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Jusbrasil - Legislação
21 de novembro de 2019

Decreto/92 | Decreto de 27 de maio de 1992

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 27 anos atrás

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Mantém as declarações de utilidade pública federal que menciona. Ver tópico

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e no Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, DECRETA:

Art. 1º Ficam mantidas as declarações de utilidade pública federal, vigentes nesta data, relativas às entidades relacionadas no Anexo I. Ver tópico

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Art. 3º Revogam-se os Decretos relacionados no Anexo II. Ver tópico

Brasília, 27 de maio de 1992; 171º da Independência e 104º da República.

FERNANDO COLLOR

Célio Borja

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.5.1992 e retificado no DOU de 22.4.1992

ANEXO I

Abrigo à Velhice Allan Kardec (Itanhaém - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Abrigo à Velhice Desamparada Auta Loureiro Machado - AVEDALMA (Cariacica - ES) - Decreto nº 65.715, de 18.11.1969;

Abrigo Assistencial aos Indigentes Inválidos e aos Cegos Desvalidos (Cuiabá - MT) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Abrigo Cristão (Cubatão - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Abrigo da Velhice São Vicente de Paulo (Rio Claro - SP) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Abrigo de São Francisco de Assis (Cabo - PE) - Decreto nº 93.712, de 15.12.1986;

Abrigo de São Vicente de Paulo - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo (Leme - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Abrigo de Velhos Domingos Ribeiro dos Santos Júnior (Ituverava - SP) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Abrigo de Velhos Esperança (Presidente Venceslau - SP) - Decreto nº 98.147, de 15.9.1989;

Abrigo Dispensário Professor Pedro Gurgel (Caicó - RN) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Abrigo do Bom Jesus (Cuiabá - MT) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Abrigo dos Excepcionais de Ceilândia (Ceilândia - DF) - Decreto nº 98.064, de 17.8.1989;

Abrigo dos Pobres Bom Jesus da Lapa (Bom Jesus da Lapa - BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Abrigo Espírita Oscar José Pithan (Santa Maria - RS) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Abrigo Evangélico da Pedra de Guaratiba (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Abrigo Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 42.119, de 20.8.1957;

Abrigo Maria de Nazareth e Albergue Noturno Bezerra de Menezes (Lorena - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Abrigo Nazareno (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Abrigo Nossa Senhora Aparecida (Luz - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Abrigo Presbiteriano (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Abrigo Santa Helena de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Abrigo Santo Antônio (Una - BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Abrigo São Francisco de Assis (Palmares - PE) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Abrigo Thereza de Jesus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 52.079, de 30.5.1963;

Abrigo Vicentino Lar de Jesus (Anhumas - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Academia Belo-Horizontina de Letras (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 46.343, de 1. 7.1959;

Academia Brasileira de Administração Hospitalar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 64.470, de 7.5.1969;

Academia Brasileira de Ciências (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 24.785, de 14.7.1934;

Academia Brasileira de Letras Jurídicas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 88.274, de 3.5.1983;

Academia Brasileira de Medicina Militar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 38.178, de 3.11.1955;

Academia Brasileira de Música (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 22.032, de 7.11.1946;

Academia Campo-Belense de Letras (ACL) (Campo Belo - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Academia de Música Lorenzo Fernandez (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 33.970, de 30.9.1953;

Academia Mineira de Medicina (Belo Horizonte - MG) Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Academia Nacional de Medicina (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Academia Paulista de Música (São Paulo - SP) - Decreto nº 68.988, de 28.7.1971;

Academia Veranense de Assistência, Educação e Cultura (Veranópolis - RS) - Decreto nº 67.279, de 28.9.1970;

Ação Católica Feminina Paroquial de Caxambu (Caxambu - MG) - Decreto nº 70.904, de 31.7.1972;

Ação Comunitária do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 61.593, de 23.10.1967;

Ação Comunitária do Brasil - São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 70.267, de 8.3.1972;

Ação Comunitária Frederico Ozanam da Sociedade de São Vicente de Paulo (Curitiba - PR) - Decreto nº 94.231, de 15.4.1987;

Ação Cristã Vicente Moretti (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.904, de 31.7.1972;

Ação Cultural, Educativa e Social (ACES) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Ação Paroquial de Assistência (APA) (Limoeiro - PE) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Ação Paroquial de Assistência (APA) (Santa Rita de Passa Quatro - SP) - Decreto nº 69.499, de 5.11.1971;

Ação Social Arquidiocesana (ASA) (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Ação Social Arquidiocesana de Florianópolis (ASA) (Florianópolis - SC) - Decreto nº 69.305, de 4.10.1971;

Ação Social Camiliana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 94.231, de 15.4.1987;

Ação Social da Paróquia da Piedade (ASPPADE) (Fortaleza - CE) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Ação Social da Paróquia de Del Castilho (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 62.506, de 8.4.1968;

Ação Social da Paróquia de Laranjeiras (ASPALA) (Laranjeiras - SE) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Ação Social da Paróquia de São Raimundo (ASPAR) (Fortaleza - CE) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Ação Social da Prelazia de Pinheiro (Pinheiro - MA) - Decreto nº 64.581, de 27.5.1969;

Ação Social da Serra (ASS) (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 88.274, de 3.5.1983;

Ação Social das Paróquias de Nanuque - ASPAN (Nanuque - MG) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Ação Social de Educandos (Manaus - AM) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Ação Social de Jaraguá do Sul (Jaraguá do Sul - SC) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Ação Social de Joinville (ASJ) (Joinville - SC) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Ação Social de Parangaba (Fortaleza - CE) - Decreto nº 65.042, de 22.8.1969;

Ação Social Diocesana (ASDI) (Chapecó - SC) - Decreto nº 66.638, de 27.5.1970;

Ação Social Diocesana de Patos (ASDP) (Patos - PB) - Decreto nº 91.108, de 2.3.1985;

Ação Social Diocesana de Santa Cruz do Sul - ASDISC (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Ação Social do Menino Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 60.542, de 7.4.1967;

Ação Social do Planalto (Brasília - DF) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Ação Social Dominicana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 40.134, de 16.10.1956;

Ação Social Estrela do Litoral - ASEL (Ubatuba - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Ação Social Franciscana do Brasil (Campo Limpo - SP) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Ação Social Getuliense Nossa Senhora da Salete (Getúlio Vargas - RS) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Ação Social João XXIII (Gama - DF) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Ação Social Nossa Senhora da Saúde (Brasília - DF) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Ação Social Nossa Senhora de Copacabana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 54.746, de 30.10.1964;

Ação Social Nossa Senhora de Fátima (Brasília - DF) - Decreto nº 68.271, de 19.2.1971;

Ação Social Nossa Senhora de Fátima (Santo Amaro - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Ação Social Padre Eustáquio (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 61.393, de 21.9.1967;

Ação Social Padre Sabóia de Medeiros (São Paulo - SP) - DCM. 894, de 12.4.1962;

Ação Social para Promoção Humana (Catanduva - SP) - Decreto nº 67.619, de 19.11.1970;

Ação Social Paroquial da Matriz do Coração Eucarístico de Jesus (Caratinga - MG) - Decreto nº 66.833, de 3.7.1970;

Ação Social Paroquial de São Francisco do Sul (São Francisco do Sul - SC) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Ação Social Paroquial de Tijucas (Tijucas - SC) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Ação Social Paroquial Quaraiense (Quaraí - RS) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Ação Social Paulo VI (Aspas) (Duque de Caxias - RJ) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Ação Social Santa Inês (Nova Friburgo - RJ) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Ação Social Santa Isabel (Canoas - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Ação Social Santo Antônio (Araçuaí - MG) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Ação Social São Roque (Bento Gonçalves - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Ação Social São Roque (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 68.500, de 12.4.1971;

Ação Social São Vicente de Paulo (Toledo - PR) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Ação Social Sociedade Beneficente Santo Antônio (Alenquer - PA) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Ação Social Valenciana (Valença - RJ) - Decreto nº 70.083, de 1.2.1972;

Agremiação Espírita Francisco de Paula (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 62.693, de 14.5.1968;

Albergue Bezerra de Menezes (Itabuna - BA) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Albergue Leão Marcondes (São José dos Campos - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Albergue Noturno Nosso Lar (Loanda - PR) - Decreto nº 70.904, de 31.7.1972;

Albergue Noturno Protetor dos Pobres (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Albergue Santa Luiza de Marillac (Maringá - PR) - Decreto nº 67.618, de 19.11.1970;

Albergue Santo Antônio (São João Del - Rei - MG)- Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Aldeia Escola dos Meninos de Paranavaí (Paranavaí - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Aldeia SOS de São Bernardo do Campo (São Bernardo do Campo - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Aldeia SOS do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Aldeias Cristãs SOS (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 69.964, de 19.1.1972;

Aldeias Cristãs SOS de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Aldeias Infantis SOS (RN) (Caicó - RN) - Decreto nº 97.994, de 26.7.1989;

Aldeias SOS da Bahia (Salvador - BA) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Aldeias SOS Rio Bonito (Rio Bonito - SP) - Decreto nº 98.022, de 3.8.1989;

Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção (ABAP) (Bom Despacho - MG)- Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional - ABASE (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Aliança da Fraternidade (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Aliança Divinopolitana de Assistência e Promoção (ADAP) (Divinópolis - MG) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Aloisianum (Rio de Janeiro - RJ) - DCM 895, de 12.4.1962;

Amar - Assistência ao Menor para Amparo e Recuperação (Curitiba - PR) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Ambulatório da Praia do Pinto (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Ambulatório Dom Joaquim (Brusque - SC) - Decreto nº 64.413, de 28.4.1969;

Ambulatório Evangélico (Coronel Fabriciano - MG) - Decreto nº 69.144, de 31.8.1971;

Ambulatório Maria Villac (Campinas - SP) - Decreto nº 59.504, de 9.11.1966;

Ambulatório Médico - Dentário Dr. Fleming (Bauru - SP) - Decreto nº 60.258, de 23.2.1967;

Ambulatório São Roque (Campinas - SP) - Decreto nº 64.599, de 29.5.1969;

Amigos da Vila Esperança (Tapiratiba - SP) - Decreto nº 70.998, de 17.8.1972;

Amparo ao Menor Carente - AMENCAR (São Leopoldo - RS) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Amparo da Imaculada Conceição (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Amparo Feminino de 1912 (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Amparo Maternal (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 60.909, de 30.6.1967;

Amparo Maternal (São Paulo - SP) - Decreto nº 69.951, de 18.1.1972;

Amparo Thereza Christina (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aparecida (Aparecida - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarulhos (Guarulhos - SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tietê (Tietê - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

APAE da Serra - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Serra (Serra - ES) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

APEC - Associação Promotora de Estudos da Economia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Apoio Fraternal (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Aprendizado Agrícola Presidente Dutra (Taquari - RS) - Decreto nº 62.745, de 21.5.1968;

Aprendizado Agrícola São Judas Tadeu (Pindamonhangaba - SP) - Decreto nº 55.965, de 20.4.1966;

ARAM - Associação Regional de Assistência ao Menor (Umuarama - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Arquiconfraria do Imaculado Coração de Maria (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 69.999, de 20.1.1972;

Arrastão - Movimento de Promoção Humana (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Artesanato Nossa Senhora Aparecida (Valença - RJ) - Decreto nº 68.020, de 4.1.1971;

Artesanato Obra Social Cristo Rei (Cariacica - ES) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

As Samaritanas - Instituição Social Beneficente (Bom Sucesso - MG) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Asilo Ana Carneiro (Além Paraíba - MG) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Asilo da Mendicidade de Barra Mansa (Barra Mansa - RJ) - Decreto nº 69.889, de 31.12.1971;

Asilo da Velhice Nossa Senhora Medianeira (Cachoeira do Sul - RS) - Decreto nº 62.368, de 8.3.1968;

Asilo de Caridade de Bom Sucesso (Bom Sucesso - MG) - Decreto nº 69.932, de 13.1.1972;

Asilo de Inválidos de Carangola (Carangola - MG) - Decreto nº 69.829, de 22.12.1971;

Asilo de Inválidos de Casa Branca (Casa Branca - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Asilo de Mendicidade da Assistência Vicentina (Espírito Santo do Pinhal - SP) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Asilo de Mendicidade de Araraquara (Araraquara - SP) - Decreto nº 69.888, de 31.12.1971;

Asilo de Mendicidade do Ceará (Fortaleza - CE) - Decreto nº 63.842, de 18.12.1968;

Asilo de Mendicidade Dom Bosco (Santa Cruz das Palmeiras - SP) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Asilo de Mendicidade Dona Maria Jacinta (São Carlos - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Asilo de Mendigos de Pelotas (Pelotas - RS) - Decreto nº 68.029, de 11.1.1971;

Asilo de Pobres (Rio Grande - RS) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Asilo de São Cristóvão (Laranjal Paulista - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Asilo de São Vicente de Paulo (Assis - SP) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Asilo de São Vicente de Paulo (Monte Alto - SP) - Decreto nº 94.231, de 15.4.1987;

Asilo de São Vicente de Paulo (São Sebastião do Paraíso - MG) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Asilo de Velhos de Braço do Trombudo (Trombudo Central - SC) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Asilo de Velhos Jesus Nazareno - AVEJENA (Aimorés - MG) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Asilo de Velhos Lins de Vasconcelos (Paranavaí - PR) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Asilo Dom Bosco (Itajaí - SC) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Asilo dos Sagrados Corações de Jesus e Maria (Barbacena - MG) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Asilo dos Velhos Desamparados de Castelo (Castelo - ES) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Asilo e Casas dos Pobres de São José (Lorena - SP) - Decreto nº 70.680, de 7.6.1972;

Asilo e Hospital São Vicente de Paulo (Lambari - MG) - Decreto nº 66.470, de 22.4.1970;

Asilo Espírita João Evangelista (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Asilo João Kuhl Filho (Limeira - SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Asilo Mariana Magalhães (Salvador - BA) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Asilo Nicolino Gulhot para Velhice Desamparada (Resende - RJ) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Asilo Nossa Senhora do Carmo (Santo Antônio de Pádua - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Asilo Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Santa Bárbara - MG) - Decreto nº 70.559, de 17.5.1972;

Asilo Padre João Anesi (Campina Verde - MG) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Asilo Pai Abraão (Colatina - ES) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Asilo Santo Antônio (Leopoldina - MG) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Asilo São Camilo de Lellis (Resende Costa - MG) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

Asilo São Vicente de Paula (São Borja - RS) - Decreto nº 97.268, de 16.12.1988;

Asilo São Vicente de Paulo (Campestre - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Asilo São Vicente de Paulo (Castro - PR) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Asilo São Vicente de Paulo (Itapira - SP) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Asilo São Vicente de Paulo (Paranaguá - PR) - Decreto nº 57.848, de 23.2.1966;

Asilo São Vicente de Paulo (Ponta Grossa - PR) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Asilo São Vicente de Paulo (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 62.481, de 28.3.1968;

Asilo São Vicente de Paulo (Silvânia - GO) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Asilo São Vicente de Paulo (Tupi Paulista - SP) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Asilo São Vicente de Paulo (Ubá - MG) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Asilo São Vicente de Paulo (Venceslau Braz - PR) - Decreto nº 98.799, de 5.1.1990;

Asilo São Vicente e Santo Antônio (Uberlândia - MG) - Decreto nº 66.041, de 7.1.1970;

Assistência à Infância de Santos - Gota de Leite (Santos - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Assistência à Juventude Agrária de Itapetininga (Itapetininga - SP) - Decreto nº 62.295, de 22.2.1968;

Assistência ao Menor Enfermo Mental - ANEM (Santos - SP) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Assistência aos Menores de Cruzeiro (AMC) (Cruzeiro - SP) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Assistência Beneficente Seara do Bem (Lajes - SC) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Assistência Betel (Maringá - PR) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Assistência e Promoção Social de Piracaia (Piracaia - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Assistência Lar Esperança de Londrina (Londrina - PR) - Decreto nº 98.799, de 5.1.1990;

Assistência Metodista Andradinense - (AMA) (Andradina - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Assistência Social Coração Imaculado de Maria da Paróquia de Nossa Senhora do Bom Conselho (São Paulo - SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Assistência Social da Associação da Casa da Sopa de Peabiru (Peabiru - PR) - Decreto nº 91.108 de 12.3.1985;

Assistência Social da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus (Campinas - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Assistência Social Dária Barreto (Boquim - SE) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Assistência Social de Rio Piracicaba (Rio Piracicaba - MG) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Assistência Social Diocesana Leão XIII (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 60.546, de 7.4.1967;

Assistência Social Dom José Gaspar (São Paulo - SP) - Decreto nº 69.300, de 28.9.1971;

Assistência Social e Cultural da Assembléia de Deus (Tupã - SP) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Assistência Social Espírita de Junqueirópolis (ASEJ) (Junqueirópolis - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Assistência Social Evangélica de Brasília (ASEB) (Taguatinga - DF) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Assistência Social Luiza Helena de Barros (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Assistência Social Nossa Senhora da Glória (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 66.144, de 30.1.1970;

Assistência Social Padre Martinho de Andradas - ASPMA (Andradas - MG) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Assistência Social Paulo de Tarso (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Assistência Social Santa Bertilla Boscardin (Curitiba - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Assistência Social Santo Antônio (Cotia - SP) - Decreto nº 62.886, de 21.6.1968;

Assistência Social São Sebastião (ASSS) (Anitápolis - SC) -- Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Assistência Social São Vicente de Paulo (Rio Claro - SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Assistência Social São Vicente de Paulo de Vera Cruz (Vera Cruz - SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Assistência Vicente de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Assistência Vicentina Frederico Ozanan (Salto - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Albergue Noturno Senhor Bom Jesus da Lapa (Araçatuba - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Alfenense de Proteção à Criança (Alfenas - MG) - Decreto nº 69.597, de 23.11.1971;

Associação Aliança dos Cegos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 4.807, de 24.10.1939;

Associação Angaiá Camphill do Brasil (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 93.541, de 6.11.1986;

Associação Antialcoólica (A.A.) (São Paulo - SP) - Decreto nº 39.498, de 3.7.1956;

Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar (Aquidauana - MS) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação Aracajuana de Beneficência (Aracaju - SE) - Decreto nº 64.212, de 18.3.1969;

Associação Araguarina de Amparo à Maternidade e Proteção à Infância - AMPI (Araguari - MG) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Associação Artística Coral Júlia Pardini (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Associação Assistencial Adolfo Bezerra de Menezes (Presidente Prudente - SP) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Associação Assistencial de Guaíra (Guaíra - PR) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Associação Assistencial Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Jardim Paulistano (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.408, de 15.3.1968;

Associação Assistencial Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá (Paranaguá - PR) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação Assistencial Pão dos Pobres de Santo Antônio de Pádua (Rio Claro - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas (São Paulo - SP) - Decreto nº 12.846, de 13.7.1943;

Associação Balbina Fonseca (Valença - RJ) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Associação Bamerindus (Curitiba - PR) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Associação Barão de Souza Queiroz de Proteção à Infância (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.454, de 22.3.1968;

Associação Barbacenense de Assistência aos Excepcionais - ABAE (Barbacena - MG) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Associação Barbarense das Damas de Caridade (Santa Bárbara D'Oeste - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação Batista de Educação (Niterói - RJ) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Associação Beneficente Abrigo ao Berço (Curitiba - PR) - Decreto nº 65.307, de 8.10.1969;

Associação Beneficente Campineira (ABC) (Campinas - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Beneficente Católica (Ubá - MG) - Decreto nº 67.525, de 11.11.1970;

Associação Beneficente Cearense de Reabilitação (Fortaleza - CE) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Associação Beneficente Clínica Tobias (São Paulo - SP) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Associação Beneficente Coronel Augusto César de Leivas (Jaguarão - RS) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Associação Beneficente da Universal Apóstolo do Senhor (Rio do Sul - SC) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação Beneficente das Filhas de Sant'Ana - ASSOBENFISA (Recife - PE) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Associação Beneficente de Canoas (Canoas - RS) - Decreto nº 66.246, de 20.2.1970;

Associação Beneficente de Catanduva (Catanduva - SP) - Decreto nº 49.886, de 12.1.1961;

Associação Beneficente de Pacaembu (ABP) (Pacaembu - SP) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Associação Beneficente de Pádua (Santo Antônio de Pádua - RJ) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Associação Beneficente de Paulo de Faria (Paulo de Faria - SP) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Associação Beneficente de Senhoras São Francisco de Assis (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 66.645, de 29.5.1970;

Associação Beneficente de Tabapuã (Tabapuã - SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 69.828, de 22.12.1971;

Associação Beneficente dos Carteiros (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 24.628; de 9.7.1934;

Associação Beneficente dos Policiais de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.994, de 26.7.1989;

Associação Beneficente Douradense (Dourados - MS) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Associação Beneficente e Cultural da Paróquia de Nossa Senhora da Aparecida (ABC) (São Caetano do Sul - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação Beneficente e Educacional da Diocese Meridional da Igreja Episcopal do Brasil (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Beneficente e Educacional de 1858 (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Associação Beneficente e Educativa da Fazenda Ingleza (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Associação Beneficente e Filantrópica Dez de Outubro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 64.533, de 19.5.1969;

Associação Beneficente e Filantrópica Dois de Setembro (Blumenau - SC) - Decreto nº 58.867, de 20.7.1966;

Associação Beneficente e Promocional Agrícola de Riacho de Santana (Riacho de Santana - BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985:

Associação Beneficente Espírita de Garça (Garça - SP) - Decreto nº 64.465, de 6.5.1969;

Associação Beneficente Espiritualista Fraternidade de Integração Cristã (Santos - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial de Novo Hamburgo (Novo Hamburgo - RS) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Associação Beneficente Evangélica de Joinville (Joinville - SC) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Associação Beneficente Francisco de Assis (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Associação Beneficente Grupo da Caridade (São Paulo - SP) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Associação Beneficente Hospital de Magé (Magé - RJ) - Decreto nº 68.607, de 11.5.1971;

Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade (Lençóis Paulista - SP) - Decreto nº 61.290, de 6.9.1967;

Associação Beneficente Hospital Santa Rita (Medina - MG) - Decreto nº 70.854, de 20.7.1972;

Associação Beneficente José Martins de Barros (Batatais - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Beneficente Nogueira de Souza (Casimiro de Abreu - RJ) - Decreto nº 70.488, de 10.5.1972;

Associação Beneficente Nossa Senhora do Amparo (Teresina - PI) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Associação Beneficente Nossa Senhora Mãe dos Pobres (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Associação Beneficente Nova Vida (Duque de Caxias - RJ) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Associação Beneficente Ouro Branco (Teutônia - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Beneficente Paulo de Tarso (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Associação Beneficente Pró-Matre (Vitória - ES) - DCM 1.326, de 30.8.1962;

Associação Beneficente Santa Isabel (Vacaria - RS) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Associação Beneficente Santa Zita de Lucca (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação Beneficente Santo Antônio de Pádua (São João Nepomuceno - MG) - Decreto nº 63.359, de 3.10.1968;

Associação Beneficente São João Batista (Curitiba - PR) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Associação Beneficente São José (Cachoeira Paulista - SP) - Decreto nº 69.029, de 9.8.1971;

Associação Beneficente Seara do Bem (Lages - SC) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Associação Benéfico-Educativa Sagrado Coração de Jesus (Teresópolis - RJ) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Associação Berço de Belém (Belém - PA) - Decreto nº 61.291, de 6.9.1967;

Associação Bibliotecária do Paraná (ABPR) (Curitiba - PR) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Associação Brasil Parkinson (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 43.890, de 10.6.1958;

Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 35.452, de 2.5.1954;

Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 25.986, de 8.12.1948;

Associação Brasileira das Franciscanas de Agudos (Agudos - SP) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Associação Brasileira de Ajuda ao Menor (Rio de Janeiro - RJ) - DCM 1.890, de 18.12.1962;

Associação Brasileira de Alimentação Escolar - ABAE (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 69.813, de 21.12.1971;

Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 98.315, de 23.10.1989;

Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 45.528, de 3.3.1959;

Associação Brasileira de Cimento Portland (São Paulo - SP) - Decreto nº 66.672, de 9.6.1970;

Associação Brasileira de Combate à Tuberculose (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 49.218, de 14.11.1960;

Associação Brasileira de Compositores e Autores (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 6.476, de 4.11.1940;

Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural - ABCAR (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 50.622, de 18.5.1961;

Associação Brasileira de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa (São Paulo - SP) - Decreto nº 65.360, de 13.10.1969;

Associação Brasileira de Criadores de Bovinos da Raça Piemontesa - ABCP (Araçatuba - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação Brasileira de Distrofia Muscular - ABDIM (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.268, de 16.12.1988;

Associação Brasileira de Educação e Cultura (São Paulo - SP) - Decreto nº 53.489, de 24.1.1964;

Associação Brasileira de Educação e Cultura (ABEC) (Duque de Caxias - RJ) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação Brasileira de Educação Familiar e Social (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 60.870, de 19.6.1967;

Associação Brasileira de Educadores Lassalistas (São Paulo - SP) - Decreto nº 52.361, de 16.8.1963;

Associação Brasileira de Enfermeiras Diplomadas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 31.417, de 9.9.1952;

Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU (Nova Iguaçu - RJ) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Associação Brasileira de Escolas Médicas (Belo Horizonte -- MG) - Decreto nº 64.571, de 23.5.1969;

Associação Brasileira de Leprologia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 52.407, de 27.8.1963;

Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 40.162, de 16.10.1956;

Associação Brasileira de Metais (São Paulo - SP) - Decreto nº 55.011, de 17.11.1964;

Associação Brasileira de Municípios (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 62.695, de 14.5.1968;

Associação Brasileira de Odontologia - Seção do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.526, de 12.8.1985;

Associação Brasileira de Química (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 33.254, de 8.7.1953;

Associação Brasileira de Tecnologia Alternativa na Promoção da Saúde (TAPS) (São Paulo - SP) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Associação Brasileira de Viajantes, Pracistas e Representantes Comerciais (São Paulo - SP) - Decreto nº 37.172, de 14.4.1955;

Associação Brasileira do Rio de Janeiro dos Cavaleiros da Soberana e Militar Ordem de Malta (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 49.210, de 11.11.1960;

Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Indústrias de Base (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.528, de 16.4.1968;

Associação Brasileira para o Rearmamento Moral (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 57.251, de 12.11.1965;

Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes (Rio de Janeiro - RJ) - DCM nº 1.328, de 30.8.1962;

Associação Brasiliense de Esperanto (Brasília - DF) - Decreto nº 57.608, de 7.1.1966;

Associação Brasiliense Evangélica Assistencial - ABEA (Brasília - DF) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Associação Buritamense de Promoção do Menor (Buritama - SP) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Associação Cacondense Pró-Bolsa de Estudos (Caconde - SP) - Decreto nº 54.964, de 10.11.1964;

Associação Campograndense Beneficente de Reabilitação (ACBR) (Campo Grande - MS) - Decreto nº 70.493, de 11.5.1972;

Associação Campograndense de Combate ao Câncer (Campo Grande - MS) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Associação Canisiana de Escolas Profissionais e Assistência Social (Aparecida - SP) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Associação Canisiana de Escolas Profissionais e Assistência Social de Irati - PR (Irati - PR) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação Cão Guia de Cego (São Paulo - SP) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

Associação Caritativa das Enfermeiras da Esperança (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.419, de 18.3.1968;

Associação Casa da Criança de Jaú (Jaú - SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação Casa da Criança de Santos (Santos - SP) - Decreto nº 59.346, de 30.9.1966;

Associação Casa da Criança Santa Terezinha (Limeira - SP) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988;

Associação Casa da Esperança (Santos - SP) - Decreto nº 52.203, de 28.6.1963;

Associação Casa de Caridade de Conservatória (Marquês de Valença - RJ) - Decreto nº 59.914, de 30.12.1966;

Associação Casa do Maranhão (Brasília - DF) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Associação Catarinense de Ensino (Joinville - SC) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação Catarinense para a Integração do Cego (ACIC) (Florianópolis - SC) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação Católica de Caridade de Santo Ângelo (Santo Ângelo - RS) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Associação Caxiense de Assistência ao Excepcional - ACAE (Duque de Caxias - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Cesaca (Criciúma - SC) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação Cívica e Educacional Polícia Mirim de Agudos - ACEPMA (Agudos - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1965;

Associação Cívica e Social de Itariri (Itariri - SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação Cívica Feminina (São Paulo - SP) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Associação Cívica Feminina de Cruzeiro (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Associação Civil Casa de Saúde Allan Kardec (Franca - SP) - DCM nº 1.886, de 18.12.1962;

Associação Civil das Servas de Maria do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 57.904, de 3.3.1966;

Associação Civil dos Servidores Públicos do Ceará (Fortaleza -- CE) - Decreto nº 46.340, de 1.7.1959;

Associação Civil Faculdades Católicas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 43.454, de 26.3.1958;

Associação Civil Polícia do Cais do Porto (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 46.462, de 20.7.1959;

Associação Colégio dos Anjos (São Paulo - SP) - Decreto nº 47.704, de 23.1.1960;

Associação Colégio Espanhol de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 92.920, de 11.7.1986;

Associação Comercial de Duque de Caxias (Duque de Caxias - RJ) - Decreto nº 43.205, de 21.2.1958;

Associação Comercial de Lins (Lins - SP) - Decreto nº 41.369, de 23.4.1957;

Associação Comercial de Presidente Venceslau (Presidente Venceslau - SP) - Decreto nº 18.505, de 27.4.1945;

Associação Comercial e Industrial de Blumenau (Blumenau - SC) - Decreto nº 45.595, de 23.3.1959;

Associação Comercial e Industrial de Joinvile (Joinvile - SC) - Decreto nº 9.982, de 15.7.1942;

Associação Comercial, Industrial e Agro - Pecuária de Cruzeiro (Cruzeiro - SP) - Decreto nº 46.808, de 14.9.1959;

Associação Comunitária Criança Feliz (Maringá - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Comunitária de Santo Antônio do Tauá (Santo Antônio do Tauá - PA) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Associação Comunitária do Brasil Central (Brasília - DF) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Distrito de São Jorge - ACMA (Altônia - PR) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação Comunitária Thebaida (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.860, de 1.11.1985;

Associação Congregação de Santa Catarina (Novo Hamburgo - RS) - Decreto nº 56.973, de 1.10.1965;

Associação Congregação de Santa Catarina (São Paulo - SP) - Decreto nº 66.841, de 3.7.1970;

Associação Conservacionista de Ponta Grossa (ACPG) (Ponta Grossa - PR) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação Coral Villa Lobos (Itajaí - SC) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Associação Cristã Beneficente Eurípedes Barsanulfo (Santos - SP) - Decreto nº 64.916, de 31.7.1969;

Associação Cristã de Amparo à Criança (São Paulo - SP) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Associação Cristã de Amparo à Maternidade e Proteção à Infância de Itumbiara (Itumbiara - GO) - Decreto nº 66.197, de 11.2.1970;

Associação Cristã de Casais (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Associação Cristã de Clubes de Mães de São Paulo e Ensino Especializado ao Excepcional (São Paulo - SP) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação Cristã de Moços (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 22.450, de 14.1.1947;

Associação Cristã de Moços (São Paulo - SP) - Decreto nº 24.181, de 9.12.1947;

Associação Cristã de Moços de Minas Gerais (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Associação Cristã de Moços de Sorocaba (Sorocaba - SP) - Decreto nº 46.139, de 4.6.1959;

Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - DCM nº 948, de 4.5.1962;

Associação Cristã Feminina da Paróquia do Santíssimo Sacramento de Itajaí (Itajaí - SC) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Associação Cristã Feminina de Belo Horizonte (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 93.712, de 15.12.1986;

Associação Cristã Feminina de Feira de Santana (Feira de Santana - BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Cristã Feminina de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Associação Cristã Feminina do Recife (Recife - PE) - Decreto nº 87.595, de 21.9.1982;

Associação Cristã Feminina do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Cristã Luís Carlos - Elo de Amor (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Associação Cruz Verde Pró Sanatório Infantil de Paralisia Cerebral Irrecuperável (São Paulo - SP) - Decreto nº 63.481, de 25.10.1968;

Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana (ACRTS) (Sorocaba - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação Cultural e Beneficente Coração de Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Associação Cultural Educativa e de Assistência Social (Governador Valadares - MG) - Decreto nº 66.667, de 8.6.1970;

Associação Cultural Ítalo - Brasileiro (Santos SP) - Decreto nº 62.277, de 19.2.1968;

