Carregando...
Jusbrasil - Legislação
20 de junho de 2021

Decreto 7797/12 | Decreto nº 7.797 de 30 de agosto de 2012

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 8 anos atrás

LEIAM 1 NÃO LEIAM

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde. Ver tópico (310 documentos)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, na forma dos Anexos I e II. Ver tópico (3 documentos)

Art. 2o Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS: Ver tópico (3 documentos)

I - do Ministério da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Ver tópico (1 documento)

a) um DAS 102.4; e Ver tópico

II - da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Saúde: Ver tópico (3 documentos)

b) vinte DAS 101.3; Ver tópico

c) dezessete DAS 101.2; Ver tópico

d) dois DAS 101.1; Ver tópico (1 documento)

e) três DAS 102.2; e Ver tópico

f) quatro DAS 102.1. Ver tópico

Art. 3o Os apostilamentos decorrentes das alterações processadas deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contados da data da publicação deste Decreto. Ver tópico

Parágrafo único. Após os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado da Saúde fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível. Ver tópico

Art. 4 º O Ministro de Estado da Saúde poderá editar regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do Ministério, suas competências e as atribuições de seus dirigentes.

Art. 5o Os ocupantes dos cargos e funções de confiança que deixam de existir por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados ou dispensados. Ver tópico (3 documentos)

Art. 6o O inciso II do caput do art. 1o do Decreto no 6.521, de 30 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

“II - até 13 de setembro de 2012, no Ministério da Saúde: dezenove DAS 101.3, dezoito DAS 101.2, quatro DAS 101.1, dois DAS 102.2 e dois DAS 102.1; e” (NR)

Art. 7o Este Decreto entra em vigor: Ver tópico (14 documentos)

I - com relação ao art. 6o, na data de sua publicação; e Ver tópico

II - com relação aos demais dispositivos, em 14 de setembro de 2012. Ver tópico

Art. 8o Fica revogado o Decreto no 7.530, de 21 de julho de 2011. Ver tópico

Brasília, 30 de agosto de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchio

Alexandre Rocha Santos Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.8.2012 e retificado em 4.9.2012

ANEXO I

ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E COMPETÊNCIA

Art. 1 º O Ministério da Saúde, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

I - política nacional de saúde; Ver tópico

II - coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde - SUS; Ver tópico

III - saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e a dos índios; Ver tópico (2 documentos)

IV - informações de saúde; Ver tópico

V - insumos críticos para a saúde; Ver tópico

VI - ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; Ver tópico

VII - vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos; e Ver tópico

VIII - pesquisa científica e tecnológica na área de saúde. Ver tópico

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2o O Ministério da Saúde tem a seguinte estrutura organizacional: Ver tópico (3 documentos)

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Saúde: Ver tópico (1 documento)

a) Gabinete; Ver tópico

b) Secretaria-Executiva: Ver tópico (1 documento)

1. Subsecretaria de Assuntos Administrativos;

2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento;

3. Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde;

4. Departamento de Logística em Saúde;

5. Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento;

6. Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS; e 7. Núcleos Estaduais; e

c) Consultoria Jurídica; Ver tópico

II - órgãos específicos singulares: Ver tópico (3 documentos)

a) Secretaria de Atenção à Saúde: Ver tópico (2 documentos)

1. Departamento de Atenção Básica;

2. Departamento de Atenção Especializada;

3. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas;

4. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas;

5. Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro;

6. Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde;

7. Departamento de Articulação de Rede de Atenção à Saúde;

8. Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva;

9. Instituto Nacional de Cardiologia; e 10. Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad;

b) Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde: Ver tópico

1. Departamento de Gestão da Educação na Saúde; e 2. Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde;

c) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos: Ver tópico

1. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos;

2. Departamento de Ciência e Tecnologia;

3. Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde; e 4. Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde.

d) Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa: Ver tópico (1 documento)

1. Departamento de Apoio à Gestão Participativa;

2. Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS;

3. Departamento Nacional de Auditoria do SUS;

4. Departamento de Informática do SUS; e 5. Departamento de Articulação Interfederativa;

e) Secretaria de Vigilância em Saúde: Ver tópico

1. Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis;

2. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde;

3. Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde;

4. Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida e Hepatites Virais; e 5. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador;

f) Secretaria Especial de Saúde Indígena: Ver tópico

1. Departamento de Gestão da Saúde Indígena;

2. Departamento de Atenção à Saúde Indígena;

3. Departamento de Saneamento e Edificações de Saúde Indígena; e 4. Distritos Sanitários Especiais Indígenas;

III - órgãos colegiados: Ver tópico

a) Conselho Nacional de Saúde; Ver tópico

b) Conselho de Saúde Suplementar; e Ver tópico

c) Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC. Ver tópico

IV - entidades vinculadas: Ver tópico

a) autarquias: Ver tópico

1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; e 2. Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;

b) fundações públicas: Ver tópico

1. Fundação Nacional de Saúde - FUNASA; e 2. Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ;

c) sociedades de economia mista: Ver tópico

1. Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.;

2. Hospital Fêmina S.A.; e 3. Hospital Cristo Redentor S.A.; e

d) empresa pública: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS

Seção I

Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado

Art. 3 º Compete ao Gabinete:

I - assistir o Ministro de Estado da Saúde em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas, do cerimonial e do preparo e despacho de seu expediente pessoal; Ver tópico

II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério da Saúde em tramitação no Congresso Nacional; Ver tópico

III - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional; Ver tópico

IV - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério da Saúde; Ver tópico

V - exercer as atividades de comunicação social; Ver tópico

VI - assessorar o ministro de estado nas relações internacionais de interesse do Ministério da Saúde; Ver tópico

VII - assessorar o ministro de estado na definição de diretrizes para a execução da política internacional e para a cooperação técnica internacional do Ministério da Saúde; e Ver tópico

VIII - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado. Ver tópico

Art. 4o À Secretaria-Executiva compete: Ver tópico

I - assistir o Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas; Ver tópico

II - coordenar e apoiar as atividades relacionadas com os sistemas federais de organização e inovação institucional, de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de custos, de administração de pessoal, de administração patrimonial, de gestão documental e de serviços gerais, no Ministério; Ver tópico

III - formular, elaborar e monitorar ações de desenvolvimento e capacitação de pessoas no Ministério da Saúde; Ver tópico

IV - coordenar e apoiar as atividades do Fundo Nacional de Saúde; Ver tópico

V - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência do Ministério; Ver tópico

VI - assessorar a direção dos órgãos do Ministério na formulação de estratégias de colaboração com organismos financeiros internacionais; Ver tópico

VII - apoiar a elaboração de acordos, programas e projetos em áreas e temas de abrangência nacional e internacional e coordenar as atividades de execução, quando envolverem várias Secretarias e entidades vinculadas do Ministério e recursos orçamentários específicos; Ver tópico

VIII - apoiar a formulação do planejamento, monitoramento e avaliação de programas e projetos do Ministério; Ver tópico

IX - participar do Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS, por meio da análise de seu desenvolvimento, da identificação e disseminação de experiências inovadoras, produzindo subsídios para a tomada de decisões e a organização dos serviços; Ver tópico

X - promover a Economia da Saúde no âmbito do SUS; e Ver tópico

XI - promover a inovação e a melhoria da gestão no âmbito do Ministério da Saúde. Ver tópico

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Serviços Gerais - SISG, de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal, de Administração Financeira Federal e de Organização e Inovação Institucional - SIORG, por intermédio das Subsecretarias de Assuntos Administrativos e de Planejamento e Orçamento e do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento a ela subordinadas. Ver tópico

Art. 5 º À Subsecretaria de Assuntos Administrativos compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar, no âmbito do Ministério da Saúde, a execução das atividades relacionadas aos sistemas federais de serviços gerais, de administração de pessoal, de administração patrimonial, de gestão documental e de organização e inovação institucional; Ver tópico

II - planejar, coordenar e supervisionar ações de desenvolvimento e capacitação de pessoas no âmbito do Ministério; Ver tópico

III - promover a articulação com os órgãos centrais dos sistemas federais, referidos no inciso I do caput, bem como informar e orientar os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas; Ver tópico

IV - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades de documentação, informação, arquivo, biblioteca, processo editorial e do Centro Cultural da Saúde, no âmbito do Ministério; Ver tópico

V - promover a gestão administrativa dos Núcleos Estaduais do Ministério; Ver tópico

VI - promover a elaboração e consolidar os planos e os programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior; Ver tópico

VII - planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades de aquisição destinadas ao suprimento administrativo de bens, materiais e serviços do Ministério; Ver tópico (2 documentos)

VIII - coordenar, executar e avaliar as atividades de aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação e automação do Ministério; Ver tópico (1 documento)

IX - acompanhar, avaliar e elaborar os contratos e termos aditivos referentes ao suprimento administrativo de bens, materiais e serviços e de tecnologia da informação e automação do Ministério; Ver tópico (1 documento)

X - planejar, coordenar e avaliar a armazenagem e a distribuição de bens e materiais administrativos e de tecnologia da informação e automação adquiridos pelo Ministério; Ver tópico

XI - planejar, coordenar, orientar e avaliar os processos de orçamento, finanças e contabilidade das compras de bens e contratações de serviços no âmbito de sua competência; Ver tópico

XII - planejar, coordenar e avaliar as atividades de administração de patrimônio e materiais administrativos do Ministério; Ver tópico

XIII - coordenar e avaliar a organização dos eventos realizados pelo Ministério; Ver tópico

XIV - planejar, coordenar e avaliar as ações de inovação de processos e de estruturas organizacionais no Ministério; e Ver tópico

XV - desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério, relativas aos créditos sob sua gestão. Ver tópico

Art. 6 º À Subsecretaria de Planejamento e Orçamento compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas aos sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração financeira e de contabilidade, no âmbito do Ministério; Ver tópico

II - promover a articulação com o órgão central de cada um dos sistemas federais, referidos no inciso I do caput, bem como informar e orientar os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas estabelecidas; Ver tópico

III - coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas das atividades finalísticas do Ministério e submetê-los à decisão superior; e Ver tópico

IV - acompanhar e avaliar projetos e atividades. Ver tópico

Art. 7 º À Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução orçamentária, financeira e contábil do Fundo Nacional de Saúde, inclusive aquelas atividades executadas por unidades descentralizadas; Ver tópico

II - desenvolver ações de cooperação técnica nas áreas orçamentária, financeira e contábil para subsidiar a formulação e a implementação de políticas de saúde; Ver tópico

