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Jusbrasil - Legislação
07 de maio de 2021

Lei 14092/20 | Lei nº 14.092, de 17 de novembro de 2020

Publicado por Presidência da Republica - 5 meses atrás

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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 29.421.542,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Ver tópico (4 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020), em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 29.421.542,00 (vinte e nove milhões quatrocentos e vinte e um mil quinhentos e quarenta e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Ver tópico

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 17 de novembro de 2020; 199o da Independência e 132o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11 de 2020

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.100.000 Projetos 02 122 0033 11KR Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC 550.000 02 122 0033 11KR 4446 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC - No Município de Blumenau - SC 550.000 F 4 2 90 0 100 550.000 02 122 0033 15R9 Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Porto Velho - RO 550.000 02 122 0033 15R9 0116 Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Porto Velho - RO - No Município de Porto Velho - RO 550.000 F 4 2 90 0 100 550.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

1.100.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

1.100.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 4.084.000 Projetos 02 122 0033 14YQ Reforma do Edifício-Sede e Anexos do TRF da 2ª Região - RJ 4.084.000 02 122 0033 14YQ 3341 Reforma do Edifício-Sede e Anexos do TRF da 2ª Região - RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ 4.084.000 F 4 2 90 0 100 4.084.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

4.084.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

4.084.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.450.000 Projetos 02 122 0033 15NZ Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP - 2ª Etapa 2.450.000 02 122 0033 15NZ 3928 Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP - 2ª Etapa - No Município de São Paulo - SP 2.450.000 F 4 2 90 0 100 476.888 F 4 2 90 0 300 1.973.112 TOTAL - FISCAL Ver tópico

2.450.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

2.450.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 15.886.526 Atividades 02 061 0033 4269 Pleitos Eleitorais 15.886.526 02 061 0033 4269 0001 Pleitos Eleitorais - Nacional 15.886.526 F 4 2 90 0 100 15.886.526 TOTAL - FISCAL Ver tópico

15.886.526 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

15.886.526 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 49.725 Atividades 02 122 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 49.725 02 122 0033 4256 6018 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO 49.725 F 3 2 90 0 100 49.725 TOTAL - FISCAL Ver tópico

49.725 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

49.725 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 388.249 Atividades 02 122 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 388.249 02 122 0033 216H 0022 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Piauí 388.249 F 3 2 90 0 100 388.249 TOTAL - FISCAL Ver tópico

388.249 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

388.249 ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 138.093 Atividades 02 122 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 138.093 02 122 0033 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 138.093 F 3 2 90 0 100 138.093 TOTAL - FISCAL Ver tópico

138.093 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

138.093 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 5.000.000 Projetos 03 122 0031 11SD Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Belém - PA 5.000.000 03 122 0031 11SD 0269 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Belém - PA - No Município de Belém - PA 5.000.000 F 4 2 90 0 100 2.905.000 F 4 2 90 0 300 2.095.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

5.000.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

5.000.000 ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 324.949 Atividades 03 032 0031 8010 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público 324.949 03 032 0031 8010 0001 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público - Nacional 324.949 F 3 2 90 0 100 324.949 TOTAL - FISCAL Ver tópico

324.949 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

324.949 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 3.073.112 Atividades 02 061 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 2.523.112 02 061 0033 4257 0001 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional 2.523.112 F 3 2 90 0 100 550.000 F 3 2 90 0 300 1.973.112 Projetos 02 122 0033 11JL Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR 550.000 02 122 0033 11JL 4129 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR - No Município de Foz do Iguaçu - PR 550.000 F 4 2 90 0 100 550.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

3.073.112 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

3.073.112 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 4.084.000 Atividades 02 131 0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 548.000 02 131 0033 219I 6013 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ 548.000 F 3 2 90 0 100 548.000 02 061 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 3.536.000 02 061 0033 4257 6013 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ 3.536.000 F 3 2 90 0 100 3.536.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

4.084.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

4.084.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 476.888 Atividades 02 131 0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 476.888 02 131 0033 219I 6014 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP 476.888 F 3 2 90 0 100 476.888 TOTAL - FISCAL Ver tópico

476.888 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

476.888 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 15.886.526 Projetos 02 126 0033 152B Desenvolvimento e Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral - Pje 3.886.526 02 126 0033 152B 0001 Desenvolvimento e Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral - PJe - Nacional 3.886.526 F 3 2 90 0 100 3.886.526 02 126 0033 7832 Implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor 12.000.000 02 126 0033 7832 0001 Implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor - Nacional 12.000.000 F 3 2 90 0 100 12.000.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

15.886.526 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

15.886.526 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 49.725 Atividades 02 131 0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 49.725 02 131 0033 219I 6018 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO 49.725 F 3 2 90 0 100 49.725 TOTAL - FISCAL Ver tópico

49.725 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

49.725 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 388.249 Atividades 02 131 0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 31.860 02 131 0033 219I 0022 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - No Estado do Piauí 31.860 F 3 2 90 0 100 31.860 02 122 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 356.389 02 122 0033 4256 0022 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Piauí 356.389 F 3 2 90 0 100 206.389 F 4 2 90 0 100 150.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

388.249 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

388.249 ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 138.093 Atividades 02 032 0033 21BH Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Gestão de Políticas Judiciárias 138.093 02 032 0033 21BH 0001 Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Gestão de Políticas Judiciárias - Nacional 138.093 F 3 2 90 0 100 138.093 TOTAL - FISCAL Ver tópico

138.093 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

138.093 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 5.000.000 Atividades 03 131 0031 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 300.000 03 131 0031 219I 0001 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Nacional 300.000 F 3 2 90 0 100 300.000 03 131 0031 2549 Comunicação e Divulgação Institucional 750.000 03 131 0031 2549 0001 Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional 750.000 F 3 2 90 0 100 585.000 F 4 2 90 0 100 165.000 03 062 0031 4264 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal 2.095.000 03 062 0031 4264 0001 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional 2.095.000 F 5 2 90 0 300 2.095.000 Projetos 03 122 0031 15UA Reformas dos Edifícios-Sede do Ministério Público Federal 855.000 03 122 0031 15UA 0001 Reformas dos Edifícios-Sede do Ministério Público Federal - Nacional 855.000 F 3 2 90 0 100 455.000 F 4 2 90 0 100 400.000 03 122 0031 3752 Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais 1.000.000 03 122 0031 3752 0001 Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais - Nacional 1.000.000 F 3 2 90 0 100 435.000 F 4 2 90 0 100 565.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

5.000.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

5.000.000 ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 324.949 Atividades 03 131 0031 2549 Comunicação e Divulgação Institucional 324.949 03 131 0031 2549 0001 Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional 324.949 F 3 2 90 0 100 324.949 TOTAL - FISCAL Ver tópico

324.949 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

324.949 *

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