Associação Cultural Religiosa Brasileira Israelita de Vila Mariana (São Paulo - SP) - Decreto nº 63.457, de 21.10.1968;

Associação Cultural Santa Rosa (Carlos Barbosa - RS) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Associação da Caridade Social Maranhão - Piauí (Bacabal - MA) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação da Casa da Criança de Jardinópolis (Jardinópolis - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação da Creche Domingas Bianchini (ACDB) (Lages - SC) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Associação da Imaculada Virgem Maria (Prudentópolis - PR) - Decreto nº 67.809, de 11.12.1970;

Associação da Imprensa de Pernambuco (Recife - PE) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Associação da Ordem das Cônegas Regulares do Santo Sepulcro (Campinas - SP) - Decreto nº 69.983, de 20.1.1972;

Associação da Pia União do Pão de Santo Antônio (Belém - PA) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Associação da Sopa do Pobre e de Proteção à Velhice e à Infância Desvalida (ASPPVID) (Visconde do Rio Branco - MG) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 52.070, de 27.5.1963;

Associação Damas de Caridade de São Luiz Gonzaga (São Luiz Gonzaga - RS) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia (Curitiba - PA) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Associação das Damas de Caridade (Amparo - SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Associação das Damas de Caridade (Imbituva - PR) - Decreto nº 68.847, de 2.7.1971;

Associação das Damas de Caridade (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 57.905, de 3.3.1966;

Associação das Damas de Caridade (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 72.220, de 11.5.1973;

Associação das Damas de Caridade de Brusque (Brusque - SC) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Associação das Damas de Caridade de Casa Branca (Casa Branca - SP) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Associação das Damas de Caridade de Londrina (Londrina PR) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Associação das Damas de Caridade de Pará de Minas (Pará de Minas - MG) - Decreto nº 63.495, de 30.10.1968;

Associação das Damas de Caridade de Paraguaçu (Paraguaçu - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação das Damas de Caridade de Santa Rosa (Santa Rosa - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação das Damas de Caridade de São Vicente de Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.668, de 8.5.1968;

Associação das Damas de Caridade de São Vicente de Paulo de Niterói (Niterói - RJ) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação das Damas de Caridade São Vicente de Paulo (Lapa - PR) - Decreto nº 70.801, de 5.7.1972;

Associação das Damas Hospitaleiras (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 70.802, de 5.7.1972;

Associação das Damas Protetoras da Infância de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 63.381, de 9.10.1968;

Associação das Ex-Alunas das Irmãs de Santa Catarina (Novo Hamburgo - RS) - Decreto nº 65.168, de 16.9.1969;

Associação das Filhas de Maria Imaculada (Santos - SP) - Decreto nº 64.644, de 3.6.1969;

Associação das Filhas de Maria Imaculada para o Serviço Doméstico (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Associação das Filhas de São José (São Paulo - SP) - Decreto nº 66.267, de 26.2.1970;

Associação das Franciscanas Missionárias de Maria (Rio de Janeiro - RJ) - DCM nº 657, de 8.3.1962;

Associação das Irmãs Capuchinhas de Madre Rubatto (Barra do Corda - MA) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas (Fortaleza - CE) - Decreto nº 63.689, de 26.11.1968;

Associação das Irmãs Missionárias Combonianas do Brasil (Vitória - ES) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Associação das Irmãs Missionárias Zeladoras do Sagrado Coração de Jesus (São Paulo - SP) - Decreto nº 55.915, de 12.4.1965;

Associação das Irmãzinhas da Assunção (São Paulo - SP) - Decreto nº 66.231, de 18.2.1970;

Associação das Mães de Tatuí (Tatuí - SP) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Associação das Obras Pavonianas de Assistência (Vitória - ES) - Decreto nº 62.405, de 15.3.1968;

Associação das Obras Sociais e Educacionais da Paróquia de Santa Terezinha (Belém - PA) - Decreto nº 62.783, de 29.5.1968;

Associação das Pioneiras Sociais (Ibiraci - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação das Religiosas da Instrução Cristã (Recife - PE) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Associação das Senhoras Cristãs (Araçatuba - SP) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Associação das Senhoras da Caridade (Salvador - BA) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação das Senhoras da Caridade do Sagrado Coração de Jesus (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Associação das Senhoras da Caridade São Vicente de Paulo (Fortaleza - CE) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Associação das Senhoras de Caridade de Assis (Assis - SP) - Decreto nº 69.981, de 20.1.1972;

Associação das Senhoras de Caridade de Governador Valadares (ASC- GV) (Governador Valadares - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação das Senhoras de Caridade de Itabuna (Itabuna - BA) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo (Itanhandu - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo da Medalha Milagrosa (Curitiba - PR) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo de Barreirinha (Curitiba - PR) - Decreto nº 66.167, de 4.2.1970;

Associação das Senhoras de Rotarianos de Campo Mourão (Campo Mourão - PR) - Decreto nº 98.064, de 17.8.1989;

Associação das Viúvas de Militares das Forças Armadas (AVMFA) (São Paulo - SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação das Voluntárias da Divina Providência (Ponta Grossa - PR) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Associação das Voluntárias da Santa Casa (AVOSC) (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Associação das Voluntárias do Hospital das Clínicas (AVOHC) (São Paulo - SP) - Decreto nº 70.602, de 23.5.1972;

Associação de Agricultores de Ilhéus (Ilhéus - BA) - Decreto nº 22.839, de 19.7.1933;

Associação de Amparo à Criança Cearense (Fortaleza - CE) - Decreto nº 66.185, de 6.2.1970;

Associação de Amparo à Maternidade e à Infância (Campo Grande - MS) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Associação de Amparo ao Menor de Estrela D'Oeste (Estrela D'Oeste - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Amparo ao Menor de Londrina (AAMEL) (Londrina - PR) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Associação de Assistência à Criança de Urupês (Urupês - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação de Assistência à Criança Defeituosa (São Paulo - SP) - DCM. 1.325, de 30.8.1962;

Associação de Assistência à Criança Surda (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Associação de Assistência à Família do Tuberculoso de Jundiaí - (AAFT) (Jundiaí - SP) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Associação de Assistência à Maternidade e à Infância e Auxílio aos Necessitados de Santa Cruz do Sul - SAN (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Assistência ao Adolescente (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Assistência ao Excepcional do Paraná (Curitiba - PR) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988;

Associação de Assistência ao Menor Aimoreense (Aimorés - MG) - Decreto nº 98.147, de 15.9.1989;

Associação de Assistência aos Tuberculosos de Campinas (Campinas - SP) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Associação de Assistência de Caridade de Gramado (Gramado - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Caxias (Caxias - MA) - Decreto nº 64.339, de 10.4.1969;

Associação de Assistência e Proteção aos Menores (Campinas - SP) - DCM. 944, de 4.5.1962;

Associação de Assistência Social (Pinheiro Machado - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Assistência Social aos Doentes do Dispensário de Tuberculose de Pinheiros (São Paulo - SP) - Decreto nº 66.832, de 3.7.1970;

Associação de Assistência Social Coração de Jesus (Niterói - RJ) - Decreto nº 66.909, de 20.7.1970;

Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá (Araxá - MG) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Associação de Assistência Social Joana D'Arc (Tupã - SP) - Decreto nº 70.524, de 16.5.1972;

Associação de Assistência Social R. M. Maisonnave (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Assistência Social São João Vianney (Campinas - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos (Campo Grande - MS) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Associação de Ballet do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Associação de Bem - Estar Social do Portão (ABES) (Curitiba - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Beneficência e Educação (Santa Bárbara D'Oeste - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Canto Coral (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 26.652, de 11.5.1949;

Associação de Caridade da Santa Casa de Misericórdia de Assis (Assis - SP) - Decreto nº 63.459, de 21.10.1968;

Associação de Caridade de Pouso Alegre (Pouso Alegre - MG) - Decreto nº 69.419, de 26.10.1971;

Associação de Caridade de São João Nepomuceno (São João Nepomuceno - MG) - Decreto nº 68.850, de 2.7.1971;

Associação de Caridade Hospital de Iguaçu (Nova Iguaçu - RJ) - Decreto nº 98.799, de 5.1.1990;

Associação de Caridade Hospital São João de Meriti (São João de Meriti - RJ) - Decreto nº 69.208, de 15.9.1971;

Associação de Caridade Hospital São Sebastião (Sabinópolis - MG) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Associação de Caridade Proteção à Maternidade e à Infância de Rio Negro (Rio Negro - PR) - Decreto nº 66.798, de 30.6.1970;

Associação de Caridade Santa Casa de Rio Grande (Rio Grande -- RS) - DCM. 1.556, de 20.11.1962;

Associação de Caridade Santa Rita de Cássia (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação de Caridade São Francisco Xavier (Itaguaí - RJ) - Decreto nº 70.175, de 18.2.1972;

Associação de Caridade São José (Nova Era - MG) - Decreto nº 62.280, de 20.2.1968;

Associação de Caridade São Vicente de Paulo (Mafra - SC) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central (Uberaba - MG) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação de Costura Meimei - Acostumei (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Crédito e Assistência Pesqueira do Estado de Santa Catarina - ACARPESC (Florianópolis - SC) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Associação de Crédito e Assistência Rural ACAR (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 50.622, de 18.5.1961;

Associação de Crédito e Assistência Rural de Goiás - ACAR-GO (Goiânia - GO) - Decreto nº 50.622, de 18.5.1961;

Associação de Crédito e Assistência Rural de Santa Catarina ACARESC (Florianópolis - SC) - Decreto nº 50.622, de 18.5.1961;

Associação de Crédito e Assistência Rural do Distrito Federal ACAR-DF (Brasília - DF) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação de Crédito e Assistência Rural do Espírito Santo - ACARESC (Vitória - ES) - Decreto nº 50.622, de 18.5.1961;

Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado de Mato Grosso - ANCAR-MT (Cuiabá - MT) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Acre - ACAR-ACRE (Rio Branco - AC) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Amazonas - ACAR-AMAZONAS (Manaus - AM) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Maranhão - ACAR-MARANHÃO (São Luís - MA) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Pará - ACAR-PARÁ (Belém - PA) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná - ACARPA (Curitiba - PR) - Decreto nº 50.622, de 18.5.1961;

Associação de Crédito e Assistência Rural do Rio de Janeiro - ACAR-RJ (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 50.622, de 18.5.1961;

Associação de Crédito e Assistência Rural do Território Federal de Rondônia - ACAR-RONDÔNIA (Porto Velho - RO) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Associação de Crédito e Assistência Rural do Território Federal de Roraima - ACAR-RORAIMA (Boa Vista - RR) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Associação de Cultura e Educação - ACE (São Paulo - SP) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Associação de Cultura Franco-Brasileira (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 68.325, de 9.3.1971;

Associação de Cultura Franco-Brasileira - ACEB (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação de Desenvolvimento Social de União da Vitória (União da Vitória - PR) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Associação de Diabéticos de Brasília (Brasília - DF) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Associação de Diabéticos de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Associação de Educação Agrícola Entre Rios (Guarapuava - PR) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação de Educação Católica do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 63.518, de 1.11.1968;

Associação de Educação do Homem de Amanhã (Campinas - SP) - Decreto nº 70.854, de 20.7.1972;

Associação de Educação do Homem de Amanhã (Jundiaí - SP) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Associação de Educação e Assistência de Araguari (Araguari - MG) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Associação de Educação e Assistência Social (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 52.651, de 10.10.1963;

Associação de Educação e Cultura Antônio Boaventura (ASSECAB) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação de Educação e Obras Sociais (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Associação de Educação e Promoção Social da Paróquia do Senhor do Bom Jesus dos Milagres (Salvador - BA) -- Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Associação de Educação Familiar e Social (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 60.727, de 19.5.1967;

Associação de Educação Familiar e Social do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 56.497, de 21.6.1965;

Associação de Ensino de Marília (Marília - SP) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Associação de Ensino de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação de Ensino e Assistência Social Santa Teresa de Jesus (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação de Ensino Novo Ateneu (Curitiba - PR) - Decreto nº 68.429, de 26.3.1971;

Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural -ASSESOAR (Francisco Beltrão - PR) - Decreto nº 66.072, de 14.11.1970;

Associação de Incentivo ao Desenvolvimento Social da Comunidade de Maringá (Maringá - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Mães, Protetores, Amigos e Recuperadores de Excepcionais - AMAE (Brasília - DF) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Associação de Oficinas de Caridade de Santa Rita de Cássia (Mirassol - SP) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Associação de Pais e Amigos da Criança Excepcional de Mandaguari (Mandaguari - PR) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Adamantina - SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE (Alegrete - RS) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE (Jaguarão - RS) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Agudos - SP) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Alegre - ES) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Boa Esperança - MG) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Cabo Frio - RJ) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Caçapava - SP) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Cachoeira Paulista - SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Camaquã - RS) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Carazinho - RS) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Cruzeiro - SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Humaitá - RS) - Decreto nº 99.489, de 30.8.1990;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Ibitinga - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Içara - SC) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Itanhandu - MG) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Jaboticabal - SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Juazeiro do Norte - CE) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Laguna - SC) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Lajeado - RS) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Leopoldina - MG) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Maceió - AL) - Decreto nº 66.729, de 16.6.1970;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Novo Hamburgo - RS) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Paranaguá - PR) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Paranavaí - PR) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Pouso Alegre - MG) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 43.453, de 26.3.1958;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Rondonópolis - MT) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Santa Cecília -- SC) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Santa Rita do Sapucaí - MG) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Santarém - PA) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Santo Antônio da Patrulha - RS) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São João Del Rei - MG)- Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São Joaquim - SC) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 64.586, de 27.5.1969;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São Leopoldo - RS) - Decreto nº 66.611, de 21.5.1970;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São Lourenço - MG) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São Luís - MA) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Sapucaia do Sul - RS) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Três Passos - RS) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Tubarão - SC) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Ubá - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Araguari - MG) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Araxá - MG) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Baependi - MG) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Barroso - MG) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Belém - PA) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Bom Jesus do Itabapoana - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Caçapava do Sul - RS) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Cachoeiro de Itapemirim - ES) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) (Castelo - ES) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Contagem - MG) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Curitibanos - SC) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Dracena - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Frutal - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Ibiá - MG) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) (Imbituba - SC) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Lagoa da Prata - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Manaus - AM) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Maria da Fé - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Niterói - RJ) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Ponte Nova - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Salvador - BA) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Santo Ângelo - RS) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (São Gotardo - MG) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Três Corações - MG) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Três Coroas - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Uberaba - MG) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Umuarama - PR) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Vitória - ES) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-CAM) (Campo Mourão - PR) - Decreto nº 96.459, de 2.8.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Aguaí (Aguaí - SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Amparo (Amparo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Arcos (Arcos - MG) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Campo Belo (Campo Belo - MG) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Curvelo (Curvelo - MG) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Diadema (Diadema - SP) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Formiga (Formiga - MG) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ibiporã (Ibiporã - PR) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de (Ibirubá - RS) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Igrejinha (Igrejinha - RS) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Indaial (Indaial - SC) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Itabira (Itabira - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Itapira (Itapira - SP) - Decreto nº 93.541, de 6.11.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lavras (Lavras - MG) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE de Mococa (Mococa - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mogi Guaçu (Mogi Guaçu - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Nova Friburgo (Nova Friburgo - RJ) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Parati (Paratí - RJ) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Patos de Minas (Patos de Minas - MG) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Patrocínio (Patrocínio - MG) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pedro Leopoldo (Pedro Leopoldo - MG) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Rio do Sul (Rio do Sul - RS) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Mariana (Santa Mariana - PR) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Sertãozinho (Sertãozinho - SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Sete Lagoas (Sete Lagoas - MG) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Tapera (Tapera - RS) - Decreto nº 96.459, de 2.8.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Taquara (Taquara - RS) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Venceslau Braz (Venceslau Braz - PR) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Clube de Saúde Dr. Mário Totta (Caxias do Sul - RS) - Decreto nº 59.207, de 13.9.1966;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alfenas (Alfenas - MG) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradas (Andradas - MG) - Decreto nº 93.541, de 6.11.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradina (Andradina - SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Angatuba (Angatuba - SP) - Decreto nº 98.064, de 17.8.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Antônio Prado (Antônio Prado - RS) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) (Aracaju - SE) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba (Apae) (Araçatuba - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arapongas (Arapongas - PR) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara (Araraquara - SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araras (Araras - SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araruna (Araruna - PR) - Decreto nº 98.799, de 5.1.1990;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis (Assis - SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand (Assis Chateaubriand - PR) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Astorga (Astorga - PR) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Atibaia (Apae) - Atibaia (Atibaia - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Auriflama (Apae) (Auriflama - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Avaré (Avaré - SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Baixo Guandu (Apae) (Baixo Guandu - ES) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bambuí - APAE (Bambuí - MG) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bandeirantes (Bandeirantes - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri (Bariri - SP) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Piraí (Apae) (Barra do Piraí - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barretos (Barretos - SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Batatais (Batatais - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru (Bauru - SP) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bebedouro (Bebedouro - SP) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bela Vista do Paraíso (Bela Vista do Paraíso - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bento Gonçalves (Bento Gonçalves - RS) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bernardino de Campos (Apae) (Bernardino de Campos - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Birigui (Apae) (Birigui - SP) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau (Blumenau - SC) - Decreto nº 66.345, de 19.3.1970;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Botucatu (Apae) (Botucatu - SP) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bragança Paulista (Apae) (Bragança Paulista - SP) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçador (Caçador - SC) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cáceres (Apae) (Cáceres - MT) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cachoeira do Sul (Apae) (Cachoeira do Sul - RS) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986:

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campinas (Apae) (Campinas - SP) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande (Campo Grande - MS) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Limpo Paulista (Campo Limpo Paulista - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos do Jordão (Apae) (Campos do Jordão - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canela (Canela - RS) - Decreto nº 98.064, de 17.8.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canoas (Canoas - RS) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capão Bonito (Capão Bonito - SP) - Decreto nº 99.489, de 30.8.1990;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capinzal (Apae) (Capinzal - SC) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capivari (Apae) (Capivari - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carangola (Carangola - MG) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caratinga (Caratinga - MG) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carlos Barbosa (Carlos Barbosa - RS) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carmo do Paranaíba (Carmo do Paranaíba - MG) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Casa Branca (Casa Branca - SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cascavel (Cascavel - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Castro (Apae) (Castro - PR) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cataguases (Cataguases - MG) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva (Catanduva - SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chapecó (Chapecó - SC) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colatina (Apae) (Colatina - ES) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Concórdia (Concórdia - SC) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corumbá (Corumbá - MS) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Crato (Crato - CE) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Criciúma (Criciúma - SC) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Crissiumal (Crissiumal - RS) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro do Oeste (Cruzeiro do Oeste - PR) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cunha (Cunha - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Curitiba (Apae) (Curitiba - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Descalvado (Descalvado - SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Córregos (Apae) (Dois Córregos - SP) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados - Mato Grosso do Sul - Apae de Dourados - Mato Grosso do Sul (Dourados - MS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Erechim (Erechim - RS) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estância Velha (Estância Velha - RS) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Farroupilha (Farroupilha - RS) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fernandópolis (Fernandópolis-SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Flores da Cunha (Flores da Cunha-RS) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Floriano (Apae) - Floriano-PI (Floriano-PI) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Florianópolis (Florianópolis-SC) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca (Franca-SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Francisco Beltrão (Francisco Beltrão-PR) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Francisco Norato (Francisco Norato-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garanhuns (Garanhuns-PE) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça (Garça-SP) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Getúlio Vargas (Getúlio Vargas-RS) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goioerê (Goioerê-PR) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaíra (Apae) (Guaíra-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaporé (Guaporé-RS) - Decreto nº 98.064, de 17.8.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaranésia (Guaranésia-MG) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaraniaçu (Apae) (Guaraniaçu-PR) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaxupé (Apae) (Guaxupé-MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iacanga (Iacanga-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibaiti (Ibaiti-PR) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibaté (Ibaté-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Igaraçu do Tietê (Igaraçu do Tietê-SP) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí - APAE (Ijuí-RS) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilha Solteira (Pereira Barreto-SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilhéus (Apae) (Ilhéus-BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae) (Indaiatuba-SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã (Indiaporã-SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga - APAE (Ipatinga-MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati - APAE (Irati-PR) - Decreto nº 70.265, de 8.3.1972;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabuna (Itabuna-BA) - Decreto nº 97.589, de 22.3.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajubá (Itajubá-MG) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaperuna (Itaperuna-RJ) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapetinga (Itapetinga-BA) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapetininga (Itapetininga-SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itápolis (Itápolis-SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itatiba (Apae) (Itatiba-SP) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itu (Itu-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba (Ituiutaba-MG) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itumbiara (Itumbiara-GO) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã (Ivaiporã-PR) - Decreto nº 96.459, de 2.8.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivoti (Ivoti-RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacarezinho (Apae) (Jacarezinho-PR) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariaíva (Jaguariaíva-PR) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales (Apae) (Jales-SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jandaia do Sul (Jandaia do Sul-PR) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá do Sul - APAE (Jaraguá do Sul-SC) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardim Alegre (Jardim Alegre-PR) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jataizinho - APAE (Jataizinho-PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaú - APAE (Jaú-SP) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joaçaba - APAE (Joaçaba-SC) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joaquim Távora (Joaquim Távora-PR) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joinville (Joinville-SC) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de José Bonifácio (José Bonifácio-SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Juiz de Fora (Juiz de Fora-MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lages (Lages-SC) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leme (Leme-SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista (Lençóis Paulista-SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limeira (Limeira-SP) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lins (Lins-SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Loanda (Loanda-PR) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Londrina (Londrina-PR) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena (Lorena-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lucélia (Lucélia-SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Macapá (Apae/MCP) (Macapá-AP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Macatuba (Macatuba-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Macau (Macau-RN) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mafra (Mafra-SC) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marechal Cândido Rondon (Marechal Cândido Rondon-PR) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marília (Marília-SP) - Decreto nº 94.954, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maringá (Maringá-PR) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Martinópolis (Martinópolis-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matão (Matão-SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mato Grosso (Cuiabá-MT) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mauá (Apae) (Mauá-SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miracema (Miracema-RJ) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirandópolis (Mirandópolis-SP) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirassol (Mirassol-SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes (Mogi das Cruzes-SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi Mirim (Mogi Mirim-SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Aprazível (Apae) (Monte Aprazível-SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Azul Paulista (Monte Azul Paulista-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montenegro (Montenegro-RS) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morro Agudo (Morro Agudo-SP) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morro da Fumaça (Morro da Fumaça-SC) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Natal (Natal-RN) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Esperança (Nova Esperança-PR) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Venécia-ES (Apae) (Nova Venécia-ES) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Olímpia (Olímpia-SP) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Orlândia (Apae) (Orlândia-SP) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourinhos (Ourinhos-SP) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino (Ouro Fino-MG) - Decreto nº 98.064, de 17.8.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira (Palmeira-PR) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palotina (Palotina-PR) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas (Pará de Minas-MG) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraíso do Norte (Paraíso do Norte-PR) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paranaíba (Paranaíba-MS) - Decreto nº 97.589, de 22.3.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraopeba e Caetanópolis (Apae) (Paraopeba-MG) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos (Passos-MG) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pederneiras (Pederneiras-SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pelotas (Pelotas-RS) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis (Apae) (Penápolis-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira Barreto (Pereira Barreto-SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pérola (Pérola-PR) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pindamonhangaba (Pindamonhangaba-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhal (Espírito Santo do Pinhal-SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju (Apae) (Piraju-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirajuí (Pirajuí-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirapozinho (Pirapozinho-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirassununga (Apae) (Pirassununga-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitanga (Apae) (Pitanga-PR) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Poços de Caldas (Poços de Caldas-MG) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Poloni (Poloni-SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ponta Grossa - APAE (Ponta Grossa-PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porangatu (Porangatu-GO) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porecatu (Porecatu-PR) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre (Apae/PA) (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 87.595, de 21.9.1982;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Feliz (Porto Feliz-SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Ferreira (Porto Ferreira-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto União (Porto União-SC) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Prata (Prata-MG) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Getúlio (Presidente Getúlio-SC) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Prudente (Presidente Prudente-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Venceslau (Presidente Venceslau-SP) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Primavera (Primavera-SP) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Primeiro de Maio (Primeiro de Maio-PR) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rancharia (Rancharia-SP) - Decreto nº 98.799, de 5.1.1990;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Registro (Registro-SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Pires (Ribeirão Pires-SP) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto-SP) - Decreto nº 67.281, de 28.9.1970;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rincão (Rincão-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Claro (Rio Claro-SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Grande (Apae) (Rio Grande-RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rolândia (Rolândia-PR) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sacramento (Apae) (Sacramento-MG) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salto (Salto-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sant'Ana do Livramento (Sant'Ana do Livramento-RS) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Bárbara D'Oeste (Apae) (Santa Bárbara D'Oeste-SP) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz das Palmeiras (Santa Cruz das Palmeiras-RS) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz do Rio Pardo (Santa Cruz do Rio Pardo-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul (Santa Fé do Sul-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro (Santa Rita do Passa Quatro-SP) - Decreto nº 93.541, de 6.11.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Anastácio (Santo Anastácio-SP) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo André (Santo André-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina (Santo Antônio da Platina-PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio de Pádua (Santo Antônio de Pádua-RJ) - Decreto nº 98.799, de 5.1.1990;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos Dumont (Santos Dumont-MG) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Caetano do Sul (São Caetano do Sul-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Carlos (São Carlos-SP) - Decreto nº 66.847, de 3.7.1970;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gonçalo (São Gonçalo-RJ) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João da Boa Vista (São João da Boa Vista-SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Joaquim da Barra (São Joaquim da Barra-SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Cedro (Apae de São José do Cedro) (São José do Cedro-SC) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Campos (Apae-SJ) (São José dos Campos-SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais (Apae) (São José dos Pinhais-PR) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Manuel (São Manuel-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Marcos (Apae) (São Marcos-RS) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus do Sul (São Mateus do Sul-PR) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel do Oeste (São Miguel do Oeste-SC) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo (Apae) (São Paulo-SP) - Decreto nº 70.018, de 21.1.1972;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Roque (São Roque-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sertanópolis (Sertanópolis-PR) - Decreto nº 69.298, de 28.9.1971;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Siderópolis (Siderópolis-SC) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba (Sorocaba-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tambaú (Tambaú-SP) - Decreto nº 93.541, de 6.11.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tanabi (Tanabi-SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taquaritinga (Taquaritinga-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tatuí (Tatuí-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Telêmaco Borba (Telêmaco Borba-PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teófilo Otoni (Teófilo Otoni-MG) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina (Apae-Teresina) (Teresina-PI) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresópolis - APAE-TE (Teresópolis- RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (Toledo-PR) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tomasina (Tomasina-PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Torres (Torres-RS) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Torrinha (Torrinha-SP) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Lagoas (Três Lagoas-MS) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Pontas (Apae) (Três Pontas-MG) - Decreto nº 89.375, de 9.2.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã (Tupã-SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uberlândia (Uberlândia-MG) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubiratã (Ubiratã-PR) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uraí - APAE-URAí (Uraí-PR) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Urussanga (Urussanga-SC) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vacaria (Vacaria-RS) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valença (Valença-RJ) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos (Valinhos-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valparaíso (Valparaíso-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis (Veranópolis-RS) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viçosa (Viçosa-MG) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Videira (Videira-SC) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória da Conquista (Vitória da Conquista-BA) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Volta Redonda - APAE (Volta Redonda-RJ) - Decreto nº 70.019, de 21.1.1972;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votuporanga (Votuporanga-SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Xanxerê (Xanxerê-SC) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (Brasília-DF) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Maranhão (Coroatá-MA) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Deficientes de Taguatinga e Ceilândia - APAE (Taguatinga-DF) - Decreto nº 93.541, de 6.11.1986;

Associação de Pais e Professores da Escola Paroquial São Francisco de Paula (Curitiba-PR) - Decreto nº 70.245, de 7.3.1972;

Associação de Pecúlios do Comércio e Indústria Riograndense - ASPECIR (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 37.576, de 7.7.1955;

Associação de Pesquisas, Assistência e Ensino das Doenças Malignas (Brasília-DF) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988;

Associação de Professores de Cruz Alta (Cruz Alta-RS - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação de Proteção à Infância de Volta Grande - Lactário Josefina Rocha (Volta Grande-MG) - Decreto nº 70.083, de 1.2.1972;

Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de Dom Pedrito (Dom Pedrito-RS) - Decreto nº 62.766, de 23.5.1968;

Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de Poções (Poções-BA) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de Presidente Venceslau (Presidente Venceslau-SP) - Decreto nº 70.083, de 1.2.1972;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Antonina-PR) - Decreto nº 62.490, de 1.4.1968;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Cornélio Procópio-PR) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Felizburgo-MG) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Raul Soares-MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Rolândia-PR) - Decreto nº 70.006, de 20.1.1972;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Sant'Ana do Livramento-RS) - Decreto nº 61.592, de 23.10.1967;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Taquara-RS) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - Maternidade Fernando Magalhães (Monte Azul Paulista-SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância da Vitória de Santo Antão (Vitória de Santo Antão-PE) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância das Mercês (Curitiba-PR) - Decreto nº 67.033, de 11.8.1970;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Anajatuba (Anajatuba-MA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Boqueirão dos Cochos (Boqueirão dos Cochos-PB) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Coqueiral (Coqueiral-MG) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Governador Valadares (Governador Valadares-MG) - Decreto nº 61.886, de 11.12.1967;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Ipirá - APMI (Ipirá-BA) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Matinhos (Matinhos-PR) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Matozinhos (Matozinhos-MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (Mutuípe-BA) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Nova Esperança (Nova Esperança-PR) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Oriximiná (Oriximiná-PA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Orlândia (Orlândia-SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Paraguaçu (Paraguaçu-MG) - Decreto nº 69.987, de 20.1.1972;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Pindoretama (Pindoretama-CE) - Decreto nº 68.795, de 23.6.1971;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Ponta Grossa (Ponta Grossa-PR) - Decreto nº 70.904, de 31.7.1972;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Redenção (Redenção-CE) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende (Resende-RJ) - Decreto nº 67.664, de 26.11.1970;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Rio Verde (Rio Verde-GO) - Decreto nº 52.061, de 27.5.1963;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de São Miguel dos Campos (São Miguel dos Campos-AL) - Decreto nº 62.407, de 15.3.1968;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Surubim (Surubim-PE) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Tambaú (Tambaú-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Toledo (Toledo-PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Dona Pureza Ribas (Ponta Grossa-PR) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Dr. Lopes Rodrigues (Carinhanha-BA) - Decreto nº 68.848, de 2.7.1971;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Sagrada Família (Cachoeira do Sul-RS) - Decreto nº 60.770, de 30.5.1967;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Saza Lattes (Curitiba-PR) - Decreto nº 64.219, de 19.3.1969;

Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Itabira (APMII) (Itabira-MG) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Mata de São João (Mata de São João-BA) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência (São Paulo-SP) - Decreto nº 70.491, de 11.5.1972;

Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena (Dracena-SP) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Piumhi (Piumhi-MG) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice de Teixeira (Teixeira-PB) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice de Patos de Minas (Patos de Minas-MG) - Decreto nº 63.504, de 31.10.1968;

Associação de Proteção à Saúde, à Maternidade e à Infância - Pacoti (Pacoti-CE) - Decreto nº 70.437, de 19.4.1972;

Associação de Proteção ao Consumidor (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Associação de Proteção ao Menor de Dracena (Dracena-SP) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988;

Associação de Proteção e Assistência à Infância de Pires do Rio (Pires do Rio-GO) - Decreto nº 70.004, de 20.1.1972;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Francisca Olyntho (Patos-PB) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância da Caridade da Estância (Estância-SE) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Barra Bonita (Barra Bonita-SP) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Cachoeiro de Itapemirim (Cachoeiro de Itapemirim-ES) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Campos Sales (Campos Sales-CE) - Decreto nº 67.238, de 23.9.1970;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Dourados (Dourados-MS) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Ipanguaçu (Ipanguaçu-RN) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mauriti (Mauriti-CE) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mirassol (Mirassol-SP) - Decreto nº 61.077, de 26.7.1967;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Nioaque (Nioaque-MT) - Decreto nº 70.035, de 24.1.1972;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro (Registro-SP) - Decreto nº 70.536, de 16.5.1972;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Virginópolis (Virginópolis-MG) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Alencar - Iguatu (Iguatu-CE) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de São Benedito (São Benedito-CE) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância do Buíque (Buíque-PE) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (Bernardino de Campos-SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Associação de Puericultura de Irará (Irará-BA) - Decreto nº 64.583, de 27.5.1969;