III - planejar, coordenar e supervisionar a gestão das fontes de arrecadação e aplicação dos recursos orçamentários e financeiros alocados ao Fundo Nacional de Saúde; Ver tópico

IV - planejar, coordenar e supervisionar as transferências de recursos financeiros destinados às ações e serviços de saúde, de custeio e capital a serem executados no âmbito do SUS; Ver tópico

V - planejar, coordenar e supervisionar a execução de convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres sob a responsabilidade do Fundo Nacional de Saúde; Ver tópico

VI - planejar, coordenar e supervisionar a execução de análises técnico-econômicas de propostas de investimentos em infraestrutura física e tecnológica para ações e serviços de saúde; e Ver tópico (11 documentos)

VII - instaurar processo de tomada de contas especial dos recursos do SUS alocados ao Fundo Nacional de Saúde. Ver tópico (3 documentos)

Art. 8 º Ao Departamento de Logística em Saúde compete:

I - planejar o processo de logística integrada de insumos estratégicos para a saúde; Ver tópico

II - planejar, coordenar, orientar e avaliar as atividades de compra de bens e de contratação de serviços relativos a insumos estratégicos para a saúde; Ver tópico

III - acompanhar e avaliar a elaboração dos contratos e aditivos referentes ao fornecimento de bens e à prestação de serviços relativos a insumos estratégicos para a saúde; Ver tópico

IV - planejar, coordenar, orientar e avaliar a armazenagem e a distribuição de insumos estratégicos para a saúde, adquiridos pelo Ministério; Ver tópico

V - planejar, coordenar, orientar e avaliar os processos de orçamento, finanças e contabilidade das compras de bens e contratações de serviços relativos a insumos estratégicos para a saúde; e Ver tópico

VI - desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério, relativas aos créditos sob sua gestão. Ver tópico

Art. 9 º Ao Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento compete:

I - subsidiar o Ministério, no âmbito da Economia da Saúde e Investimentos, na formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas e temas estratégicos, necessários à implementação da Política Nacional de Saúde; Ver tópico

II - fomentar e coordenar a rede de economia da saúde no âmbito do SUS; Ver tópico

III - fomentar e realizar estudos econômicos para subsidiar as decisões do Ministério na implementação de programas e projetos no âmbito do SUS; Ver tópico

IV - implementar e coordenar programas referentes à gestão de custos para o SUS; Ver tópico

V - coordenar a apuração de custos no Ministério da Saúde; Ver tópico

VI - coordenar e manter sistema de registro eletrônico centralizado das informações de saúde, Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, e monitorar as despesas com ações e serviços públicos de saúde dos entes da Federação; Ver tópico

VII - coordenar o Banco de Preços em Saúde e a Unidade Catalogadora do Catálogo de Materiais no Ministério da Saúde, visando subsidiar a aquisição de insumos e investimentos em ações e serviços de saúde; Ver tópico

VIII - subsidiar as áreas do Ministério da Saúde na formulação e na gestão do Plano Nacional de Investimentos; Ver tópico

IX - desenvolver e apoiar processos de qualificação dos investimentos em infraestrutura física e de equipamentos para ações e serviços de saúde; Ver tópico

X - prover metodologias e instrumentos que promovam boas práticas na análise e execução de investimentos em infraestrutura física e tecnológica em saúde; Ver tópico

XI - apoiar o planejamento, coordenar e supervisionar a execução de programas e projetos de cooperação técnica com organismos internacionais, no âmbito do Ministério; e Ver tópico

XII - apoiar o planejamento, coordenar e supervisionar a execução de programas e projetos de cooperação técnica nacional no âmbito do Ministério. Ver tópico

Art. 10. Ao Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS compete: Ver tópico

I - coordenar a formulação da Política de Monitoramento e Avaliação do SUS; Ver tópico

II - coordenar os processos de elaboração, negociação, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento das práticas de monitoramento e avaliação do SUS; Ver tópico

III - articular e integrar as ações de monitoramento e avaliação executadas pelos órgãos e unidades do Ministério; Ver tópico

IV - desenvolver metodologias e apoiar iniciativas que qualifiquem o processo de monitoramento e avaliação do SUS; Ver tópico

V - viabilizar e coordenar a realização de estudos e pesquisas visando à produção do conhecimento no campo do monitoramento e avaliação do SUS; Ver tópico

VI - participar da coordenação do processo colegiado de monitoramento, avaliação e gestão das informações do SUS; e Ver tópico

VII - sistematizar e disseminar informações estratégicas para subsidiar a tomada de decisão na gestão federal do SUS. Ver tópico

Art. 11. Aos Núcleos Estaduais compete desenvolver atividades técnico-administrativas e de apoio logístico, bem como praticar os demais atos necessários à atuação dos órgãos do Ministério da Saúde. Ver tópico

Art. 12. À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete: Ver tópico

I - prestar assessoria e consultoria jurídica no âmbito do Ministério; Ver tópico

II - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União; Ver tópico

III - atuar, em conjunto com os órgãos técnicos do Ministério, na elaboração de propostas de atos normativos que serão submetidas ao Ministro de Estado; Ver tópico

IV - elaborar estudos jurídicos e informações por solicitação do Ministro de Estado; Ver tópico

V - realizar revisão final da técnica legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a compatibilidade com o ordenamento jurídico das propostas de atos normativos; Ver tópico

VI - assistir o Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos do Ministério e das entidades vinculadas; e Ver tópico

VII - examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério: Ver tópico

a) os textos de editais de licitação e dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados; e Ver tópico

b) os atos pelos quais se reconheça a inexigibilidade, ou se decida a dispensa de licitação.

Seção II

Dos Órgãos Específicos Singulares

Art. 13. À Secretaria de Atenção à Saúde compete: Ver tópico (16 documentos)

I - participar da formulação e implementação da política de assistência à saúde, observados os princípios e diretrizes do SUS; Ver tópico

II - definir e coordenar sistemas de redes integradas de ações e serviços de saúde; Ver tópico (2 documentos)

III - estabelecer normas, critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade e avaliação da assistência à saúde; Ver tópico (2 documentos)

IV - identificar os serviços de referência para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde; Ver tópico (2 documentos)

V - elaborar e propor normas para disciplinar as relações entre as instâncias gestoras do SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde; Ver tópico

VI - coordenar, acompanhar e avaliar, em âmbito nacional, as atividades das unidades assistenciais do Ministério da Saúde; Ver tópico

VII - prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional de Estados, Municípios e Distrito Federal; Ver tópico (9 documentos)

VIII - coordenar a formulação e a implantação da política de regulação assistencial do SUS; Ver tópico

IX - promover o desenvolvimento de ações estratégicas voltadas para a reorientação do modelo de atenção à saúde, tendo como eixo estruturador as ações de atenção básica em saúde; Ver tópico

X - participar da elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos que fortaleçam a capacidade de gestão do SUS nos três níveis de governo; e Ver tópico

XI - proceder à certificação das entidades beneficentes de assistência social que prestam ou realizam ações sociais na área de saúde, nos termos da Lei n º 12.101, de 27 de novembro de 2009 .

Art. 14. Ao Departamento de Atenção Básica compete: Ver tópico

I - normatizar, promover e coordenar a organização e o desenvolvimento das ações de atenção básica em saúde, observados os princípios e diretrizes do SUS; Ver tópico

II - promover e coordenar a organização da assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica em saúde; Ver tópico

III - desenvolver mecanismos de controle e avaliação das ações de atenção básica em saúde; Ver tópico

IV - acompanhar e propor instrumentos para organização gerencial e operacional da atenção básica em saúde; e Ver tópico

V - prestar cooperação técnica a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal na organização de ações de atenção básica em saúde. Ver tópico

Art. 15. Ao Departamento de Atenção Especializada compete: Ver tópico

I - elaborar, coordenar e avaliar a política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS; Ver tópico

II - criar instrumentos técnicos e legais para subsidiar o desenvolvimento, a implantação e a gestão de redes assistenciais; Ver tópico

III - regular e coordenar as atividades do Sistema Nacional de Transplantes de Órgãos; Ver tópico

IV - elaborar, coordenar e avaliar a política de urgência e emergência do SUS; e Ver tópico

V - elaborar, coordenar e avaliar a política de sangue e hemoderivados. Ver tópico

Art. 16. Ao Departamento de Ações Programáticas Estratégicas compete: Ver tópico

I - coordenar, de modo articulado com outros órgãos do Ministério da Saúde, a formulação de conteúdos programáticos, normas técnico-gerenciais, métodos e instrumentos que reorientem o modelo de atenção à saúde; Ver tópico

II - promover o desenvolvimento de estratégias que permitam a organização da atenção à saúde, com ênfase na atenção básica, visando a favorecer o acesso, a equidade, a humanização e a integralidade das ações e serviços prestados; Ver tópico

III - prestar cooperação técnica a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal na organização e articulação em rede das ações programáticas estratégicas; Ver tópico

IV - desenvolver mecanismos de controle e avaliação das ações programáticas estratégicas; e Ver tópico

V - desenvolver mecanismos indutores que fortaleçam a lógica organizacional de sistemas de saúde, articulados entre as três esferas de gestão do SUS. Ver tópico

Art. 17. Ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas compete: Ver tópico (3 documentos)

I - gerir a Política Nacional de Regulação, em seus componentes de regulação da atenção e de regulação do acesso às ações e aos serviços de saúde; Ver tópico

II - estabelecer normas e definir critérios para a sistematização e padronização das técnicas e procedimentos relativos às áreas de controle e avaliação das ações assistenciais de média e alta complexidade de saúde desenvolvidas nos Estados, Municípios e Distrito Federal; Ver tópico

III - apoiar os Estados, Municípios e o Distrito Federal no planejamento e controle da produção, alocação e utilização dos recursos de custeio da atenção de média e alta complexidade; Ver tópico

IV - desenvolver ações de cooperação técnica e financeira com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal para a qualificação das atividades de regulação, controle e avaliação das ações assistenciais de média e alta complexidade; Ver tópico

V - coordenar as ações de desenvolvimento da metodologia de programação geral das ações e serviços de saúde; Ver tópico

VI - monitorar e avaliar a assistência de média e alta complexidade quanto à capacidade operacional e potencial da rede instalada, à oferta de serviços de saúde e à execução dos recursos financeiros; Ver tópico

VII - gerir os sistemas de informação do SUS no que se refere às macrofunções de cadastramento dos estabelecimentos de saúde, gestão de programação das ações e serviços de saúde, de regulação da atenção e do acesso à assistência, de produção de ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar e de execução financeira dos recursos destinados à média e alta complexidade; Ver tópico

