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18 de setembro de 2021

Medida Provisoria 614/13 | Medida Provisória nº 614, de 14 de maio de 2013

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 8 anos atrás

LEIAM 1 NÃO LEIAM

Altera a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera a Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007; e dá outras providências. Ver tópico (1799 documentos)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1o A Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico (3 documentos)

“Art. 1o ..........................................................................

..............................................................................................

§ 1o A Carreira de Magistério Superior é estruturada em classes A, B, C, D e E, e respectivos níveis de vencimento, na forma do Anexo I. Ver tópico (1 documento)

§ 2o As classes da Carreira de Magistério Superior receberão as seguintes denominações de acordo com a titulação do ocupante do cargo: Ver tópico (1 documento)

I - Classe A, com as denominações de: Ver tópico

a) Professor Adjunto A, se portador do título de doutor; Ver tópico

b) Professor Assistente A, se portador do título de mestre ou; Ver tópico

c) Professor Auxiliar, se graduado ou portador de título de especialista. Ver tópico

II - Classe B, com a denominação de Professor Assistente; Ver tópico

III - Classe C, com a denominação de Professor Adjunto; Ver tópico

IV - Classe D, com a denominação de Professor Associado; e Ver tópico

V - Classe E, com a denominação de Professor Titular. Ver tópico

§ 3o A Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é composta das seguintes classes, observado o Anexo I: Ver tópico

IV- D IV; e Ver tópico

V - Titular. Ver tópico

§ 4o Os Cargos Isolados do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal são estruturados em uma única classe e nível de vencimento. Ver tópico

§ 5o O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é o instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta Lei. Ver tópico

§ 6o Os cargos efetivos das Carreiras e Cargos Isolados de que trata o caput integram os Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Defesa que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, pesquisa e extensão, ressalvados os cargos de que trata o § 11 do art. 108-A da Lei no 11.784, de 2008, que integram o Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.” (NR) Ver tópico

“Art. 4o ..........................................................................

Parágrafo único. Os cargos vagos da carreira de que trata o caput passam a integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e o ingresso nos cargos deverá ocorrer na forma e condições disposta nesta Lei.” (NR) Ver tópico (1 documento)

“Art. 8o O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.

§ 1o O concurso público de que trata o caput tem como requisito de ingresso o título de doutor na área exigida no concurso. Ver tópico (1 documento)

..............................................................................................

§ 3o A IFE poderá dispensar, no edital do concurso, a exigência de título de doutor, substituindo-a pelo título de mestre, de especialista ou por diploma de graduação, quando se tratar de provimento para área de conhecimento ou em localidade com grave carência de detentores da titulação acadêmica de doutor, conforme decisão fundamentada de seu Conselho Superior.” (NR) Ver tópico

“Art. 9o ..........................................................................

..............................................................................................

II - dez anos de experiência ou de obtenção do título de doutor, ambos na área de conhecimento exigida no concurso, conforme disciplinado pelo Conselho Superior de cada IFE; Ver tópico

..............................................................................................

§ 3o O concurso para o cargo isolado de Titular-Livre será realizado por comissão especial composta, no mínimo, por setenta e cinco por cento de profissionais externos à IFE, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação.” (NR) Ver tópico

“Art. 11. ........................................................................

..............................................................................................

II - dez anos de experiência ou de obtenção do título de doutor, ambos na área de conhecimento exigida no concurso, conforme disciplinado pelo Conselho Superior de cada IFE; Ver tópico

..............................................................................................

§ 3o O concurso para o cargo isolado de Titular-Livre será realizado por comissão especial composta, no mínimo, por setenta e cinco por cento de profissionais externos à IFE, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação.” (NR) Ver tópico

“Art. 12. ........................................................................

..............................................................................................

§ 3o ............................................................................... Ver tópico

I - para a Classe B, com denominação de Professor Assistente: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; Ver tópico

II - para a Classe C, com denominação de Professor Adjunto: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; Ver tópico

III - para a Classe D, com denominação de Professor Associado: Ver tópico

..............................................................................................

