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Jusbrasil - Legislação
11 de agosto de 2020

Decreto 1351/94 | Decreto no 1.351, de 28 de dezembro de 1994

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 25 anos atrás

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Dispõe sobre a distribuição dos cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Ver tópico (241 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 744, de 2 de dezembro de 1994, DECRETA:

Art. 1º Os Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e as Funções Gratificadas (FG) dos Órgãos da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e da Fundações, com exceção das Instituições Federais de Ensino, são os constantes dos Anexos I a LXXVI ao presente decreto. Ver tópico (4 documentos)

Parágrafo único. A Presidência da República dispõe de 24 Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), sendo oito DAS 102.4, oito DAS 102.2 e oito DAS 102.1 para atendimento do previsto no art. da Lei nº 8.889, de 21 junho de 1994.

(Revogado pelo Decreto nº 6.944, de 2009).

Art. 2º Quando da publicação das estruturas regimentais e estatutos, ressalvados o disposto em lei especial, as unidades administrativas dos órgãos constantes dos anexos a este decreto deverão observar a nomenclatura padrão correspondente ao nível do cargo em comissão e função gratificada na forma especificada:

(Revogado pelo Decreto nº 6.944, de 2009).

I - DAS 101.6: secretário de órgãos finalísticos, dirigentes de autarquias e fundações, subsecretários de órgãos da Presidência da República;

II - DAS 101.5: chefe de gabinete de Ministro, diretor de departamento, consultor jurídico, secretário de controle interno, secretário de administração geral;

III - DAS 101.4: coordenador-geral, chefe de gabinete de autarquias e fundações, chefe de assessoria de gabinete de Ministro;

IV - DAS 101.3: coordenador;

V - DAS 101.2: chefe de divisão;

VI - DAS 101.1: chefe de seção, assistência intermediária;

VII - FG-1: chefe de seção, assistência intermediária;

VIII - FG-2: chefe de setor, assistência intermediária;

IX - FG-3: chefe de núcleo, assistência intermediária.

Parágrafo único. Os cargos em comissão de gerente de programa e de gerente de projeto deverão corresponder aos níveis determinados de acordo com as situações específicas.

Art. 3º Os cargos em comissão de assessoramento nos níveis DAS 102.5 e 102.4 receberão a nomenclatura de assessor especial de Ministro e assessor de Ministro, respectivamente.

(Revogado pelo Decreto nº 6.944, de 2009).

Parágrafo único. Nos demais casos, incluído o DAS 102.4, a nomenclatura será de assessor.

Art. 4º A Secretaria de Administração Federal da Presidência da República orientará sobre as adequações que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto neste decreto.

(Revogado pelo Decreto nº 6.944, de 2009).

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 28 de dezembro de 1994; 173º Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO

Romildo Canhim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.12.1994

Download para ANEXO I Alterações : Decreto nº 1.383, de 1995 e Revogado pelo Decreto nº 4.609, de 2003 Download para ANEXO II Revogado pelo Decreto nº 1.399, de 1995

ANEXO II

Redação dada pelo Decreto 2.846, de 1998 QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DOS CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

QUANTIDADE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

8

39,52

DAS 101.4

3,08

1

3,08

DAS 102.5

4,94

11

54,34

DAS 102.4

3,08

40

123,20

DAS 102.3

1,24

35

43,40

DAS 102.2

1,11

37

41,07

DAS 102.1

1,00

18

18,00

TOTAL

151

329,13

Download para ANEXO III

ANEXO III

Redação dada pelo Decreto nº 2804, de 1998 Revogado pelo Decreto nº 4.451, de 2002 QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DOS CUSTOS DOS CARGOS

EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL DA

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

QUANTIDADE

VALOR TOTAL

DAS 101.5

4,94

9

44,96

DAS 101.4

3,08

11

33,88

DAS 101.3

1,24

5

6,20

DAS 101.2

1,11

28

31,08

DAS 101.1

1,00

44

44,00

DAS 102.5

4,94

13

64,22

DAS 102.4

3,08

26

80,08

DAS 102.3

1,24

33

40,92

DAS 102.2

1,11

54

59,94

DAS 102.1

1,00

43

43,00

TOTAL

266

448,28

ANEXO IV

Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Assessoria de Comunicação Institucional da Presidência da República