VIII - garantir tratamento de dados que possam subsidiar processos avaliativos e regulatórios por meio da disponibilização de informações seguras e de qualidade da cobertura assistencial nos estados e municípios; Ver tópico

IX - construir arranjos metodológicos para o monitoramento e avaliação dos sistemas de saúde que permitam a rápida intervenção sobre os problemas identificados, com vistas à melhoria contínua da eficácia e eficiência dos serviços ofertados à população, por meio de cooperação técnica com Estados, Municípios e Distrito Federal, tendo como base os sistemas de informação geridos pelo departamento; e Ver tópico

X - subsidiar e apoiar os Estados, os Municípios e o Distrito Federal nos processos de contratação de serviços de assistência à saúde e celebração de instrumentos de cooperação e compromissos entre entes públicos para a prestação de serviços de saúde. Ver tópico

Art. 18. Ao Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro compete: Ver tópico (1 documento)

I - promover a integração operacional e assistencial dos serviços de saúde vinculados ao Ministério da Saúde, ampliando sua eficiência e eficácia; Ver tópico

II - articular e coordenar a implementação das políticas e projetos do Ministério da Saúde nas unidades assistenciais sob sua responsabilidade; Ver tópico

III - implementar ações de gestão participativa e controle social dos serviços de saúde sob sua responsabilidade; Ver tópico

IV - atuar de forma integrada com os demais serviços de saúde localizados na cidade do Rio de Janeiro, na Região Metropolitana e nos demais Municípios do Estado, com vistas ao fortalecimento e à qualificação das redes assistenciais nesses territórios; Ver tópico

V - desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil relativas aos créditos sob sua gestão; Ver tópico

VI - planejar, coordenar, orientar, executar e avaliar as atividades de contratação de serviços e de aquisição de bens e materiais para as unidades assistenciais sob sua responsabilidade; e Ver tópico

VII - planejar e monitorar a armazenagem e a distribuição de bens e materiais para as unidades assistenciais sob sua responsabilidade. Ver tópico

Art. 19. Ao Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde compete: Ver tópico

I - definir e promover ações técnicas e administrativas necessárias à certificação das entidades beneficentes de assistência social em saúde; Ver tópico

II - apoiar tecnicamente os gestores estaduais e municipais na implantação de ações direcionadas ao cumprimento dos requisitos de concessão ou renovação dos certificados de entidades beneficentes de assistência social em saúde; Ver tópico

III - analisar o cumprimento dos requisitos legais nos requerimentos apresentados pelas entidades de saúde e submetê-los ao Secretário de Atenção à Saúde para concessão ou renovação do certificado de entidades beneficentes de assistência social em saúde; Ver tópico

IV - promover a inserção das entidades beneficentes de assistência social em saúde nos sistemas de redes integradas de ações e serviços de saúde, bem como supervisionar as ações das entidades certificadas; e Ver tópico

V - encaminhar à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda informações sobre os pedidos de certificação e renovação deferidos e os definitivamente indeferidos, na forma e prazo por ela estabelecidos. Ver tópico

Art. 20. Ao Departamento de Articulação de Rede de Atenção à Saúde compete: Ver tópico

I - promover a integração da atenção básica aos serviços de urgência e emergência, à atenção especializada, às ações de vigilância em saúde visando à melhoria da gestão clínica, promoção e prevenção da saúde e uso racional de recursos; Ver tópico

II - promover ações da rede de atenção à saúde numa integração sistêmica de serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, humanizada, com acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária e eficiência econômica; Ver tópico

III - proceder à análise técnica de projetos apresentados por instituições que tenham por objeto ações e atividades voltadas para organização de redes de atenção à saúde; Ver tópico

IV - apoiar técnica e financeiramente Estados, Municípios e o Distrito Federal na organização das ações de rede de atenção à saúde; Ver tópico

V - desenvolver mecanismos de gestão, sistemas, controle e avaliação das ações de rede de atenção à saúde para monitoramento das ações planejadas; Ver tópico

VI - apoiar as ações de contratualização e pactuação intra e intersetoriais; Ver tópico

VII - apoiar o desenvolvimento de mecanismos inovadores que fortaleçam a organização de sistemas de saúde e a capacidade de gestão do SUS nas três esferas de governo; Ver tópico

VIII - monitorar e avaliar as ações voltadas à organização e implementação de redes de atenção à saúde; e Ver tópico

IX - promover a interface entre os financiadores e as unidades executoras das ações previstas para os projetos do Departamento de Articulação de Rede de Atenção à Saúde e da Secretaria de Atenção à Saúde.

Art. 21. Ao Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva compete: Ver tópico

I - participar da formulação da política nacional de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer; Ver tópico

II - planejar, organizar, executar, dirigir, controlar e supervisionar planos, programas, projetos e atividades, em âmbito nacional, relacionados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento das neoplasias malignas e afecções correlatas; Ver tópico

III - exercer atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos, em todos os níveis, na área de cancerologia; Ver tópico

IV - coordenar, programar e realizar pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais em cancerologia; e Ver tópico

V - prestar serviços médico-assistenciais aos portadores de neoplasias malignas e afecções correlatas. Ver tópico

Art. 22. Ao Instituto Nacional de Cardiologia compete: Ver tópico

I - participar da formulação da política nacional de prevenção, diagnóstico e tratamento das patologias cardiológicas; Ver tópico

II - planejar, coordenar e orientar planos, projetos e programas, em nível nacional, compatíveis com a execução de atividades de prevenção, diagnóstico e tratamento das patologias cardiológicas; Ver tópico

III - desenvolver e orientar a execução das atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis na área de cardiologia, cirurgia cardíaca e reabilitação; Ver tópico

IV - coordenar programas e realizar pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais em cardiologia, cirurgia cardíaca e afins; Ver tópico

V - orientar e prestar serviços médico-assistenciais na área de cardiologia e afins; Ver tópico

VI - estabelecer normas técnicas para padronização, controle e racionalização dos procedimentos adotados na especialidade; e Ver tópico

VII - fomentar estudos e promover pesquisas visando a estimular a ampliação dos conhecimentos e a produção científica na área de cardiologia, cirurgia cardíaca e afins. Ver tópico

Art. 23. Ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad compete: Ver tópico

I - participar da formulação da política nacional de prevenção, diagnóstico e tratamento das patologias ortopédicas e traumatológicas; Ver tópico

II - planejar, coordenar e orientar planos, projetos e programas em âmbito nacional, relacionados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento das patologias ortopédicas e traumatológicas e à sua reabilitação; Ver tópico

III - desenvolver e orientar a execução das atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis, na área de ortopedia, traumatologia e reabilitação; Ver tópico

IV - coordenar programas e realizar pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais em traumatologia e ortopedia; Ver tópico

V - estabelecer normas, padrões e técnicas de avaliação de serviços e resultados; e Ver tópico

VI - coordenar e orientar a prestação de serviços médico - assistenciais aos portadores de patologias traumatológicas e ortopédicas. Ver tópico

Art. 24. À Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde compete: Ver tópico

I - promover a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; Ver tópico

II - elaborar e propor políticas de formação e desenvolvimento profissional para a área de saúde e acompanhar sua execução, e promover o desenvolvimento da Rede Observatório de Recursos Humanos em Saúde; Ver tópico

III - planejar, coordenar e apoiar as atividades relacionadas ao trabalho e à educação na área de saúde, bem como a organização da gestão da educação e do trabalho em saúde, a formulação de critérios para as negociações e o estabelecimento de parcerias entre os gestores do SUS e o ordenamento de responsabilidades entre as três esferas de governo; Ver tópico

IV - promover a articulação com os órgãos educacionais, as entidades sindicais e de fiscalização do exercício profissional e os movimentos sociais, e com entidades representativas de educação dos profissionais, tendo em vista a formação, o desenvolvimento profissional e o trabalho no setor de saúde; Ver tópico

V - promover a integração dos setores de saúde e educação no sentido de fortalecer as instituições formadoras de profissionais atuantes na área; Ver tópico

VI - planejar e coordenar ações, visando à integração e ao aperfeiçoamento da relação entre as gestões federal, estaduais e municipais do SUS, no que se refere aos planos de formação, qualificação e distribuição das ofertas de educação e trabalho na área de saúde; Ver tópico

VII - planejar e coordenar ações destinadas à promoção da participação dos trabalhadores de saúde do SUS na gestão dos serviços e na regulação das profissões de saúde; Ver tópico

VIII - planejar e coordenar ações, visando à promoção da educação em saúde, ao fortalecimento das iniciativas próprias do movimento popular no campo da educação em saúde e da gestão das políticas públicas de saúde, bem como à promoção de informações e conhecimentos relativos ao direito à saúde e ao acesso às ações e aos serviços de saúde; e Ver tópico

IX - fomentar a cooperação internacional, inclusive mediante a instituição e a coordenação de fóruns de discussão, visando à solução dos problemas relacionados à formação, ao desenvolvimento profissional, à gestão e à regulação do trabalho em saúde, especialmente as questões que envolvam os países vizinhos do continente americano, os países de língua portuguesa e os países do hemisfério sul. Ver tópico

Art. 25. Ao Departamento de Gestão da Educação na Saúde compete: Ver tópico

I - participar da proposição e do acompanhamento da educação dos profissionais de saúde, da Política Nacional de Educação Permanente no SUS e no Ministério da Saúde; Ver tópico

II - buscar a integração dos setores de saúde e educação para o fortalecimento das instituições formadoras no interesse do SUS e a adequação da formação profissional às necessidades da saúde; Ver tópico

III - promover o desenvolvimento da rede de escolas do governo vinculadas ao Ministério da Saúde e às Secretarias Estaduais e às Municipais de Saúde e de redes colaborativas de Educação em Saúde Coletiva; Ver tópico

IV - colaborar com a ampliação da escolaridade básica dos trabalhadores da área de saúde que não dispõem de ensino fundamental, educação especial e qualificação profissional básica, prioritariamente nas áreas essenciais ao funcionamento do SUS; Ver tópico

V - propor e buscar mecanismos de acreditação de escolas e programas educacionais, bem como mecanismos de certificação de competências que favoreçam a integração entre a gestão, a formação, o controle social e o ensino, tendo em vista o atendimento às demandas educacionais do SUS; Ver tópico

VI - estabelecer políticas para que a rede de serviços do SUS seja adequada à condição de campo de ensino para a formação de profissionais de saúde, bem como processos formativos na rede de serviços do SUS para todas as categorias profissionais; e Ver tópico

