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24 de janeiro de 2020

Decreto 8029/13 | Decreto nº 8.029, de 20 de junho de 2013

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 6 anos atrás

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Altera o Decreto no 7.482, de 16 de maio de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e remaneja cargos em comissão. Ver tópico (103 documentos)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

Art. 1o Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: Ver tópico

I - do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Ver tópico

a) um DAS 102.5; Ver tópico

b) dois DAS 102.4; Ver tópico

c) um DAS 102.3; Ver tópico

d) um DAS 102.2; e Ver tópico

e) um DAS 101.1; e Ver tópico

II - da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda: Ver tópico

a) um DAS 101.5; Ver tópico

b) dois DAS 101.4; Ver tópico

c) um DAS 101.3; Ver tópico

d) um DAS 101.2; e Ver tópico

e) um DAS 102.1. Ver tópico

Art. 2o O Anexo I ao Decreto no 7.482, de 16 de maio de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico (3 documentos)

“Art. 2o ..........................................................................

I - ...................................................................................

..............................................................................................

c) Corregedoria-Geral; e Ver tópico

d) Secretaria-Executiva:

..............................................................................................

II - .................................................................................

..............................................................................................

f) Secretaria de Assuntos Internacionais:

1. Subsecretaria para Instituições Econômico-Financeiras e Cooperação Internacional;

2. Subsecretaria de Crédito e Garantias às Exportações; e 3. Subsecretaria de Integração Regional e Comércio Exterior;

..............................................................................................

IV - ...............................................................................

..............................................................................................

b) empresas públicas:

.............................................................................................

5. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.; e ....................................................................................” (NR)

“Art.4o-A. A Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda integra o Sistema de Correição do Poder Executivo federal, na qualidade de unidade seccional, e está subordinada administrativamente ao Ministro de Estado da Fazenda e sob a supervisão técnica da Controladoria-Geral da União.” (NR)

“Art. 4o-B. À Corregedoria-Geral compete:

I - analisar as representações e denúncias que lhe forem encaminhadas, ressalvadas as competências específicas das demais corregedorias dos órgãos do Ministério da Fazenda;

II - instaurar e conduzir, de ofício ou por determinação superior, e decidir pelo arquivamento, em sede de juízo de admissibilidade, de sindicâncias, inclusive patrimoniais, e de processos administrativos disciplinares:

a) para apurar irregularidades praticadas no âmbito de órgão singular ou colegiado da estrutura do Ministério da Fazenda que não possua corregedoria própria, ou quando relacionadas a mais de um órgão da estrutura do Ministério; ou Ver tópico

b) para apurar atos atribuídos aos titulares dos órgãos e conselheiros dos órgãos colegiados da estrutura organizacional do Ministério da Fazenda, mediante determinação do Ministro de Estado da Fazenda;

III - manifestar-se previamente sobre processo administrativo disciplinar ou sindicância oriundos de outras corregedorias, cuja competência para julgamento seja do Ministro de Estado da Fazenda, mediante determinação deste, sem prejuízo das competências da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

IV - prestar ao Ministro de Estado da Fazenda informações específicas sobre procedimento disciplinar em curso ou encerrado, investigativo ou punitivo, e requisitar cópia dos autos ou, sempre que necessário, vista dos originais para a mesma finalidade, no âmbito dos órgãos do Ministério da Fazenda; e Ver tópico

V - exercer outras atividades relativas à sua área de atuação ou que lhe forem designadas pelo Ministro de Estado.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos membros da Advocacia-Geral da União e aos Procuradores Federais.” (NR)

“Art.4o-C. O Ministro de Estado da Fazenda indicará o Corregedor-Geral do Ministério da Fazenda e nomeará o Corregedor-Geral Adjunto, observados os critérios estabelecidos nos termos do Decreto no 5.480, de 30 de junho de 2005.

Parágrafo único. O Corregedor-Geral do Ministério da Fazenda e o Corregedor-Geral Adjunto exercerão mandato de três anos, admitida a recondução uma única vez, mediante aprovação prévia do Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo federal.” (NR)

“Art. 4o-D. É irrecusável a convocação de servidor no âmbito dos órgãos do Ministério da Fazenda pelo Corregedor-Geral ou pelo Corregedor-Geral Adjunto para integrar comissões de sindicância ou de processo administrativo disciplinar, e equipes de investigação disciplinar.

