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29 de maio de 2020
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Decreto 7708/12 | Decreto nº 7.708, de 2 de abril de 2012

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 8 anos atrás

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Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS. Ver tópico (393 documentos)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Art. 1o Fica instituída a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS, na forma do Anexo I. Ver tópico

Art. 2o A NBS será adotada como nomenclatura única na classificação das transações com serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, pessoas jurídicas e entes despersonalizados. Ver tópico (1 documento)

Art. 3o Ficam instituídas as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS, na forma do Anexo II. Ver tópico (1 documento)

Parágrafo único. As NEBS constituem elemento subsidiário para interpretação do conteúdo. Ver tópico (1 documento)

Art. 4o Os processos administrativos de consulta sobre a classificação dos serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio com base na NBS observarão o disposto nos arts. 46 a 53 do Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, e nos arts. 48 a 50 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Ver tópico (7 documentos)

Art. 5o As alterações que se fizerem necessárias na NBS e nas NEBS serão objeto de normas complementares editadas conjuntamente pelos Ministros de Estado da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ver tópico (4 documentos)

Art. 6o Este Decreto entra era vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 2 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Fernando Damata Pimentel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.4.2012

NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO

SUMÁRIO

SEÇÃO I

- SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO

Capitulo 1

- Servicos de construcao

SEÇÃO II

- SERVICOS DE DISTRIBUICAO DE MERCADORIAS; SERVICOS DE DESPACHANTE ADUANEIRO; HOSPEDAGEM, FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS; SERVIÇOS DE TRANSPORTE E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Capitulo 2

- Servicos de distribuicao de mercadorias; servicos de despachante aduaneiro Capitulo 3 - Fornecimento de alimentacao e bebidas e servicos de hospedagem Capitulo 4 - Servicos de transporte de passageiros Capitulo 5 - Servicos de transporte de cargas Capitulo 6 - Servicos de apoio aos transportes Capitulo 7 - Servicos postais; servicos de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos; servicos de remessas expressas Capitulo 8 - Servicos de transmissao e distribuicao de eletricidade; servicos de distribuicao de gas e agua

SEÇÃO III

- SERVICOS FINANCEIROS E RELACIONADOS; SECURITIZACAO DE RECEBIVEIS E FOMENTO COMERCIAL; SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS; ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Capitulo 9

- Servicos financeiros e relacionados; securitizacao de recebiveis e fomento comercial Capitulo 10 - Servicos imobiliarios Capitulo 11 - Arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias empresariais e exploracao de outros direitos

SEÇÃO IV

- SERVICOS EMPRESARIAIS E DE PRODUCAO Capítulo 12 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento Capítulo 13 - Serviços jurídicos e contábeis Capítulo 14 - Outros serviços profissionais Capítulo 15 - Serviços de tecnologia da informação Capítulo 16 - Reservado para possível uso futuro Capítulo 17 - Serviços de telecomunicação, difusão e fornecimento de informações Capítulo 18 - Serviços de apoio às atividades empresariais Capítulo 19 - Serviços de apoio às atividades agropecuárias, silvicultura, pesca, aquicultura, extração mineral, eletricidade, gás e água Capítulo 20 - Serviços de manutenção, reparação e instalação (exceto construção)

Capitulo 21

- Servicos de publicacao, impressao e reproducao

SEÇÃO V

- SERVICOS COMUNITARIOS, SOCIAIS, AMBIENTAIS E PESSOAIS Capítulo 22 - Serviços educacionais Capítulo 23 - Serviços relacionados à saúde humana e de assistência social Capítulo 24 - Serviços de tratamento, eliminação e coleta de resíduos sólidos, saneamento, remediação e serviços ambientais Capítulo 25 - Serviços recreativos, culturais e desportivos Capítulo 26 - Serviços pessoais SEÇÃO VI - OUTROS SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM

VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO QUE NÃO ESTÃO INCLUÍDOS EM NENHUMA DAS SEÇÕES ANTERIORES

Capítulo 27

- Cessão de direitos de propriedade intelectual FORMAÇÃO DO CÓDIGO DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS,

INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO

O código na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam variações no patrimônio (NBS) é composto por nove dígitos, sendo que sua significância, da esquerda para a direita, é:

a) o primeiro dígito, da esquerda para a direita, é o número 1 e é o indicador que o código que se segue se refere a um serviço, intangível ou outra operação que produz variação do patrimônio; Ver tópico

b) o segundo e o terceiro dígitos indicam o Capítulo da NBS; Ver tópico

c) o quarto e o quinto dígitos, associados ao primeiro e ao segundo dígitos, representam a posição dentro de um Capítulo; Ver tópico

d) o sexto e o sétimo dígitos, associados cinco primeiro dígitos, representam, respectivamente, as subposições de primeiro e de segundo nível; Ver tópico

e) o oitavo dígito é o item; e Ver tópico

f) o nono dígito é o subitem. Ver tópico

REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS,

INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO (RGS)

A classificação dos serviços na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio rege-se pelas seguintes regras:

Regra 1. Os títulos das Seções e Capítulos têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificação do serviço, intangível ou outra operação que produza variação no patrimônio é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo quando houver e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e Notas, pelas Regras seguintes.

Regra 2. Quando pareça que o serviço, intangível ou outra operação que produza variações no patrimônio possa ser classificado em duas ou mais posições a classificação efetuar-se-á da seguinte forma:

2a) A posição mais específica prevalece sobre a mais genérica. Todavia, quando duas ou mais posições se referirem, cada uma delas, a apenas um dos serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio que constituem o objeto a ser classificado, tais posições devem ser consideradas como igualmente específicas, ainda que uma dessas posições apresente uma descrição mais precisa ou completa desse objeto.

2b) Quando a Regra 2a) não permitir efetuar a classificação, o serviço, intangível ou outra operação que produza variações no patrimônio deverá ser classificado na posição situada em último lugar na ordem numérica, dentre as suscetíveis de serem consideradas válidas.

Regra 3. A classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio nas subposições de uma mesma posição é determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas subposições e, quando houver, das Notas de Subposição respectivas, e guardadas as devidas proporções, pelas Regras precedentes, entendendo-se que apenas são comparáveis subposições do mesmo nível. Para os fins da presente Regra, as Notas de Seção e de Capítulo são também aplicáveis, salvo disposições em contrário.

Regra 4. As Regras anteriores serão aplicadas, observadas as devidas proporções, para determinar dentro de cada posição ou subposição, o item aplicável e, dentro deste último, o subitem correspondente, entendendo-se que apenas são comparáveis desdobramentos (itens e subitens) do mesmo nível.

ABREVIATURAS

ABNT - Associacao Brasileira de Normas Tecnicas ANEEL - Agencia Nacional de Energia Eletrica ANTT - Agencia Nacional de Transporte Terrestre CCEE - Câmara de Comercializacao de Energia Eletrica DNA/RNA - acido desoxirribonucleico/acido ribonucleico EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo GLP - Gas liquefeito de petroleo INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial NBR - Norma Brasileira aprovada pela ABNT NBS - Nomenclatura Brasileira de Servicos, Intangiveis e Outras Operações que produzam variacoes no Patrimonio NEBS - Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Servicos, Intangiveis e outras operações que produzam variacoes no Patrimonio NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul RGS - Regras Gerais para interpretacao da Nomenclatura Brasileira de Servicos, Intangiveis e outras operações que produzam variacoes no Patrimonio SAC - Servico de atendimento ao cliente TI - Tecnologia da Informacao TIC - Tecnologia da Informacao e Comunicacao UTI - Unidade de terapia intensiva

SEÇÃO I

- SERVICOS DE CONSTRUCAO Capítulo 1 - Serviços de construção Notas.

1) A posição 1.0101 não inclui os serviços relacionados com a construção de estruturas em concreto para edifícios, os quais se classificam na posição 1.0121.

2) As posições 1.0101 e 1.0102 incluem os serviços de incorporação de imóveis.

3) Na posição 1.0104, a expressão “autoestradas elevadas” diz respeito aos viadutos, pontes e demais obras de arte de engenharia que servem, por exemplo, para transpor vales, rios e depressões nos terrenos, dentre outros obstáculos à circulação de veículos.

4) Incluem-se nas posições 1.0101, 1.0105, 1.0106, 1.0109, 1.0127, 1.0128 e 1.0138 e nas subposições 1.0107.2 e 1.0108.2, além dos serviços de construção, os serviços de reparo.

5) Na posição 1.0124, os “serviços de andaimes” incluem os serviços de montagem e desmontagem dos mesmos.

6) Na posição 1.0125, os ''serviços especializados de construção'' incluem, por exemplo, a construção de chaminés, revestimento refratário de fornos e remoção de isolamentos de asbestos.

7) A posição 1.0133 inclui os serviços de estuque e de reboco.

NBS

DESCRIÇÃO

1.0101

Serviços de construção de edificações residenciais

1.0101.10.00

Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos

1.0101.20.00

Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos

1.0102

Serviços de construção de edificações não residenciais

1.0102.10.00

Serviços de construção de edificações industriais

1.0102.20.00

Serviços de construção de edificações comerciais

1.0102.90.00

Outros serviços de construção de edificações não residenciais

1.0103

Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas, estradas, estradas férreas e pistas de pouso e decolagem em aeroportos e infraestrutura aeroportuária

1.0103.10.00

Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas e estradas.

1.0103.20.00

Serviços de construção de estradas férreas

1.0103.30.00

Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos

1.0103.40.00

Serviços de construção de infraestrutura aeroportuária

1.0104.00.00

Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis

1.0105

Serviços de construção de portos e sua infraestrutura

1.0105.1

Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário

1.0105.11.00

Serviços de construção de guias-corrente, espigões, quebra-mares, canais de acesso, bacias de evolução, balizamento e sinalização, derrocagens e dragagens.

1.0105.19.00

Outros serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário

1.0105.2

Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária

1.0105.21.00

Serviços de construção de ancoradouros, docas, cais, pontes, dolfins e píeres

1.0105.29.00

Outros serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária

1.0105.3

Serviços de construção de infraestrutura terrestre nos portos

1.0105.31.00

Serviços de construção de armazéns, inclusive os especiais, silos, pátios e vias de circulação

1.0105.39.00

Outros serviços de construção de infraestrutura terrestre nos portos

1.0106

Serviços de construção de barragens, adutoras, sistemas de irrigação e de outros sistemas de captação, adução, contenção e armazenamento de água

1.0106.10.00

Serviços de construção de barragens e adutoras

1.0106.2

Serviços de construção de sistemas de irrigação, de esgotos e de unidades para tratamento e purificação de água

1.0106.21.00

Serviços de construção de sistemas de irrigação

1.0106.22.00

Serviços de construção de sistemas de esgotos

1.0106.23.00

Serviços de construção de sistemas de unidades para tratamento e purificação de água

1.0106.90.00

Outros serviços de construção de sistemas hídricos

1.0107

Serviços de construção de dutos e linhas de comunicação, de longo curso, e linhas de transmissão de alta tensão

1.0107.1

Serviços de construção de dutos de longo curso

1.0107.11.00

Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte de petróleo, seus derivados, e gás

1.0107.12.00

Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas e esgotos

1.0107.19.00

Serviços de construção de outros dutos de longo curso

1.0107.2

Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso e linhas de transmissão de alta tensão

1.0107.21.00

Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso

1.0107.22

Serviços de construção de linhas de transmissão de alta tensão

1.0107.22.10

Serviços de construção de linhas de transmissão de alta tensão em corrente contínua

1.0107.22.20

Serviços de construção de linhas de transmissão de alta tensão em corrente alternada

1.0108

Serviços de construção de dutos e linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação e outros serviços de construção relacionados

1.0108.10.00

Serviços de construção de dutos locais

1.0108.2

Serviços de construção de linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação e outros serviços relacionados

1.0108.21

Serviços de construção de linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação

1.0108.21.10

Serviços de construção de linhas locais de transmissão de baixa e média tensão

1.0108.21.20

Serviços de construção de linhas locais de comunicação

1.0108.29.00

Outros serviços de construção relacionados

1.0109

Serviços de construção de usinas de geração de energia e subestações de força

1.0109.10.00

Serviços de construção de usinas de geração de energia

1.0109.20.00

Serviços de construção de subestações de força

1.0110

Serviços de construção de minas e suas unidades industriais, exceto usinas de geração de energia e subestações de força

1.0110.10.00

Serviços de construção de minas

1.0110.20.00

Serviços de construção de unidades industriais relacionadas à mineração

1.0111.00.00

Serviços de construção de instalações para recreação e atividades desportivas ao ar livre

1.0112.00.00

Outros serviços de construção civil não classificados em outra posição

1.0113.00.00

Serviços de demolição

1.0114.00.00

Serviços de preparação de terrenos e construção de canteiros de obras

1.0115.00.00

Serviços de escavação e remoção de terra

1.0116

Serviços de perfuração de poços de água e de instalação de sistemas sépticos

1.0116.10.00

Serviços de perfuração de poços de água

1.0116.20.00

Serviços de instalação de sistemas sépticos

1.0117.00.00

Serviços de montagem e edificação de construções pré-fabricadas

1.0118

Serviços de fundação e estaqueamento

1.0118.10.00

Serviços de estaqueamento

1.0118.20.00

Serviços de fundação

1.0119

Serviços de construção de estruturas

1.0119.10.00

Serviços de construção de estruturas de prédios

1.0119.20.00

Serviços de construção de estruturas de telhados e coberturas

1.0120.00.00

Serviços de construção de telhados e coberturas e serviços de impermeabilização

1.0121.00.00

Serviços de concretagem

1.0122.00.00

Serviços de estruturas de aço estrutural

1.0123.00.00

Serviços de alvenaria

1.0124.00.00

Serviços de andaimes

1.0125.00.00

Outros serviços especializados de construção

1.0126

Serviços de instalação elétrica

1.0126.10.00

Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes

1.0126.20.00

Serviços de instalação de alarmes contra incêndio

1.0126.30.00

Serviços de instalação de sistemas de alarmes antifurto

1.0126.40.00

Serviços de instalação de antenas residenciais

1.0126.90.00

Outros serviços de instalação elétrica

1.0127

Serviços de tubulação para fornecimento e escoamento de águas

1.0127.10.00

Serviços de tubulação para fornecimento de água

1.0127.20.00

Serviços de tubulação de escoamento de água

1.0128

Serviços de instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado

1.0128.10.00

Serviços de instalação de aquecimento

1.0128.20.00

Serviços de instalação de ventilação e ar condicionado

1.0129.00.00

Serviços de instalação de gás

1.0130.00.00

Serviços de isolamento

1.0131

Outros serviços de instalação

1.0131.10.00

Serviços de instalação de elevadores, esteiras e escadas rolantes

1.0131.90.00

Outros serviços de instalação

1.0132.00.00

Serviços de vidraçaria

1.0133.00.00

Serviços de gesso

1.0134.00.00

Serviços de pintura

1.0135.00.00

Serviços de assentamento de revestimento cerâmico em paredes e pisos

1.0136.00.00

Outros serviços de cobertura de pisos e paredes e papel de parede

1.0137.00.00

Serviços de carpintaria

1.0138.00.00

Serviços de instalação de cercas e grades

1.0139.00.00

Outros serviços de acabamento das construções

SEÇÃO II

- SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS; SERVIÇOS DE DESPACHANTE ADUANEIRO;

HOSPEDAGEM, FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS; SERVIÇOS DE TRANSPORTE E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Notas.

