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Jusbrasil - Legislação
24 de setembro de 2021

Decreto 10680/21 | Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2021

Publicado por Presidência da Republica - 5 meses atrás

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Altera o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Ver tópico (80 documentos)

O P RESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Função Gratificada - FG: Ver tópico

I - do Ministério da Cidadania para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: Ver tópico

a) dois DAS 101.4; Ver tópico

b) três DAS 102.5; Ver tópico

c) três DAS 102.4; Ver tópico

d) um DAS 102.1; Ver tópico

e) três FCPE 101.1; Ver tópico

f) duas FCPE 102.4; Ver tópico

g) três FCPE 102.3; e Ver tópico

h) uma FG-3; e Ver tópico

II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Cidadania: Ver tópico

a) um DAS 101.6; Ver tópico

b) um DAS 101.5; Ver tópico

c) dois DAS 101.3; Ver tópico

d) dois DAS 101.2; Ver tópico

e) quatro DAS 102.3; Ver tópico

f) três DAS 102.2; Ver tópico

g) um DAS 103.5; Ver tópico

h) três FCPE 101.4; Ver tópico

i) duas FCPE 101.3; e Ver tópico

j) uma FCPE 101.2. Ver tópico

Art. 2º Ficam transformados, na forma do Anexo II, nos termos do disposto no art. da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS e FCPE: Ver tópico

I - um DAS-5, cinco DAS-4 e um DAS-1 em um DAS-6, seis DAS-3 e cinco DAS-2; e Ver tópico

II - uma FCPE-3 e três FCPE-1 em uma FCPE-4 e uma FCPE-2. Ver tópico

Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto. Ver tópico

Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério da Cidadania por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados. Ver tópico

Art. 5º O Ministro de Estado da Cidadania publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo III, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis. Ver tópico (1 documento)

Art. 6º O Anexo I ao Decreto nº 10.357, de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico

“Art. 2º .....................................................................................................

...................................................................................................................

II - ..............................................................................................................

...................................................................................................................

b) ...............................................................................................................

1. Departamento de Certificação da Lei Pelé;

2. Diretoria de Projetos;

3. Departamento de Infraestrutura de Esporte;

4. Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte;

5. Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social:

5.1. Departamento de Desenvolvimento e Acompanhamento de Políticas e Programas Intersetoriais de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social;

6. Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento: Departamento de Esporte de Base e de Alto Rendimento;

7. Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor:

7.1. Departamento de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor; e 7.2. Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT;

8. Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem:

8.1. Diretoria-Executiva; e 8.2. Diretoria Técnica; e 9. Secretaria Nacional de Paradesporto: Departamento de Paradesporto; e .........................................................................................................” (NR)

“Art. 9º .....................................................................................................

...................................................................................................................

VII - avaliar propostas de adesão a organismos internacionais e coordenar o controle do cumprimento dos acordos internacionais;

VIII - apoiar as secretarias finalísticas no planejamento e na coordenação técnica e administrativa dos projetos de cooperação técnica:

a) financiados integralmente ou parcialmente por recursos externos; ou Ver tópico

b) objeto de acordo com organismo internacional; e Ver tópico

IX - auxiliar o planejamento e acompanhar os acordos de cooperação técnica firmados com órgãos e entidades da administração pública, no âmbito do Ministério.” (NR)

“Art. 12. ...................................................................................................

I - planejar, coordenar e supervisionar as ações de gestão de pessoas no âmbito do Ministério, incluídas as atividades de capacitação e desenvolvimento dos servidores, e as atividades relacionadas ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal;

II - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades de documentação, de informação, de arquivo, de logística de bens, de materiais e de serviços administrativos, e as atividades relacionadas ao Sistema de Serviços Gerais;

III - planejar, coordenar e avaliar as atividades de compra de bens, de materiais e de serviços administrativos no âmbito do Ministério;

IV - planejar, monitorar e coordenar os recursos orçamentários e financeiros sob a sua gestão;

V - articular-se com os órgãos centrais dos sistemas federais, de que tratam os incisos I e II, e orientar os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas administrativas; e Ver tópico

VI - administrar os bens e as instalações esportivas que estejam sob a posse ou o domínio da União.