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6

1.615,11

-

0,00

DAS 101.5

1.467,35

1

1.467,35

DAS 101.4

1.250,15

-

0,00

DAS 101.3

701,96

-

0,00

DAS 101.2

630,93

-

0,00

DAS 101.1

578,11

-

0,00

DAS 102.5

1.467,35

-

0,00

DAS 102.4

1.250,15

5

6.250,75

DAS 102.3

701,96

3

2.105,88

DAS 102.2

630,93

-

0,00

DAS 102.1

578,11

-

0,00

Subtotal 1

-

9

9.823,98

FG-1

65,17

-

0, 00

FG-2

50,16

-

0,00

FG-3

38,59

-

0,00

Subtotal 2

-

0

0.00

Total (1+2)

-

9

9.823,98

Download para ANEXO V Redação dada pelo Decreto nº 2.704, de 1998 QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

2

13,04

DAS 101.4

3,08

5

15,40

DAS 102.5

4,94

1

4,94

DAS 102.4

3,08

3

9,24

DAS 102.3

1,24

2

2,48

DAS 102.2

1,11

6

6,66

DAS 102.1

1,00

3

3,00

TOTAL

22

54,76

ANEXO V

Redação dada pelo Decreto nº 2.779, de 1998 QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

4,94

2

9,88

DAS 101.4

3,08

5

15,40

DAS 102.5

4,94

1

4,94

DAS 102.4

3,08

3

9,24

DAS 102.3

1,24

4

4,96

DAS 102.2

1,11

9

9,99

DAS 102.1

1,00

3

3,00

TOTAL

27

57,41

ANEXO V

Redação dada pelo Decreto nº 3.040, de 1999 QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

QUANTIDADE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

2

9,88

DAS 101.4

3,08

5

15,40

DAS 102.5

4,94

1

4,94

DAS 102.4

3,08

3

9,24

DAS 102.3

1,24

4

4,96

DAS 102.2

1,11

9

9,99

DAS 102.1

1,00

3

3,00

T O T A L

28

63,93

ANEXO V

Redação dada pelo Decreto nº 3.066, de 1999 QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO

DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

DAS 101.5

DAS 101.4

DAS 102.5

DAS 102.4

DAS 102.3

DAS 102.2

DAS 102.1

6,52

4,94

3,08

4,94

3,08

1,24

1,11

1,00

1

2

4

1

2

8

10

3

6,52

9,88

12,32

4,94

6,16

9,92

11,10

3,00

TOTAL

31

63,84

ANEXO V

Redação dada pelo Decreto nº 3.089, de 1999

ANEXO V

QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

DAS 101.5

DAS 101.4

DAS 102.4

DAS 102.3

DAS 102.2

DAS 102.1

6,52

4,94

3,08

3,08

1,24

1,11

1,00

1

3

4

2

8

10

3

6,52

14,82

12,32

6,16

9,92

11,10

3,00

TOTAL

31

63,84

ANEXO V

Redação dada pelo Decreto nº 3.176, de 1999 Revogado pelo Decreto nº 3493, de 2000 QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO

DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

5

24,70

DAS 101.4

3,08

9

27,72

DAS 101.3

1,24

9

11,16

DAS 101.1

1,00

4

4,00

DAS 102.4

3,08

2

6,16

DAS 102.3

1,24

13

16,12

DAS 102.2

1,11

10

11,10

DAS 102.1

1,00

3

3,00

SUBTOTAL 1

56

110,48

FG-2

0,24

7

1,68

SUBTOTAL 2

7

1,68

TOTAL (1+2)

63

112,16

ANEXO VI

Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Advocacia-Geral da União

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6

1.615.11

10

16.151,10

DAS 101.5

1.467,35

29

42.553,15

DAS 101.4

1.250,15

49

61.257,35

DAS 101.3

701,96

50

135.098,00

DAS 101.2

630,93

37

23.344,41

DAS 101.1

578,11

82

47.405.02

DAS 102.6

1.615,11

13

20.996,43

DAS 102.5

1.467,35

5

7.336,75

DAS 102.4

1.250,15

6

7.500,90

DAS 102.3

701,96

77

54.050.92

DAS 102.2

630,93

85

53.629,05

DAS 102.1

578,11

-

0,00

Subtotal 1

-

443

369.323.08

FG-1

65,17

-

0,00

FG-2

50,16

-

0,00

FG -3

38, 59

-

0, 00

Subtotal 2

-

0

0,00

Total (2 + 2)

-

443

369.323,08

ANEXO VI

Redação dada pelo Decreto nº 3.577, de 2000 Revogado pelo Decreto nº 3.830, de 2001 QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

10

65,20

DAS 101.5

4,94

30

148,20

DAS 101.4

3,08

65

200,20

DAS 101.3

1,24

50

62,00

DAS 101.2

1,11

37

41,07

DAS 101.1

1,00

82

82,00

DAS 102.6

6,52

14

91,28

DAS 102.5

4,94

5

24,70

DAS 102.4

3,08

6

18,48

DAS 102.3

1,24

77

95,48

DAS 102.2

1,11

101

112,11

TOTAL

477

940,72

ANEXO VII

Revogado pelo Decreto nº 1.792, de 1996

ANEXO VIII

Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Estado-Maior das Forças Armadas

