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20 de janeiro de 2020
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Decreto 8148/13 | Decreto nº 8.148, de 5 de dezembro de 2013

Publicado por Presidência da Republica - 6 anos atrás

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Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda. Ver tópico (14 documentos)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

Art. 1 º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Ver tópico

a) um DAS 101.5; Ver tópico

b) um DAS 101.4; e Ver tópico

c) um DAS 102.1; e Ver tópico

II - da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda: Ver tópico

a) um DAS 102.5; Ver tópico

b) um DAS 102.4; e Ver tópico

c) um DAS 101.1. Ver tópico

Art. 2 º O Anexo II ao Decreto n º 7.482, de 16 de maio de 2011 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3 º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único. O Ministro de Estado da Fazenda fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias após os apostilamentos, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos vagos, suas denominações e níveis. Ver tópico

Art. 4 º Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados.

Art. 5 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6 º Fica revogado o Anexo II ao Decreto n º 8.029, de 20 de junho de 2013 .

Brasília, 5 de dezembro de 2013; 192 º da Independência e 125 º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.12.2013 e retificado em 11.12.2013

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

DA SEGEP/MP P/O MF (a)

DO MF P/A SEGEP/MP (b)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

101.5

4,50

-

-

1

4,50

101.4

3,43

-

-

1

3,43

101.1

1,00

1

1,00

-

-

102.5

4,50

1

4,50

-

-

102.4

3,43

1

3,43

-

-

102.1

1,00

-

-

1

1,00

TOTAL

3

8,93

3

8,93

Saldo do Remanejamento (a - b)

0

0,00

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto no 7.482, de 16 de maio de 2011)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

No DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/ FG 5 Assessor Especial 102.5 1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 GABINETE

1 Chefe de Gabinete 101.5 1 Assessor 102.4 Coordenação-Geral do Gabinete 1 Coordenador-Geral 101.4 Assessoria de Assuntos Econômicos 1 Chefe de Assessoria 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Assessoria Técnica e Administrativa 1 Chefe de Assessoria 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 1 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 27 Assistente Técnico 102.1 15 FG-1 4 FG-3 Assessoria para Assuntos Parlamentares 1 Chefe de Assessoria 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO DE ESTADO

1 Chefe de Assessoria 101.5 Coordenação-Geral de Atendimento 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 CORREGEDORIA-GERAL

1 Corregedor-Geral 101.5 1 Corregedor-Geral Adjunto 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 SECRETARIA-EXECUTIVA

1 Secretário-Executivo NE 1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6 3 Diretor de Programa 101.5 3 Assessor 102.4 3 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 1 Assistente Técnico 102.1 9 FG-1 Ouvidoria-Geral 1 Ouvidor-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS

1 Subsecretário 101.5 3 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 FG-1 SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1 Subsecretário 101.5 1 Assessor 102.4 3 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Análise das Políticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Programas de Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1 Subsecretário 101.5 1 Subsecretário-Adjunto 101.4 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 39 FG-1 33 FG-3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 5 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados

a) do DF 1 Superintendente 101.4 Gerência 3 Gerente 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Ver tópico

b) do RJ 1 Superintendente 101.4 3 Assistente 102.2 Gerência 3 Gerente 101.3 Serviço 4 Chefe 101.1 8 FG-1 Ver tópico

c) de MG, PE, PR, RS e SP 5 Superintendente 101.4 10 Assistente Técnico 102.1 Divisão 15 Gerente 101.2 Serviço 20 Chefe 101.1 40 FG-1 Ver tópico

d) da BA, CE e PA 3 Superintendente 101.4 3 Assistente Técnico 102.1 Divisão 9 Gerente 101.2 Serviço 12 Chefe 101.1 24 FG-1 Ver tópico

e) do AM e MT 2 Superintendente 101.3 Divisão 6 Gerente 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 14 FG-1 2 FG-3 Ver tópico

f) do AC, AP, RO e RR 4 Superintendente 101.3 4 Assistente Técnico 102.1 Divisão 4 Gerente 101.2 4 FG-1 12 FG-3 Ver tópico

g) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE 10 Superintendente 101.3 10 Assistente Técnico 102.1 10 FG-1 50 FG-3 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Ver tópico