Associação de Reabilitação Infantil Limeirense (Aril) (Limeira-SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação de Recuperação do Menor (Viamão-RS) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação de São Vicente de Paulo (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 43.891, de 10.6.1958;

Associação de São Vicente de Paulo de Fortaleza (Fortaleza-CE) - Decreto nº 61.822, de 4.12.1967;

Associação de São Vicente de Paulo do Recife (Recife-PE) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Associação de Senhoras de Rotarianos de Blumenau - Casa da Amizade (Blumenau-SC) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Associação de Senhoras de Rotarianos de Florianópolis (Florianópolis-SC) - Decreto nº 98.147, de 15.9.1989;

Associação de Serviço e Assistência Social da Paróquia de São Benedito de Capivari (Capivari-SP) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Associação de Solidariedade à Criança Excepcional - ASCE (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Associação de Voluntárias da Escola Ana Neri (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 28.827, de 1.11.1950;

Associação de Voluntários do Amapá (AVA) (Macapá-AP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação de Voluntários pela Integração dos Imigrantes (Avim) (São Paulo-SP) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Associação Desportiva Floresta (São Paulo-SP) - Decreto nº 22.049, de 13.11.1946;

Associação Diocesana de Auxílio à Velhice Desamparada (Valença-RJ) - Decreto nº 67.221, de 21.9.1970;

Associação do Hospital de Agudos (Agudos-SP) - Decreto nº 52.451, de 6.9.1963;

Associação do Instituto Vocacional e Assistencial Rui Barbosa (Marechal Cândido Rondon-PR) - Decreto nº 69.080, de 17.8.1971;

Associação do Pão dos Pobres de Santo Antônio (Campinas-SP) - Decreto nº 62.669, de 8.5.1968;

Associação do Pessoal da Caixa Econômica (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 34.727, de 1.12.1953;

Associação do Roupeiro de Santa Rita de Cássia (Maringá-PR) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Associação do Sanatório São Vicente de Paulo (Campos do Jordão-SP) - DCM. 1.418, de 27.9.1962;

Associação do Sanatório Sírio (São Paulo-SP) - Decreto nº 64.552, de 20.5.1969;

Associação Doiscorreguense de Educação e Assistência - ADEA (Dois Córregos-SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Associação dos Advogados de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto nº 62.213, de 1.2.1968;

Associação dos Amigos do Bairro da Rocinha (Guaratinguetá-SP) - Decreto nº 98.147, de 15.9.1989;

Associação dos Amigos do Teatro Municipal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 91.267, de 28.5.1985;

Associação dos Antigos Alunos da Politécnica (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 60.543, de 7.4.1967;

Associação dos Antigos Alunos do Instituto de Aeronáutica (São José dos Campos-SP) - Decreto nº 38.806, de 29.2.1956;

Associação dos Antigos Alunos dos Padres Jesuítas (AAAPJ) (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Institutos e Caixas de Previdência da Bahia (Salvador-BA) - Decreto nº 62.287, de 21.2.1968;

Associação dos Bibliotecários do Distrito Federal (Brasília-DF) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação dos Caixeiros Viajantes do Alto Taquari (Lageado-RS) - Decreto nº 24.410, de 18.6.1934;

Associação dos Cavaleiros da Ordem Soberana e Militar de Malta de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto nº 52.650, de 10.10.1963;

Associação dos Cegos de Juiz de Fora (Juiz de Fora-MG) - Decreto nº 58.140, de 4.4.1966;

Associação dos Cegos do Rio Grande do Sul (ACERGS) (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Associação dos Cegos Santa Luzia (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 36.359, de 21.10.1954;

Associação dos Empregados do Comércio de Minas Gerais (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Associação dos Empregados no Comércio da Bahia (Salvador-BA) - Decreto nº 21.793, de 5.9.1932;

Associação dos Ex-Combatentes de Ribeirão Preto e Região (Ribeirão Preto-SP) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Associação dos Ex-Combatentes do Brasil (Brasília-DF) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Associação dos Ferroviários Sul Rio - Grandense (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 31.265, de 12.8.1952;

Associação dos Franciscanos Menores Conventuais (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Associação dos Funcionários Municipais de Porto Alegre (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 62.590, de 24.4.1968;

Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto nº 6.969, de 14.3.1941;

Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 1.950, de 6.9.1937;

Associação dos Funcionários Públicos do Paraná (Curitiba-PR) - Decreto nº 4.542, de 19.8.1939;

Associação dos Hemofílicos de Minas Gerais (HMG) (Juiz de Fora-MG) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) (São Paulo-SP) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Associação dos Magistrados no Distrito Federal e nos Territórios (Brasília-DF) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Foz do Iguaçu-PR) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação dos Ostomizados do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Associação dos Pobres de Jesus (Presidente Prudente-SP) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Associação dos Profissionais de Imprensa de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto nº 19.213, de 17.7.1945;

Associação dos Sanatórios Populares Campos do Jordão, Sanatorinhos (São Paulo-SP) - Decreto nº 37.606, de 14.7.1955;

Associação dos Santos Anjos Custódios (Cabo Frio-RJ) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Associação dos Servidores Ativos e Inativos da Estrada de Ferro Santos a Jundiaí (São Paulo-SP) - Decreto nº 44.062, de 18.10.1958;

Associação dos Urucuianos em Brasília (AUB) (Brasília-DF) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação e Oficinas de Caridade de Santa Rita de Cássia (Mirassol-SP) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Associação Educacional Caxiense (Caxias-MA) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Associação Educacional Caxiense - ASSEC- RJ (Duque de Caxias-RJ) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação Educacional do Litoral Santista - AELIS (Santos-SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação Educacional Dom Bosco (AEDB) (Resende-RJ) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação Educacional dos Irmãos de Nossa Senhora - ASSEDINS (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Associação Educacional e Assistencial Martin Luther - ASSEAMAL (Marechal Cândido Rondon-PR) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação Educacional e Caritativa (Erechim-RS) - Decreto nº 64.558, de 20.5.1969;

Associação Educacional e Recreativa Piodozense - ASSERP (Pio XII- MA) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Associação Educacional J. de Oliveira (Duque de Caxias-RJ) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Associação Educacional Plínio Leite (Niterói-RJ) - Decreto nº 63.456, de 21.10.1968;

Associação Educadora São Francisco de Assis (São Luís-MA) - Decreto nº 62.591, de 24.4.1968;

Associação Educativa e Assistencial Imaculada Conceição (Guaxupé-MG) - Decreto nº 69.182, de 13.9.1971;

Associação Educativa e Assistencial Imaculada Conceição (Machado-MG) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Associação Educativa e Assistencial Imaculada Conceição (Passos-MG) - Decreto nº 68.392, de 23.3.1971;

Associação Educativa e Assistencial Madre Carmen Sallés (Brasília-DF) - Decreto nº 69.563, de 19.11.1971;

Associação Educativa e Assistencial Maria Imaculada (Brasília-DF) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Associação Educativa e Assistencial Maria Imaculada (São Paulo-SP) - Decreto nº 66.722, de 16.6.1970;

Associação Educativa e Assistencial Regina Pacis (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 66.641, de 27.5.1970;

Associacão Educativa Evangélica (Anápolis-GO) - Decreto nº 52.294, de 24.7.1963;

Associação Educativa Santa Filomena (Salvador-BA) - Decreto nº 62.676, de 10.5.1968;

Associação Educativa Santa Olga (Prudentópolis-PR) - Decreto nº 64.357, de 16.4.1969;

Associação Escola Doméstica Filhas de Maria Imaculada (São Paulo-SP) - Decreto nº 57.670, de 26.1.1966;

Associação Escola Doméstica Maria Imaculada (Belo Horizonte-MG) - DCM. 1.406, de 26.9.1962;

Associação Espírita Anjo Gabriel (São Paulo-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Espírita Beneficente Dr. Adolfo Bezerra de Menezes (São Paulo-SP) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

Associação Espírita Beneficente Lar de Abigail (Nova Venécia-ES) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Associação Espírita Beneficente Pátria do Evangelho (Fernandópolis-SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação Espírita Cairbar Schutel (Duque de Caxias-RJ) - Decreto nº 69.778, de 14.12.1971;

Associação Espírita Francisco de Paula (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 40.091, de 9.10.1956;

Associação Espírita Lar de São José (São Luís-MA) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Associação Espírita Obreiros do Bem (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985, Associação Espírita Paulo e Estevão (Recife-PE) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Associação Espírita Santo Agostinho (Passos-MG) - DCM 1.407, de 26.9.1962;

Associação Espírita Vicente de Paulo (Pinhal-SP) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Associação Espírita Vinha de Jesus (Mogi Guaçu-SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação Evangélica Beneficente (São Paulo-SP) - Decreto nº 32.237, de 9.2.1953;

Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 53.345, de 26.12.1963;

Associação Evangélica Beneficente de Mondaí (Mondaí-SC) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação Evangélica Beneficente de Pernambuco (AEPB) (Recife-PE) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Associação Evangélica de Ensino (São Leopoldo-RS) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Associação Evangélica Lar de Betânia (Salvador-BA) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Associação Evangélica Luterana de Beneficência (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 68.057, de 14.1.1971;

Associação Família de Maria (Curitiba-PR) - Decreto nº 68.905, de 13.7.1971;

Associação Feirense de Assistência Social (AFAS) (Feira de Santana-BA) - Decreto nº 69.962, de 19.1.1972;

Associação Feminina Beneficente de Maringá (Afebem) (Maringá-PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Feminina Beneficente e Instrutiva (São Paulo-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Feminina Brasileira de Educação e Assistência (Cachoeiro de Itapemirim-ES) - Decreto nº 62.962, de 9.7.1968;

Associação Feminina da Loja Londrina (Londrina-PR) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação Feminina de Educação à Criança Excepcional (Curitiba-PR) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (AFECC) (Vitória-ES) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Associação Feminina de Estudos Sociais e Universitários (São Paulo-SP) - Decreto nº 63.517, de 1.11.1968;

Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite (Marília-SP) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Associação Feminina de Proteção à Maternidade e à Infância de Curitiba (Curitiba-PR) - Decreto nº 62.390, de 12.3.1968;

Associação Filantrópica de Assistência ao Deficiente Auditivo - AFADA (Uberlândia-MG) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação Filantrópica de Marília (Marília-SP) - Decreto nº 37.346, de 17.5.1955;

Associação Filantrópica de Teodoro Sampaio (AFTS) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação Filantrópica Educacional Santa Bernadete (Niterói-RJ) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação Filantrópica Ruy Barbosa (São João da Barra-RJ) - Decreto nº 70.361, de 4.4.1972;

Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (Niterói-RJ) - Decreto nº 66.399, de 31.3.1970;

Associação Fluminense de Educação (AFE) (Duque de Caxias - RJ) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação Fluminense de Jornalistas (Niterói-RJ) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Associação Francesa de Beneficência (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Associação Friburguense de Amigos e Pais dos Excepcionais (Nova Friburgo-RJ) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia (São Paulo-SP) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Associação Guaraniense de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (Guarani-MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Hispano-Brasileira para Fins Educativos e Culturais (Brasília-DF) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Associação Hospital - Maternidade São Vicente de Paulo (Jaguaribe-CE) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação Hospital Agudo (Agudo-RS) - Decreto nº 70.854, de 20.7.1972;

Associação Hospital de Caridade (Ijuí-RS) - Decreto nº 69.145, de 31.8.1971;

Associação Hospital de Caridade de Paraguaçu Paulista (Paraguaçu Paulista-SP) - Decreto nº 68.643, de 21.5.1971;

Associação Hospital de Cotia (Cotia-SP) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação Hospital de Santo Ângelo (Santo Ângelo-RS) - Decreto nº 66.664, de 8.6.1970;

Associação Hospital Evangélico do Espírito Santo (Vila Velha-ES) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Associação Hospital Oswaldo Cruz (São Paulo-SP) - Decreto nº 68.238, de 16.2.1971;

Associação Hospitalar Bom Jesus (Congonhas-MG) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Associação Hospitalar de Conceição de Macabu (Conceição de Macabu-RJ) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro (Curitiba-PR) - Decreto nº 65.908, de 19.12.1969;

Associação Hospitalar Rio Negrinho (Rio Negrinho-SC) - Decreto nº 66.166, de 4.2.1970;

Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai (Varre-Sai-RJ) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Associação Igreja Evangélica Nazareno de Proteção aos Menores (Nepomuceno-MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Iguatuense de Assistência Social e de Proteção à Maternidade e à Infância (Iguatu-CE) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Instrução, Educação e Caridade (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação Instrutora da Juventude Feminina (São Paulo-SP) - Decreto nº 59.801, de 19.12.1966;

Associação Instrutora Missionária (Olinda-PE) - Decreto nº 68.952, de 20.7.1971;

Associação Irmão Joaquim (Florianópolis-SC) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Associação Irmãos da Esperança (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Associação Irmãs Franciscanas de Cravinhos (Cravinhos-SP) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Associação Itaquerense de Ensino (São Paulo-SP) - Decreto nº 91.727, de 1.10.1985;

Associação Ituveravense de Assistência ao Menor (Ituverava-SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Associação Jacutinguense de Proteção à Criança (Jacutinga-MG) - Decreto nº 70.489, de 10.5.1972;

Associação Jauense de Educação e Assistência - AJEA (Jaú-SP)-Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Associação Joinvillense para a Integração dos Deficientes Visuais (Ajidevi) (Joinville-SC) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Joseense de Ensino (São José dos Campos-SP) - Decreto nº 62.286, de 21.2.1968;

Associação Jovem Comunitária - AJOC (Garanhuns-PE) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Jundiaiense de Pais e Amigos de Excepcionais (Jundiaí-SP) - Decreto nº 62.190, de 30.1.1968;

Associação Lar da Criança (Ibirá-São Paulo) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação Lar das Filhas de São José (Rio de Janeiro-RJ) - DCM 1.887, de 18.12.1962;

Associação Lar Menino Jesus da Diocese de Santo André (Santo André-SP) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Associação Lar Ternura (Moema-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Latino Americana de Educação (Recife-PE) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação Limeirense de Educação (Alie) (Limeira-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Linense para Cegos (Lins-SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação Literária e Educativa Santo André (São Paulo-SP) - Decreto nº 62.359, de 7.3.1968;

Associação Luiza de Marillac (Brumado-BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Luiza de Marillac (Taguatinga-DF) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Associação Madre Cabrini das Missionárias do Sagrado Coração de Jesus (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 70.458, de 26.4.1972;

Associação Madre Maria Eugênia (São Paulo-SP) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Associação Mantenedora da Creche São José do Itamarati (Petrópolis-RJ) - Decreto nº 70.039, de 24.1.1972;

Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo (Campos-RJ) - Decreto nº 66.982, de 29.7.1970;

Associação Maria Imaculada (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 69.350, de 14.10.1971;

Associação Maternidade de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto nº 60.197, de 9.2.1967;

Associação Mato-grossense do Sul Pró Amparo e Recuperação do Encarcerado (Ampare) (Campo Grande-MS) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação Médica de Brasília (Brasília-DF) - Decreto nº 59.158, de 1.9.1966;

Associação Mens Sana (São Paulo-SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação Mensageira do Amor Cristão - AMAC (Salvador-BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Metodista de Ação Social (Amas) (São Paulo-SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação Metodista de Assistência Social (São Caetano do Sul-SP) - Decreto nº 97.994, de 26.7.1989;

Associação Metropolitana de Erradicação da Mendicância (Amem) (João Pessoa-PB) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Associação Mineira de Ação Educacional (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Associação Mineira de Assistência aos Excepcionais - AMAE (Campanha-MG) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Associação Mineira de Assistência aos Excepcionais - AMAE (Passa Quatro-MG) - Decreto nº 70.083, de 1.2.1972;

Associação Mineira de Proteção à Criança - AMPC (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 62.714, de 16.4.1968;

Associação Mineira de Reabilitação (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 70.998, de 17.8.1972;

Associação Missão da Cruz (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 69.682, de 3.12.1971;

Associação Missionária de Maria Medianeira (Valença-RJ) - Decreto nº 65.909, de 19.12.1969;

Associação Missionária do Coração de Maria (Itaboraí-RJ) - Decreto nº 68.800, de 24.6.1971;

Associação Missionárias do S. S. Sacramento e Maria Imaculada (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 64.209, de 18.3.1969;

Associação Monlevade de Serviços Sociais (João Monlevade-MG) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Associação Morumbi de Assistência ao Excepcional - AMAE (São Paulo-SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação Museu de Arte (São Paulo-SP) - Decreto nº 31.540, de 4.10.1952;

Associação Nacional das Empresas de Transportes Rodoviários de Carga (NTC) (São Paulo-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Nacional de Assistência ao Cardíaco - ANAC (São Paulo-SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação Nacional de Programação Econômica e Social - ANPES (São Paulo-SP) - Decreto nº 64.551, de 20.5.1969;

Associação Nacional dos Veteranos da FEB (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural - ANCAR (Recife-PE) - Decreto nº 50.622, de 18.5.1961;

Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural da Bahia - ANCAR-BA (Salvador-BA) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural da Paraíba - ANCAR - Paraíba (João Pessoa-PB) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural de Alagoas - ANCAR - Alagoas (Maceió-AL) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural de Pernambuco - ANCAR - PE (Recife-PE) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural de Sergipe - ANCAR - SE (Aracaju-SE) Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural do Ceará - ANCAR - Ceará (Fortaleza-CE) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural do Piauí - ANCAR - Piauí (Teresina-PI) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural do Rio Grande do Norte - ANCAR -RN (Natal-RN) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação Norte Paranaense de Reabilitação (Maringá-PR) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Associação Nossa Senhora da Conceição (Duque de Caxias-RJ) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Associação Nossa Senhora de Fátima de Assistência à Criança e Velhos (Curitiba-PR) - Decreto nº 68.668, de 24.5.1971;

Associação Nossa Senhora do Calvário (Guajará-Mirim-RO) - Decreto nº 70.494, de 11.5.1972;

Associação Obra do Berço (São Paulo-SP) - Decreto nº 44.308, de 8.8.1958;

Associação Obras Sociais da Paróquia de São Paulo (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 64.310, de 7.4.1969;

Associação Obras Sociais da Prelazia de Abaeté do Tocantins (Abaetetuba-PA) - Decreto nº 70.680, de 7.6.1972;

Associação Obras Sociais Irmã Dulce (Salvador-BA) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação Organizadora e Mantenedora do Colégio Caxiense (Caxias-MA) - Decreto nº 91.727, de 1.10.1985;

Associação Palas Athenas do Brasil (São Paulo-SP) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

Associação Pão de Santo Antônio (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação para Cegos São Judas Tadeu (São Paulo-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação para Educação do Homem de Amanhã de Brasília (Brasília-DF) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação para Manutenção do Hospital Moinhos de Vento (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 71.184, de 3.10.1972;

Associação para Profissionalização, Orientação e Integração do Excepcional (Apoie) (São Paulo-SP) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Associação Paracatuense de Amparo e Recuperação dos Excepcionais (Apare) (Paracatu-MG) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Associação Paranaense da Igreja Adventista do Sétimo Dia (Curitiba-PR) - Decreto nº 60.545, de 7.4.1967;

Associação Paranaense de Apoio à Criança com Neoplasia - APACN (Curitiba-PR) - Decreto nº 96.459, de 2.8.1988;

Associação Paranaense de Reabilitação (Curitiba-PR) - DCM. 947, de 4.5.1962;

Associação Paranaense de Proteção à Maternidade, Infância e Adolescência - APPMIA (Petrópolis-RJ) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação Paroquial de Assistência à Infância da Paróquia de Mar da Espanha (Mar da Espanha-MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Patrocinense de Assistência Social (Patrocínio Paulista-SP) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Associação Patronato Padre Humberto Lindelauf (Itaperuna-RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Paulista da Igreja Adventista do Sétimo Dia (São Paulo-SP) - Decreto nº 56.346, de 21.5.1965;

Associação Paulista de Amparo às Crianças Retardadas (São Paulo-SP) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Associação Paulista de Belas Artes (São Paulo-SP) - Decreto nº 23.460, de 2.8.1947;

Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (São Paulo-SP) - Decreto nº 98.147, de 15.9.1989;

Associação Paulista de Combate ao Câncer (São Paulo-SP) - Decreto nº 52.643, de 10.10.1963;

Associação Paulista de Educação e Cultura (Guarulhos-SP) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Associação Paulista de Imprensa (São Paulo-SP) - Decreto nº 5.035, de 19.12.1939;

Associação Paulista de Medicina (São Paulo-SP) - Decreto nº 15.580, de 16.5.1944;

Associação Paulista do Ministério Público (São Paulo-SP) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Associação Pedagógica Rudolf Steiner (São Paulo-SP) - Decreto nº 62.565, de 16.4.1968;

Associação Penapolense de Proteção à Infância Anjo da Guarda (Penápolis-SP) - Decreto nº 63.410, de 11.10.1968;

Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Petrolina-PE) - Decreto nº 69.231, de 21.9.1971;

Associação Planalto de Assistência e Instrução Popular (Brasília-DF) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Associação Pontenovense de Proteção à Criança (APPC) (Ponte Nova-MG) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Associação Princesa Isabel de Educação e Cultura - APIEC (São Paulo-SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação Pró-Artesanato - APAR (São Paulo-SP) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul - APESC (Santa Cruz do Sul-RS) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo - ASPEUR (Novo Hamburgo-RS) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Associação Pró-Matre (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 38.179, de 3.11.1955;

Associação Pró-Menor - Lar Padre Jacó (Itajaí-SC) - Decreto nº 94.782, de 17.8.1987;

Associação Pró-Reabilitação de Excepcionais Lar Feliz - APRELAF (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Pró-Reintegração Social da Criança (Diadema-SP) - Decreto nº 87.595, de 21.9.1982;

Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte - ASSPROM (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação Promocional do Coração Imaculado de Maria (São Paulo-SP) - Decreto nº 98.446, de 24.11.1989;

Associação Promocional Oração e Trabalho (Campinas-SP) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Associação Promocional Santo Antônio de Juquitibá (Juquitibá-SP) - Decreto nº 93.712, de 15.12.1986;

Associação Promotora da Instrução (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 98.022, de 3.8.1989;

Associação Promotora de Instrução e Trabalho para Cegos (São Paulo-SP) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Associação Protetora da Infância - API (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 68.694, de 1.6.1971;

Associação Protetora da Infância-Hospital Álvaro Ribeiro (Campinas-SP) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Associação Protetora da Infância-Província de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Associação Protetora da Infância - Província do Paraná (Curitiba-PR) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Associação Protetora da Infância de Itambacuri (Itambacuri-MG) - Decreto nº 97.994, de 26.7.1989;

Associação Protetora da Maternidade e Infância de Dores do Indaiá (Dores do Indaiá-MG) - Decreto nº 69.961, de 19.1.1972;

Associação Protetora de Menores de Santos (Santos-SP) - Decreto nº 67.807, de 11.12.1970;

Associação Protetora do Hospital de Caridade Brasilina Terra (Tupanciretã-RS) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba (Sorocaba-SP) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Associação Provedora da Escola de Educação Familiar Rural de Castro (Castro-PR) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação Providência Nossa Senhora da Conceição (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 61.023, de 17.7.1967;

Associação Prudentina de Educação e Cultura - APEC (Presidente Prudente-SP) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Associação Regional Espírita de Assistência da 25ª Região (Presidente Prudente-SP) - Decreto nº 66.840, de 3.7.1970;

Associação Religiosa e Beneficente Jesus Maria José (São Paulo-SP) - Decreto nº 69.239, de 21.9.1971;

Associação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 46.464, de 20.7.1959;

Associação Rio-Pretense dos Deficientes Físicos (São José do Rio Preto-SP) - Decreto nº 97.589, de 22.3.1989;

Associação Rio-pardense de Assistência ao Menor (Aram) (São José do Rio Pardo-SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação Rio-pretense de Promoção do Menor (São José do Rio Preto-SP) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (São Gonçalo-RJ) - Decreto nº 91.526, de 12.8.1985;

Associação Sanatório N. S. das Graças (Petrópolis-RJ) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação Sanatório Santa Clara (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 48.000, de 5.4.1960;

Associação Sanfranciscana de Assistência ao Psicopata Desvalido (Juazeiro-BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Santa Gema de Amparo à Família (São Paulo-SP) - Decreto nº 65.260, de 1.10.1969;

Associação Santa Isabel das Senhoras de Caridade de Ilhéus (Ilhéus-BA) - Decreto nº 62.523, de 16.4.1968;

Associação Santa Luiza de Marillac (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Associação Santa Luiza de Marillac (Castelo-ES) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Associação Santa Rita de Cássia (Lins-SP) - Decreto nº 61.293, de 6.9.1967;

Associação Santa Teresinha (São Luís-MA) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Associação Santa Teresinha (São Paulo-SP) - Decreto nº 27.456, de 18.11.1949;

Associação Santa Therezinha de São Paulo (São Paulo-SP) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Associação Santamariense de Auxílio aos Necessitados - ASAN (Santa Maria-RS) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Associação Santanense Pró-Ensino Superior (Sant'Ana do Livramento-RS) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Associação Santo Agostinho (A.S.A.) (São Paulo-SP) - Decreto nº 65.315, de 9.10.1969;

Associação São José de Assistência aos Menores de Arapoti (Arapoti-PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação São Roque (Londrina-PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação São Vicente de Paula de Dourado (Dourado-SP) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Associação São Vicente de Paula de Vila do Passo (Passo do Luminar-MA) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988:

Associação São Vicente de Paulo (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Associação Satélite de Assistência (Asa) (Uberaba-MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Senhor Bom Jesus de Ibitinga (Ibitinga-SP) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Associação Social Agostiniana (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Associação Social Mercedária (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Associação Sul Riograndense da Igreja Adventista do Sétimo Dia (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 64.438, de 30.4.1969;

Associação Sul-Rio-Grandense de Combate ao Câncer (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 70.496, de 11.5.1972;

Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural - ASCAR (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 50.622, de 18.5.1961;

Associação Taquigráfica Paulista (São Paulo-SP) - Decreto nº 22.745, de 10.3.1947;

Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem (Jundiaí-SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Associação União Beneficente das Irmãs de São Vicente de Paulo de Gyzegem (São Paulo-SP) - Decreto nº 60.914, de 30.6.1967;

Associação União Geral dos Cegos (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 46.991, de 10.10.1959;

Associação United World Colleges do Brasil (São Paulo-SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Associação Universitária e Cultural da Bahia (Salvador-BA) - Decreto nº 97.267, de 16.12.1988;

Associação Universitária Interamericana (São Paulo-SP) - Decreto nº 68.431, de 29.3.1971;

Associação Vila da Infância (Penápolis - SP)-Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Augusta e Respeitável Loja Simbólica Tempários de Brasília (Brasília-DF) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas (Criciúma-SC) - Decreto nº 66.133, de 29.1.1970;

Ballet Brasileiro da Bahia (Salvador-BA) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Banco da Providência (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 60.585, de 11.4.1967;

Banco de Olhos (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 62.398, de 14.3.1968;

Banco de Sangue Acadêmico (Taubaté-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Banco de Sangue São Pedro e São Paulo (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 60.654, de 28.4.1967;

Bandeira Paulista Contra a Tuberculose (São Paulo) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Bandeira Paulista de Alfabetização (São Paulo-SP) - Decreto nº 23.504, de 27.11.1933;

Bem Estar do Menor (Sabinópolis-MG) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Beneficência Franciscana (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Beneficência Hospitalar de Mairinque (Mairinque-SP) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto nº 72.220, de 11.5.1973;

Beneficência Popular (Mariana-MG) - Decreto nº 66.304, de 10.3.1970;

Beneficência Portuguesa de Amparo (Amparo-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Beneficente Escolar Cultural (São Leopoldo-RS) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Benemérita Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Nova Friburgo (Nova Friburgo-RJ) - Decreto nº 66.665, de 8.6.1970;

Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará (Belém-PA) - Decreto nº 61.420, de 2.10.1967;

Berçário - Creche São Francisco de Assis (Lins-SP) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Berçário Antônia Sturion e Creche Branca Azevedo (Piracicaba-SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Berçário e Creche Casa de Nossa Senhora (Campinas-SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Betel - Lar da Igreja (Sorocaba-SP) - Decreto nº 67.455, de 29.10.1970;

Betel - Movimento de Recuperação de Toxicômanos (São José do Rio Preto-SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Biblioteca Cultural Altino Arantes (Ribeirão Preto-SP) - Decreto nº 55.949, de 19.4.1965;

Biblioteca Infantil de Jacarezinho (Jacarezinho-PR) - Decreto nº 63.201, de 2.9.1968;

Biblioteca Pública Pelotense (Pelotas-RS) - Decreto nº 60.584, de 11.4.1967;

Caixa Beneficente dos Hospitais de Tuberculose do Parque do Mandaquí (São Paulo-SP) - Decreto nº 48.990, de 1.10.1960;

Caixa Beneficente dos Portuários do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 41.474, de 8.5.1957;

Caixa de Caridade para Viúvas e Crianças Sem Lar (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Caixa de Pecúlio dos Militares-Beneficente - CAPEMI (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 61.707, de 20.11.1967;

Câmara Brasileira do Livro (São Paulo-SP) - Decreto nº 98.446, de 24.11.1989;

Câmara de Comércio dos Países Latino-Americanos (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 68.723, de 9.6.1971;

Câmara do Comércio Líbano-Brasileiro de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Campanha Ajude uma Criança a Estudar (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 61.196, de 22.8.1967;

Campanha da Lã (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Campanha da Mulher Brasileira em Defesa da Democracia (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 58.773, de 28.6.1966;

Campanha de Erradicação de Invasões (Brasília-DF) - Decreto nº 73.190, de 22.11.1973;

Campanha dos Voluntários do Bem-Lactário e Berçário Antônio de Pádua (Porciúncula-RJ) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Campanha Nacional de Educandários Gratuitos (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 36.505, de 30.11.1954;

Cáritas Arquidiocesana de Vitória (Vitória-ES) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Cáritas Brasileira (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 61.155, de 14.8.1967;

Cáritas Diocesana de Caravelas (Caravelas-BA) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Cáritas Diocesana de Nova Friburgo (Nova Friburgo-RJ) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Cáritas Diocesana de Nova Iguaçu (CD) (Nova Iguaçu-RJ) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Cáritas Paroquial São Francisco de Paula (São Francisco de Paula-RS) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Cáritas Paroquial São José (Caxias do Sul-RS) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Casa à Família (Ribeirão Preto-SP) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

Casa Assistencial Caminho da Paz (Cedral-SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Casa Beneficente Vicente Soares da Silva e Maria Alice - Casa dos Velhinhos (Recife-PE) - DCM. 1.562, de 21.11.1962;

Casa Betânia (Araraquara-SP) - Decreto nº 70.854, de 20.7.1972;

Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Campos (Campos-RJ) - Decreto nº 60.198, de 9.2.1967;

Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 58.214, de 19.4.1966;

Casa da Caridade Dom Orione (Araguaína-GO) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Casa da Criança (Campanha-MG) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Casa da Criança (Iraí-RS) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Casa da Criança (Manaus-AM) - Decreto nº 68.929, de 16.7.1971;

Casa da Criança (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 49.242, de 16.11.1960;

Casa da Criança (São Gonçalo do Sapucaí-MG) - Decreto nº 69.042, de 10.8.1971;

Casa da Criança - Creche Chico Xavier (Guaratinguetá-SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Casa da Criança - Lar São José (São João de Meriti-RJ) - Decreto nº 68.498, de 12.4.1971;

Casa da Criança Betinho Lar Espírita para Excepcionais (São Paulo-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa da Criança da Paróquia de Guarujá (Guarujá-SP) - Decreto nº 68.801, de 24.6.1971;

Casa da Criança de Anápolis (Anápolis-GO) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Casa da Criança de Barra Bonita (Barra Bonita-SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Casa da Criança de Boa Esperança do Sul (Boa Esperança do Sul-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa da Criança de Caçapava (Caçapava-SP) - Decreto nº 66.618, de 21.5.1970;

