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Jusbrasil - Legislação
01 de agosto de 2021

Decreto 64517/69 | Decreto nº 64.517, de 15 de maio de 1969

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 52 anos atrás

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Declara de utilidade pública o Museu de Arte Moderna de São Paulo, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 59.010, de 1968, DECRETA:

Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Museu de Arte Moderna de São Paulo, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Brasília, 26 de junho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

A. COSTA E SILVA

Luís Antônio da Gama e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.7.1969

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A COSTA E SILVA

Augusto Hamann Rademaker

Grünewald

Aurélio de Lyra Tavares

Márcio de Souza e Mello

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.5.1969 ÿÿ

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