Decreto no 95.617, de 12 de janeiro de 1988

Declara de utilidade pública as instituições que menciona


Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:

Asilo Mariana Magalhães, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia (Processo MJ nº 29.778/73);

Asilo de Mendicidade da Assistência Vicentina, com sede na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 73.581/77);

Associação Hispano-Brasileira para Fins Educativos e Culturais, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 09.635/87);

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marechal Cândido Rondon, com sede na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná (Processo MJ nº 03.511/85);

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais "APAE de Parati", com sede na cidade de Parati, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 30.296/86);

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede na cidade de São Joaquim, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 05.784/84);

Casa de Eurípedes, com sede na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 11.498/86);

Centro Espírita Paz, Luz e Amor, com sede na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 09.522/85);

Centro de Estudos e Assistência à FamíliaCEAF, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo PR nº 05.734/87);

Centro de Promoção Humana de Goiás, com sede na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás (Processo MJ nº 80.740/77);