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Jusbrasil - Legislação
29 de maio de 2017

Decreto 20108/31 | Decreto no 20.108, de 22 de julho de 1931

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 85 anos atrás

LEIAM 1 NÃO LEIAM

Dispõe sobre o uso da ortografia simplificada do idioma nacional nas repartições públicas e nos estabelecimentos de ensino. Ver tópico (1 documento)

O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Considerando a vantagem de dar uniformidade à escrita do idioma nacional, o que somente poderá ser alcançado por um sistema de simplificação ortográfica que respeite a história, a etimologia e as tendências da língua:

Resolve:

Art. 1º Fica admitida nas repartições públicas e nos estabelecimentos de ensino a ortografia aprovada pela Academia Brasileira do Letras e pela Academia de Ciências de Lisboa. Ver tópico

Art. 2º No Diário Oficial e nas demais publicações oficiais será adotada a referida ortografia. Ver tópico

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 15 de junho de 1931, 110º da Independência e 43º da Republica.

GETULIO VARGAS

Oswaldo Aranha

Francisco Campos

Mario Barbosa Caneiro, encarregado do expediente da Agricultura na ausência do Ministro

José Fernandes Leite de Castro

José Americo de Almeida

Lindolpho Collor

Mello Franco

Protogenes Guimarães Este texto não substitui o publicado na CLBR 1931.

De conformidade com o que votou em 1907, e examinando as modificações e ampliações que, em 1911, constituiram a ortografia oficial portuguesa, a Academia Brasileira de Letras resolveu aceitar o acordo que se segue, dentro das novas alterações constantes das bases juntas e dele fazendo parte integrante - 30 de abril de 1931.

A Academia das Ciências de Lisboa, pelo seu representante, Sua Excelência o Senhor Embaixador Duarte Leite, e a Academia Brasileira de Letras, pelo seu Presidente, Fernando Magalhães, firmam o acordo ortografico nos seguintes termos:

1º - A Academia. Brasileira aceita a ortografia oficialmenle adotada em Portugal com as modificarções por ela propostas e constantes das bases juntas, que deste acordo fazem parte integrante;

2º - A Academia das Ciências de Lisboa aceita as modificações propostas pela Academia Brasileira de Letras e coustantes das referidas bases;

3º - As duas Academias exarninarão em comum as dúvidas que de futuro se suscitarem quanto à ortografia da língua portuguesa;

4º - As duas Academias obrigam-se a empregar esforços junto aos respectivos Governos, afim de, em harmonia com os termos do presente acordo, ser decretada nos dois paises a ortografia nacional.

BASES DO ACORDO ORTOGRAFICO ENTRE A ACADEMIA DAS CIÊNCIAS DE LISBOA E A ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS.

ELIMINAR:

1º - As cosoantes mudas: celro, fruto,sinal, em vez de sceptro, fueto, signal.

2º - As consoantes geminadas : sábado, belo, efeito, em vez de sabbado, bello, effeito.

Excetuam-se:

a) os ss e rr: nosso, carro. Ver tópico

b) o grupo cç quando os dois cç soarem distintamente : sucção, secção. Ver tópico

3º - O h mudo mediano : sair, tesouro, compreender.

Notas:

a) Manteem-se os grupos ch (chiante), lh, nh : chá, velho, ninho, Exceção: Ver tópico

Conserva-se o h mudo nos vocábulos compostos com prefixo, quando existir na língua, como palavras autônoma, o último elemento: inhumano, deshabitar, deshonra, rehaver.

b) As formas reflexivos ou pronominais do futuro e condicional dos verbos serão escritas sem h: dever-se-á, amar-te-ei, dir-se-ia. Ver tópico

4º - Os do grupo sc inicial; ciência, ciática.

5º - O apóstrofo: deste, daquele, naquele, donde, outrora, estoutro, mãe-dagua, daí, dali.

SUBSTITUIR:

1º - O k e o grupo ch (duro), por qu, antes de e e i, e por e, nos outro casos ; querubim, monarca, química, quilo, Cristo, técnica.

