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27 de setembro de 2021

Decreto 10790/21 | Decreto nº 10.790, de 9 de setembro de 2021

Publicado por Presidência da Republica - 2 semanas atrás

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Altera o Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, remaneja e transforma cargos em comissão. Ver tópico (1 documento)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: Ver tópico

I - da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: Ver tópico

a) um DAS 101.5; Ver tópico

b) um DAS 101.1; Ver tópico

c) cinco DAS 102.3; e Ver tópico

d) um DAS 103.3; e Ver tópico

II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a SUSEP: Ver tópico

a) um DAS 101.4; e Ver tópico

b) sete DAS 101.3. Ver tópico

Art. 2º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. da Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, os cargos em comissão do Grupo-DAS em outros cargos em comissão do Grupo-DAS, na forma do Anexo II. Ver tópico

Art. 3º Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir na Estrutura Regimental da SUSEP por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados. Ver tópico

Art. 4º O Anexo I ao Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico

“Art. 2º .......................................................................................................

....................................................................................................................

III - um Departamento; e ............................................................................................................” (NR)

“Art. 10. Aos Diretores, ao Chefe de Departamento e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, supervisionar, coordenar e orientar a execução e a avaliação das atividades de suas áreas de competência, conforme definido no regimento interno, e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Superintendente da SUSEP.” (NR)

Art. 5º O Anexo II ao Decreto nº 9.783, de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto. Ver tópico

Art. 6º Ficam revogados os seguintes dispositivos: Ver tópico

I - do Decreto nº 9.956, de 6 de agosto de 2019: Ver tópico

a) o art. 6º; e Ver tópico

b) o Anexo IV; e Ver tópico

II - do Decreto nº 10.582, de 18 de dezembro de 2020: Ver tópico

a) o art. 4º; e Ver tópico

b) o Anexo II. Ver tópico

Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 14 de setembro de 2021. Ver tópico

Brasília, 9 de setembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.9.2021

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES

- DAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE

a) DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SUSEP PARA A SEGES/ME

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.5 5,04 1 5,04 DAS 101.1 1,00 1 1,00 DAS 102.3 2,10 5 10,50 DAS 103.3 2,10 1 2,10 TOTAL 8 18,64

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SUSEP:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA A SUSEP

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.4 3,84 1 3,84 DAS 101.3 2,10 7 14,70 TOTAL 8 18,54

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES

- DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.042, DE 14 DE ABRIL DE 2021

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA (c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-5

5,04

1

5,04

-

-

-1

-5,04

DAS-4

3,84

-

-

1

3,84

1

3,84

DAS-3

2,10

-

-

1

2,10

1

2,10

DAS-1

1,00

1

1,00

-

-

-1

-1,00

TOTAL

2

6,04

2

5,94

0

-0,10

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP:

UNIDADE

CARGO
FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

DAS/FCPE/FG

1

Superintendente

DAS 101.6

DIRETORIA

4

Diretor

DAS 101.5

DEPARTAMENTO

1

Chefe de Departamento

DAS 101.5

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

FCPE 101.5

Gabinete

1

Chefe

DAS 101.4

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCPE 101.4

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral

12

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Assessoria

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Assessoria

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.4

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCPE 101.3

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCPE 101.3

Coordenação

11

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

33

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

4

Chefe

DAS 101.1

Seção

4

Chefe

FG-1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUSEP:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

6

30,24

5

25,20

DAS 101.4

3,84

5

19,20

6

23,04

DAS 101.3

2,10

4

8,40

11

23,10

DAS 101.2

1,27

2

2,54

2

2,54

DAS 101.1

1,00

5

5,00

4

4,00

DAS 102.3

2,10

5

10,50

-

-

DAS 103.3

2,10

1

2,10

-

-

SUBTOTAL 1

29

84,25

29

84,15

FCPE 101.5

3,03

1

3,03

1

3,03

FCPE 101.4

2,30

14

32,20

14

32,20

FCPE 101.3

1,26

35

44,10

35

44,10

FCPE 101.2

0,76

2

1,52

2

1,52

SUBTOTAL 2

52

80,85

52

80,85

FG-1

0,20

4

0,80

4

0,80

SUBTOTAL 3

4

0,80

4

0,80

TOTAL

85

165,90

85

165,80

*

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