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Jusbrasil - Legislação
21 de outubro de 2021

Decreto 90900/85 | Decreto nº 90.900, de 5 de fevereiro de 1985

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 36 anos atrás

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Dá nova redação ao art. 2° do Decreto n° 74.685 de 14 de outubro de 1974.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 74.685, de 14 de outubro de 1974, que cria no Ministério das Relações Exteriores a Comissão Brasileira do Programa sobre o Homem e a Biosfera, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior compõe-se de nove membros, sendo:

I - um representante do Ministério das Relações Exteriores;

II - um representante do Ministério do Interior;

III- um representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

IV- um representante da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;

V - um representante da Academia Brasileira de Ciências;

VI - quatro personalidades de reconhecido valor em matéria de ecologia humana".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY

Roberto Costa de Abreu Sodré

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.1989

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