Parágrafo único. A Subsecretaria, com o objetivo de viabilizar o exaurimento das obrigações da União, observará, no que couber, o disposto na Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e no Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018.” (NR)

“Art. 16. ...................................................................................................

...................................................................................................................

VI - supervisionar as atividades da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social relacionadas:

a) à instrução e formalização das transferências voluntárias; e Ver tópico

b) ao acompanhamento da execução de transferências voluntárias;

VII - prestar apoio técnico aos entes federativos e às entidades públicas quanto às transferências de recursos; e Ver tópico

VIII - supervisionar o desenvolvimento e o aprimoramento dos sistemas operacionais e gerenciais da Secretaria.” (NR)

“Art. 18. ....................................................................................................

...................................................................................................................

IV - planejar, desenvolver e acompanhar o processo de formalização de convênios, de contratos de repasse e de termos de cooperação para a execução dos programas, dos projetos e das ações governamentais vinculados à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social;

...................................................................................................................

VI - manifestar-se acerca da conformidade dos convênios, dos acordos, dos ajustes e dos instrumentos congêneres ligados à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social quanto ao atendimento de requisitos legais e normativos necessários à execução orçamentária e financeira;

VII - planejar, coordenar, supervisionar e executar a análise de prestação de contas financeira e instauração da tomada de contas especial relativas às transferências voluntárias das Secretarias Especiais, com exceção dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social;

VIII - orientar os beneficiários, no que tange à prestação de contas financeira relativas às transferências voluntárias da Secretaria Especial do Esporte e da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, exceto quanto aos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social;

...................................................................................................................

XI - acompanhar a execução de transferências voluntárias da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social; e Ver tópico

XII - submeter ao Secretário de Gestão de Fundos e Transferências a celebração de parcelamento administrativo de débito, apurados em processo próprio, na hipótese de haver manifestação expressa do interessado.” (NR)

“Art. 29. ....................................................................................................

...................................................................................................................

VII - subsidiar a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação na elaboração de indicadores de desempenho, com a finalidade de desenvolver estudos e análises estratégicas sobre renda de cidadania;

VIII - manter articulação, por meio do Ministério, com os demais programas sociais do Governo, com o objetivo de integrar ações na área de renda de cidadania;

IX - participar dos conselhos de controle social de políticas públicas que tenham interface com o Programa Bolsa Família;

X - desenvolver ações de apoio aos conselhos de controle social de políticas públicas que tenham interface com o Programa Bolsa Família;

XI - apoiar a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação nos processos de capacitação dos agentes envolvidos na gestão do Programa Bolsa Família e aqueles realizados pelos entes federativos, em articulação com outras unidades da Secretaria e do Ministério; e Ver tópico

XII - apoiar os processos de capacitação dos agentes envolvidos na gestão do Programa Bolsa Família realizados pelos entes federativos.” (NR)

“Art. 30. ....................................................................................................

...................................................................................................................

IV - implementar os mecanismos de apoio financeiro à gestão descentralizada do Programa Bolsa Família;

V - acompanhar e zelar pela observância da qualidade dos serviços prestados pelo agente operador do Programa Bolsa Família e fiscalizar a execução do contrato; e Ver tópico

VI - identificar, sistematizar e compartilhar informações sobre a gestão do Programa Bolsa Família com os outros entes federativos.” (NR)

“Art. 32. ....................................................................................................