1) Na Nomenclatura:

a) “navegação de cabotagem” é aquela realizada entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores; Ver tópico

b) “navegação interior” é aquela realizada em hidrovias interiores, em percurso nacional ou internacional; Ver tópico

c) “transporte multimodal de cargas” é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um “operador de transporte multimodal”; Ver tópico

d) o “transporte multimodal de cargas” é: (i) nacional, quando os pontos de embarque e de destino estiverem situados no território nacional; e (ii) internacional, quando o ponto de embarque ou de destino estiver situado fora do território nacional; e (iii) compreende, além do transporte em si, os serviços de coleta, unitização desunitização, movimentação, armazenagem e entrega de carga ao destinatário, bem como a realização dos serviços correlatos que forem contratados entre a origem e o destino, inclusive os de consolidação e desconsolidação documental de cargas; Ver tópico

e) “operador de transporte multimodal” é a pessoa jurídica contratada como principal para a realização do transporte multimodal de cargas da origem até o destino, por meios próprios ou por intermédio de terceiros, podendo ser ou não o transportador da carga. Ver tópico

f) “transporte intermodal de cargas” requer documentos diferentes para cada tipo de transporte envolvido e poderá, conforme o caso, conter transportes isolados, associados ou não a um ou mais de um multimodal. Ver tópico

2) “Propriedades partilhadas” (time share properties) têm vários proprietários, os quais dividem sua ocupação, ao longo de determinado período de tempo.

Capítulo 2

- Serviços de distribuição de mercadorias; serviços de despachante aduaneiro Notas.

1) Os “serviços de distribuição de mercadorias” abrangem, exclusivamente, as atividades de intermediação no comércio atacadista e varejista, bem como os serviços prestados por agentes comissionados. Todavia, não estão incluídas na Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) as compras e vendas dos bens alvo dessa intermediação.

2) O comércio, tanto atacadista ou varejista, são tomados, exclusivamente, no âmbito da presente Nomenclatura como uma operação mista por envolver um conjunto (mix) de serviços com entrega de mercadorias, cuja propriedade é daquele que pratica essas modalidades comerciais.

3) Os “serviços de despachante aduaneiro” são aqueles relacionados com o despacho aduaneiro de bens ou de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, na importação ou na exportação, transportados por qualquer via. Tais serviços consistem basicamente em:

a) preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e de documentos que tenham por objeto o despacho aduaneiro, nos termos da legislação respectiva; Ver tópico

b) assistência à verificação da mercadoria na conferência aduaneira; Ver tópico

c) assistência à retirada de amostras para exames técnicos e periciais; Ver tópico

d) recebimento de mercadorias ou de bens desembaraçados; Ver tópico

e) solicitação de vistoria aduaneira; Ver tópico

f) assistência à vistoria aduaneira; Ver tópico

g) desistência de vistoria aduaneira; Ver tópico

h) subscrição de documentos que sirvam de base ao despacho aduaneiro; Ver tópico

i) ciência e recebimento de intimações, de notificações, de autos de infração, de despacho, de decisões e dos demais atos e termos processuais relacionados com o procedimento fiscal; Ver tópico

j) subscrição de termos de responsabilidade, observado o disposto na legislação pertinente. Ver tópico

4) No contexto da posição 1.0205, tem-se que:

a) a comercialização de energia elétrica é efetuada no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); Ver tópico

b) CCEE é a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atua sob autorização do Poder Concedente (União ou entidade por ela designada) e regulação e fiscalização da ANEEL, com a finalidade de viabilizar as operações de compra e venda de energia elétrica entre os Agentes da CCEE, restritas ao Sistema Interligado Nacional (SIN); Ver tópico

c) “agente da CCEE” é o concessionário, permissionário, autorizado de serviços e instalações de energia elétrica e Consumidores Livres da CCEE; Ver tópico

d) “consumidor livre” é aquele que, atendido em qualquer tensão, tenha exercido a opção de compra de energia elétrica; Ver tópico

e) São agentes na comercialização de energia elétrica: Ver tópico

e.1) “agente de comercialização”, que é o titular de autorização, concessão ou permissão para fins de realização de operações de compra e venda de energia elétrica na CCEE;

e.2) “agente de exportação”, que é o titular de autorização para fins de exportação de energia elétrica;

e.3) “agente de importação”, que é o titular de autorização para fins de importação de energia elétrica;

e.4) “agente vendedor” é o agente de geração (titular de concessão, permissão ou autorização para fins de geração de energia elétrica), agente de comercialização ou agente de importação devidamente habilitado pela ANEEL.

NBS

DESCRIÇÃO

1.0201.00.00

Serviços de agentes de distribuição de mercadorias

1.0202.00.00

Comércio atacadista

1.0203.00.00

Comércio varejista

1.0204

Serviços de despachante aduaneiro

1.0204.10.00

Serviços de despachante aduaneiro na importação

1.0204.20.00

Serviços de despachante aduaneiro na exportação

1.0205.00.00

Serviços de agentes na comercialização de energia elétrica

Capítulo 3

- Fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem Notas.

1) O fornecimento de refeições e bebidas envolve a prestação de serviços e a entrega de mercadoria, configurando dessa maneira operação mista; a despeito disso o fornecimento de alimentação e de bebidas se classifica no presente Capítulo.

2) Na posição 1.0301:

a) “fornecimento de refeições acompanhado de serviços de restaurante” inclui, além da refeição, os apetrechos necessários para que se dê o consumo da mesma, como por exemplo, local apropriado, serviços de mesa, talheres e refeições à la carte; Ver tópico

b) “fornecimento de refeições com serviços limitados de restaurante” diz respeito ao fornecimento em si, por exemplo, pelo sistema de autosserviço ou balcão, ainda que bebidas e sobremesas sejam servidas por garçons; e Ver tópico

c) “comissaria” ou catering restringe-se à preparação e fornecimento de refeições a passageiros em aviões, trens e navios. Tal fornecimento é feito, normalmente, sob os auspícios de contratos comerciais entre o fornecedor da “comissaria” (catering) e a companhia de transporte. Ver tópico

3) Na posição 1.0303:

a) a expressão “quartos de múltipla ocupação” inclui, por exemplo, albergues, pensões, hostels e similares; e Ver tópico

b) “acampamentos turísticos (camping)” são as áreas especialmente preparadas para a montagem de barracas e o estacionamento de reboques habitáveis (trailers) ou equipamento similar, dispondo, ainda, de instalações, equipamentos e serviços específicos para facilitar a permanência dos usuários ao ar livre. Ver tópico

NBS

DESCRIÇÃO

1.0301

Fornecimento de alimentação, incluindo refeições

1.0301.10.00

Fornecimento de refeições acompanhado de serviços de restaurante

1.0301.2

Fornecimento de refeições com serviços limitados de restaurante

1.0301.21.00

Fornecimento de refeições pelo sistema de auto-serviço (self-service)

1.0301.22.00

Fornecimento de comidas do tipo “comidas rápidas” (fast-food)

1.0301.29.00

Outros fornecimentos de refeições sem os serviços de restaurante

1.0301.3

Fornecimento de alimentação sob contrato e de refeições em transportes (comissaria ou catering)

1.0301.31.00

Fornecimento de alimentação sob contrato

1.0301.32.00

Fornecimento de refeições em transportes (comissaria ou catering)

1.0301.39.00

Outros fornecimentos de alimentação

1.0302.00.00

Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros

1.0303

Serviços de hospedagem para visitantes

1.0303.1

Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes

1.0303.11.00

Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, com serviços diários de faxina

1.0303.12.00

Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, sem serviços diários de faxina

1.0303.13.00

Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em propriedades partilhadas

1.0303.14.00

Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em quartos de múltipla ocupação

1.0303.20.00

Serviços de acampamentos turísticos (camping)

1.0303.90.00

Outros serviços de hospedagem para visitantes

1.0304

Outros serviços de hospedagem para visitantes e outras pessoas

1.0304.10.00

Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis

1.0304.20.00

Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos

1.0304.90.00

Outros serviços de quarto ou de unidades de hospedagem

Capítulo 4

- Serviços de transporte de passageiros Notas.

1) No âmbito deste Capítulo, entende-se por:

a) “área metropolitana” ou “região metropolitana” é o centro populacional resultante da reunião de duas ou mais cidades integradas tanto do ponto de vista econômico quanto político e cultural que, conforme o caso, podem ter, intercaladas entre si, área rurais; Ver tópico

b) “urbano” é termo que se refere ao âmbito de uma cidade; Ver tópico

c) “ônibus” o veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para mais de 20 (vinte) passageiros sentados, ainda que, em virtude de adaptações com vista à maior comodidade destes, transporte número menor; Ver tópico

d) “serviço de transporte integrado” é aquele que faz uso de mais de um tipo de veículo, que podem ser do mesmo tipo ou não; Ver tópico

e) “serviços de transporte aquaviário de passageiros” é aquele realizado entre portos ou pontos da costa, brasileira ou não, e que utiliza para tanto via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores; Ver tópico

f) “passeios turísticos (sightseeing)” os passeios de curta distância em áreas urbana, inclusive na área metropolitana; Ver tópico

g) “fretamento aéreo” é o serviço contratado entre uma das partes (fretador) que se obriga para com a outra (afretador), mediante o pagamento por este, do frete, a realizar uma ou mais viagens preestabelecidas ou durante certo período de tempo, reservando-se ao fretador o controle sobre a tripulação e a condução técnica da aeronave; Ver tópico

h) “fretamento contínuo” o serviço prestado a pessoas jurídicas para o transporte de seus empregados, bem assim a instituições de ensino ou agremiações estudantis para o transporte de seus alunos, professores ou associados com prazo de duração máxima de doze meses e quantidade de viagens estabelecidas, com contrato escrito entre a transportadora e seu cliente; Ver tópico

i) “fretamento eventual ou turístico” é o serviço prestado à pessoa ou a um grupo de pessoas, em circuito fechado, por viagem; Ver tópico

j) “serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros” o que transpõe os limites de Estado, do Distrito Federal ou de Território; Ver tópico

k) “serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros” aquele que, com extensão igual ou inferior a setenta e cinco quilômetros e característica de transporte rodoviário urbano, transpõe os limites de Estado, do Distrito Federal, ou, caso exista, de Território; e Ver tópico

l) “serviço de transporte rodoviário internacional de passageiros” o que transpõe as fronteiras nacionais. Ver tópico

NBS

DESCRIÇÃO

1.0401

Serviços de transporte de passageiros em áreas urbanas, inclusive nas áreas metropolitanas

1.0401.1

Serviços de transporte urbano, inclusive nas áreas metropolitanas , de passageiros

1.0401.11

Serviços de transporte rodoviário urbano de passageiros, exceto em áreas metropolitanas

1.0401.11.10

Serviços prestados única e exclusivamente por meio de ônibus

1.0401.11.90

Serviços prestados por meio de outros veículos rodoviários

1.0401.12.00

Serviços de transporte rodoviário de passageiros nas áreas metropolitanas

1.0401.13.00

Serviços de transporte ferroviário urbano, inclusive nas áreas metropolitanas, de passageiros

1.0401.14.00

Serviços de transporte metroviário (metrô) de passageiros

1.0401.15.00

Serviços de transporte integrado urbano, inclusive nas áreas metropolitanas, de passageiros

1.0401.16.00

Serviços de taxi

1.0401.17.00

Serviço de aluguel de carros com motorista

1.0401.19

Outros serviços terrestres de transporte de passageiros

1.0401.19.10

Serviços de transporte escolar

1.0401.19.90

Outros serviços terrestres de transporte de passageiros

1.0401.2

Serviços de transporte aquaviário de passageiros

1.0401.21.00

Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para travessia

1.0401.22.00

Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para cruzeiros

1.0401.29.00

Outros serviços de transporte por navegação interior de passageiros

1.0401.90.00

Outros serviços de transporte de passageiros em áreas urbanas, inclusive metropolitanas

1.0402

Serviços de transporte para passeios turísticos (sightseeing); serviços de fretamento, exceto aéreo

1.0402.1

Serviços de transporte para passeios turísticos (sightseeing)

1.0402.11.00

Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing)

1.0402.12.00

Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing)

1.0402.13.00

Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing)

1.0402.14.00

Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing)

1.0402.19.00

Outros serviços transporte para passeios turísticos (sightseeing)

1.0402.2

Serviços de fretamento, exceto aéreo

1.0402.21.00

Serviços de fretamento contínuo

1.0402.22.00

Serviços de fretamento eventual ou turístico

1.0402.29.00

Outros serviços de fretamento, exceto aéreo

1.0403

Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano e internacional de passageiros

1.0403.1

Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros

1.0403.11

Serviços de transporte rodoviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano de passageiros

1.0403.11.10

Serviços prestados única e exclusivamente por meio de ônibus

1.0403.11.90

Serviços prestados por meio de outros veículos rodoviários

1.0403.12.00

Serviços de transporte ferroviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros

1.0403.19.00

Outros serviços terrestres de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros não classificados em outra posição

1.0403.2

Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, aquaviário de passageiros

1.0403.21.00

Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, por navegação interior, de passageiros por embarcações para travessia

1.0403.22.00

Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, por navegação interior, de passageiros por embarcações para cruzeiros

1.0403.23.00

Serviços de transporte, nacional ou internacional, de passageiros por embarcações para cruzeiros

1.0403.29.00

Outros serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, aquaviário de passageiros

1.0404

Serviços de transporte aéreo de passageiros, inclusive por fretamento

1.0404.1

Serviços de transporte aéreo, em linhas regulares

1.0404.11.00

Serviços de transporte aéreo doméstico de passageiros

1.0404.12.00

Serviços de transporte aéreo internacional de passageiros

1.0404.20.00

Serviços de transporte aéreo por fretamento

1.0404.9

Outros serviços de transporte aéreo de passageiros

1.0404.91.00

Serviços de táxi aéreo

1.0404.99.00

Outros serviços de transporte aéreo de passageiros

Capítulo 5

- Serviços de transporte de cargas Notas.

