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Jusbrasil - Legislação
28 de janeiro de 2022

Medida Provisoria 1041 30 marco 2021 | Medida Provisória nº 1.041, de 30 de Março de 2021

Publicado por Presidência da Republica - 10 meses atrás

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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00 (cinco bilhões trezentos e vinte e quatro milhões trezentos e vinte mil cento e quarenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.3.2021

##ANE ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO

Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 5020 Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde 80.787.081 Atividades 10 571 5020 8305 Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas 80.787.081 10 571 5020 8305 6500 Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

80.787.081 S 3 2 90 6 329 80.787.081 5023 Vigilância em Saúde 333.023.244 Atividades 10 305 5023 8327 Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças 333.023.244 10 305 5023 8327 6500 Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

333.023.244 S 3 2 90 6 329 300.600.167 S 4 2 90 6 329 32.423.077 TOTAL - FISCAL

0 TOTAL - SEGURIDADE

413.810.325 TOTAL - GERAL

413.810.325 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO

ANEXO

Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 5018 Atenção Especializada à Saúde 17.300.000 Atividades 10 302 5018 6217 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde 17.300.000 10 302 5018 6217 6512 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município de Porto Alegre - RS (Crédito Extraordinário - Covid-19)

17.300.000 S 3 2 90 6 329 17.300.000 TOTAL - FISCAL

0 TOTAL - SEGURIDADE

17.300.000 TOTAL - GERAL

17.300.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO

Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 5018 Atenção Especializada à Saúde 2.292.184.000 Atividades 10 122 5018 21C0 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus 155.800.000 10 122 5018 21C0 6500 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)

155.800.000 S 3 2 90 6 329 100.000.000 S 4 2 90 6 329 55.800.000 10 302 5018 8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade 2.136.384.000 10 302 5018 8585 6500 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

2.136.384.000 S 3 1 31 6 329 940.008.960 S 3 1 41 6 329 1.196.375.040 5019 Atenção Primária à Saúde 1.700.744.056 Atividades 10 301 5019 219A Piso de Atenção Primária à Saúde 1.611.822.938 10 301 5019 219A 6500 Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

1.611.822.938 S 3 1 41 6 329 1.611.822.938 10 301 5019 21BG Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde 88.921.118 10 301 5019 21BG 6500 Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

88.921.118 S 3 2 90 6 329 88.921.118 5021 Gestão e Organização do SUS 100.050.000 Atividades 10 128 5021 20YD Educação e Formação em Saúde 100.050.000 10 128 5021 20YD 6500 Educação e Formação em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

100.050.000 S 3 2 90 6 329 100.050.000 5022 Proteção, Promoção e Recuperação da Saúde Indígena 4.500.000 Atividades 10 423 5022 20YP Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena 4.500.000 10 423 5022 20YP 6500 Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

4.500.000 S 3 2 90 6 329 4.500.000 5023 Vigilância em Saúde 795.731.761 Atividades 10 305 5023 20YE Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças 789.680.000 10 305 5023 20YE 6500 Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

789.680.000 S 3 1 90 6 329 789.680.000 10 305 5023 20YJ Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde 6.051.761 10 305 5023 20YJ 6500 Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

6.051.761 S 3 2 90 6 329 694.986 S 4 2 90 6 329 5.356.775 TOTAL - FISCAL

0 TOTAL - SEGURIDADE

4.893.209.817 TOTAL - GERAL

4.893.209.817 *

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