§ 1o A convocação de que trata o caput independe de prévia autorização da autoridade a que estiver subordinado o servidor e será comunicada ao titular da respectiva unidade.

§ 2o O titular da unidade a que se subordina o servidor convocado poderá, de forma fundamentada, alegar necessidade de serviço, oferecendo indicação de outro servidor com a mesma qualificação técnica do substituído, cuja apreciação conclusiva caberá ao Corregedor-Geral do Ministério da Fazenda.” (NR)

“Art. 4o-E. A lotação e as atribuições dos servidores da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda e das demais unidades correcionais da Pasta serão definidas por ato do Ministro de Estado da Fazenda.” (NR)

“Art. 4o-F. Em se tratando de atos atribuídos ao Corregedor-Geral do Ministério da Fazenda ou ao Corregedor-Geral Adjunto, compete ao Ministro de Estado da Fazenda instaurar processo administrativo disciplinar e comunicar a ocorrência ao órgão central do sistema de correição.” (NR)

“Art. 15-A. A Corregedoria da Secretaria da Receita Federal do Brasil exercerá as atribuições de unidade seccional do Sistema de Correição do Poder Executivo federal no âmbito da Receita Federal do Brasil, observado, no que couber, o disposto no art. 4o-B.

§ 1o O Ministro de Estado da Fazenda nomeará o Corregedor da Secretaria da Receita Federal do Brasil, após indicação pelo Secretário da Receita Federal do Brasil e aprovação prévia do Órgão Central do Sistema Central de Correição do Poder Executivo federal.

§ 2o O Corregedor da Secretaria da Receita Federal do Brasil exercerá mandato conforme disposto no parágrafo único do art. 4o-C.” (NR)

“Art. 30. ........................................................................

..............................................................................................

II - acompanhar e avaliar as políticas, diretrizes e iniciativas das organizações econômicas e instituições financeiras internacionais em matéria de cooperação econômica, monetária, financeira, incluindo regulação e supervisão, e de desenvolvimento sustentável;

III - acompanhar a conjuntura da economia internacional e de economias estratégicas para o País;

IV - coordenar a participação do Ministério da Fazenda na formulação de posições do Governo brasileiro, nos temas relacionados nos incisos I e II, e, nas áreas de competência precípua do Ministério da Fazenda, coordenar a formulação de posições do Governo brasileiro acerca dos temas referidos;

V - acompanhar temas relacionados ao endividamento externo brasileiro junto a credores oficiais e privados;

VI - avaliar e monitorar as políticas de créditos e garantias oficiais às exportações, concedidos pela administração direta e indireta e coordenar as ações de competência do Ministério da Fazenda nessa área;

VII - assessorar a Presidência e exercer a Secretaria-Executiva do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG;

VIII - participar, no âmbito do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, das decisões relativas à concessão de assistência financeira às exportações, com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, e de prestação de garantia da União, amparada pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE;

IX - autorizar a garantia da cobertura dos riscos comerciais e dos riscos políticos e extraordinários assumidos pela União, em virtude do Seguro de Crédito à Exportação - SCE, nos termos da Lei no 6.704, de 26 de outubro de 1979, e da regulamentação em vigor;

X - adotar, dentro de sua competência, medidas administrativas necessárias à execução das atividades relacionadas ao Seguro de Crédito à Exportação - SCE, incluindo a contratação, nos termos da Lei no 6.704, de 1979, de instituição habilitada ou da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF para a execução de serviços a ele relacionados, inclusive análise, acompanhamento, gestão das operações de prestação de garantia e de recuperação de créditos sinistrados;

XI - adotar, na condição de mandatária da União, providências para cobrança judicial e extrajudicial, no exterior, dos créditos da União decorrentes de indenizações pagas, no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - SCE, com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE, incluindo a contratação, nos termos da Lei no 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, de instituição habilitada ou advogado de comprovada conduta ilibada, no País ou no exterior;

XII - assessorar a Presidência e exercer a Secretaria-Executiva do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior - COMACE;

