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21 de janeiro de 2019

Decreto 1018/93 | Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 25 anos atrás

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Consolida as Repartições Consulares de Carreira Ver tópico (60 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 32 do Anexo I ao Decreto n° 99.578, de 10 de outubro de 1990, DECRETA:

Art. 1 ° As Repartições Consulares de Carreira são as constantes do Anexo I a este Decreto. Ver tópico (1 documento)

Art. 2° Declaram-se revogados os Decretos relacionados no Anexo II, ressalvados os efeitos dos atos de criação e extinção dos Consulados, simples e gerais. e Vice-Consulados. Ver tópico (1 documento)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (1 documento)

Brasília, 23 de dezembro de 1993; 172° da Independência e 105° da República.

ITAMAR FRANCO

Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.1993

ANEXO I

República da África do Sul (Incluída pelo Decreto 27.12.1994)

- Consulado na Cidade do Cabo. (Incluído pelo Decreto 27.12.1994)

REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA:

- Consulado-Geral em Berlim;

- Consulado-Geral em Frankfurt-am-Main;

- Consulado-Geral em Hamburgo;

- Consulado-Geral em Munique;

REPÚBLICA DA ARGENTINA:

- Consulado-Geral em Buenos Aires;

- Consulado em Cordoba - Vice-Consulado em Bernardo de Irigoyen;

- Vice-Consulado em Paso de los Libres;

- Vice-Consulado em Posadas;

- Vice-Consulado em Puerto Iguazu.

REPÚBLICA DA ARGENTINA

- Consulado-Geral em Buenos Aires; (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Consulado-Geral em Córdoba; (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Consulado-Geral em Mendoza; (Incluído pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Consulado em Paso de Los Libres; (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Consulado em Puerto Iguazú; (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

COMUNIDADE DA AUSTRÁLIA:

Consulado em Sidney.

- Consulado-Geral em Sidney (Redação dada pelo Decreto nº 1.301, de 1994)

REPÚBLICA DA BOLÍVIA:

- Consulado-Geral em Santa Cruz de la Sierra;

- Vice-Consulado em Cobija;

- Consulado-Geral em Cobija; (Redação dada pelo Decreto nº 7.124, de 2010)

- Vice-Consulado em Cochabamba;

- Consulado-Geral em Cochabamba; (Redação dada pelo Decreto nº 7.124, de 2010)

- Vice-Consulado em Guayaramerin;

- Consulado em Guayaramerin; (Redação dada pelo Decreto nº 7.124, de 2010)

- Vice-Consulado em Puerto Suarez.

- Consulado em Puerto Suarez; (Redação dada pelo Decreto nº 7.124, de 2010)

ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Consulado-Geral em Santa Cruz de la Sierra; (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Consulado-Geral em Cochabamba; (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Consulado em Cobija; (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Consulado em Guayaramerin; (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Consulado em Puerto Suárez; (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA (Redação dada pelo Decreto nº 8.411, de 2015)

- Consulado-Geral em Santa Cruz de la Sierra; (Redação dada pelo Decreto nº 8.411, de 2015)

- Consulado-Geral em Cochabamba; (Redação dada pelo Decreto nº 8.411, de 2015)

- Consulado em Cobija; (Redação dada pelo Decreto nº 8.411, de 2015)

- Consulado em Guayaramerin; (Redação dada pelo Decreto nº 8.411, de 2015)

- Consulado em Puerto Quijarro; (Incluído pelo Decreto nº 8.411, de 2015)

CANADÁ:

- Consulado-Geral em Montreal;

- Consulado-Geral em Toronto;

- Consulado-Geral em Vancouver.

REPÚBLICA DO CHILE:

- Consulado-Geral em Santiago.

REPÚBLICA POPULAR DA CHINA:

- Consulado-Geral em Xangai. (Vide Decreto de 9.6.1999) (Vide Decreto de 8.9.199)

REPÚBLICA DA COLÔMBIA:

- Vice-Consulado em Letícia.

