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07 de maio de 2021

Lei 14101/20 | Lei nº 14.101, de 17 de novembro de 2020

Publicado por Presidência da Republica - 5 meses atrás

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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Conselho Nacional de Justiça, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 18.907.712,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Ver tópico (55 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020), em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Conselho Nacional de Justiça, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor R$ 18.907.712,00 (dezoito milhões novecentos e sete mil setecentos e doze reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Ver tópico

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (4 documentos)

Brasília, 17 de novembro de 2020; 199o da Independência e 132o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11 de 2020

ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 568.363 Atividades 02 301 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 568.363 02 301 0033 2004 5664 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF 568.363 S 3 1 90 0 100 296.847 S 3 1 90 0 151 271.516 TOTAL - FISCAL Ver tópico

0 TOTAL - SEGURIDADE

568.363 TOTAL - GERAL

568.363 ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.726.016 Atividades 02 301 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 1.013.175 02 301 0033 2004 5664 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF 1.013.175 S 3 1 90 0 151 1.011.196 S 4 1 90 0 151 1.979 02 331 0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 652.721 02 331 0033 212B 5664 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF 652.721 F 3 1 90 0 100 652.721 02 122 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 60.120 02 122 0033 216H 5664 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF 60.120 F 3 2 90 0 100 60.120 TOTAL - FISCAL Ver tópico

712.841 TOTAL - SEGURIDADE

1.013.175 TOTAL - GERAL

1.726.016 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 6.563.332 Atividades 02 301 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 2.428.443 02 301 0033 2004 0053 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 2.428.443 S 3 1 90 0 151 2.428.443 02 331 0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 4.121.582 02 331 0033 212B 0053 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 4.121.582 F 3 1 90 0 100 4.121.582 02 122 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 13.307 02 122 0033 216H 0053 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal 13.307 F 3 2 90 0 100 13.307 TOTAL - FISCAL Ver tópico

4.134.889 TOTAL - SEGURIDADE

2.428.443 TOTAL - GERAL

6.563.332 ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.833.509 Atividades 02 301 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 1.109.539 02 301 0033 2004 0053 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 1.109.539 S 3 1 90 0 151 1.109.539 02 331 0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 1.723.970 02 331 0033 212B 0053 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 1.723.970 F 3 1 90 0 100 1.723.970 TOTAL - FISCAL Ver tópico

1.723.970 TOTAL - SEGURIDADE

1.109.539 TOTAL - GERAL

2.833.509 ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 99.015 Atividades 02 122 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 99.015 02 122 0033 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 99.015 F 3 2 90 0 100 99.015 TOTAL - FISCAL Ver tópico

99.015 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

99.015 ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0030 Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União 505.826 Atividades 03 301 0030 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 83.639 03 301 0030 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 83.639 S 3 1 90 0 151 83.639 03 331 0030 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 418.819 03 331 0030 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 418.819 F 3 1 90 0 100 418.819 03 122 0030 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 3.368 03 122 0030 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 3.368 F 3 2 90 0 100 3.368 TOTAL - FISCAL Ver tópico

422.187 TOTAL - SEGURIDADE

83.639 TOTAL - GERAL

505.826 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 4.024.242 Atividades 03 301 0031 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 1.436.673 03 301 0031 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 1.436.673 S 3 1 90 0 151 1.436.673 03 331 0031 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 2.587.569 03 331 0031 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 2.587.569 F 3 1 90 0 100 2.587.569 TOTAL - FISCAL Ver tópico

2.587.569 TOTAL - SEGURIDADE

1.436.673 TOTAL - GERAL

4.024.242 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 231.322 Atividades 03 301 0031 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 186.322 03 301 0031 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 186.322 S 3 1 90 0 100 105.124 S 3 1 90 0 151 81.198 03 331 0031 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 45.000 03 331 0031 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 45.000 F 3 1 90 0 100 45.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

45.000 TOTAL - SEGURIDADE

186.322 TOTAL - GERAL

231.322 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 831.578 Atividades 03 301 0031 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 286.361 03 301 0031 2004 0053 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 286.361 S 3 1 90 0 151 286.361 03 331 0031 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 545.217 03 331 0031 212B 0053 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 545.217 F 3 1 90 0 100 545.217 TOTAL - FISCAL Ver tópico