XIII - participar, no âmbito do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior - COMACE, das decisões relativas ao planejamento e acompanhamento da política de avaliação, negociação e recuperação de créditos brasileiros ao exterior;

XIV - coordenar as negociações relativas a créditos brasileiros ao exterior, inclusive aquelas realizadas em cooperação com o Clube de Paris;

XV - participar, no âmbito da Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, das decisões relativas à autorização da preparação de projetos ou programas do setor público com apoio de natureza financeira de fontes externas;

XVI - participar das iniciativas relacionadas ao processo de integração econômica e financeira regional, incluindo o fomento ao desenvolvimento e a coordenação de políticas macroeconômicas;

XVII - participar das negociações relativas a comércio exterior e conformação de blocos econômicos regionais, bem como pronunciar-se sobre a conveniência da participação do Brasil nessas negociações;

XVIII - participar das ações relacionadas à atuação do País na Organização Mundial do Comércio - OMC e em outros organismos internacionais em matéria de comércio exterior, incluindo serviços, investimentos, propriedade intelectual e compras governamentais;

XIX - participar da elaboração da política nacional de comércio exterior, em conjunto com os demais órgãos encarregados desse tema, incluídas as ações na área de defesa comercial; e Ver tópico

XX - coordenar a participação do Ministério da Fazenda nos temas dos incisos XVI a XIX deste artigo.” (NR)

“Art. 30-A. À Subsecretaria para Instituições Econômico-Financeiras e Cooperação Internacional compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar ações relacionadas a discussões e negociações econômico-financeiras extrarregionais de caráter bilateral e multilateral nas áreas de competência precípua do Ministério da Fazenda;

II - participar em nome do Ministério da Fazenda, da coordenação de ações relacionadas a políticas, diretrizes e iniciativas de cooperação de natureza econômica, monetária, financeira,incluindo regulação e supervisão, de desenvolvimento sustentável, e de responsabilidade socioambiental no âmbito internacional;

III - monitorar a conjuntura econômica internacional e de países estratégicos para o País de forma a subsidiar a formulação de medidas e políticas de competência do Ministério da Fazenda e a atuação do Ministério na área econômica internacional; e Ver tópico

IV - coordenar as ações da Secretaria de Assuntos Internacionais relacionadas à sua participação na Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX.

Parágrafo único. Caberá à Subsecretaria para Instituições Econômico-Financeiras e Cooperação Internacional planejar, coordenar e supervisionar as ações referidas no inciso II, quanto à participação brasileira no Grupo dos 20 - G20, no Fundo Monetário Internacional, no Grupo Banco Mundial, nos fóruns econômicos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e do Conselho de Estabilidade Financeira.” (NR)

“Art. 30-B. À Subsecretaria de Crédito e Garantias às Exportações compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar as ações da Secretaria de Assuntos Internacionais relacionadas à concessão de créditos e garantias e às políticas de fomento às exportações, cujos mecanismos oficiais sejam implementados pela administração direta e indireta;

II - planejar, coordenar e supervisionar as ações da Secretaria de Assuntos Internacionais relacionadas à contratação de:

a) de instituição habilitada ou da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF para a execução de todos os serviços relacionados ao Seguro de Crédito à Exportação - SCE, inclusive análise, acompanhamento, gestão das operações de prestação de garantia e de recuperação de créditos sinistrados; e Ver tópico

b) de instituição habilitada ou advogado de comprovada conduta ilibada, no País ou no exterior, para a cobrança judicial e extrajudicial, no exterior, dos créditos da União, decorrentes de indenizações pagas, no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - SCE, com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE;

III - planejar, coordenar e supervisionar as ações da Secretaria de Assuntos Internacionais relacionadas à política de avaliação, negociação e recuperação de créditos brasileiros ao exterior; e Ver tópico

IV - planejar, coordenar e supervisionar as ações da Secretaria de Assuntos Internacionais relacionadas às atribuições das Secretarias-Executivas do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG e do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior - COMACE.” (NR)

“Art. 30-C. À Subsecretaria de Integração Regional e Comércio Exterior compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar as ações da Secretaria de Assuntos Internacionais nas áreas de integração econômica e financeira regional; e Ver tópico

II - planejar, coordenar e supervisionar as ações da Secretaria de Assuntos Internacionais na área de comércio exterior.” (NR)