VII - estabelecer políticas e processos para o desenvolvimento profissional em programas institucionais, multiprofissionais e de caráter interdisciplinar, tendo em vista a atenção integral à saúde. Ver tópico

Art. 26. Ao Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde compete: Ver tópico

I - planejar e coordenar estudos de análise das necessidades quantitativas e qualitativas de profissionais com perfil adequado às necessidades de saúde da população; Ver tópico

II - atuar junto aos gestores estaduais e municipais do SUS para a solução dos problemas de pessoal do setor público e do setor privado; Ver tópico

III - promover e participar da articulação de pactos entre as gestões federal, estaduais e municipais do SUS, no que se refere aos planos de produção e à qualificação e distribuição dos profissionais de saúde; Ver tópico

IV - desenvolver articulações para a instituição de plano de cargos e carreiras para o pessoal do SUS, e apoiar e estimular essa ação nas esferas estadual e municipal; Ver tópico

V - planejar, coordenar e apoiar o desenvolvimento de política de carreira profissional própria do SUS, bem como de política de carreira profissional para o setor privado; Ver tópico

VI - planejar e coordenar as ações de regulação profissional tanto para novas profissões e ocupações, quanto para as já estabelecidas no mercado de trabalho; Ver tópico

VII - propor e acompanhar sistemas de certificação de competências profissionais visando à regulação dos processos de trabalho em saúde; e Ver tópico

VIII - articular sistema permanente de negociação das relações de trabalho com os gestores federais, estaduais e municipais, o setor privado e as representações dos trabalhadores. Ver tópico

Art. 27. À Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos compete: Ver tópico

I - formular, coordenar, implementar e avaliar a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde; Ver tópico

II - formular, coordenar, implementar e avaliar as Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, incluindo hemoderivados, vacinas, imunobiológicos e outros insumos relacionados, na qualidade de partes integrantes da Política Nacional de Saúde; Ver tópico

III - formular, coordenar e implementar políticas de fomento, desenvolvimento e inovação para os insumos estratégicos na área de saúde; Ver tópico

IV - formular, implementar e avaliar políticas, diretrizes e metas para as áreas e temas estratégicos necessários à implementação da Política Nacional de Saúde, no âmbito de suas atribuições; Ver tópico

V - viabilizar a cooperação técnica aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, no âmbito de sua atuação; Ver tópico

VI - articular a ação do Ministério da Saúde, no âmbito de suas atribuições, com as organizações governamentais e não governamentais, com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico em saúde; Ver tópico

VII - estabelecer métodos e mecanismos para a análise da viabilidade econômico-sanitária de empreendimentos públicos no Complexo Industrial da Saúde; Ver tópico

VIII - participar da formulação, coordenação e implementação das ações de regulação do mercado, com vistas ao aprimoramento da Política Nacional de Saúde, no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; Ver tópico

IX - formular, fomentar, realizar e avaliar estudos e projetos, no âmbito de suas responsabilidades; Ver tópico

X - formular, coordenar, avaliar, elaborar normas e participar da execução da política nacional e na produção de medicamentos, insumos estratégicos e produtos médicos, em articulação com os demais órgãos governamentais; Ver tópico

XI - promover ações de implementação de parcerias público-privadas no desenvolvimento tecnológico e na produção de produtos estratégicos na área de saúde; e Ver tópico

XII - coordenar o processo de incorporação e desincorporação de tecnologias em saúde. Ver tópico

Art. 28. Ao Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos compete: Ver tópico (1 documento)

I - subsidiar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos na formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas e temas estratégicos, necessários à implementação da Política Nacional de Saúde, no âmbito de suas atribuições; Ver tópico

II - formular e implementar, e coordenar a gestão das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, incluindo sangue, hemoderivados, vacinas e imunobiológicos, na qualidade de partes integrantes da Política Nacional de Saúde, observados os princípios e as diretrizes do SUS; Ver tópico

III - prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional de Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, no âmbito de sua atuação; Ver tópico

IV - coordenar a organização e o desenvolvimento de programas, projetos e ações, em áreas e temas de abrangência nacional; Ver tópico

V - normatizar, promover e coordenar a organização da assistência farmacêutica, nos diferentes níveis da atenção à saúde, obedecendo aos princípios e diretrizes do SUS; Ver tópico

VI - programar a aquisição e a distribuição de insumos estratégicos para a saúde, em particular para a assistência farmacêutica, em articulação com o Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva; Ver tópico

VII - propor acordos e convênios com os Estados, os Municípios, e o Distrito Federal para a execução descentralizada de programas e projetos especiais no âmbito do SUS, no limite de suas atribuições; Ver tópico

VIII - orientar, capacitar e promover ações de suporte aos agentes envolvidos no processo de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, com vistas à sustentabilidade dos programas e projetos em sua área de atuação; Ver tópico

IX - elaborar e acompanhar a execução de programas e projetos relacionados à produção, à aquisição, à distribuição, à dispensação e ao uso de medicamentos no âmbito do SUS; e Ver tópico

X - coordenar a implementação de ações relacionadas à assistência farmacêutica e ao acesso aos medicamentos no âmbito dos Programas de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde. Ver tópico

Art. 29. Ao Departamento de Ciência e Tecnologia compete: Ver tópico

I - participar da formulação, implementação e avaliação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde, tendo como pressupostos as necessidades demandadas pela Política Nacional de Saúde e a observância dos princípios e diretrizes do SUS; Ver tópico

II - coordenar e executar as ações do Ministério da Saúde no campo da Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde, e promover a articulação intersetorial no âmbito do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia; Ver tópico

III - coordenar a formulação e a implementação de políticas, programas e ações de avaliação de tecnologias no SUS; Ver tópico

IV - coordenar o processo de gestão do conhecimento em Ciência e Tecnologia em Saúde visando à utilização do conhecimento científico e tecnológico em todos os níveis de gestão do SUS; Ver tópico

V - promover, em articulação com instituições de ciência e tecnologia e agências de fomento, a realização de pesquisas estratégicas em saúde; Ver tópico

VI - prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial, assim como orientar, capacitar e promover ações de suporte aos agentes dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, no âmbito da Ciência e Tecnologia em Saúde; Ver tópico

VII - acompanhar as atividades da Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, instituída no âmbito do Conselho Nacional de Saúde; Ver tópico

VIII - coordenar a elaboração, a execução e a avaliação de programas e projetos em áreas e temas de abrangência nacional, no âmbito das atribuições da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; Ver tópico

IX - implantar mecanismos de cooperação para o desenvolvimento de instituições de ciência e tecnologia que atuam na área de saúde; e Ver tópico

X - propor acordos e convênios com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a execução descentralizada de programas e projetos especiais no âmbito do SUS. Ver tópico

Art. 30. Ao Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde compete: Ver tópico

I - consolidar programas e ações no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos que permitam a definição de uma estratégia nacional de fomento, desenvolvimento e inovação para os insumos industriais na área de saúde; Ver tópico

II - subsidiar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos na formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas e temas relativos ao Complexo Industrial da Saúde, necessários à implementação da Política Nacional de Saúde, no âmbito de suas atribuições; Ver tópico

III - coordenar a organização e o desenvolvimento de programas, projetos e ações que visem induzir o desenvolvimento, a difusão e a incorporação de novas tecnologias no SUS; Ver tópico

IV - formular, propor diretrizes e coordenar o desenvolvimento de ações voltadas à produção de insumos para a saúde de interesse nacional; Ver tópico

V - definir estratégias de atuação do Ministério da Saúde no campo da biossegurança, da biotecnologia, do patrimônio genético e da propriedade intelectual em articulação com outros órgãos e instituições afins; Ver tópico

VI - prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial, assim como orientar, capacitar e promover ações de suporte aos agentes de Estados, de Municípios e do Distrito Federal, no âmbito do Complexo Industrial e Inovação em Saúde; Ver tópico

VII - elaborar, divulgar e fomentar a observância de diretrizes de desenvolvimento tecnológico, transferência de tecnologias, produção e inovação relacionadas ao Complexo Industrial da Saúde; Ver tópico

VIII - formular e coordenar as ações de fomento à produção pública de medicamentos, vacinas, hemoderivados e outros insumos industriais na área de saúde como suporte às ações governamentais em saúde e de balizamento do mercado nacional de saúde; Ver tópico

IX - propor acordos e convênios com entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, do terceiro setor e do setor privado para a implementação das diretrizes e consolidação da Política Nacional de Saúde, no que diz respeito ao Complexo Industrial da Saúde; Ver tópico

X - promover a articulação intersetorial da Política Nacional de Saúde no âmbito do Sistema Nacional de Inovação e da Política de Desenvolvimento Produtivo e Industrial; Ver tópico

XI - promover, em articulação com instituições de ciência e tecnologia, bancos e agências de fomento, a realização de projetos estratégicos para desenvolvimento tecnológico, transferências de tecnologia, produção e inovação em saúde; Ver tópico

XII - implantar mecanismos de cooperação para o desenvolvimento e implementação do sistema de inovação na área de saúde; Ver tópico

XIII - analisar a viabilidade de empreendimentos públicos no Complexo Industrial da Saúde; Ver tópico

XIV - participar de ações de regulação de mercado, no âmbito das atribuições da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; Ver tópico

XV - analisar dados econômicos e financeiros para subsidiar a definição de estratégias relativas ao Complexo Industrial da Saúde, para implementação da Política Nacional de Saúde, no âmbito de suas atribuições; e Ver tópico

XVI - formular, avaliar, elaborar normas e participar da execução da Política Nacional de Saúde e da produção de medicamentos, insumos estratégicos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais. Ver tópico

Art. 31. Ao Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde compete: Ver tópico

I - subsidiar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos na formulação de políticas, diretrizes e metas para a incorporação, alteração ou exclusão pelo SUS de tecnologias em saúde; Ver tópico

II - acompanhar, subsidiar e dar suporte às atividades e demandas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; Ver tópico

III - prestar apoio e cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal para a incorporação de novas tecnologias que sejam relevantes para o cidadão e para o sistema de saúde; Ver tópico

IV - apoiar a estruturação e a qualificação de instituições de ensino, pesquisa e assistência com vistas a subsidiar a incorporação de tecnologias de interesse para o SUS; Ver tópico

V - fomentar a realização de estudos e pesquisas, por meio de acordos de cooperação com entidades governamentais e não governamentais, que contribuam para o aprimoramento da gestão tecnológica no SUS; Ver tópico

VI - realizar a análise técnica dos processos submetidos à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; Ver tópico

