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Jusbrasil - Legislação
14 de junho de 2021

Lei 14140/21 | Lei nº 14.140, de 19 de abril de 2021

Publicado por Presidência da Republica - 1 mês atrás

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Institui o Dia Nacional do Sanfoneiro. Ver tópico

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Sanfoneiro, a ser celebrado anualmente, em todo o território nacional, no dia 26 de maio, data natalícia do músico Severino Dias de Oliveira, o Sivuca. Ver tópico

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 19 de abril de 2021; 200o da Independência e 133o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Gilson Machado Guimarães Neto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.4.2021

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