REINO DA ESPANHA:

- Consulado-Geral em Barcelona.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA:

- Consulado-Geral em Chicago;

- Consulado-Geral em Los Angeles;

- Consulado-Geral em Miami;

- Consulado-Geral em Nova York;

Consulado em Houston;

- Consulado-Geral em Houston; (Redação dada pelo Decreto nº 1.557, de 1995)

- Consulado-Geral em São Francisco;

- Consulado-Geral em Boston;

- Consulado-Geral em San Juan, Porto Rico.

- Consulado-Geral em Atlanta. (Incluído pelo Decreto de 10.5.1996 - Consulado em Orlando. (Incluído pelo Decreto de 9.9.1997)

REPÚBLICA FRANCESA:

- Consulado-Geral em Paris;

- Consulado-Geral em Marselha;

- Consulado em Caiena.

- Consulado-Geral em Caiena. (Redação dada pelo Decreto nº 5.599, de 2005)

REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE:

- Consulado-Geral em Londres.

HONG-KONG:

- Consulado-Geral em Hong-Kong REPÚBLICA ITALIANA:

- Consulado-Geral em Roma;

- Consulado-Geral em Milão.

JAPÃO:

- Consulado-Geral em Nagoya.

- Consulado-Geral em Tóquio. (Incluído pelo Decreto nº 1.373, de 1995)

REINO DOS PAÍSES BAIXOS:

- Consulado-Geral em Rotterdam.

REPÚBLICA DO PARAGUAI:

- Consulado-Geral em Assunção;

- Consulado-Geral em Ciudad del Este;

- Vice-Consulado em Concepción;

- Vice-Consulado em Encarnación;

- Vice-Consulado em Pedro Juan Caballero;

- Vice-Consulado em Salto del Guaira;

REPÚBLICA DO PARAGUAI:

- Consulado-Geral em Assunção; (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Consulado-Geral em Ciudad del Este; (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Consulado em Pedro Juan Caballero; (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Consulado em Salto del Guaira; (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Vice-Consulado em Concepción; (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Vice-Consulado em Encarnación; (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

REPÚBLICA DO PERU:

- Vice-Consulado em Iquitos.

REPÚBLICA PORTUGUESA:

- Consulado-Geral em Lisboa;

- Consulado-Geral em Porto.

- Consulado-Geral em Faro. (Incluído pelo Decreto nº 7.399, de 2010)

FEDERAÇÃO DA RÚSSIA:

- Consulado-Geral em São Petesburgo.

CONFEDERAÇÃO HELVÉTICA (SUÍÇA):

- Consulado-Geral em Genébra;

- Consulado-Geral em Zurique.

REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI:

- Consulado-Geral em Montevidéu;

- Consulado no Chuy;

- Consulado em Rivera;

- Consultado-Geral em Rivera (Redação dada pelo Decreto nº 7.350, de 2010)

- Vice-Consulado em Artigas;

- Vice-Consulado em Bella Union;

- Vice-Consulado em Rio Branco;

- Vice-Consulado em Mello.

REPÚBLICA DA VENEZUELA:

- Consulado em Ciudad Guayana;

- Vice-Consulado em Santa Elena de Uairen;

- Vice-Consulado em Puerto Ayacucho.

ANEXO II

751, de 3 de março de 1892;

1.429, de 10 de junho de 1893;

2.188, de 12 de dezembro de 1895;

2.886, de 29 de abril de 1898;

2.970, de 15 de agosto de 1898;

3.118, de 12 de novembro de 1898;

3.119, de 12 de novembro de 1898;

3.149, de 14 de dezembro de 1898;

3.192, de 12 de janeiro de 1899;

3.218, de 28 de fevereiro de 1899;

3.335, de 5 de julho de 1899;

3.395, de 14 de setembro de 1899;

3.515, de 30 de novembro de 1899;

3.536, de 22 de dezembro de 1899;

4.683, de 24 de novembro de 1902;

4.868, de 17 de junho de 1903;

5.364, de 5 de novembro de 1904;

5.525, de 28 de abril de 1905;

5.593, de 13 de julho de 1905;

5.984, de 23 de abril de 1906;

6.089, de 19 de julho de 1906;

6.146, de 17 de setembro de 1906;

6.177, de 16 de outubro de 1906;

6.272, de 20 de dezembro de 1906;

6.384, de 26 de fevereiro de 1907;

6.546, de 4 de julho de 1907;