I - definir, implementar, gerir e supervisionar, em articulação com os órgãos setoriais de sua área de atuação, o processo de acompanhamento do cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, e fixar procedimentos e instrumentos de gestão intersetorial;

II - articular-se com os órgãos setoriais de sua área de atuação e com Estados, Distrito Federal e Municípios, com os seguintes objetivos:

a) integrar e monitorar ações de atendimento e acompanhamento de beneficiários do Programa Bolsa Família pelos serviços de assistência social, educação e saúde;

b) ampliar e qualificar a oferta de serviços de assistência social, educação e saúde, às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, com foco em crianças e adolescentes;

c) apoiar o desenvolvimento de ações de inclusão social e produtiva complementares ao Programa Bolsa Família de modo a promover a focalização nas famílias beneficiárias;

III - apoiar e estimular o desenvolvimento dos arranjos e mecanismos de gestão descentralizada intersetorial do Programa Bolsa Família, na forma da legislação vigente;

IV - sistematizar, analisar e integrar informações referentes ao Programa Bolsa Família e serviços de assistência social, educação e saúde, em articulação com os órgãos setoriais de sua área de atuação;

V - sistematizar, analisar e integrar informações referentes à participação de beneficiários do Programa Bolsa Família em atividades produtivas, com vistas a subsidiar a formulação e operação de ações de inclusão social e produtiva; e Ver tópico

VI - propor, planejar, implementar e homologar sistemas de informação e de banco de dados utilizados na gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família.” (NR).

“Art. 50. ....................................................................................................

...................................................................................................................

III - promover o intercâmbio com órgãos públicos e privados, nacionais, internacionais e estrangeiros, destinados à promoção do esporte;

IV - assessorar o Ministro de Estado no planejamento, na coordenação, na supervisão e na avaliação dos planos e programas de incentivo aos esportes e de ações de democratização da prática desportiva e de inclusão social por meio do esporte;

V - firmar acordos e parcerias com a finalidade de viabilizar a utilização das estruturas do legado olímpico com a implementação de atividades e eventos de natureza esportiva, cultural, recreativa ou educacional, dentre outras;

VI - autorizar o uso das instalações esportivas que estejam sob a posse ou o domínio da União;

VII - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de comunicação social da Secretaria Especial, em conjunto com a Secretaria-Executiva;

VIII - supervisionar as atividades das unidades da Secretaria Especial relacionadas:

a) à instrução e formalização das transferências voluntárias; e Ver tópico

b) ao acompanhamento da execução de transferências voluntárias;

IX - coordenar o planejamento, o desenvolvimento e o acompanhamento do processo de formalização de convênios, de contratos de repasse e de termos de cooperação para a execução dos programas, dos projetos e das ações governamentais, vinculados à Secretaria Especial;

X - manifestar-se acerca da conformidade dos convênios, dos acordos, dos ajustes e dos instrumentos congêneres ligados à Secretaria Especial quanto ao atendimento de requisitos legais e normativos necessários à execução orçamentária e financeira; e Ver tópico

XI - coordenar a orientação aos beneficiários, no que diz respeito à prestação de contas relativas às transferências voluntárias da Secretaria Especial.

Parágrafo único. A Secretaria Especial, com o objetivo de viabilizar o exaurimento das obrigações da União, observará, no que couber, o disposto na Lei nº 13.474, de 2017, e no Decreto nº 9.466, de 2018.” (NR)

“Art. 50-A. Ao Departamento de Certificação da Lei Pelé compete:

I - gerenciar o processo de emissão de certidão cadastral, de entidades do Sistema Nacional do Desporto, demonstradora do atendimento aos requisitos para o recebimento de recursos públicos federais, previstos na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998; e Ver tópico

II - propor ações de aperfeiçoamento dos mecanismos de comprovação dos requisitos necessários para o recebimento de recursos públicos federais pelas entidades esportivas.” (NR)

“Art. 50-B. À Diretoria de Projetos compete atuar em conjunto com os órgãos singulares da Secretaria Especial no desenvolvimento de ações e projetos, e tem como atribuições:

I - definir, em conjunto com as áreas competentes, as matérias e as questões pertinentes ao planejamento institucional e governamental da Secretaria Especial;

II - examinar e elaborar atos regulamentares e administrativos;

III - coordenar o planejamento e a execução das diretrizes e políticas de integração das ações governamentais no âmbito da Secretaria Especial;