1) Exclui-se do presente Capítulo o “serviço de transporte de água”, que se classifica na subposição 1.0802.30.

2) Na posição 1.0501:

a) são exemplos de “carga solta, não-unitizada” os ensacados, envasados, embalados ou produtos manufaturados, inclusive produtos siderúrgicos; Ver tópico

b) “carga unitizada” refere-se ao sistema utilizado para transportar mercadorias embaladas em pequenos volumes, as quais são consolidadas ou agrupadas em um único recipiente de grande tamanho, tal como paletes, evitando dessa maneira que essas mercadorias venham a ser subtraídas, sofrerem danos ou destruição e, ao mesmo tempo, facilitar a manipulação e agilizar as operações de carga ou descarga; Ver tópico

c) para se ter “carga unitizada” faz-se uso, por exemplo, de contêineres, paletes, bigbags (contêineres) flexíveis e bigboxes; Ver tópico

d) os serviços de transporte, rodoviário ou ferroviários, de contêineres fazem uso de dry cargo, para carga seca, tank para granéis líquidos e contêineres frigorificados para cargas que exijam tal modalidade; Ver tópico

e) a diferença entre cargas frigorificadas e climatizadas diz respeito apenas a temperatura em que as mesmas se encontram; Ver tópico

f) incluem-se dentre as “cargas especiais e de grande porte”, por exemplo, grandes compressores, grandes máquinas agrícolas ou de terraplanagem, grandes transformadores, turbinas, rotores, geradores, guindastes e estruturas metálicas; Ver tópico

g) “produto perigoso” é toda substância ou artigo encontrado na natureza ou produzido por qualquer processo que, por suas características físico-químicas, represente risco para saúde das pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente; Ver tópico

h) a expressão”gás liquefeito de petróleo” (GLP) inclui os seguintes gases e/ou misturas dos mesmos, liquefeitos: propano, butanos, etileno, propileno, butileno, butadieno e demais gases previstos na subposição 2711.1 da Nomenclatura Comum do Mercosul, exceto o gás natural (2711.11.00); Ver tópico

3) Na posição 1.0502:

a) “navegação de apoio portuário” é aquela realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviários para atendimento a embarcações e instalações portuárias; Ver tópico

b) “navegação de apoio marítimo” é a realizada para o apoio logístico a embarcações e instalações em águas territoriais nacionais e na Zona Econômica, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos. Ver tópico

4) A classificação dos serviços de transporte de produtos perigosos dar-se-á, conforme o tipo de transporte, nas subposições 1.0501.18; 1.0501.25; 1.0502.18; 1.0502.28; 1.0503.30; 1.0504.80 e 1.0505.80.

NBS

DESCRIÇÃO

1.0501

Serviços de transportes terrestres de cargas

1.0501.1

Serviços de transportes rodoviários de cargas

1.0501.11

Serviços de transporte rodoviário de cargas a granel

1.0501.11.10

Serviços de transporte rodoviário de cargas sólidas a granel

1.0501.11.20

Serviços de transporte rodoviário de cargas líquidas ou liquefeitas, a granel

1.0501.11.30

Serviços de transporte rodoviário de cargas gasosas a granel

1.0501.12.00

Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas

1.0501.13

Serviços de transporte rodoviário de carga geral

1.0501.13.10

Serviços de transporte rodoviário de carga solta, não unitizada.

1.0501.13.20

Serviços de transporte rodoviário de carga unitizada, exceto de contêineres

1.0501.14

Serviços de transporte rodoviários de contêineres

1.0501.14.10

Serviços de transporte rodoviário de cargas frigorificadas ou climatizadas

1.0501.14.90

Serviços de transporte rodoviário de outros tipos de contêineres

1.0501.15.00

Serviços de transporte rodoviário de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos

1.0501.16.00

Serviços de transporte rodoviário de cargas especiais e de grande porte

1.0501.17.00

Serviços de transporte rodoviário de veículos

1.0501.18

Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos

1.0501.18.10

Serviços de transporte rodoviário de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos

1.0501.18.20

Serviços de transporte rodoviário de produtos químicos perigosos

1.0501.18.90

Serviços de transporte rodoviário de outros produtos perigosos

1.0501.19.00

Outros tipos de carga dos serviços de transporte rodoviário

1.0501.2

Serviços de transporte ferroviário de cargas

1.0501.21

Serviços de transporte ferroviário de cargas a granel

1.0501.21.10

Serviços de transporte ferroviário de cargas sólidas a granel

1.0501.21.20

Serviços de transporte ferroviário de cargas líquidas ou liquefeitas, a granel

1.0501.21.30

Serviços de transporte ferroviário de cargas gasosas a granel

1.0501.22.00

Serviços de transporte ferroviário de cargas vivas

1.0501.23

Serviços de transporte ferroviário de carga geral

1.0501.23.10

Serviços de transporte ferroviário de carga solta, não unitizada

1.0501.23.20

Serviços de transporte ferroviário de carga unitizada, exceto de contêineres

1.0501.23.30

Serviços de transporte ferroviário de bens e valores

1.0501.24

Serviços de transporte ferroviário de contêineres

1.0501.24.10

Serviços de transporte ferroviário de cargas frigorificadas ou climatizadas

1.0501.24.90

Serviços de transporte ferroviário de outros tipos de contêineres

1.0501.25

Serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos

1.0501.25.10

Serviços de transporte ferroviário de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos

1.0501.25.20

Serviços de transporte ferroviário de produtos químicos perigosos

1.0501.25.30

Serviços de transporte ferroviário de armamentos militares e munições

1.0501.25.40

Serviços de transporte ferroviários de fundidos em estado líquido

1.0501.25.50

Serviços de transporte ferroviários de material radioativo

1.0501.25.90

Serviços de transporte ferroviário de outros produtos perigosos

1.0501.29.00

Outros tipos de carga do serviços de transporte ferroviário

1.0501.3

Serviços de transporte por meio de dutos

1.0501.31.00

Serviços de transporte de petróleo, gás natural e combustível

1.0501.32.00

Serviços de transporte de minérios

1.0501.39.00

Serviços de transporte de outras mercadorias

1.0502

Serviços de transporte aquaviário de cargas

1.0502.1

Serviços de transportes aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso

1.0502.11

Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas a granel

1.0502.11.10

Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas sólidas, a granel

1.0502.11.20

Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas líquidas ou liquefeitas, a granel

1.0502.11.30

Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas gasosas a granel

1.0502.12.00

Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas vivas

1.0502.13

Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de carga geral

1.0502.13.10

Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de carga solta, não unitizada

1.0502.13.20

Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de carga unitizada, exceto de contêineres

1.0502.14

Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de contêineres

1.0502.14.10

Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas frigorificadas ou climatizadas

1.0502.14.90

Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de outros tipos de contêineres

1.0502.15.00

Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos

1.0502.16.00

Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas especiais e de grande porte

1.0502.17.00

Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de veículos

1.0502.18

Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de produtos perigosos

1.0502.18.10

Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos

1.0502.18.20

Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de produtos químicos perigosos

1.0502.18.90

Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de outros produtos perigosos

1.0502.19.00

Outros tipos de carga dos serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso

1.0502.2

Serviços de transporte aquaviário por navegação interior

1.0502.21

Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas a granel

1.0502.21.10

Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas sólidas, a granel

1.0502.21.20

Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas líquidas ou liquefeitas, a granel

1.0502.21.30

Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas gasosas a granel

1.0502.22.00

Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas vivas

1.0502.23

Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga geral

1.0502.23.10

Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga solta, não unitizada

1.0502.23.20

Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga unitizada, exceto de contêineres

1.0502.24

Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de contêineres

1.0502.24.10

Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas frigorificadas ou climatizadas

1.0502.24.90

Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de outros tipos de contêineres

1.0502.25.00

Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos

1.0502.26.00

Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas especiais e de grande porte

1.0502.27.00

Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de veículos

1.0502.28

Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos

1.0502.28.10

Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos

1.0502.28.20

Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos químicos perigosos

1.0502.28.90

Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de outros produtos perigosos

1.0502.29.00

Outros tipos de carga dos serviços de transporte aquaviário por navegação interior

1.0502.3

Serviços de navegação de apoio ao transporte aquaviário de carga

1.0502.31.00

Serviços de navegação de apoio portuário

1.0502.32.00

Serviços de navegação de apoio marítimo

1.0503

Serviços de transportes aéreo de cargas

1.0503.10.00

Serviços de transporte aéreo de cargas postais, remessas expressas e cargas congêneres

1.0503.20

Serviços de transporte aéreo de contêineres

1.0503.20.10

Serviços de transporte aéreo de cargas frigorificadas ou climatizadas

1.0503.20.90

Serviços de transporte aéreo de outros tipos de contêineres

1.0503.30

Serviços de transporte aéreo de cargas especiais

1.0503.30.10

Serviços de transporte aéreo de produtos perigosos

1.0503.30.20

Serviços de transporte aéreo de animais vivos

1.0503.30.30

Serviços de transporte aéreo de máquinas e veículos

1.0503.30.40

Serviços de transporte aéreo de perecíveis

1.0503.30.50

Serviços de transporte aéreo de cargas frágeis

1.0503.30.60

Serviços de transporte aéreo de cargas controladas

1.0503.30.70

Serviços de transporte aéreo de valores

1.0503.30.90

Serviços de transporte aéreo de outras cargas especiais

1.0503.90.00

Serviços de transportes aéreos de outros tipos de cargas

1.0504

Serviços de transporte multimodal, exceto os serviços de apoio

1.0504.10

Serviços de transporte multimodal de cargas a granel

1.0504.10.10

Serviços de transporte multimodal de cargas sólidas, a granel

1.0504.10.20

Serviços de transporte multimodal de cargas líquidas ou liquefeitas, a granel

1.0504.10.30

Serviços de transporte multimodal de cargas gasosas a granel

1.0504.20.00

Serviços de transporte multimodal de cargas vivas

1.0504.30

Serviços de transporte multimodal de carga geral

1.0504.30.10

Serviços de transporte multimodal de cargas soltas, não unitizadas

1.0504.30.20

Serviços de transporte multimodal de cargas unitizadas, exceto de contêineres

1.0504.40

Serviços de transporte multimodal de contêineres

1.0504.40.10

Serviços de transporte multimodal de cargas frigorificadas ou climatizadas

1.0504.40.90

Serviços de transporte multimodal de outros tipos de contêineres

1.0504.50.00

Serviços de transporte multimodal de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos

1.0504.60.00

Serviços de transporte multimodal de cargas especiais e de grande porte

1.0504.70.00

Serviços de transporte multimodal de veículos

1.0504.80

Serviços de transporte multimodal de produtos perigosos

1.0504.80.10

Serviços de transporte multimodal de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos

1.0504.80.20

Serviços de transporte multimodal de produtos químicos perigosos

1.0504.80.90

Serviços de transporte multimodal de outros produtos perigosos

1.0504.90.00

Serviços de transporte multimodal de outros tipos de carga

1.0505

Serviços de transporte intermodal, exceto os serviços de apoio

1.0505.10

Serviços de transporte intermodal de cargas a granel

1.0505.10.10

Serviços de transporte intermodal de cargas sólidas, a granel

1.0505.10.20

Serviços de transporte intermodal de cargas líquidas ou liquefeitas, a granel

1.0505.10.30

Serviços de transporte intermodal de cargas gasosas a granel

1.0505.20.00

Serviços de transporte intermodal de cargas vivas

1.0505.30

Serviços de transporte intermodal de carga geral

1.0505.30.10

Serviços de transporte intermodal de cargas soltas, não unitizadas.

1.0505.30.20

Serviços de transporte intermodal de cargas unitizadas, exceto de contêineres

1.0505.40

Serviços de transporte intermodal de contêineres

1.0505.40.10

Serviços de transporte intermodal de cargas frigorificadas ou climatizadas

1.0505.40.90

Serviços de transporte intermodal de outros tipos de contêineres

1.0505.50.00

Serviços de transporte intermodal de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos

1.0505.60.00

Serviços de transporte intermodal de cargas especiais e de grande porte

1.0505.70.00

Serviços de transporte intermodal de veículos

1.0505.80

Serviços de transporte intermodal de produtos perigosos

1.0505.80.10

Serviços de transporte intermodal de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos

1.0505.80.20

Serviços de transporte intermodal de produtos químicos perigosos

1.0505.80.90

Serviços de transporte intermodal de outros produtos perigosos

1.0505.90.00

Serviços de transporte intermodal de outros tipos de carga

Capítulo 6

- Serviços de apoio aos transportes Notas.

1) A armazenagem em depósitos é feita em armazéns gerais, que são estabelecimentos que têm por finalidade a guarda e conservação de mercadorias e a emissão de títulos especiais e em armazéns gerais alfandegados.