6.686, de 17 de outubro de 1907;

6.840, de 30 de janeiro de 1908;

6.897, de 19 de março de 1908;

6.978, de 4 de junho de 1908;

7.092, de 27 de agosto de 1908;

7.109, de 10 de setembro de 1908;

7.143, de 3 de outubro de 1908;

7.154, de 22 de outubro de 1908;

7.333, de 11 de fevereiro de 1909;

7.378, de 30 de março de 1909;

7.379, de 30 de março de 1909;

7.470, de 22 de julho de 1909;

7.968, de 25 de abril de 1910;

7.969, de 25 de abril de 1910;

8.096, de 15 de julho de 1910;

8.376, de 12 de novembro de 1910;

8.667, de 12 de abril de 1911;

8.675, de 15 de abril de 1911;

8.676, de 15 de abril de 1911;

8.677, de 15 de abril de 1911;

8.684, de 19 de abril de 1911;

8.698, de 26 de abril de 1911;

8.809, de 28 de junho de 1911;

9.054, de 18 de outubro de 1911;

9.425, de 13 de março de 1912;

9.490, de 30 de março de 1912;

9.735, de 21 de agosto de 1912;

9.869, de 13 de novembro de 1912;

10.263, de 12 de junho de 1913;

10.333, de 16 de julho de 1913;

10.354, de 23 de julho de 1913;

10.462, de 24 de setembro de 1913;

10.687, de 14 de janeiro de 1914;

10.757, de 11 de fevereiro de 1914;

10.924, de 3 de junho de 1914;

10.933, de 10 de junho de 1914;

10.988, de 13 de julho de 1914;

11.366, de 14 de novembro de 1914;

11.435, de 13 de janeiro de 1915;

11.546, de 14 de abril de 1915;

12.029, de 19 de abril de 1916;

12.052, de 10 de maio de 1916;

12.053, de 10 de maio de 1916;

12.153, de 2 de agosto de 1916;

16.616, de 30 de setembro de 1924;

16.617, de 30 de setembro de. 1924;

16.618, de 30 de setembro de 1924;

16.619, de 30 de setembro de 1924;

16.620, de 30 de setembro de 1924;

16.800, de 14 de fevereiro de 1925;

16.801, de 14 de fevereiro de 1925;

16.818, de 21 de fevereiro de 1925;

16.819, de 21 de fevereiro de 1925;

16.820, de 21 de fevereiro de 1925;

16.821, de 21 de fevereiro de 1925;

16.822, de 21 de fevereiro de 1925;

16.858, de 27 de março de 1925;

16.888, de 17 de abril de 1925;

16.994, de 29 de julho de 1925;

16.995, de 29 de julho de 1925;

17.020, de 26 de agosto de 1925;

17.031, de 2 de setembro de 1925;

17.120, de 18 de novembro de 1925;

17.218, de 10 de fevereiro de 1926;

17.223, de 10 de fevereiro de 1926;

17.283, de 14 de abril de 1926;

17.298, de 10 de maio de 1926;

17.328, de 28 de maio de 1926;

17.346, de 9 de junho de 1926;

17.372, de 30 de junho de 1926;

17.393, de 26 de julho de 1926;

17.557, de 12 de novembro de 1926;

17.558, de 12 de novembro de 1926;

17.559, de 12 de novembro de 1926;

17.560, de 12 de novembro de 1926;

18.295, de 26 de junho de 1928;

18.422, de 9 de outubro de 1928;

18.423, de 9 de outubro de 1928;

19.302, de 12 de agosto de 1930;

19.460, de 6 de dezembro de 1930;

19.461, de 6 de dezembro de 1930;

19.463, de 6 de dezembro de 1930;

19.464, de 6 de dezembro de 1930;

19.465, de 6 de dezembro de 1930;

19.466, de 6 de dezembro de 1930;

19.566, de 6 de janeiro de 1931;

19.657, de 3 de fevereiro de 1931;

19.904, de 23 de abril de 1931;

19.905, de 23 de abril de ]931;

19.906, de 23 de abril de 1931;

19.911, de 23 de abril de 1931;

19.919, de 24 de abril de 1931;

19.925, de 27 de abril de 1931;