IV - subsidiar e orientar as unidades da Secretaria Especial para a gestão integrada de programas e projetos intersetoriais;

V - propor, elaborar e coordenar projetos especiais, quando determinados pelo Secretário Especial;

VI - identificar novas fontes de financiamento para os programas e articular, em conjunto com outros órgãos e instituições públicas governamentais e não-governamentais para a execução de projetos relacionados ao esporte;

VII - assessorar, planejar, promover e executar as atividades de comunicação social, no âmbito da Secretaria Especial, em conjunto com a Secretaria-Executiva;

VIII - elaborar planos, programas e projetos de comunicação social a serem submetidos à aprovação do Secretário Especial e acompanhar sua execução;

IX - divulgar as ações, os programas e os projetos da Secretaria Especial em âmbito interno e externo; e Ver tópico

X - coordenar, administrar e executar as atividades de publicidade e propaganda da Secretaria Especial, incluídas as autorizações de trabalho, de veiculações na mídia e de aceitação de serviços, por meio de aprovação prévia do Secretário Especial do Esporte e do Secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações.” (NR)

“Art. 50-C. Ao Departamento de Infraestrutura de Esporte compete:

I - planejar, coordenar e monitorar a implantação de edificações desportivas para órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, direta ou indireta, por meio de transferências de recursos da União, de convênios, de contratos de repasse e de termos de execução descentralizada;

II - planejar, coordenar e monitorar a implantação de estruturas desportivas e paradesportivas de interesse do Ministério destinadas a competições esportivas nacionais e internacionais;

III - coordenar e acompanhar as atividades de controle e de fiscalização dos instrumentos de repasse firmados pelo Departamento;

IV - coordenar, apoiar, acompanhar e avaliar, quanto aos aspectos técnicos, os planos, os programas e as ações destinados à infraestrutura do esporte, por meio de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas;

V - auxiliar na elaboração e na atualização de propostas da política nacional de infraestrutura de esporte, do plano de implantação da infraestrutura de esporte e do plano de manutenção da infraestrutura de esporte;

VI - coordenar, fiscalizar e avaliar a aplicação de recursos de responsabilidade do Ministério em projetos de infraestrutura de esporte de entidades públicas;

VII - propor atos normativos relacionadas à infraestrutura do esporte, no âmbito de sua competência;

VIII - fomentar a promoção de intercâmbios com órgãos públicos e privados, nacionais, internacionais e estrangeiros, para a melhoria da infraestrutura esportiva nacional; e Ver tópico

IX - celebrar e acompanhar a execução de convênios, de contratos de repasse, de termos de fomento, de termos de colaboração e de instrumentos congêneres para execução dos programas, dos projetos e das ações governamentais.” (NR)

“Art. 51. À Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte compete:

.........................................................................................................” (NR)

“Art. 53. ...................................................................................................

..................................................................................................................

IX - articular as ações necessárias para estruturar a implementação dos programas, dos projetos e das ações governamentais;

X - articular os sistemas de monitoramento e avaliação dos programas de competência do Departamento com os sistemas do Governo federal; e Ver tópico

XI - celebrar e acompanhar a execução de convênios, de contratos de repasse, de termos de fomento, de termos de colaboração e de instrumentos congêneres para execução dos programas, dos projetos e das ações governamentais.” (NR)

“Art. 54. ......................................................................................................

.....................................................................................................................

VIII - coordenar, formular e implementar a política relativa aos esportes voltados para a competição; e Ver tópico

IX - planejar, avaliar e controlar os programas, os projetos e as ações relacionados.” (NR)

“Art. 55. ....................................................................................................

...................................................................................................................