2) Os serviços de apoio ao transporte ferroviário da posição 1.0603 incluem, dentre outros, os serviços de reboque, vendas de passagem, reservas, limpeza de trens, serviços de bagagem e “achados e perdidos”.

3) O “serviço de praticagem”, classificados na posição 1.0605 é:

a) realizado pelo prático, que é aquaviário não tripulante, que embarcado presta tal serviço; e Ver tópico

b) o conjunto de atividades profissionais de assessoria ao Comandante (tripulante responsável pela operação e manutenção de embarcação, em condições de segurança, extensivas à carga, aos tripulantes e às demais pessoas a bordo) requeridas por força de peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentação da embarcação. Ver tópico

4) Na posição 1.0605:

a) Os “serviços de salvamento de embarcações” incluem, por exemplo, os serviços de desencalhe, reflutuação, recuperação de cargas e de embarcações; e Ver tópico

b) Os “serviços de apoio ao transporte aquaviário de cargas” não incluem os serviços de navegação de apoio que se classificam na posição 1.0502. Ver tópico

NBS

DESCRIÇÃO

1.0601

Serviços de manuseio de cargas

1.0601.10.00

Serviços de manuseio de contêineres

1.0601.90.00

Outros serviços de manuseio de cargas e bagagens

1.0602

Serviços de armazenagem em depósitos

1.0602.10.00

Serviços de armazenagem frigorífica

1.0602.20

Serviços de armazenagem de produtos perigosos

1.0602.20.10

Serviços de armazenagem de petróleo e seus derivados

1.0602.20.20

Serviços de armazenagem de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos

1.0602.20.30

Serviços de armazenagem de produtos químicos perigosos

1.0602.20.90

Serviços de armazenagem de outros produtos perigosos

1.0602.30

Serviços de armazenagem de granéis sólidos, líquidos ou liquefeitos e gasosos

1.0602.30.10

Serviços de armazenagem de granéis sólidos

1.0602.30.20

Serviços de armazenagem de granéis líquidos ou liquefeitos

1.0602.30.30

Serviços de armazenagem de granéis gasosos

1.0602.90.00

Outros serviços de armazenagem em depósitos

1.0603.00.00

Serviços de apoio para transportes ferroviários

1.0604

Serviços de apoio para transportes rodoviários

1.0604.10.00

Serviços de estações rodoviárias

1.0604.20

Serviços de operação de autoestradas, pontes e túneis

1.0604.20.10

Serviços de operação de autoestradas

1.0604.20.20

Serviços de operação de pontes e túneis

1.0604.20.30

Serviços de exploração de pedágios

1.0604.30.00

Serviços de estacionamentos

1.0604.40.00

Serviços de reboque para veículos particulares e comerciais

1.0604.90.00

Outros serviços de apoio ao transporte rodoviário

1.0605

Serviços de apoio para transportes aquaviários

1.0605.10.00

Serviços de operação de portos e canais, exceto manuseio de cargas

1.0605.20.00

Serviços de praticagem e de docas

1.0605.30.00

Serviços de salvamento de embarcações

1.0605.90.00

Outros serviços de apoio ao transporte aquaviário, exceto os serviços de navegação de apoio

1.0606

Serviços de apoio aos transporte aéreo

1.0606.10.00

Serviços de operação de aeroportos, exceto manuseio de cargas

1.0606.20.00

Serviços de controle de tráfego aéreo

1.0606.90.00

Outros serviços de apoio ao transporte aéreo

1.0607

Outros serviços de apoio aos transportes

1.0607.10.00

Serviços de agências de fretamento de transporte e outros serviços de fretamento de transportes

1.0607.20.00

Outros serviços de apoio aos transporte não classificados em outra posição

1.0608

Serviços de apoio ao transporte multimodal e intermodal de cargas

1.0608.10.00

Serviços de coleta e entrega do transporte multimodal e intermodal de cargas

1.0608.20.00

Serviços de unitização ou desunitização do transporte multimodal e intermodal de cargas

1.0608.30.00

Serviços de movimentação do transporte multimodal e intermodal de cargas

1.0608.40.00

Serviços de consolidação ou desconsolidação documental do transporte multimodal e intermodal de cargas

1.0608.90.00

Outros serviços de apoio ao transporte multimodal e intermodal de cargas

Capítulo 7

- Serviços postais; serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos; serviços de remessas expressas Notas.

1) Na posição 1.0703, entende-se por “remessa expressa” o documento ou a encomenda internacional transportada, por via aérea, por empresa de transporte expresso internacional, porta a porta.

NBS

DESCRIÇÃO

1.0701.00.00

Serviços postais

1.0702.00.00

Serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos

1.0703.00.00

Serviços de remessas expressas

Capítulo 8

- Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade; serviços de distribuição de gás e água Notas.

1) Na posição 1.0801:

a) nos “serviços de distribuição de eletricidade” inclui-se a manutenção de medidores de eletricidade; e Ver tópico

b) na “distribuição de gás canalizado”, inclui-se a distribuição de qualquer combustível gasoso por meio de tubulações e a manutenção de medidores de gás. Ver tópico

2) Na subposição 1.0802.1, inclui-se nos “serviços de distribuição de água” a manutenção dos medidores de água.

NBS

DESCRIÇÃO

1.0801

Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade e gás

1.0801.1

Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade

1.0801.11.00

Serviços de transmissão de eletricidade

1.0801.12.00

Serviços de distribuição de eletricidade

1.0801.20.00

Serviços de distribuição de gás canalizado

1.0802

Serviços de distribuição de água

1.0802.10.00

Serviços de distribuição de água por meio de tubulações, exceto vapor de água e água quente

1.0802.20.00

Serviços de distribuição de vapor de água, água quente e ar condicionado por meio de tubulações

1.0802.30.00

Serviços de distribuição de água, exceto através de tubulações

SEÇÃO III

- SERVIÇOS FINANCEIROS E RELACIONADOS; SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS E FOMENTO COMERCIAL;

SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS; ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Notas.

1) Na Nomenclatura, “programa de computador” é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou analógica, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

Capítulo 9

- Serviços financeiros e relacionados; securitização de recebíveis e fomento comercial Notas.

1) “Banco de investimento” é instituição financeira de natureza privada, especializada em operações de participação societária de caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e de administração de recursos de terceiros.

2) “Serviços de previdência complementar” são os ofertados pelas entidades de previdência complementar, as quais são as que têm por objeto principal a administração e execução de planos de benefícios de natureza previdenciária; esses planos são facultativos, de caráter complementar e organizados de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social e baseiam-se na constituição de reservas que garantam o benefício.

3) Na Nomenclatura, as “entidades de previdência complementar” são classificadas, de acordo com a relação entre a entidade e os participantes dos planos de benefícios, em:

a) “fechadas”, quando responsáveis por planos acessíveis exclusivamente aos empregados de uma só empresa ou de um grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores; e Ver tópico

b) “abertas”, quando os planos ofertados são acessíveis a qualquer pessoa física ou quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas direta ou indiretamente a uma ou mais entidades contratantes desses planos. Ver tópico

4) “Serviços de previdência complementar fechada” são realizados por entidades descritas na Nota 3.a) do presente Capítulo.

5) “Serviços de previdência complementar aberta” são realizados por entidades descritas na Nota 3.b) do presente Capítulo.

6) Considera-se arrendamento mercantil financeiro a modalidade em que:

a) as contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha retorno sobre os recursos investidos; Ver tópico

b) as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado sejam responsabilidade da arrendatária; Ver tópico

c) o preço para o exercício da opção de compra seja livremente pactuado, podendo ser, inclusive, o valor de mercado do bem arrendado. Ver tópico

7) Na posição 1.0903, os “serviços de seguro de viagem” incluem, por exemplo, cancelamento, interrupção e atraso de viagem; atraso, perda ou dano em bagagem; despesas médicas em função de acidentes ou doenças ocorridas durante a viagem; e repatriação de restos mortais.

8) Na posição 1.0904, o termo “resseguro” refere-se a operação de transferência de riscos de uma cedente (a sociedade seguradora que contrata operação de resseguro) para um ressegurador, ressalvado a retrocessão (operação de transferência de riscos de resseguro de resseguradores para resseguradores ou de resseguradores para sociedades seguradoras locais).

9) Na posição 1.0905, o termo “commodity”, designa bem primário, com destaca importância no mercado internacional, em estado bruto ou com pequeno grau de industrialização produzido em escala mundial e com características físicas homogêneas. Em regra, esses bens são de origem agrícola ou mineral, amplamente negociados por meio de contratos entre importadores e exportadores.

10) Na posição 1.0907, a “securitização de recebíveis” ocorre quando uma instituição financeira detentora de créditos (“recebíveis”) cede os mesmos a uma instituição não financeira, constituída sob a forma de sociedade por ações, cujo objeto social é, exclusivamente, a aquisição de recebíveis (“companhia securitizadora”).

11) Na posição 1.0908, “fomento comercial (factoring)” consiste na prestação cumulativa e contínua de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços;

NBS

DESCRIÇÃO

1.0901

Serviços financeiros, exceto bancos de investimento, serviços de seguros e previdência complementar

1.0901.10.00

Serviços de banco central

1.0901.2

Serviços de depósito

1.0901.21.00

Serviços de depósito para pessoas jurídicas

1.0901.22.00

Serviços de depósito para pessoas físicas

1.0901.29.00

Outros serviços de depósito

1.0901.3

Serviços de concessão de crédito

1.0901.31.00

Serviços de financiamentos imobiliários residenciais

1.0901.32.00

Serviços de financiamentos imobiliários não-residenciais

1.0901.33.00

Serviços de empréstimos e financiamentos, pessoais

1.0901.34.00

Serviços de empréstimos e financiamentos, comerciais

1.0901.35.00

Serviços de empréstimos e financiamentos, industriais

1.0901.36.00

Serviços de empréstimos e financiamentos, agropecuários

1.0901.39.00

Outros serviços de concessão de crédito

1.0901.40.00

Serviços de cartão de crédito

1.0901.5

Operações de arrendamento mercantil financeiro

1.0901.51

Arrendamento mercantil financeiro de máquinas e equipamentos

1.0901.51.1

Arrendamento mercantil financeiro de equipamentos de transporte

1.0901.51.11

Arrendamento mercantil financeiro de veículos rodoviários automotores para o transporte de passageiros

1.0901.51.12

Arrendamento mercantil financeiro de veículos rodoviários automotores para o transporte de mercadorias

1.0901.51.13

Arrendamento mercantil financeiro de veículos e equipamentos ferroviários

1.0901.51.14

Arrendamento mercantil financeiro de outros equipamentos de transporte terrestre, inclusive de veículos de uso misto

1.0901.51.15

Arrendamento mercantil financeiro de navios e outras embarcações

1.0901.51.16

Arrendamento mercantil financeiro de aeronaves

1.0901.51.17

Arrendamento mercantil financeiro de contêineres

1.0901.51.2

Arrendamento mercantil financeiro de outras máquinas e equipamentos

1.0901.51.21

Arrendamento mercantil financeiro de máquinas e equipamentos agrícolas

1.0901.51.22

Arrendamento mercantil financeiro de máquinas e equipamentos de construção

1.0901.51.23

Arrendamento mercantil financeiro de máquinas e equipamentos para escritórios, exceto computadores

1.0901.51.24

Arrendamento mercantil financeiro de computadores

1.0901.51.25

Arrendamento mercantil financeiro de equipamentos de telecomunicação

1.0901.51.29

Arrendamento mercantil financeiro de máquinas e equipamentos, não classificados em outra posição

1.0901.52

Arrendamento mercantil financeiro de outras mercadorias

1.0901.52.10

Arrendamento mercantil financeiro de televisão e outros eletroeletrônicos domésticos, bem como seus acessórios

1.0901.52.20

Arrendamento mercantil financeiro de mídias gravadas

1.0901.52.30

Arrendamento mercantil financeiro de móveis e eletrodomésticos

1.0901.52.40

Arrendamento mercantil financeiro de equipamentos para diversão e lazer

1.0901.52.50

Arrendamento mercantil financeiro de artigos de cama, mesa e banho

1.0901.52.90

Arrendamento mercantil financeiro de outras mercadorias não classificadas em outra posição

1.0901.90.00

Outros serviços financeiros

1.0902

Serviços de banco de investimento

1.0902.10.00

Serviços de valoração de ativos

1.0902.20.00

Serviços de subscrição de valores mobiliários

1.0902.30.00

Serviços de fusões e aquisições

1.0902.40.00

Serviços de capital de risco e finanças corporativas

1.0902.90.00

Outros serviços relacionados a bancos de investimentos

1.0903

Serviços de seguros e previdência complementar (excluídos os serviços de resseguros), exceto serviços de previdência social compulsória

1.0903.1

Serviços de seguro de vida e de previdência complementar, excluídos os serviços de resseguros

1.0903.11.00

Serviços de seguro de vida

1.0903.12.00

Serviços de previdência complementar aberta

1.0903.13.00

Serviços de previdência complementar fechada

1.0903.20.00

Serviços de seguros saúde e de acidentes

1.0903.9

Outros serviços de seguros, excluídos os serviços de resseguros

1.0903.91.00

Serviços de seguros de veículos rodoviários

1.0903.92.00

Serviços de seguros para transporte ferroviário, aquaviário e aéreo

1.0903.93.00

Serviços de seguros de cargas

1.0903.94.00

Serviços de seguros de outras propriedades

1.0903.95.00

Serviços de seguros por responsabilidade civil

1.0903.96.00

Serviços de seguro de crédito e de caução

1.0903.97.00

Serviços de seguro de viagem

1.0903.99.00

Outros serviços de seguro

1.0904

Serviços de resseguros

1.0904.10.00

Serviços de resseguros de vida

1.0904.20.00

Serviços de resseguros saúde e de acidentes

1.0904.3

Outros serviços de resseguros

1.0904.31.00

Serviços de resseguros de veículos rodoviários

1.0904.32.00

Serviços de resseguros de transportes ferroviários, aquaviários e aéreos

1.0904.33.00

Serviços de resseguros de cargas

1.0904.34.00

Serviços de resseguros de outras propriedades

1.0904.35.00

Serviços de resseguros de responsabilidade civil

1.0904.36.00

Serviços de resseguros de crédito e caução

1.0904.39.00

Outros serviços de resseguros

1.0905

Serviços auxiliares aos serviços financeiros, exceto os relacionados a seguros e previdência complementar