19.974, de 11 de maio de 1931;

20.215, de 16 de julho de 1931;

20.227, de 21 de julho de 1931;

20.373, de 8 de setembro de 1931;

20.570, de 26 de outubro de 1931;

20.707, de 24 de novembro de 1931;

21.005, de 28 de janeiro de 1932;

21.057, de 17 de fevereiro de 1932;

21.350, de 2 de maio de 1932;

21.939, de 11 de outubro de 1932;

22.680, de 29 de abril de 1933;

22.743, de 23 de maio de 1933;

22.840, de 20 de junho de 1933;

23.114, de 19 de agosto de 1933;

23.895A, de 20 de fevereiro de 1934;

24.204, de 8 de maio de 1934;

24.672, de 11 de julho de 1934;

24.698, de 12 de julho de 1934;

1.834, de 26 de julho de 1937;

3.250, de 9 de novembro de 1938;

3.458, de 16 de dezembro de 1938;

31.048, de 26 de junho de 1952;

31.089, de 7 de julho de 1952;

31.174, de 24 de julho de 1952;

31.187, de 25 de julho de 1952;

31.188, de 25 de julho de 1952;

31.287, de 18 de agosto de 1952;

31.368, de 3 de setembro de 1952;

31.889, de 4 de dezembro de 1952;

31.890, de 4 de dezembro de 1952;

31.916, de 12 de dezembro de 1952;

32.216, de 4 de fevereiro de 1953;

32.393, de 9 de março de 1953;

32.614, de 23 de abril de 1953;

32.615, de 23 de abril de 1953;

33.099, de 19 de junho de 1953;

33.746, de 4 de setembro de 1953;

34.209, de 13 de outubro de 1953;

34.254, de 16 de outubro de 1953;

34.329, de 21 de outubro de 1953;

34.621, de 16 de novembro de 1953;

34.725, de 30 de novembro de 1953;

34.994, de 2 de fevereiro de 1954;

35.379, de 14 de abril de 1954;

35.617, de 4 de junho de 1954;

36.331, de 15 de outubro de 1954;

36.900, de 14 de fevereiro de 1955;

37.337, de 13 de maio de 1955;

37.499, de 17 de junho de 1955;

37.679, de 29 de julho de 1955;

38.282, de 9 de dezembro de 1955;

38.313, de 15 de dezembro de 1955;

38.589, de 16 de janeiro de 1956;

38.727, de 30 de janeiro de 1956;

38.728, de 30 de janeiro de 1956;

38.729, de 30 de janeiro de 1956;

39.024, de 12 de abril de 1956;

40.086, de 9 de outubro de 1956;

40.124, de 15 de outubro de 1956;

40.125, de 15 de outubro de 1956;

41.157, de 15 de março de 1957;

43.295, de 28 de fevereiro de 1958;

43.424, de 26 de março de 1958;

43.562, de 23 de abril de 1958;

44.658, de 17 de outubro de 1958;

45.743, de 6 de abril de 1959;

46.352, de 6 de julho de 1959;

46.558, de 11 de agosto de 1959;

46.881, de 23 de setembro de 1959;

47.162, de 3 de novembro de 1959;

47.163, de 3 de novembro de 1959;

47.443, de 16 de dezembro de 1959;

47.914, de 12 de março de 1960;

47.944, de 17 de março de 1960;

48.517, de 13 de julho de 1960;

48.521, de 14 de julho de 1960;

48.917, de 5 de setembro de 1960;

48.988, de 1° de outubro de 1960;

49.129, de 20 de outubro de 1960;

49.133, de 21 de outubro de 1960;

49.467, de 7 de dezembro de 1960;

49.477, de 9 de dezembro de 1960;

49.620A, de 29 de dezembro de 1960;

49.976, de 23 de janeiro de 1961;

50.245, de 28 de janeiro de 1961;

50.247, de 28 de janeiro de 1961;

50.374, de 22 de março de 1961;

50.415, de 6 de abril de 1961;

50.481, de 20 de abril de 1961;

50.843, de 24 de junho de 1961;

50.844, de 24 de junho de 1961;

61.859, de 6 de dezembro de 1967;

62.201, de 31 de janeiro de 1968;