Art. 3o O Anexo II ao Decreto no 7.482, de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto. Ver tópico

Art. 4o Os apostilamentos decorrentes das alterações processadas deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto. Ver tópico

Parágrafo único. O Ministro de Estado da Fazenda fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias após os apostilamentos, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos vagos, suas denominações e níveis. Ver tópico

Art. 5o Os ocupantes dos cargos e funções de confiança que deixam de existir por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados ou dispensados. Ver tópico

Art. 6o As regras constantes no parágrafo único do artigo 4o-C do Anexo I ao Decreto no 7.482, de 2011, aplicam-se aos atuais ocupantes do cargo de Corregedor, ou equivalente, e serão observadas para o exercício de novo mandato. Ver tópico

Art. 7o Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação. Ver tópico

Art. 8o Ficam revogados: Ver tópico

I - o Anexo I ao Decreto no 7.696, de 6 de março de 2012; Ver tópico

II - o Decreto no 7.800, de 12 de setembro de 2012; e Ver tópico

III - o art. 2o do Decreto no 2.331, de 1o de outubro de 1997. Ver tópico

Brasília, 20 de junho de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.2013

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

DA SEGEP/MP P/O MF (a)

DO MF P/A SEGEP/MP (b)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

101.5 4,50 1 4,50 101.4 3,43 2 6,86 101.3 1,97 1 1,97 101.2 1,27 1 1,27 101.1 1,00 1 1,00 102.5 4,50 1 4,50 102.4 3,43 2 6,86 102.3 1,97 1 1,97 102.2 1,27 1 1,27 102.1 1,00 1 1,00 TOTAL 6 15,60 6 15,60 Saldo do Remanejamento (a - b)

0 0,00

ANEXO II

(Revogado pelo Decreto nº 8.148, de 2013)

(Anexo II ao Decreto no 7.482, de 16 de maio de 2011)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

No DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/ FG 4 Assessor Especial 102.5 1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 GABINETE

1 Chefe de Gabinete 101.5 1 Assessor 102.4 Coordenação-Geral do Gabinete 1 Coordenador-Geral 101.4 Assessoria de Assuntos Econômicos 1 Chefe de Assessoria 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Assessoria Técnica e Administrativa 1 Chefe de Assessoria 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 1 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 27 Assistente Técnico 102.1 15 FG-1 4 FG-3 Assessoria para Assuntos Parlamentares 1 Chefe de Assessoria 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO DE ESTADO

1 Chefe de Assessoria 101.5 Coordenação-Geral de Atendimento 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 CORREGEDORIA-GERAL

1 Corregedor-Geral 101.5 1 Corregedor-Geral Adjunto 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 SECRETARIA-EXECUTIVA

1 Secretário-Executivo NE 1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6 3 Diretor de Programa 101.5 2 Assessor 102.4 3 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 6 FG-1 Ouvidoria-Geral 1 Ouvidor-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS

1 Subsecretário 101.5 3 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 FG-1 SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1 Subsecretário 101.5 1 Assessor 102.4 3 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Análise das Políticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Programas de Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Gestão Interna 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 3 FG-1 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1 Subsecretário 101.5 1 Subsecretário-Adjunto 101.4 1 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 39 FG-1 33 FG-3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 5 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados

a) do DF 1 Superintendente 101.4 Gerência 3 Gerente 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Ver tópico

b) do RJ 1 Superintendente 101.4 3 Assistente 102.2 Gerência 3 Gerente 101.3 Serviço 4 Chefe 101.1 8 FG-1 Ver tópico

c) de MG, PE, PR, RS e SP 5 Superintendente 101.4 10 Assistente Técnico 102.1 Divisão 15 Gerente 101.2 Serviço 20 Chefe 101.1 40 FG-1 Ver tópico

d) da BA, CE e PA 3 Superintendente 101.4 3 Assistente Técnico 102.1 Divisão 9 Gerente 101.2 Serviço 12 Chefe 101.1 24 FG-1 Ver tópico

e) do AM e MT 2 Superintendente 101.3 Divisão 6 Gerente 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 14 FG-1 2 FG-3 Ver tópico

f) do AC, AP, RO e RR 4 Superintendente 101.3 4 Assistente Técnico 102.1 Divisão 4 Gerente 101.2 4 FG-1 12 FG-3 Ver tópico

g) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE 10 Superintendente 101.3 10 Assistente Técnico 102.1 10 FG-1 50 FG-3 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Ver tópico