IV - coordenar e acompanhar as atividades de controle e fiscalização de convênios e parcerias;

V - avaliar o pertencimento de entidades esportivas ao Sistema Nacional do Desporto;

VI - promover a cooperação nacional e internacional com vistas ao desenvolvimento do esporte de base e de alto rendimento para atletas;

VII - promover as relações institucionais com os integrantes do Sistema Nacional do Desporto;

VIII - coordenar as ações dos Centros de Excelência Esportiva para a elaboração de estudos, com vistas ao desenvolvimento do esporte de alto rendimento;

IX - planejar e executar o apoio aos atletas e técnicos desportivos por meio de incentivos oficiais ou de patrocínio; e Ver tópico

X - celebrar e acompanhar a execução de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e instrumentos congêneres para execução dos programas, dos projetos e das ações governamentais.” (NR)

“Art. 58. ....................................................................................................

...................................................................................................................

VII - gerir as ações destinadas à proposição de parcerias;

VIII - desenvolver outras atividades que lhe forem cometidas em sua área de atuação; e Ver tópico

IX - celebrar e acompanhar a execução de convênios, de contratos de repasse, de termos de fomento, de termos de colaboração e de instrumentos congêneres para execução dos programas, dos projetos e das ações governamentais.” (NR)

“Art. 62. ....................................................................................................

...................................................................................................................

XIV - coletar dados e garantir o cumprimento do plano de distribuição de testes anual da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem;

XV - acompanhar a execução das atividades de inteligência e de investigação técnica e científica, em cooperação com as entidades desportivas nacionais e internacionais, públicas e privadas, para o cumprimento da Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, promulgada pelo Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008, e das normas técnicas de controle de dopagem; e Ver tópico

XVI - celebrar e acompanhar a execução de convênios, de contratos de repasse, de termos de fomento, de termos de colaboração e de instrumentos congêneres para execução dos programas, dos projetos e das ações governamentais.” (NR)

“Art. 64. ....................................................................................................

...................................................................................................................

II - elaborar políticas, programas e projetos paradesportivos articulados com as políticas e programas educacionais, de lazer, de inclusão social e de alto rendimento, em articulação com a Secretaria;

III - auxiliar a Secretaria na elaboração de estudos, de parcerias e de pesquisas com vistas ao desenvolvimento e à promoção da prática paradesportiva; e Ver tópico

IV - celebrar e acompanhar a execução de convênios, de contratos de repasse, de termos de fomento, de termos de colaboração e de instrumentos congêneres para execução dos programas, dos projetos e das ações governamentais.” (NR)

Art. 7º Ficam revogados os seguintes dispositivos: Ver tópico

I - do Anexo I do Decreto nº 10.357, de 2020: Ver tópico

a) da alínea b do inciso II do caput do art. 2º: Ver tópico

1. os itens 3.1 e 3.2;

2. os itens 4.1 e 4.2; e 3. o item 5.2;

b) os incisos IX e X do caput do art. 16; Ver tópico

c) os incisos XIII e XIV do caput do art. 18; Ver tópico

d) do caput do art. 32: Ver tópico

1. as alíneas a e b do inciso IV; e 2. os incisos VII a XII;

e) o parágrafo único do art. 53; Ver tópico

f) o inciso XI do caput do art. 55; e Ver tópico

g) o art. 56; e Ver tópico

II - do Decreto nº 10.461, de 14 de agosto de 2020: Ver tópico

a) o art. 2º; e Ver tópico

b) o Anexo II. Ver tópico

Art. 8º Este Decreto entra em vigor em 21 de maio de 2021. Ver tópico

Brasília, 19 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

João Inácio Ribeiro Roma Neto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.4.2021

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES

- DAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E FUNÇÃO GRATIFICADA - FG

a) DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA PARA A SEGES/ME

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.4 3,84 2 7,68 DAS 102.5 5,04 3 15,12 DAS 102.4 3,84 3 11,52 DAS 102.1 1,00 1 1,00 SUBTOTAL 1

9 35,32 FCPE 101.1 0,60 3 1,80 FCPE 102.4 2,30 2 4,60 FCPE 102.3 1,26 3 3,78 SUBTOTAL 2

8 10,18 FG-3 0,12 1 0,12 1 0,12 TOTAL 18 45,62

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DA CIDADANIA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA O MINISTÉRIO DA CIDADANIA