Casa da Criança de Cravinhos (Cravinhos-SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Casa da Criança de Guará (Guará-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa da Criança de Igaraçu do Tietê (Igaraçu do Tietê-SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Casa da Criança de Leme (Leme-SP) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Casa da Criança de Lins (Lins-SP) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Casa da Criança de Mineiros do Tietê (Mineiros do Tietê-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa da Criança de Porciúncula (Porciúncula-RJ) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Casa da Criança de Santa Fé do Sul (Santa Fé do Sul-SP) - Decreto nº 88.274, de 3.5.1983;

Casa da Criança de Sousas (Campinas-SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Casa da Criança de Torrinha (Torrinha-SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Casa da Criança de Tupã (Tupã-SP) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Casa da Criança Dr. Augusto Duprat (Rio Grande-RS) - Decreto nº 58.312, de 2.5.1966;

Casa da Criança Dr. João Moura (Campina Grande-PB) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Casa da Criança Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Costa (Jaboticabal-SP) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Casa da Criança Eurípedes Barsanulfo (Pedregulho-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa da Criança Irmã Angela (São Paulo-SP) - Decreto nº 98.619, de 19.12.1989;

Casa da Criança Joaquim Otaviano de Almeida (Recife-PE) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Casa da Criança Meimei (Campinas-SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Casa da Criança Menino Jesus (Aparecida do Tabuado-MS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa da Criança Nair Aguiar (Butantã-SP) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Casa da Criança Nossa Senhora do Desterro (Jundiaí-SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Casa da Criança Pão de Santo Antônio (Brasília-DF) - Decreto nº 70.021, de 21.1.1972;

Casa da Criança Santa Elisabeth (Avaré-SP) - Decreto nº 67.473, de 3.11.1970;

Casa da Criança Santo Antônio (Ribeirão Preto-SP) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Casa da Criança São Francisco de Paula (Pelotas-RS) - Decreto nº 61.036, de 18.7.1967;

Casa da Criança Selencina Caldas Sarkis (Itapira-SP) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Casa da Criança Vovô Nestor (Campinas-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa da Cultura Afro-Brasileira (São Paulo-SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Casa da Cultura Francesa - Aliança Francesa (São Paulo-SP) - Decreto nº 52.296, de 24.7.1963;

Casa da Divina Providência (Uberlândia-MG) - Decreto nº 66.041, de 7.1.1970;

Casa da Divina Providência Madre Teresa Michel (São Paulo-SP) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Casa da Doméstica Dom José Vicente Távora (Aracaju-SE) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Casa da Empregada Doméstica (Niterói-RJ) - Decreto nº 60.204, de 10.2.1967;

Casa da Esperança de Santo André (Santo André-SP) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Casa da Estudante Universitária de Curitiba (Ceuc) (Curitiba-PR) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Casa da Mãe Preta do Brasil (Núcleo Bandeirante-DF) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Casa da Menina Nossa Senhora das Dores (Cândido Mota-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa da Menina São Francisco de Assis (Assis-SP) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988;

Casa da Providência (Juiz de Fora-MG) - DCM. 1.336, de 31.8.1962;

Casa da Providência (Petrópolis-RJ) - Decreto nº 62.346, de 4.3.1968;

Casa da Sagrada Família (Campos do Jordão-SP) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Casa da Samaritana - Maternidade para Tuberculosas (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 60.809, de 2.6.1967;

Casa da Sopa Emília Santos (Araçatuba-SP) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Casa da Vovó Anita (Santos-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa das Crianças (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Casa das Crianças Menino Jesus (São Bernardo do Campo-SP) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Casa das Domésticas (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 50.060, de 25.1.1961;

Casa das Mães e das Crianças de Sorocaba (Sorocaba-SP) - Decreto nº 70.801, de 5.7.1972;

Casa de Betânia (Ribeirão Preto-SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Casa de Caridade Caboclo Peri (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa de Caridade Cantinho da Esperança de João Esmolé - CANESPE (Taguatinga-DF) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Casa de Caridade de Alfenas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Alfenas-MG) - Decreto nº 98.799, de 5.1.1990;

Casa de Caridade de Araruama (Araruama-RJ) - Decreto nº 64.197, de 12.3.1969;

Casa de Caridade de Carangola (Carangola-MG) - Decreto nº 66.654, de 2.6.1970;

Casa de Caridade de Itamonte (Itamonte-MG) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Casa de Caridade de Passa Quatro (Passa Quatro-MG) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Casa de Caridade de Piraí (Piraí-RJ) - DCM. 949, de 4.5.1962;

Casa de Caridade e Assistência à Maternidade e Infância de Itanhandu (Itanhandu-MG) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Casa de Caridade e Cultura João XXIII (Campinas-SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Casa de Caridade Herdeiros de Jesus (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Casa de Caridade Imaculada Conceição (Nazaré da Mata-PE) - Decreto nº 70.038, de 24.1.1972;

Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira (Itaúna - MG) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Casa de Caridade Santa Rita (Barra do Piraí-RJ) - Decreto nº 63.815, de 16.12.1968;

Casa de Caridade Santa Teresa (Sêrro-MG) - Decreto nº 66.086, de 16.1.1970;

Casa de Caridade São José (Alegre-ES) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Casa de Caridade São Vicente de Paulo (Cajuru-SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Casa de Caridade São Vicente de Paulo (Caxambu-MG) - Decreto nº 69.793, de 15.12.1971;

Casa de Caridade São Vicente de Paulo (Miraí-MG) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Casa de David Tabernáculo Espírita para Excepcionais (São Paulo-SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Casa de Dona Dorica (Itaguara-MG) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Casa de Estar São Martinho (São Paulo-SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Casa de Eurípedes (São José do Rio Preto-SP) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Casa de Ismael (Brasília-DF) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Casa de Lázaro - Educandário Social de Assistência e Amparo à Criança (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 63.455, de 21.10.1968;

Casa de Maria - Asilo Espírita da Velhice Desamparada (São Loureço-MG) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Casa de Menores São Tarcísio (Cláudio-MG) - Decreto nº 68.010, de 31.12.1970;

Casa de Misericórdia de Cornélio Procópio (Cornélio Procópio-PR) - Decreto nº 69.963, de 19.1.1972;

Casa de Misericórdia de Franca (Franca-SP) - Decreto nº 54.649, de 29.10.1964;

Casa de Nazaré (Araxá-MG) - Decreto nº 62.527, de 16.4.1968;

Casa de Nazaré (Fortaleza-CE) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Casa de Nossa Senhora (Rio Claro-SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Casa de Nossa Senhora Peregrina - Obras Sociais do Santuário de Fátima (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 69.936, de 13.1.1972;

Casa de Portugal (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 64.464, de 6.5.1969;

Casa de Promoção Social da Imaculada (Itapetininga-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa de Repouso Allan Kardec (Itapira-SP) - Decreto nº 70.083, de 1.2.1972;

Casa de Santo Antônio (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 68.955, de 20.7.1971;

Casa de Santo Antônio (Itatiba-SP) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Casa de São Francisco de Assis (Juiz de Fora-MG) - Decreto nº 67.366, de 9.10.1970;

Casa de São João Batista da Lagoa (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 50.063, de 25.1.1961;

Casa de São José (Teresópolis-RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa de São Vicente de Paulo (Mogi das Cruzes-SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Casa de Saúde Antônio de Pádua (Fortaleza-CE) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Casa de Saúde Campinas (Campinas-SP) - Decreto nº 63.557, de 6.11.1968;

Casa de Saúde Santa Marcelina (São Paulo-SP) - Decreto nº 60.910, de 30.6.1967;

Casa do Ancião (São Paulo-SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Casa do Bom Menino (Piracicaba-SP) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Casa do Caminho (Santos-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa do Caminho Instituição Espírita Cristã (São Carlos-SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Casa do Candango (Brasília-DF) - Decreto nº 66.554, de 11.5.1970;

Casa do Ceará em Brasília (Brasília-DF) - Decreto nº 68.557, de 28.4.1971;

Casa do Cristo Redentor (Itaquera do Campo-SP) - Decreto nº 73.190, de 22.11.1973;

Casa do Estudante do Brasil (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 1.845, de 2.8.1937;

Casa do Estudante Luterano Universitário - CELU (Curitiba-PR) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Casa do Estudante Universitário Aparício Cora de Almeida (Porto Alegre-RS) - DCM. 1.323, de 29.8.1962;

Casa do Filho do Seringueiro (Ananindeua-PA) - Decreto nº 66.837, de 3.7.1970;

Casa do Garoto dos Padres Rogacionistas (Bauru-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa do Hemofílico do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Casa do Menino de Campina Grande (Campina Grande-PB) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa do Menor Abandonado (São João Del Rei-MG)- Decreto nº 62.657, de 3.5.1968;

Casa do Menor de Getulina (Getulina-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa do Menor de Taubaté (Taubaté-SP) - Decreto nº 68.775, de 21.6.1971;

Casa do Menor Dr. Ednan Dias (Poços de Caldas-MG) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Casa do Menor Júlio Dário (Araxá-MG) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Casa do Menor Santa Lúcia (São Joaquim da Barra-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa do Pequeno Jornaleiro (Curitiba-PR) - Decreto nº 18.205, de 28.3.1945;

Casa do Pequeno Operário (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 56.484, de 18.6.1965;

Casa do Pequeno Polegar (Brasília-DF) - Decreto nº 69.074, de 16.8.1971;

Casa do Pequeno Trabalhador de Teresópolis (Teresópolis-RJ) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Casa do Pobre (Fortaleza-CE) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa do Pobre de Nossa Senhora de Copacabana (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Casa do Pobre Padre Cristóvão de Almeida Machado (Carmo-RJ) - Decreto nº 97.994, de 26.7.1989;

Casa do Puríssimo Coração de Maria de Guaratinguetá (Guaratinguetá-SP) - Decreto nº 51.714, de 15.2.1963;

Casa do Velho Assistencial e Divulgadora - CAVADI (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Casa do Viajante Comercial do Brasil (Varginha-MG) - Decreto nº 27.394, de 3.11.1949;

Casa do Vovô Simeão (Colatina-ES) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Casa dos Amigos de Santo Antônio (Casa) (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 66. 844, de 3.7.1970;

Casa dos Artistas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Casa dos Espíritas (Lins - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa dos Espíritas (Rio Claro - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa dos Meninos (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Casa dos Meninos de Petrópolis (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 70.040, de 24.1.1972;

Casa dos Menores de Cajuru (Cajuru - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Casa dos Menores de Campinas (Campinas - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa dos Pobres (Vitória de Santo Antão - PE) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Casa dos Pobres de São Vicente de Paulo (Nova Friburgo - RJ) - Decreto nº 63.680, de 22.11.1968;

Casa dos Pobres São João Batista (Curitiba - PR) - Decreto nº 62.250, de 9.2.1968;

Casa dos Velhinhos de Ondina Lobo (São Paulo - SP) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Casa Emmanuel - Bênção da Paz (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa Espírita Anália Franco (Goiânia - GO) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Casa Espírita Cristã (Vila Velha - ES) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Casa Fonte da Vida - Templo de Oração e Ciência (Jacareí - SP) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Casa Geriátrica São Mateus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Casa Luiza de Marillac (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 66.295, de 3.3.1970;

Casa Maria Auxiliadora (Cuiabá - MT) - Decreto nº 70.498, de 11.5.1972;

Casa Maternal e da Infância Santa Maria da Serra (Santa Maria da Serra - SP) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Casa Maternal Evangélica de Maringá (Maringá - PR) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Casa Maternal Maria Helena (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Casa Nossa Senhora da Soledade (Salvador - BA) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Casa Nossa Senhora das Mercês (Salvador - BA) - Decreto nº 69.848, de 28.12.1971;

Casa Nossa Senhora dos Anjos das Irmãs Franciscanas de Oirschot (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Casa Padre Moye (São Paulo - SP) - Decreto nº 64.220, de 19.3.1969;

Casa Pia e Colégio dos Órfãos de São Joaquim (Salvador - BA) - Decreto nº 93.712, de 15.12.1986;

Casa São Francisco de Velhos e Inválidos de Taubaté (Taubaté - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Casa São José (Blumenau - SC) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Casa São Luiz para a Velhice (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 48.992, de 4.10.1960;

Casa São Vicente de Paulo (Barbacena - MG) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Casa São Vicente de Paulo (Mineiros do Tietê - SP) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Casa São Vicente de Paulo (São Luís - MA) - Decreto nº 69.911, de 11.1.1972;

Casa Transitória Dr. Cesário Motta Filho (Piracicaba - SP) - Decreto nº 66.907, de 17.7.1970;

Casa Virgo Potens (Caxambu - MG) - Decreto nº 70.396, de 12.4.1972;

Casarão - Centro de Educação Especial (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casas Assistenciais Espíritas O Nazareno (Santo André - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Casas Pias de Taubaté (Taubaté - SP) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

CASMOÇU - Centro de Ação Social de Mogi Guaçu (Mogi Guaçu - SP) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

CEMIC - Centro de Estudo do Menor e Integração na Comunidade (Assis Chateaubriand - PR) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Central Geral do Dízimo (São Paulo) - Decreto nº 93.539 de 6.11.1986;

Centro Assistencial Cristo Te Ama (Campinas - SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Centro Assistencial e Educacional Planalto - CAEP (Brasília - DF) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Centro Assistencial Espírita do Calvário ao Céu (Bebedouro - SP) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Centro Brasil Democrático - CEBRADE (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Centro Cívico e Social da Produção do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 35.232, de 18.3.1954;

Centro Clinico Educacional Arco-Iris (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Centro Comunitário Anchieta (CCA) (São José do Rio Preto -- SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Centro Comunitário Aurimar Pontes (Duque de Caxias - RJ) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Centro Comunitário Cristo Redentor (Fortaleza - CE) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Centro Comunitário da Paróquia de Santa Teresa - Cenco (Teresópolis - RJ) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Centro Comunitário da Paróquia de São Pedro de Alcântara (Brasília - DF) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Comunitário da Pituba (Salvador - BA) - Decreto nº 94.782, de 17.8.1987;

Centro Comunitário de Charqueada (Charqueada - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Comunitário de Indiaporã - CECOMDI (Indiaporã - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Comunitário de Promoção Humana (CCPH) (Eugenópolis - MG) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Centro Comunitário Frederico Ozanam (Anápolis - GO) - Decreto nº 88.274, de 3.5.1983;

Centro Comunitário São Lucas (Taguatinga - DF) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Centro Comunitário São Pedro (Presidente Prudente - SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Centro Comunitário Veranense de Educação e Assistência - CECOVEA (Veranópolis - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Cultural Brasil - Estados Unidos (Blumenau - SC) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Centro Cultural Brasil - Estados Unidos (Curitiba - PR) - Decreto nº 68.670, de 24.5.1971;

Centro Cultural Brasil - Estados Unidos (Presidente Prudente - SP) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Centro Cultural Brasil - Estados Unidos de Marília (Marília - SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Centro Cultural de Botucatu (Botucatu - SP) - DCM. 1.552, de 20.11.1962;

Centro Cultural e Assistencial São Cristóvão (Erechim - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Cultural e Social São Francisco Xavier (Maringá - PR) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Centro Cultural Louis Braille de Campinas (Campinas - SP) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Centro Cultural Pró - Música de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Centro de Ação São Francisco de Assis (CASSFA) (Curitiba -- PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro de Amparo ao Incapacitado Físico (CAIF) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 98.315, de 23.10.1989;

Centro de Aprendizagem Pró Menor de Passos (CAPP) (Passos - MG) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Centro de Assistência à Maternidade e Infância de Miracema do Norte - CAMI- MN (Miracema do Norte - GO) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Centro de Assistência ao Menor Excepcional - CAME (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Centro de Assistência Médico - Social - CAMS (Tuparendi - RS) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Centro de Assistência Social Braz - Mooca (São Paulo - SP) - Decreto nº 16.619, de 19.9.1944;

Centro de Assistência Social de Anápolis (Casa) (Anápolis - GO) - Decreto nº 70.802, de 5.7.1972;

Centro de Assistência Social de Capão Bonito (Capão Bonito - SP) - Decreto nº 96.459, de 2.8.1988;

Centro de Assistência Social de Taubaté (Taubaté - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Centro de Assistência Social do Desterro (São Luís - MA) - DCM. 1.553, de 20.11.1962;

Centro de Assistência Social e Promoção de Vila Alpina - CASP (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro de Assistência Social Imaculada Conceição - CASSIC (Mauá - SP) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Centro de Assistência Social Júlio Cesário de Melo (Santa Cruz - RJ) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Centro de Assistência Social Nossa Senhora da Assunção (Cena) (Cabo Frio - RJ) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Centro de Assistência Social Pio XII (Salvador - BA) - Decreto nº 65.030, de 21.8.1969;

Centro de Assistência Social São Judas Tadeus (Aracaju - SE) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Centro de Assistência Social São Pedro e São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Centro de Assistência Social São Vicente de Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 61.518, de 12.10.1967;

Centro de Convivência Infantil de Mogi-Mirim (Mogi-Mirim - SP) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Centro de Cultura Professor Luiz Freire (Olinda - PE) -- Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro (Salvador - BA) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Centro de Educação Religiosa Israelita (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Centro de Educação Religiosa Judaica (São Paulo - SP) - Decreto nº 70.801, de 5.7.1972;

Centro de Educação Técnica e Cultural (Recife - PE) - Decreto nº 68.889, de 8.7.1971;

Centro de Educação, Formação e Integração do Menor de Duartina - CEFIM (Duartina - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Centro de Ensino Azevedo Vianna - ACEAV (São Gonçalo - RJ) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Centro de Estatística Religiosa e Investigações Sociais (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 61.373, de 18.9.1967;

Centro de Estudos do Departamento de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro de Estudos do Menor e Integração da Comunidade (Lins - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro de Estudos e Assistência à Família - CEAF (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Centro de Estudos e Obras Sociais Gurilândia de São Domingos Sávio (Itaú de Minas - MG) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Centro de Estudos e Orientação da Família (Joinville - SC) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Centro de Estudos e Pesquisas Genival Londres (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Centro de Estudos Psíquicos Allan Kardec (Socorro - SP) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981, Centro de Estudos Rurais e Urbanos (São Paulo - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Centro de Estudos Unificados Bandeirantes - CEUBAN (Santos - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Centro de Integração Empresa - Escola (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Centro de Integração Empresa - Escola (CIEE) (São Paulo - SP) - Decreto nº 69.357, de 14.10.1971;

Centro de Integração Empresa - Escola de Minas Gerais (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Centro de Integração Empresa - Escola do Rio Grande do Sul (CIEE - RS) (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro de Letras do Paraná (Curitiba - PR) - Decreto nº 62.267, de 14.2.1968;

Centro de Neuro-Psicocirurgia (São Paulo - SP) - Decreto nº 88.274, de 3.5.1983;

Centro de Orientação à Família - COF (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro de Orientação ao Menor de Campinas - COMEC (Campinas - SP) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Centro de Orientação e Controle de Excepcionais de Curitiba - COCEC (Curitiba - PR) - Decreto nº 69.677, de 3.12.1971;

Centro de Orientação Familiar - COF (Campinas - SP) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Centro de Orientação Pedagógica Nosso Mundo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 94.653, de 17.7.1987;

Centro de Pesquisas Biológicas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 41.368, de 23.4.1957;

Centro de Pesquisas de Assistência Integrada à Mulher e à Criança (CPAIMC) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro de Pesquisas e Controle das Doenças Materno-Infantis de Campinas - CEMICAMP (Campinas - SP) - Decreto nº 98.022, de 3.8.1989;

Centro de Promoção Humana de Goiás (Rio Verde - GO) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Centro de Promoção Humana São Benedito (CEPRHUSB) (Apucarana - PR) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Centro de Promoção Social Cônego Luiz Biasi (CPSCLB) (São Paulo - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Centro de Proteção à Infância e Maternidade de São Joaquim da Barra - CEPIM (São Joaquim da Barra - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Centro de Proteção à Infância e Maternidade de Taboão da Serra (Taboão da Serra - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Centro de Proteção aos Desajustados e Excepcionais (Vargem Grande do Sul - SP) - Decreto nº 93.541, de 6.11.1986;

Centro de Reabilitação Bezerra de Menezes (Araras - SP.) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Centro de Reabilitação de Pelotas - CERENEPE (Pelotas - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro de Reabilitação de Porto Alegre (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro de Reabilitação Infantil Albano (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro de Reabilitação Neurológica Infantil (Cacoal - RO) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Centro de Reabilitação Nossa Senhora da Glória (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 63.031, de 23.7.1968;

Centro de Reabilitação Piracicaba (Piracicaba - SP) - Decreto nº 68.058, de 14.1.1971;

Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral do Guarujá (Guarujá - SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Centro de Recuperação Infantil de Americana (Creia) (Americana - SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Centro de Recuperação Santa Maria Madalena (Pedreiras - MA) - Decreto nº 69.824, de 22.12.1971;

Centro de Serviço Social de Santana (Santana - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro de Valorização da Vida (CVV) (São Paulo - SP) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Centro do Comércio do Café do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 53.631, de 27.2.1964;

Centro dos Hemofílicos do Estado de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Centro dos Retalhistas (Fortaleza - CE) - Decreto nº 56.296, de 19.5.1965;

Centro Educacional Auxiliadora (Fortaleza - CE) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Centro Educacional Boa Esperança (Taubaté - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta (Fortaleza - CE) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Centro Educacional da Lagoa (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Centro Educacional e Social Evangélico (São Raimundo das Mangabeiras - MA) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Centro Educacional Engenheiro Francisco de Paula Júnior (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Educacional João Combat (Duque de Caxias - RJ) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Centro Educacional Nossa Senhora do Rosário (Brasília - DF) Decreto nº 66.444, de 14.4.1970;

Centro Educacional para Deficientes Auditivos - CEDA (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Centro Educacional Professor Deolindo Couto (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Centro Educacional Sagrado Coração (Paraguaçu - MG) - Decreto nº 69.950, de 18.1.1972;

Centro Educacional Santa Teresinha (Manaus - AM) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes (Sobradinho - DF) - Decreto nº 60.582, de 11.4.1967;

Centro Espírita Allan Kardec (Belém - PA) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Centro Espírita Allan Kardec (Campinas - SP) - Decreto nº 70.801, de 5.7.1972;

Centro Espírita Amor e Caridade (Americana - SP) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Centro Espírita Amor e Caridade (Aracajú - SE) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Centro Espírita Amor e Caridade (Batatais - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Centro Espírita Amor e Caridade (Bauru - SP) - Decreto nº 61.392, de 21.9.1967;

Centro Espírita Amor e Caridade (Birigui - SP) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Centro Espírita Amor e Caridade (Paracambi - RJ) - Decreto nº 66.518, de 30.4.1970;

Centro Espírita Amor e Luz (Matozinhos - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Espírita Amor e Luz da Caridade (Pereira Barreto - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Espírita Apóstolos do Bem (Indaiatuba - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Espírita Batuíra (Taguatinga - DF) - Decreto nº 94.904, de 18.9.1987;

Centro Espírita Beneficente 30 de Julho (Santos - SP) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Centro Espírita Caminho da Redenção (Salvador - BA) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Centro Espírita Caminho de Damasco (Garça - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Centro Espírita Caridade e Fé (Jaboticabal - SP) - Decreto nº 97.268, de 16.12.1988;

Centro Espírita Casa de Thiago (Niterói - RJ) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Centro Espírita Catherine de Médicis (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Centro Espírita Cristófilos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Centro Espírita de Itu (Itu - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Centro Espírita Discípulos de Jesus (Campo Grande - MS) - Decreto nº 32.297, de 23.2.1953;

Centro Espírita Discípulos de Jesus (Penápolis - SP) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Centro Espírita Dr. Augusto Silva (Lavras - MG) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Centro Espírita Dr. Bezerra de Menezes (Porto Feliz - SP) - Decreto nº 66.850, de 6.7.1970;

Centro Espírita Esperança e Fé (Franca - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Centro Espírita Fé e Caridade (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Centro Espírita Fé, Esperança e Caridade (Uberlândia - MG) - Decreto nº 70.602, de 23.5.1972;

Centro Espírita Fraternidade Allan Kardec (Taguatinga - DF) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Centro Espírita Friburguense (Nova Friburgo - RJ) - Decreto nº 66.031, de 4.3.1970;

Centro Espírita Grupo André Luiz - CEGAl (Goiânia - GO) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Espírita Humberto de Campos (Presidente Bernardes - SP) - Decreto nº 62.397, de 14.3.1968;

Centro Espírita Irmão Itajubá (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Centro Espírita Irmão Jorge (CEIJ) (Sobradinho - DF) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Espírita Ismênia de Jesus (Santos - SP) - Decreto nº 61.249, de 30.8.1967;

Centro Espírita Ivon Costa (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Centro Espírita Jardim da Alma (São Luís - MA) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Centro Espírita João Batista (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Espírita João Moreira (Capivari - SP) - Decreto nº 56.295, de 19.5.1965;

Centro Espírita Joaquim Murtinho (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 52.063, de 27.5.1963;

Centro Espírita José Eusébio (Maceió - AL) - Decreto nº 63.048, de 30.7.1968;

Centro Espírita Luz das Almas (São Luís - MA) - Decreto nº 67.805, de 11.12.1970;

Centro Espírita Luz e Amor (Jales - SP) - Decreto nº 87.061 de 29.3.1982;

Centro Espírita Luz e Caridade (Limeira - SP) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Centro Espírita Luz e Conforto (Antonina - PR) - Decreto nº 62.784, de 29.5.1968;

Centro Espírita Luz e Trabalho (Castelo - ES) - DCM. 1.410, de 26.9.1962;

Centro Espírita Maria Emília de Almeida (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Espírita Nosso Lar - Casas André Luiz (São Paulo - SP) - Decreto nº 52.082, de 30.5.1963;

Centro Espírita O Consolador (Maceió - AL) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Espírita Pai José Cambinda (Barra do Piraí - RJ) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Centro Espírita Paz, Luz e Amor (Cataguases - MG) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Centro Espírita Sebastião O Mártir (Brasília - DF) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Centro Espírita Uberabense (Uberaba - MG) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Centro Espírita União (São Paulo - SP) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Centro Espírita Vicente de Paulo (Cruzeiro - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Espiritualista Unidos pela Caridade (Niterói - RJ) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Centro Evangélico de Recuperação Social de Paulo Afonso (Paulo Afonso - BA) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Centro Filantrópico os Águias (Santos - SP) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

Centro Hispano - Brasileiro de Cultura (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini - CINHE (Campinas - SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Centro Infantil Professor Estevão Pinto (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 68.813, de 28.6.1971;

Centro Interescolar de Reabilitação (CIR) (Brasília - DF) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Internacional de Leprologia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 24.385, de 12.7.1934;

Centro Israelita de Assistência ao Menor - CIAM (São Paulo - SP) - Decreto nº 63.880, de 20.12.1968;

Centro João XXIII (Novo Hamburgo - RS) - Decreto nº 69.417, de 25.10.1971;

Centro Juvenil de Orientação e Pesquisa - CEJOP (Niterói - RJ) - Decreto nº 64.276, de 21.3.1969;

Centro Juvenil São Carlos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 67.073, de 18.8.1970;

Centro Medianeira (São Leopoldo - RS) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Centro Médico Social de Brasília - Hospital Santana (Taguatinga - DF) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Centro Municipal de Assistência (Porto Ferreira - SP) -- Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Musical do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 19.854, de 13.4.1931;

Centro Paroquial de Assistência Social - CEPAS (Lagoa Seca - PB) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Centro Pirassununguense de Assistência à Infância (Pirassununga - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Centro Popular Pró - Melhoramentos de Bom Jesus (Bom Jesus de Itabapoana - RJ) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Centro Promocional de Menores Padre Teixeira (São Carlos - SP) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Centro Promocional Nossa Senhora da Visitação (Campinas - SP) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Centro Reformista de Assistência Social O Bom Samaritano (São Paulo - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Centro Social Auxilium (Belém - PA) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Centro Social Beneficente da Paróquia de São Cristóvão (Cascavel - PR) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Centro Social Cáritas - CESCA (Piracicaba - SP) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Centro Social Católico de Mococa (Mococa - SP) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Centro Social Cláudio Zebelloni (Poxoréo - MT) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Centro Social Cristo Redentor (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 66.733, de 17.6.1970;

Centro Social D. João Costa (Recife - PE) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Social da Comunidade Evangélica Lutherana de São Bento do Sul (São Bento do Sul - SC) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Centro Social da Menina (Bagé - RS) - Decreto nº 65.326, de 10.10.1969;

Centro Social de Votuporanga (Votuporanga - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Centro Social Diocesano de Palmeira dos Índios (Palmeira dos Índios - AL) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Social Doloroso Coração de Maria de Fátima (Aracaju - SE) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Centro Social Dom Bosco (Lins - SP) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Centro Social dos Coelhos (Recife - PE) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Centro Social Feminino (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 59.581, de 24.11.1966;

Centro Social Frederico Ozanan (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Social João XXIII (Barra Mansa - RJ) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Centro Social Lauzane Paulista (São Paulo - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Centro Social Leão XIII (Ituiutaba - MG) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Centro Social Leão XIII (São Paulo - SP) - Decreto nº 61.051, de 24.7.1967;

Centro Social Maria Medianeira (Fortaleza - CE) - Decreto nº 68.260, de 12.2.1971;

Centro Social Mizael Montenegro Filho (Olinda - PE) Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Centro Social Nossa Senhora Aparecida de Teodoro Sampaio (Teodoro Sampaio - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.2.1985;

Centro Social Nossa Senhora da Guia (Cêrro azul - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Social Nossa Senhora da Penha - CENHA (Tatuapé - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Centro Social Nossa Senhora das Graças (Nova Friburgo - RJ) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (São Paulo - SP) - Decreto nº 70.365, de 4.4.1972;

Centro Social Nossa Senhora do Rosário (Vila Pompéia - SP) - Decreto nº 60.965, de 7.7.1967;

Centro Social Nossa Senhora do Sagrado Coração (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 63.616, de 14.11.1968;

Centro Social Padre Dehon (Garanhuns - PE) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Social Padre Dehon (João Pessoa - PB) - Decreto nº 70.533, de 16.5.1972;

Centro Social Paroquial Nossa Senhora de Fátima (Campinas - SP) - Decreto nº 60.726, de 19.5.1967;

Centro Social Paroquial São Manuel (São Manuel - SP) - Decreto nº 67.197, de 14.9.1970;

Centro Social Paulo VI (Santa Rosa de Lima - SE) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Centro Social Pio XII (Itapetininga - BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Social Presidente Kennedy (Campinas - SP) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Centro Social Sagrada Família (Campinas - SP) - Decreto nº 57.903, de 3.3.1966;

Centro Social Salomão Bezerra Cavalcante (Santa Cruz - RN) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988;

Centro Social Santa Catarina de Sena (Tupã - SP) - Decreto nº 66.212, de 16.2.1970;

Centro Social Santa Cecília (São Paulo - SP) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Centro Social Santa Clara (São Cristóvão - SE) - Decreto nº 68.022, de 5.1.1971;

Centro Social Santa Cruz (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Centro Social São Francisco (Recife - PE) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Centro Social São João Batista (Gama - DF) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Social São José (Araçatuba - SP) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Centro Social São José (Recife - PE) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Centro Social Stella Maris (Florianópolis - SC) - Decreto nº 62.248, de 9.2.1968;

Centro Social Vicenta Maria (Belém - PA) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Centro SUVAG de Pernambuco (Recife - PE) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Centro Vicentino Educacional e Recreativo Nossa Senhora Aparecida - CEVER (Jaboticabal - SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Centro Vocacional de Guarapuava (Guarapuava - PR) - Decreto nº 64.196, de 12.3.1969;

Centro - Técnico Social (Caxias do Sul - RS) - Decreto nº 66.324, de 16.3.1970;

Chama - Sociedade de Assistência ao Excepcional (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Cidade da Fraternidade (Brasília - DF) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Cidade de Meninos São Paulo Apóstolo (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 68.606, de 11.5.1971;

Cidade dos Meninos (Governador Valadares - MG) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Cidade dos Velhinhos Santa Luiza de Marillac (São Paulo - SP) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Cidade Evangélica dos Órfãos (Moreno - PE) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Cidade Ozanam (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 64.514, de 15.5.1969;

Círculo Bom Samaritano (Brusque - SC) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro - CAMP (São Carlos - SP) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Cubatão - CAMP (Cubatão - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Círculo de Amigos dos Deficientes da Audição e da Fala - CADAF (Campinas - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Círculo de Engenharia Militar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 52.297, de 24.7.1963;