545.217 TOTAL - SEGURIDADE

286.361 TOTAL - GERAL

831.578 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 1.407.404 Atividades 03 331 0031 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 1.407.404 03 331 0031 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 1.407.404 F 3 1 90 0 100 980.379 F 3 1 90 0 300 427.025 TOTAL - FISCAL Ver tópico

1.407.404 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

1.407.404 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 18.317 Atividades 03 301 0031 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 4.845 03 301 0031 2004 5664 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF 4.845 S 3 1 90 0 151 4.845 03 331 0031 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 13.472 03 331 0031 212B 5664 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF 13.472 F 3 1 90 0 100 13.472 TOTAL - FISCAL Ver tópico

13.472 TOTAL - SEGURIDADE

4.845 TOTAL - GERAL

18.317 ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 98.788 Atividades 03 032 0031 8010 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público 98.788 03 032 0031 8010 0001 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público - Nacional 98.788 F 3 2 90 0 100 76.437 F 3 2 90 0 650 22.351 TOTAL - FISCAL Ver tópico

98.788 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

98.788 ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 568.363 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 568.363 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 568.363 F 9 2 90 9 100 296.847 F 9 2 90 9 151 271.516 TOTAL - FISCAL Ver tópico

568.363 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

568.363 ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 1.726.016 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 1.726.016 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 1.726.016 F 9 2 90 9 100 712.841 F 9 2 90 9 151 1.013.175 TOTAL - FISCAL Ver tópico

1.726.016 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

1.726.016 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 1.095.685 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 1.095.685 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 1.095.685 F 9 2 90 9 100 446.611 F 9 2 90 9 151 649.074 TOTAL - FISCAL Ver tópico

1.095.685 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

1.095.685 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 49.346 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 49.346 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 49.346 F 9 2 90 9 100 31.576 F 9 2 90 9 151 17.770 TOTAL - FISCAL Ver tópico

49.346 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

49.346 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 105.889 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 105.889 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 105.889 F 9 2 90 9 100 69.089 F 9 2 90 9 151 36.800 TOTAL - FISCAL Ver tópico

105.889 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

105.889 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 136.850 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 136.850 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 136.850 F 9 2 90 9 100 86.494 F 9 2 90 9 151 50.356 TOTAL - FISCAL Ver tópico

136.850 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

136.850 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 318.319 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 318.319 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 318.319 F 9 2 90 9 100 251.583 F 9 2 90 9 151 66.736 TOTAL - FISCAL Ver tópico

318.319 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

318.319 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 236.306 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 236.306 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 236.306 F 9 2 90 9 100 173.306 F 9 2 90 9 151 63.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

236.306 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

236.306 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 117.915 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 117.915 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 117.915 F 9 2 90 9 100 86.893 F 9 2 90 9 151 31.022 TOTAL - FISCAL Ver tópico

117.915 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

117.915 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 106.424 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 106.424 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 106.424 F 9 2 90 9 100 75.315 F 9 2 90 9 151 31.109 TOTAL - FISCAL Ver tópico

106.424 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

106.424 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 191.796 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 191.796 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 191.796 F 9 2 90 9 100 126.885 F 9 2 90 9 151 64.911 TOTAL - FISCAL Ver tópico

191.796 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

191.796 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 182.403 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 182.403 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 182.403 F 9 2 90 9 100 132.177 F 9 2 90 9 151 50.226 TOTAL - FISCAL Ver tópico

182.403 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

182.403 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 113.279 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 113.279 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 113.279 F 9 2 90 9 100 74.045 F 9 2 90 9 151 39.234 TOTAL - FISCAL Ver tópico

113.279 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

113.279 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 107.416 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 107.416 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 107.416 F 9 2 90 9 100 72.527 F 9 2 90 9 151 34.889 TOTAL - FISCAL Ver tópico

107.416 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

107.416 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 620.337 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 620.337 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 620.337 F 9 2 90 9 100 405.443 F 9 2 90 9 151 214.894 TOTAL - FISCAL Ver tópico

620.337 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

620.337 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 202.308 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 202.308 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 202.308 F 9 2 90 9 100 128.316 F 9 2 90 9 151 73.992 TOTAL - FISCAL Ver tópico

202.308 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

202.308 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 150.812 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 150.812 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 150.812 F 9 2 90 9 100 97.588 F 9 2 90 9 151 53.224 TOTAL - FISCAL Ver tópico