63.183, de 27 de agosto de 1968;

63.226, de 6 de setembro de 1968;

63.228, de 10 de setembro de 1968;

64.143, de 28 de fevereiro de 1969;

64.361, de 17 de abril de 1969;

65.097, de 4 de setembro de 1969;

66.203, de 13 de fevereiro de 1970;

66.775, de 24 de junho de 1970;

66.776, de 24 de junho de 1970;

67.346, de 5 de outubro de 1970;

67.693, de 2 de dezembro de 1970;

68.553, de 28 de abril de 1971;

69.025, de 6 de agosto de 1971;

69.200, de 15 de setembro de.1971;

70.884, de 27 de julho de 1972;

71.008, de 22 de agosto de 1972;

71.507, de 7 de dezembro de 1972;

72.789, de 13 de setembro de 1973;

73.464, de 16 de janeiro de 1974;

74.471, de 28 de agosto de 1974;

74.472, de 28 de agosto de 1974;

75.091, de 19 de dezembro de 1974;

75.317, de 28 de janeiro de 1975;

75.419, de 26 de fevereiro de 1975;

75.501, de 18 de março de 1975;

77.188, de 19 de fevereiro de 1976;

77.256, de 4 de março de 1976;

77.383, de 5 de abril de 1976;

77.813, de 15 de junho de 1976;

79.576, de 26 de abril de 1977;

79.603, de 27 de abril de 1977;

80.430, de 28 de setembro de 1977;

81.193, de 9 de janeiro de 1978;

81.993, de 18 de julho de 1978;

84.218, de 14 de novembro de 1979;

84.250, de 28 de novembro de 1979;

84.901, de 14 de julho de 1980;

84.974, de 30 de julho de 1980;

87.052, de 23 de março de 1982;

88.408, de 20 de junho de 1983;

89.204, de 19 de dezembro de 1983;

89.975, de 17 de julho de 1984;

92.563, de 17 de abril de 1986;

92.975, de 22 de julho de 1986;

96.696, de 14 de setembro de 1988;

98.128, de 11 de setembro de 1989;

99.561, de 9 de outubro de 1990;

99.562, de 9 de outubro de 1990;

99.563, de 9 de outubro de 1990;

99.564, de 9 de outubro de 1990;

99.565, de 9 de outubro de 1990;

99.566, de 9 de outubro de 1990;

99.567, de 9 de outubro de 1990;

99.568, de 9 de outubro de 1990;

99.569, de 9 de outubro de 1990;

Decreto de 22 de fevereiro de 1991, que extingue o Consulado em Mendoza;

Decreto de 20 de agosto de 1991, que cria o Consulado-Geral do Brasil em San Juan, Porto Rico;

Decreto de 18 de fevereiro de 1992, que extingue o Consulado em Osaka;

Decreto de 18 de fevereiro de 1992, que cria o Consulado-Geral em Nagoya;

Decreto de 21 de maio de 1992, que cria o Vice-Consulado do Brasil em Puerto Ayacucho;

Decreto de 14 de dezembro de 1992, que extingue o Consulado Geral do Brasil em Nova Orleans;

Decreto de 14 de dezembro de 1992, que cria o Consulado Geral do Brasil em Boston;

Decreto de 14 de dezembro de 1992, que extingue o Consulado do Brasil em Dallas;

Decreto de 19 de fevereiro de 1993, que extingue o Vice-Consulado do Brasil em Paysandu;

12.154, de 2 de agosto de 1916;

12.158, de 9 de agosto de 1916;

13.425, de 22 de janeiro de 1919;

13.426, de 22 de janeiro de 1919;

13.458, de 5 de fevereiro de 1919;

13.597, de 14 de maio de 1919;

13.623, de 28 de maio de 1919;

13.634, de 4 de junho de 1919;

13.659, de 25 de junho de 1919;

13.930, de 18 de dezembro de 1919;

14.172, de 17 de maio de 1920;

14.190, de 26 de maio de 1920;

14.223, de 16 de junho de 1920;

14.261, de 15 de julho de 1920;

14.262, de 15 de julho de 1920;

14.345, de 8 de setembro de 1920;

14.394, de 9 de outubro de 1920;

