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Jusbrasil - Legislação
14 de junho de 2021

Lei 14136/21 | Lei nº 14.136, de 16 de abril de 2021

Publicado por Presidência da Republica - 1 mês atrás

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Denomina Rodovia José Pereira Alvarez o trecho da rodovia BR-287 entre as cidades de São Borja e Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul. Ver tópico

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Rodovia José Pereira Alvarez o trecho da rodovia BR-287 compreendido entre a cidade de São Borja e a cidade de Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul. Ver tópico

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 16 de abril de 2021; 200o da Independência e 133o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Tarcisio Gomes de Freitas

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.4.2021

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