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15 de junho de 2021

Decreto 10548/20 | Decreto nº 10.548, de 20 de novembro de 2020

Publicado por Presidência da Republica - 6 meses atrás

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Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério do Turismo, estabelece a reabsorção temporária das atividades da Cinemateca Brasileira pelo Ministério do Turismo e altera o Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo. Ver tópico (8 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, em caráter temporário, até 5 de outubro de 2021, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério do Turismo, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: Ver tópico (6 documentos)

I - um DAS 101.4; Ver tópico

II - um DAS 101.3; e Ver tópico

III - dois DAS 101.2.

Parágrafo único. Os cargos em comissão de que trata o caput: Ver tópico

I - destinam-se à coordenação das atividades da Cinemateca Brasileira, localizada no Estado de São Paulo; Ver tópico

II - não integrarão a Estrutura Regimental do Ministério do Turismo e o seu caráter de transitoriedade constará dos atos de nomeação, por meio de remissão ao caput; e Ver tópico

III - encerrado o prazo estabelecido no caput, serão restituídos à Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e os seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados. Ver tópico

Art. 2º Ficam reabsorvidas, pelo Ministério do Turismo, as atividades da Cinemateca Brasileira. Ver tópico

§ 1º A reabsorção de que trata o caput terá caráter temporário e vigorará até 5 de outubro de 2021. Ver tópico

§ 2º Enquanto vigorar a reabsorção das atividades estabelecida no caput, a gestão da Cinemateca Brasileira caberá à Secretaria Nacional do Audiovisual da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.

Art. 3º Em caso de nova publicização das atividades da Cinemateca Brasileira, deverão ser observadas as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 9.190, de 1 de novembro de 2017, e pela Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Ver tópico

Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto. Ver tópico

Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 8.745, de 5 de maio de 2016. Ver tópico

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 20 de novembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Lucas Felício Fiuza

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2020.

ANEXO

(Anexo II ao Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020)

“a) ................................................................................................................................

............................................................................................................................................

Coordenação-Geral de Marketing

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

2

Assistente

DAS 102.2

2

FG-1

3

FG-2

1

FG-3

SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA

1

Secretário Especial

NE

...................................................................................................................................................

....................................................................................................................................” (NR)

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