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15 de junho de 2021

Medida Provisoria 1038 18 marco 2021 | Medida Provisória nº 1.038, de 18 de Março de 2021

Publicado por Presidência da Republica - 2 meses atrás

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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 394.560.026,00, para os fins que especifica. Ver tópico (6 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 394.560.026,00 (trezentos e noventa e quatro milhões quinhentos e sessenta mil e vinte e seis reais), para atender à programação constante do Anexo. Ver tópico

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 18 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.2021 - Edição extra

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

6.000.000

Atividades

04 122

0032 20TP

Ativos Civis da União

5.636.272

04 122

0032 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

5.636.272

F

1

1

90

0

329

5.636.272

04 301

0032 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

363.728

04 301

0032 212B 6500

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

363.728

F

3

1

90

0

329

363.728

5028

Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas

384.400.000

Atividades

08 122

5028 21CP

Operacionalização do Auxílio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19)

384.400.000

08 122

5028 21CP 6500

Operacionalização do Auxílio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19) - Nacional (Crédito Extraordinário COVID-19)

384.400.000

S

3

2

90

0

329

384.400.000

TOTAL - FISCAL

6.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

384.400.000

TOTAL - GERAL

390.400.000

ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União

UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

4.160.026

Atividades

04 122

0032 20TP

Ativos Civis da União

4.092.338

04 122

0032 20TP 6500

Ativos Civis da União - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

4.092.338

F

1

1

90

0

329

4.092.338

03 301

0032 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

67.688

03 301

0032 212B 6500

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

67.688

F

3

1

90

0

329

67.688

TOTAL - FISCAL

4.160.026

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.160.026


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