14.395, de 9 de outubro de 1920;

14.398, de 11 de outubro de 1920;

14.441, de 28 de outubro de 1920;

14.447, de 30 de outubro de 1920;

14.463, de 8 de novembro de 1920;

14.526, de 9 de dezembro de 1920;

14.612, de 6 de janeiro de 1921;

14.744, de 23 de março de 1921;

14.926, de 30 de julho de 1921;

14.974, de 3 de setembro de 1921;

15.055, de 19 de outubro de 1921;

15.126, de 19 de novembro de 1921;

15.135, de 23 de novembro de 1921;

15.136, de 24 de novembro de 1921;

15.208, de 28 de dezembro de 1921;

15.258, de 7 de janeiro de 1922;

15.268, de 11 de janeiro de 1922;

15.269, de 11 de janeiro de 1922;

15.270, de 11 de janeiro de 1922;

15.345, de 31 de janeiro de 1922;,

15.380, de 22 de fevereiro de 1922;

15.395, de 11 de março de 1922;

15.429, de 5 de abril de 1922;

15.448, de 19 de abril de 1922;

15.458, de 30 de abril de 1922;

15.459, de 30 de abril de 1922;

15.485, de 17 de maio de 1922;

15.486, de 17 de maio de 1922;

15.487, de 17 de maio de 1922;

15.504, de 31 de maio de 1922;

15.515, de 7 de junho de 1922;

15.529, de 21 de junho de 1922;

15.606, de 16 de agosto de 1922;

15.663, de 4 de setembro de 1922;

15.715, de 4 de outubro de 1922;

15.757, de 27 de outubro de 1922;

15.784, de 8 de novembro de 1922;

15.785, de 8 de novembro de 1922;

15.825, de 14 de novembro de 1922;

15.932, de 17 de janeiro de 1923;

15.933, de 17 de janeiro de 1923;

15.964, de 16 de fevereiro de 1923;

15.987, de 17 de março de 1923;

16.023, de 25 de abril de 1923;

16.049, de 26 de maio de 1923;

16.081, de 26 de junho de 1923;

16.091, de 4 de julho de 1923;

16.113, de 31 de julho de 1923;

16.181, de 18 de outubro de 1923;

16.320, de 12 de janeiro de 1924;

16.321, de 12 de janeiro de 1924;

16.497, de 28 de maio de 1924;

16.615, de 30 de setembro de 1924;

3.589, de 11 de janeiro de 1939;

3.928, de 10 de abril de 1939;

4.407, de 19 de julho de 1939;

4.501, de 9 de agosto de 1939;

5.495, de 10 de abril de 1940;

5.696, de 22 de maio de 1940;

5.795, de 11 de junho de 1940;

5.796, de 11 de junho de 1940;

6.185, de 28 de agosto de 1940;

6.750, de 25 de janeiro de 1941;

7.025, de 27 de março de 1941;

7.133, de 7 de maio de 1941;

7.713, de 25 de agosto de 1941;

8.794, de 19 de fevereiro de 1942;

11.117, de 21 de dezembro de 1942;

11.449, de 25 de janeiro de 1943;

11.664, de 17 de fevereiro de 1943;

12.101, de 25 de março de 1943;

16.247, de 31 de julho de 1944;

18.040, de 12 de março de 1945;

18.544, de 7 de maio de 1945;

19.054, de 2 de julho de 1945;

19.279, de 26 de julho de 1945;

19.776, de 10 de outubro de 1945;

19.777, de 10 de outubro de 1945;

20.132, de 5 de dezembro de 1945;

20.265, de 21 de dezembro de 1945;

20.282, de 27 de dezembro de 1945;

20.695, de 6 de março de 1946;

20.928, de 8 de abril de 1946;

20.968, de 11 de abril de 1946;

21.178, de 27 de maio de 1946;

21.180, de 27 de maio de 1946;

21.295, de 13 de junho de 1946;

21.493, de 23 de julho de 1946;

21.509, de 26 de julho de 1946;

21.648, de 13 de agosto de 1946;

21.697, de 22 de agosto de 1946;

21.828, de 6 de setembro de 1946;

22.186, de 27.de novembro de 1946;