Nota - Conserva-se a letra k nas abreviaturas de quilo e quilômetros 2 kg de sal; 50 km.; bem como nos vocábulos geográficos ou derivados de nomes próprios : Kiel, Kiew, Kantismo.

2º - O u por u ou v, conforme a, pronúncia do vocábulo : vormio, vigandias.

3º - O y por i : juri, martir, Potí, Andaraí.

4º - Os grupos ph, rh, e th, por f, r e t ; fósforo, retórica, tesouro.

5º - O z final por s nas palavras como agua-rás, português, país, após.

Nota - Os nomes próprios, portugueses ou aportuguesados, quer pessoais, quer locais, serão escritos com z final, quando terminados em silaba longa, e com s, quando em sílaba breve: Tomaz, Garcez, Queiroz, Andaluz; Alvares, Pires, Nunes, Dias, Vasques, Peres.

OBS. - Os nomes Jesus e Paris conservarão o s, visto a dificuldade de qualquer alteração.

No uso do s e do z medios segue-se o que determinam a etimologia e a história da língua.

6º - O m por n nas palavras em que houver o t etimológico: pronto, assunto, isento.

GRAFAR:

1º - Com i as palavras que alguns escrevem com e e outros com i : igual, idade, igreja.

2º - Com s as palavras que alguns,escrevem com s e outros com c : cansar, pretensão, dansa, ânsia.

3º - Com ã, a sílaba: longa, irmã, manhã, maçã.

4º - Com ão os substantivos e adjetivos que alguns escrevem com ão e outros com am: acórdão, bênção.

5º - Com am o final átono do verbos : amam, amavam, amaram.

6º - Com ai, au, eu, iu e oi os ditongos que alguns escrevem com ae, ao, eo, io, oe: pai, pau, céu, viu, herói.

Nota - Não sendo ditongo permanece o digrama io: rio fio.

CONSERVAR :

1º - O g mediano : legislar, imagem.

2º - Os ditongos ue, õe: azues, põe.

3º - Os varios sons do z (s, z, cs, ss, ch) : excelente, exeto, fixo, próximo, luxo.

DIVISÃO SILABICA :

1º - No infinitivo, seguido dos pronomes lo, la, los, las, êstes se transpotarão para depois do hifen, acentuando-se a vogal tonica do verbo, de acordo com a pronúncia : amá-lo, dizê-lo.

2º - Escrever-se-ão com hifen os vocábulos campostos, cujos elementos conservam a sua independência vernácula : para-raios, guarda-pó, contra-almirante.

3º - A divisão de um vocábulo far-se-á foneticamonte pela soletração e não pela separação etimológica de seus elementos: subs-cre-ver, sec-ção, de-sar-mar, in-ha-bil, bi-sa-vô, e-xér-ci-to, nas-cer, des-cer.

NOMES PROPRIOS :

Conservar nos nomes proprios estrangeiros as formas correspondentes vernáculas que forem de uso: Antuérpia, Berna, Cherburgo, Colônia, Escandinávia, Escalda, Londres, Marselha;

OBS : - Sempre que existam formas vernaculas para os nomes proprios, quer personativos, quer locativos, devem elas ser preferidas.

ACENTUAÇÃO:

Reduzir os sinais gráficos, que caracterizam a prosódia, de, modo a corresponderem esses sinais à prosódia dos dois povos, tornando mai facil o ensino da língua escrita.

República dos Estados Unidos do Brasil. - Rio de Janeiro, 30 de abril de 1931. - Duarte Leite. - Fernando Magalhães.

FORMULÁRIO ORTOGRÁFICO

CONSOANTES MUDAS :

I - Nenhuma palavra se escreverá empregando consoante que nela se não pronuncie. Ver tópico

Assim, escrever-se-á: autor, sinal, adesão, aluno, salmo, e não: auctor, signal, adhesão, alumno, psalmo; mas nenhuma alteração se fará na grafia das palavras - abdicar, acne, gnomo, recepção, caracteres, optar, egipcíaco, egiptólogo, espectador, espectativa, mnemônica e outra em que as letras bd, cn, gn, pç, ct, pt, pc, mn, soam separada e distintamente.