Círculo de Trabalhadores Cristãos de Barra Mansa (Barra Mansa - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Círculo de Trabalhadores Cristãos de Botucatu (Botucatu - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.058, de 5.1.1968;

Círculo de Trabalhadores Cristãos de Volta Redonda (Volta Redonda - RJ) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Círculo de Trabalhadores Cristãos do Embaré (Santos - SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Caruaru (Caruaru - PE) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Círculo Operário Bento Gonçalves (Bento Gonçalves - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Círculo Operário Caxiense (Caxias do Sul - RS) - Decreto nº 64.309, de 7.4.1969;

Círculo Operário de Cubatão (Cubatão - SP) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Círculo Operário de Ipiranga (São Paulo - SP) - DCM nº 617, de 21.2.1962;

Circulo Operário de Itajaí (Itajaí - SC) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Circulo Operário de Juazeiro (Juazeiro - BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Círculo Operário de Santo Antônio (Vitória - ES) - Decreto nº 37.412, de 1.6.1955;

Circulo Operário Ferroviário do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 52.132-A, de 17.6.1963;

Circulo Operário Leopoldense (São Leopoldo - RS) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Circulo Operário Pelotense (Pelotas - RS) - Decreto nº 23.170, de 25.9.1933;

Circulo Operário Porto Alegrense (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 49.616, de 29.12.1960;

Circulo Operário Rafardense (Rafard - SP) - Decreto nº 34.194, de 13.10.1953;

Circulo Operário Rioclarense (Rio Claro - SP) - DCAM 1.986, de 10.1.1963;

Circulo Operário Riograndino (Rio Grande - RS) - Decreto nº 52.205, de 28.6.1963;

Circulo Social Madre Maira das Neves (Cataguases - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Clínica Batista de Teresina (Teresina - PI) - Decreto nº 60.080, de 17.1.1967;

Clínica Infantil Ipiranga (São Paulo - SP) - Decreto nº 48.889, de 26.8.1960;

Clínica Social de Psicanálise Anna Kattrin Kemper (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Club Militar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 5.810, de 13.6.1940;

Clube Avícola Frei Gaspar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Clube da Mulher do Campo (CMC) (Recife - PE) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Clube da Soda Hélio Brandão (Curitiba - PR) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Clube das Abelhas - Casa da Criança de Dois Córregos (Dois Córregos - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Clube das Mães (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Clube das Mães - Creche Anita Costa (São Carlos - SP) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Clube das Mães de Mirin Doce (Taiô - SC) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Clube das Mães Sagrada Família de Santa Luzia (Santa Luzia - MA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Clube de Radioamadores de Pindamonhangaba (Pindamonhangaba - SP) - Decreto nº 97.994, de 26.7.1989;

Clube dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 41.502, de 16.5.1957;

Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 39.636, de 19.7.1956;

Clube dos Subtenentes e Sargentos da Guarnição de Niterói e São Gonçalo (São Gonçalo - RJ) - Decreto nº 45.527, de 3.3.1959;

Clube Infanto-Juvenil de Orientação Profissional - CIJOP (Americana - SP) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Clube Náutico Mogiano (Mogi das Cruzes - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Clube Naval (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 65.052, de 25.8.1969;

Colégio Americano Batista (Recife - PE) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Colégio Batista Santos Dumont (Fortaleza - CE) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Colégio Bom Jesus (Joinville - SC) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Colégio Brasileiro de Genealogia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 46.342, de 1.7.1959;

Colégio Campos Salles (São Paulo - SP) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Colégio Claretiano (São Paulo - SP) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Colégio Comercial de Paraguaçu (Paraguaçu - MG) - Decreto nº 70.438, de 19.4.1972;

Colégio Comercial Monte Santo de Minas ou Escola Técnica do Comércio Monte Santo de Minas (Monte Santo de Minas - MG) - Decreto nº 70.532, de 16.5.1972;

Colégio Cristo Rei (Içara - SC) - Decreto nº 62.182, de 29.1.1968;

Colégio Cristo Rei (Presidente Prudente - SP) - Decreto nº 69.266, de 23.9.1971;

Colégio Cristo Rei ou Educandário Cristo Rei (Patos - PB) - Decreto nº 70.371, de 6.4.1972;

Colégio da Imaculada Conceição (Fortaleza - CE) - Decreto nº 62.681, de 10.5.1968;

Colégio da Imaculada Conceição (Rio de Janeiro - RJ) - DCM nº 435, de 28.12.1961;

Colégio da Ordem da Companhia de Maria Nossa Senhora (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 64.307, de 7.4.1969;

Colégio Diocesano São Francisco de Sales (Teresina - PI) - Decreto nº 54.555, de 23.10.1964;

Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Salvador - BA) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Colégio Dom Bosco (Brasília - DF) - Decreto nº 61.891, de 12.12.1967;

Colégio Dom Bosco (Campo Grande - MS) - Decreto nº 64.431, de 30.4.1969;

Colégio Dom Bosco (Itabaiana - SE) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Colégio Dom Bosco (Rio do Sul - SC) - Decreto nº 66.195, de 11.2.1970;

Colégio Dom Bosco (Tupã - SP) - Decreto nº 66.466, de 20.4.1970;

Colégio e Escola Normal Santa Dorotéia (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 70.680, de 7.6.1972;

Colégio e Escola Normal Santa Dorotéia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.083, de 1.2.1972;

Colégio Evangélico Agnes Erskine (Recife - PE) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Colégio Imaculada Conceição (Capela - SE) - Decreto nº 70.801, de 5.7.1972;

Colégio Imaculada Conceição (Itapecerica - MG) - Decreto nº 55.966, de 20.4.1965;

Colégio Israelita Moisés Chvarts (Recife - PE) - Decreto nº 91.526, de 12.8.1985;

Colégio Izabela Hendrix (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 67.180, de 14.9.1970;

Colégio Juvenal de Carvalho (Fortaleza - CE) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Colégio Maria Auxiliadora de Brasília (Brasília - DF) - Decreto nº 63.372, de 8.10.1968;

Colégio Normal e Ginásio Padre Júlio Maria (Boa Esperança - MG) - Decreto nº 66.640, de 27.5.1970;

Colégio Normal Francisca Mendes (Catolé do Rocha - PB) - Decreto nº 67.701, de 3.12.1970;

Colégio Normal Imaculada Conceição (Montes Claros - MG) - Decreto nº 67.428, de 21.10.1970;

Colégio Normal Maria Imaculada (Eugenópolis - MG) - Decreto nº 63.019, de 19.7.1968;

Colégio Normal Nossa Senhora do Carmo (Caratinga - MG) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Colégio Normal Nossa Senhora do Patrocínio (Patrocínio - MG) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Colégio Normal Pio XII (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 62.945, de 4.7.1968;

Colégio Normal Sagrado Coração de Maria (Pará de Minas - MG) - Decreto nº 70.012, de 20.1.1972;

Colégio Normal Santa Teresinha (Caxambu - MG) - Decreto nº 63.173, de 27.8.1968;

Colégio Normal Senhora de Fátima (Santo Antônio do Monte - MG) - Decreto nº 65.454, de 20.10.1969;

Colégio Nossa Senhora Aparecida (Lavras - MG) - Decreto nº 67.218, de 18.9.1970;

Colégio Nossa Senhora Auxiliadora (Bagé - RS) - Decreto nº 62.671, de 8.5.1968;

Colégio Nossa Senhora Auxiliadora (Petrolina - PE) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Colégio Nossa Senhora Auxiliadora (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 56.494, de 21.6.1965;

Colégio Nossa Senhora Auxiliadora - Carmo (Vitória - ES) - Decreto nº 68.740, de 15.6.1971;

Colégio Nossa Senhora da Anunciação (Ananindeua - PA) - Decreto nº 70.570, de 19.5.1972;

Colégio Nossa Senhora da Conceição (Serro - MG) - Decreto nº 70.801, de 5.7.1972;

Colégio Nossa Senhora da Misericórdia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 58.866, de 20.7.1966;

Colégio Nossa Senhora das Dores (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 62.679, de 10.5.1968;

Colégio Nossa Senhora das Dores (Bezerros - PE) - Decreto nº 97.268, de 16.12.1988;

Colégio Nossa Senhora das Dores (Diamantina - MG) - Decreto nº 64.589, de 27.5.1969;

Colégio Nossa Senhora das Neves (Natal - RN) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Colégio Nossa Senhora de Lourdes (Fortaleza - CE) - Decreto nº 64.553, de 20.5.1969;

Colégio Nossa Senhora do Amparo (Barra Mansa - RJ) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

Colégio Nossa Senhora do Amparo (Surubim - PE) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Colégio Nossa Senhora do Calvário (Catanduva - SP) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Colégio Nossa Senhora do Carmo (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 70.083, de 1972;

Colégio Nossa Senhora do Carmo (Teresópolis - RJ) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

Colégio Padre Diniz (Itaporanga - PB) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Colégio Providência (Mariana - MG) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Colégio Rainha dos Apóstolos (São Paulo - SP) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Colégio Rogacionista Pio XII (Criciúma - SC) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Colégio Rosa Gattorno (Recife - PE) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Colégio Sacré Coeur de Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 60.207, de 13.2.1967;

Colégio Sagrado Coração de Jesus (Araguari - MG) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Colégio Sagrado Coração de Jesus (Teresina - PI) - Decreto nº 62.468, de 26.3.1968;

Colégio Salesiano Dom Bosco (Piracicaba - SP) - Decreto nº 60.202, de 10.2.1967;

Colégio Salesiano Dom Henrique (Lins - SP) - Decreto nº 64.192, de 12.3.1969;

Colégio Salesiano Itajaí (Itajaí - SC) - Decreto nº 64.205, de 18.3.1969;

Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora (Aracaju - SE) - Decreto nº 70.998, de 17.8.1972;

Colégio Salesiano Sagrado Coração (Recife - PE) - Decreto nº 60.555, de 7.4.1967;

Colégio Salesiano Santa Rosa (Niterói - RJ) - Decreto nº 62.367, de 8.3.1968;

Colégio Sant'Ana (Itaúna - MG) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Colégio Santa Ângela (Resende - RJ) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Colégio Santa Clara (Santarém - PA) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Colégio Santa Dorotéia (Brasília - DF) - Decreto nº 68.239, de 16.2.1971;

Colégio Santa Eufrásia (Barra - BA) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Colégio Santa Ignez (São Paulo - SP) - Decreto nº 54.091, de 4.8.1964;

Colégio Santa Isabel (Fortaleza - CE) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Colégio Santa Rosa de Lima (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 60.716, de 12.5.1967;

Colégio Santa Terezinha (Formiga - MG) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988;

Colégio Santo Amaro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Colégio Santo Inácio (Fortaleza - CE) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Colégio São João (São João Del Rei - MG)- Decreto nº 63.096, de 6.8.1968;

Colégio São José (Bauru - SP) - Decreto nº 68.530, de 22.4.1971;

Colégio São José (Itajaí - SC) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Colégio São José (Pouso Alegre - MG) - Decreto nº 61.826, de 4.12.1967;

Colégio São José de Batatais (Batatais - SP) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Colégio São Manuel (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 54.088, de 4.8.1964;

Colégio São Paulo (Ascurra - SC) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Colégio Técnico Comercial Nossa Senhora Aparecida (Sertãozinho - SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Colégio Vera Cruz (Recife - PE) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Colibri - Associação de Assistência Pré-Profissionalizante ao Excepcional (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 88.274, de 3.5.1983;

Colméia (São Paulo - SP) - DCM nº 1.124, de 4.6.1962;

Colméia - Centro de Educação e Profissão (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 38.325, de 19.12.1955;

COLSAN - Sociedade Beneficente de Coleta de Sangue (São Paulo - SP) - Decreto nº 63.471, de 23.10.1968;

Comissão Municipal do Bem - Estar do Menor de Araranguá (Araranguá - SC) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Comissariado Franciscano de N. S. de Fátima do Brasil (Araguari - MG) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Comitê Nacional de Clubes 4 - S (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.874, de 25.7.1972;

Comunhão Espírita Cristã (Uberaba - MG) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Comunhão Espírita Cristã de Curitiba (Curitiba - PR) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Comunhão Espírita de Brasília (CEB) (Brasília - DF) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Comunidade Assistencial Espírita Lar Veneranda (Santos - SP) - Decreto nº 55.630, de 26.1.1965;

Comunidade de Assistência Paroquial da Ponte Pequena (CAP) (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Comunidade de Promoção do Menor - Comunidade Sorriso (Bragança Paulista - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Comunidade Evangélica da Paz (Santa Rosa - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Brasília (Brasília - DF) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Comunidade Evangélica de Estrela (Estrela - RS) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Comunidade Evangélica de Ijuí (Ijuí - RS) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Comunidade Evangélica de Joinville (Joinville - SC) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Comunidade Evangélica de Lajeado (Lajeado - RS) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Comunidade Evangélica de Porto Alegre (Porto Alegre -- RS) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Comunidade Evangélica de Rio do Sul (Rio do Sul - SC) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Comunidade Evangélica de Sapiranga (Sapiranga - RS) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Comunidade Evangélica de Três Passos (Três Passo - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Comunidade Evangélica Luterana da Santa Cruz (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Comunidade Evangélica Luterana de Jaraguá do Sul (Jaraguá do Sul - SC) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Comunidade Evangélica Luterana Santíssima Trindade (Joaçaba - SC) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Canoas - RS) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Comunidade Evangélica Luterana (Tuparendi - RS) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Comunidade Evangélica Marcelino Ramos (Marcelino Ramos - RS) - Decreto nº 64.341, de 10.4.1969;

Comunidade Evangélica Novo Hamburgo (Novo Hamburgo - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Comunidade Franciscana da Bahia (Salvador - BA) - Decreto nº 52.752, de 24.10.1963;

Comunidade Kolping do Jardim Catanduva (São Paulo - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Comunidade Nosso Lar (Cuiabá - MT) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Comunidade Religiosa João XXIII (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Comunidade S8 (São Gonçalo - RJ) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Confederação Brasileira de Trabalhadores Cristãos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 58.675, de 20.6.1966;

Confederação das Famílias Cristãs para Ação Popular e Social - APES (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Confederação Evangélica do Brasil (São Paulo - SP) - Decreto nº 66.048, de 9.1.1970;

Confederação Nacional das Congregações Marianas do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 67.157, de 11.9.1970;

Conferência de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa da Sociedade do Asilo de São Vicente de Paulo (Cambará - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Conferência de Nossa Senhora das Dores (Lima Duarte -- MG) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Conferência de Nossa Senhora do Carmo da Sociedade de São Vicente de Paulo (Monte Carmelo - MG) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Conferência de Santo Antônio de Pádua da Paróquia de Alpinópolis (Alpinópolis - MG) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Conferência de São Geraldo Magela (Altinópolis - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Conferência de São Vicente de Paulo (Coração de Jesus - MG) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Conferência de São Vicente de Paulo de Goiânia (Goiânia - GO) - Decreto nº 56.488, de 18.6.1965;

Conferência de São Vicente de Paulo de São Joaquim da Barra (São Joaquim da Barra - SP) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Conferência de São Vicente de Paulo de São Torquato (Vila Velha - ES) - DCM. 1.891, de 18.12.1962;

Conferência dos Religiosos do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 48.002, de 5.4.1960;

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 60.581, de 11.4.1967;

Conferência Nossa Senhora do Carmo da Sociedade de São Vicente de Paulo (Luminárias - MG) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Conferência São Francisco de Assis da Sociedade de São Vicente de Paulo (Palma - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Conferência São José do Avaí (Itaperuna - RJ) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Conferência São Vicente de Paulo (Águas Formosas - MG) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Conferência São Vicente de Paulo (Pederneiras - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Conferencia São Vicente de Paulo do Divino Espírito Santo (Cruz Alta - RS) - Decreto nº 61.128, de 2.8.1967;

Conferencia São Vicente de Paulo São José (Cruz Alta - RS) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Conferencia Vicentina de São José e Dores de Alfenas (Alfenas - MG) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Conferencia Vicentina Imaculada Conceição (Monte Belo - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Conferencia Vicentina Nossa Senhora dos Anjos (Itambacuri - MG) - Decreto nº 68.096, de 20.1.1971;

Confraria das Mães Cristãs (Barbacena - MG) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Confraria de Nossa Senhora da Piedade da Paróquia de Pará de Minas (Pará de Minas - MG) - Decreto nº 62.712, de 16.5.1968;

Confraria de São Vicente de Paulo (Mutum - MG) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Confraternização das Classes Operária e Agrícola de Carolina (CCOAC) (Carolina - MA) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Congregação Apostólica da Santíssima Trindade (Caetés - PE) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Congregação das Ancilas do Menino Jesus (Salvador - BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Congregação das Angélicas de São Paulo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 63.392, de 10.10.1968;

Congregação das Filhas de Maria da Imaculada Conceição (Campina Grande - PB) - Decreto nº 64.280, de 21.3.1969;

Congregação das Filhas de Maria Missionárias (Santo Anastácio - SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Congregação das Filhas de Nossa Senhora da Misericórdia (Osasco - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Congregação das Filhas de Santa Teresa de Jesus (Crato - CE) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Congregação das Filhas do Divino Zelo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Congregação das Franciscanas Filhas da Divina Providência (São Paulo - SP) - Decreto nº 69.193, de 14.9.1971;

Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade (Belo Horizonte - MG) - DCM 1.123, de 4.6.1962;

Congregação das Irmãs Carmelitas Missionárias de Santa Tereza do Menino Jesus (Paracatu - MG) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas (Joinville - SC) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Congregação das Irmãs do Sagrado Coração de Maria - Província Brasileira (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Congregação das Irmãs dos Pobres de Santa Catarina de Sena - Província de Nossa Senhora da Divina Providência (Salvador - BA) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Congregação das Irmãs dos Pobres de Santa Catarina de Sena - Província Sagrado Coração de Jesus (Teresina -- PI) - Decreto nº 65.076, de 29.8.1969;

Congregação das Irmãs dos Sagrados Corações de Jesus e de Maria (Araguari - MG) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Congregação das Irmãs Franciscanas Alcantarinas (São Paulo - SP) - Decreto nº 87.595, de 21.9.1982;

Congregação das Irmãs Franciscanas de São José (Florianópolis - SC) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Congregação das Irmãs Franciscanas dos Pobres (Goiânia - GO) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição (Salvador - BA) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição - Província do Sagrado Coração de Jesus (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus (Santo Amaro - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Congregação das Irmãs Mercedárias Missionárias do Brasil (Salvador - BA) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição (Belém - PA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações (Belém - PA) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Congregação das Irmãs Servas da Sagrada Família (Salvador - BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria (Ilópolis - RS) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Congregação das Irmãs Servas de Nossa Senhora da Anunciação (Ponta Grossa - PR) - Decreto nº 69.146, de 31.8.1971;

Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição (São Paulo - SP) - Decreto nº 69.997, de 20.1.1972;

Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados (Ourinhos - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Congregação das Missionárias de Cristo (Jundiaí - SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Congregação das Missionárias Reparadoras do Coração de Jesus (Sobral - CE) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Congregação das Pequenas Irmãs da Divina Providência - Província do Sagrado Coração de Jesus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Congregação das Religiosas do SS. Sacramento do Brasil (Salvador - BA) - Decreto nº 60.743, de 24.5.1967;

Congregação das Religiosas Missionárias de Nossa Senhora das Dores (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 59.160, de 1.9.1966;

Congregação das Servas de Maria Reparadoras (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 65.045, de 22.8.1969;

Congregação de Assistência Social das Irmãs de Nossa Senhora da Glória (Recife - PE) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Congregação de Madres Agostinianas Terceiras Missionárias de Ultramar (São Paulo - SP) - Decreto nº 64.103, de 12.2.1969;

Congregação de Nossa Senhora (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 68.097, de 20.1.1971;

Congregação de Nossa Senhora de Caridade do Bom Pastor de Angers (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 34.381, de 27.10.1953;

Congregação de Santa Cruz (São Paulo - SP) - Decreto nº 54.647, de 29.10.1964;

Congregação de Santa Dorotéia do Brasil (Recife - PE) - Decreto nº 54.223, de 1º.9.1964;

Congregação de São Bento das Irmãs Missionárias (Sorocaba - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Congregação de São João Batista (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 55.966, de 20.4.1965;

Congregação do Apostolado Católico - Irmãs Palotinas (Santa Maria - RS) - Decreto nº 62.173, de 25.1.1968;

Congregação do Santíssimo Redentor (São Paulo - SP) - DCM nº 619, de 21.2.1962;

Congregação do Santíssimo Redentor de Goiás (Goiânia - GO) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Congregação dos Irmãos de Santa Cruz (Santarém - PA) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Congregação dos Missionários Filhos do Imaculado Coração de Maria - Congregação Claretiana (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 65.062, de 26.8.1969;

Congregação dos Oblatos de São José (Curitiba - PR) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus (São Paulo -- SP) - Decreto nº 67.218, de 18.9.1970;

Congregação dos Sacerdotes do Sagrado Coração de Jesus (Recife - PE) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Congregação e Beneficência Sefardi Paulista (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Congregação Israelita Paulista (São Paulo - SP) - DCM 654, de 8.3.1962;

Congregação Mariana de Jovens da Catedral (Curitiba - PR) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Congregação Mekor Haim (São Paulo - SP) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Congregação Missionária Redentorista (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 62.510, de 9.4.1968;

Congregação Pia Sociedade São Caetano (Resende - RJ) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Congregação Redentorista (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 61.928, de 21.12.1967;

Congregação Redentorista do Norte do Brasil (Fortaleza - CE) - Decreto nº 70.495, de 11.5.1972;

Congregação Redentorista Nordestina (Campina Grande - PB) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Conselho Apucaranense de Assistência à Mulher - CAAM (Apucarana - PR) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Conselho Brasileiro para o Bem-Estar dos Cegos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Conselho Central da Sociedade de São Vicente de Paulo (João Monlevade - MG) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988;

Conselho Central de Curvelo da Sociedade de São Vicente de Paulo (Curvelo - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Conselho Central Diocesano da Sociedade de São Vicente de Paulo de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 54.747, de 30.10.1964;

Conselho Central Metropolitano de Diamantina (Diamantina - MG) - Decreto nº 91.108, de 1985;

Conselho Comunitário da Prainha (Florianópolis - SC) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Conselho Comunitário de Obras Sociais (Nova Esperança - PR) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Conselho Comunitário do Bairro Santa Cruz (São Joaquim - SC) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Conselho das Entidades Assistenciais de Franca - CEAF (Franca - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Conselho de Obras Sociais de Avaré (Avaré - SP) - Decreto nº 94.782, de 17.8.1987;

Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.904, de 31.7.1972;

Conselho Geral de Clubes de Mães (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Conselho Londrinense de Assistência à Mulher - CLAM (Londrina - PR) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Conselho Maringaense de Assistência à Mulher - COMAM (Maringá - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Conselho Metropolitano de Belo Horizonte da Sociedade de São Vicente de Paulo (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Conselho Metropolitano de Porto Alegre da Sociedade São Vicente de Paulo (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor de Uberaba - COMBEM (Uberaba - MG) - Decreto nº 87.595, de 21.9.1982;

Conselho Nacional das Aldeias SOS (Brasília - DF) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Conselho Nacional de Propaganda (São Paulo - SP) - Decreto nº 63.721, de 3.12.1968;

Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo (São Gonçalo do Sapucaí - MG) - Decreto nº 98.022, de 3.8.1989;

Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo de Uberlândia (Uberlândia - MG) - Decreto nº 66.041, de 7.1.1970;

Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo de Valentim Gentil (Valentim Gentil - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Conselho Particular das Conferências Vicentinas de Carmo do Rio Claro (Carmo do Rio Claro - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Conselho Particular de Bandeirantes, Sociedade de São Vicente de Paulo (Bandeirantes - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Conselho Particular de Mandaguaçu (Mandaguaçu - PR) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Conselho Particular de Ouro Preto - Sociedade São Vicente de Paulo (Ouro Preto - MG) - Decreto nº 61.551, de 17.10.1967;

Conselho Particular de São Domingos - Sociedade de São Vicente de Paulo (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 63.470, de 23.10.1968;

Conselho Particular de São José do Calafate da Sociedade de São Vicente de Paulo (Belo Horizonte - MG) -- Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Conselho Particular de Sertãozinho (Sertãozinho - SP) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Conselho Particular do Senhor Bom Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Conselho Particular e Sociedade de São Vicente de Paulo (Entre Rios - MG) - Decreto nº 70.014, de 21.1.1972;

Conselho Particular São Francisco de Sales (Pará de Minas - MG) - Decreto nº 62.687, de 10.5.1968;

Conselho Particular Vicentino da Sociedade de São Vicente de Paulo (Paraisópolis - MG) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Conselho Particular Vicentino da Sociedade de São Vicente de Paulo (Piquete - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Conselho Social da Comunidade de Tatuí (Tatuí - SP) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Conselho Vicentino Particular de Presidente Venceslau (Presidente Venceslau - SP) - Decreto nº 70.998, de 17.8.1972;

Conservatório Musical Marcelo Tupinambá (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social - CEAPS (Manhuaçu - MG) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Convenção Batista Mineira (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Convívio - Sociedade Brasileira de Cultura (São Paulo - SP) - Decreto nº 67.954, de 23.12.1970;

Coral da Câmara de Niterói (CCN) (Niterói - RJ) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Coral Dom Silvério (Sete Lagoas - MG) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Corporação de Médicos Católicos (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 62.713, de 16.5.1968;

Corporação Musical Santa Cecília (Campo Belo - MG) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Corporação Musical Santa Cecília (CMSC) (Ipatinga - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Corte de São José (Pedro Osório - RS) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Creche à Pequena Casa de Maria (Uberaba - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Creche A. C. Digílio (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Creche Baroneza de Limeira (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Creche Berçário Dionísia A. Zucchi (Cafelândia - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Creche Berçário Espírita de Rancharia Amélia Teixeira Lins (Rancharia - SP) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Creche Bom Pastor (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 91.727, de 1.10.1985;

Creche Casa de Jesus (Itaberá - SP) - Decreto nº 94.782, de 17.8.1987;

Creche Comunitária Vovó Adelina (Uberaba - MG) - Decreto nº 98.619, de 19.12.1989;

Creche Conde Modesto Leal (Joinville - SC) - Decreto nº 58.369, de 9.5.1966;

Creche de Assistência Nossa Criança (Tibiriçá - SP) - Decreto nº 88.274, de 3.5.1983;

Creche de Santa Rita do Sapucaí (Santa Rita do Sapucaí - MG) - Decreto nº 70.998, de 17.8.1972;

Creche Divino Pai Eterno (Campina Verde - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Creche e Berçário Criança Feliz (Botucatu - SP) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Creche e Berçário de Santo Anastácio (Santo Anastácio - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Creche e Berçário Jamile Haddad Maluf (Piratininga - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Creche e Berçário Menino Jesus (Pereira Barreto - SP) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Creche e Centro de Educação Física e Parque Infantil Maria Frizzi Pardal (Guarantã - SP) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Creche e Centro Educativo Monteiro Lobato (Bauru - SP) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Creche e Centro Educativo Unidos para o Bem (Bauru - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Creche e Orfanato Vinde à Mim as Criancinhas (São José - SC) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Creche Eurípedes Barsanulfo (Franca - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Creche Lar Constante Ometto (Iracemápolis - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Creche Madre Camila (São Paulo - SP) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Creche Mãe Meimei (Jundiaí - SP) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Creche Marieta Morse (São Paulo - SP) - Decreto nº 66.473, de 22.4.1970;

Creche Medalha Milagrosa (Brasília - DF) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Creche Menino Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 14.001, de 16.11.1943;

Creche Menino Jesus (Gurinhatã - MG) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Creche Menino Jesus (Maringá - PR) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Creche Menino Jesus (Santos - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Creche Menino Jesus de Peabiru (Peabiru - PR) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Creche Menino Rei (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Creche Noel Rosa (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Creche Nossa Senhora Aparecida (Franca - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Creche Nossa Senhora Aparecida (Guaxupé - MG) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Creche Nossa Senhora de Fátima (Londrina - PR) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Creche Nossa Senhora de Fátima de Fartura (Fartura - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Creche Nossa Senhora do Carmo (Ituverava - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Creche Pequeninos Irmãos (Dobrada - SP) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Creche Sagrada Família (Leme - SP) - Decreto nº 64.653, de 6.6.1969;

Creche Santa Clara de Assis (Araçatuba - SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Creche Santa Rita de Cássia (Campo Mourão - PR) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Creche Santa Terezinha de Avaré (Avaré - SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Creche São Francisco de Assis (Cuiabá - MT) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Creche São Francisco de Assis (Duartina - SP) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Creche São José (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Creche São Vicente de Paulo (Piracicaba - SP) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Creche Semiramis Braga (Apucarana - PR) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Creche Sténio Gomes (Maranguape - CE) - Decreto nº 70.854, de 20.7.1972;

Creche Vinício Scarano (São Sebastião do Paraíso - MG) -- Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Criart - Associação Promotora de Atividades Artísticas (Curitiba - PR) - Decreto nº 98.147, de 15.9.1989;

Cruz Azul de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Cruzada Bandeirante Contra a Tuberculose (São Paulo - SP) - Decreto nº 32.809, de 21.5.1953;

Cruzada das Senhoras Católicas (Campinas - SP) DCM.