1.0905.1

Serviços de corretagem de títulos, derivativos e commodities

1.0905.11.00

Serviços de corretagem de títulos

1.0905.12.00

Serviços de corretagem de derivativos e commodities

1.0905.13.00

Serviços de compensação de transações financeiras, inclusive com ativos financeiros (clearinghouse)

1.0905.20.00

Serviços de gestão e administração de carteiras de ativos, exceto fundos de pensão

1.0905.30.00

Serviços de guarda e custódia

1.0905.40.00

Serviços relacionados à administração de mercados financeiros

1.0905.9

Outros serviços auxiliares aos serviços financeiros

1.0905.91.00

Serviços de consultoria financeira

1.0905.92.00

Serviços de câmbio

1.0905.93.00

Serviços de classificação de risco (rating)

1.0905.94.00

Serviços fiduciários

1.0905.99.00

Outros serviços auxiliares aos serviços financeiros não classificados em outra posição

1.0906

Serviços auxiliares aos seguros, previdência complementar e planos privados de assistência à saúde

1.0906.1

Serviços de agenciamento e corretagem de seguros e previdência complementar; serviços de corretagem de planos privados de assistência à saúde

1.0906.11.00

Serviços de agenciamento e corretagem de seguros e previdência complementar

1.0906.12.00

Serviços de corretagem de planos privados de assistência à saúde

1.0906.20.00

Serviços de perícia e avaliação de seguros

1.0906.30.00

Serviços atuariais

1.0906.40.00

Serviços de gestão de fundos de previdência complementar

1.0906.90.00

Outros serviços auxiliares a seguros, previdência complementar e planos privados de assistência à saúde

1.0907.00.00

Securitização de recebíveis

1.0908.00.00

Fomento comercial (factoring)

Capítulo 10

- Serviços imobiliários Notas.

1) Não se incluem no presente Capítulo as incorporações, que se classificam, conforme o caso, nas posições 1.0101 ou 1.0102.

NBS

DESCRIÇÃO

1.1001

Serviços imobiliários sob comissão ou contrato

1.1001.1

Serviços de administração e locação de imóveis

1.1001.11.00

Serviços de administração e locação de imóveis residenciais

1.1001.12

Serviços de administração e locação de imóveis não residenciais

1.1001.12.10

Serviços de administração de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza

1.1001.12.90

Outros serviços de administração e locação de imóveis não residenciais

1.1001.2

Compra e venda de imóveis

1.1001.21.00

Compra e venda de imóveis residenciais

1.1001.22.00

Compra e venda de imóveis não-residenciais

1.1001.30.00

Serviços de avaliação de imóveis

1.1001.40.00

Serviços de consultoria imobiliária

1.1001.50.00

Serviços de assessoria de gestão condominial (condomínios, edifícios residenciais e mistos)

Capítulo 11

- Arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias empresariais e exploração de outros direitos Notas.

1) Considera-se “arrendamento mercantil operacional” a modalidade de arrendamento mercantil em que:

a) as contraprestações a serem pagas pela arrendatária contemplem o custo de arrendamento do bem e os serviços inerentes à sua colocação à disposição da arrendatária, não podendo o total dos pagamentos da espécie ultrapassar 75% do custo do bem arrendado; Ver tópico

b) as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado sejam de responsabilidade da arrendadora ou da arrendatária; e Ver tópico

c) o preço para o exercício da opção de compra seja o valor de mercado do bem arrendado. Ver tópico

2) As operações de arrendamento mercantil financeiro classificam-se no Capítulo 9.

3)” Operador”, no presente Capítulo, é termo que se refere àquele que opera máquinas ou conduz veículos, aplicando-se também às tripulações que conduzem navios e outros tipos de embarcações, inclusive aeronaves.

4) A duração da locação é irrelevante para sua classificação.

5) No âmbito do presente Capítulo bens móveis são aqueles suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

6) Na posição 1.1102, a expressão “mídia gravada” inclui: fita cassete, fitas de vídeo, vídeo disco, fita DAT (Digital Audio Tape), CD's, DVD's, “Blu-ray” e vídeo games, dentre outras.

7) Para os fins deste Capítulo:

a) a expressão “propriedade intelectual” refere-se a todas as categorias de propriedade intelectual que são objeto das Seções 1 a 7 da Parte II do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, conforme o Anexo 1C do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, constante da Ata Final que incorpora os Resultados das Negociações Comerciais Multilaterais da Rodada do Uruguai, aprovada pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994. Além de direitos de propriedade intelectual, este Capítulo abrange outros tipos de direitos; Ver tópico

b) “licenciamento” compreende a autorização para usar ou explorar comercialmente direito patrimonial de qualquer categoria de propriedade intelectual; Ver tópico

c) “cessão temporária de direitos de autor” compreende a transferência, total ou parcial, de titularidade por tempo estipulado em contrato ou pelo prazo máximo de cinco anos na hipótese de não haver estipulação contratual escrita; e Ver tópico

d) não se considera a cessão que transfere a titularidade dos direitos patrimoniais de autor em caráter definitivo, que se classifica no Capítulo 27. Ver tópico

8) O licenciamento de direitos de que trata o presente Capítulo compreende as seguintes categorias de propriedade intelectual:

a) direitos do autor e direitos conexos; Ver tópico

b) patentes; Ver tópico

c) marcas; Ver tópico

d) desenhos industriais; Ver tópico

e) cultivares; Ver tópico

f) topografias de circuitos integrados; Ver tópico

g) informação confidencial, inclusive informação não divulgada; e Ver tópico

h) conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético. Ver tópico

9) Aplicam-se ao Capítulo 11, no que couber, as Leis no 9.279, de 14 de maio de 1996, no 9.456, de 25 de abril de 1997, no 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, no 10.603, de 17 de dezembro de 2002, no 11.484, de 31 de maio de 2007, e a MP no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001 bem como a Lei no 4.131, de 3 de setembro de 1962, e os seus regulamentos.

10) No presente Capítulo, entende-se por:

a) “obra audiovisual” como aquela que resulta da fixação de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por meio de sua reprodução, a impressão de movimento, independentemente dos processos de sua captação, do suporte usado inicial ou posteriormente para fixá-lo, bem como dos meios utilizados para sua veiculação; Ver tópico

b) “franquia empresarial ou franchising” o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício. Ver tópico

NBS

DESCRIÇÃO

1.1101

Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos, sem operador

1.1101.1

Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos de transporte, sem operador

1.1101.11.00

Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de até oito passageiros, sem operador

1.1101.12.00

Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de mercadorias, sem operador

1.1101.13.00

Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos e equipamentos ferroviários, sem operador

1.1101.14.00

Arrendamento mercantil operacional ou locação de outros equipamentos de transporte terrestre, inclusive de veículos de uso misto, sem operador

1.1101.15.00

Arrendamento mercantil operacional ou locação de navios e outras embarcações, sem tripulação

1.1101.16.00

Arrendamento mercantil operacional ou locação de aeronaves, sem tripulação

1.1101.17.00

Arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres

1.1101.2

Arrendamento mercantil operacional ou locação de outras máquinas e equipamentos, sem operador

1.1101.21.00

Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos agrícolas, sem operador

1.1101.22.00

Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos de construção, sem operador

1.1101.23.00

Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos para escritórios, exceto computadores, sem operador

1.1101.24.00

Arrendamento mercantil operacional ou locação de computadores, sem operador

1.1101.25.00

Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos de telecomunicação, sem operador

1.1101.29.00

Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos, não classificados em outra posição, sem operador

1.1102

Arrendamento mercantil operacional ou locação de outras mercadorias

1.1102.10.00

Arrendamento mercantil operacional ou locação de televisão e outros eletroeletrônicos domésticos, bem como seus acessórios

1.1102.20.00

Arrendamento mercantil operacional ou locação de mídias gravadas

1.1102.30.00

Arrendamento mercantil operacional ou locação de móveis e eletrodomésticos

1.1102.40.00

Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos para diversão e lazer

1.1102.50.00

Arrendamento mercantil operacional ou locação de artigos de cama, mesa e banho

1.1102.60.00

Arrendamento mercantil operacional ou locação de roupas e calçados

1.1102.90.00

Arrendamento mercantil operacional ou locação de outras mercadorias não classificadas em outra posição

1.1103

Licenciamento de direitos de autor e direitos conexos

1.1103.10.00

Licenciamento de direitos de obras literárias

1.1103.2

Licenciamento de direitos sobre programas de computador

1.1103.21.00

Licenciamento de direitos de produção, distribuição ou comercialização de programas de computador

1.1103.22.00

Licenciamento de direitos de uso de programas de computador

1.1103.29.00

Licenciamento de outros direitos sobre programas de computador

1.1103.3

Licenciamento de direitos de obras audiovisuais

1.1103.31.00

Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas

1.1103.32.00

Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas

1.1103.33.00

Licenciamento de direitos de autor de obras publicitárias

1.1103.34.00

Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais

1.1103.35.00

Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais

1.1103.39

Licenciamento de direitos de outras obras audiovisuais

1.1103.39.1

Licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão

1.1103.39.11

Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos

1.1103.39.12

Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos

1.1103.39.19

Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas

1.1103.39.90

Licenciamento de direitos de outras obras audiovisuais

1.1103.4

Licenciamento de direitos de obras musicais e outros fonogramas

1.1103.41.00

Licenciamento de direitos de autor de obras musicais ou literomusicais

1.1103.42.00

Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes

1.1103.43.00

Licenciamento de direitos conexos de produtores de fonogramas

1.1103.50.00

Licenciamento de direitos relacionados à radiodifusão

1.1103.9

Licenciamento de outros direitos de autor e outros direitos conexos

1.1103.91.00

Licenciamento de outros direitos de autor

1.1103.92.00

Licenciamento de outros direitos conexos

1.1104

Cessão temporária de direitos de autor e direitos conexos

1.1104.10.00

Cessão temporária de direitos de obras literárias

1.1104.20.00

Cessão temporária de direitos sobre programas de computador

1.1104.3

Cessão temporária de direitos sobre obras audiovisuais

1.1104.31.00

Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas

1.1104.32.00

Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas

1.1104.33.00

Cessão temporária de direitos de autor de obras publicitárias

1.1104.34.00

Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais

1.1104.35.00

Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais

1.1104.39

Cessão temporária de direitos de outras obras audiovisuais

1.1104.39.1

Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão

1.1104.39.11

Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos

1.1104.39.12

Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos

1.1104.39.19

Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas

1.1104.39.90

Cessão temporária de direitos de outras obras audiovisuais

1.1104.4

Cessão temporária de direitos de obras musicais e de outros fonogramas

1.1104.41.00

Cessão temporária de direitos de autor de obras musicais e literomusicais

1.1104.42.00

Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes

1.1104.43.00

Cessão temporária de direitos conexos de produtores de fonogramas

1.1104.50.00

Cessão temporária de direitos relacionados à radiodifusão

1.1104.9

Cessão temporária de outros direitos de autor e outros direitos conexos

1.1104.91.00

Cessão temporária de outros direitos de autor

1.1104.92.00

Cessão temporária de outros direitos conexos

1.1105

Licenciamento de direitos sobre a propriedade industrial

1.1105.10.00

Licenciamento de direitos sobre patentes

1.1105.20.00

Licenciamento de direitos sobre marcas

1.1105.30.00

Licenciamento de direitos sobre desenho industrial

1.1105.90.00

Licenciamento de outros direitos sobre a propriedade industrial

1.1106.00.00

Licenciamento de direitos sobre cultivares

1.1107.00.00

Licenciamento de direitos sobre topografias de circuitos integrados

1.1108.00.00

Licenciamento de direitos relativos à informação não divulgada

1.1109.00.00

Licenciamento de outros direitos de propriedade intelectual não classificados em nenhuma das posições anteriores

1.1110

Contratos de transferência de tecnologia

1.1110.10.00

Contratos de prestação de serviços de assistência técnica e científica, combinadamente ou não, com qualquer modalidade de transferência de tecnologia

1.1110.20.00

Contratos de fornecimento de tecnologia (know-how)

1.1110.30.00

Contratos de franquia

1.1110.90.00

Outros contratos de transferência de tecnologia

1.1111

Exploração de recursos naturais

1.1111.10.00

Exploração de recursos vegetais, inclusive florestais

1.1111.20.00

Exploração de recursos minerais

1.1112

Licenciamento de direitos sobre conhecimento tradicional

1.1112.10.00

Licenciamento de direitos sobre conhecimento tradicional associado a recursos genéticos

1.1112.90.00

Licenciamento de direitos sobre outros conhecimentos tradicionais

1.1113.00.00

Licenciamento de direitos relativos ao acesso a recursos genéticos, exceto os decorrentes do conhecimento tradicional

SEÇÃO IV

- SERVIÇOS EMPRESARIAIS E DE PRODUÇÃO

Notas.

1) Na Nomenclatura, entende-se por:

a) “equipamento” o conjunto de apetrechos, partes, aparelhos e/ou instalações, de natureza mecânica e/ou elétrica e/ou eletrônica, que, quando postas de forma integrada, torna-se capaz de realizar determinado trabalho; Ver tópico

b) “aparelho” o dispositivo que possui partes mecânicas e/ou elétricas e/ou eletrônicas e que serve à execução de uma ou mais funções específicas; Ver tópico

c) “instrumento” o objeto, contendo uma ou mais partes, capaz de executar uma ou mais operações, observações e/ou medidas; Ver tópico

d) “maquinário” o termo que alude a uma máquina isolada ou a uma combinação de máquinas interligadas de forma apropriada e que poderá conter aparelhos e/ou equipamentos; e Ver tópico

e) “projeto” o conjunto de desenhos, especificações e documentos que possibilitam a construção de um bem. Ver tópico

Capítulo 12

- Serviços de pesquisa e desenvolvimento Notas.