LETRAS DOBRADAS:

II - Não se duplicará nenhuma consoante. Ver tópico

Assim, escrever-se-á: sábado, acusar, adido, efeito, sugerir, belo, chama, pano, aparecer, atitude, e não sabbado, accusar, addido, suggerir, bello, chamma, panno, apparecer, attitude.

Excetuam-se:

a) as letras r, s, que se duplicam, por força da prounuciação : barro, carro, farra, cassa, passo, russo... Ver tópico

b) o giupo cc quando os cc soarem distintamente: secção-seccional-seccionar, infecção-infeccionar-infeccioso, sucção... Ver tópico

c) as letras r o s ainda se duplicam, se a pronúncia o exige, isto é, quando a vocábulos que fornecem por umo destas letrae se antepõe prefixo terminado em vogal : prorrogar, prerrogativa, prorromper, arrasar (de raso), assegurar (de seguro), pressentir... Ver tópico

EMPREGO DO h INICIAL, MEDIO E FINAL:

III - É mantido o h: Ver tópico

a) quando inicial de palavras que, ainda o conservam de acordo com a etimologia : hoje, homem, hora, honornrio... Ver tópico

b) nos vocabulos composlos com prefixo, quando existir na lingua,como palavra autonoma, o ultimo elemento - deshabitar, deshonra, deshumano, inhumano, rehaver... Ver tópico

c) como sinal diacrítico nas cobinações ch, lh, nh, com os valores que as seguintes, palavras exemplificam - chave, chapéu, malha, velho, lenho, manha... Ver tópico

d) como sinal de interjeição - ah! oh! Ver tópico

IV - É proscrito o h : Ver tópico

a) quando figurar no meio das palavras, com excecão dos casos acima indicado - sair, compreender, coorte, cair, exumar, proibir, e não sahir,comprehender, cohorte, cair, exhumar, prohibir; Ver tópico

b) das formas pronominais do futuro e condicional dos verbos : - dever-se-á, escrever-se-á, dir-se-ia, ter-se-ia, e não dever-se-á, dir-se-hia, etc.; Ver tópico

c) quando figurar no fim das palavras - Jeová, rajá e não Jehovah, rajah. Ver tópico

O GRUPO sc INICIAL:

V - É eliminado o s do grupo sc inicial - ciencia, cena, cetro, cético, cisão, centelha., cintilar, ciático; o coerentemente dos compostos em que entrem esses vocábulos - precientifico, preciência, etc. Ver tópico

APÓSTROFO:

VI - a) Proscrever o apóstrofo nas contrações da preposição de com os pronomes pessoais da 3ª pessoa - dêle, dela, deles, delas; com os pronomes demonstrativos, disto, disso, daquilo; com os adjetivos articulares - do, da, dos, das, dum, duma, duns, dumas; com os adjetivos demonstrativos - dêste, dêsse, daquele, desta, dessa, daquela, dêstes, dêsses, daqueles, destas, dessas, daquelas; com os advérbios aí, aquí, alí, antes, onde, aquém e além - daí, daquí, dali, dantes, donde, daquém, dalém; e finnlmente, com a preposição entre - dentre; Ver tópico

b) Proscrever o apóstrofo nas combinações da preposição em com os pronomes da 3ª pessoa - nele, etc. ; com os pronomes demonstrativos - neste, ete.; Ver tópico

c) Proscrever o apóstrofo nas formas composta dos adjetivos demonstrativos - essoutro, etc., nestoutro, etc., destoutro, etc.; aqueloutro, etc., e na expressão outrora. Ver tópico

AS LETRAS K, W E Y:

VII - São proscritas de todas as palavras portuguesas, ou aportuguesadas, as letras, k, w, y, que serão substituidas do modo que se segue: Ver tópico

a) o k por qu antes de e e i - querosene, quiosque, quilo, quilómetro, faquir; e por e em qualquer outra siltuação - calendas, cágado, caleidoscópio, cleptomania, cleptofobia; Ver tópico