IV - para a Classe E, com denominação de Professor Titular: Ver tópico

..............................................................................................

§ 5o O processo de avaliação para acesso à Classe E, com denominação de Titular, será realizado por comissão especial composta por, no mínimo, setenta e cinco por cento de profissionais externos à IFE, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação. Ver tópico

....................................................................................” (NR)

“Art. 13. Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de aceleração da promoção:

I - para o nível inicial da Classe B, com denominação de Professor Assistente, pela apresentação de titulação de Mestre; e Ver tópico

II - para o nível inicial da Classe C, com denominação de Professor Adjunto, pela apresentação de titulação de Doutor. Ver tópico

....................................................................................” (NR)

“Art. 15. Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de aceleração da promoção:

....................................................................................” (NR)

“Art. 21. ........................................................................

..............................................................................................

III - bolsas de ensino, pesquisa, extensão ou de estímulo à inovação pagas por agências oficiais de fomento ou organismos internacionais amparadas por ato, tratado ou convenção internacional; Ver tópico

..............................................................................................

VIII - retribuição pecuniária, na forma de pro labore ou cachê pago diretamente ao docente por ente distinto da IFE, pela participação esporádica em palestras, conferências, atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação do docente, que, no total, não exceda a trinta horas anuais; Ver tópico

..............................................................................................

X - Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, de que trata o art. 7o da Lei no 12.677, de 25 de junho de 2012; Ver tópico

XI - retribuição pecuniária, em caráter eventual, por trabalho prestado no âmbito de projetos institucionais de pesquisa e extensão, na forma da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994; e Ver tópico

XII - retribuição pecuniária por colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica em assuntos de especialidade do docente, inclusive em polos de inovação tecnológica, que, no total, não exceda a cento e vinte horas anuais. Ver tópico

§ 1o A participação nas atividades descritas nos incisos III, VIII e XII do caput, deverão ser autorizadas pela IFE, de acordo com o interesse institucional e as diretrizes aprovadas por seu Conselho Superior. Ver tópico (1 documento)

....................................................................................” (NR)

“Art. 30. ........................................................................

I - participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição; Ver tópico (1 documento)

....................................................................................” (NR)

“Art. 35. ........................................................................

I - ao Professor de que trata o caput que contar com no mínimo dezessete anos de obtenção do título de doutor será concedido reposicionamento para a Classe D, com denominação de Professor Associado, nível 2; Ver tópico (1 documento)

II - ao Professor de que trata o caput que contar com no mínimo dezenove anos de obtenção do título de doutor será concedido reposicionamento para a Classe D, com denominação de Professor Associado, nível 3; e Ver tópico

III - ao Professor de que trata o caput que contar com no mínimo vinte e um anos de obtenção do título de doutor será concedido reposicionamento para a Classe D, com denominação de Professor Associado, nível 4. Ver tópico

....................................................................................” (NR)

Art. 2o Os docentes concursados para cargo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal de que trata a Lei no 12.772, de 2012, que tenham sido ou venham a ser nomeados, serão enquadrados de acordo com o disposto nesta Medida Provisória. Ver tópico (10 documentos)

Art. 3o Os Anexos I, II, III e IV a Lei no 12.772, de 2012, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I, II, III e IV a esta Medida Provisória. Ver tópico

Art. 4o A Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico (4 documentos)

“Art. 2o ..........................................................................

..............................................................................................

§ 1o O docente do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, a que se refere a Lei no 12.772, de 28 de dezembro 2012, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva, poderá ocupar Cargo de Direção - CD ou Função Gratificada - FG, nas Instituições Federais de Ensino, sendo-lhe facultado optar, quando ocupante de CD, nos termos do inciso III do caput. Ver tópico

..............................................................................................