VII - coordenar ações de monitoramento de tecnologias novas e emergentes no setor saúde para a antecipação de demandas de incorporação e para a indução da inovação tecnológica; Ver tópico

VIII - definir critérios para a incorporação tecnológica com base em evidências de eficácia, segurança e custo-efetividade; Ver tópico

IX - articular as ações do Ministério da Saúde, referentes à incorporação de novas tecnologias, com os diversos setores, governamentais e não governamentais, relacionadas às prioridades do SUS; Ver tópico

X - contribuir para a promoção do acesso e do uso racional de tecnologias seguras e eficientes; Ver tópico

XI - implantar mecanismos de cooperação nacional e internacional para o aprimoramento da gestão e incorporação tecnológica no SUS; Ver tópico

XII - promover a disseminação e a difusão de informações sobre gestão e incorporação de tecnologias em saúde; Ver tópico

XIII - participar de ações de inovação e incorporação tecnológica, no âmbito das atribuições da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; Ver tópico

XIV - promover ações que favoreçam e estimulem a participação social na incorporação de tecnologias em saúde no SUS; Ver tópico

XV - participar da constituição ou da alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas voltadas para o SUS; Ver tópico

XVI - apoiar o monitoramento e a avaliação da efetividade das tecnologias incorporadas no âmbito do SUS; Ver tópico

XVII - atuar na construção de modelos de gestão e na incorporação de tecnologias em conjunto com os países vizinhos do continente americano, os países de língua portuguesa e os países do hemisfério sul; Ver tópico

XVIII - participar da atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME; e Ver tópico

XIX - realizar a gestão dos processos submetidos à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Ver tópico

Art. 32. À Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa compete: Ver tópico (1 documento)

I - formular e implementar a política de gestão democrática e participativa do SUS e fortalecer a participação social; Ver tópico

II - articular as ações do Ministério da Saúde, referentes à gestão estratégica e participativa, com os diversos setores, governamentais e não governamentais, relacionados com os condicionantes e determinantes da saúde; Ver tópico

III - apoiar o processo de controle social do SUS, para o fortalecimento da ação dos conselhos de saúde; Ver tópico

IV - promover, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde, a realização das Conferências de Saúde e das Plenárias dos Conselhos de Saúde, com o apoio dos demais órgãos do Ministério da Saúde; Ver tópico

V - incentivar e apoiar, inclusive nos aspectos financeiros e técnicos, as instâncias estaduais, municipais e distritais, no processo de elaboração e execução da política de educação permanente para o controle social no SUS; Ver tópico

VI - apoiar estratégias para mobilização social, pelo direito à saúde e em defesa do SUS, promovendo a participação popular na formulação e avaliação das políticas públicas de saúde; Ver tópico

VII - contribuir para a equidade, apoiando e articulando grupos sociais que demandam políticas específicas de saúde; Ver tópico

VIII - promover a participação efetiva dos gestores, trabalhadores e usuários na eleição de prioridades e no processo de tomada de decisões na gestão do SUS; Ver tópico

IX - formular e coordenar a Política de Ouvidoria para o SUS, implementando sua descentralização e cooperação com entidades de defesa de direitos do cidadão; Ver tópico

X - coordenar as ações do componente federal do Sistema Nacional de Auditoria do SUS; Ver tópico

XI - fomentar o fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria do SUS nas três esferas de gestão; Ver tópico

XII - promover, em parceria com a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, a articulação dos órgãos do Ministério da Saúde com o Conselho Nacional de Saúde; Ver tópico

XIII - apoiar administrativa e financeiramente a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde; Ver tópico

XIV - fomentar a realização de estudos e pesquisas, por meio de acordos de cooperação com entidades governamentais e não governamentais, que contribuam para o desenvolvimento do SUS e da reforma sanitária brasileira; Ver tópico

XV - estabelecer mecanismos para a gestão da ética, com enfoque na conformidade de conduta como instrumento de sustentabilidade e melhoria da gestão pública do SUS, bem como acompanhar sua implementação no âmbito do Ministério da Saúde; Ver tópico

XVI - coordenar e apoiar as atividades relacionadas aos sistemas internos de gestão e aos sistemas de informações relativos às atividades finalísticas do SUS; Ver tópico

XVII - coordenar e apoiar a definição de diretrizes do sistema nacional de informações em saúde, integrado em todo o território nacional, abrangendo questões epidemiológicas e de prestação de serviços; Ver tópico

XVIII - coordenar e apoiar as atividades relacionadas com o sistema federal de administração dos recursos de informação e informática no âmbito do Ministério da Saúde; e Ver tópico

XIX - coordenar as ações de descentralização no SUS. Ver tópico

Parágrafo único. A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa exerce, ainda, o papel de órgão setorial do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, por intermédio do Departamento de Informática do SUS. Ver tópico

Art. 33. Ao Departamento de Apoio à Gestão Participativa compete: Ver tópico (1 documento)

I - propor, coordenar e apoiar a implementação da Política Nacional de Gestão Participativa em Saúde; Ver tópico

II - criar e implementar mecanismos de apoio ao processo de organização e funcionamento do Controle Social do SUS; Ver tópico

III - fomentar a participação de trabalhadores e usuários na tomada de decisões na gestão do SUS; Ver tópico

IV - apoiar processos de qualificação e efetivação do controle social do SUS; Ver tópico

V - contribuir para a promoção da equidade em saúde, acolhendo e articulando as demandas de grupos e populações socialmente excluídas; Ver tópico

VI - apoiar iniciativas dos movimentos sociais para o processo de formulação de políticas de gestão do SUS; Ver tópico

VII - fomentar e ampliar a mobilização social pelo direito à saúde e em defesa do SUS; Ver tópico

VIII - mobilizar e instrumentalizar gestores e trabalhadores de saúde para as práticas de gestão participativa; Ver tópico

IX - estabelecer mecanismos de educação e comunicação em saúde com a rede escolar, com as organizações não governamentais e com os movimentos sociais; e Ver tópico (1 documento)

X - viabilizar e coordenar a realização de estudos e pesquisas, visando à produção do conhecimento no campo da gestão participativa e do controle social. Ver tópico

Art. 34. Ao Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS compete: Ver tópico (1 documento)

I - propor, coordenar e implementar a Política Nacional de Ouvidoria em Saúde, no âmbito do SUS; Ver tópico

II - estimular e apoiar a criação de estruturas descentralizadas de ouvidoria em saúde; Ver tópico

III - implementar políticas de estímulo à participação de usuários e entidades da sociedade no processo de avaliação dos serviços prestados pelo SUS; Ver tópico

IV - promover ações para assegurar a preservação dos aspectos éticos, de privacidade e confidencialidade em todas as etapas do processamento das informações decorrentes; Ver tópico

V - assegurar aos cidadãos o acesso às informações sobre o direito à saúde e às relativas ao exercício desse direito; Ver tópico

VI - acionar os órgãos competentes para a correção de problemas identificados, mediante reclamações enviadas diretamente ao Ministério da Saúde, contra atos ilegais ou indevidos e omissões, no âmbito da saúde; e Ver tópico

VII - viabilizar e coordenar a realização de estudos e pesquisas visando à produção do conhecimento, no campo da ouvidoria em saúde, para subsidiar a formulação de políticas de gestão do SUS. Ver tópico

Art. 35. Ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS compete: Ver tópico (9 documentos)

I - promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria do SUS no território nacional; Ver tópico

II - auditar por amostragem a adequação, a qualidade e a efetividade das ações e serviços públicos de saúde, e a regularidade técnico-financeira da aplicação dos recursos do SUS, em todo o território nacional; Ver tópico

III - estabelecer diretrizes e propor normas e procedimentos para a sistematização e a padronização das ações de auditoria, inclusive informatizadas, no âmbito do SUS; Ver tópico

IV - promover a interação e a integração das ações e procedimentos de auditoria entre os componentes do Sistema Nacional de Auditoria do SUS; Ver tópico

V - apoiar iniciativas de interlocução entre os componentes do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, os órgãos de controle interno e externo e os Conselhos de Saúde; Ver tópico

VI - informar à Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde sobre resultados de auditoria que indiquem a adoção de procedimentos visando a devolução de recursos ao Ministério da Saúde; Ver tópico (7 documentos)

VII - informar os resultados e as recomendações das atividades de auditoria aos interessados, aos órgãos e às áreas técnicas do MS correlatos ao objeto da apuração, para fins de adoção de providências cabíveis; Ver tópico

VIII - orientar, coordenar e supervisionar, técnica e administrativamente, a execução das atividades de auditoria realizadas pelas unidades integrantes do componente federal do Sistema Nacional de Auditoria do SUS; e Ver tópico

IX - promover a gestão da informação e a produção do conhecimento no campo da auditoria do SUS. Ver tópico

Art. 36. Ao Departamento de Informática do SUS compete: Ver tópico (1 documento)

I - fomentar, regulamentar e avaliar as ações de informatização do SUS, direcionadas à manutenção e ao desenvolvimento do sistema de informações em saúde e dos sistemas internos de gestão do Ministério da Saúde; Ver tópico

II - desenvolver, pesquisar e incorporar produtos e serviços de tecnologia da informação que possibilitem a implementação de sistemas e a disseminação de informações para ações de saúde, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde; Ver tópico

III - desenvolver, pesquisar e incorporar produtos e serviços de tecnologia da informação para atender aos sistemas internos de gestão do Ministério da Saúde; Ver tópico

IV - manter o acervo das bases de dados necessários ao sistema de informações em saúde e aos sistemas internos de gestão institucional; Ver tópico

V - assegurar aos gestores do SUS e aos órgãos congêneres o acesso aos serviços de tecnologia da informação e bases de dados mantidos pelo Ministério da Saúde; Ver tópico

VI - definir programas de cooperação tecnológica com entidades de pesquisa e ensino para prospecção e transferência de tecnologia e metodologia no segmento de tecnologia da informação em saúde; Ver tópico

VII - apoiar os Estados, os Municípios e o Distrito Federal na informatização das atividades do SUS; Ver tópico

VIII - prospectar e gerenciar a Rede Lógica do Ministério da Saúde; e Ver tópico

IX - promover o atendimento ao usuário de informática do Ministério da Saúde. Ver tópico

Art. 37. Ao Departamento de Articulação Interfederativa compete: Ver tópico

I - subsidiar os processos de elaboração de diretrizes e implementação de instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento das relações interfederativas e da gestão estratégica e participativa, nas três esferas de governo; Ver tópico

II - promover, articular e integrar as atividades e ações de cooperação entre os entes federados; Ver tópico

