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15 de outubro de 2019

Decreto 7809/12 | Decreto nº 7.809, de 20 de setembro de 2012

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 7 anos atrás

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Altera os Decretos no 5.417, de 13 de abril de 2005, no 5.751, de 12 de abril de 2006, e no 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprovam as estruturas regimentais e os quadros demonstrativos dos cargos em comissão e das funções gratificadas dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, do Ministério da Defesa. Ver tópico (138 documentos)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

Art. 1o O Anexo I ao Decreto no 5.417, de 13 de abril de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico (9 documentos)

“Art. 4o .........................................................................

...............................................................................................

III - ................................................................................ Ver tópico

...............................................................................................

d) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; Ver tópico

e) Centro de Comunicação Social da Marinha; e Ver tópico

f) Centro de Controle Interno da Marinha; Ver tópico

IV - ................................................................................ Ver tópico

...............................................................................................

e) Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha; Ver tópico

f) Secretaria-Geral da Marinha; e Ver tópico

g) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha; Ver tópico

V - .................................................................................. Ver tópico

.....................................................................................”(NR)

“Art. 10-B. Ao Centro de Controle Interno da Marinha, unidade setorial da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa, compete planejar, dirigir, coordenar e executar as atividades de controle interno no âmbito do Comando da Marinha.

Parágrafo único. O Centro de Controle Interno da Marinha, como unidade setorial do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal, sujeita-se à supervisão técnica e orientação normativa da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa, sem prejuízo da subordinação administrativa ao Comandante da Marinha.” (NR) Ver tópico

“Art. 16. À Secretaria-Geral da Marinha compete contribuir para o preparo e a aplicação do Poder Naval no tocante às atividades relacionadas com a economia, as finanças, o abastecimento, o patrimônio e a administração.” (NR)

“Art. 16-A. À Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha compete contribuir com o preparo e a aplicação do Poder Naval em atividades relacionadas à ciência, tecnologia e inovação.” (NR)

“Art. 28. .......................................................................

...............................................................................................

IV - os de Diretores-Gerais de Navegação, do Material da Marinha, do Pessoal da Marinha, o de Secretário-Geral da Marinha e o de Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha serão ocupados por Almirantes de Esquadra da ativa do Corpo da Armada; Ver tópico

...................................................................................” (NR)

Art. 2o O Anexo I ao Decreto no 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico (1 documento)

“Art. 4o ........................................................................

..............................................................................................

II - ................................................................................. Ver tópico

a) Alto Comando do Exército; Ver tópico

b) Conselho Superior de Economia e Finanças; e Ver tópico

c) Conselho Superior de Tecnologia da Informação; Ver tópico

..............................................................................................

IV - ................................................................................ Ver tópico

...............................................................................................

b) .................................................................................. Ver tópico

...............................................................................................

2. Diretoria de Educação Superior Militar;

3. Diretoria de Educação Técnica Militar;

4. Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial;

...............................................................................................

6. Centro de Capacitação Física do Exército e Fortaleza de São João;

..............................................................................................

f) .................................................................................... Ver tópico

...............................................................................................

7. Centro Tecnológico do Exército;

8. Instituto Militar de Engenharia;

9. Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica; e 10. Centro de Defesa Cibernética;

....................................................................................” (NR)

“Art. 7o-A. Ao Conselho Superior de Tecnologia da Informação compete assessorar o Comandante do Exército:

I - na formulação da Política de Tecnologia da Informação do Comando do Exército, em conformidade com as diretrizes governamentais; e Ver tópico

II - no planejamento, na direção e no controle das ações de tecnologia da informação do Comando do Exército.” (NR) Ver tópico

“Art. 11-A. Ao Centro de Controle Interno do Exército, unidade setorial da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa, compete planejar, dirigir, coordenar e executar as atividades de controle interno no âmbito do Comando do Exército.

Parágrafo único. O Centro de Controle Interno do Exército, como unidade setorial do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal, sujeita-se à supervisão técnica e orientação normativa da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa, sem prejuízo da subordinação administrativa ao Comandante do Exército.” (NR) Ver tópico

Art. 3o O Anexo I ao Decreto no 6.834, de 30 de abril de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico

“Art. 4o .......................................................................

..............................................................................................

III - ............................................................................... Ver tópico

.............................................................................................

g) Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos; Ver tópico

h) Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo; e Ver tópico

i) Centro de Controle Interno da Aeronáutica; Ver tópico

IV - ................................................................................ Ver tópico

....................................................................................” (NR)

“Art. 7o Ao Conselho Superior de Economia e Finanças da Aeronáutica compete assessorar o Comandante da Aeronáutica na formulação das diretrizes econômico-financeiras e nos assuntos relacionados com execução, orçamento, administração financeira, contabilidade e controle interno.