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

1

5,04

DAS 101.3

2,10

2

4,20

DAS 101.2

1,27

2

2,54

DAS 102.3

2,10

4

8,40

DAS 102.2

1,27

3

3,81

DAS 103.5

5,04

1

5,04

SUBTOTAL 1

14

35,30

FCPE 101.4

2,30

3

6,90

FCPE 101.3

1,26

2

2,52

FCPE 101.2

0,76

1

0,76

SUBTOTAL 2

6

10,18

TOTAL

20

45,48

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DAS FUNÇÕES

COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA (c)

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-6

5,04

-

-

1

6,27

1

6,27

DAS-5

5,04

1

5,04

-

-

-1

-5,04

DAS-4

3,84

5

19,20

-

-

-5

-19,20

DAS-3

2,10

-

-

6

12,60

6

12,60

DAS-2

1,27

-

-

5

6,35

5

6,35

DAS-1

1,00

1

1,00

-

-

-1

-1,00

TOTAL

7

25,24

12

25,22

5

-0,02

b) FCPE:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA (c)

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE-4

2,30

-

-

1

2,30

1

2,30

FCPE-3

1,26

1

1,26

-

-

-1

-1,26

FCPE-2

0,76

-

-

1

0,76

1

0,76

FCPE-1

0,60

3

1,80

-

-

-3

-1,80

TOTAL

4

3,06

2

3,06

-2

0,00

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA:

UNIDADE

CARGO / FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

NE/DAS/

FCPE/FG

8

Assessor Especial

DAS 102.5

4

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

5

Assessor Técnico

DAS 102.3

2

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Agenda

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Assessoria de Assuntos Técnico-Administrativos

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Cerimonial

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.6

1

Assessor Especial

DAS 102.5

1

Assessor

FCPE 102.4

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5

1

Assessor

FCPE 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Controle de Integridade, Avaliação e Governança

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Controle e Orientação Técnica

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Controle de Demandas Externas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Controle de Transferências, Licitações e Contratos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

DAS 101.5

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCPE 101.4

3

Assessor

FCPE 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

2

Assistente

FCPE 102.2

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Pessoal

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação-Geral de Convênios e Parcerias

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Assuntos Esportivos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Assuntos Sociais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Secretário-Executivo Adjunto

DAS 101.6

5

Diretor de Programa

DAS 103.5

3

Assessor

DAS 102.4

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4

1

Gerente de Projeto

FCPE 103.4

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

2

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Diretor

DAS 101.5

2

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Gestão Interna

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Gestão e Controle

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Comunicação Social

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

DIRETORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Assuntos Multilaterais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Assuntos Internacionais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

DIRETORIA PARLAMENTAR E FEDERATIVA

1

Diretor

DAS 101.5

2

Assessor

DAS 102.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

CORREGEDORIA

1

Corregedor

DAS 101.5

2

Corregedor Adjunto

DAS 101.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

1

Subsecretário

DAS 101.5

1

Subsecretário Adjunto

DAS 101.4

1

Assessor

DAS 102.4

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

3

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

4

Chefe

DAS 101.2

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Logística e Administração

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Divisão

6

Chefe

DAS 101.2

Divisão

6

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

3

Chefe

DAS 101.1

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

5

Chefe

DAS 101.2

Divisão

6

Chefe

FCPE 101.2

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNANÇA

1

Subsecretário

DAS 101.5

1

Subsecretário Adjunto

FCPE 101.4

2

Assessor

FCPE 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Gerenciamento de Projetos e Processos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Governança

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

Subsecretário

DAS 101.5

1

Subsecretário Adjunto

FCPE 101.4

3

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

3

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

Coordenação-Geral de Sistemas de Informação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Infraestrutura

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Gestão de Dados e Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

OUVIDORIA-GERAL

1

Ouvidor

DAS 101.5

1

Ouvidor Adjunto

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação-Geral da Ouvidoria

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral da Central de Relacionamento

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação-Geral de Transparência e Acesso à Informação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS

1

Secretário

DAS 101.6

2

Assessor

DAS 102.4

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Diretor-Executivo

DAS 101.5

1

Assessor

FCPE 102.4

2

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

2

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

4

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Prestação de Contas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Apoio a Projetos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

3

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento da Execução

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

2

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Apoio a Projetos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E PARCERIAS

1

Secretário

DAS 101.6

1

Assessor

FCPE 102.4

DIRETORIA DE RELACIONAMENTO E PARCERIAS

1

Diretor

DAS 101.5

SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO

1

Secretário

DAS 101.6

1

Assessor

FCPE 102.4

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

2

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Produção e Gestão de Pesquisas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

2

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Desenho de Avaliação e Análise de Impacto

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Produção de Indicadores

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Inteligência Informacional

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Soluções em Ciência de Dados

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO E DISSEMINAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Formação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Disseminação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

SECRETARIA NACIONAL DO CADASTRO ÚNICO

1

Secretário

DAS 101.6

2

Assessor

DAS 102.4

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Operacionalização do Cadastro Único

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Qualificação do Cadastro

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Gestão de Processos de Cadastramento

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Apoio à Integração de Ações

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

26

FG-1

7

FG-2

3

FG-3

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1

Secretário Especial

NE

1

Secretário Especial Adjunto

DAS 101.6

2

Diretor de Programa

DAS 103.5

2

Assessor

DAS 102.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

2

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Articulação Interna

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA

1

Secretário

DAS 101.6

4

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Gestão e Acompanhamento de Contratos com o Agente Operador

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Administração de Benefícios

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Gestão e Análise de Informações

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Gerenciamento e Produção de Dados

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Cooperação e Suporte Operacional

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

DEPARTAMENTO DE CONDICIONALIDADES

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Operacionalização das Condicionalidades

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento das Condicionalidades

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Articulação Intersetorial

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Integração e Análise de Informações

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Secretário

DAS 101.6

3

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor

FCPE 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente

FCPE 102.2

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Gestão Interna

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Regulação do Sistema Único de Assistência Social

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Gestão Descentralizada e Participação Social

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Rede e Sistemas de Informações do Sistema Único de Assistência Social

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Planejamento e Vigilância Socioassistencial

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

1

Diretor

DAS 101.5

2

Assessor

DAS 102.4

Coordenação-Geral de Regulação e Análise Normativa

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Benefícios Assistenciais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Gestão da Informação e Controle de Benefícios

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Articulação e Ações Intersetoriais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

1

Diretor

DAS 101.5

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação-Geral de Serviços Socioassistenciais a Famílias

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Ações Complementares de Proteção Social Básica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Serviços de Acolhimento

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA

1

Secretário

DAS 101.6

5

Assessor

DAS 102.4

2

Gerente de Projeto

DAS 103.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

2

Assistente

DAS 102.2

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

2

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Monitoramento das Ações de Desenvolvimento Social e Cidadania

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

DEPARTAMENTO DE FOMENTO À INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA RURAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação-Geral de Acesso à Água

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Fomento

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

DEPARTAMENTO DE COMPRAS PÚBLICAS PARA A INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA RURAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Equipamentos Públicos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Apoio aos Sistemas Públicos Agroalimentares Locais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

DEPARTAMENTO DE INCLUSÃO PRODUTIVA URBANA

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Qualificação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Empregabilidade e Empreendedorismo

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Mobilização e Parcerias

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

SECRETARIA NACIONAL DE ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA

1

Secretário

DAS 101.6

2

Assessor

DAS 102.4

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Apoio Administrativo

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Apoio Institucional

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Formação e Disseminação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação-Geral de Monitoramento e Gestão da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS

1

Secretário

DAS 101.6

1

Assessor

DAS 102.4

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Formação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Pesquisa e Difusão do Conhecimento Científico

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO, CUIDADOS E REINSERÇÃO SOCIAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

Coordenação-Geral de Prevenção

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação Geral de Cuidados e Reinserção Social

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Gestão de Parcerias e Instrumentos de Repasse

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4