Nota - É conservada nas abreviaturas do quilo, quilogramo, quilolitro e quilômetro : K., Kg., Kl., Km, ú k não faz parte do abecedário português; contudo é empregado em um ou outro vocábulo de nome próprio estrangeiro e em palavras estrangeiras que entraram na linguagem. Limita-se o seu emprego a Kantismo, Kantista, Kaiserista, Kaiser, Kapa, (letra grega), Kepler, Kepleriano, Kepleria, Kermesse, Kiries, Kiel, Ziew, Kummel.

b) O w por u ou por v conforme for a sua pronúncia - vigandias, vagão, valsa, Osvaldo; Ver tópico

Nota - É conservado como símbolo para denotar o Oéste. Com o som de u não figura em vocábulo português ou aportuguesado.

c) O y por i - juri, mártir, tupí. Andarai. Ver tópico

OS GRUPOS ch (duro), ph, rh E th:

VIII - São proscritos os grupos ch (duro) ph, rh, th, que ficam assim substituidos: Ver tópico

a) o ch por qu antes de e e i - traquéia, querubim, quimera, química; e por c nos outros casos - caldeu, caos, corografia, catecúmeno, cromo, Cristo, cloro, e não trachéa, cherubim, chaldeu, chaos, etc.; Ver tópico

b) os digramas ph, rh, th, respectivamente por f, r, t, - filosofia, fósforo, retórica, reumatismo, tesouro, ortografia e não philosophia, phosphoro, rhetorica, etc. Ver tópico

O GRUPO MP POR N :

IX - Substitue-se o mp por n nas palavras em que houver caido o p etimologico - pronto, assunto, isento, Cf, prompto, assumpto, isempto. Ver tópico

O EMPREGO DO s :

X - Escrever com s final e não z : Ver tópico

a) os pronomes nós a vós; Ver tópico

b) a 2ª pessoa do singular do futuro do indicativo - amarás, ofenderás, irás, porás; Ver tópico

c) a 2ª pessoa do singular do presente do indicativo dos verbos monossilábicos e seus compostos - dás, desdás, vês, crês, revês, descrês, ris, sorris; Ver tópico

d) o plural das palavras terminadas em vogal longa - país, cafés, frenesis teirós, perús; Ver tópico

e) os adjetivos gentílicos e palavras outras formadas com o sufixo ês (lat. ense) - aragonês, barcelonês, berlinês, borgonhês, finês,francês, holandes, inglês, iroquês, javanês, português, siamês, sudanês, tuquianês, tuirquês, veronês, marquês, burguês, camponês, monlanhês, montês, cortês, pedrês, baionês, garcês, tamarês, tavanês, etc. Ver tópico

f) os latinismos de uso comum, que ainda manteem a forma originária - bis, jus, plus, virus, pus (subst.) ; Ver tópico

g) os monossílabos e palavras agudas seguintes: aliás, ananás,após, anrês, arrás, arriós, arsis, ás, atrás, através, calcês, camoês, carajás, catrapús, convés, cós, cris, daruês, dês, (desde), detrás, enapupês, enxós, filhós, freguês, gilvás, grós, linaloés, luís (moeda), macis, mês, obús, pardês, paspalhós, pavês, piós, princês, rês, rés, revés; tornês, trás, tris, viés, zústrás, etc. Ver tópico

XI - Escrever com s médio: Ver tópico

a) as formas femininas (de substantivos) que tiverem o desinencia esa ou isa - baronesa, duquesa, princesa, cosulesa, prioresa, sacerdotisa, poetisa, diaconisa, profetisa.; Ver tópico

b) os adjetivos formados de substantivos com o sufixo abundancial oso - animoso, doloroso, fornoso, populoso, teimoso; Ver tópico

c) os diversos tempos dos verbos querer e pôr com os seus compostos - quis, quisestes, quiserem, quisemos, pus, pusestes, puseram, pusemos, compúsemos, compôs, dispusestes; Ver tópico