§ 4o O docente a que se refere o § 1o cedido para Estados, Distrito Federal e Municípios para a ocupação de cargos em comissão especificados em regulamento do Poder Executivo federal, poderá optar pela remuneração do cargo efetivo, caso em que perceberá o vencimento acrescido da vantagem relativa ao regime de dedicação exclusiva, cabendo o ônus da remuneração ao órgão ou entidade cessionária.” (NR) Ver tópico

Art. 5o As alterações nos requisitos de acesso a cargos públicos realizadas por esta Medida Provisória não produzem efeitos para os concursos cujo edital tenha sido publicado até 15 de maio de 2013, ressalvada deliberação em contrário do Conselho Superior da IFE. Ver tópico (5 documentos)

Art. 6o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 14 de maio de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF

Aloizio Mercadante

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.2013

ANEXO I

(Anexo I a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

“ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

a) Carreira de Magistério Superior CARGO CLASSE Ver tópico

DENOMINAÇÂO

NÍVEL Professor de Magistério Superior E Titular Único D Associado 4 3 2 1 C Adjunto 4 3 2 1 B Assistente 2 1 A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 1 ........................................................................................................................................."(NR)

ANEXO II

(Anexo II a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

“TABELA DE CORRELAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

a) Carreira de Magistério Superior SITUAÇÃO ATUAL Ver tópico

SITUAÇÃO NOVA

CARREIRA

CLASSE

NÍVEL NÍVEL CLASSE

DENOM.

CARREIRA

Carreira de Magistério Superior do PUCRCE, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987 Titular 1 1 E Titular Carreira de Magistério Superior do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal Associado 4 4 D Associado 3 3 2 2 1 1 Adjunto 4 4 C Adjunto 3 3 2 2 1 1 Assistente 4 2 B Assistente 3 2 1 1 Auxiliar 4 2 A Adjunto A - se Doutor Assistente A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 3 2 1 1 ........................................................................................................................................."(NR)

ANEXO III

(Anexo III a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

“VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

a) Efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2013 Tabela I - Carreira de Magistério Superior CLASSE Ver tópico

DENOMINAÇÃO

NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$

REGIME DE TRABALHO

20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

E Titular 1 2.584,28 3.937,63 6.042,34 D Associado 4 2.516,23 3.802,56 5.834,89 3 2.483,09 3.737,02 5.733,71 2 2.450,89 3.673,36 5.635,45 1 2.447,10 3.666,51 5.625,24 C Adjunto 4 2.224,05 3.224,68 4.304,72 3 2.187,19 3.159,83 4.205,81 2 2.151,22 3.096,70 4.109,39 1 2.039,91 2.959,02 4.015,41 B Assistente 2 1.988,85 2.858,53 3.849,74 1 2.516,230 2.516,231 3.762,54 A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 1.938,65 2.761,39 3.677,52 1 1.914,58 2.714,89 3.594,57 ........................................................................................................................................."(NR)

b) Efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2014 Tabela I - Carreira de Magistério Superior CLASSE Ver tópico

DENOMINAÇÃO

NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$

REGIME DE TRABALHO

20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

E Titular 1 2.801,70 4.146,71 6.363,17 D Associado 4 2.708,47 4.004,47 6.144,71 3 2.662,87 3.935,45 6.038,15 2 2.618,31 3.868,40 5.933,80 1 2.588,51 3.861,19 5.923,92 C Adjunto 4 2.357,53 3.392,96 4.704,71 3 2.326,77 3.343,15 4.629,98 2 2.296,57 3.269,38 4.556,75 1 2.193,83 3.118,50 4.484,99 B Assistente 2 2.093,40 3.010,32 4.176,95 1 2.708,470 2.708,471 4.111,05 A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 1.999,75 2.834,24 3.865,83 1 1.966,67 2.764,45 3.804,29 ........................................................................................................................................."(NR)

c) Efeitos Financeiros a partir de 1o de março de 2015 Tabela I - Carreira de Magistério Superior CLASSE Ver tópico

