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18 de maio de 2021

Lei 12975/14 | Lei nº 12.975, de 19 maio de 2014.

Publicado por Presidência da Republica - 7 anos atrás

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Declara a raça de cavalos Manga-Larga Marchador raça nacional. Ver tópico (18 documentos)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada raça nacional a raça de cavalos Manga-Larga Marchador. Ver tópico

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 19 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Neri Geller

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2014

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