945, de 4.5.1962;

Cruzada das Senhoras Católicas (Santos - SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Cruzada das Senhoras Católicas - Dispensário Santo Antônio (Americana - SP) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Cruzada de Ação Básica Cristã ou Cruzada ABC (Recife PE) - Decreto nº 63.635, de 19.11.1968;

Cruzada de Assistência de Jacareí (Jacareí - SP) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Cruzada de São Sebastião (Ponta Grossa - PR) - Decreto nº 69.308, de 5.10.1971;

Cruzada dos Pastores de Belém (Bauru - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Cruzada Nacional Contra a Tuberculose (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 13.518, de 28.9.1943;

Cruzada Nacional de Educação (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 21.731, de 15.8.1932;

Cruzada Paroquial de Assistência (São José dos Campos - SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1287;

Cruzada Paulo de Tarso (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Cruzada Pela Infância do Leme (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Cruzada Pró - Infância (São Paulo - SP) - Decreto nº 61.516, de 12.10.1967;

Cruzada São Sebastião (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 39.138, de 8.5.1956;

Cruzada Social Menino Jesus de Praga (Caeté - MG) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Custódia de Santíssimo Nome de Jesus do Brasil (Anápolis - GO) - Decreto nº 62.742, de 21.5.1968;

Damas Avareenses Pró-Infância - DAPI (Avaré - SP) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Departamento Diocesano de Ação Social (Mossoró - RN) - Decreto nº 88.274, de 3.5.1983;

Desafio Jovem de Brasília (Brasília - DF) - Decreto nº 96.459, de 2.8.1988;

Desafio Jovem de Piracicaba (Piracicaba - SP) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Desafio Jovem de Rio Claro (Rio Claro - SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Devoção de Nossa Senhora dos Navegantes (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Diaconia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Diocese de Caetité (Caetité - BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Diocese de Grajaú (Grajaú - MA) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Dispensário de Assistência Vicentina de Guará (Guará - SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Dispensário de Santo Antônio dos Pobres (DSAP) (Nova Friburgo - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Dispensário de São José (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Dispensário de São Vicente de Paulo (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 186, de 20.11.1961;

Dispensário dos Pobres de Dores do Indaiá (Dores do Indaiá - MG) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Dispensário e Ambulatório da Medalha Milagrosa (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 1.412, de 26.9.1962;

Dispensário Frederico Ozanan - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo (Araras - SP) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

Dispensário Medalha Milagrosa e Creche Catharina Labouré (São Paulo - SP) - Decreto nº 52.652, de 10.10.1963;

Dispensário Santa Therezinha do Menino Jesus da Paróquia da Gávea (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 44.309, de 8.8.1958;

Dispensário Santo Antônio (Itapira - SP) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Dispensário Santo Antônio de Mar - Grande (Vera Cruz - BA) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Dispensário São Benedito da Lapa (Lapa - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Dispensário São José (Carpina - PE) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Dispensário São Vicente de Paulo (Patos de Minas - MG) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Divulgação Espírita Cristã (Uberlândia - MG) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

ECAP - Ensino, Cultura e Assistência Paraná (Curitiba - PR) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

EDEN - Lar das Crianças (São José dos Campos - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Editora Permanência (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 63.414, de 11.10.1968;

Educandário Bom Pastor (Santos - SP) - Decreto nº 70.083, de 1.2.1972;

Educandário D. Cordolina Loup Reis (Ilhéus - BA) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Educandário de Menores de Pinhal (Pinhal - SP) - Decreto nº 64.697, de 13.6.1969;

Educandário Divina Pastora (Uraí - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Educandário Dom Alexandre (Campos Altos - MG) - Decreto nº 66.959, de 27.7.1970;

Educandário Dr. Bezerra de Menezes (Marília - SP) - Decreto nº 51.743, de 22.2.1963;

Educandário Gratuito Santa Maria (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 61.151, de 10.8.1967;

Educandário Imaculado Coração de Maria Dona Maria Queiroz Pedroso (Mauá - SP) - Decreto nº 68.319, de 5.3.1971;

Educandário Madre Carmela de Jesus (Curitiba - PR) - Decreto nº 70.326, de 24.3.1972;

Educandário Madre Célia (Bauru - SP> - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Educandário Madre Guell (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 69.979, de 20.1.1972;

Educandário Madre Regina (Araranguá - SC) - Decreto nº 60.873, de 19.6.1967;

Educandário Mater Consolatrix (Ivaiporã - PR) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Educandário Nossa Senhora D'Abadia (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 55.966, de 20.4.1965;

Educandário Nossa Senhora de Lourdes (Brusque - SC) - Decreto nº 61.585, de 20.10.1967;

Educandário Nossa Senhora de Nazaré (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 66.960, de 27.7.1970;

Educandário Nossa Senhora do Amparo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.313, de 22.3.1972;

Educandário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 66.720, de 16.6.1970;

Educandário Nossa Senhora do Rosário (Inhumas - GO) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Educandário Padre José Pereira Coelho (Pará de Minas - MG) - Decreto nº 62.386, de 11.3.1968;

Educandário Sagrada Família (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.998, de 17.8.1972;

Educandário Santa Isabel (Bandeirantes - PR) - Decreto nº 70.393, de 12.4.1972;

Educandário Santa Teresinha (Caicó - RN) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Educandário Santarritense (Santa Rita do Sapucaí - MG) - Decreto nº 63.360, de 3.10.1968;

Educandário Santista (Santos - SP) - Decreto nº 60.646, de 28.4.1967;

Educandário Santo Antônio (Campos do Jordão - SP) - Decreto nº 54.960, de 10.11.1964;

Educandário Santo Antônio (Ouro Preto - MG) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Educandário Santo Antônio de Bebedouro (Bebedouro - SP) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Educandário São Carlos (São Carlos - SP) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Educandário São Gabriel de Nossa Senhora das Dores (São Vicente - SP) - Decreto nº 67.495, de 6.11.1970;

Educandário São João Batista (Itapecerica - MG) - Decreto nº 62.966, de 9.7.1968;

Educandário São João Batista (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Educandário São José (São José do Rio Pardo - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Educandário São Vicente de Paulo (Itararé - SP) Decreto nº 61.823, de 4.12.1967;

Educandário São Vicente de Paulo (Santa Maria - RS) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Educandário Senhor Bom Jesus dos Passos (Passo - MG) - Decreto nº 68.774, de 21.6.1971;

Educandário Social Lar de Frei Luiz (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.246, de 7.3.1972;

Educandário Vicentino Santa Maria Goretti (Rio Claro - SP) - Decreto nº 70.680, de 7.6.1972;

Entidade Espírita de Assistência Social Paulo do Amaral (Pindamonhangaba - SP) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

Equipes de Nossa Senhora (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Escola Agrícola Dom Bosco (Silvânia - GO) - Decreto nº 61.043, de 21.7.1967;

Escola Agrícola Dom Bosco ou Escolas Dom Bosco (Ouro Preto - MG) - Decreto nº 61.892, de 12.12.1967;

Escola Ambulatório Padre João Maria (Natal - RN) - Decreto nº 70.464, de 26.4.1972;

Escola Antônio Francisco Lisboa (Santa Maria - RS) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Escola Apostólica Sagrado Coração de Jesus (Corupá - SC) -- Decreto nº 67.218, de 18.9.1970;

Escola Apucaranaense de Recuperação da Criança Excepcional - EARCE (Apucarana - PR) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Escola Brasileira Israelita Chaim Nachman Bialik (São Paulo - SP) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Escola de Aperfeiçoamento e Preparação da Aeronáutica Civil - EAPAC (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 69.978, de 20.1.1972;

Escola de Enfermagem Luiza de Marillac (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 66.858, de 8.7.1970;

Escola de Menores São Vicente de Paulo (Antônio Carlos - MG) - Decreto nº 69.106, de 23.8.1971;

Escola de Música Santa Cecília (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 65.003, de 18.8.1969;

Escola de Pais Nacional (São Paulo - SP) - Decreto nº 72.220, de 11.5.1973;

Escola Deputado Machado Sobrinho (Além Paraíba - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Escola Dom Bosco (Olinda - PE) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Escola Doméstica Cecília Monteiro de Barros - Asilo de Órfãs (Barra Mansa - RJ) - Decreto nº 70.680, de 7.6.1972;

Escola Doméstica Maria Auxiliadora (Cuiabá - MT) - Decreto nº 69.213, de 16.9.1971;

Escola Doméstica Maria Imaculada (Maceió - AL) - Decreto nº 87.595, de 21.9.1982;

Escola Doméstica Nossa Senhora do Amparo (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 66.666, de 8.6.1970;

Escola Edison (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 4.999, de 12.12.1939;

Escola Especializada Primavera (Curitiba - PR) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Escola Espírita Cristã Maria de Nazaré (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Escola Gratuita São José (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 65.316, de 9.10.1969;

Escola Industrial Salesiana (Belém - PA) - Decreto nº 59.640, de 1.12.1966;

Escola Intermediária Cora Faria Duarte (Além Paraíba - MG) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Escola Jesus Cristo (Campos - RJ) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Escola Joaquim Nabuco de Assistência Social (Sanharó - PE) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Escola Luís Braille (Pelotas - RS) - Decreto nº 93.712, de 15.12.1986;

Escola Maria Imaculada (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 70.680, de 7.6.1972;

Escola Maternal Annette Macedo (Curitiba - PR) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Escola Normal do Colégio Santa Clara (Itambacuri - MG) - Decreto nº 70.036, de 24.1.1972;

Escola Normal e Ginásio Madre Tereza Michel (Criciúma - SC) - Decreto nº 64.208, de 18.3.1969;

Escola Normal e Ginásio Nossa Senhora das Graças (Patos de Minas - MG) - Decreto nº 62.449, de 21.3.1968;

Escola Normal e Ginásio Nossa Senhora do Carmo (Aimoré - MG) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Escola Normal e Ginásio Nossa Senhora do Carmo (Cataguases - MG) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Escola Normal e Ginásio Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento (Andrelândia - MG) - Decreto nº 62.680, de 10.5.1968;

Escola Normal Josué Bezerra (Pombal - PB) - Decreto nº 66.906, de 17.7.1970;

Escola Normal Nossa Senhora do Carmo e Ginásio Angélica (Coronel Fabriciano - MG) - Decreto nº 70.680, de 7.6.1972;

Escola Normal Nossa Senhora do Carmo e Ginásio Leão XIII (Piranga - MG) - Decreto nº 70.016, de 21.1.1972;

Escola Nossa Senhora da Esperança (Nova Esperança - PR) - Decreto nº 67.114, de 27.8.1970;

Escola Nossa Senhora das Mercês (Santo Antônio de Jesus - BA) - Decreto nº 64.616, de 2.6.1969;

Escola Pré - Vocacional de Caicó (Caicó - RN) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Escola Professor Alfredo Dub (Pelotas - RS) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Escola Profissional de São Vicente de Paulo (Sacramento - MG) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Escola Profissional Delfim Moreira (Pouso Alegre - MG) - Decreto nº 61.885, de 11.12.1967;

Escola Profissional Doméstica de Taguatinga (Taguatinga - DF) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Escola Profissional Lar de Nazaré (Penedo - AL) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Escola Profissional Maria Imaculada (Niterói - RJ) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Escola Profissional Nossa Senhora Aparecida (Guaxupé -- MG) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Escola Profissional Padre João Piamarta (Fortaleza - CE) - Decreto nº 61.332, de 12.9.1967;

Escola Profissional Santo Adolfo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 66.761, de 19.6.1970;

Escola Profissional São José (Sobral - CE) - Decreto nº 67.127, de 1.9.1970;

Escola Profissional São Pio X (Colatina - ES) - Decreto nº 70.083, de 1.2.1972;

Escola Salesiana São José (Campinas - SP) - Decreto nº 63.585, de 11.11.1968;

Escola Santa Madalena Sofia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 52.873, de 20.11.1963;

Escola Domingos Sávio (Camamu - BA) - Decreto nº 66.839, de 3.7.1970 Escola São Francisco de Assis (Bauru - SP) - Decreto nº 66.771, de 24.6.1970;

Escola Técnica de Comércio Padre Marcos Carvalho (São Raimundo Nonato - PI) - Decreto nº 98.315, de 23.10.1989;

Escolas Profissionais Salesianas (São Paulo - SP) - Decreto nº 56.972, de 1.10.1965;

Escolinha de Arte do Recife (Recife - PE) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Esporte Clube Galeão (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 40.844, de 28.1.1957;

Estabelecimentos de Ensino Professor Alfredo Herkenhoff Ltda. (Cachoeiro de Itapemirim - ES) - DCM. 436, de 28.12.1961;

Externato Nossa Senhora Auxiliadora (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 62.378, de 11.3.1968;

Externato Santa Teresinha (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.420, de 18.3.1968;

Externato São João (Campinas - SP) - Decreto nº 63.527, de 4.11.1968;

Externato São José (Fortaleza - CE) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Externato São José (Poxoréo - MT) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Faculdade Auxilium de Filosofia, Ciências e Letras (Lins - SP) - Decreto nº 72.220, de 11.5.1973;

Faculdade de Serviço Social de Campinas (Campinas - SP) - Decreto nº 62.133, de 16.11.1968;

Faculdade Salesiana de Filosofia, Ciências e Letras de Lorena (Lorena - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Faculdades de Educação e Cultura do ABC (São Caetano do Sul -- SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Fase - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 62.891, de 24.6.1968;

Federação Brasileira das Sociedades de Tuberculose (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 38.533, de 9.1.1956;

Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários (São Paulo - SP) - Decreto nº 59.503, de 9.11.1966;

Federação Brasileira de Homeopatia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 32.334, de 26.2.1953;

Federação Brasileira dos Escoteiros do Ar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 28.357, de 11.7.1950;

Federação das Bandeirantes do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 34.463, de 4.11.1953;

Federação das Congregações Marianas da Arquidiocese de Curitiba (Curitiba - PR) - Decreto nº 62.994, de 16.7.1968;

Federação das Entidades Assistenciais de Campinas (FEAC) (Campinas - SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Federação das Entidades Assistenciais de Santo André (Santo André - SP) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 1.473, de 8.3.1937;

Federação de Obras Sociais (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.508, de 8.4.1968;

Federação dos Estudantes da Universidade do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 52.060, de 27.5.1963;

Federação Espírita Brasileira (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 47.695, de 21.1.1960;

Federação Espírita do Estado da Bahia (Salvador - BA) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Federação Espírita do Estado de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Federação Espírita do Estado do Rio de Janeiro (Niterói - RJ) - Decreto nº 70.904, de 31.7.1972;

Federação Espírita do Paraná (Curitiba - PR) - DCM. 656, de 8.3.1962;

Federação Espírita Pernambucana (Recife - PE) - Decreto nº 69.849, de 28.12.1971;

Federação Israelita do Estado de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Federação Marítima do Pará (Belém - PA) - Decreto nº 14.030, de 28.1.1920;

Federação Nacional das APAEs (Brasília - DF) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Fórum das Américas (São Paulo - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Fraternidade Cristã Espírita (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 94.231, de 15.4.1987;

Fraternidade de Canaã (Natal - RN) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Fraternidade Eclética Espiritualista Universal (Luziânia - GO) - DCM. 1.185, de 15.6.1962;

Fraternidade Espírita Irmãos Glacus (FEIG) (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Fraternidade Espiritualista Caminho à Luz (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 97.598, de 22.3.1989;

Fraternidade Francisco de Assis (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Fraterno Auxílio Cristão (Orlândia - SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Fraterno Auxílio Cristão (FAC) (Campinas - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Fraterno Auxílio Cristão da Sagrada Família (Porto Alegre - RS) - DCM. 1.561, de 21.11.1962;

Fraterno Auxílio Cristão Nossa Senhora da Conceição (FAC) (Guarulhos - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Fundação 18 de Março (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Fundação Abrigo do Cristo Redentor (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Fundação Agrícola Teutônia (Estrela - RS) - Decreto nº 69.935, de 13.1.1972;

Fundação Alcides Vidigal (Osasco - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG (Brasília - DF) - Decreto nº 91.017, de 27.2.1985;

Fundação Alto Taquari de Ensino Superior - FATES (Lajeado - RS) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Fundação Alto Uruguai para a Pesquisa e o Ensino Superior - FAPES (Erechim - RS) - Decreto nº 87.595, de 21.9.1982;

Fundação Amazônia (Manaus - AM) - Decreto nº 45.597, de 23.3.1959;

Fundação Américo de Viveiros (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 52.360, de 16.8.1963;

Fundação Amigos do Hospital de Bom Jesus (Bom Jesus -- RS) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Fundação Anti-Tuberculosa Santa Teresinha (Salvador - BA) - Decreto nº 64.279, de 21.3.1969;

Fundação Antônio Jorge Dino (São Luís - MA) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Fundação Armando Álvares Penteado (São Paulo - SP) - Decreto nº 63.253, de 19.9.1968;

Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.088, de 9.1.1968;

Fundação Assis Chateaubriand (Brasília - DF) - Decreto nº 97.640. de 11.4.1989;

Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) (Campina Grande - PB) - Decreto nº 69.272, de 23.9.1971;

Fundação Assistencial de Tapes (Tapes - RS) - Decreto nº 87.595, de 21.9.1982;

Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ (Brasília - DF) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Fundação Assistencial João Silva (Nova Resende - MG) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Fundação Ateneu Cachoeirense (Cachoeiro de Itapemirim - ES) - Decreto nº 57.847, de 23.2.1966;

Fundação Attílio Francisco Xavier Fontana (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Fundação Avibras (São José dos Campos - SP) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Fundação Bahiana para o Desenvolvimento da Medicina (Salvador - BA) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Fundação Balbina Camila de Araújo (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 68.009, de 31.12.1970;

Fundação Barra Bonita de Ensino (Barra Bonita - SP) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Fundação Bela Lopes de Oliveira (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 67.345, de 5.10.1970;

Fundação Beneficente Lucas Araújo (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 59.058, de 11.8.1966;

Fundação Beneficente São João da Escócia (Passos - MG) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Fundação Benjamin Guimarães (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 63.686, de 26.11.1968;

Fundação Bienal de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 56.486, de 18.6.1965;

Fundação Bradesco (Osasco - SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Fundação Brasileira de Teatro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 65.245, de 29.9.1969;

Fundação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino de Ciências - FUNBEC (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Fundação Brasinca (São Caetano do Sul - SP) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

Fundação Carlos Chagas (São Paulo - SP) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Fundação Casa da Esperança (Botucatu - SP) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Fundação Casa de Cursilhos (Brasília - DF) - Decreto nº 91.860, de 1.11.1985;

Fundação Casa de Jorge Amado (Salvador - BA) - Decreto nº 98.619, de 19.12.1989;

Fundação Casa de José Américo (João Pessoa - PB) - Decreto nº 93.712, de 15.12.1986;

Fundação Casa de Virgílio Távora (Fortaleza - CE) - Decreto nº 98.387, de 10.11.1989;

Fundação Casa do Estudante Universitário do Paraná (Curitiba - PR) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Fundação Casa do Pequeno Trabalhador (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Fundação Casa Santa Ignez (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 40.348, de 13.11.1956;

Fundação Cásper Líbero (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.469, de 26.3.1968;

Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) (São José - SC) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (Fortaleza - CE) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Fundação Cesgranrio (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.526, de 12.8.1985;

Fundação Cidade do Rio Grande (Rio Grande - RS) - Decreto nº 60.724, de 18.5.1967;

Fundação Clara Basbaum (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Fundação Cloé - Misael Cardoso Pinto Filho (Extrema - MG) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Fundação Coimbra Bueno Pela Nova Capital do Brasil (Goiânia - GO) - Decreto nº 49.873, de 11.1.1961;

Fundação Cultural de Belo Horizonte (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Fundação Cultural Dr. Pedro Leopoldo (Pedro Leopoldo - MG) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Fundação D. Paulina de Souza Queiroz (São Paulo - SP) -- Decreto nº 67.119, de 31.8.1970;

Fundação Darcy Vargas (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 431, de 28.12.1961;

Fundação das Escolas do Planalto Norte Catarinense - FUNPLOC (Canoinhas - SC) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Lages - SC) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Fundação de Assistência à Criança Cega (Face) (Curitiba - PR) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Fundação de Assistência à Infância de Santo André - FAISA (Santo André - SP) - Decreto nº 70.440, de 19.4.1972;

Fundação de Assistência ao Menor (Poços de Caldas - MG) - Decreto nº 58.641, de 15.6.1966;

Fundação de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal (Brasília - DF) - Decreto nº 91.322, de 13.6.1985;

Fundação de Assistência Social de Anápolis - FASA (Anápolis - GO) - Decreto nº 62.409, de 15.3.1968;

Fundação de Assistência Social de Jacarezinho (Jacarezinho - PR) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Fundação de Assistência Social de São José do Ouro (São José do Ouro - RS) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Fundação de Assistência Social Sinhá Junqueira (São Paulo - SP) - Decreto nº 63.242, de 12.9.1968;

Fundação de Beneficência Hospital Cirurgia (Aracaju - SE) - Decreto nº 70.998, de 17.8.1972;

Fundação de Caridade e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Gaspar - SC) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Fundação de Ciências Aplicadas (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Fundação de Desenvolvimento Integrado do São Francisco - FUNDIFRAN (Barra - BA) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Fundação de Desenvolvimento Social de Maringá (Maringá - PR) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Fundação de Educação e Cultura Espírita Paraná - Santa Catarina - FECEPASC (Curitiba - PR) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Fundação de Ensino Chafik Saab (Urupês - SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Fundação de Ensino do Desenvolvimento do Oeste - FUNDEST (Chapecó - SC) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Fundação de Ensino do Pólo Geoeducacional do Vale do Itajaí (Itajaí - SC) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha (Marília - SP) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Fundação de Ensino Octávio Bastos (São João da Boa Vista - SP) - Decreto nº 91.727, de 1.10.1985;

Fundação de Ensino Superior de Itaúna (Itaúna - MG) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Fundação de Ensino Superior de Passos (Passos - MG) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Fundação de Estudos do Mar - FEMAR (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Fundação de Estudos Sociais do Paraná (Curitiba - PR) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado - FIDENE (Ijuí - RS) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Fundação de Recuperação do Indigente (Frei) (Curitiba - PR) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Fundação de Rotarianos de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 63.252, de 19.9.1968;

Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM (Recife - PE) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha (Curitiba - PR) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Fundação de Tecnologia Industrial (FTI) (Brasília - DF) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Fundação Diocesana O Pão dos Pobres de Santo Antônio (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 66.302, de 4.3.1970;

Fundação Divina Pastora (Mundo Novo - BA) - Decreto nº 62.169, de 25.1.1968;

Fundação do Ensino Secundário (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 1.982, de 10.1.1963;

Fundação do Ensino Técnico de Londrina (Londrina - PR) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Fundação do Fígado (São Paulo - SP) - Decreto nº 98.064, de 17.8.1989;

Fundação do Hospital São José de Botelhos (Botelhos - MG) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Fundação Dom Aguirre (Sorocaba - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Fundação Dom Avelar Brandão Vilela (Salvador - BA) - Decreto nº 97.411, de 26.12.1988;

Fundação Dom Bosco (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Fundação Dom Cabral (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Fundação Dom Jaime de Barros Câmara (Florianópolis - SC) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Fundação Dona Mindoca Rennó Moreira (Santa Rita do Sapucaí - MG) - Decreto nº 55.614, de 21.1.1965;

Fundação dos Sócios do Rotary Club do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 71.990, de 26.3.1973;

Fundação Dr. Antônio Dias Macedo (Fortaleza - CE) - Decreto nº 57.995, de 14.3.1966;

Fundação Dr. Breno Noronha (Ipauçu - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC (Dracena - SP) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Fundação E. J. Zerbini (São Paulo - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Fundação Educacional Barriga Verde - FEBAVE (Orleans - SC) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Fundação Educacional Bouchardet (Visconde do Rio Branco - MG) - Decreto nº 69.016, de 4.8.1971;

Fundação Educacional Coelho Neto (Caxias - MA) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Fundação Educacional da Região de Blumenau - FURB (Blumenau - SC) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Fundação Educacional de Além Paraíba (Além Paraíba - MG) - Decreto nº 91.727, de 1.10.1985;

Fundação Educacional de Barretos (Barretos - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Fundação Educacional de Bauru (Bauru - SP) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Fundação Educacional de Goiás (Goiânia - GO) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Fundação Educacional de Guaxupé (Guaxupé - MG) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Fundação Educacional de Ituverava (Ituverava - SP) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Fundação Educacional de Jahu (Jaú - SP) - Decreto nº 72.220, de 11.5.1973;

Fundação Educacional de Toledo (Toledo - PR) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Fundação Educacional do Alto Vale do Itajaí - FEDAVI (Rio do Sul - SC) - Decreto nº 88.274, de 3.5.1983;

Fundação Educacional do Alto Vale do Rio Peixe (Caçador - SC) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Fundação Educacional do Distrito Federal (Brasília - DF) -- Decreto nº 64.414, de 28.4.1969;

Fundação Educacional do Extremo Sul Catarinense - FEESC (Araranguá - SC) - Decreto nº 91.727, de 1.10.1985;

Fundação Educacional do Menor de Passo Fundo (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 87.595, de 21.9.1982;

Fundação Educacional do Oeste Catarinense - FUOC (Joaçaba MG) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina - FESSC (Tubarão - SC) - Decreto nº 70.680, de 7.6.1972;

Fundação Educacional do Vale do Jacuí (Cachoeira do Sul - RS) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Valença - RJ) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Fundação Educacional e Cultural de Araruama (Araruama - RJ) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Fundação Educacional e de Assistência Psiquiátrica - FAEP (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Fundação Educacional Edson Queiroz (Fortaleza - CE) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Fundação Educacional Empresarial do Alto Vale do Rio Peixe - FEMARP (Videira - SC) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Fundação Educacional Evangélica (Brusque - SC) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Fundação Educacional Francisco José da Silva (Cariacica - ES) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Fundação Educacional Governador Newton Bello (Colinas - MA) - Decreto nº 60.656, de 28.4.1967;

Fundação Educacional Miguel Mofarrej (Ourinhos - SP) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Fundação Educacional Minas Gerais (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Fundação Educacional Monsenhor Messias (Sete Lagoas - MG) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Fundação Educacional Padre Landell de Moura - FEPLAM (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 70.801, de 5.7.1972;

Fundação Educacional para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Ensino - FUNDAE (Santa Maria - RS) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Fundação Educacional Professor Ricardo de Souza Cruz (Curvelo - MG) - Decreto nº 66.865, de 13.7.1970;

Fundação Educacional Rosemar Pimentel (Barra do Piraí - RJ) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Fundação Educacional São José (Boa Esperança - MG) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO (Teresópolis - RJ) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Fundação Educandário Cel. Quito Junqueira (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 67.440, de 26.10.1970;

Fundação Educandário Pestalozzi (Franca - SP) - Decreto nº 52.015, de 17.5.1963;

Fundação Emílio Odebrecht (Salvador - BA) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Fundação Escolas Johnson (Fortaleza - CE) - Decreto nº 65.028, de 20.8.1969;

Fundação Esperança (Santarém - PA) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Fundação Espírita Abel Gomes (Astolfo Dutra - MG) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Fundação Espírita Cáritas (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Fundação Espírita José Marques Garcia (Franca - SP) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Fundação Espírita Judas Escariotes (Franca - SP) - Decreto nº 96.459, de 2.8.1988;

Fundação Espírita Sanatório Américo Bairral (Itapira - SP) - Decreto nº 49.815, de 5.1.1961;

Fundação Faculdade de Agronomia Luiz Meneghel (Bandeirantes - PR) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Divinópolis (Divinópolis - MG) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Fundação Faculdade de Medicina (USP) (São Paulo - SP) - Decreto nº 99.489, de 30.8.1990;

Fundação Felice Rosso (Belo Horizonte - MG) - DCM. 1.273, de 25.6.1962;

Fundação Ferruccio Celani (Valinhos - SP) - Decreto nº 52.202 - B, de 28.6.1963;

Fundação Freitas Castro (Ponte Nova - MG) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Fundação Gaúcha do Trabalho (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 69.976, de 20.1.1972;

Fundação Geraldo Corrêa (Divinópolis - MG) - Decreto nº 67.096, de 21.8.1970;

Fundação Gerdau (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Fundação Gil Pimentel Moura (Lins - SP) - Decreto nº 62.625, de 30.4.1968;

Fundação Gorceix (Ouro Preto - MG) - Decreto nº 48.640, de 1.8.1960;

Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho (Santa Rita - PB) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Fundação Hilton Rocha (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Fundação Hospital da Agro - Indústria do Açúcar de Alagoas (Maceió - AL) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Fundação Hospital Santa Terezinha (Mateus Leme - MG) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Fundação Hospitalar Anica Guimarães (Buriti Bravo - MA) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Fundação Hospitalar de Blumenau (Blumenau - SC) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Fundação Hospitalar de Santa Catarina (Florianópolis - SC) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Fundação Hospitalar e Assistencial Santo Antônio (Chapecó - SC) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Fundação Hospitalar Maurício Cardoso (Novo Hamburgo - RS) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Fundação Hospitalar, Educacional e Social de Portão (Portão - RS) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Fundação Imaculada Contra a Tuberculose (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 70.417, de 17.4.1972;

Fundação Imperatriz Dona Maria Leopoldina (São Paulo - SP) - Decreto nº 19.595, de 12.9.1945;

Fundação Industrial para Menores - FIME (Pires do Rio - GO) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Fundação Instituto Brasileiro para Investigação do Tórax (Salvador - BA) - Decreto nº 68.388, de 23.3.1971;

Fundação Instituto de Ensino para Osasco (Osasco - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Fundação Instituto Feminino da Bahia (Salvador - BA) - Decreto nº 51.746, de 22.2.1963;

Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL (Santa Rita do Sapucaí - MG) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Fundação Irmã Dulce (Salvador - BA) - Decreto nº 94.903, de 18.9.1987;

Fundação Irmão José Otão (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 94.001, de 4.2.1987;

Fundação Itaú de Assistência Social (Itaú de Minas - MG) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Fundação Ivan Goulart (São Borja - RS) - Decreto nº 95.619, de 12.1.1988;

Fundação Joana Gomes da Silva (Pentecoste - CE) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Fundação João Paulo II (Cachoeira Paulista - SP) - Decreto nº 97.268, de 16.12.1988;

Fundação João Pontes (Fortaleza - CE) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Fundação Joaquim Barreto de Araújo (Salvador - BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Fundação José Carvalho (Salvador - BA) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Fundação José Fernandes de Araújo (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Fundação José Furtado Leite (Fortaleza - CE) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Fundação José Peres (São Pedro dos Ferros - MG) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Fundação Judith A. Buzaid (Jaboticabal - SP) - Decreto nº 72.772, de 10.9.1973;

Fundação Juracy Magalhães Júnior (Salvador - BA) - Decreto nº 68.433, de 29.3.1971;

Fundação Lar de Eurípedes (Sacramento - MG) - Decreto nº 98.619, de 19.12.1989;

Fundação Lar de São Bento (São Paulo - SP) - Decreto nº 57.415, de 13.12.1965;

Fundação Laura de Andrade (Calciolândia - MG) - Decreto nº 66.042, de 7.1.1970;

Fundação Leonídio Allegretti (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Fundação Leur Britto (Jequié - BA) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Fundação Logosófica - em prol da Superação Humana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 64.210, de 18.3.1969;

Fundação Luiz Dumont Villares (São Paulo - SP) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Fundação Manoel da Silva Almeida (Recife - PE) - Decreto nº 63.446, de 18.10.1968;

Fundação Manoel João Gonçalves (Niterói - RJ) - Decreto nº 65.273, de 6.10.1969;

Fundação Márcio Eduardo Barone Brandão (Santo Amaro - SP) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988;

Fundação Maria Auxiliadora (São Paulo - SP) - Decreto nº 69.934, de 13.1.1972;

Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.975, de 11.7.1968;

Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Fundação Marieta Gaio (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Fundação Martius de Ciências, Letras e Artes (São Paulo - SP) - Decreto nº 58.659, de 16.6.1966;

Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

Fundação Médica Assistencial de Cunha Porã (Cunha Porã - SC) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Fundação Médico Assistencial ao Trabalhador Rural de São Lourenço D'Oeste (São Lourenço D'Oeste - SC) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Caxambu do Sul (Caxambu do Sul - SC) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Fundação Médico Social Rural de Rio Fortuna (Rio Fortuna - SC) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Fundação Metropolitana Paulista (São Paulo - SP) - Decreto nº 63.460, de 21.10.1968;

Fundação Miguel Pereira (Miguel Pereira - RJ) - Decreto nº 64.270, de 21.3.1969;

Fundação Mineira de Arte Aleijadinho (Fuma) (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Fundação Mirim de Araçatuba (Araçatuba - SP) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Fundação Missioneira de Ensino Superior - FUNDAMES (Santo Ângelo - RS) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Fundação Moinho Santista (São Paulo - SP) - Decreto nº 44.660, de 18.10.1958;

Fundação Mokiti Okada (MOA) (São Paulo - SP) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social (Mudes) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 61.597, de 24.10.1967;

Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) (Jundiaí - SP) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante - FUMEP (Sete Lagoas - MG) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Marília - SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Fundação Nhá Chica (Baependi - MG) - Decreto nº 64.206, de 18.3.1969;

Fundação Nilo Carvalho (São Paulo - SP) - Decreto nº 56.302, de 19.5.1965;

Fundação Ninho Jardim Condessa Mariana R. Crespi (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional (Campos - RJ) - Decreto nº 67.685, de 30.11.1970;

Fundação Norte Mineira de Ensino Superior (FUNM) (Montes Claros - MG) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Fundação Nossa Senhora Aparecida (Aparecida - SP) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Fundação Nossa Senhora Auxiliadora do Ipiranga (São Paulo - SP) - Decreto nº 54.963, de 10.11.1964;

Fundação Nossa Senhora do Patrocínio (Araras - SP) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Fundação Nosso Lar (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

Fundação Octávio de Carvalho (São Paulo - SP) - Decreto nº 42.408, de 4.10.1957;

Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 61.102, de 28.7.1967;

Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 71.183, de 3.10.1972;

Fundação Otávio Mangabeira (FOM) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 51.226, de 22.8.1961;

Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa (São Paulo - SP) - Decreto nº 87.595, de 21.9.1982;

Fundação Padre Ibiapina (Crato - CE) - Decreto nº 59.105, de 19.8.1966;

Fundação para o Desenvolvimento do Esporte, da Ciência e da Cultura (Três Corações - MG) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Fundação para o Livro do Cego do Brasil (São Paulo - SP) - Decreto nº 40.969, de 15.2.1957;

Fundação para o Progresso da Cirurgia (São Paulo - SP) - Decreto nº 72.220, de 11.5.1973;

Fundação Parque Histórico Marechal do Exército Manoel Luiz Osório (Osório - RS) - Decreto nº 72.913, de 11.10.1973;

Fundação Patronato Lima Drumond (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Fundação Paulista Contra a Hanseníase (São Paulo - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Fundação Paulista de Assistência à Infância (São Paulo - SP) - Decreto nº 66.165, de 4.2.1970;

Fundação Paulo Leuck Schuck (Estância Velha - RS) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Fundação Percival Farquhar (Governador Valadares - MG) - Decreto nº 70.562, de 17.5.1972;

Fundação Pestalozzi do Pará (Belém - PA) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Fundação Pio XII (Barretos - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Fundação Pioneiro de Assistência Social (São Paulo - SP) - Decreto nº 56.485, de 18.6.1965;

Fundação Porphyria e José Máximo de Magalhães (Barbacena - MG) - Decreto nº 63.548, de 5.11.1968;

Fundação Prada de Assistência Social (São Paulo - SP) - Decreto nº 57.009, de 11.10.1965;