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.5

1.467,35

2

2.934,70

DAS 101.4

1.250,15

2

2.500,30

DAS 101.3

701,96

1

701,96

DAS 101.2

630,93

7

4.416.51

DAS 101.1

578,11

-

0,00

DAS 102.5

1.467,35

-

0,00

DAS 102.4

1.250,15

1

1.250,15

DAS 102.3

701,96

-

0,00

DAS 102.2

630,93

8

5.047,44

DAS 102.1

578,11

33

19.077,63

Subtotal 1

-

54

35.928, 69

FG-1

65.17

-

0,00

FG-2

50,16

-

0,00

FG -3

38,59

-

0,000

Subtotal 2

-

0

0,00

Total (1+2)

-

54

35.928,69

ANEXO IX

Revogado pelo Decreto nº 4.375, de 2003

ANEXO X

Revogado pelo Decreto nº 4.375, de 2003

ANEXO XI

Revogado pelo Decreto nº 3.177, de 1999

ANEXO XII

Revogado pelo Decreto nº 1.825, de 1996

ANEXO XIII

Revogado pelo Decreto nº 1.753, de 1995

ANEXO XIV

Revogado pelo Decreto nº 1.673, de 1995

ANEXO XV

Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ministério da Integração Regional

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6

1.615,11

5

8.075,55

DAS 101.5

1.467,35

4

5.869,40

DAS 101.4

1.250,15

27

33.754,06

DAS 101.3

701,96

31

21.760,76

DAS 101.2

630,93

69

43.534,17

DAS 101.1

578,11

27

15.608,97

DAS 102.5

1.467,35

-

0,00

DAS 102.4

1.250,15

6

7.500,90

DAS 102.3

701,96

-

0,00

DAS 102.2

630,93

12

7.571,16

DAS 102.1

578,11

28

16.187,08

Subtotal 1

-

209

159.862,04

FG-1

65,17

29

100,32

FG-2

50,16

2

100,32

FG-3

38, 59

5

192,95

Subtotal 2

-

36

2.183,20

Total (1+2)

-

245

162.045,24

ANEXO XVI

Redação dada pelo Decreto nº 2.006, de1996 Revogado pelo Decreto nº 2.619, de 1998

ANEXO XVII

Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ministério das Comunicações

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6 1.615,11 3 4.845,33
DAS 101.5 1.467,35 11 16.140,85
DAS 101.4 1.250,15 29 36.254,35
DAS 101.3 701,96 45 31.588,20
DAS 101.2 630.93 82 51.736,26
DAS 101.1 578,11 150 86.716,50
DAS 102.5 1.467,35 - 0,00
DAS 102.4 1.250,15 - 0,00
DAS 102.3 701,96 5 3.509,80
DAS 102.2 630,93 9 5.678,37
DAS 102.1 578,11 12 6.937,32
Subtotal 1 - 346 243.406,98
FG-1 65,17 77 5.018,09
FG-2 50,16 88 4.414,08
FG -3 38, 59 117 4 .515,03
Subtotal 2 - 282 13.947,20
Total (1+2) - 628 257.354,18

ANEXO XVIII

Revogado pelo Decreto nº 1.757, de 1995

ANEXO XIX

Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ministério do Bem-Estar Social

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6 1.615,11 4 6.460,44
DAS 101.5 1.467,35 14 20.542,90
DAS 101.4 1.250,15 31 38.754,65
DAS 101.3 701,96 19 13.337,24
DAS 101.2 630,93 75 47.319,75
DAS 101.1 578,11 48 27.749,28
DAS 102.5 1.467,35 - 0 00
DAS 102.4 1.250,15 5 6.250,75
DAS 102.3 701,96 9 6.317,64
DAS 102.2 630,93 16 10.094,88
DAS 102.1 578,11 74 42.780,14
Subtotal 1 - 295 219.607, 67
FG-1 65,17 78 5.083,26
FG-2 50,16 55 2.758,80
FG-3 38,59 73 2.817,07
Subtotal 2 - 206 10.659,13
Total 11 +2) - 501 230.266,80

ANEXO XX

Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ministério da Aeronáutica Revogado pelo Decreto nº 5.196, de 2004