1 Procurador-Geral NE Gabinete 1 Chefe 101.4 2 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 7 FG-1 1 FG-2 7 FG-3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA FISCAL E FINANCEIRA

1 Procurador-Geral Adjunto 101.5 Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

1 Procurador-Geral Adjunto 101.5 Coordenação de Atuação Judicial perante o Supremo Tribunal Federal 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação do Contencioso Administrativo Tributário 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Assuntos Tributários 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA

1 Procurador-Geral Adjunto 101.5 Coordenação Jurídica de Ética e Disciplina 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral Jurídica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Grandes Devedores 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA

1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 1 Assistente 102.2 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Serviço 8 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Procuradorias-Regionais da Fazenda Nacional

a) na 1ª Região 1 Procurador-Regional 101.4 Subprocuradoria-Regional 1 Subprocurador-Regional 101.3 Procuradoria 2 Procurador-Chefe 101.3 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 7 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 5 FG-1 2 FG-2 5 FG-3 Ver tópico

b) na 2ª Região 1 Procurador-Regional 101.4 Subprocuradoria-Regional 1 Subprocurador-Regional 101.3 Procuradoria 2 Procurador-Chefe 101.3 Divisão 8 Chefe 101.2 Serviço 10 Chefe 101.1 6 FG-1 5 FG-2 Ver tópico

c) na 3ª Região 1 Procurador-Regional 101.4 Subprocuradoria-Regional 1 Subprocurador-Regional 101.3 Coordenação 1 Coordenador Regional 101.3 Procuradoria 2 Procurador-Chefe 101.3 Divisão 11 Chefe 101.2 Serviço 12 Chefe 101.1 5 FG-1 3 FG-2 Ver tópico

d) na 4ª Região 1 Procurador-Regional 101.4 Subprocuradoria-Regional 1 Subprocurador-Regional 101.3 Procuradoria 2 Procurador-Chefe 101.3 Divisão 7 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 4 FG-1 2 FG-2 4 FG-3 Ver tópico

e) na 5ª Região 1 Procurador-Regional 101.4 Subprocuradoria-Regional 1 Subprocurador-Regional 101.3 Procuradoria 2 Procurador-Chefe 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 2 FG-1 4 FG-3 Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de MG 1 Procurador-Chefe 101.3 1 Subprocurador 101.2 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 2 FG-1 3 FG-2 2 FG-3 Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados de BA, PR e SC 3 Procurador-Chefe 101.3 3 Subprocurador 101.2 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 6 FG-1 5 FG-2 2 FG-3 Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados de CE e GO 2 Procurador-Chefe 101.3 2 Subprocurador 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 4 FG-1 3 FG-2 5 FG-3 Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados do AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO 16 Procurador-Chefe 101.3 Serviço 17 Chefe 101.1 8 FG-1 5 FG-2 7 FG-3 Procuradorias-Seccionais da Fazenda Nacional 89 Procurador-Seccional 101.2 Serviço 88 Chefe 101.1 29 FG-3 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Ver tópico

1 Secretário NE 1 Secretário-Adjunto 101.5 Gabinete 1 Chefe 101.4 5 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Ouvidoria 1 Ouvidor 101.3 Assessoria de Acompanhamento Legislativo 1 Chefe 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Equipe 6 Chefe FG-1 Corregedoria 1 Corregedor 101.4 1 Corregedor Adjunto 101.3 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Escritório de Corregedoria 10 Chefe 101.2 Núcleo de Corregedoria 1 Chefe 101.1 Serviço 2 Chefe 101.1 Seção 1 Chefe FG-1 Assessoria Especial 1 Chefe 101.4 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Auditoria Interna 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Escritório de Pesquisa e Investigação 10 Chefe 101.2 Núcleo de Pesquisa e Investigação 5 Chefe 101.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Seção Especial 1 Chefe FG-1 Seção 1 Chefe FG-1 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Gerência de Projetos 1 Gerente 101.1 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Cooperação e Integração Fiscal 1 Coordenador-Geral 101.4 Gerência 3 Gerente 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros 1 Chefe 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Gerência 3 Gerente 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO

