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Jusbrasil - Legislação
15 de outubro de 2021

Lei 14169/21 | Lei nº 14.169, de 10 de junho de 2021

Publicado por Presidência da Republica - 4 meses atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Ver tópico (3 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00 (um bilhão noventa e cinco milhões quinhentos e setenta e cinco mil duzentos e dezessete reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Ver tópico (1 documento)

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. Ver tópico

Art. 3º Em cumprimento ao disposto no art. 45 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, fica anulada a dotação orçamentária indicada no Anexo III, no valor de R$ 415.000.000,00 (quatrocentos e quinze milhões de reais). Ver tópico

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 10 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.6.2021

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2208

Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável

415.000.000

Atividades

19 572

2208 2997

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde)

105.000.000

19 572

2208 2997 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde) - Nacional

105.000.000

F

3

2

50

0

172

105.000.000

Operações Especiais

19 572

2208 0A29

Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004)

310.000.000

19 572

2208 0A29 0001

Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) - Nacional

310.000.000

F

3

2

60

0

172

310.000.000

TOTAL - FISCAL

415.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

415.000.000


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

6014

Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas

198.000.000

Atividades

18 542

6014 214M

Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias

29.700.000

18 542

6014 214M 0001

Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional

29.700.000

F

3

2

90

0

100

29.700.000

18 125

6014 214N

Controle e Fiscalização Ambiental

168.300.000

18 125

6014 214N 0001

Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional

168.300.000

F

3

2

90

0

100

168.300.000

TOTAL - FISCAL

198.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

198.000.000


ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1041

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais

20.000.000

Atividades

18 541

1041 20WM

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

20.000.000

18 541

1041 20WM 0001

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional

20.000.000

F

3

2

90

0

100

17.000.000

F

4

2

90

0

144

3.000.000

6014

Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas

52.000.000

Atividades

18 125

6014 214P

Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais

52.000.000

18 125

6014 214P 0001

Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional

52.000.000

F

3

2

90

0

100

48.000.000

F

4

2

90

0

144

4.000.000

TOTAL - FISCAL

72.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

72.000.000


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

6012

Defesa Nacional

18.000.000

Atividades

05 244

6012 20XH

Realização de Ações de Cooperação do Exército

18.000.000

05 244

6012 20XH 0001

Realização de Ações de Cooperação do Exército - Nacional

18.000.000

F

4

2

90

0

144

18.000.000

TOTAL - FISCAL

18.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.000.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

2.000.000

Atividades

04 122

0032 2000

Administração da Unidade

2.000.000

04 122

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.000.000

F

4

2

90

0

144

2.000.000

2221

Recursos Hídricos

109.500.000

Projetos

18 544

2221 14VI

Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica

10.000.000

18 544

2221 14VI 0001

Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica - Nacional

10.000.000

F

4

2

30

0

144

10.000.000

18 544

2221 5900

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)

99.500.000

18 544

2221 5900 0020

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste

99.500.000

F

4

2

90

0

144

99.500.000

TOTAL - FISCAL

111.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

111.500.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53209 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

30.000.000

Atividades

15 453

0032 2843

Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros

30.000.000

15 453

0032 2843 0001

Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional

30.000.000

F

4

2

90

0

144

30.000.000

TOTAL - FISCAL

30.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

30.000.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

8.500.000

Atividades

18 122

0032 2000

Administração da Unidade

8.500.000

18 122

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

8.500.000

F

3

2

90

0

144

8.500.000

TOTAL - FISCAL

8.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.500.000


ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

222.556.475

Operações Especiais

28 846

0910 0218

Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS)

124.494.062

28 846

0910 0218 0002

Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) - Exterior

124.494.062

F

3

2

80

0

100

124.494.062

28 846

0910 0221

Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS)

98.062.413

28 846

0910 0221 0002

Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) - Exterior

98.062.413

F

3

2

80

0

100

98.062.413

TOTAL - FISCAL

222.556.475

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

222.556.475


ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5034

Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos

19.592.742

Atividades

14 422

5034 21AQ

Proteção do direito à vida

953.659

14 422

5034 21AQ 0001

Proteção do direito à vida - Nacional

953.659

F

4

2

30

0

144

488.659

F

4

2

30

0

186

335.000

F

4

2

50

0

186

130.000

14 422

5034 21AR

Promoção e Defesa de Direitos para Todos

13.563.548

14 422

5034 21AR 0001

Promoção e Defesa de Direitos para Todos - Nacional

4.226.240

F

4

2

30

0

144

282.000

F

4

2

40

0

144

282.000

F

4

2

90

0

144

3.662.240

14 422

5034 21AR 0053

Promoção e Defesa de Direitos para Todos - No Distrito Federal

381.729

F

3

2

30

0

144

381.729

14 422

5034 21AR 7057

Promoção e Defesa de Direitos para Todos - Conselho Tutelar - No Distrito Federal