Fundação Presidente Kennedy (Manaus - AM) - Decreto nº 66.845, de 3.7.1970;

Fundação Professor Odilon Soares (São Luís - MA) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Fundação Regional de Ensino Superior da Araraquarense (Fresa) - (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 68.453, de 31.3.1971;

Fundação Riopretense de Assistência Social (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 91 108, de 12.3.1985;

Fundação Roberto Marinho (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Fundação Romi (Santa Bárbara do Oeste - SP) - DCM. 655, de 8.3.1962;

Fundação Rômulo Maiorana (Belém - PA) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Fundação Ruralista (São Raimundo Nonato - PI) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Fundação Salvador Arena (São Bernardo do Campo - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Fundação Sanatório Gedor Silveira (São Sebastião do Paraíso - MG) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Fundação Sanatório Santa Cruz (São Paulo - SP) - Decreto nº 54.962, de 10.11.1964;

Fundação Sanatório São Paulo (Campos do Jordão - SP) - Decreto nº 68.030, de 11.1.1971;

Fundação Santa Cruz (São Paulo - SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Fundação Santa Luzia (Salvador - BA) - Decreto nº 52.064, de 27.5.1963;

Fundação Santa Maria para o Desenvolvimento da Medicina e da Cirurgia (Teresina - PI) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Fundação Santo André (Santo André - SP) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Fundação São Dimas (Novo Hamburgo - RS) - Decreto nº 68.577, de 3.5.1971;

Fundação São Domingos (São Paulo - SP) - Decreto nº 63.259, de 19.9.1968;

Fundação São Francisco Xavier (Ipatinga - MG) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Fundação São João Batista (Aracruz - ES) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Fundação São Paulo (São Paulo - SP) - DCM. 661, de 8.3.1962;

Fundação São Vicente de Paulo (Paraopeba - MG) - Decreto nº 98.022, de 3.8.1989;

Fundação Seráfica de Educação (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Fundação Serviço Municipal de Assistência à Maternidade e à Infância (São Sebastião do Paraíso - MG) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Fundação Simpósio Brasileiro de Alimentação e Nutrição - SIBAN (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 91.727, de 1.10.1985;

Fundação Sorocaba (Sorocaba - SP) - Decreto nº 65.755, de 27.11.1969;

Fundação Técnico - Educacional Souza Marques (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Fundação Teófilo B. Zadrozny (Blumenau - SC) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Fundação Teotônio Vilela (Maceió - AL) - Decreto nº 91.685, de 25.9.1985;

Fundação Tropical de Pesquisas e Tecnologia André Tosello (Campinas - SP) - Decreto nº 98.799, de 5.1.1990;

Fundação Ubaldino do Amaral (Sorocaba - SP) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Fundação Universidade - Empresa de Tecnologia e Ciências (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Fundação Universidade de Bagé (Bagé - RS) - Decreto nº 69.822, de 22.12.1971;

Fundação Universidade de Brasília (Brasília - DF) - Decreto nº 60.776, de 30.5.1967;

Fundação Universidade de Passo Fundo (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 62.575, de 22.4.1968;

Fundação Universidade Estadual de Londrina (Londrina - PR) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Fundação Universidade Estadual do Ceará (Fortaleza - CE) -- Decreto nº 91.727, de 1.10.1985;

Fundação Universidade Regional do Nordeste (Campina Grande - PB) - Decreto nº 62.973, de 10.7.1968;

Fundação Universitária de Cardiologia (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 91.428, de 11.7.1985;

Fundação Universitária de Criciúma - FUCRI (Criciúma - SC) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Fundação Universitária José Bonifácio (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Fundação Universitária Mendes Pimentel (FUMP) (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Fundação Universitária Sul - Fluminense (FUSF) (Vassouras - RJ) - Decreto nº 68.769, de 17.6.1971;

Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais (Varginha - MG) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Fundação Vidal Ramos (Florianópolis - SC) - Decreto nº 62.573, de 22.4.1968;

Fundação Visconde de Porto Seguro (São Paulo - SP) - Decreto nº 57.757, de 8.2.1966;

Fundação Waldomiro Lobo - Assistência ao Tuberculoso Pobre (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 64.534, de 19.5.1969;

Fundação Instituição Família Cavalheiro Caetano Petráglia (Franca - SP) - Decreto nº 67.059, de 17.8.1970;

Fundo Cristão para Crianças (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Fundo de Assistência Social de Santos (FASS) (Santos - SP) - Decreto nº 61.616, de 3.11.1967;

Fundo Norte - Americano para Assistência Social (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 58.571, de 2.6.1966;

Ginásio Coração de Jesus (Cuiabá - MT) - Decreto nº 66.230, de 18.2.1970;

Ginásio Cristo Rei (Uberlândia - MG) - Decreto nº 64.221, de 19.3.1969;

Ginásio Diocesano de Patos (Patos - PB) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Ginásio do Instituto Monsenhor Luiz Rocha (Fortaleza - CE) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Ginásio do Instituto Santo Antônio (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Ginásio Dom Barreto (Campinas - SP) - Decreto nº 60.713, de 11.5.1967;

Ginásio Dom Bosco (Araxá - MG) - Decreto nº 62.369, de 8.3.1968;

Ginásio e Escola Normal Auxilium (Anápolis - GO) - Decreto nº 64.308, de 7.4.1969;

Ginásio e Escola Normal Imaculada Conceição (Corumbá - MT) - Decreto nº 64.706, de 17.6.1969;

Ginásio e Escola Normal Nossa Senhora Auxiliadora (Campos - RJ) - Decreto nº 65.015, de 18.8.1969;

Ginásio e Escola Normal Nossa Senhora Auxiliadora (Ponte Nova - MG) - Decreto nº 63.927, de 30.12.1968;

Ginásio e Escola Normal Nossa Senhora Auxiliadora (Silvânia - GO) - Decreto nº 62.943, de 4.7.1968;

Ginásio e Escola Normal Nossa Senhora Auxiliadora (Tupã - SP) - Decreto nº 66.534, de 5.5.1970;

Ginásio e Escola Normal Particular Nossa Senhora Auxiliadora de Lins (Lins - SP) - Decreto nº 63.498, de 30.10.1968;

Ginásio e Escola Normal Santa Cecília (Fortaleza - CE) - Decreto nº 64.213, de 18.3.1969;

Ginásio e Patronato Coração Imaculado de Maria (Russas - CE) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Ginásio Imaculada Conceição de Arcoverde (Arcoverde - PE) - Decreto nº 70.000, de 20.1.1972;

Ginásio Industrial Champagnat (Taguatinga - DF) - Decreto nº 64.439, de 30.4.1969;

Ginásio Jesus Maria José (Duque de Caxias - RJ) - Decreto nº 69.980, de 20.1.1972;

Ginásio Jesus Menino (Currais Novos - RN) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Ginásio Mãe do Divino Amor (Arapongas - PR) - Decreto nº 70.801, de 5.7.1972;

Ginásio Nossa Senhora da Luz (Guarabira - PB) - Decreto nº 70.802, de 5.7.1972;

Ginásio Nossa Senhora das Graças (Areado - MG) - Decreto nº 70.530, de 16.5.1972;

Ginásio Nossa Senhora das Graças (Fortaleza - CE) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Ginásio Nossa Senhora das Vitórias (Açu - RN) - Decreto nº 70.327, de 24.3.1972;

Ginásio Nossa Senhora de Lourdes (Icoaraci - PA) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Ginásio Nossa Senhora Rainha dos Corações (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 647, de 7.3.1962;

Ginásio Padre Virgílio (Belo Vale - MG) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Ginásio Pio XII (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 66.214, de 17.2.1970;

Ginásio Rainha do Brasil (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 61.694, de 13.11.1967;

Ginásio Salesiano Domingos Sávio (Lucélia - SP) - Decreto nº 64.433, de 30.4.1969;

Ginásio Santo Antônio (Nova Iguaçu - RJ) - Decreto nº 56.868, de 14.9.1965;

Ginásio Santo Antônio de Jesus (Santo Antônio de Jesus - BA) - Decreto nº 64.580, de 27.5.1969;

Ginásio São Joaquim (Lorena - SP) - Decreto nº 59.755, de 15.12.1966;

Ginásio São Luís Gonzaga (Elói Mendes - MG) - Decreto nº 65.500, de 21.10.1969;

Ginásio São Vicente de Paulo (Bom Jesus da Lapa - BA) - Decreto nº 69.107, de 23.8.1971;

GIOS - Grupo Integrado Obras Sociais (Florianópolis - SC) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988.

Gota de Leite Sinhá Junqueira Lemos (Poços de Caldas - MG) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Grande Oriente do Brasil (Brasília - DF) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Grêmio Espírita Atualpa Barbosa Lima (Brasília - DF) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Grupo Assistencial Luiz Sérgio (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Grupo Beneficente de Costura à Infância (Caçapava - SP) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Grupo Brasileiro de Estudos para Detecção e Prevenção do Câncer (Bradepca) (São Paulo - SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Grupo Científico Ramatís (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

Grupo da Fraternidade Cícero Pereira (Brasília - DF) - Decreto nº 96.459, de 2.8.1988;

Grupo da Fraternidade Irmã Scheilla (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Grupo da Fraternidade Irmão Altino (Guaratinguetá - SP) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Grupo da Fraternidade José Xavier (Três Lagoas - MT) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Grupo das Samaritanas (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Grupo das Samaritanas Núcleo de Sabará (Sabará - MG) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Grupo das Servidoras Léa Duchovnj de Campinas (Campinas - SP) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Grupo de Assistência Espiritual Eurípedes Barsanulfo (Taguatinga - DF) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Grupo de Integração Religiosa e Ação Social (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Grupo de Oração Esperança (GOE) (Campinas - SP) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Sorocaba -- SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Grupo de Promoção Humana (Nova Friburgo - RJ) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Grupo Espírita Atualpa Barbosa Lima (Anchieta - ES) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Grupo Espírita Batuira (São Paulo - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Grupo Espírita Cairbar Schutel (Diadema - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Grupo Espírita Cristão Evangelho de Jesus (Barbacena - MG) - Decreto nº 66.377, de 24.3.1970;

Grupo Espírita de Muqui (Muqui - ES) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Grupo Espírita Emmanuel Sociedade Civil Editora (GEEM) (São Bernardo do Campo - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Grupo Espírita Fabiano (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.904, de 31.7.1972;

Grupo Espírita Fé e Esperança (Três Rios - RJ) - DCM. 560, de 2.2.1962;

Grupo Espírita Francisco Xavier (Macaé - RJ) DCM. 1.555, de 20.11.1962;

Grupo Espírita Irmã Alice (Guarulhos - SP) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Grupo Espírita Jesus de Nazaré (Oliveira - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Grupo Espíritas Discípulos de Samuel (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Grupo Fraternidade Carmem Cinira (Cruzeiro - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Grupo Social Cristão (Guarapari - ES) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Grupo Social Cruzeiro do Sul (Brasília - DF) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988;

Grupo Socorrista Dr. Bezerra de Menezes (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Guarda Mirim de Maringá (Maringá - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Guarda Mirim de Santa Fé do Sul (Santa Fé do Sul - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Guarda Noturna de Santos (Santos - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Herbário Barbosa Rodrigues (Itajaí - SC) - Decreto nº 57.104, de 19.10.1965;

Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux (Brusque - SC) - Decreto nº 54.090, de 4.8.1964;

Hospital Assistencial de Potirendaba (Potirendaba - SP) - Decreto nº 98.064, de 17.8.1989;

Hospital Batista Memorial (Fortaleza - CE) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Hospital Beneficente Campo Bom (Campo Bom - RS) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Hospital Beneficente Monte Alverne (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto nº 69.960, de 19.1.1972;

Hospital Beneficente Nossa Senhora Aparecida (Paraí - RS) - Decreto nº 70.854, de 20.7.1972;

Hospital Beneficente Nossa Senhora da Saúde (Vernópolis - RS) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Hospital Beneficente Nossa Senhora de Caravággio (São Francisco de Paula - RS) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Hospital Beneficente Santo Antônio (Orlândia - SP) - Decreto nº 69.147, de 31.8.1971;

Hospital Beneficente São Francisco de Assis (Ituverava - SP) - Decreto nº 61.550, de 17.10.1967;

Hospital Beneficente São José de Caibi (Caibi - SC) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Hospital Beneficente São Roque (Antônio Prado - RS) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Hospital Beneficente São Roque (Carlos Barbosa - RS) - Decreto nº 65.017, de 19.8.1969;

Hospital Beneficente Sinumbu (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Hospital Bernardina Salles de Barros (Júlio de Castilhos - RS) - Decreto nº 69.713, de 7.12.1971;

Hospital Bom Jesus (Ponta Grossa - PR) - Decreto nº 65.265, de 3.10.1969;

Hospital Bom Jesus - Sociedade Beneficente (Ribeirão Bonito - SP) - Decreto nº 70.854, de 20.7.1972;

Hospital Cruzeiro (Rio do Sul - SC) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Hospital Cidade de Passo Fundo (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 60.549, de 7.4.1967;

Hospital da Criança (Uberaba - MG) - Decreto nº 70.034, de 24.1.1972;

Hospital da Fundação Casa de Caridade de São Lourenço (São Lourenço - MG) - Decreto nº 59.960, de 9.1.1967;

Hospital da Santa Casa Jesus Maria José (Bernardino de Campos - SP) - Decreto nº 66.245, de 20.2.1970;

Hospital de Cametá (Cametá - PA) - Decreto nº 87.595, de 21.9.1982;

Hospital de Campos do Jordão Dr. Adhemar de Barros (Campos do Jordão - SP) - Decreto nº 66.120, de 26.1.1970;

Hospital de Caridade (Florianópolis - SC) - DCM. 941, de 4.5.1962;

Hospital de Caridade de Carazinho (Carazinho - RS) - Decreto nº 60.774, de 30.5.1967;

Hospital de Caridade de Crissiumal (Crissiumal - RS) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Hospital de Caridade de Erechim (Erechim - RS) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Hospital de Caridade de Jaguaruna (Jaguaruna - SC) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Hospital de Caridade de Mata (Mata - RS) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Hospital de Caridade de Santo Cristo (Santo Cristo - RS) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul (Vargem Grande do Sul - SP) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo (Santa Maria - RS) - Decreto nº 62.991, de 16.7.1968;

Hospital de Caridade e Beneficência de Cachoeira do Sul (Cachoeira do Sul - RS) - Decreto nº 56.493, de 21.6.1965;

Hospital de Caridade e Maternidade Jonas Ramos (Caçador - SC) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Hospital de Caridade e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Gaspar - SC) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Hospital de Caridade Luiz Bertoli (Rio do Oeste - SC) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição de Piratini (Piratini - RS) - Decreto nº 66.659, de 4.6.1970;

Hospital de Caridade Nossa Senhora das Graças (Bossoroca - RS) - Decreto nº 99.489, de 30.8.1990;

Hospital de Caridade Nossa Senhora dos Prazeres (Lajes - SC) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Hospital de Caridade Rainha dos Apóstolos (Dona Francisca - RS) - Decreto nº 66.130, de 28.1.1969;

Hospital de Caridade Santa Terezinha (Gramado - RS) - Decreto nº 68.021, de 4.1.1971;

Hospital de Caridade São Braz (Porto União - SC) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Hospital de Caridade São Francisco (Restinga Seca - RS) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Hospital de Caridade São Roque (Faxinal do Soturno - RS) -- Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Hospital de Caridade São Roque (Morro da Fumaça - SC) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Hospital de Caridade São Vicente de Paulo (Guarapuava - PR) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Hospital de Caridade São Vicente de Paulo (Jundiaí - SP) - DCM. 1.419, de 27.9.1962;

Hospital de Caridade São Vicente de Paulo (Quatiguá - PR) - Decreto nº 69.095, de 18.8.1971;

Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos de Laguna (Laguna - SC) - Decreto nº 52.062, de 27.5.1963;

Hospital de Cataguases (Cataguases - MG) - Decreto nº 61.292, de 6.9.1967;

Hospital de Crianças Ana Neri (Cachoeira - BA) - Decreto nº 70.602, de 23.5.1972;

Hospital de Guarani (Guarani - MG) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Hospital de Itaocara (Itaocara - RJ) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Hospital de Jardinópolis (Jardinópolis - SP) - Decreto nº 65.714, de 18.11.1969;

Hospital de Manhuaçu (Manhuaçu - MG) - Decreto nº 59.104, de 19.8.1966;

Hospital de Misericórdia de Altinópolis (Altinópolis - SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Hospital de Misericórdia de Santos Dumont (Santos Dumont - MG) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Rio Casca (Rio Casca - MG) - Decreto nº 69.823, de 22.12.1971;

Hospital de Nossa Senhora das Mercês (São João Del Rei - MG)- Decreto nº 48.378, de 22.6.1960;

Hospital de Psicopatas de Ourinhos (Ourinhos - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Hospital Deraldo Guimarães (Almenara - MG) - Decreto nº 98.315, de 23.10.1989;

Hospital do Tricentenário (Olinda - PE) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Hospital dos Pobres (São Borja - RS) - Decreto nº 62.525, de 16.4.1968;

Hospital Dr. Pacífico Mascarenhas (Caetanópolis - MG) - Decreto nº 61.782, de 27.11.1967;

Hospital e Asilo São Vicente de Paulo (Manhumirim - MG) - Decreto nº 63.702, de 29.11.1968;

Hospital e Maternidade Aliete Belo Martins (Vitória - Mearim - MA) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Hospital e Maternidade Amaral Carvalho (Jaú - SP) - Decreto nº 70.002, de 20.1.1972;

Hospital e Maternidade da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Irapuru (Irapuru - SP) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Hospital e Maternidade de Morretes (Morretes - PR) - Decreto nº 98.022, de 3.8.1989;

Hospital e Maternidade de Rancharia (Rancharia - SP) - Decreto nº 64.582, de 27.5.1969;

Hospital e Maternidade de Santa Cecília (Santa Cecília - SC) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais (São José dos Pinhais - PR) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo (Baturité - CE) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Hospital e Maternidade Maria Eloy (Palma - MG) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Hospital e Maternidade Nossa Senhora D'Ajuda (Caçapava - SP) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Hospital e Maternidade Samaritano (Garça - SP) - Decreto nº 54.748, de 30.10.1964;

Hospital e Maternidade São Francisco de Assis (Paraguaçu - MG) - Decreto nº 65.051, de 25.8.1969;

Hospital e Maternidade São José (Conselheiro Lafaiete - MG) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Hospital e Maternidade São Pedro (São Pedro da União - MG) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Hospital Espírita (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 51.918 - B, de 26.4.1963;

Hospital Espírita André Luiz (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 48.661, de 4.8.1960;

Hospital Espírita de Marília (Marília - SP) - Decreto nº 43.452, de 26.3.1958;

Hospital Espírita Dr. Adolfo Bezerra de Menezes (Lins - SP) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Hospital Ester Faria de Almeida (Pedra Azul - MG) - Decreto nº 98.619, de 19.12.1989;

Hospital Evangélico da Bahia (Salvador - BA) - Decreto nº 98.619, de 19.12.1989;

Hospital Geral Dr. Francisco Tozzi (Águas de Lindóia - SP) - Decreto nº 60.655, de 28.4.1967;

Hospital Imaculada Conceição (Conceição do Mato Dentro - MG) - Decreto nº 66.232, de 18.2.1970;

Hospital Imaculada Conceição (Curvelo - MG) - Decreto nº 68.391, de 23.3.1971;

Hospital Infantil e Maternidade Darcy Vargas (Atalaia - AL) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Hospital Lourenço Westin (Carlos Chagas - MG) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Hospital Maternidade Frei Galvão (Guaratinguetá - SP) - Decreto nº 52.205 - A, de 29.6.1963;

Hospital Maternidade São Camilo (Aracruz - ES) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Hospital Miron Pedreira e Maternidade D. Luiz Marelim (Caxias - MA) - Decreto nº 67.663, de 26.11.1970;

Hospital Municipal São Camilo (Esteio - RS) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Hospital Municipal São José (Joinville - SC) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (Caratinga - MG) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Hospital Nossa Senhora da Conceição (Urussanga - SC) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Hospital Nossa Senhora da Conceição de Pará de Minas (Pará de Minas - MG) - Decreto nº 56.294, de 19.5.1965;

Hospital Nossa Senhora da Paz (Água Doce - SC) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Hospital Nossa Senhora da Piedade (Elói Mendes - MG) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Hospital Nossa Senhora das Dores (São Domingos do Prata - MG) - Decreto nº 63.732, de 5.12.1968;

Hospital Nossa Senhora das Graças (Curitiba - PR) - Decreto nº 49.217, de 14.11.1960;

Hospital Nossa Senhora de Lourdes (Alvinópolis - MG) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Hospital Nossa Senhora do Carmo (Carmo - RJ) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Hospital Nossa Senhora do Rosário (Tapera - RS) - Decreto nº 62.291, de 21.2.1968;

Hospital Padre João Maria e Maternidade Ananília Regina (Currais Novos - RN) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Hospital Padre Máximo (Venda Nova - ES) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Hospital Regional Darcy Vargas (Rio Bonito - RJ) - Decreto nº 64.243, de 21.3.1969;

Hospital Regional de Formosa (Formosa - GO) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Hospital Regional do Sul de Minas (Varginha - MG) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Hospital Rural de Pedras Altas (Pinheiro Machado - RS) - Decreto nº 94.902, de 18.9.1987;

Hospital Santa Catarina (Blumenau - SC) - Decreto nº 62.271, de 16.2.1968;

Hospital Santa Catarina de Alexandria - Instituição General Oswaldo Melchiades de Almeida (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 1.331, de 30.8.1962;

Hospital Santa Isabel (Blumenau - SC) - Decreto nº 51.742, de 22.2.1963;

Hospital Santa Luzia (Duartina - SP) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Hospital Santa Teresinha (Joaçaba - SC) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Hospital Santa Terezinha (Braço do Norte - SC) - Decreto nº 70.904, de 31.7.1972;

Hospital Santa Terezinha (Coroaci - MG) - Decreto nº 66.096, de 20.1.1970;

Hospital Santo Antônio (Santo Antônio das Missões - RS) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Hospital Santo Antônio Maria Zacaria (Bragança - PA) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Hospital São Francisco (Concórdia - SC) - Decreto nº 59.974, de 10.1.1967;

Hospital São Geraldo de Nuporanga (Nuporanga - SP) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Hospital São João do Morro Grande (Barão de Cocais - MG) - Decreto nº 63.351, de 2.10.1968;

Hospital São José (Aracaju - SE) - Decreto nº 70.680, de 7.6.1972;

Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo (Ituiutaba - MG) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Hospital São Lucas (Conceição do Araguaia - PA) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Hospital São Luiz e Maternidade Carolina Telles da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras (Araras - SP) - DCM. 1.554, de 20.11.1962;

Hospital São Miguel (Jequitinhonha - MG) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Hospital São Patrício de Itaqui (Itaqui - RS) - Decreto nº 96.292, de 11.7.1988;

Hospital São Paulo (Muriaé - MG) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Hospital São Pio X (Ceres - GO) - Decreto nº 70.904, de 31.7.1972;

Hospital São Roque (Cacique Doble - RS) - Decreto nº 70.001, de 20.1.1972;

Hospital São Roque (Getúlio Vargas - RS) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Hospital São Roque (Severiano de Almeida - RS) - Decreto nº 64.388, de 23.4.1969;

Hospital São Sebastião (Viçosa - MG) - Decreto nº 70.013, de 20.1.1972;

Hospital São Sebastião de Raul Soares (Raul Soares - MG) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Hospital São Vicente de Paulo (Araçuai - MG) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Hospital São Vicente de Paulo (Cruz Alta - RS) - Decreto nº 60.878, de 21.6.1967;

Hospital São Vicente de Paulo (Mantena - MG) - Decreto nº 65.073, de 29.8.1969;

Hospital São Vicente de Paulo (Poté - MG) - Decreto nº 61.134, de 3.8.1967;

Hospital São Vicente de Paulo (Rio Pomba - MG) - Decreto nº 66.045, de 7.1.1970;

Hospital São Vicente de Paulo (Tomasina - PR) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Hospital São Vicente de Paulo (Uberlândia - MG) - Decreto nº 66.041, de 7.1.1970;

Hospital São Vicente de Paulo para Tuberculosos (Teófilo Otoni - MG) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Hospital Vicentino (Ponta Grossa - PR) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Hospital Casa de Caridade de Ouro Fino (Ouro Fino - MG) - Decreto nº 67.106, de 25.8.1970;

Infância Feliz (Tietê - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Inspetoria Imaculada Auxiliadora (Campo Grande - MS) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Inspetoria Madre Mazzarello (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 62.354, de 6.3.1968;

Inspetoria Maria Auxiliadora das Irmãs Salesianas - Inspetoria Maria Auxiliadora (Recife - PE) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Inspetoria Missionária Laura Vicuña das Irmãs Salesianas no Norte do Brasil (Manaus - AM) - Decreto nº 55.013, de 17.11.1964;

Inspetoria ou Província Nossa Senhora Aparecida (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 91.727, de 1.10.1985;

Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil (Recife - PE) - Decreto nº 59.862, de 26.12.1966;

Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia (Manaus - AM) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Inspetoria Salesiana São Pio X (Rio do Sul - SC) - Decreto nº 54.646, de 29.10.1964;

Inspetoria São João Bosco (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 66.464, de 20.4.1970;

Instituição Alice Tibiriçá de Civismo e Solidariedade (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Instituição Allan Kardec - Alice Pereira (São Paulo - SP) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Instituição Assistencial Cristã Lar Mãe Mariana (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Instituição Assistencial Dias da Cruz (Campinas - SP) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Instituição Assistencial e Educacional Espírita - Berço da Fraternidade (Araras - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Instituição Assistencial Emmanuel (São Bernardo do Campo - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Instituição Assistencial João Ramalho (Santo André - SP) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Instituição Beneficente Augusto de Oliveira Camargo (São Paulo - SP) - Decreto nº 70.680, de 7.6.1972;

Instituição Beneficente Bom Samaritano (Bauru - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Instituição Beneficente Casa da Passagem (Itapecerica da Serra - SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Instituição Beneficente Lar de Maria (Santo André - SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Instituição Beneficente Nosso Lar (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Instituição Beneficente Pérsio Guimarães Azevedo (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.786, de 30.5.1968;

Instituição Beneficente Socorristas Cristãs (Americana - SP) - Decreto nº 58.852, de 15.7.1966;

Instituição Bethesda (Joinville - SC) - Decreto nº 98.619, de 19.12.1989;

Instituição Cristã Amor ao Próximo - ICAP (São Gonçalo - RJ) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Instituição Cristã Beneficente Verdade e Luz (São Paulo - SP) - Decreto nº 65.064, de 26.8.1969;

Instituição Cristã de Assistência Social de Araguari - ICASA (Araguari - MG) - Decreto nº 66.135, de 29.1.1970;

Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia - ICASU (Uberlândia - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Instituição Cultural Educativa e de Assistência Social - ICEAS (João Pessoa - PB) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Instituição das Cegas Helen Keller (Rio de Janeiro - RJ) -- Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Instituição das Servas de Maria, Ministras dos Enfermos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 47.777, de 9.2.1960;

Instituição de Ensino e Educação de Vargem Grande do Sul (Vargem Grande do Sul - SP) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Instituição Educacional Solange Guimarães Mussi (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

Instituição Evangélica de Novo Hamburgo (Novo Hamburgo - RS) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Instituição Fraternal André Luiz - Comunidade Espírita (São Gonçalo - RJ) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Instituição Mansão de Jesus (Porto Ferreira - SP) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Instituição Maria de Nazareth (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 65.622, de 23.10.1969;

Instituição Mogiana de Assistência Social - IMAS (Mogi das Cruzes - SP) - Decreto nº 69.993, de 20.1.1972;

Instituição Nossa Senhora de Nazaré (Contagem - MG) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Instituição Nosso Lar (Araçatuba - SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Instituição Nosso Lar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 69.972, de 20.1.1972;

Instituição Paulista de Ensino e Cultura - IPEC - (Tupã - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Instituição Pró - Ensino Superior no Sul do Estado (Pelotas - RS) - Decreto nº 62.846, de 10.6.1968;

Instituição Religiosa Perfect Liberty (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura - ISAEC (São Leopoldo - RS) - Decreto nº 71.185, de 3.10.1972;

Instituição Tamoios de Ensino e Cultura - ITEC (Tupã - SP) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Instituição Toledo de Ensino (Bauru - SP) - Decreto nº 66.322, de 16.3.1970;

Instituição - Beneficente Retiro Evangélico Benaiah (Americana - SP) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Instituto Administrativo Jesus Bom Pastor - IAJES (Andradina - SP) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Instituto Adventista de Ensino (São Paulo - SP) - Decreto nº 70.120, de 4.2.1972;

Instituto Alberto Mesquita de Camarco - IAMC (São Paulo -- SP) -- Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Instituto Amantino Câmara (Mossoró - RN) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Instituto Americano de Lins (Lins - SP) - Decreto nº 67.381, de 14.10.1970;

Instituto Ana Gonzaga (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 55.741, de 9.2.1965;

Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho - Instituto do Radium (São Paulo - SP) - Decreto nº 1.146, de 13.10.1936;

Instituto Artesanal dos Cegos de Goiás (Goiânia - GO) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Instituto Assistencial Helena Guerra (Diadema - SP) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Instituto Assistencial Pio XII (Sumaré - SP) - Decreto nº 98.064, de 17.8.1989;

Instituto Assistencial São José (Ponta Grossa - PR) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Instituto Auxiliadora (São João Del Rei - MG)- Decreto nº 49.421, de 3.12.1960;

Instituto Bahiano de Reabilitação (Salvador - BA) - Decreto nº 57.841, de 18.2.1966;

Instituto Beneficente da Anunciação (São Paulo - SP) - Decreto nº 69.148, de 31.8.1971;

Instituto Beneficente de Amparo à Criança e à Mãe Abandonada - Casa da Volta do Campo (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Instituto Beneficente Padre Mestre Corrêa de Almeida (Barbacena - MG) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Instituto Beneficente São José (Fortaleza - CE) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Instituto Bíblico Betel Brasileiro (João Pessoa - PB) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Instituto Bom Pastor (Barbacena - MG) - Decreto nº 60.903, de 27.6.1967;

Instituto Bom Pastor (Belém - PA) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Instituto Bom Pastor (Caxias do Sul - RS) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Instituto Bom Pastor (Fortaleza - CE) - Decreto nº 68.259, de 16.2.1971;

Instituto Bom Pastor (Recife - PE) - Decreto nº 67.659, de 25.11.1970;

Instituto Bom Pastor - Asilo Bom Pastor (Salvador - BA) - Decreto nº 70.801, de 5.7.1972;

Instituto Brasil - Estados Unidos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 37.540, de 28.6.1955;

Instituto Brasil - Estados Unidos no Ceará (Fortaleza - CE) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 34.661, de 19.11.1953;

Instituto Brasileiro de Concreto - IBRACON (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Instituto Brasileiro de Controle do Câncer (IBCC) (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e de Pesquisas Hospitalares (São Paulo - SP) - Decreto nº 44.735, de 23.8.1958;

Instituto Brasileiro de Direito Financeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 63.149, de 22.8.1968;

Instituto Brasileiro de Estudos Antárticos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.439, de 7.10.1981;

Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário Queiróz Filho (São Paulo - SP) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas de Gastroenterologia - IBEPEGE - (São Paulo - SP) - Decreto nº 65.941, de 23.12.1969;

Instituto Brasileiro de Investigações Cardiovasculares - IBIC - (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 66.688, de 11.6.1970;

Instituto Brasileiro de Oftalmologia e Prevenção da Cegueira (IBOPC) (Salvador - BA) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Instituto Brasileiro de Relações Internacionais - IBRI (Rio de Janeiro - RJ) - DCM nº 1.405, de 26.9.1962;

Instituto Brasileiro de Siderurgia (São Paulo - SP) - Decreto nº 64.894, de 25.7.1969;

Instituto Campineiro dos Cegos Trabalhadores (Campinas - SP) - Decreto nº 70.003, de 20.1.1972;

Instituto Catarina Labouré (Belém - PA) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Instituto Cearense da Criança - ICEC (Fortaleza - CE) - Decreto nº 70.680, de 7.6.1972;

Instituto Cel. Benjamim Ferreira Guimarães (Pará de Minas - MG) - Decreto nº 62.656, de 3.5.1968;

Instituto Central do Povo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 19.524, de 29.8.1945;

