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Jusbrasil - Legislação
16 de setembro de 2019

Decreto 38778/56 | Decreto no 38.778, de 27 de fevereiro de 1956

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 63 anos atrás

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Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Leprologia, com sede no Estado da Guanabara.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Associação Brasileira de Leprologia, com sede no Estado da Guanabara, a qual satisfaz as exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada Lei, decreta:

Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, a Associação Brasileira de Leprologia, com sede no Estado da Guanabara.

Brasília, 27 de agôsto de 1963; 142º da Independência e 75º da República.

João Goulart

Wilson Fadul

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.9.1963

MFA para aprovação, as instruções reguladoras para a sua organização e funcionamento.

Art. 4º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Juscelino Kubitschek

Antônio Alves Câmara

Henrique Lott

Vasco Alves Seco

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.3.1956.

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