1) No presente Capítulo, entende-se por:

a) “pesquisa” o processo que objetiva gerar, corroborar ou refutar conhecimentos, podendo assumir as formas de pesquisa básica ou pesquisa aplicada; Ver tópico

b) “pesquisa básica” a pesquisa onde os trabalhos experimentais ou teóricos são desenvolvidos com o intuito de obter novos conhecimentos sobre fenômenos e fatos observáveis, ainda não elucidados; Ver tópico

c) “pesquisa aplicada” a pesquisa onde os trabalhos originais de investigação visam à obtenção de novos conhecimentos orientados para aplicações específicas; Ver tópico

d) “desenvolvimento” o uso sistemático de conhecimentos científicos ou tecnológicos, com o intuito de obter novos produtos ou processos ou melhorar e/ou aperfeiçoar os já existentes; e Ver tópico

e) “pesquisa e desenvolvimento” o conjunto de trabalhos criativos, efetuados de forma sistemática, com o intuito de ampliar a base de conhecimentos científicos e tecnológicos, e o uso desses conhecimentos para desenvolver novas aplicações, tais como produtos ou processos novos ou tecnologicamente aprimorados. Ver tópico

2) O termo “humanidades” inclui, por exemplo, línguas, literatura, história, filosofia, artes, religião e teologia.

NBS

DESCRIÇÃO

1.1201

Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências naturais, exatas e engenharia

1.1201.1

Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências naturais e exatas

1.1201.11.00

Serviços de pesquisa e desenvolvimento em física

1.1201.12.00

Serviços de pesquisa e desenvolvimento em química e biologia

1.1201.19.00

Serviços de pesquisa e desenvolvimento em outras ciências naturais e exatas

1.1201.2

Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia

1.1201.21.00

Serviços de pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia

1.1201.22.00

Serviços de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação e comunicação (TIC)

1.1201.23.00

Serviços de pesquisa e desenvolvimento em nanotecnologia

1.1201.24.00

Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia nucleares

1.1201.25.00

Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia em microondas de potência

1.1201.29.00

Outros serviços de pesquisa e desenvolvimento em outros ramos da engenharia e tecnologia

1.1201.30.00

Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências médica, odontológica e farmacêutica

1.1201.40.00

Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências agrícolas

1.1201.9

Outros serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências naturais e engenharia

1.1201.91.00

Pesquisa tecnológica utilizando documentos de patentes

1.1201.99.00

Outros serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências naturais e engenharia

1.1202

Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências sociais e humanidades

1.1202.1

Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências sociais

1.1202.11.00

Serviços de pesquisa e desenvolvimento em psicologia

1.1202.12.00

Serviços de pesquisa e desenvolvimento em economia

1.1202.13.00

Serviços de pesquisa e desenvolvimento em direito

1.1202.19.00

Serviços de pesquisa e desenvolvimento em outras ciências sociais

1.1202.20.00

Serviços de pesquisa e desenvolvimento em humanidades

1.1203.00.00

Serviços de pesquisa e desenvolvimento interdisciplinar

Capítulo 13

- Serviços jurídicos e contábeis Notas.

1) Na posição 1.1301, os “serviços de documentação e certificação” incluem, por exemplo, os serviços de concessão de registro de patentes, direitos autorais e outras propriedades intelectuais, certificados de origem de mercadorias e atestados de inexistência de produção nacional de máquinas e equipamentos.

2) Na posição 1.1303, “pessoa jurídica” é a união ou sociedade de pessoas físicas que adquire, em função da lei, personalidade própria e distinta da de seus membros, para fins de direitos e obrigações.

3) Na posição 1.1304, os “serviços notariais e de registro” incluem, por exemplo, autenticar fatos lavrar escrituras e procurações públicas, lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados, lavrar atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias.

NBS

DESCRIÇÃO

1.1301

Serviços jurídicos

1.1301.10.00

Serviços de representação e consultoria jurídica criminal

1.1301.20.00

Serviços de representação e consultoria jurídica em outras áreas do direito

1.1301.30.00

Serviços de documentação e certificação, exceto os serviços notariais e de registro

1.1301.4

Outros serviços jurídicos

1.1301.41.00

Serviços de arbitragem, conciliação e mediação

1.1301.49.00

Outros serviços jurídicos não classificados em outra posição

1.1302

Serviços de auditoria, contabilidade e escrituração mercantil

1.1302.1

Serviços de auditoria

1.1302.11.00

Serviços de auditoria contábil

1.1302.19.00

Outros serviços de auditoria

1.1302.2

Serviços de contabilidade e escrituração mercantil

1.1302.21.00

Serviços de contabilidade

1.1302.22.00

Serviços de escrituração mercantil

1.1302.23.00

Serviços de folha de pagamento

1.1302.29.00

Outros serviços de contabilidade e escrituração mercantil

1.1303

Serviços de consultoria tributária

1.1303.10.00

Serviços de consultoria tributária para pessoas jurídicas

1.1303.20.00

Serviços de consultoria tributária para pessoas físicas

1.1304.00.00

Serviços notariais e de registros

Capítulo 14

- Outros serviços profissionais Notas.

1) Não se incluem no presente Capítulo os “serviços de consultoria imobiliária”, que se classificam na posição 1.1001.

2) Na posição 1.1401, o termo marketing abrange um conjunto de atividades, que inclui planejar e executar a concepção de campanhas publicitárias, estabelecer preços, promover e distribuir ideias, produtos e serviços a fim de estimular trocas que satisfaçam metas individuais e organizacionais tanto dos produtores quanto dos consumidores.

3) Na posição 1.1402, consideram-se “prédios históricos” aqueles que são tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ou congêneres nacionais e internacionais.

4) São serviços de “campanhas publicitárias”, classificados na posição 1.1406, o planejamento, a conceituação, o desenvolvimento e a execução da mesma. Incluem-se, por exemplo, a criação da ideia básica da campanha; os roteiros escritos, inclusive de filmes; os cenários; a seleção do (s) meio (s) a ser (em) utilizado (s) na campanha; projeto dos anúncios, ilustrações e pôsteres; e a colocação das peças publicitárias nos meios apropriados.

5) Na posição 1.1406, entende-se por:

a) “marketing direto” o sistema utilizado pelas empresas com o intuito de se comunicarem diretamente com clientes potenciais, de forma indiscriminada, buscando uma resposta ou a efetivação de uma transação comercial. Ver tópico

b) “mala direta” a modalidade de propaganda onde a mensagem publicitária ou de marketing direto é remetida pelos correios ou através de portadores. Ver tópico

6) Na posição 1.1408:

a) os “serviços videográficos de eventos” não incluem os serviços de produção de programas de televisão, que se classificam na posição 1.2501. Ver tópico

b) os “serviços fotográficos especiais” não incluem fotografias obtidas por satélites, que se classificam na posição 1.1404, e fotografias jornalísticas, que se classificam na posição 1.1704. Ver tópico

7) Na posição 1.1407, entende-se por:

a) “pesquisa de mercado” o conjunto de informações, obtido junto aos consumidores e no mercado, que visa traçar diretrizes para a atuação do marketing; Ver tópico

b) “pesquisa de opinião pública” a pesquisa que objetiva averiguar a opinião do público sobre determinado tema. Ver tópico

NBS

DESCRIÇÃO

1.1401

Serviços gerenciais, de consultoria gerencial, de relações públicas e de comunicação social

1.1401.1

Serviços gerenciais e de consultoria gerencial

1.1401.11.00

Serviços de consultoria gerencial estratégica

1.1401.12.00

Serviços de consultoria gerencial financeira

1.1401.13.00

Serviços de consultoria gerencial em recursos humanos

1.1401.14.00

Serviços de consultoria gerencial em marketing

1.1401.15.00

Serviços de consultoria gerencial operacional

1.1401.16.00

Serviços de consultoria gerencial em energia

1.1401.17.00

Serviços de consultoria em logística

1.1401.18.00

Serviços gerenciais em processos de negócios

1.1401.19.00

Outros serviços gerenciais e de consultoria gerencial

1.1401.20.00

Serviços de relações públicas

1.1401.3

Serviços de comunicação social

1.1401.31.00

Serviços de assessoria de imprensa

1.1401.39.00

Outros serviços de comunicação social

1.1402

Serviços de arquitetura, planejamento urbano e paisagismo

1.1402.1

Serviços de arquitetura

1.1402.11.00

Serviços de consultoria em arquitetura

1.1402.12.00

Serviços arquitetônicos para projetos de construções residenciais

1.1402.13.00

Serviços arquitetônicos para projetos de construções não residenciais

1.1402.14.00

Serviços arquitetônicos para restauração de prédios históricos

1.1402.19.00

Serviços de arquitetura relativos ao acompanhamento e fiscalização da execução de projetos arquitetônicos e urbanísticos

1.1402.2

Serviços de planejamento urbano e de áreas rurais

1.1402.21.00

Serviços de planejamento urbano

1.1402.22.00

Serviços de planejamento de áreas rurais

1.1402.3

Serviços de paisagismo

1.1402.31.00

Serviços de consultoria de paisagismo

1.1402.32.00

Serviços arquitetônicos de paisagismo

1.1403

Serviços de engenharia

1.1403.10.00

Serviços de consultoria de engenharia

1.1403.2

Serviços de engenharia para projetos específicos

1.1403.21

Serviços de engenharia de projetos de construção

1.1403.21.10

Serviços de engenharia de projetos de construção residencial

1.1403.21.20

Serviços de engenharia de projetos de construção não residencial

1.1403.22.00

Serviços de engenharia de projetos industriais e de fabricação, exceto para projetos de energia

1.1403.23.00

Serviços de engenharia para projetos de transportes

1.1403.24

Serviços de engenharia para projetos de energia

1.1403.24.10

Serviços de engenharia para projetos de exploração de petróleo e gás

1.1403.24.20

Serviços de engenharia para projetos de refino de petróleo e petroquímica

1.1403.24.30

Serviços de engenharia para projetos de unidades de produção de biocombustíveis

1.1403.24.40

Serviços de engenharia para projetos de energia elétrica

1.1403.24.50

Serviços de engenharia para projetos de embarcações

1.1403.24.90

Outros serviços de engenharia para projetos de energia

1.1403.25.00

Serviços de engenharia de projetos de radiodifusão e televisão

1.1403.26.00

Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos)

1.1403.27.00

Serviços de engenharia de projetos de distribuição de água e rede de esgoto

1.1403.28.00

Serviços de engenharia de projetos de telecomunicação

1.1403.29

Outros serviços de engenharia de projetos

1.1403.29.10

Serviços de engenharia de projetos aeroespaciais

1.1403.29.90

Outros serviços de engenharia de projetos

1.1403.30.00

Serviços de gerenciamento de projetos de construção

1.1403.90.00

Outros serviços de engenharia

1.1404

Serviços científicos e outros serviços técnicos

1.1404.1

Serviços geológicos, geofísicos e outros de prospecção

1.1404.11.00

Serviços de consultoria geológica e geofísica

1.1404.12.00

Serviços geofísicos

1.1404.13.00

Serviços geoquímicos

1.1404.14.00

Serviços de avaliação e exploração de recursos naturais

1.1404.19.00

Outros serviços de prospecção

1.1404.2

Serviços topográficos e cartográficos

1.1404.21.00

Serviços topográficos

1.1404.22.00

Serviços cartográficos

1.1404.30.00

Serviços meteorológicos e de previsão do tempo

1.1404.4

Serviços de análise e exames técnicos

1.1404.41.00

Serviços de análise e de exames técnicos sobre pureza e composição

1.1404.42.00

Serviços de análise e de exames técnicos de propriedades físicas

1.1404.43.00

Serviços de análise e de exames técnicos de sistemas elétricos e mecânicos

1.1404.44.00

Serviços de inspeção técnica de veículos de transporte rodoviários

1.1404.49.00

Outros serviços de análise e de exames técnicos

1.1405

Serviços veterinários

1.1405.10

Serviços veterinários para animais domésticos

1.1405.10.10

Serviços hospitalares, com ou sem internação

1.1405.10.90

Outros serviços veterinários para animais domésticos

1.1405.20

Serviços veterinários para animais de corte

1.1405.20.10

Serviços hospitalares, com ou sem internação

1.1405.20.90

Outros serviços veterinários para animais de corte

1.1405.30.00

Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento de animais

1.1405.9

Outros serviços veterinários

1.1405.91.00

Serviços de bancos de órgãos, sangue, sêmen, tecidos, óvulos e outros materiais biológicos

1.1405.92.00

Serviços de unidades de atendimento, assistência ou tratamento móvel

1.1405.93.00

Planos de atendimento e assistência médico-veterinário

1.1405.94.00

Serviços de guarda, tratamento, adestramento, embelezamento e alojamento (hotel veterinário)

1.1405.99.00

Outros serviços veterinários

1.1406

Serviços de propaganda e de alocação de espaço ou tempo para propaganda

1.1406.1

Serviços de propaganda

1.1406.11.00

Serviços de campanhas publicitárias

1.1406.12.00

Serviços de marketing direto e mala direta

1.1406.19.00

Outros serviços de propaganda

1.1406.20.00

Aquisição ou venda de espaço ou tempo para propaganda, sob comissão

1.1406.3

Venda de espaço ou tempo para propaganda, exceto sob comissão

1.1406.31.00

Venda de espaço para propaganda em mídia impressa, exceto sob comissão

1.1406.32.00

Venda de tempo para propaganda em rádio e televisão, exceto sob comissão

1.1406.33.00

Venda de espaço para propaganda na rede mundial de computadores, exceto sob comissão

1.1406.39.00

Venda de espaço ou tempo para propaganda em outros meios de comunicação publicitária, exceto sob comissão