DENOMINAÇÃO

NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$

REGIME DE TRABALHO

20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

E Titular 1 3.019,13 4.355,79 6.684,00 D Associado 4 2.900,70 4.206,37 6.454,52 3 2.842,65 4.133,87 6.342,60 2 2.785,73 4.063,45 6.232,15 1 2.729,93 4.055,87 6.222,60 C Adjunto 4 2.491,01 3.561,24 5.104,69 3 2.466,35 3.526,47 5.054,15 2 2.441,93 3.442,05 5.004,11 1 2.347,75 3.277,97 4.954,56 B Assistente 2 2.197,96 3.162,10 4.504,15 1 2.900,700 2.900,701 4.459,55 A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 2.060,86 2.907,08 4.054,14 1 2.018,77 2.814,01 4.014,00 ........................................................................................................................................."(NR)

ANEXO IV

(Anexo IV a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

“RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL - RT

a) Efeitos Financeiros a partir de 1o de março de 2013 Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais CLASSE Ver tópico

DENOM.

NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

E Titular 1 198,50 441,18 921,92 1.533,03 D Associado 4 197,20 436,80 812,19 1.351,17 3 195,50 415,80 770,83 1.226,87 2 194,10 405,26 757,03 1.157,96 1 192,71 401,23 746,99 1.125,43 C Adjunto 4 187,05 229,85 546,97 1.000,49 3 175,12 219,38 529,49 972,47 2 167,52 207,67 513,27 948,13 1 82,29 197,48 497,32 917,13 B Assistente 2 74,43 183,76 472,55 837,82 1 73,58 173,22 457,74 823,54 A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 72,59 161,35 443,28 802,60 1 69,82 152,35 428,07 785,93 Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais CLASSE

DENOM.

NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

E Titular 1 211,64 528,22 1.387,22 2.756,08 D Associado 4 186,80 525,40 1.220,66 2.515,50 3 184,50 523,10 1.199,45 2.436,53 2 182,85 520,50 1.195,44 2.385,67 1 181,78 518,19 1.192,68 2.364,04 C Adjunto 4 146,85 430,10 1.030,63 2.301,31 3 143,82 416,93 997,75 2.238,26 2 140,87 403,96 970,44 2.181,00 1 137,99 391,29 941,93 2.123,32 B Assistente 2 131,60 353,14 918,68 2.041,45 1 126,94 330,22 905,31 1.995,64 A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 118,09 294,46 867,31 1.965,32 1 110,22 253,13 835,05 1.934,76 Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva CLASSE

DENOM.

NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

E Titular 1 575,20 994,60 3.293,40 7.747,80 D Associado 4 553,89 976,50 3.155,10 7.619,34 3 535,96 961,25 3.154,25 7.322,48 2 522,60 945,87 3.153,36 7.204,30 1 511,60 933,12 3.151,25 6.987,79 C Adjunto 4 332,51 679,30 2.501,25 4.994,99 3 322,76 641,40 2.403,19 4.860,74 2 314,89 602,82 2.332,03 4.730,14 1 307,26 568,27 2.261,88 4.603,12 B Assistente 2 292,85 533,95 2.008,63 4.486,67 1 285,84 519,87 1.945,10 4.473,70 A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 279,05 507,80 1.916,09 4.465,66 1 272,46 496,08 1.871,98 4.455,20 ........................................................................................................................................."(NR)

b) Efeitos Financeiros a partir de 1o de março de 2014 Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais CLASSE Ver tópico

DENOM.

NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

E Titular 1 198,50 441,18 921,92 1.533,03 D Associado 4 197,20 436,80 812,19 1.351,17 3 195,50 415,80 770,83 1.226,87 2 194,10 405,26 757,03 1.157,96 1 192,71 401,23 746,99 1.145,43 C Adjunto 4 187,05 229,85 566,97 1.030,49 3 175,12 219,38 529,49 1.002,47 2 167,52 207,67 513,27 968,13 1 82,29 197,48 497,32 917,13 B Assistente 2 74,43 183,76 487,55 877,82 1 73,58 173,22 457,74 823,54 A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 72,59 161,35 443,28 802,60 1 69,82 152,35 428,07 785,93 Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais CLASSE

DENOM.

NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

E Titular 1 211,64 547,75 1.387,22 2.906,08 D Associado 4 205,85 546,95 1.220,66 2.595,50 3 204,15 545,85 1.199,45 2.536,53 2 202,85 544,25 1.195,44 2.520,67 1 201,78 543,19 1.192,68 2.510,25 C Adjunto 4 146,85 430,10 1.070,63 2.450,68 3 143,82 416,93 997,75 2.315,20 2 140,87 403,96 970,44 2.285,87 1 137,99 391,29 941,93 2.189,50 B Assistente 2 131,60 353,14 918,68 2.111,45 1 126,94 330,22 905,31 2.025,64 A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 118,09 294,46 867,31 1.965,32 1 110,22 253,13 835,05 1.934,76 Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva CLASSE

DENOM.

NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

E Titular 1 838,46 1.427,12 3.293,40 9.592,90 D Associado 4 656,77 1.106,48 3.155,10 8.914,38 3 653,42 1.079,36 3.154,25 8.499,36 2 650,95 1.052,98 3.153,36 8.076,97 1 563,78 997,67 3.151,25 7.680,58 C Adjunto 4 462,05 803,71 2.501,25 5.668,86 3 438,29 771,14 2.403,19 5.430,55 2 413,36 749,12 2.332,03 5.203,58 1 401,09 716,91 2.261,88 5.051,87 B Assistente 2 377,95 711,25 2.035,40 4.651,67 1 375,93 659,70 2.020,25 4.628,98 A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 373,14 635,66 2.016,09 4.614,91 1 351,49 608,22 1.931,98 4.540,35 .......................................................................................................................................................

c) Efeitos Financeiros a partir de 1o de março de 2015 Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais CLASSE Ver tópico

DENOM.

NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

E Titular 1 211,34 571,89 1.177,46 2.022,81 D Associado 4 210,57 562,81 905,74 1.556,01 3 205,83 556,89 879,36 1.510,69 2 201,24 543,45 853,74 1.466,69 1 196,77 535,58 828,88 1.423,97 C Adjunto 4 187,44 230,05 637,60 1.095,36 3 175,17 220,50 595,89 1.023,70 2 168,13 208,10 556,90 1.007,89 1 97,05 197,75 540,68 997,13 B Assistente 2 92,42 193,50 514,94 989,55 1 92,06 173,70 512,88 971,36 A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 91,33 164,39 508,81 968,99 1 86,16 155,08 480,01 964,82 Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais CLASSE

DENOM.

NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

E Titular 1 265,75 614,97 1.476,87 3.503,82 D Associado 4 264,25 613,97 1.294,36 2.997,68 3 259,69 612,37 1.242,33 2.846,85 2 247,75 611,77 1.233,26 2.691,05 1 219,46 587,98 1.227,34 2.687,96 C Adjunto 4 208,67 521,68 1.222,23 2.682,95 3 204,58 511,46 1.198,27 2.630,34 2 200,57 501,43 1.174,77 2.578,77 1 196,64 491,60 1.151,74 2.528,20 B Assistente 2 192,78 431,96 1.129,15 2.478,63 1 190,87 427,18 1.117,97 2.454,09 A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 178,39 395,97 1.044,84 2.330,79 1 168,29 370,72 985,69 2.329,40 Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva CLASSE

DENOM.

NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

E Titular 1 937,46 1.495,39 3.628,48 10.373,74 D Associado 4 739,64 1.236,45 3.288,57 9.009,93 3 706,88 1.197,47 3.154,25 8.512,98 2 683,30 1.160,08 3.153,36 8.085,35 1 565,95 1.032,22 3.151,25 7.692,01 C Adjunto 4 466,36 812,88 2.501,25 5.847,50 3 439,97 781,02 2.403,19 5.516,51 2 415,06 772,66 2.332,03 5.204,25 1 402,97 717,60 2.261,88 5.052,67 B Assistente 2 380,16 715,66 2.035,40 4.816,67 1 377,15 666,66 2.020,25 4.784,25 A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 374,15 660,44 2.016,09 4.764,16 1 352,98 616,83 1.931,98 1.236,450 ........................................................................................................................................."(NR)

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