d) as palavras em eso ou esa que no português são primitivas, consoante as suas correspondentes de origem, e, de conformidade com elas, as suas derivadas - empresa, despesa, defesa, mesa, surpresa, framboesa, presa, devesa, represa, toesa, aceso, ileso, defeso, ofeso, teso, empresario, mesario; Ver tópico

e) os verbos oriundos do latim termidos em sar - acusar (accusare), recusar (recusare), refusar (refusare) ; Ver tópico

f) os substantivos, adjetivos e os participios terminados em aso, asa, iso, isa, oso, osa, uso, usa; caso, aso, vaso, asa, casa, brasa,viso, conciso, aviso, graniso, paraiso, siso, guiso, liso, friso, narciso,brisa, frisa, camisa, divisa, esposo, glosa, rosa, raposa, grosa, entrosa, tosa, prosa, uso, abuso, luso, fuso, escuso, infuso, concluso, contuso, musa; Ver tópico

g) o prefixo trans, nesta como nas formas tras e tres e, coerentemente, as suas derivadas - transação, transigir, tresandar, transandino, transição, transoceânico; trás-ante-ontern, traseiro, trasordinário; Ver tópico

h) os nomes em ase, ese, ise, ose - crase, frase, acroase, apófase, perífrase, fase, diátese, tese, diurese, gênese, sintese, apófise, bacilose,diagnose; Ver tópico

i) os vocábulos compostos, derivados do grego com isos, Ehysos, lysis, mesos, nesos, plysis, ptosis, stasis, thesis - isócolo, isódico, isodinâmico, crisóptero, crisóstomo, crisántemo, análise, mesartente, mesáulio, queroneso, fisiologia, ptosconomia, êxtase, síntese; Ver tópico

j) os verbos terminados em isar, cujo radical termina em s, formados com o sufixo ar - avisar (avis ar), precisar (precis ar), analisar (analis ar), irisar (iris ar). Ver tópico

O EMPREGO DO Z:

XII - Escrever com z final as palavras agudas em az, ez, oz, uz - assaz, xadrez, perdiz, veloz, arcabuz. Ver tópico

Nota - Ter em atenção as exceções indicadas nas regras referentes ao emprego do s.

XIII - Escrever com z médio: Ver tópico

a) os palavras derivadas do latim, em que o z provem de c, ci, ti - azêdo (acetu), fiuza (fiducia), juízo (judicium), vizinho (vicinus), razão (rationem) prazo (placitum), prezar (pretiare), mezinha (medicina); Ver tópico

b) Os verbos em zer, ou zir - aprazer, fazer, jazer, cozer (ao lume), conduzir, induzir, luzir, produzir, e seus compostos; Ver tópico

Nota - Escrever-se-á coser (com s) quando significar ligar por meio de pontos, e do mesmo modo os seus compostos - descoser, recoser, etc.

c) as flexões (z) inho e (z) ito dos diminutivos - florzinha, mãezinha, paizinho, avezita, pobrezito; Ver tópico

d) as palavras de origem arábica, oriental e italiana, que entraram na língua - azáfama, azeite, azul, azougue, azar, azeviche, bazar, ogeriza, gazúa, vizir, bezante bizantino, bizarro, gazeta, e seus derivados; Ver tópico

e) os verbos em izar (lat. izare) - autorizar, batizar, civilizar, colonizar; Ver tópico

f) os substantivos formados dos adjetivos com o sufixo eza (dat. itia) - beleza, fereza, firmeza, madureza, moleza, pobreza; Ver tópico

g) as palavras derivadas de outras que terminam em z final - apaziguar, avezar, cruzado, dezena, felizardo. Ver tópico

NOMES PRÓPRIOS:

XIV - Os nomes próprios, portugueses ou aportuguesados, quer pessoais, quer locativos, serão escritos com z final quando terminados em sílaba longa - Garcez, Queiroz, Luiz, Tomaz, Andaluz, Queluz; e com s final quando terminados em sílaba breve - Alvares, Dias, Fernandes, Nunes, Peres, Pires. Ver tópico

Nota - Os nomes Jesus e Paris conservarão o s, visto a dificuldade de qualquer alteração.