1.1407.00.00

Pesquisas de mercado e serviços de pesquisa de opinião pública

1.1408

Serviços fotográficos, videográficos e de processamento de fotografias

1.1408.1

Serviços fotográficos e videográficos de eventos

1.1408.11.00

Serviços fotográficos de retratos

1.1408.12.00

Serviços fotográficos para propaganda

1.1408.13.00

Serviços fotográficos e videográficos de eventos

1.1408.14.00

Serviços fotográficos especiais

1.1408.19.00

Outros serviços fotográficos

1.1408.20.00

Serviços de processamento de fotografias

1.1409

Outros serviços profissionais, técnicos e gerenciais não classificados em outra posição

1.1409.1

Serviços especializados de projetos - design

1.1409.11

Serviços de projeto (design) de interiores

1.1409.11.10

Serviços de projetos (design) de espaços comerciais e públicos

1.1409.11.90

Outros serviços de projeto (design) de interiores

1.1409.12.00

Serviços de desenho industrial

1.1409.13

Projetos (design) originais

1.1409.13.10

Serviços de projetos (design) de marcas, imagens, objetos gráficos e digitais

1.1409.13.20

Serviços de projetos (design) de embalagens, expositores de loja e objetos promocionais para comunicação e vendas

1.1409.13.30

Serviços de projetos (design) de produtos, utensílios, equipamentos, vestuário, calçados, ornamentos, jóias e objetos pessoais

1.1409.13.40

Serviços de projetos (design) de máquinas, equipamentos, acessórios e objetos de uso industrial de qualquer natureza

1.1409.13.90

Outros serviços projetos (design) originais

1.1409.19.00

Outros serviços especializados de projeto (design)

1.1409.2

Serviços de consultoria técnica e científica não classificados em outra posição

1.1409.21.00

Serviços de consultoria ambiental

1.1409.29.00

Outros serviços técnicos e científicos não classificados em outra posição

1.1409.30.00

Compilação e coletânea de fatos e informações originais

1.1409.40.00

Serviços de tradução e de intérpretes

1.1409.50.00

Serviços para registros de marcas comerciais e de franquias empresariais, exceto as licenças de uso de direito

1.1409.90.00

Outros serviços profissionais, técnicos e gerenciais não classificados em outra posição

Capítulo 15

- Serviços de tecnologia da informação Notas.

1) Na posição 1.1502:

a) a expressão “programas não-personalizados (não customizados)” diz respeito aos programas para computadores adquiridos na forma que se apresentam e que, em regra, não permitem alterações com o intuito de atender necessidades particulares; Ver tópico

b) “aplicativos personalizados” são programas customizados, que atendem às necessidades específicas do seu adquirente ou usuário. Ver tópico

NBS

DESCRIÇÃO

1.1501

Serviços de consultoria, de segurança e de suporte em tecnologia da informação (TI)

1.1501.10.00

Serviços de consultoria em tecnologia da informação (TI)

1.1501.20.00

Serviços de segurança em tecnologia da informação (TI)

1.1501.30.00

Serviços de suporte em tecnologia da informação (TI)

1.1502

Serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos e programas em tecnologia da informação (TI)

1.1502.10.00

Serviços de projeto, desenvolvimento e instalação de aplicativos e programas não personalizados (não customizados)

1.1502.20.00

Serviços de projeto e desenvolvimento, adaptação e instalação de aplicativos personalizados (customizados)

1.1502.30.00

Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de páginas eletrônicas

1.1502.40.00

Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de bancos de dados

1.1502.50.00

Serviços de integração de sistemas em tecnologia da informação (TI)

1.1502.90.00

Outros serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos

1.1503.00.00

Serviços de projeto e desenvolvimento de redes em tecnologia da informação (TI)

1.1504.00.00

Serviços de projeto e desenvolvimento de topografias de circuitos integrados

1.1505.00.00

Serviços de projeto de circuitos integrados

1.1506

Serviços de infraestrutura para hospedagem em tecnologia da informação (TI)

1.1506.10.00

Serviços de hospedagem de sítios na rede mundial de computadores

1.1506.20.00

Serviços de hospedagem de aplicativos e programas

1.1506.90.00

Outros serviços de infraestrutura para hospedagem em tecnologia da informação (TI)

1.1507

Serviços de gerenciamento de infraestrutura de tecnologia da informação (TI)

1.1507.10.00

Serviços de gerenciamento de redes

1.1507.20.00

Serviços de gerenciamento de sistemas computacionais

1.1507.90.00

Outros serviços de gerenciamento de infraestrutura de tecnologia da informação (TI)

1.1508.00.00

Serviços de manutenção de aplicativos e programas

1.1509.00.00

Serviços auxiliares de processamento de dados

1.1510.00.00

Outros serviços de gerenciamento de tecnologia da informação (TI)

Capítulo 16

- Reservado para possível uso futuro Capítulo 17 - Serviços de telecomunicação, difusão e fornecimento de informações Notas.

1) Na posição 1.1701:

a) “serviço de telecomunicações” é o serviço que possibilita a oferta de telecomunicações; Ver tópico

b) “telecomunicação” é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza; Ver tópico

c) “serviço de valor adicionado” é aquele que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações; Ver tópico

d) “local” é uma determinada área de tarifação ou um determinado código numérico ou ainda uma determinada área de registro; Ver tópico

e) “interconexão” é a ligação entre redes de telecomunicações funcionalmente compatíveis, de modo que os usuários de serviços de uma das redes possam comunicar-se com usuários de serviços de outra ou acessar serviços nela disponíveis. Ver tópico

2) Na posição 1.1702, entende-se por backbone (espinha dorsal) o esquema de ligações centrais de um sistema informatizado mais amplo, tipicamente de elevado desempenho, e que possibilita o fluxo de dados e informações através da rede mundial de computadores.

3) Na posição 1.1706, a “difusão” inclui a repetição de sinais de rádio e televisão.

NBS

DESCRIÇÃO

1.1701

Telefonia e outros serviços de telecomunicações

1.1701.1

Serviços de telecomunicações fixos e serviços de valor adicionado

1.1701.11

Serviços de chamada de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga

1.1701.11.10

Local

1.1701.11.20

Nacional

1.1701.11.30

Internacional

1.1701.12

Serviços de acesso e uso de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga

1.1701.12.10

Local

1.1701.12.20

Nacional

1.1701.12.30

Internacional

1.1701.13.00

Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações fixos

1.1701.14.00

Serviços de gerência de redes fixas e administração de seus usuários

1.1701.15.00

Serviços de interconexão pelo uso da rede fixa

1.1701.19.00

Outros serviços de telecomunicações fixas

1.1701.2

Serviços de telecomunicações móveis e serviços de valor adicionado

1.1701.21

Serviços de chamada de telecomunicações móveis comutados em banda estreita e banda larga

1.1701.21.10

Local

1.1701.21.20

Nacional

1.1701.21.30

Internacional

1.1701.22

Serviços de acesso e uso de telecomunicações móveis comutado em banda estreita e banda larga

1.1701.22.10

Local

1.1701.22.20

Nacional

1.1701.22.30

Internacional

1.1701.23.00

Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações móveis

1.1701.24.00

Serviços de gerência das redes móveis e administração de seus usuários

1.1701.25.00

Serviços de interconexão pelo uso de rede móvel

1.1701.26

Serviços de usuário visitante (roaming)

1.1701.26.10

Serviços de usuário visitante nacional (roaming nacional)

1.1701.26.20

Serviços de usuário visitante internacional (roaming internacional)

1.1701.27.00

Serviços nomádicos

1.1701.29.00

Outros serviços de telecomunicações móveis

1.1701.30

Serviços de redes privadas, serviços de interesse restrito e serviços de valor adicionado

1.1701.30.10

Serviços fixos de redes privativas

1.1701.30.20

Serviços móveis, nomádicos de uso privativo

1.1701.30.3

Serviços de interesse restrito

1.1701.30.31

Serviços de interesse restrito de abrangência local

1.1701.30.32

Serviços de interesse restrito de abrangência nacional

1.1701.30.33

Serviços de interesse restrito de abrangência internacional

1.1701.30.40

Serviços de valor adicionado sobre serviços de redes privadas ou de serviços de interesse restrito

1.1701.40

Serviços de transmissão de dados e serviços de exploração de linha dedicada

1.1701.40.10

Serviços de transmissão de dados local, nacional ou internacional

1.1701.40.20

Serviços de exploração de linha dedicada local, nacional ou internacional

1.1701.50

Serviços de distribuição de programação de televisão por assinatura

1.1701.50.10

Serviços de distribuição de pacotes básicos de programação de televisão por assinatura

1.1701.50.20

Serviços de distribuição de grades de programação especiais de televisão por assinatura

1.1701.50.30

Serviços de distribuição de programação através do sistema “pague e assista” (pay-per-view) de televisão por assinatura

1.1701.50.90

Outros serviços de distribuição de programação de televisão por assinatura, inclusive os “pacotes combinados”

1.1701.90.00

Outros serviços de telecomunicações

1.1702

Serviços de telecomunicação pela rede mundial de computadores

1.1702.10.00

Serviços de fornecimento de infraestrutura de acesso (backbone) à rede mundial de computadores

1.1702.2

Serviços de acesso à rede mundial de computadores

1.1702.21.00

Serviços de acesso à rede mundial de computadores por conexão discada

1.1702.22.00

Serviços de acesso à rede mundial de computadores por banda larga

1.1702.90.00

Outros serviços na rede mundial de computadores

1.1703

Serviços de oferta de conteúdo de acesso imediato (on-line)

1.1703.10.00

Serviços de oferta de livros, jornais, periódicos, diretórios e listas de postagem de acesso imediato (on-line)

1.1703.20.00

Serviços de oferta de áudio, inclusive de conteúdo contínuo (streaming), de acesso imediato (on-line)

1.1703.30.00

Serviços de oferta de filmes e vídeos, inclusive de conteúdo contínuo (streaming), de acesso imediato (on-line)

1.1703.40.00

Serviços de oferta de conteúdos que combinem duas ou mais mídias de acesso imediato (on-line)

1.1703.50.00

Serviços de conteúdo de portais de busca na rede mundial de computadores

1.1703.90.00

Outros serviços de conteúdos de acesso imediato (on-line)

1.1704

Serviços de agências de notícias

1.1704.10.00

Serviços de agências de notícias para jornais e periódicos

1.1704.20.00

Serviços de agências de notícias em mídia audiovisual

1.1704.90.00

Outros serviços de agências de notícias

1.1705

Serviços de biblioteca e arquivo

1.1705.10.00

Serviços de biblioteca

1.1705.20.00

Serviços de arquivamento

1.1706

Serviços de difusão, programação e distribuição de programas de rádio e televisão

1.1706.1

Serviços de difusão de programas originais de rádio e televisão

1.1706.11.00

Serviços de difusão de programas originais de rádio

1.1706.12

Serviços de difusão de programas originais de televisão

1.1706.12.10

Serviços de difusão de programas originais para televisão aberta

1.1706.12.20

Serviços de difusão de programas originais para televisão por assinatura

1.1706.2

Serviços de programação dos canais de rádio e televisão

1.1706.21.00

Serviços de programação dos canais de rádio

1.1706.22.00

Serviços de programação dos canais de televisão

1.1706.30.00

Serviços de distribuição de sinais de rádio e televisão

1.1706.40.00

Serviços de distribuição de programas de televisão aberta

Capítulo 18

- Serviços de apoio às atividades empresariais Notas.

1) Na posição 1.1802, os “serviços de consultoria em segurança” não incluem os serviços de segurança em computação, que se classificam na posição 1.1501.

2) Na posição 1.1803, entende-se por “extermínio de pragas” a destruição de insetos, roedores e outras pestes.

3) Na posição 1.1804:

a) “serviços de operadoras de turismo” são aqueles de organização própria de agências de turismo, as quais são comumente chamadas de operadoras turísticas, e compreendem a elaboração de programas, serviços e roteiros de viagens turísticas, nacionais ou internacionais, emissivas ou receptivas, que incluam passagens, acomodações e outros serviços em meios de hospedagem, programas educacionais e de aprimoramento profissional, serviços de recepção, transferência e assistência e excursões, viagens e passeios turísticos, marítimos, fluviais e lacustres. Ver tópico

b) “serviços de guia de turismo” são aqueles produzidos nas atividades laborais do guia de turismo, que é o profissional que, devidamente cadastrado na EMBRATUR, exerce as atividades de acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas. Ver tópico

c) “serviços de promoção turística” são aqueles que objetivam divulgar o destino turístico junto aos mercados emissores, aproximando a oferta e a demanda turística. Ver tópico

4) Na posição 1.1805, entende-se por:

a) telemarketing a promoção de vendas e serviços, o atendimento ao consumidor e o suporte técnico, sendo praticado em ambientes denominados callcenter ou serviço de atendimento ao cliente (SAC). Ver tópico

b) O SAC por telefone é o serviço de atendimento telefônico das prestadoras de serviços regulados que tenham como finalidade resolver as demandas dos consumidores sobre informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento de contratos e de serviços. Ver tópico

NBS

DESCRIÇÃO

1.1801

Serviços de recrutamento e seleção de pessoal

1.1801.10.00

Serviços de busca de empregos e encaminhamento de pessoal

1.1801.2

Serviços de fornecimento de mão de obra

1.1801.21.00

Serviços de fornecimento de mão de obra efetiva

1.1801.22.00

Serviços de fornecimento de mão de obra temporária

1.1801.90.00

Outros serviços de recrutamento e seleção de pessoal

1.1802

Serviços de investigação e segurança

1.1802.10.00

Serviços de investigação

1.1802.20.00

Serviços de consultoria em segurança

1.1802.30.00

Serviços de sistemas de segurança

1.1802.40.00

Serviços de transporte de valores

1.1802.50.00

Serviços de guarda e escolta armada

1.1802.90.00

Outros serviços de segurança

1.1803

Serviços de limpeza

1.1803.10.00

Serviços de desinfecção e extermínio de pragas

1.1803.20.00

Serviços gerais de limpeza

1.1803.30.00

Serviços especializados de limpeza

1.1804

Serviços de planejamento de viagens e de operador de turismo; outros serviços relacionados

