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04 de dezembro de 2021

Decreto 8214/14 | Decreto nº 8.214, de 27 de Março de 2014

Publicado por Presidência da Republica - 7 anos atrás

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Transforma Regiões Militares e Divisões de Exército, cria a 5a Divisão de Exército e altera a denominação da Brigada de Operações Especiais. Ver tópico (25 documentos)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

Art. 1o Fica transformada a 5a Região Militar e 5a Divisão de Exército em 5a Região Militar, com sede na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, subordinada ao Comando Militar do Sul. Ver tópico

Art. 2o Fica transformada a 7a Região Militar e 7a Divisão de Exército em 7a Região Militar, com sede na cidade de Recife, no Estado de Pernambuco, subordinada ao Comando Militar do Nordeste. Ver tópico

Art. 3o Fica transformada a 8a Região Militar e 8a Divisão de Exército em 8a Região Militar, com sede na cidade de Belém, no Estado do Pará, subordinada ao Comando Militar do Norte. Ver tópico

Art. 4o Fica criada e ativada a 5a Divisão de Exército, com sede na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, subordinada ao Comando Militar do Sul. Ver tópico

Art. 5o A Brigada de Operações Especiais, com sede na cidade de Goiânia, no Estado de Goiás, passa a ser denominada Comando de Operações Especiais, subordinado ao Comando Militar do Planalto. Ver tópico

Art. 6o O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à execução do disposto neste Decreto. Ver tópico

Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Art. 8o Ficam revogados: Ver tópico

I - o art. 1o do Decreto no 72.637, de 17 de agosto de 1973; e Ver tópico

II - o art. 1o do Decreto no 4.964, de 28 de janeiro de 2004. Ver tópico

Brasília, 27 de março de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.3.2014

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