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6 1.615,11 - 0,00
DAS 101.5 1.467,35 1 1.467,35
DAS 101.4 1.250,15 1 1.250,15
DAS 101.3 701,96 2 1.403,92
DAS 101.2 630,93 10 6.309,30
DAS 101.1 578,11 5 2.890,55
DAS 102.5 1.467,35 - 0,00
DAS 102.4 1.250,15 - 0,00
DAS 102.3 701,96 - 0.00
DAS 102.2 630,93 12 7.571,16
DAS 102.1 578,11 65 37.577,15
Subtotal 1 - 96 58.469,68
FG-1 65,17 104 6.777,68
FG-2 50,16 119 5.969,04
FG-3 38,59 162 6.251,58
Subtotal 2 - 385 18.998,30
Total (1 + 2) - 481 77.467, 88

ANEXO XXI

Revogado pelo Decreto nº 1.784, de 1996

ANEXO XXII

Revogado pelo Decreto nº 1.745, de 1995

ANEXO XXIII

Revogado pelo Decreto nº 1.917, de 1996

ANEXO XXIV

Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006 Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ministério do Exército

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6

1.615,11

-

0,00

DAS 101.5

1.467,35

1

1.467,35

DAS 101.4

1.250,15

-

0,00

DAS 101.3

701,96

1

701,96

DAS 101.2

630,93

-

0,00

DAS 101.1

578,11

19

10.984,09

DAS 102.5

1.467,35

-

0.00

DAS 102.4

1.250,15

-

0,00

DAS 102.3

701,96

32

22.462,72

DAS 102.2

630,93

37

23.344,41

DAS 102.1

578,11

24

13.874,64

Subtotal 1

-

114

72.835,17

FG-1

65,17

65

4.236,05

FG-2

50,16

74

3.711, 84

FG-3

38,59

98

3.781,82

Subtotal 2

-

237

11.729,71

Total (1+2)

-

351

84.564,88

ANEXO XXV

Revogado pelo Decreto nº 2.826, de 1998

ANEXO XXVI

Revogado pelo Decreto nº 1.642, de 1995

ANEXO XXVII

Revogado pelo Decreto nº 1.796, de 1996

ANEXO XXVIII

Revogado pelo Decreto nº 2.245, de 1997

ANEXO XXIX

Revogado pelo Decreto nº 1.756, de 1995

ANEXO XXX

Redação dada pelo Decreto nº 2.205, de 1997 Revogado pelo Decreto nº 2.284, de 1997

ANEXO XXXI

Revogado pelo Decreto nº 1.644, de 1995 ANEXO XXXII

Revogado pelo Decreto nº 1.643, de 1995 ANEXO XXXIII

Redação dada pelo Decreto nº 2.130, de 1997 Revogado pelo Decreto nº 3.566, de 2000 ANEXO XXXIV

Revogado pelo Decreto nº 3.772, de 1999 ANEXO XXXXV

Revogado pelo Decreto nº 1.993, de 1996

ANEXO XXXVI

Revogado pelo Decreto nº 3.565, de 2000

ANEXO XXXVII

Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Fundação Escola Nacional de Administração Pública

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6

1.615,11

1

1.615,11

DAS 101.5

1.467,35

5

7.336,75

DAS 101.4

1.250,15

11

13.751,65

DAS 101.3

701,96

23

16.145,08

DAS 101.2

630,93

38

23.975,34

DAS 101.1

578,11

19

10.984,09

DAS 102.5

1.467,35

-

0,00

DAS 102.4

1.250.15

-

0,00

DAS 102.3

701,96

2

1.403,92

DAS 102.2

630,93

1

630,93

DAS 102.1

578,11

-

0,00

Subtotal 1

-

100

75.842,87

FG-1

65,17

25

1.629,25

FG-2

50,16

25

1.254,00

FG-3

38,59

10

385,90

Subtotal 2

-

60

3.269,15

Total (1+2)

-

160

79.112,02

ANEXO XXXVIII

Revogado pelo Decreto nº 3.567, de 2000

ANEXO XXXIX

Revogado pelo Decreto nº 3.563, de 2000

ANEXO XL

Revogado pelo Decreto nº 2.807, de 1998

ANEXO XLI

Revogado pelo Decreto nº 4.812,2003 Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Fundação Casa de Rui Barbosa

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6

1.615,11

1

1.615,11

DAS 101.5

1.467,35

1

1.467,35

DAS 101.4

1.250,15

3

3.750,45

DAS 101.3

701,96

-

0,00

DAS 101.2

630,93

1

630,93

DAS 101.1

578,11

12

6.937,32

DAS 102.5

1.467,35

-

0,00

DAS 102.4

1.250,15

-

0, 00

DAS 102.3

701,96

-

0,00

DAS 102.2

630,93

-

0,00

DAS 102.1

578,11

-

0,00

Subtotal 1

-

18

14.401,16

FG-1

65,17

2

130, 34

FG-2

50,16

-

0, 00

FG-3

38, 59

-

0, 00

Subtotal 2

-

2

130,34

Total (1+2)

