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15 de junho de 2021

Medida Provisoria 1054/21 | Medida Provisória nº 1.054, de 8 de junho de 2021

Publicado por Presidência da Republica - 1 semana atrás

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Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica. Ver tópico

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00 (duzentos e trinta e cinco milhões trezentos e quarenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais), para atender à programação constante do Anexo. Ver tópico

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 8 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.6.2021

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO

Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0617 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 41.048.750 Atividades 14 423 0617 21C0 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus 41.048.750 14 423 0617 21C0 6500 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito extraordinário - Covid-19) Ver tópico

41.048.750 F 3 2 90 0 329 41.048.750 TOTAL - FISCAL

41.048.750 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

41.048.750 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO

Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 6011 Cooperação com o Desenvolvimento Nacional 20.937.000 Atividades 05 153 6011 21C0 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus 20.937.000 05 153 6011 21C0 6500 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) Ver tópico

20.937.000 F 3 2 90 0 329 20.797.000 F 4 2 90 0 329 140.000 TOTAL - FISCAL

20.937.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

20.937.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO

Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 5033 Segurança Alimentar e Nutricional 173.363.100 Atividades 08 244 5033 2792 Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos 173.363.100 08 244 5033 2792 6500 Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) Ver tópico

173.363.100 S 3 2 90 0 329 173.363.100 TOTAL - FISCAL

0 TOTAL - SEGURIDADE

173.363.100 TOTAL - GERAL

173.363.100 *

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