III - planejar, coordenar e articular o processo de negociação e de contratualização entre os entes federados, visando a fortalecer a gestão compartilhada; Ver tópico

IV - participar do processo de negociação e da definição de critérios para o financiamento do sistema de saúde e respectiva alocação de recursos físicos e financeiros, nas três esferas de gestão do SUS; Ver tópico

V - desenvolver instrumentos e iniciativas que qualifiquem o processo de gestão estratégica e participativa, visando ao fortalecimento das relações interfederativas no âmbito do SUS; Ver tópico

VI - sistematizar e fornecer informações sobre a gestão do SUS para Estados, Municípios e Distrito Federal; e Ver tópico

VII - acompanhar e contribuir para a efetivação das diretrizes da regionalização do SUS. Ver tópico

Art. 38. À Secretaria de Vigilância em Saúde compete: Ver tópico (3 documentos)

I - coordenar a gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, integrado por: Ver tópico

a) Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, de doenças transmissíveis e de agravos e doenças não transmissíveis; Ver tópico

b) Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, incluindo ambiente de trabalho; Ver tópico

c) Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, nos aspectos pertinentes à vigilância em saúde; Ver tópico

d) sistemas de informação de vigilância em saúde; Ver tópico

e) programas de prevenção e controle de doenças de relevância em saúde pública, incluindo o Programa Nacional de Imunizações; e Ver tópico

f) política nacional de saúde do trabalhador; Ver tópico

II - elaborar e divulgar informações e análise de situação da saúde que permitam estabelecer prioridades, monitorar o quadro sanitário do País e avaliar o impacto das ações de prevenção e controle de doenças e agravos, bem como subsidiar a formulação de políticas do Ministério da Saúde; Ver tópico

III - coordenar a execução das atividades relativas à disseminação do uso da metodologia epidemiológica em todos os níveis do SUS, para subsidiar a formulação, a implementação e a avaliação das ações de prevenção e controle de doenças e de outros agravos à saúde; Ver tópico

IV - coordenar a execução das atividades relativas à prevenção e ao controle de doenças e outros agravos à saúde; Ver tópico

V - coordenar e supervisionar a execução das atividades técnicas desenvolvidas pelo Instituto Evandro Chagas, que coordenará, técnica e administrativamente, o Centro Nacional de Primatas; Ver tópico

VI - promover o processo de elaboração e acompanhamento das ações de Vigilância em Saúde; Ver tópico

VII - participar da elaboração, da implantação e da implementação de normas, instrumentos e métodos que fortaleçam a capacidade de gestão do SUS, nos três níveis de governo, na área de Vigilância em Saúde; Ver tópico

VIII - fomentar e implementar o desenvolvimento de estudos e pesquisas que contribuam para o aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde; Ver tópico

IX - promover o intercâmbio técnico-científico, com organismos governamentais e não governamentais, de âmbito nacional e internacional, na área de Vigilância em Saúde; Ver tópico

X - propor políticas, normas e ações de educação, comunicação e mobilização social referentes à área de Vigilância em Saúde; Ver tópico (2 documentos)

XI - prestar assessoria técnica e estabelecer cooperação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, visando potencializar a capacidade gerencial e fomentar novas práticas de vigilância em saúde; e Ver tópico

XII - formular e propor a Política de Vigilância Sanitária, em articulação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, bem como regular e acompanhar seu contrato de gestão. Ver tópico

Art. 39. Ao Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis compete: Ver tópico (1 documento)

I - propor normas relativas a: Ver tópico

a) ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis; Ver tópico

b) notificação de doenças transmissíveis; Ver tópico

c) investigação epidemiológica; e Ver tópico

d) vigilância epidemiológica nos portos, aeroportos, fronteiras e terminais alfandegários; Ver tópico

II - estabelecer medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos e das doenças ou agravos à saúde, pertinentes ao seu campo de atuação; Ver tópico

III - coordenar e executar as ações de epidemiologia e controle de doenças e agravos inusitados à saúde, de forma complementar ou suplementar em caráter excepcional, quando: Ver tópico

a) for superada a capacidade de execução dos Estados; Ver tópico

b) houver o envolvimento de mais de um Estado; ou Ver tópico

c) riscos de disseminação em nível nacional; Ver tópico

IV - normatizar e definir instrumentos técnicos relacionados aos sistemas de informações sobre doenças de notificação compulsória e doenças sob monitoramento; Ver tópico

V - analisar, monitorar, supervisionar e orientar a execução das atividades de prevenção e controle de doenças que integram a lista de doenças de notificação compulsória ou que venham assumir importância para a saúde pública; Ver tópico

VI - monitorar o comportamento epidemiológico das doenças sob vigilância e agravos inusitados à saúde; Ver tópico

VII - elaborar a lista nacional de doenças de notificação compulsória; Ver tópico

VIII - elaborar o esquema básico de vacinas de caráter obrigatório; Ver tópico

IX - coordenar a investigação de surtos e epidemias, em especial de doenças emergentes e de etiologia desconhecida ou não esclarecida, e de eventos adversos temporalmente associados à vacinação; Ver tópico

X - normatizar e supervisionar o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública nos aspectos relativos à vigilância em saúde; Ver tópico

XI - normatizar, coordenar e supervisionar a utilização de imunobiológicos; Ver tópico

XII - participar da elaboração e supervisionar a execução das ações de vigilância em saúde; Ver tópico

XIII - prestar assessoria técnica e estabelecer cooperação a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal na organização das ações de epidemiologia, imunização, laboratório e demais ações de prevenção e controle de doenças; Ver tópico

XIV - definir a programação de insumos críticos na área de vigilância em saúde; e Ver tópico

XV - definir as linhas prioritárias dos estudos, pesquisas, análises e outras atividades técnico-científicas de interesse de sua área de atuação, em articulação com a Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços. Ver tópico

Art. 40. Ao Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde compete: Ver tópico

I - fomentar programas e ações nas áreas de promoção da saúde, prevenção de fatores de risco e redução de danos decorrentes das doenças e agravos não transmissíveis; Ver tópico

II - coordenar, gerenciar e normatizar o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças e Agravos não Transmissíveis; Ver tópico

III - realizar e coordenar pesquisas e inquéritos de fatores de risco e proteção; Ver tópico

IV - promover a gestão da informação e a produção do conhecimento no campo da Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde; Ver tópico

V - coordenar avaliações dos programas e intervenções na área de Vigilância das Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde; Ver tópico

VI - monitorar a execução das ações no que se refere à vigilância de doenças e agravos não transmissíveis no SUS; Ver tópico

VII - monitorar o comportamento epidemiológico de doenças não transmissíveis e outros agravos à saúde; Ver tópico

VIII - apoiar Estados, Municípios e Distrito Federal na área de vigilância de doenças e agravos não transmissíveis, de fatores de risco e de proteção e promoção da saúde; Ver tópico

IX - articular e acompanhar a implantação, monitoramento e avaliação das estratégias de enfrentamento das Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde; Ver tópico

X - acompanhar e promover a articulação intra e intersetorial da Política Nacional de Promoção da Saúde; Ver tópico

XI - coordenar a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, no âmbito do SUS; Ver tópico

XII - disponibilizar informações, apoiar e estimular iniciativas ou intervenções, no âmbito público e privado, que promovam a concepção de ambientes saudáveis e sustentáveis e a adoção de estilos de vida saudáveis; Ver tópico

XIII - normatizar e coordenar a execução dos sistemas de informação de estatísticas vitais; Ver tópico

XIV - promover e divulgar análises das informações geradas pelos sistemas de informação no âmbito do setor saúde; e Ver tópico

XV - desenvolver metodologias para análises de situação de saúde no âmbito do SUS. Ver tópico

Art. 41. Ao Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde compete: Ver tópico

I - coordenar a elaboração e o acompanhamento das ações de Vigilância em Saúde; Ver tópico

II - planejar, coordenar e avaliar o processo de acompanhamento e supervisão das ações de Vigilância em Saúde; Ver tópico

III - promover a articulação e a integração de ações entre os órgãos e unidades da Secretaria de Vigilância em Saúde e os gestores estaduais e municipais do SUS; e Ver tópico

IV - participar do processo de negociação e da definição de critérios para a alocação de recursos físicos e financeiros nas ações de Vigilância em Saúde. Ver tópico

Art. 42. Ao Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida e Hepatites Virais compete: Ver tópico

I - propor a formulação e a implementação de políticas, diretrizes e projetos estratégicos no que se refere à: Ver tópico

a) promoção das ações de vigilância, de prevenção, de assistência e de garantia dos direitos humanos das populações vulneráveis e das pessoas com HIV/AIDS; e Ver tópico

b) promoção e fortalecimento da integração com as organizações da Sociedade Civil, nos assuntos relacionados às DST/AIDS; Ver tópico

II - coordenar o Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais; Ver tópico

III - monitorar o padrão epidemiológico das DST/AIDS, em articulação com o Departamento Nacional de Análise de Situação de Saúde; Ver tópico

IV - prestar assessoria técnica e estabelecer cooperações nacionais e internacionais; Ver tópico

V - participar da elaboração e supervisionar a execução das ações de DST/AIDS no País; Ver tópico

VI - definir a programação de insumos críticos para as ações de DST/AIDS; e Ver tópico

VII - subsidiar e promover as atividades de desenvolvimento de recursos humanos. Ver tópico

Art. 43. Ao Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador compete: Ver tópico

I - gerir o Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, incluindo ambiente de trabalho; Ver tópico

II - coordenar a implementação da política e o acompanhamento das ações de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador; Ver tópico

III - propor e desenvolver metodologias e instrumentos de análise e comunicação de risco em vigilância ambiental; Ver tópico

IV - planejar, coordenar e avaliar o processo de acompanhamento e supervisão das ações de vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador; e Ver tópico

V - gerenciar o Sistema de Informação da Vigilância Ambiental em Saúde. Ver tópico

Art. 44. À Secretaria Especial de Saúde Indígena compete: Ver tópico (8 documentos)

I - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, mediante gestão democrática e participativa; Ver tópico

II - coordenar o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos povos indígenas; Ver tópico

III - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações referentes a saneamento e edificações de saúde indígena; Ver tópico

IV - orientar o desenvolvimento das ações de atenção integral à saúde indígena e de educação em saúde segundo as peculiaridades, o perfil epidemiológico e a condição sanitária de cada Distrito Sanitário Especial Indígena, em consonância com as políticas e os programas do SUS e em observância às práticas de saúde e às medicinas tradicionais indígenas; Ver tópico (6 documentos)

V - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações de atenção integral à saúde no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; Ver tópico