1 Procurador-Geral NE Gabinete 1 Chefe 101.4 2 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 7 FG-1 1 FG-2 7 FG-3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA FISCAL E FINANCEIRA

1 Procurador-Geral Adjunto 101.5 Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

1 Procurador-Geral Adjunto 101.5 Coordenação de Atuação Judicial perante o Supremo Tribunal Federal 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação do Contencioso Administrativo Tributário 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Assuntos Tributários 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA

1 Procurador-Geral Adjunto 101.5 Coordenação Jurídica de Ética e Disciplina 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral Jurídica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Grandes Devedores 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA

1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 1 Assistente 102.2 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Serviço 8 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Procuradorias-Regionais da Fazenda Nacional

a) na 1ª Região 1 Procurador-Regional 101.4 Subprocuradoria-Regional 1 Subprocurador-Regional 101.3 Procuradoria 2 Procurador-Chefe 101.3 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 7 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 5 FG-1 2 FG-2 5 FG-3 Ver tópico

b) na 2ª Região 1 Procurador-Regional 101.4 Subprocuradoria-Regional 1 Subprocurador-Regional 101.3 Procuradoria 2 Procurador-Chefe 101.3 Divisão 8 Chefe 101.2 Serviço 10 Chefe 101.1 6 FG-1 5 FG-2 Ver tópico

c) na 3ª Região 1 Procurador-Regional 101.4 Subprocuradoria-Regional 1 Subprocurador-Regional 101.3 Coordenação 1 Coordenador Regional 101.3 Procuradoria 2 Procurador-Chefe 101.3 Divisão 11 Chefe 101.2 Serviço 12 Chefe 101.1 5 FG-1 3 FG-2 Ver tópico

d) na 4ª Região 1 Procurador-Regional 101.4 Subprocuradoria-Regional 1 Subprocurador-Regional 101.3 Procuradoria 2 Procurador-Chefe 101.3 Divisão 7 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 4 FG-1 2 FG-2 4 FG-3 Ver tópico

e) na 5ª Região 1 Procurador-Regional 101.4 Subprocuradoria-Regional 1 Subprocurador-Regional 101.3 Procuradoria 2 Procurador-Chefe 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 2 FG-1 4 FG-3 Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de MG 1 Procurador-Chefe 101.3 1 Subprocurador 101.2 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 2 FG-1 3 FG-2 2 FG-3 Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados de BA, PR e SC 3 Procurador-Chefe 101.3 3 Subprocurador 101.2 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 6 FG-1 5 FG-2 2 FG-3 Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados de CE e GO 2 Procurador-Chefe 101.3 2 Subprocurador 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 4 FG-1 3 FG-2 5 FG-3 Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados do AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO 16 Procurador-Chefe 101.3 Serviço 17 Chefe 101.1 8 FG-1 5 FG-2 7 FG-3 Procuradorias-Seccionais da Fazenda Nacional 89 Procurador-Seccional 101.2 Serviço 88 Chefe 101.1 29 FG-3 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Ver tópico

1 Secretário NE 1 Secretário-Adjunto 101.5 Gabinete 1 Chefe 101.4 5 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Ouvidoria 1 Ouvidor 101.3 Assessoria de Acompanhamento Legislativo 1 Chefe 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Equipe 6 Chefe FG-1 Corregedoria 1 Corregedor 101.4 1 Corregedor Adjunto 101.3 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Escritório de Corregedoria 10 Chefe 101.2 Núcleo de Corregedoria 1 Chefe 101.1 Serviço 2 Chefe 101.1 Seção 1 Chefe FG-1 Assessoria Especial 1 Chefe 101.4 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Auditoria Interna 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Escritório de Pesquisa e Investigação 10 Chefe 101.2 Núcleo de Pesquisa e Investigação 5 Chefe 101.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Seção Especial 1 Chefe FG-1 Seção 1 Chefe FG-1 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Gerência de Projetos 1 Gerente 101.1 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Cooperação e Integração Fiscal 1 Coordenador-Geral 101.4 Gerência 3 Gerente 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros 1 Chefe 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Gerência 3 Gerente 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO

1 Subsecretário 101.5 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Seção 2 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 8 Chefe 101.2 Seção 2 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição 1 Coordenador 101.3 Gerência 2 Gerente 101.2 SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

1 Subsecretário 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Seção 2 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Tributação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 11 Chefe 101.2 Seção 2 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO

1 Subsecretário 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Seção 2 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Fiscalização 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 7 Chefe 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação Especial de Maiores Contribuintes 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Programação e Estudos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1 Subsecretário 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Seção 2 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Administração Aduaneira 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 10 Chefe 101.2 Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros 1 Chefe 101.2 Gerência de Projetos 1 Gerente 101.1 Seção 5 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Relações Internacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

1 Subsecretário 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Seção 2 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Programação e Logística 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 8 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Seção 5 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 9 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Seção 9 Chefe FG-1 Equipe 16 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 8 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Seção 2 Chefe FG-1 78 FG-1 5 FG-2 26 FG-3 Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência 10 Superintendente 101.4 76 Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor-Chefe 101.3 251 Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Adjunto e Chefe de Divisão 101.2 541 Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe Adjunto, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe 101.1 20 Assistente Técnico 102.1 1905 Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe Adjunto, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente FG-1 565 Chefe de Setor e de Equipe e Assistente FG-2 597 Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe, de Núcleo e Assistente FG-3 Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento 14 Delegado 101.3 Turma 121 Presidente 101.2 Serviço 32 Chefe 101.1 Seção 15 Chefe FG-1 SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

1 Secretário 101.6 1 Diretor de Programa 101.5 26 FG-1 17 FG-3 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Assessoria Econômica 1 Chefe 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Gestão de Riscos Operacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 1 Gerente 101.2 1 Gerente de Projeto 101.1 SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA

1 Subsecretário 101.5 Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 2 Gerente 101.2 2 Gerente de Projeto 101.1 Núcleo 1 Chefe de Núcleo 101.1 Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 1 Gerente de Projeto 101.1 Núcleo 1 Chefe de Núcleo 101.1 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ESTATÍSTICAS FISCAIS

1 Subsecretário 101.5 Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 3 Gerente 101.2 3 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Soberano do Brasil 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 1 Gerente 101.2 Núcleo 1 Chefe de Núcleo 101.1 SUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL

1 Subsecretário 101.5 Coordenação-Geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 3 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Programação Financeira 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 4 Gerente de Projeto 101.1 Núcleo 2 Chefe de Núcleo 101.1 Coordenação-Geral de Participações Societárias 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 2 Gerente de Projeto 101.1 Núcleo 1 Chefe de Núcleo 101.1 Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 4 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 4 Gerente de Projeto 101.1 SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA

1 Subsecretário 101.5 Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 4 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 4 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 4 Gerente de Projeto 101.1 SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS

1 Subsecretário 101.5 Coordenação-Geral de Haveres Financeiros 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 4 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Gerência 6 Gerente 101.2 6 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 5 Gerente 101.2 5 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 3 Gerente 101.2 2 Gerente de Projeto 101.1 Núcleo 1 Chefe de Núcleo 101.1 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS

1 Subsecretário 101.5 Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 4 Gerente de Projeto 101.1 Núcleo 1 Chefe de Núcleo 101.1 Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 3 Gerente de Projeto 101.1 Núcleo 1 Chefe de Núcleo 101.1 SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA

1 Secretário 101.6 4 Secretário-Adjunto 101.5 1 Assessor 102.4 5 FG-1 2 FG-2 3 FG-3 Gabinete 1 Chefe 101.4 4 Assistente Técnico 102.1 Coordenação de Gestão Administrativa 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenador 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Políticas Públicas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Política Fiscal e Tributária 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Acompanhamento Setorial 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Seguros e Previdência Complementar 1 Coordenador-Geral 101.4 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Crédito Rural e Normas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Análise Macroeconômica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Acompanhamento da Produção Agropecuária 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Políticas Sociais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Modelagem Econômica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Sistemas Financeiros 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO

1 Secretário 101.6 2 Secretário-Adjunto 101.5 13 Assessor Técnico 102.3 33 Assistente 102.2 10 Assistente Técnico 102.1 3 FG-1 11 FG-2 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Gerência 6 Gerente 101.2 Núcleo 7 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Concorrência Internacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Relações Institucionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Indústrias de Rede e Sistema Financeiro 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Infraestrutura Urbana e Recursos Naturais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Energia 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Estruturação de Projetos e Financiamentos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Transportes e Logística 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Análise de Custos 1 Coordenador-Geral 101.4 Unidades Descentralizadas nos Estados:

a) do Rio de Janeiro Núcleo 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Análise de Promoções Comerciais 1 Coordenador-Geral 101.4 Ver tópico

b) de São Paulo Gerência 1 Gerente 101.2 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS Ver tópico

1 Secretário 101.6 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Assistente 102.2 Núcleo de Trabalho do Rio de Janeiro - RJ 1 Chefe 101.1 Divisão 3 Chefe 101.2 2 FG-1 1 FG-2 5 FG-3 SUBSECRETARIA PARA INSTITUIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

1 Subsecretário 101.5 Coordenação-Geral de Diálogo Econômico Internacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Políticas para Instituições Internacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 SUBSECRETARIA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL E COMÉRCIO EXTERIOR

1 Subsecretário 101.5 Coordenação-Geral de Integração Comercial 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Políticas Comerciais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 SUBSECRETARIA DE CRÉDITO E GARANTIAS ÀS EXPORTAÇÕES

1 Subsecretário 101.5 Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Seguro de Crédito à Exportação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos ao Exterior 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

1 Diretor-Geral 101.5 2 Diretor-Geral Adjunto 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 5 Assistente Técnico 102.1 1 FG-3 Divisão 1 Chefe 101.2 Gerência 2 Gerente 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 Diretoria de Educação à Distância 1 Diretor 101.3 Diretoria de Eventos e Capacitação 1 Diretor 101.3 Diretoria de Recrutamento e Seleção 1 Diretor 101.3 Diretoria de Cooperação Técnica 1 Diretor 101.3 Diretoria de Educação 1 Diretor 101.3 Diretoria de Tecnologia e Informação 1 Diretor 101.3 Diretoria de Administração 1 Diretor 101.3 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Prefeitura 1 Prefeito 101.2 Centros Regionais de Treinamento 10 Diretor Regional 101.2 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

1 Secretário-Executivo 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 1 FG-1 CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

1 Presidente 101.6 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Gabinete 1 Chefe 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 SECRETARIA-EXECUTIVA

1 Secretário-Executivo 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Supervisão 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Normas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Processo Administrativo 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 DIRETORIA DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Intercâmbio de Informações 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Inteligência Financeira 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Análise Estratégica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Análise Tática 1 Coordenador-Geral 101.4 5 FG-1 1 FG-2 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

1 Presidente 101.5 Serviço 1 Chefe 101.1 Secretaria-Executiva 1 Secretário-Executivo 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Equipe 4 Chefe FG-3 Seção 3 Presidente 101.4 Serviço 3 Chefe 101.1

Câmara

9 Presidente 101.2 Equipe de Apoio 12 Chefe FG-1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE 5,72 3 17,16 3 17,16 101.6 5,59 6 33,54 6 33,54 101.5 4,50 41 184,50 40 180,00 101.4 3,43 141 483,63 140 480,20 101.3 1,97 278 547,66 278 547,66 101.2 1,27 845 1.073,15 845 1.073,15 101.1 1,00 929 929,00 930 930,00 102.5 4,50 5 22,50 6 27,00 102.4 3,43 15 51,45 16 54,88 102.3 1,97 35 68,95 35 68,95 102.2 1,27 70 88,90 70 88,90 102.1 1,00 123 123,00 122 122,00 SUBTOTAL 1

2.491 3.623,44 2.491 3.623,44 FG-1 0,20 2.338 467,60 2.338 467,60 FG-2 0,15 614 92,10 614 92,10 FG-3 0,12 819 98,28 819 98,28 SUBTOTAL 2

3.771 657,98 3.771 657,98 TOTAL 6.262 4.281,42 6.262 4.281,42 * ÿÿ

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