-

20

14.531,50

ANEXO XLII

Revogado pelo Decreto nº 4.474, de 2002

ANEXO XLIII

Revogado pelo Decreto nº 2.323, 1997

ANEXO XLIV

(Revogado pelo Decreto nº 4.819, de 26.8.2003)

Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Biblioteca Nacional

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6

1.615,11

1

1.615,11

DAS 101.5

1.467, 35

-

0, 00

DAS 101.4

1.250,15

4

5.000,60

DAS 101.3

701,96

10

7.019,60

DAS 101.2

630, 93

15

9.463,95

DAS 101.1

578,11

5

2.890,55

DAS 102.5

1.467,35

-

0,00

DAS 102.4

1.250,15

-

0,00

DAS 102.3

701,96

-

0,00

DAS 102.2

630,93

1

630,93

DAS 102.1

578,11

5

2.890,55

Subtotal 1

-

41

29.511,29

FG-1

65,17

11

716, 87

FG-2

50,16

14

702,24

FG-3

38, 59

17

656,03

Subtotal 2

-

42

2.075,14

Total (1+2)

-

83

31.586,43

ANEXO XLV

Revogado pelo Decreto nº 2.294, de 1997

ANEXO XLVI

Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6 1.615,11 1 1.615,11
DAS 101.5 1.467,35 4 5.869,40
DAS 101.4 1.250,15 23 28.753,45
DAS 101.3 701,96 2 1.403,92
DAS 101.2 630,93 3 1.892,79
DAS 101.1 578,11 - 0,00
DAS 102.5 1.467,35 - 0,00
DAS 102.4 1.250.15 - 0,00
DAS 102.3 701,96 6 4.211,76
DAS 102.2 630,93 - 0,00
DAS 102.1 578,11 - 0.00
Subtotal 1 - 39 43.746, 43
FG-1 65,17 82 5.343,94
FG-2 50,16 37 1.855,92
FG -3 38, 59 23 887, 57
Subtotal 2 - 142 8.087, 43
Total (1+2) - 181 51.833,86

ANEXO XLVII

Revogado pelo Decreto nº 2.566, de 1998

ANEXO XLVIII

Revogado pelo Decreto nº 3.970, de 2001

ANEXO XLIX

Redação dada pelo Decreto nº 2.006, de 1996 Revogado pelo Decreto nº 3.059, de 1999 ANEXO L

Revogado pelo Decreto nº 3.370, de 2000

ANEXO LI

Revogado pelo Decreto nº 4.636, de 2004

ANEXO LII

Revogado pelo Decreto nº 2.079, de 1997

ANEXO LIII

Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Fundação Legião Brasileira de Assistência

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6

1.615,11

1

1.615,11

DAS 101.5

1.467,35

36

52.824,60

DAS 101.4

1.250,15

17

21.252,55

DAS 101.3

701,96

162

113.717,52

DAS 101.2

630,93

89

56.152,77

DAS 101.1

578,11

467

269.977,37

DAS 102.5

1.467,35

-

0,00

DAS 102.4

1.250,15

24

30.003,60

DAS 102.3

701,96

28

19.654,88

DAS 102.2

630,93

109

68.771,37

DAS 102.1

578,11

412

238.181,32

Subtotal 1

-

1.345

872.151,09

FG-1

65,17

228

14.858, 76

FG-2

50,16

-

0,00

FG-3

38, 59

-

0,00

Subtotal 2

-

228

14.858,76

Total (1+2)

-

1.573

887.009,85

ANEXO LIV

Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6 1.615,11 1 1.615,11
DAS 101.5 1.467,35 3 4.402.05
DAS 101.4 1.250,15 10 12.501,50
DAS 101.3 701,96 30 21.058,80
DAS 101.2 630.93 30 18.927,90
DAS 101.1 578,11 59 34.108,49
DAS 102.5 1.467,35 - 0,00
DAS 102.4 1.250.15 - 0,00
DAS 102.3 701,96 4 2.807,84
DAS 102.2 630,93 5 3.154,65
DAS 102.1 578,11 5 2.890,55
Subtotal 1 - 147 101.466, 89
FG -1 65,17 150 9.775,50
F G -2 50,16 64 3.210.24
FG -3 38, 59 89 3.434, 51
Subtotal 2 - 303 16.420,25
Total (1 +2) - 450 117.887,14