§ 1o O Conselho Superior de Economia e Finanças da Aeronáutica, convocado e presidido pelo Comandante da Aeronáutica, é constituído pelos titulares dos cargos de Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, de Comandantes-Gerais, de Diretores-Gerais, de Secretário de Economia e Finanças da Aeronáutica e de Secretário de Controle Interno da Aeronáutica. Ver tópico

..................................................................................” (NR)

“Art. 15-A. Ao Centro de Controle Interno da Aeronáutica, unidade setorial da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa, compete planejar, dirigir, coordenar e executar as atividades de controle interno no âmbito do Comando da Aeronáutica.

Parágrafo único. O Centro de Controle Interno da Aeronáutica, como unidade setorial do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal, sujeita-se à supervisão técnica e orientação normativa da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa, sem prejuízo da subordinação administrativa ao Comandante da Aeronáutica.” (NR) Ver tópico

“Art. 22. À Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica compete superintender e realizar as atividades de execução orçamentária, administração financeira e contabilidade, relativas aos recursos de qualquer natureza do Comando da Aeronáutica.

Parágrafo único. A Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica interage com o Sistema de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal do Poder Executivo federal nos assuntos concernentes ao Comando da Aeronáutica.” (NR) Ver tópico

Art. 4o O Anexo II ao Decreto no 5.417, de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto. Ver tópico

Art. 5o O Anexo II ao Decreto no 6.834, de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto. Ver tópico

Art. 6o Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica editarão os atos complementares necessários à execução do disposto neste Decreto. Ver tópico (5 documentos)

Art. 7o Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação. Ver tópico

Art. 8o Ficam revogados: Ver tópico

I - o Decreto no 5.764, de 27 de abril de 2006; Ver tópico

II - o parágrafo único do art. 16 do Decreto no 5.417, de 13 de abril de 2005; e Ver tópico

III - o art. 2o do Decreto no 7.299, de 10 de setembro de 2010. Ver tópico

Brasília, 20 de setembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF

Celso Luiz Nunes Amorim

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.9.2012

ANEXO I

(Anexo II ao Decreto no 5.417, de 13 de abril de 2005)

“ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA MARINHA Ver tópico

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

No

DENOMINAÇÃO/

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG

1

Comandante

NE

ESTADO-MAIOR DA ARMADA

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

ESCOLA DE GUERRA NAVAL

1

Assessor

102.4

1

Assistente Técnico

102.1

GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA

1

Assessor

102.4

3

Assessor Técnico

102.3

Serviço

1

Chefe

101.1

PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA

1

Diretor da Procuradoria

101.5

Serviço

2

Chefe

101.1

SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR

1

Assistente

102.2

Serviço

2

Chefe

101.1

CENTRO DE CONTROLE INTERNO DA MARINHA

1

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS

COMANDOS DOS DISTRITOS NAVAIS

1

Assessor Técnico

102.3

8

Assistente Técnico

102.1

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

2

Gerente

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA

1

Assessor Técnico

102.3

DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL

1

Assistente

102.2

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA

2

Assessor Técnico

102.3

DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA

1

Assistente Técnico

102.1

ESCOLA NAVAL

1

Gerente de Ensino

101.4

DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA

1

Diretor-Adjunto

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

3

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

1

Assistente Técnico

102.1

SECRETARIA-GERAL DA MARINHA

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA

1

Assistente

102.2

Divisão

4

Chefe

101.2

DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA

Serviço

1

Chefe

101.1

DIRETORIA DE FINANÇAS DA MARINHA

1

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA MARINHA

1

Diretor

101.5

ORGANIZAÇÕES MILITARES

215

FG-1

246

FG-2

333

FG-3

TRIBUNAL MARÍTIMO

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

......................................................................” (NR)

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto no 6.834, de 30 de abril de 2009)

“ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA Ver tópico

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

No

DENOMINAÇÃO/

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG

1

Comandante

NE

ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA

6

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS

8

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

7

Assistente

102.2

6

Assistente Técnico

102.1

GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

11

Assistente

102.2

5

Assistente Técnico

102.1

ASSESSORIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

3

Assistente Técnico

102.1

CENTRO DE CONTROLE INTERNO DA AERONÁUTICA

3

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA

2

Assistente Técnico

102.1

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA

1

Diretor

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

1

Assistente Técnico

102.1

MUSEU AEROESPACIAL

Divisão

5

Chefe

101.2

COMANDO-GERAL DE APOIO

8

Assistente Técnico

102.1

COMANDO-GERAL DE OPERAÇÕES AÉREAS

Divisão

2

Chefe

101.2

3

Assistente Técnico

102.1

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

7

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA

3

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

6

Assistente Técnico

102.1

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DA AERONÁUTICA

1

Assistente

102.2

11

Assistente Técnico

102.1

3

Chefe

101.1

ORGANIZAÇÕES MILITARES DA AERONÁUTICA

104

FG-1

119

FG-2

162

FG-3

………………………………………………………...............” (NR)

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