150.812 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

150.812 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 296.009 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 296.009 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 296.009 F 9 2 90 9 100 200.250 F 9 2 90 9 151 95.759 TOTAL - FISCAL Ver tópico

296.009 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

296.009 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 279.594 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 279.594 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 279.594 F 9 2 90 9 100 194.566 F 9 2 90 9 151 85.028 TOTAL - FISCAL Ver tópico

279.594 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

279.594 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 167.553 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 167.553 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 167.553 F 9 2 90 9 100 107.855 F 9 2 90 9 151 59.698 TOTAL - FISCAL Ver tópico

167.553 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

167.553 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 433.181 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 433.181 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 433.181 F 9 2 90 9 100 300.056 F 9 2 90 9 151 133.125 TOTAL - FISCAL Ver tópico

433.181 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

433.181 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 153.350 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 153.350 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 153.350 F 9 2 90 9 100 104.471 F 9 2 90 9 151 48.879 TOTAL - FISCAL Ver tópico

153.350 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

153.350 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 258.538 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 258.538 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 258.538 F 9 2 90 9 100 177.725 F 9 2 90 9 151 80.813 TOTAL - FISCAL Ver tópico

258.538 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

258.538 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 81.733 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 81.733 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 81.733 F 9 2 90 9 100 55.708 F 9 2 90 9 151 26.025 TOTAL - FISCAL Ver tópico

81.733 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

81.733 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 171.096 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 171.096 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 171.096 F 9 2 90 9 100 107.923 F 9 2 90 9 151 63.173 TOTAL - FISCAL Ver tópico

171.096 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

171.096 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14124 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 715.107 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 715.107 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 715.107 F 9 2 90 9 100 454.854 F 9 2 90 9 151 260.253 TOTAL - FISCAL Ver tópico

715.107 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

715.107 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 85.865 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 85.865 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 85.865 F 9 2 90 9 100 58.232 F 9 2 90 9 151 27.633 TOTAL - FISCAL Ver tópico

85.865 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

85.865 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 83.556 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 83.556 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 83.556 F 9 2 90 9 100 55.532 F 9 2 90 9 151 28.024 TOTAL - FISCAL Ver tópico

83.556 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

83.556 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 51.638 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 51.638 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 51.638 F 9 2 90 9 100 30.088 F 9 2 90 9 151 21.550 TOTAL - FISCAL Ver tópico

51.638 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

51.638 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 51.027 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 51.027 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 51.027 F 9 2 90 9 100 29.781 F 9 2 90 9 151 21.246 TOTAL - FISCAL Ver tópico

51.027 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

51.027 ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 2.833.509 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 2.833.509 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 2.833.509 F 9 2 90 9 100 1.723.970 F 9 2 90 9 151 1.109.539 TOTAL - FISCAL Ver tópico

2.833.509 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

2.833.509 ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 99.015 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99.015 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 99.015 F 9 2 90 9 100 99.015 TOTAL - FISCAL Ver tópico

99.015 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

99.015 ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 505.826 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 505.826 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 505.826 F 9 2 90 9 100 422.187 F 9 2 90 9 151 83.639 TOTAL - FISCAL Ver tópico

505.826 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

505.826 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 4.024.242 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 4.024.242 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 4.024.242 F 9 2 90 9 100 2.587.569 F 9 2 90 9 151 1.436.673 TOTAL - FISCAL Ver tópico

4.024.242 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

4.024.242 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 231.322 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 231.322 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 231.322 F 9 2 90 9 100 150.124 F 9 2 90 9 151 81.198 TOTAL - FISCAL Ver tópico

231.322 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

231.322 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 831.578 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 831.578 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 831.578 F 9 2 90 9 100 545.217 F 9 2 90 9 151 286.361 TOTAL - FISCAL Ver tópico

831.578 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

831.578 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 1.407.404 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 1.407.404 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 1.407.404 F 9 2 90 9 100 980.379 F 9 2 90 9 151 427.025 TOTAL - FISCAL Ver tópico

1.407.404 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

1.407.404 ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 18.317 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 18.317 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 18.317 F 9 2 90 9 100 13.472 F 9 2 90 9 151 4.845 TOTAL - FISCAL Ver tópico

18.317 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

18.317 ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 98.788 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 98.788 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 98.788 F 9 2 90 9 100 76.437 F 9 2 90 9 151 22.351 TOTAL - FISCAL Ver tópico

98.788 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

98.788 *

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