ANEXO LV

Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (Vide Decreto nº 5.196, de 2004)

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6 1.615,11 1 1.615,11
DAS 101.5 1.467,35 2 2.934,70
DAS 101.4 1.250,15 3 3.750,45
DAS 101.3 701,96 2 1.403,92
DAS 101.2 630,93 4 2.523,72
DAS 101.1 578,11 - 0,00
DAS 102.5 1.467,35 - 0,00
DAS 102.4 1.250,15 - 0, 00
DAS 102.3 701,96 1 701,96
DAS 102.2 630,93 - 0,00
DAS 102.1 578,11 - 0,00
Subtotal 1 - 13 12.929,86
FG-1 65,17 12 782,04
FG-2 50,16 1 50,16
FG-3 38, 59 2 77,18
Subtotal 2 - 15 909, 38
Total (1+2) - 28 13.839,24

Anexo LV (Redação dada pelo Decreto nº 5.373, de 2005)

QUADRO RESUMO DE CUSTOS DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES

GRATIFICADAS DA CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.4

3,98

-

-

3

11,94

SUBTOTAL 1

1

6,15

4

18,09

FG-1

0,20

12

2,40

12

2,40

FG-2

0,15

1

0,15

1

0,15

FG-3

0,12

2

0,24

2

0,24

SUBTOTAL 2

15

2,79

15

2,79

TOTAL (1+2)

16

8,94

19

20,88

ANEXO LV

(Redação dada pelo Decreto nº 6.834, de 2009)

QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

5,28

1

5,28

1

5,28

DAS 101.4

3,23

3

9,69

3

9,69

DAS 101.3

1,91

-

-

2

3,82

DAS 101.2

1,27

-

-

4

5,08

DAS 102.3

1,91

-

-

1

1,91

SUBTOTAL 1

4

14,97

11

25,78

FG-1

0,20

12

2,40

12

2,40

FG-2

0,15

1

0,15

1

0,15

FG-3

0,12

2

0,24

2

0,24

SUBTOTAL 2

15

2,79

15

2,79

TOTAL (1+2)

19

17,76

26

28,57

ANEXO LVI

Revogado pelo Decreto nº 3.509, de 2000

ANEXO LVII

Revogado pelo Decreto nº 1.463, de 1995

ANEXO LVIII

Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Superintendência de Seguros Privados

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6

1.615,11

1

1.615.11

DAS 101.5

1.467,35

2

2.934,70

DAS 101.4

1.250,15

11

13.751,65

DAS 101.3

701,96

35

24.568,60

DAS 101.2

630, 93

29

18.296, 97

DAS 101.1

578,11

7

4.046,77

DAS 102.5

1.467,35

-

0,00

DAS 102.4

1.250,15

-

0,00

DAS 102.3

701,96

5

3.509,80

DAS 102.2

630, 93

1

630, 93

DAS 102.1

578,11

6

3.468,66

Subtotal 1

-

97

72.823,19

FG-1

65,17

13

847, 21

FG-2

50,16

-

0, 00

FG -3

38, 59

-

0, 00

Subtotal 2

-

13

847, 21

Total (1 +2)

-

110

73.670,40

ANEXO LVIII

Redação dada pelo Decreto nº 2.085, de 1996

ANEXO LVIII

Redação dada pelo Decreto 3.368, de 2000 QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM

COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA

SUPERINTENDÊNCIA DOS SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

4

19,76

DAS 101.4

3,08

11

33,88

DAS 101.3

1,24

37

45,88

DAS 101.2

1,11

23

25,53

DAS 101.1

1,00

7

7,00

DAS 102.3

1,24

5

6,20

DAS 102.1

1,00

6

6,00

SUBTOTAL 1

94

150,77

FG-1

0,31

4

1,24

SUBTOTAL 2

4

1,24

TOTAL (1+2)

98

152,01

ANEXO LVIII

Redação dada pelo Decreto nº 3.734, de 2001 (Anexo LVIII ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994)

QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

x x x x

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

4

19,76

DAS 101.4

3,08

10

30,80

DAS 101.3

1,24

37

45,88

DAS 101.2

1,11

23

25,53

DAS 101.1

1,00

7

7,00

x x x x

DAS 102.4

3,08

1

3,08

DAS 102.3

1,24

5

6,20

DAS 102.1

1,00

6

6,00

x x x x

SUBTOTAL 1

94

150,77

x x x x

FG-1

0,31

4

1,24

x x x x

SUBTOTAL 2

4

1,24

TOTAL (1+2)

98

152,01

ANEXO LVIII

Redação dada pelo Decreto nº 4.627, de 2003 Revogado pelo Decreto nº 7.049, de 2009.

QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

4

20,64

DAS 101.4

3,98

8

31,84

DAS 101.3

1,28

37

47,36

DAS 101.2

1,14

15

17,10

DAS 101.1

1,00

8

8,00

DAS 102.4

3,98

-

-

DAS 102.3

1,28

3

3,84

DAS 102.2

1,14

3

3,42

DAS 102.1

1,00

7

7,00

SUBTOTAL 1

86

145,35

FG-1

0,20

4

0,80

SUBTOTAL 2

4

0,80

TOTAL

90

146,15

ANEXO LIX

Revogado pelo Decreto nº 2.385, de 1997

ANEXO LX

Quadro Resumo Quantitativo de Custos dê Cargos em Comissão e Funções de Confiança Fundo Nacional- de Desenvolvimento cia Educação

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101-6 1.615,11 1 1.615,11
DAS 101.5 1.467,35 - 0,00
DAS 101.4 1.250,15 3 3.750,45
DAS 101.3 701,96 3 2.105,88
DAS 101.2 630,93 7 4.416,51
DAS 101.1 578,11 2 1.156,22
DAS 102.5 1.467,35 - 0,00
DAS 102.4 1.250,15 - 0, 00
DAS 102.3 701,96 - 0,00
DAS 102.2 630,93 - 0,00
DAS 102.1 578,11 4 2.312,44
Subtotal 1 - 20 15.356,61
FG-1 65,17 17 1.107, 89
FG-2 50,16 - 0, 00
FG-3 38,59 - 0,00
Subtotal 2 - 17 1.107,89
Total (1+2) - 37 16.464,50

ANEXO LXI

Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Fundação de Assistência ao Estudante

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6

1.615,11

1

1.615,11

DAS 101.5

1.467,35

5

7.336,75

DAS 101.4

1.250,15

18

22.502,70

DAS 101.3

701,96

29

20.356.84

DAS 101.2

630,93

10

6.309,30

DAS 101.1

578,11

61

35.264,71

DAS 102.5

1.467,35

-

0,00

DAS 102.4

1.250,15

-

0,00

DAS 102-3

701,96

-

0,00

DAS 102.2

630,93

3

1.892,79

DAS 102.1

578,11

-

0,00

Subtotal 1

-

127

95.278, 20

FG-1

65,17

79

5.148, 43

FG-2

50,16

42

2.106, 72

FG-3

38, 59

42

1.620, 78

Subtotal 2

-

163

8.875,93

Total (1+2)

-

290

104.154,13

ANEXO LXII

Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Cornissão e Funções de Confiança Fundação Roquete Pinto

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6

1.615,11

1

1.615,11

DAS 101.5

1.467.35

1

10.271,45

DAS 101.4

1.250,15

25

31.253,75

DAS 101.3

701,96

8

5.615,68

DAS 101.2

630,93

70

44.165,10

DAS 101.1

578,11

-

0,00

DAS 102.5

1.467,35

-

0,00

DAS 102.4

1.250,15

-

0.00

DAS 102.3

701.96

-

0,00

DAS 102.2

630, 93

-

0.00

DAS 102.1

578.11

-

0.00

Subtotal 1

--

111

92.921,09

FG-1

65,17

49

3.193,33

FG-2

50.16

54

2.708,64

F G -3

38, 59

13

501, 67

Subtotal 2

-

116

6.403,64

Total (1+21

-

227

99.324,73

ANEXO LXIII

Revogado pelo Decreto nº 4.639, de 2004

ANEXO LXIV

Revogado pelo Decreto nº 3.543, de 2000

ANEXO LXV

Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Fundação Osório

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6

1.615,11

1

1.615,11

DAS 101.5

1.467,35

-

0,00

DAS 101.4

1.250,15

-

0,00

DAS 101.3

701,96

2

1.403,92

DAS 101.2

630,93

3

1.892,79

DAS 101.1

578,11

8

4.624,88

DAS 102.5

1.467,35

-

0,00

DAS 102.4

1.250,15

-

0,00

DAS 102.3

701,96

-

0,00

DAS 102.2

630,93

1

630,93

DAS 102.1

578,11

-

0,00

Subtotal 1

-

15

10.167,63

FG-1

65,17

18

1.173,06

FG -2

50,16

20

1.003, 20

FG-3

38,59

10

385,90

Subtotal 2

-

48

2.562,16

Total (1+2)