1 Subsecretário 101.5 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Seção 2 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 8 Chefe 101.2 Seção 2 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição 1 Coordenador 101.3 Gerência 2 Gerente 101.2 SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

1 Subsecretário 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Seção 2 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Tributação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 11 Chefe 101.2 Seção 2 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO

1 Subsecretário 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Seção 2 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Fiscalização 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 7 Chefe 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação Especial de Maiores Contribuintes 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Programação e Estudos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1 Subsecretário 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Seção 2 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Administração Aduaneira 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 10 Chefe 101.2 Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros 1 Chefe 101.2 Gerência de Projetos 1 Gerente 101.1 Seção 5 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Relações Internacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

1 Subsecretário 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Seção 2 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Programação e Logística 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 8 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Seção 5 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 9 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Seção 9 Chefe FG-1 Equipe 16 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 8 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Seção 2 Chefe FG-1 78 FG-1 5 FG-2 26 FG-3 Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência 10 Superintendente 101.4 76 Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor-Chefe 101.3 251 Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Adjunto e Chefe de Divisão 101.2 541 Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe Adjunto, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe 101.1 20 Assistente Técnico 102.1 1905 Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe Adjunto, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente FG-1 565 Chefe de Setor e de Equipe e Assistente FG-2 597 Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe, de Núcleo e Assistente FG-3 Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento 14 Delegado 101.3 Turma 121 Presidente 101.2 Serviço 32 Chefe 101.1 Seção 15 Chefe FG-1 SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

1 Secretário 101.6 1 Secretário-Adjunto 101.5 1 Diretor de Programa 101.5 26 FG-1 17 FG-3 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Assessoria Econômica 1 Chefe 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Gestão de Riscos Operacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 1 Gerente 101.2 1 Gerente de Projeto 101.1 SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA

1 Subsecretário 101.5 Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 2 Gerente 101.2 2 Gerente de Projeto 101.1 Núcleo 1 Chefe de Núcleo 101.1 Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 1 Gerente de Projeto 101.1 Núcleo 1 Chefe de Núcleo 101.1 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ESTATÍSTICAS FISCAIS

1 Subsecretário 101.5 Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 3 Gerente 101.2 3 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Soberano do Brasil 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 1 Gerente 101.2 Núcleo 1 Chefe de Núcleo 101.1 SUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL

1 Subsecretário 101.5 Coordenação-Geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 3 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Programação Financeira 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 5 Gerente 101.2 4 Gerente de Projeto 101.1 Núcleo 2 Chefe de Núcleo 101.1 Coordenação-Geral de Participações Societárias 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 3 Gerente 101.2 3 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 4 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 4 Gerente de Projeto 101.1 SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA

1 Subsecretário 101.5 Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 4 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 4 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 4 Gerente de Projeto 101.1 SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS

1 Subsecretário 101.5 Coordenação-Geral de Haveres Financeiros 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 4 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Gerência 6 Gerente 101.2 6 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 5 Gerente 101.2 5 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 3 Gerente 101.2 2 Gerente de Projeto 101.1 Núcleo 1 Chefe de Núcleo 101.1 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS

1 Subsecretário 101.5 Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 4 Gerente de Projeto 101.1 Núcleo 1 Chefe de Núcleo 101.1 Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 3 Gerente de Projeto 101.1 Núcleo 1 Chefe de Núcleo 101.1 SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA

1 Secretário 101.6 4 Secretário-Adjunto 101.5 1 Assessor 102.4 5 FG-1 2 FG-2 3 FG-3 Gabinete 1 Chefe 101.4 4 Assistente Técnico 102.1 Coordenação de Gestão Administrativa 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenador 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Políticas Públicas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Política Fiscal e Tributária 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Acompanhamento Setorial 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Seguros e Previdência Complementar 1 Coordenador-Geral 101.4 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Crédito Rural e Normas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Análise Macroeconômica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Acompanhamento da Produção Agropecuária 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Políticas Sociais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Modelagem Econômica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Sistemas Financeiros 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO

1 Secretário 101.6 2 Secretário-Adjunto 101.5 13 Assessor Técnico 102.3 33 Assistente 102.2 10 Assistente Técnico 102.1 3 FG-1 11 FG-2 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Gerência 6 Gerente 101.2 Núcleo 7 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Concorrência Internacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Relações Institucionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Indústrias de Rede e Sistema Financeiro 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Infraestrutura Urbana e Recursos Naturais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Energia 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Estruturação de Projetos e Financiamentos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Transportes e Logística 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Análise de Custos 1 Coordenador-Geral 101.4 Unidades Descentralizadas nos Estados:

a) do Rio de Janeiro Núcleo 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Análise de Promoções Comerciais 1 Coordenador-Geral 101.4 Ver tópico

b) de São Paulo Gerência 1 Gerente 101.2 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS Ver tópico

1 Secretário 101.6 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Assistente 102.2 Núcleo de Trabalho do Rio de Janeiro - RJ 1 Chefe 101.1 Divisão 3 Chefe 101.2 2 FG-1 1 FG-2 5 FG-3 SUBSECRETARIA PARA INSTITUIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

1 Subsecretário 101.5 Coordenação-Geral de Diálogo Econômico Internacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Políticas para Instituições Internacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 SUBSECRETARIA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL E COMÉRCIO EXTERIOR

1 Subsecretário 101.5 Coordenação-Geral de Integração Comercial 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Políticas Comerciais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 SUBSECRETARIA DE CRÉDITO E GARANTIAS ÀS EXPORTAÇÕES

1 Subsecretário 101.5 Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Seguro de Crédito à Exportação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos ao Exterior 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

1 Diretor-Geral 101.5 2 Diretor-Geral Adjunto 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 5 Assistente Técnico 102.1 1 FG-3 Divisão 1 Chefe 101.2 Gerência 2 Gerente 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 Diretoria de Educação à Distância 1 Diretor 101.3 Diretoria de Eventos e Capacitação 1 Diretor 101.3 Diretoria de Recrutamento e Seleção 1 Diretor 101.3 Diretoria de Cooperação Técnica 1 Diretor 101.3 Diretoria de Educação 1 Diretor 101.3 Diretoria de Tecnologia e Informação 1 Diretor 101.3 Diretoria de Administração 1 Diretor 101.3 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Prefeitura 1 Prefeito 101.2 Centros Regionais de Treinamento 10 Diretor Regional 101.2 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

1 Secretário-Executivo 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 1 FG-1 CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

1 Presidente 101.6 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Gabinete 1 Chefe 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 SECRETARIA-EXECUTIVA

1 Secretário-Executivo 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Supervisão 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Normas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Processo Administrativo 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 DIRETORIA DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Intercâmbio de Informações 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Inteligência Financeira 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Análise Estratégica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Análise Tática 1 Coordenador-Geral 101.4 5 FG-1 1 FG-2 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

1 Presidente 101.5 Serviço 1 Chefe 101.1 Secretaria-Executiva 1 Secretário-Executivo 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Equipe 4 Chefe FG-3 Seção 3 Presidente 101.4 Serviço 3 Chefe 101.1

Câmara

9 Presidente 101.2 Equipe de Apoio 12 Chefe FG-1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE 5,72 3 17,16 3 17,16 101.6 5,59 6 33,54 6 33,54 101.5 4,50 40 180,00 41 184,50 101.4 3,43 139 476,77 141 483,63 101.3 1,97 277 545,69 278 547,66 101.2 1,27 844 1.071,88 845 1.073,15 101.1 1,00 930 930,00 929 929,00 102.5 4,50 6 27,00 5 22,50 102.4 3,43 17 58,31 15 51,45 102.3 1,97 36 70,92 35 68,95 102.2 1,27 71 90,17 70 88,90 102.1 1,00 122 122,00 123 123,00 SUBTOTAL 1

2.491 3.623,44 2.491 3.623,44 FG-1 0,20 2.338 467,60 2.338 467,60 FG-2 0,15 614 92,10 614 92,10 FG-3 0,12 819 98,28 819 98,28 SUBTOTAL 2

3.771 657,98 3.771 657,98 TOTAL 6.262 4.281,42 6.262 4.281,42 * ÿÿ

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