VI - promover ações para o fortalecimento do controle social no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; Ver tópico

VII - promover a articulação e a integração com os setores governamentais e não governamentais que possuam interface com a atenção à saúde indígena; Ver tópico

VIII - promover e apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em saúde indígena; e Ver tópico

IX - identificar, organizar e disseminar conhecimentos referentes à saúde indígena. Ver tópico

Art. 45. Ao Departamento de Gestão da Saúde Indígena compete: Ver tópico

I - garantir as condições necessárias à gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; Ver tópico

II - promover o fortalecimento da gestão nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas; Ver tópico

III - propor mecanismos para organização gerencial e operacional da atenção à saúde indígena; Ver tópico

IV - programar a aquisição e a distribuição de insumos, em articulação com as unidades competentes; Ver tópico

V - coordenar as atividades relacionadas à análise e à disponibilização de informações de saúde indígena; Ver tópico

VI - apoiar as equipes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas no desenvolvimento das ações de gestão da saúde indígena; e Ver tópico

VII - apoiar a elaboração dos Planos Distritais de Saúde Indígena na área de gestão. Ver tópico

Art. 46. Ao Departamento de Atenção à Saúde Indígena compete: Ver tópico

I - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as atividades de atenção integral à saúde dos povos indígenas; Ver tópico

II - orientar e apoiar a implementação de programas de atenção à saúde para a população indígena, segundo diretrizes do SUS; Ver tópico

III - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as atividades de educação em saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas; Ver tópico

IV - coordenar a elaboração de normas e diretrizes para a operacionalização das ações de atenção à saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas; Ver tópico

V - apoiar as equipes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas no desenvolvimento das ações de atenção à saúde; e Ver tópico

VI - apoiar a elaboração dos Planos Distritais de Saúde Indígena na área de atenção integral à saúde indígena. Ver tópico

Art. 47. Ao Departamento de Saneamento e Edificações de Saúde Indígena compete: Ver tópico

I - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações referentes a saneamento e edificações de saúde indígena; Ver tópico

II - planejar e supervisionar a elaboração e implementação de programas e projetos de saneamento e edificações de saúde indígena; Ver tópico

III - planejar e supervisionar ações de educação em saúde indígena relacionadas à área de saneamento; Ver tópico

IV - estabelecer diretrizes para a operacionalização das ações de saneamento e edificações de saúde indígena; Ver tópico

V - apoiar as equipes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas no desenvolvimento das ações de saneamento e edificações de saúde indígena; e Ver tópico

VI - apoiar a elaboração dos Planos Distritais de Saúde Indígena na área de saneamento e edificações de saúde indígena. Ver tópico

Art. 48. Aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas compete: Ver tópico

I - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar, avaliar e executar as atividades do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS, nas suas respectivas áreas de atuação, observando as práticas de saúde e as medicinas tradicionais; e Ver tópico

II - desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil relativas aos créditos sob a gestão específica de cada Distrito Sanitário Especial Indígena. Ver tópico

Seção III

Dos Órgãos Colegiados

Art. 49. Ao Conselho Nacional de Saúde compete: Ver tópico

I - deliberar sobre: Ver tópico

a) formulação de estratégia e controle da execução da política nacional de saúde em âmbito federal; e Ver tópico

b) critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais; Ver tópico

II - manifestar-se sobre a Política Nacional de Saúde; Ver tópico

III - decidir sobre: Ver tópico

a) planos estaduais de saúde, quando solicitado pelos respectivos Conselhos; Ver tópico

b) divergências suscitadas pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, bem como por órgãos de representação na área de saúde; e Ver tópico

c) credenciamento de instituições de saúde que se candidatem a realizar pesquisa em seres humanos; Ver tópico

IV - opinar sobre a criação de novos cursos superiores na área de saúde, em articulação com o Ministério da Educação; Ver tópico

V - estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços; Ver tópico

VI - acompanhar a execução do cronograma de transferência de recursos financeiros, consignados ao SUS, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; Ver tópico

VII - aprovar os critérios e os valores para a remuneração dos serviços e os parâmetros de cobertura assistencial; Ver tópico

VIII - acompanhar e controlar as atividades das instituições privadas de saúde, credenciadas mediante contrato, ajuste ou convênio; Ver tópico

IX - acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área de saúde, para a observância de padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sociocultural do País; e Ver tópico

X - propor a convocação e organizar a Conferência Nacional de Saúde, ordinariamente a cada quatro anos e, extraordinariamente, nos termos da Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Ver tópico

§ 1o A composição, a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Saúde serão estabelecidos de conformidade com a legislação vigente. Ver tópico

§ 2o O Conselho Nacional de Saúde disporá de uma Secretaria-Executiva para coordenação das atividades de apoio técnico-administrativo. Ver tópico

Art. 50. Ao Conselho de Saúde Suplementar compete: Ver tópico

I - estabelecer as diretrizes gerais e supervisionar a execução das políticas do setor de saúde suplementar; Ver tópico

II - aprovar o contrato de gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar; Ver tópico

III - supervisionar e acompanhar as ações e o funcionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar; Ver tópico

IV - fixar diretrizes gerais para implementação no setor de saúde suplementar sobre: Ver tópico

a) aspectos econômico-financeiros; Ver tópico

b) normas de contabilidade, atuariais e estatísticas; Ver tópico

c) parâmetros quanto ao capital e ao patrimônio líquido mínimos, bem como quanto às formas de sua subscrição e realização, quando se tratar de sociedade anônima; Ver tópico

d) critérios de constituição de garantias de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, consistentes em bens, móveis ou imóveis, ou fundos especiais ou seguros garantidores; Ver tópico

e) criação de fundo, contratação de seguro garantidor ou outros instrumentos que julgar adequados, com o objetivo de proteger o consumidor de planos privados de assistência à saúde, em caso de insolvência de empresas operadoras; e Ver tópico

V - deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões. Ver tópico

Parágrafo único. A Agência Nacional de Saúde Suplementar fixará as normas sobre as matérias previstas no inciso IV, devendo adequá-las, se necessário, quando houver diretrizes gerais estabelecidas pelo Conselho de Saúde Suplementar. Ver tópico

Art. 51.À Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC compete: Ver tópico

I - emitir relatório sobre: Ver tópico

a) a incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde; e Ver tópico

b) a constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas; e Ver tópico

II - propor a atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME nos termos do art. 25 do Decreto no 7.508, de 28 de junho de 2011. Ver tópico

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Art. 52. Ao Secretário-Executivo incumbe: Ver tópico (10 documentos)

I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado da Saúde o plano de ação global do Ministério; Ver tópico

II - supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades do Ministério da Saúde; Ver tópico

III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério da Saúde com os órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria-Executiva; e Ver tópico

IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado da Saúde. Ver tópico

Art. 53. Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram as respectivas Secretarias, e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno. Ver tópico (63 documentos)

Art. 54. Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, aos Diretores, aos Coordenadores-Gerais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência. Ver tópico

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE UNIDADE Ver tópico

CARGO/ DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/ FUNÇÃO

DAS No FG 5 Assessor Especial 102.5 1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 1 Diretor de Programa 101.5 4 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 GABINETE

1 Chefe de Gabinete 101.5 1 Assessor 102.4 3 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 21 Assistente I FG-1 15 Assistente II FG-2 18 Assistente III FG-3 Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde 1 Chefe de Assessoria 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 1 Assistente I FG-1 2 Assistente II FG-2 1 Assistente III FG-3 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 1 Assistente I FG-1 2 Assistente II FG-2 2 Assistente III FG-3 Assessoria Parlamentar 1 Chefe de Assessoria 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 1 Assistente I FG-1 1 Assistente II FG-2 2 Assistente III FG-3 Assessoria de Cerimonial 1 Chefe de Assessoria 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 SECRETARIA-EXECUTIVA

1 Secretário-Executivo NE 2 Diretor de Programa 101.5 2 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 5 Assistente Técnico 102.1 4 Assistente I FG-1 7 Assistente II FG-2 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 3 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 4 Assistente I FG-1 6 Assistente II FG-2 5 Assistente III FG-3 Subsecretaria de Assuntos Administrativos 1 Subsecretário 101.5 1 Subsecretário Adjunto 101.4 3 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 3 Assistente I FG-1 4 Assistente II FG-2 3 Assistente III FG-3 Coordenação 2 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação - Geral de Documentação e Informação 1 Coordenador - Geral 101.4 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 10 Chefe 101.1 Centro de Microfilmagem e Digitalização 1 Chefe de Centro 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 10 Assistente I FG-1 7 Assistente II FG-2 4 Assistente III FG-3 Coordenação - Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador - Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 23 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 7 Coordenador 101.3 Divisão 8 Chefe 101.2 Serviço 10 Chefe 101.1 Seção 1 Chefe FG-1 21 Assistente I FG-1 3 Assistente III FG-3 Coordenação-Geral de Serviços Gerais 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 9 Assistente I FG-1 2 Assistente II FG-2 2 Assistente III FG-3 Coordenação-Geral de Material e Patrimônio 1 Coordenador-Geral 101.4 Serviço 1 Chefe 101.1 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Subsecretaria de Planejamento e Orçamento 1 Subsecretário 101.5 1 Subsecretário Adjunto 101.4 1 Gerente de Projeto 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 4 Assistente III FG-3 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Planejamento 1 Coordenador-Geral 101.4 4 Assessor Técnico 102.3 5 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 4 Assistente I FG-1 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 4 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 10 Assistente Técnico 102.1 1 Assistente I FG-1 2 Assistente II FG-2 3 Assistente III FG-3 Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde 1 Diretor-Executivo 101.5 2 Gerente de Projeto 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 1 Assistente I FG-1 1 Assistente II FG-2 Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenador 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 2 Assistente II FG-2 Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Serviço 8 Chefe 101.1 3 Assistente II FG-2 Coordenação-Geral de Acompanhamento de Investimentos e Análise de Prestação de Contas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 1 Assistente II FG-2 Departamento de Logística em Saúde 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Divisão 1 Chefe 101.2 9 Assistente I FG-1 3 Assistente II FG-2 2 Assistente III FG-3 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento Logístico em Saúde 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Análise das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Armazenagem e Distribuição 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Central de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos 1 Chefe de Central 101.3 Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento 1 Diretor 101.5 Serviço 1 Chefe 101.1 1 Assistente III FG-3 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Economia da Saúde 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação Técnica 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 7 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente III FG-3 Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 1 Assistente II FG-2 Coordenação-Geral de Gestão da Informação Estratégica 1 Coordenação-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente II FG-2 Núcleos Estaduais Divisão 34 Chefe 101.2 Serviço 68 Chefe 101.1 85 Assistente I FG-1 CONSULTORIA JURÍDICA

