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22 de outubro de 2017

Decreto 6481/08 | Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 9 anos atrás

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DECRETO Nº 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008.

RETIFICAÇÃO

(publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2008, Seção 1)

Pública-se o item 9 do tópico “I. TRABALHOS PREJUDICIAIS À SAÚDE E À SEGURANÇA” da “Atividade: Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Exploração Florestal” da “LISTA DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL”, por ter sido omitido na publicação:

Item Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.10.2008 ÿÿ

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