerâmica Capítulo 70 Vidro e obras de vidro Capítulo 71 Pérolas naturais e cultivadas, pedras preciosas e semi-preciosas; metais preciosos; folheados de metais preciosos; obras, bijuterias de fantasia Capítulo 73

Ferro e Aço

Item Mercadoria
73.35 Artigo de uso doméstico
73.36 Qualquer artigo não especificado nem compreendido em outra parte

Capítulo 74

Cobre e suas ligas Capítulo 76 Alumínio e suas ligas Capítulo 82 Ferramentas, cutelaria e talheres de metais comuns Capítulo 83 Artigos diversos de metais comuns Capítulo 85 Máquinas e equipamentos elétricos e eletrônicos Capítulo 92 Instrumentos musicais; aparelhos registradores e reprodutores de som Capítulo 94 Mobiliário, inclusive móveis médico-cirúrgicos e seus pertences Capítulo 96 Vassouras, escôvas, espanadores e semelhantes; tâmises e peneiras Capítulo 97 Briquedo, jogos e artigos de esporte Capítulo 98 Vários artigos ÿÿ

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