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Jusbrasil - Legislação
01 de março de 2021

Decreto 10585/20 | Decreto nº 10.585, de 18 de dezembro de 2020

Publicado por Presidência da Republica - 2 meses atrás

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Revoga o § 1º do art. do Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau. Ver tópico (2 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o § 1º do art. do Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985. Ver tópico (1 documento)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 18 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Pacheco dos Guaranys

Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2020

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