1 Consultor Jurídico 101.5 2 Assistente 102.2 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 4 Assistente I FG-1 1 Assistente II FG-2 1 Assistente III FG-3 Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Acompanhamento Jurídico 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

1 Secretário 101.6 1 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente Técnico 102.1 2 Gerente de Projeto 101.4 Coordenação Geral de Informação e Monitoramento de Serviços e Redes de Atenção à Saúde 1 Coordenador-Geral 101.4 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 1 Assistente I FG-1 1 Assistente II FG-2 Divisão 1 Chefe 101.2 2 Assistente Técnico 102.1 3 Assistente I FG-1 2 Assistente II FG-2 1 Assistente III FG-3 Serviço 1 Chefe 101.1 1 Assistente I FG-1 1 Assistente II FG-2 Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 1 Assistente I FG-1 1 Assistente II FG-2 Departamento de Atenção Básica 1 Diretor 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Gestão da Atenção Básica 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Saúde Bucal 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação da Atenção Básica 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Departamento de Atenção Especializada 1 Diretor 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 2 Assistente Técnico 102.1 1 Assistente I FG-1 1 Assistente III FG-3 Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Urgência e Emergência 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 2 Assistente II FG-2 2 Assistente III FG-3 Departamento de Ações Programáticas Estratégicas 1 Diretor 101.5 5 Gerente de Projeto 101.4 7 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Divisão 1 Chefe 101.2 Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas 1 Diretor 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 Divisão 1 Chefe 101.2 1 Assistente Técnico 102.1 1 Assistente I FG-1 Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 7 Assistente Técnico 102.1 2 Assistente II FG-2 Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Sistemas 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 6 Assistente Técnico 102.1 2 Assistente II FG-2 1 Assistente III FG-3 Coordenação-Geral de Regulação e Avaliação 1 Coordenador-Geral 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Planejamento e Programação das Ações de Saúde 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro 1 Diretor 101.5 11 Assistente I FG-1 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Assistência 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Hospital Federal de Ipanema 1 Diretor de Hospital 101.4 5 Assistente I FG-1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 7 Chefe 101.1 Hospital Federal da Lagoa 1 Diretor de Hospital 101.4 5 Assistente I FG-1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 7 Chefe 101.1 Hospital Federal do Andaraí 1 Diretor de Hospital 101.4 8 Assistente I FG-1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 7 Chefe 101.1 Hospital Federal Cardoso Fontes 1 Diretor de Hospital 101.4 7 Assistente I FG-1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 7 Chefe 101.1 Hospital Federal dos Servidores do Estado 1 Diretor de Hospital 101.4 1 Assistente 102.2 2 Assistente III FG-3 Coordenação 4 Coordenação 101.3 Divisão 8 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Hospital Federal de Bonsucesso 1 Diretor de Hospital 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 5 Coordenador 101.3 Divisão 9 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde 1 Diretor 101.5 Divisão 1 Chefe 101.2 2 Assistente III FG-3 Coordenação-Geral de Análise e Gestão de Processos e Sistemas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Certificação 1 Coordenador-Geral 101.4 Departamento de Aticulação de Rede de Atenção à Saúde 1 Diretor 101.5 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Articulação Regional 1 Coordenador-Geral 101.4 Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva 1 Diretor-Geral 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.3 Coordenação 6 Coordenador 101.3 Hospital 3 Diretor de Hospital 101.3 Centro 2 Chefe de Centro 101.3 Divisão 36 Chefe 101.2 Serviço 38 Chefe 101.1 Seção 44 Chefe FG-1 Instituto Nacional de Cardiologia 1 Diretor de Instituto 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 2 Assistente III FG-3 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad 1 Diretor de Instituto 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 2 Assistente III FG-3 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

1 Secretário 101.6 2 Diretor de Programa 101.5 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 1 Assistente I FG-1 1 Assistente III FG-3 Divisão 1 Chefe 101.2 12 Assistente I FG-1 Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Departamento de Gestão da Educação na Saúde 1 Diretor 101.5 2 Assessor Técnico 102.3 Serviço 1 Chefe 101.1 2 Assistente I FG-1 Coordenação-Geral de Ações Estratégicas em Educação na Saúde 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral da Gestão do Trabalho em Saúde 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 Coordenação-Geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

1 Secretário 101.6 1 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 6 Assistente I FG-1 Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 1 Diretor 101.5 3 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica 1 Coordenador-Geral 101.4 Departamento de Ciência e Tecnologia 1 Diretor 101.5 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento em Ciência e Tecnologia 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Fomento e Avaliação de Tecnologias em Saúde 1 Coordenador-Geral 101.4 Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde 1 Diretor 101.5 2 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Equipamentos e Materiais de uso em Saúde 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Assuntos Regulatórios 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Base Química e Biotecnológica 1 Coordenador-Geral 101.4 Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde 1 Diretor 101.5 SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA

1 Secretário 101.6 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 1 Assistente I FG-1 2 Assistente II FG-2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente 102.2 1 Assistente I FG-1 1 Assistente II FG-2 Departamento de Apoio à Gestão Participativa 1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 1 Assistente II FG-2 Coordenação-Geral de Apoio à Educação Popular e à Mobilização Social 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente I FG-1 Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente I FG-1 Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS 1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Pesquisa e Processamento de Demandas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente II FG-2 Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Ouvidoria 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente II FG-2 Departamento Nacional de Auditoria do SUS 1 Diretor 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 6 Assistente I FG-1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 2 Assistente Técnico 102.1 2 Assistente I FG-1 Coordenação-Geral de Auditoria 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 1 Assistente I FG-1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 3 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Desenvolvimento, Normatização e Cooperação Técnica 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 1 Assistente I FG-1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Infraestrutura e Logística 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 1 Assistente I FG-1 Departamento de Informática do SUS 1 Diretor 101.5 2 Assistente 102.2 2 Assistente I FG-1 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 3 Assistente I FG-1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Análise e Manutenção 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 4 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 7 Assistente I FG-1 Coordenação-Geral de Gestão de Projetos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Infra-Estrutura 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 1 Assistente 102.2 1 Assistente I FG-1 1 Assistente III FG-3 Coordenação-Geral de Disseminação de Informações em Saúde 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 1 Assistente 102.2 3 Assistente I FG-1 Departamento de Articulação Interfederativa 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 2 Assistente I FG-1 1 Assistente II FG-2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Cooperação Interfederativa 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Contratualização Interfederativa 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

1 Secretário 101.6 2 Assessor Técnico 102.3 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 1 Assistente 102.2 8 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 1 Assistente I FG-1 Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente I FG-1 Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis 1 Diretor 101.5 1 Assistente I FG-1 Coordenação-Geral de Doenças Transmissíveis 1 Coordenador-Geral 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente I FG-1 Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle da Tuberculose 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente I FG-1 Coordenação-Geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle da Malária 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde 1 Diretor 101.5 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente I FG-1 Coordenação-Geral de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Informações e Análise Epidemiológicas 1 Coordenador-Geral 101.4 Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 1 Assistente I FG-1 Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida e Hepatites Virais 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Ações Estratégicas em DST, AIDS e Hepatites Virais 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Vigilância e Prevenção de DST, AIDS e Hepatites Virais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente Técnico 102.1 Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Instituto Evandro Chagas 1 Diretor de Instituto 101.4 2 Assistente Técnico 102.1 Serviço 4 Chefe 101.1 Seção 9 Chefe FG-1 Setor 6 Chefe FG-2 Centro Nacional de Primatas 1 Diretor de Centro 101.3 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 3 Chefe 101.1 Seção 2 Chefe FG-1 3 Assistente I FG-1 SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA

1 Secretário 101.6 1 Gerente de Projeto 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 14 Assistente I FG-1 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Departamento de Atenção à Saúde Indígena 1 Diretor 101.5 Casa de Saúde Indígena 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Articulação da Atenção à Saúde Indígena 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Atenção Primária à Saúde Indígena 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Departamento de Gestão da Saúde Indígena 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Saúde Indígena 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Apoio à Gestão da Saúde Indígena 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Departamento de Saneamento e Edificações de Saúde Indígena 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Saneamento e Edificações de Saúde Indígena 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Distritos Sanitários Especiais Indígenas Tipo I 21 Coordenador Distrital de Saúde Indígena 101.4 Divisão 21 Chefe 101.2 Casa de Saúde Indígena 42 Chefe 101.1 Serviço 84 Chefe 101.1 Seção 21 Chefe FG-1 42 Assistente I FG-1 Tipo II 13 Coordenador Distrital de Saúde Indígena 101.3 Divisão 13 Chefe 101.2 Casa de Saúde Indígena 19 Chefe 101.1 Serviço 56 Chefe 101.1 Seção 13 Chefe FG-1 26 Assistente I FG-1 SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

1 Secretário-Executivo 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 1 Assistente I FG-1 2 Assistente II FG-2 2 Assistente III FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE CÓDIGO Ver tópico

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

NE 5,4 1 5,40 1 5,40 101.6 5,28 6 31,68 6 31,68 101.5 4,25 40 170,00 40 170,00 101.4 3,23 144 465,12 145 468,35 101.3 1,91 96 183,36 116 221,56 101.2 1,27 212 269,24 229 290,83 101.1 1 435 435,00 437 437,00 102.5 4,25 6 25,50 6 25,50 102.4 3,23 10 32,30 09 29,07 102.3 1,91 99 189,09 98 187,18 102.2 1,27 81 102,87 84 106,68 102.1 1 123 123,00 127 127,00 SUBTOTAL-1

1.253 2.032,56 1.298 2.100,25 FG-1 0,2 461 92,20 461 92,20 FG-2 0,15 87 13,05 87 13,05 FG-3 0,12 69 8,28 69 8,28 SUBTOTAL-2

617 113,53 617 113,53 TOTAL (1 +2)

1.870 2.146,09 1.915 2.213,78

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

DO MS PARA SEGEP/MP (a)

DA SEGEP/MP PARA MS (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

101.4 3,23 1 3,23 101.3 1,91 20 38,20 101.2 1,27 17 21,59 101.1 1 2 2 102.4 3,23 1 3,23 102.3 1,91 1 1,91 102.2 1,27 3 3,81 102.1 1 4 4 TOTAL 2 5,14 47 72,83 SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)

45 67,69 ÿÿ

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)