XV - Conservar em nomes próprios estrangeiros as formas correspondentes vernáculas já vulgarizadas: Antuérpia, Berna, Bordéus, Cherburgo, Colônia, Escandinária, Escalda, Florença, Londres, Marselha, Viene, Algéria. Ver tópico

Nota - Sempre que existirem formas vernáculas para nomes de outras línguas, devem elas ser preferidas. Conservarão, portanto, a sua grafia original os que se não prestem à adaptação portuguesa - Anatole France, Byron, Conte Rosso, Carlyle, Carducci, Musset, Shakespeare, Southampton, GRAFIAS DUBITATIVAS:

XVI - Fixar a grafia usualmente dubitativa das seguintes palavras, seus derivados e afins: Ver tópico

a) Brasil e não Brazil; Ver tópico

b) idade, igreja, igual e não edade, egreja, egual; Ver tópico

c) assucar, alvissaras, sossegar, pêssego, dossel, jovem, rossio, criar (alimentar) e crear (tirar do nada), almaço, maciço, solene, alem de outras, e não açucar, alviçaras, socegar, pécego, docel, joven, rocio, almasso, massiço, solemne; Ver tópico

d) ansia, ascensão, cansar, dansar, farsa, pretensão, e não ancia, ascensão, cançar, dançar, farça, pretenção... Ver tópico

FINAIS EM ã, ão, am:

XVII - Grafar com ã e não an as palavras oxítonas: amanhã, maçã, talismã...; as femininas das terrninadas em ão: aldeã, cristã, iremã...; e as monossílabas: lã, vã, sã... Ver tópico

XVIII - Grafar com ão e não am, os monossílabos - cão, chão, cão; as palavras agudas - coração, verão, alcorão; as formas verbais do futuro - amarão, deverão, farão; e palavras outras que aparecem ora em ão, ora em am - acórdão, bênção, órfão, sótão. Ver tópico

Nota - Deve acentuar-se a sílaba tônica dos anoxítonos em ão: sótão, órfão, bênção, órgão.

XIX - Escrever com am o final átono dos verbos - amam, amavam, amaram, disseram, fizeram expuseram. Ver tópico

DITONGOS:

XX - Os ditongos ae e ao passarão a ser ecritos com i e u - pai, cai, sai, amais, e não amaes, saes, etc.; grau, mau, pau e não pao, mao, grao. Ver tópico

O ditôngo eo passa a ser éu ou eu - céu, véu, chapéu, meu teu e não teo, chapeo, etc.

O ditôngo io passará a iu - feriu, partiu, viu e não ferio, partio, vio. etc.

O ditôngo oe passará a oi - anzois, doi, heroi, e não anzoes, doe, heroe, etc.

Nota - Quando estas vogais não foram ditongo, nenhuma alteração se fará: - aérides, aéreo, cáos, caótico, teleologia, teologia, rio, tio, oéste e oéta. Escrever-se-á ao e não au, quando for a combinação da preposição a com o artigo o.

XXI - São mantidos os ditongos ãe, õe, ue - mãe, tabeliães, anões, dispões, pões, azues. Ver tópico

O EMPREGO DO g:

XXII - É conservado o g médio - imagem, eleger, legítimo, fugir, pagem, e seus compostos e derivados. Ver tópico

O PRONOME DO g:

XXIII - Manter-se-á a escrita - lo, la, los, las: Ver tópico

a) com o infinitivo dos verbos - amá-lo, ofendê-la, possuí-los, repô-las; Ver tópico

b) com as formas verbais em s - ama-lo, etc.; e com aquelas que acabam em z - dí-lo, fá-los; Ver tópico

c) com os pronomes nós, vós e a forma eis - vo-lo, no-la, ei-lo. Ver tópico

Nota - Aqueles pronomes virão sempre ligados pelo hífen, acentuando-se a vogal tônica do verbo.