-

63

12.729,79

ANEXO LXVI

Revogado pelo Decreto nº 3.576, de 2000

ANEXO LXVII

Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6

1.615,11

1

1.615,11

DAS 101.5

1.467,35

-

0.00

DAS 101.4

1.250,15

5

6.250,75

DAS 101.3

701,96

24

16.847,04

DAS 101.2

630,93

20

12.618,60

DAS 101.1

578,11

124

71.685,64

DAS 102.5

1.467,35

-

0,00

DAS 102.4

1.250,15

-

0,00

DAS 102.3

701,96

-

0,00

DAS 102.2

630,9'3

3

1.892,79

DAS 102.1

578,11

4

2.312,44

Subtotal 1

-

181

113.222,37

FG-1

65,17

222

14.467, 74

FG-2

50,16

252

12.640,32

FG-3

38,59

335

12.927,65

Subtotal 2

-

809

40.035, 71

Total (1+2~

-

990

153.258,08

ANEXO LXVIII

ANEXO LXVIII

Redação dada pelo Decreto nº 3.156, de 1999 Revogado pelo Decreto nº 4.645, de 2003 QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE

CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

3

14,82

DAS 101.4

3,08

20

61,60

DAS 101.3

1,24

85

105,40

DAS 101.2

1,11

360

399,60

DAS 101.1

1,00

157

157,00

DAS 102.3

1,24

6

7,44

DAS 101.2

1,11

35

38,85

DAS 102.1

1,00

13

13,00

SUBTOTAL 1

680

804,23

FG-1

0,31

242

75,02

FG-2

0,24

42

10,08

FG-3

0,19

39

7,41

SUBTOTAL 2

323

92,51

TOTAL (1+2)

1.003

896,74

ANEXO LXIX

Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6

1.615,11

1

1.615,11

DAS 101.5

1.467,35

7

10.271,45

DAS 101.-1

1.250,15

-

0,00

DAS 101.3

701,96

-

0,00

DAS 101.2

630,93

-

0,00

DAS 101.1

578,11

-

0,00

DAS 102.5

1.467,35

-

0,00

DAS 102.4

1.250,15

-

0,00

DAS 102.3

701,96

-

0,00

DAS 102.2

630,93

-

0.00

DAS 102.1

578,11

-

0,00

Subtotal 1

-

8

11.886, 56

FG-1

65,17

-

0,00

FG-2

50,16

-

0, 00

FG -3

38,59

-

0,00

Subtotal 2

-

0

0,00

Total (1+2)

-

8

11.886,56

ANEXO LXX

Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Tribunal Marítimo (Revogado pelo Decreto nº 5.417, de 2005)

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6

1.615,11

-

0,00

DAS 101.5

1.467,35

-

0,00

DAS 101.4

1.250,15

-

0,00

DAS 101.3

701,96

-

0.00

DAS 101.2

630,93

1

630,93

DAS 101.1

578,11

4

2.312,44

DAS 102.5

1.467,35

-

0,00

DAS 102.4

1.250,15

-

0,00

DAS 102.3

701,96

-

0.00

DAS 102.2

630,93

-

0.00

DAS 102.1

578.11

-

0,00

Subtotal 1

-

5

2.943, 37

FG-1

65,17

-

0,00

FG -2

50,16

-

0.00

FG -3

38, 59

-

0, 00

Subtotal 2

-

0

0, 00

Total (1 +2)

-

5

2.943,37

ANEXO LXXI

Revogado pelo Decreto nº 2.071, de 1996

ANEXO LXXII

Revogado pelo Decreto nº 2.283, de 1997

ANEXO LXXIII

Revogado pelo Decreto nº 4.725, de 2003

ANEXO LXXIV

Redação dada pelo Decreto nº 2.477, de 1998 Redação dada pelo Decreto nº 2.540, de 1998

ANEXO LXXIV

Redação dada pelo Decreto nº 3.156, de 1999 Revogado pelo Decreto nº 3.450, de 2000 QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE

CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

5

24,70

DAS 101.4

3,08

14

43,12

DAS 101.3

1,24

48

59,52

DAS 101.2

1,11

16

17,76

DAS 101.1

1,00

376

376,00

DAS 102.3

1,24

4

4,96

DAS 101.2

1,11

2

2,22

DAS 102.1

1,00

8

8,00

SUBTOTAL 1

474

542,80

FG-1

0,31

416

128,96

FG-2

0,24

425

102,00

FG-3

0,19

514

97,66

SUBTOTAL 2

1.355

328,62

TOTAL (1+2)

1.829

871,42

ANEXO LXXV

Redação dada pelo Decreto nº 2.795, de 1998 Redação dada pelo Decreto nº 2.971, de 1999 Revogado pelo Decreto nº 3.081, de 1999

ANEXO LXXVI

Revogado pelo Decreto nº 1.919, de 1996

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