24.070, de 18 de novembro de 1947;

24.071, de 18 de novembro de 1947;

24.529, de 17 de fevereiro de 1948;

24.884, de 28 de abril de 1948;

25.377, de 17 de agosto de 1948;

25.834, de 16 de novembro de 1948;

26.704, de 25 de maio de 1949;

27.585, de 14 de dezembro de 1949;

27.586, de 14 de dezembro de 1949;

28.422, de 26 de julho de 1950;

28.600, de 6 de setembro de 1950;

29.715, de 27 de junho de 1951;

29.716, de 27 de junho de 1951;

29.825, de 28 de julho de 1951;

30.148, de 8 de novembro de 1951;

30.396, de 15 de janeiro de 1952;

30.397, de 15 de janeiro de 1952;

30.398, de 15 de janeiro de 1952;

30.546, de 14 de fevereiro de 1952;

30.547, de 14 de fevereiro de 1952;

30.582, de 21 de fevereiro de 1952;

30.594, de 28 de fevereiro de 1952;

30.631, de 13 de março de 1952;

30.737, de 7 de abril de 1952;

30.820, de 6 de maio de 1952;

30.821, de 6 de maio de 1952;

30.853, de 15 de maio de 1952;

30.978, de 13 de junho de 1952;

30.998, de 18 de junho de 1952;

31.047, de 26 de junho de 1952;

50.845, de 24 de junho de 1961;

50.846, de 24 de junho de 1961;

50.847, de 24 de junho de 1961;

50.848, de 24 de junho de 1961;

51.199, de 16 de agosto de 1961;

51.200, de 16 de agosto de 1961;

87, de 27 de outubro de 1961, do Conselho de Ministros;

518, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;

519, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;

522, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;

523, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;

524, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;

525, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;

526, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;

527, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;

528, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;

529, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;

681, de 8 de março de 1962, do Conselho de Ministros;

792, de 28 de março de 1962, do Conselho de Ministros;

794, de 28 de março de 1962, do Conselho de Ministros;

937, de 4 de maio de 1962, do Conselho de Ministros;

938, de 4 de maio de 1962, do Conselho de Ministros;

939, de 4 de maio de 1962, do Conselho de Ministros;

1.216, de 20 de junho de 1962, do Conselho de Ministros;

1.483, de 5 de novembro de 1962, do Conselho de Ministros;

51.995, de 8 de maio de 1963;

52.498, de 24 de setembro de 1963;

53.248, de 12 de dezembro de 1963;

53.524, de 4 de fevereiro de 1964;

53.525, de 4 de fevereiro de 1964;

53.910, de 11 de maio de 1964;

54.490, de 15 de outubro de 1964;

54.578, de 26 de outubro de 1964;

54.579, de 26 de outubro de 1964;

54.580, de 26 de outubro de 1964;

54.581, de 26 de outubro de 1964;

55.490, de 8 de janeiro de 1965;

55.491, de 8 de janeiro de 1965;

55.906, de 9 de abril de 1965;

56.616, de 27 de julho de 1965;

57.123, de 19 de outubro de 1965;

57.397, de 7 de dezembro de 1965;

58.257, de 26 de abril de 1966;

58.258, de 26 de abril de 1966;

58.259, de 26 de abril de 1966;

58.261, de 26 de abril de 1966;

58.262, de 26 de abril de 1966;

58.357, de 5 de maio de 1966;

58.704, de 23 de junho de 1966;

58.762, de 28 de junho de 1966;

59.060, de 11 de agosto de 1966;

59.098, de 19 de agosto de 1966;

59.258, de 21 de setembro de 1966;

59.597, de 28 de novembro de 1966;

59.897, de 29 de dezembro de 1966;

60.084, de 17 de janeiro de 1967;

60.165, de 10 de fevereiro de 1967;

60.226, de 16 de fevereiro de 1967;

60.312, de 7 de março de 1967;

61.598, de 24 de outubro de 1967;

61.689, de 13 de novembro de 1967;

Decreto de 19 de fevereiro de 1993, que cria o Vice-Consulado do Brasil em Mello;

Decreto de 3 de junho de 1993, que eleva à categoria de Consulado-Geral o Consulado em São Francisco.

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