Instituto Comboniano (Ibiraçu - ES) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Instituto Comboniano de Campo Erê (Campo Erê - SC) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Instituto Comboniano de São Gabriel (São Gabriel - ES) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Instituto Comboniano de São Judas Tadeu (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 62.677, de 10.5.1968;

Instituto Consuelo Pinheiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Instituto Coração de Jesus (Santo André - SP) - Decreto nº 68.395, de 23.3.1971;

Instituto Coronel João Leite (Mogi-Mirim - SP) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Instituto Cristo Rei (Várzea Grande - MT) - Decreto nº 69.777, de 14.12.1971;

Instituto Cristóvão Colombo (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.752, de 22.5.1968;

Instituto Cultural Beneficente Mediatricis (Santa Maria - RS) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Instituto Cultural Brasil - Alemanha (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 44.597, de 27.9.1958;

Instituto Cultural Orfanológico Santa Terezinha (Cruzeiro do Sul - AC) - Decreto nº 67.328, de 5.10.1970;

Instituto Cultural São Francisco de Assis (Taquari - RS) - Decreto nº 64.115, de 13.2.1969;

Instituto da Imaculada Conceição (Campo Grande - MS) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Instituto da Sagrada Família - ISAFA (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus (Curitiba - PR) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Instituto das Filhas de Maria Servas da Caridade (Recife - PE) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Instituto das Filhas e Filhos do Coração Imaculado de Maria (São Paulo - SP) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Instituto das Irmãs Franciscanas de Cristo Rei (Chapecó - SC) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Instituto das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora de Fátima (IFNSF) (Campos do Jordão - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Instituto das Irmãs Sacramentina de Nossa Senhora (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Instituto das Missionárias de Santo Antônio (Niterói - RJ) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada (São José dos Campos - SP) - DCM. 952, de 4.5.1962;

Instituto de Artes e Ofícios Divina Providência (Brasília - DF) - Decreto nº 49.808, de 31.12.1960;

Instituto de Assistência a Menores (Rio Verde - GO) - Decreto nº 72.220, de 11.5.1973;

Instituto de Assistência e Educação São João - Aliança (Itapiranga - SC) - Decreto nº 94.231, de 15.4.1987;

Instituto de Assistência e Proteção à Infância (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Instituto de Assuntos Culturais (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 93.179, de 27.8.1986;

Instituto de Audição e Terapia da Linguagem - IATEl - (Florianópolis - SC) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Instituto de Cacau da Bahia (Salvador - BA) - Decreto nº 20.233, de 22.7.1931;

Instituto de Câncer de Londrina (Londrina - PR) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Instituto de Cegos da Bahia (Salvador - BA) - Decreto nº 65.673, de 29.10.1969;

Instituto de Cegos do Brasil Central (Uberaba - MG) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Instituto de Cegos Padre Chico (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.644, de 2.5.1968;

Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza (Niterói - RJ) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Instituto de Colonização Nacional (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 22.527, de 31.1.1947;

Instituto de Cultura Santo Antônio (Ouro Fino - MG) - Decreto nº 70.497, de 11.5.1972;

Instituto de Educação e Assistência Lúcia Filippini - IDEALFI (São Paulo - SP) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Instituto de Ensino Camões (Curitiba - PR) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Instituto de Ensino e Assistência Social de Videira (Videira - SC) - Decreto nº 68.601, de 10.5.1971;

Instituto de Ensino e Cultura São Gabriel (Campos - RJ) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Instituto de Estudos e Combate às Doenças Tropicais Araxá (Araxá - MG) - Decreto nº 68.512, de 15.4.1971;

Instituto de Física Teórica (São Paulo - SP) - Decreto nº 98.166, de 21.9.1989;

Instituto de Formação Doméstica e Social Campineiro (Campinas - SP) - Decreto nº 52.910, de 22.11.1963;

Instituto de Gerontologia e Assistência Social Evangélico (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Instituto de Jesus Adolescente (Campo Grande - MS) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Instituto de Menores de Ijuí (Ijuí - RS) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Instituto de Menores de Pelotas (Pelotas - RS) - Decreto nº 42.704, de 29.11.1957;

Instituto de Organização Neurológica da Bahia (ION) (Salvador - BA) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT (São Paulo - SP) - Decreto nº 1.155, de 19.10.1936;

Instituto de Pesquisa Iri (Matão - SP) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Instituto de Pesquisas e Estudos da Realidade Brasileira - IPERB (Brasília - DF) - Decreto nº 68.024, de 7.1.1971;

Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais - IPES Guanabara (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 59.593, de 25.11.1966;

Instituto de Proteção e Assistência à Infância da Paraíba (João Pessoa - PB) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Instituto de Psicologia Clínica (IPC) (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.668, de 11.7.1973;

Instituto de Reabilitação Santo Inácio de Loiola - IRSIL (Nova Iguaçu - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Instituto do Câncer do Ceará (Fortaleza - CE) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Instituto do Ceará, Histórico, Geográfico e Antropológico (Fortaleza - CE) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Instituto Dom Adauto (João Pessoa - PB) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Instituto Dom Bosco (Belém - PA) - Decreto nº 65.313, de 9.10.1969;

Instituto Dom Bosco (São Paulo - SP) - Decreto nº 54.650, de 29.10.1964;

Instituto Dom Orione (Brasília - DF) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Instituto Dom Serafim (Corinto - MG) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Instituto Domingos Sávio para Surdos (Recife - PE) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Instituto Dona Placidina (Mogi das Cruzes - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Instituto Dona Selva (Guarará - MG) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Instituto dos Advogados de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.480, de 28.3.1968;

Instituto dos Advogados do Distrito Federal (Brasília - DF) - Decreto nº 69.056, de 11.8.1971;

Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 68.625, de 17.5.1971;

Instituto dos Magistrados do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Instituto dos Meninos Cantores de Petrópolis (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 65.402, de 13.11.1969;

Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora (Manhumirim - MG) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Instituto e Creche Nossa Senhora da Divina Providência (Brasília - DF) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Instituto e Orfanato Santo Antônio de Pádua (Itabirito - MG) - Decreto nº 67.806, de 11.12.1970;

Instituto e Orfanato São José (Alegre - ES) - Decreto nº 68.692, de 28.5.1971;

Instituto e Orfanato São Pedro de Alcântara (Nova Era - MG) - Decreto nº 66.721, de 16.6.1970;

Instituto Educacional Ave Maria (Campinas - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Instituto Educacional Barão de Macaúbas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Instituto Educacional Cândida de Souza (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Instituto Educacional de Dourados (Dourados - MT) - Decreto nº 67.302, de 30.9.1970;

Instituto Educacional de Menores (Rio Pardo - RS) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Instituto Educacional Dom Bosco (IEDB) (Santa Rosa - RS) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Instituto Educacional Euvaldo Lodi (Além Paraíba - MG) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Instituto Educacional Madre Elisa Savoldi (Sombrio - SC) - Decreto nº 68.816, de 28.6.1971;

Instituto Educacional Piracicabano (Piracicaba - SP) - Decreto nº 68.566, de 29.4.1971;

Instituto Educacional São João da Escócia (Poços de Caldas - MG) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Instituto Educacional Teresa Martin - IETEMA - (São Paulo -- SP) -- Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Instituto Espírita Amigo Germano (Porto Alegre - RS) - DCM nº 1.404, de 26.9.1962;

Instituto Espírita Dias da Cruz (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Instituto Espírita Gotas de Luz (Mirassol - SP) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

Instituto Espírita Irmãos de Boa Vontade (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Instituto Espírita Lar de Jesus (Pelotas - RS) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Instituto Espírita Nosso Lar (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Instituto Espírita Paulo de Tarso (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 64.378, de 22.4.1969;

Instituto Evangélico de Cegos Ricardo Pitrowski (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

Instituto Farina do Brasil (São Luís - MA) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Instituto Feminino de Educação e Assistência Social - IFEAS (Americana - SP) - Decreto nº 64.430, de 30.4.1969;

Instituto Feminino Nossa Senhora de Nazaré (Nazaré - BA) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Instituto Filadélfia de Londrina (Londrina - PR) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Instituto Francisca Paula de Jesus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Instituto Fraternal de Laborterapia (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Instituto Gammon (Lavras - MG) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Instituto Genealógico Brasileiro (São Paulo - SP) - Decreto nº 32.487 de 28.3.1953;

Instituto Granbery da Igreja Metodista (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 86.238 de 30.7.1981;

Instituto Hans Staden de Ciências, Letras e Intercâmbio Cultural Brasileiro-Alemão (São Paulo - SP) - Decreto nº 58.658 de 16.6.1966;

Instituto Helena Antipoff (Divinópolis - MG) - Decreto nº 94.364 de 22.5.1987;

Instituto Hercília Moreira (Salvador - BA) - Decreto nº 87.595 de 21.9.1982;

Instituto Histórico e Cultural Pero Vaz de Caminha (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.871 de 25.1.1982;

Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 61.251 de 30.8.1967;

Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe (Aracaju -- SE) -- Decreto nº 14.074 de 19.2.1920;

Instituto Histórico Geográfico de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 59.151 de 26.8.1966;

Instituto Histórico Geográfico do Distrito Federal (Brasília - DF) - Decreto nº 61.254 de 30.8.1967;

Instituto Histórico Geográfico e Genealógico de Sorocaba (Sorocaba - SP) - Decreto nº 92.343 de 28.1.1986;

Instituto Humberto de Campos (Sorocaba - SP) - Decreto nº 72.941 de 17.10.1973;

Instituto Imaculada Conceição (Barbacena - MG) - Decreto nº 70.801 de 5.7.1972;

Instituto Imaculada da Conceição (Governador Valadares - MG) - Decreto nº 66.859 de 8.7.1970;

Instituto Imaculado Coração de Maria (Paraíba do Sul - RJ) - Decreto nº 70.051 de 25.1.1972;

Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.904 de 12.11.1985;

Instituto Irmã Teresa Valsé Pantellini (Uberlândia - MG) - Decreto nº 63.928 de 30.12.1968;

Instituto Irmãs Missionárias de Nossa Senhora Consoladora (São Paulo - SP) - Decreto nº 60.583, de 11.4.1967;

Instituto Isabel (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 59.176, de 6.9.1966;

Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educação (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Instituto Jesus (Juiz de Fora - MG) - DCM. 1.327, de 30.8.1962;

Instituto Jesus Eucarístico (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

Instituto João Emílio (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 62.670, de 8.5.1968;

Instituto João XXIII (Colatina - ES) - Decreto nº 64.482, de 9.5.1969;

Instituto Joaquim Soares de Oliveira (Santos Dumont - MG) - DCM. 440, de 28.12.1961;

Instituto Joinvillense de Educação e Assistência (Joinville - SC) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Instituto Jundiaiense Luiz Braille de Assistência ao Deficiente da Visão (Jundiaí - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Instituto Lar da Juventude de Assistência e Educação (Itajaí - SC) - Decreto nº 64.379, de 22.4.1969;

Instituto Laura Vicuña (Uruguaiana - RS) - Decreto nº 62.778, de 27.5.1968;

Instituto Leonardo Murialdo (Caxias do Sul - RS) - Decreto nº 60.208, de 13.2.1967;

Instituto Londrinense de Educação de Surdos (ILES) (Londrina - PR) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Instituto Londrinense de Educação para Crianças Excepcionais - ILECE - (Londrina - PR) - Decreto nº 70.602, de 23.5.1972;

Instituto Londrinense de Instrução e Trabalho para Cegos (ILITPC) (Londrina - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Instituto Lourival Fontes (Aracaju - SE) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Instituto Mackenzie (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Instituto Madre Mazzarello (São Paulo - SP) - Decreto nº 66.306, de 10.3.1970;

Instituto Madre Savina Petrilli (Itapetinga - BA) - Decreto nº 64.432, de 30.4.1969;

Instituto Maria (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 56.482, de 18.6.1965;

Instituto Maria Auxiliadora (Alto Araguaia - MT) - Decreto nº 67.343, de 5.10.1970;

Instituto Maria Auxiliadora (Barretos - SP) - Decreto nº 57.475, de 20.12.1965;

Instituto Maria Auxiliadora (Goiânia - GO) - Decreto nº 67.382, de 15.10.1970;

Instituto Maria Auxiliadora (Natal - RN) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Instituto Maria Auxiliadora (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Instituto Maria Auxiliadora (Porto Velho - RO) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Instituto Maria Auxiliadora (Rio do Sul - SC) - Decreto nº 70.560, de 17.5.1972;

Instituto Maria Imaculada (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 66.266, de 26.2.1970;

Instituto Maria Imaculada (São Paulo - SP) - Decreto nº 66.763, de 19.6.1970;

Instituto Materno Infantil de Pernambuco - IMIP (Recife - PE) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Instituto Mauá de Tecnologia (São Paulo - SP) - Decreto nº 56.881, de 20.9.1965;

Instituto Medalha Milagrosa (Salvador - BA) - Decreto nº 66.836, de 3.7.1970;

Instituto Médico Pedagógico Paulista (São Paulo - SP) - Decreto nº 21.300, de 18.4.1932;

Instituto Médico Psico Pedagógico (IMEPP) (Juiz de Fora -- MG) -- Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Instituto Meninos de São Judas Tadeu (São Paulo - SP) - Decreto nº 67.218, de 18.9.1970;

Instituto Metodista Bennett (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Instituto Metodista Centenário (IMC) (Santa Maria - RS) - Decreto nº 91.727, de 1.10.1985;

Instituto Metodista de Educação e Cultura (IMEC) (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Instituto Metodista de Ensino Superior (São Bernardo do Campo - SP) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Instituto Missionário São José (Campo Grande - MS) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

Instituto Neo - Pitagórico (Curitiba - PR) - Decreto nº 23.091, de 19.5.1947;

Instituto Nordestino de Trabalho, Educação e Cultura - INTEC - (Araçatuba - SP) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Araras - SP) - Decreto nº 70.266, de 8.3.1972;

Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Baturité - CE) - Decreto nº 66.307, de 10.3.1970;

Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Cambé - PR) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Cametá - PA) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 60.864, de 16.6.1967;

Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (São Paulo - SP) - Decreto nº 54.092, de 4.8.1964;

Instituto Nossa Senhora Auxiliadora de São Luiz Gonzaga (São Luiz Gonzaga - RS) - Decreto nº 62.686, de 10.5.1968;

Instituto Nossa Senhora da Assunção (Rio Claro - SP) - Decreto nº 70.041, de 24.1.1972;

Instituto Nossa Senhora da Glória (Macaé - RJ) - Decreto nº 62.249, de 9.2.1968;

Instituto Nossa Senhora da Piedade (Ilhéus - BA) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Instituto Nossa Senhora de Fátima (Guararapes - SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Instituto Nossa Senhora de Lourdes (Arraias - GO) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Instituto Nossa Senhora de Lourdes (Gravatá - PE) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Instituto Nossa Senhora de Lourdes (Rio de Janeiro - RJ) -- Decreto nº 68.987, de 28.7.1971;

Instituto Nossa Senhora do Carmo (Anápolis - GO) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Instituto Nossa Senhora do Carmo (Barroso - MG) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Instituto Nossa Senhora do Carmo (Brasília - DF) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Instituto Nossa Senhora do Carmo (Guaratinguetá - SP) - Decreto nº 64.644, de 29.10.1964;

Instituto Nossa Senhora do Rosário (Volta Grande - MG) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Instituto Nossa Senhora Imaculada de Ibiporã (Ibiporã - PR) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Instituto Padre Leonardo Carrescia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Instituto Padre Machado (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 60.798, de 1.6.1967;

Instituto Padre Pastorino (Rio dos Cedros - SC) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Instituto Paissandu (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Instituto Palmira Vieira da Silva (São Gabriel - RS) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Instituto Paranaense de Cegos (Curitiba - PR) - Decreto nº 42.746, de 4.12.1957;

Instituto Paroquial de Assistência Social - IPAS (Abaeté - MG) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Instituto Paulista de Contabilidade (São Paulo - SP) - Decreto nº 20.593, de 3.11.1931;

Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas em Nefrologia e Hipertensão (IPEPENHI) (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Instituto Paulista de Pesquisas sobre o Câncer (São Paulo - SP) - Decreto nº 31.950, de 18.12.1952;

Instituto Paulista de Promoção Humana (IPPH) (Lins - SP) - Decreto nº 91.727, de 1.10.1985;

Instituto Pedagógico de Reabilitação Infantil - ISPERE (Joinville - SC) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Instituto Pedagógico Salesiano São Vicente (Campo Grande - MS) - Decreto nº 66.515, de 30.4.1970;

Instituto Pedagógico Social Tabor (Santa Maria - RS) - Decreto nº 70.802, de 5.7.1972;

Instituto Pereira Filho (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 22.486, de 22.2.1933;

Instituto Pinheiro Machado (Novo Horizonte - SP) - Decreto nº 72.220, de 11.5.1973;

Instituto Pio XII (Quatro Barras - PR) - Decreto nº 94.231, de 15.4.1987;

Instituto Popular de Assistência Social - IPAS (Ponta Grossa - PR) - Decreto nº 58.311, de 2.5.1966;

Instituto Porto Alegre (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Instituto Profissional de Reabilitação Social Primeiro de Agosto (Vargem Limpa - SP) - Decreto nº 98.315, de 23.10.1989;

Instituto Profissional Dom Orione (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Instituto Profissional Laura Vicunha (Campos - RJ) - Decreto nº 62.377, de 11.3.1968;

Instituto Profissional Maria Auxiliadora (Recife - PE) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Instituto Profissional São José (Campos - RJ) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Instituto Promocional da Infância - Creche Dona Benedita Arruda (Cachoeira Paulista - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Instituto Protetor das Crianças Abandonadas Três Irmãos (Nova Friburgo - RJ) - Decreto nº 62.776, de 27.5.1968;

Instituto Regina Pacis (Sete Lagoas - MG) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Instituto Regional de Desenvolvimento do Amapá - IRDA (Macapá - AP) - Decreto nº 60.904, de 27.6.1967;

Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Instituto Rural Metodista de Alegrete - IRMA - (Alegrete - RS) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Instituto Sagrada Família (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 67.393, de 16.10.1970;

Instituto Sagrada Família (Natal - RN) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Instituto Sagrado Coração de Jesus (Contagem - MG) - Decreto nº 66.213, de 17.2.1970;

Instituto Salesiano Anchieta (Cachoeiro de Itapemirim - ES) - Decreto nº 63.620, de 14.11.1968;

Instituto Salesiano de Assistência Educacional (Dourados - MT) - Decreto nº 64.435, de 30.4.1969;

Instituto Salesiano de Assistência Social - ISAS (Curitiba - PR) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Instituto Salesiano Dom Bosco (Americana - SP) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Instituto Salesiano São Francisco (São Paulo - SP) - DCM. 559, de 2.2.1962;

Instituto Santa Lúcia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 57.250, de 12.11.1965;

Instituto Santa Luzia (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 61.713, de 21.11.1967;

Instituto Santa Lydia (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Instituto Santa Maria (Cáceres - MT) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Instituto Santa Mônica (Itaúna - MG) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Instituto Santa Olga (São Paulo - SP) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Instituto Santa Teresa (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 70.854, de 20.7.1972;

Instituto Santa Teresa (Lorena - SP) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Instituto Santa Terezinha (São Paulo - SP) - Decreto nº 61.403, de 27.9.1967;

Instituto Santa Terezinha e Escola Normal D. Camilo Faresin (Guiratinga - MT) - Decreto nº 65.716, de 18.11.1969;

Instituto Santa Úrsula (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 64.585, de 27.5.1969;

Instituto Santa Úrsula (São Paulo - SP) - Decreto nº 61.294, de 6.9.1967;

Instituto Santanense de Ensino Superior (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Instituto Santo Antônio (Curvelo - MG) - Decreto nº 70.904, de 31.7.1972;

Instituto Santo Antônio (Paraibuna - SP) - Decreto nº 68.622, de 17.5.1971;

Instituto Santo Antônio (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Instituto São Benedito (Pelotas - RS) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Instituto São João Batista (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 55.966, de 20.4.1965;

Instituto São Joaquim (Conceição do Mato Dentro - MG) - Decreto nº 68.023, de 6.1.1971;

Instituto São José (Santa Maria - RS) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Instituto São José (São José dos Campos - SP) - Decreto nº 62.467, de 26.3.1968;

Instituto São José de Educação e Instrução (Campinas - SP) - Decreto nº 66.244, de 20.2.1970;

Instituto São José de Maracanaú (Maranguape - CE) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Instituto São Pedro de Educação e Assistência (Bagé - RS) - Decreto nº 57.855, de 24.2.1966;

Instituto São Pio X (Siderópolis - SC) - Decreto nº 52.907, de 22.11.1963;

Instituto São Rafael (Taubaté - SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Instituto São Vicente de Paulo (Cássia - MG) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Instituto São Vicente de Paulo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.439, de 19.4.1972;

Instituto Severa Romana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Instituto Social da Paróquia dos Remédios (Fortaleza - CE) - Decreto nº 70.010, de 20.1.1972;

Instituto Social das Medianeiras da Paz (Vitória da Conquista - BA) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Instituto Social de Menores (São João de Meriti - RJ) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Instituto Social e Educacional de Bragança Paulista (Bragança Paulista - SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Instituto Social Educativo e Beneficente Novo Signo (Londrina - PR) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Instituto Social P. Berthier (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Instituto Social Paulista de Assistência e Educação (São Paulo - SP) - Decreto nº 59.573, de 17.11.1966;

Instituto Social Santo Antônio (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Instituto Sul Brasileiro da Família - ISBRAF (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Instituto Superior de Comunicação Publicitária (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Instituto Superior de Educação Santa Cecília (Santos - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Instituto Theodoro Ratisbonne (São Paulo - SP) - Decreto nº 66.599, de 20.5.1970;

Instituto União (Uruguaiana - RS) - Decreto nº 68.389, de 23.3.1971;

Instituto Vicenta Maria para o Ensino Profissional de Artes Domésticas (Brasília - DF) - Decreto nº 62.678, de 10.5.1968;

Instituto Waldemar Falcão (Aracati - CE) - Decreto nº 68.799, de 24.6.1971;

Institutos Paraibanos de Educação - IPE (João Pessoa -- PB) -- Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Irmandade da Casa Pia São Vicente de Paulo (São Manuel - SP) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus (São Sebastião - SP) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Irmandade da Santa Casa de Andradina (Andradina - SP) - Decreto nº 69.206, de 15.9.1971;

Irmandade da Santa Casa de Angatuba (Angatuba - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Irmandade da Santa Casa de Arapongas (Arapongas - PR) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Irmandade da Santa Casa de Caridade de Alegrete (Alegrete - RS) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Irmandade da Santa Casa de Caridade de São Gabriel (São Gabriel - RS) - Decreto nº 51.713, de 15.2.1963;

Irmandade da Santa Casa de Ipauçu (Ipauçu - SP) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Irmandade da Santa Casa de Londrina (Londrina - PR) - Decreto nº 54.961, de 10.11.1964;

Irmandade da Santa Casa de Macatuba (Macatuba - SP) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia (Arroio Grande - RS) - Decreto nº 67.441, de 26.10.1970;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia (Curitiba - PR) - Decreto nº 73.481; de 16.1.1974;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Maceió (Maceió - AL) - Decreto nº 51.712, de 15.2.1963;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Nazaré (Nazaré - BA) - Decreto nº 63.806, de 13.12.1968;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Santo Antônio de Jesus (Santo Antônio de Jesus - BA) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de São Félix (São Félix - BA) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras (Vassouras - RJ) - DCM. 1.999, de 11.1.1963;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina (Adamantina - SP) - Decreto nº 55.942, de 19.4.1965;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Aguaí (Aguaí - SP) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Alpinópolis (Alpinópolis - MG) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Andrelândia (Andrelândia - MG) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara (Araraquara - SP) - Decreto nº 65.084, de 29.8.1969;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri (Bariri - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cafelândia (Cafelândia - SP) - Decreto nº 70.052, de 25.1.1972;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cambuí (Cambuí - MG) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca (Casa Branca - SP) - Decreto nº 66.293, de 3.3.1970;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado (Descalvado - SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos (Dois Córregos - SP) - DCM. 441, de 28.12.1961;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis (Fernandópolis - SP) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça (Garça - SP) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Getulina (Getulina - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guarantã (Guarantã - SP) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guarulhos (Guarulhos - SP) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Iacanga (Iacanga - SP) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ipuã (Ipuã - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itambé (Itambé - BA) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapetininga (Itapetininga - SP) - Decreto nº 66.549, de 11.5.1970;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu (Itu - SP) - DCM. 950, de 4.5.1962;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Jales (Jales -- SP) -- Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis (Junqueirópolis - SP) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista (Laranjal Paulista - SP) - Decreto nº 69.995, de 20.1.1972;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme (Leme - SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lins (Lins - SP) - Decreto nº 63.736, de 6.12.1968;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lorena (Lorena - SP) - Decreto nº 62.171, de 25.1.1968;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia (Lucélia - SP) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília (Marília - SP) - Decreto nº 44.777, de 6.11.1958;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mauá (Mauá - SP) - Decreto nº 68.851, de 2.7.1971;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa (Mococa - SP) - Decreto nº 63.386, de 9.10.1968;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi-Guaçu (Mogi-Guaçu - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi-Mirim (Mogi-Mirim - SP) - Decreto nº 49.812, de 31.12.1960;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Muritinga do Sul (Muritinga do Sul - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Muzambinho (Muzambinho - MG) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada (Nova Granada - SP) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira (Oliveira - MG) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto (Ouro Preto - MG) - Decreto nº 52.081, de 30.5.1963;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Palmeira D'Oeste (Palmeira D'Oeste - SP) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras (Pederneiras - SP) - Decreto nº 67.353, de 7.10.1970;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis (Penápolis - SP) - Decreto nº 66.985, de 31.7.1970;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pintangueiras (Pintangueiras - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba (Piracicaba - SP) - Decreto nº 70.421, de 17.4.1972;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirajuí (Pirajuí - SP) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga (Pirassununga - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui (Pitangui - MG) - Decreto nº 69.958, de 19.1.1972;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas (Poços de Caldas - MG) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pontal (Pontal - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 12.949, de 20.7.1943;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz (Porto Feliz - SP) - Decreto nº 68.716, de 7.6.1971;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio (Presidente Epitácio - SP) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Queluz (Queluz - SP) - Decreto nº 63.393, de 10.10.1968;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro (Rio Claro - SP) - Decreto nº 49.816, de 5.1.1961;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara D'Oeste (Santa Bárbara D'Oeste - SP) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel (Santa Isabel - SP) - Decreto nº 66.551, de 11.5.1970;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro (Santa Rita do Passa Quatro - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro (Santo Amaro - SP) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos (Santos - SP) - Decreto nº 50.062, de 25.1.1961;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos (São Carlos - SP) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí (São Gonçalo do Sapucaí - MG) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo Garcia (Penedo - AL) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos (São José dos Campos - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 43.036, de 1958;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque (São Roque - SP) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra (Serra Negra - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba (Sorocaba - SP) - Decreto nº 62.099, de 11.1.1968;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sumaré (Sumaré - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano (Suzano - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú (Tambaú - SP) - Decreto nº 55.012, de 17.11.1964;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tupi Paulista (Tupi Paulista - SP) - Decreto nº 65.401, de 13.10.1969;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Urânia (Urânia - SP) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença (Valença - RJ) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos (Valinhos - SP) - Decreto nº 65.261, de 1.10.1969;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Xavantes (Xavantes - SP) - Decreto nº 52.648, de 10.10.1963;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena (Dracena - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Rosário (Colombo - PR) - Decreto nº 67.272, de 25.9.1970;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo de Piracaia (Piracaia - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Presidente Venceslau (Presidente Venceslau - SP) - Decreto nº 68.056, de 14.1.1971;

Irmandade da Santa Casa de São Vicente de Paulo de Terra Boa (Terra Boa - PR) - Decreto nº 68.854, de 2.7.1971;

Irmandade da Santa Casa de Uraí (Uraí - PR) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Irmandade da Santa Casa de Vinhedo (Vinhedo - SP) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Irmandade da Santa Misericórdia de Angra dos Reis (Angra dos Reis - RJ) - Decreto nº 63.719, de 3.12.1968;

Irmandade de Caridade do Senhor Bom Jesus dos Passos (Rio Pardo - RS) - Decreto nº 61.152, de 10.8.1967;

Irmandade de Misericórdia de Americana (Americana - SP) - Decreto nº 68.717, de 7.6.1971;

Irmandade de Misericórdia de Atibaia (Atibaia - SP) - Decreto nº 70.534, de 16.5.1972;

Irmandade de Misericórdia de Caconde (Caconde - SP) - Decreto nº 44.057, de 22.7.1958;

Irmandade de Misericórdia de Campinas (Campinas - SP) - Decreto nº 49.811, de 31.12.1960;

Irmandade de Misericórdia de Guaxupé (Guaxupé - MG) - Decreto nº 63.089, de 6.8.1968;

Irmandade de Misericórdia de Jaboticabal (Jaboticabal - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Irmandade de Misericórdia de Monte Alto (Monte Alto - SP) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira (Porto Ferreira - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Irmandade de Misericórdia de Tapiratiba (Tapiratiba - SP) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Irmandade de Misericórdia de Taubaté (Taubaté - SP) - DCM. 163, de 17.11.1961;

Irmandade de Misericórdia do Jahú (Jaú - SP) - Decreto nº 64.466, de 6.5.1969;

Irmandade de Nossa Senhora da Saúde (Diamantina - MG) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Irmandade de Nossa Senhora da Saúde (Ubá - MG) - Decreto nº 64.299, de 1.4.1969;

Irmandade de Nossa Senhora das Dores da Cidade de Itabira (Itabira - MG) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Irmandade de Nossa Senhora das Graças (Lajes - SC) - Decreto nº 62.355, de 6.3.1968;

Irmandade de Nossa Senhora das Mercês da Santa Casa de Caridade de Montes Claros (Montes Claros - MG) - Decreto nº 72.220, de 11.5.1973;

Irmandade de Nossa Senhora do Patrocínio - Santa Casa de Misericórdia (Campanha - MG) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Irmandade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro da Santa Casa de Caridade de Bom Despacho (Bom Despacho - MG)- Decreto nº 70.247, de 7.3.1972;

Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Cerquilho (Cerquilho - SP) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Paranaguá (Paranaguá - PR) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Irmandade de Santa Isabel da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Rio Preto (Rio Preto - MG) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Irmandade de Santo Antônio (Curvelo - MG) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Irmandade de São Francisco da Colônia São Francisco (Cruzeiro do Sul - AC) - Decreto nº 67.328, de 5.10.1970;

Irmandade de São João Batista de Macaé (Macaé - RJ) - Decreto nº 70.007, de 20.1.1972;

Irmandade de São João de Deus (Santa Luzia - MG) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Irmandade de São Vicente de Paulo (Niterói - RJ) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Irmandade do Hospital Coronel Juca Ferreira - Santa Casa (Santa Cruz das Palmeiras - SP) - Decreto nº 69.273, de 23.9.1971;

Irmandade do Hospital de Caridade Anita Costa - Santa Casa de Misericórdia (Santa Anastácia - SP) - Decreto nº 65.074, de 29.8.1969;

Irmandade do Hospital de Caridade de Irati (Irati - PR) - Decreto nº 98.022, de 3.8.1989;

Irmandade do Hospital de Caridade de Martinópolis (Martinópolis - SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Irmandade do Hospital Francisco Rosas (Pinhal - SP) - Decreto nº 62.985, de 15.7.1968;

Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores (Ponte Nova - MG) - Decreto nº 56.753, de 19.8.1965;

Irmandade do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente (São Vicente - SP) - Decreto nº 67.240, de 23.9.1970;

Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos da Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista (Bragança Paulista - SP) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos de Imbituba (Imbituba - SC) - Decreto nº 68.390, de 23.3.1971;

Irmandade do Senhor dos Passos e Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá (Guaratinguetá - SP) - Decreto nº 52.072, de 27.5.1963;

Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e do Hospital de Caridade (Florianópolis - SC) - DCM, 941, de 4.5.1962;

Irmandade dos Pobres de Engenheiro Paulo de Frontin (Engenheiro Paulo de Frontin - RJ) - Decreto nº 49.813, de 5.1.1961;

Irmandade Feliz Lembrança (Iguape - SP) - Decreto nº 66.471, de 22.4.1970;

Irmandade Nossa Senhora da Piedade (Paraíba do Sul - RJ) - Decreto nº