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Jusbrasil - Legislação
11 de dezembro de 2019

Decreto 99378/90 | Decreto nº 99.378, de 11 de julho de 1990

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 29 anos atrás

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Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena YANOMAMI, que menciona, no Estado de Roraima.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1°, da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, assim como a Portaria Interministerial n° 250, de 18 de novembro de 1988, DECRETA:

Art. 1° Fica homologada, para os efeitos legais, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio FUNAI, da Área Indígena Jundiá, de posse imemorial do Grupo Indígena Yanomami, localizada no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima.

Art. 2° A área indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: O perímetro da Área Indígena Jundiá desenvolve-se a partir do Ponto Digitalizado D-FUNAI-01 de coordenadas geográficas latitude N 02°12'30,222" e longitude W 62°30'57,041", na cabeceira de um igarapé sem nome; pelo qual segue-se a jusante, com uma distância de 10.305,1m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-02 de coordenadas geográficas latitude N 02°13'47,402" e longitude W 62°26'06,332", onde conflui com o Rio Apiaú; seguindo-se a jusante, com uma distância de 17.875,8m por este até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-03 de coordenadas geográficas latitude N 02°11'41,389" e longitude W 62°17'39,127", confluência de um igarapé sem nome. Leste: Do ponto digitalizado antes descrito, segue-se a montante, com uma distância de 3.257,7m por este igarapé até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-04 de coordenadas geográficas latitude N 02°10'00,975" e longitude W 62°17'16,457", na sua cabeceira; daí segue-se numa linha seca reta de azimute verdadeiro 281°25'55,642", ao longo da distância geodésica de 1.869,3m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-05 de coordenadas geográficas latitude 02°10'13,037" e longitude W 62°18'15,751", na cabeceira de outro igarapé sem nome; pelo qual segue-se a jusante, com uma distância de 38.055,4m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-06 de coordenadas geográficas latitude N 01°52'17,948" e longitude W 62°13'40,900", onde conflui com o Rio Arapari; seguindo-se por este a montante, com uma distância de 20.381,8m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-07 de coordenadas geográficas latitude N 01°52'15,033" e longitude W 62°04'36,458", cruzamento da Perimetral Norte com esse igarapé. Sul: Do ponto digitalizado antes descrito, segue-se pela Perimetral Norte com uma distância 4.006,0m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-08 de coordenadas geográficas latitude N 01°48'43,100" e longitude W 62°11'07,767", ponto mais próximo de um igarapé sem nome; Pelo qual segue-se a jusante, com uma distância de 8.865,6m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-09 de coordenadas geográficas latitude N 01°47'59,639" e longitude W 62°15'17,625", onde conflui com o Rio Catrimani; Pelo qual segue-se a montante, com uma distância de 1.503,4m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-10 de coordenadas geográficas latitude N 01°48'47,155" e longitude W 62°15'10,616", confluência com o Rio Arapari; prosseguindo-se a montante, com uma distância de 5.265,7m pelo Rio Catrimani até o Ponto Digitalizado D-FUNAI- l0A de coordenadas geográficas latitude N 01°50'45,753" e longitude W 62°16'10.780", onde conflui um igarapé sem nome; dai segue-se a montante, com uma distância de 14.716,7m por este igarapé até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-11 de coordenadas geográficas latitude N 1°50'49.717" e longitude W 62°23'28.870", na sua cabeceira; daí segue-se numa linha seca reta de azimute verdadeiro 279°04'49,991", ao longo da distância geodésica de 4.973,7m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-12 de coordenadas geográficas latitude N 01°51'15,271" e longitude W 62°26'07,784", na cabeceira de outro igarapé sem nome; seguindo-se por este a jusante, com uma distância de 5.497,5m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-13 de coordenadas geográficas latitude N 01°54'02,059" e longitude W 62°26'16,348", onde conflui com o Rio Jundiá; seguindo-se por este a montante, com uma distância de 10.765,3m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-14 de coordenadas geográficas latitude N 01°54'33,341" e longitude W 62°31'32,950", onde conflui um igarapé sem nome. Oeste: Do ponto digitalizado antes descrito, segue-se a montante do referido igarapé, com uma distância de 19.717,9m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-15 de coordenadas geográficas latitude N 02°04'11,257" e longitude W 62°33'26,387", na sua cabeceira; daí segue-se numa linha seca reta de azimute verdadeiro 229°05'18,193", ao longo da distância geodésica de 1.038,1m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-16 de coordenadas geográficas latitude N 02°03'49,124" e longitude W 62°33'51,773", na cabeceira de outro igarapé sem nome; pelo qual segue-se a jusante, com uma distância de 5 732,2m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-17 de coordenadas geográficas latitude N 02°06'25,839" e longitude W 62°34'39,042", confluência com o Rio Lobo D'Almada ou Aiamapõ; pelo qual segue-se a jusante, com uma distância de 3.653,6m até o Marco SAT 20003-RR (D-FUNAI-18), de coordenadas geográficas latitude N 2°06'41,793" e longitude W 62°33'02,663", localizado na confluência do rio Catrimani com o rio Lobo D'Almada ou Aiamapõ, do qual segue-se a montante, com uma distância de 4.224,9m do rio Catrimani até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-19 de coordenadas geográficas latitude N 02°08'23,919" e longitude W 62°32'48,641", onde conflui um igarapé sem nome; pelo qual segue-se a montante, com uma distância de 4.743,4m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-20 de coordenadas geográficas latitude N 02°10'47,963" e longitude W 62°32'12,093", na sua cabeceira; daí segue-se numa linha seca reta de azimute verdadeiro 36°26'12,292" ao longo da distância geodésica de 3.904,5m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-01, início da presente descrição.

Art. 3° Fica assegurado à população indígena, da área de que trata este Decreto, o uso preferencial dos recursos naturais das Florestas Nacionais do entorno, vedado o ingresso, trânsito ou permanência de terceiros ou o exercício de qualquer atividade, sem prévia autorização da Fundação Nacional do Índio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de fevereiro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY

Iris Rezende Machado

José Alves Filho

Rubens Bayma Denys

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.2.1989

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