A LETRA x:

XXIV - São mantidos os valores prosódicos que no português tem o x - e, z, cs, ss, ch, segundo exemplificam estas palavras: excelente, exacto, fixo, próximo, luxo. Ver tópico

DIVISÃO SILÁBICA:

XXV - A divisão de um vocábulo em sílabas far-se-á foneticamente pela soletração e não pela separação dos seus elementos de derivação, composição ou formação - subs-crever, sec-ção, de-sarmar, in-ha-bil, bi-sa-vô, e-xer-ci-to, exceder. Ver tópico

Para mais facil aplicação desta regra, observem-se os preceitos seguintes:

a) Separar, pelas duas sílabas sucessivas, as letras que se duplicam - ar-ras-tar, pas-sa-gem, suc-ção; Ver tópico

b) Os dos prefixos des, dis, separa-se da consoante que se lhe segue - des-di-zer, dis-con-ti-nu-ar; mas, se se lhe segue vogal, desta se não separa e com ela forma sílaba - de-sen-ga-nar, de-sen-vol-ver, de-si-lu-são; Ver tópico

c) Conservar na sílaba que a preceder a consoante sonora - con-tac-to, re-cep-ção, es-pec-ta-ti-va; Ver tópico

d) Não separar ditongos - neu-tro, nai-pe, rei-na-do, au-to, i-gual (i-guais); Ver tópico

e) Separar vogais iguais - Co-or-te, Co-or-de-na-da, e vogais consecutivas, que não formem ditongo - vo-ar, po-ei-ra, pro-ê-mio, meudo, ciume. Ver tópico

HIFEN:

XXVI - Separar-se-ão com hifen os vocábulos compostos cujos elementos conservam sua independência fonética - para-raios, guarda-pó, contra-almirante. Ver tópico

Nota - Não raro o uso reune, sem o hifen, os elementos dos compostos: clarabóia, parapeito, malmequer, malferido.

ACENTUAÇÃO GRÁFICA:

XXVII - Empregar os sinais diacríticos sempre que se fizer mister para a boa fixação da pronúncia, ou para evitar confusões. Ver tópico

Asim limitar-se-á a acentuação gráfica aos casos que se seguem:

a) nas palavras agudas, em a, e, i, o, u - fubá, jacaré, tupí cipó, urubú; Ver tópico

b) nas palavras graves ou esdrúxulas, não vulgares, em que a ausência do acento possa induzir em erro de pronúncia - opímo, aváro, efébo, pegáda, Setúbal, nenúfar, sável, éden, táctil,, éxul, ou aeróstato, aerólito, autócrata, azímute, zénite, monólito, ádvena, revérbero, cérbero, sánscrito, velódromo, crisántemo; Ver tópico

c) usar do acento agúdo, como diferencial, nos vocábulos esdrúxulos com relação aos seus homógrafos que tenham por sílaba predominante a penúltima - escápula (s) e escapula (v.), fábrica (s.) e fabrica (v.), história (s.) e historia (v.), índico (s.) e indico (v.), réplica (s.) e replica (v.), telégrafo (s.) e telegrafo (v.); Ver tópico

d) marcar com o acento circunflexo, como diferencial, as vogais e e o fechadas, sempre que qualquer vocábulo grave, cuja vogal tônica seja e ou o abertos, for homógrafo com outro em que esse e ou o seja fechado - fôrma e forma, côrte e corte, sêde e sede, rês e res, pêlo e pelo, rôgo e rogo, tôpo e topo. Ver tópico

ABECEDÁRIO:

XXVIII - O abecedário português passará a se constituir das seguintes letras e suas combinações: Ver tópico

a, b, c, ç, ch, d, e, f, g, h, i, j, l, lh, m, n, nh, o, p, q, r, s, t, u, v, x, z.

Rio de Janeiro, 3 de junho de 1931.

Fernando Magalhães, presidente.

Laudelino Freire, relator.

Humberto de Campos.

Medeiros e Albuquerque.

Gustavo Barroso.

Coelho Neto.

Ramiz Galvão.

João Ribeiro, vencido.

Aprovado em sessão de 11 de junho de 1931

Fernando Magalhães

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