5.381.729

F

4

2

90

0

144

5.381.729

14 422

5034 21AR 7141

Promoção e Defesa de Direitos para Todos - Conselho tutelar - No Estado do Rio de Janeiro

2.581.257

S

4

2

90

0

144

2.581.257

14 422

5034 21AR 7143

Promoção e Defesa de Direitos para Todos - Instituto para o Desenvolvimento da Criança e do Adolescente pela Cultura e Esporte - IDECACE - No Estado do Tocantins

992.593

S

3

2

50

0

144

992.593

14 422

5034 21AS

Fortalecimento da Família

1.096.321

14 422

5034 21AS 0001

Fortalecimento da Família - Nacional

1.096.321

F

4

2

90

0

144

1.096.321

Projetos

14 422

5034 14XS

Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres

3.979.214

14 422

5034 14XS 0001

Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres - Nacional

979.214

F

4

2

90

0

100

483.322

F

4

2

90

0

144

495.892

14 422

5034 14XS 1853

Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres - No Município de Aracaju - SE

3.000.000

F

4

2

30

0

144

3.000.000

TOTAL - FISCAL

16.018.892

TOTAL - SEGURIDADE

3.573.850

TOTAL - GERAL

19.592.742


ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81902 - Fundo Nacional do Idoso - FNI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5034

Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos

426.000

Atividades

14 422

5034 21AR

Promoção e Defesa de Direitos para Todos

426.000

14 422

5034 21AR 0001

Promoção e Defesa de Direitos para Todos - Nacional

426.000

S

4

2

90

0

396

426.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

426.000

TOTAL - GERAL

426.000


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1031

Agropecuária Sustentável

343.035.939

Atividades

20 608

1031 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

343.035.939

20 608

1031 20ZV 0001

Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional

343.035.939

F

4

9

40

0

144

343.035.939

TOTAL - FISCAL

343.035.939

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

343.035.939


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

415.000.000

Operações Especiais

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

415.000.000

99 999

0999 0Z00 6497

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios

415.000.000

F

9

0

99

0

172

415.000.000

TOTAL - FISCAL

415.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

415.000.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5011

Educação Básica de Qualidade

72.418.742

Atividades

12 368

5011 20RP

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

72.418.742

12 368

5011 20RP 0001

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional

72.418.742

F

4

9

40

8

144

72.418.742

TOTAL - FISCAL

72.418.742

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

72.418.742


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

620.536

Atividades

10 302

5018 2E90

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas

620.536

10 302

5018 2E90 0001

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Nacional

620.536

S

3

9

31

6

151

620.536

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

620.536

TOTAL - GERAL

620.536


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

6012

Defesa Nacional

112.000.000

Projetos

05 244

6012 1211

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

112.000.000

05 244

6012 1211 0001

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional

112.000.000

F

4

9

40

0

144

112.000.000

TOTAL - FISCAL

112.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

112.000.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

150.000.000

Projetos

15 451

2217 1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária

150.000.000

15 451

2217 1D73 0001

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional

150.000.000

F

4

9

40

0

144

150.000.000

TOTAL - FISCAL

150.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.000.000


ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5026

Esporte

2.500.000

Projetos

27 812

5026 5450

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

2.500.000

27 812

5026 5450 0001

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional

2.500.000

F

4

9

40

0

144

2.500.000

TOTAL - FISCAL

2.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.500.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO III

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

86.259.010

Atividades

10 302

5018 2E90

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas

86.259.010

10 302

5018 2E90 0001

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Nacional

86.259.010

S

3

9

31

6

151

86.259.010

5019

Atenção Primária à Saúde

328.740.990

Atividades

10 301

5019 2E89

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas

328.740.990

10 301

5019 2E89 0001

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - Nacional

328.740.990

S

3

9

41

6

153

328.740.990

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

415.000.000

TOTAL - GERAL

415.000.000

*

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