1.1804.1

Serviços de reservas em transportes

1.1804.11.00

Serviços de reservas em transportes aéreos

1.1804.19.00

Outros serviços de planejamento e reserva em transportes

1.1804.2

Serviços de reservas de hospedagem, reservas em cruzeiros e reservas de pacotes turísticos

1.1804.21.00

Serviços de reservas de hospedagem

1.1804.22.00

Serviços de reservas em cruzeiros

1.1804.23.00

Serviços de reservas de pacotes turísticos

1.1804.30.00

Outros serviços de reservas

1.1804.40.00

Serviços de operadoras de turismo

1.1804.50.00

Serviços de guias turísticos

1.1804.6

Serviços de informação a visitantes e promoção turística

1.1804.61.00

Serviços de promoção turística

1.1804.62.00

Serviços de informação a visitantes

1.1805

Outros serviços de apoio

1.1805.10.00

Serviços de informação cadastral para fins de crédito

1.1805.20.00

Serviços de cobrança

1.1805.3

Serviços de apoio por meio de telefone

1.1805.31.00

Serviços de telemarketing, incluindo serviços de atendimento ao cliente

1.1805.39.00

Outros serviços de apoio por meio de telefone

1.1805.40.00

Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

1.1805.5

Serviços especializados de apoio a escritório

1.1805.51.00

Serviços de fotocópia

1.1805.52.00

Serviços de mala direta e elaboração de listas de endereços

1.1805.53.00

Serviços de preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio a escritórios

1.1805.6

Serviços de assistência e organização de convenções e de feiras de negócios

1.1805.61.00

Serviços de assistência e organização de convenções

1.1805.62.00

Serviços de assistência e organização de feiras de negócios

1.1805.63.00

Serviços de exploração de centros de convenções, escritórios virtuais, estandes de qualquer natureza, auditórios e os demais assemelhados para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza

1.1805.69.00

Outros serviços de assistência e organização de feiras de negócios e convenções

1.1805.70.00

Serviços de jardinagem

1.1805.90

Outros serviços de apoio não classificados em outra posição

1.1805.90.1

Serviços de leitura de medidores

1.1805.90.11

Serviços de leitura de medidores de eletricidade

1.1805.90.12

Serviços de leitura de medidores de gás

1.1805.90.13

Serviços de leitura de medidores de água

1.1805.90.20

Serviços de agências de modelos

1.1805.90.30

Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

1.1805.90.90

Outros serviços de apoio

Capítulo 19

- Serviços de apoio às atividades agropecuárias, silvicultura, pesca, aquicultura, extração mineral, eletricidade, gás e água Notas.

1) No presente Capítulo, entende-se por:

a) agricultura a atividade econômica voltada para a exploração ordenada de recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido, sendo representada pelo cultivo de lavouras, formado por quatro segmentos: Ver tópico

a.1) produção de lavouras temporárias;

a.2) horticultura e floricultura;

a.3) produção de lavouras permanentes; e a.4) produção de sementes e mudas certificadas;

b) pecuária a atividade econômica voltada para a exploração ordenada de recursos animais em ambiente natural e protegido, sendo representada pela criação e produção de animais, inclusive a criação de animais modificados geneticamente, compreendendo a criação de: Ver tópico

b.1) bovinos e outros animais de grande porte, tais como cavalos, asininos, muares e bubalinos;

b.2) suínos, caprinos e ovinos;

b.3) aves, tais como galinhas, patos, gansos, perus e avestruzes;

b.4) outros animais com expressão econômica, tais como coelhos, abelha, escargôt e animais de estimação.

c) produção florestal (silvicultura) a atividade econômica baseada no cultivo de espécies florestais, produção de madeiras em toras e a exploração de produtos florestais não-madeireiros, incluindo-se também a produção de mudas florestais, os produtos da madeira resultantes de pequenos processamentos, tais como lenha, carvão vegetal e lascas de madeira, ou sem processamento, como em moirões, estacas e postes; Ver tópico

d) pesca a atividade econômica que abrange o uso de recursos pesqueiros em águas marinhas, salobras e em água doce, objetivando a captura de peixes, crustáceos, moluscos e outros organismos ou produtos aquáticos, tais como plantas aquáticas, pérolas, corais e esponjas; Ver tópico

e) aquicultura o processo de produção que envolve o cultivo de organismos aquáticos, dentre eles os peixes, crustáceos, moluscos, plantas aquáticas, jacarés e anfíbios, com o auxílio de técnicas que intensificam a produtividade desses organismos além da sua capacidade natural de desenvolvimento. Ver tópico

NBS

DESCRIÇÃO

1.1901

Serviços de apoio à agricultura, pecuária, produção florestal (silvicultura), pesca e aquicultura

1.1901.10.00

Serviços de apoio à agricultura

1.1901.20.00

Serviços de apoio à pecuária

1.1901.30.00

Serviços de apoio à produção florestal (silvicultura)

1.1901.40.00

Serviços de apoio à pesca

1.1901.50.00

Serviços de apoio à aquicultura

1.1902

Serviços de apoio à mineração

1.1902.10.00

Serviços de apoio à extração de petróleo e gás

1.1902.90.00

Outros serviços de apoio à mineração

1.1903

Serviços de apoio à transmissão e distribuição de eletricidade, gás e água

1.1903.1

Serviços de apoio à transmissão e distribuição de eletricidade

1.1903.11.00

Serviços de apoio à transmissão de eletricidade

1.1903.12.00

Serviços de apoio à distribuição de eletricidade

1.1903.20.00

Serviços de apoio à distribuição de gás por meio de tubulações

1.1903.30.00

Serviços de apoio à distribuição de água

1.1903.40.00

Serviços de apoio à distribuição de ar condicionado, água quente e vapor por meio de tubulações

Capítulo 20

- Serviços de manutenção, reparação e instalação (exceto construção)

Notas.

1) No presente Capítulo, entende-se por:

a) “manutenção” o ato de manter um bem no estado em que foi recebido, o que é feito por meio da reunião de ações técnicas e administrativas, evitando assim sua deterioração; Ver tópico

b) “reparação” a ação corretiva efetuada com o intuito de consertar maquinário ou equipamentos, restabelecendo o desempenho original dos mesmos; Ver tópico

c) “instalação” a montagem de maquinário ou equipamentos. Ver tópico

2) Na posição 1.2001:

a) são exemplos de “produtos metálicos”: aquecedores e caldeiras industriais; geradores, condensadores, superaquecedores e coletores de vapor; tubulações e partes auxiliares dos geradores de vapor; tanques e reservatórios, dentre outros; Ver tópico

b) o termo “computador” abrange desde microcomputadores até computadores centrais (mainframe), incluindo-se aí os chamados super computadores; Ver tópico

c) entende-se por “veículo automotor rodoviário” todo veículo que circule por seus próprios meios, o que normalmente é feito por motor de propulsão, e que sirva, em regra, para o transporte viário de pessoas e coisas ou para tração viária de veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas; a expressão compreende ainda os veículos conectados a uma linha elétrica, porém que não circulam sobre trilhos. Ver tópico

NBS

DESCRIÇÃO

1.2001

Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, maquinário e equipamentos

1.2001.10.00

Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos

1.2001.20.00

Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório

1.2001.3

Serviços de manutenção e reparação de maquinário e equipamentos de transporte

1.2001.31.00

Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários

1.2001.32.00

Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi-trailers) e outros veículos não motorizados

1.2001.33.00

Serviços de manutenção e reparação de veículos militares

1.2001.39

Serviços de manutenção e reparação de outros equipamentos de transporte

1.2001.39.1

Serviços de manutenção e reparação de aeronaves, inclusive foguetes e equipamentos aeroespaciais

1.2001.39.11

Serviços de manutenção e reparação de motores, turborreatores e turbopropulsores aeronáuticos

1.2001.39.12

Serviços de manutenção e reparação de foguetes e equipamentos aeroespaciais

1.2001.39.19

Outros serviços de manutenção e reparação de aeronaves

1.2001.39.2

Serviços de manutenção e reparação de embarcações

1.2001.39.21

Serviços de manutenção e reparação de embarcações militares

1.2001.39.29

Outros serviços de manutenção e reparação de embarcações

1.2001.39.30

Serviços de manutenção e reparação de equipamentos ferroviários e metroviários

1.2001.39.90

Outros serviços de manutenção e reparação de outros equipamentos de transporte

1.2001.40.00

Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás

1.2001.5

Serviços de manutenção e reparação de outros maquinários e equipamentos

1.2001.51.00

Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos

1.2001.52.00

Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações

1.2001.53.00

Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão

1.2001.54.00

Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares

1.2001.59

Outros serviços de manutenção e reparação de maquinário e equipamentos

1.2001.59.10

Serviços de manutenção e reparação de turbinas industriais

1.2001.59.90

Outros serviços de manutenção e reparação de maquinário e equipamentos

1.2002

Serviços de reparação de outros bens de consumo

1.2002.10.00

Serviços de reparação de produtos de couro, calçados, malas e bolsas

1.2002.20.00

Serviços de reparação de relógios e jóias

1.2002.30.00

Serviços de reparação de móveis

1.2002.90.00

Outros serviços de manutenção e reparação de outros bens de consumo

1.2003

Serviços de instalação, exceto os de construção

1.2003.10.00

Serviços de instalação de produtos metálicos

1.2003.2

Serviços de instalação de maquinário e equipamentos, industriais

1.2003.21.00

Serviços de montagem sob encomenda de turbinas industriais

1.2003.29.00

Outros serviços de instalação de maquinário e equipamentos, industriais

1.2003.30.00

Serviços de instalação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório

1.2003.40.00

Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de comunicação, incluindo de rádio e de televisão

1.2003.50.00

Serviços de instalação de maquinários, equipamentos, instrumentos e aparelhos médico-hospitalares, óticos e de precisão

1.2003.60.00

Serviços de instalação de sensores e sistemas de armas

1.2003.70.00

Serviços de instalação de maquinários e equipamentos de emprego militar

1.2003.80

Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de transporte

1.2003.80.10

Serviços de montagem sob encomenda de motores, turborreatores e turbopropulsores aeronáuticos

1.2003.80.90

Outros serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de transporte

1.2003.90.00

Serviços de instalação de maquinário e aparelhos não classificados em outra posição

Capítulo 21

- Serviços de publicação, impressão e reprodução Notas.

1) Na posição 1.2101, só são “serviços de impressão” aqueles serviços que resultem em impressos personalizados.

2) Entende-se por “impressos personalizados” os impressos que se destinam ao uso exclusivo daqueles que os encomendaram, como ocorre, por exemplo, com talonários de Notas Fiscais e cartões de visita.

NBS

DESCRIÇÃO

1.2101

Serviços de reprodução, impressão e editoração

1.2101.10.00

Serviços editoriais

1.2101.2

Serviços de impressão e reprodução de mídia gravada

1.2101.21.00

Serviços de impressão

1.2101.22.00

Serviços relacionados à impressão

1.2101.23.00

Serviços de reprodução de mídia gravada

1.2101.30.00

Serviços de apoio aos serviços de reprodução, impressão e editoração

1.2101.90.00

Outros serviços de reprodução, impressão e editoração

SEÇÃO V

- SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, SOCIAIS, AMBIENTAIS E PESSOAIS

Capítulo 22

- Serviços educacionais Notas.

1) Entende-se no âmbito do presente Capítulo:

a) “serviços educacionais” como os serviços afeto à educação, a qual abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais; Ver tópico

b) “educação escolar” como aquela composta de educação básica e educação superior; Ver tópico

c) “educação básica” como a formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; Ver tópico

d) “educação infantil” como a oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade; Ver tópico

e) “educação de jovens e adultos” como a educação destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria; Ver tópico

f) “educação superior” como a aquela que abrange os cursos e programas de graduação (abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo); de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado; cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros (abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino); e de extensão (abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino); Ver tópico

g) “educação especial” como a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educar portadores de necessidades especiais. Ver tópico

2) Os serviços culturais, com enfoque educacional, incluem, por exemplo, ensino de música (tais como piano, violino e teoria musical), artes, dança e fotografia.

NBS

DESCRIÇÃO

1.2201

Serviços de educação básica

1.2201.1

Serviços de educação infantil

1.2201.11.00

Serviços de creches ou de entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade

1.2201.12.00

Serviços de pré-escola, para crianças de quatro a cinco anos e onze meses de idade

1.2201.19.00

Outros serviços de educação infantil

1.2201.20.00

Serviços de ensino fundamental

1.2201.30.00

Serviços de ensino médio

1.2202.00.00

Serviços de educação técnica de nível médio

1.2203

Serviços de educação de jovens e adultos

1.2203.10.00

Serviços de alfabetização de jovens e adultos

1.2203.20.00

Serviços de ensino fundamental de jovens e adultos

1.2203.30.00

Serviços de ensino médio de jovens e adultos

1.2204

Serviços de educação superior

1.2204.10.00

Serviços educacionais de graduação

1.2204.20.00

Serviços educacionais de pós-graduação

1.2204.30.00

Serviços educacionais de extensão

1.2204.40.00

Serviços educacionais de cursos sequenciais

1.2205.00.00

Serviços de educação especial

1.2206

Outros serviços educacionais, incluindo de treinamento, e serviços de apoio aos serviços educacionais

1.2206.1

Outros serviços de educação, inclusive treinamento

1.2206.11.00

Serviços culturais, com enfoque educacional

1.2206.12.00

Serviços de educação desportiva e recreacional

1.2206.13.00

Serviços de educação em línguas estrangeiras

1.2206.19

Outros serviços de educação e treinamento não classificados em outra posição

1.2206.19.10

Serviços de palestras e conferências

1.2206.19.90

Outros serviços de educação e treinamento

1.2206.20.00

Serviços de apoio aos serviços educacionais

Capítulo 23

- Serviços relacionados à saúde humana e de assistência social Notas.

1) Na posição 1.2301, são considerados “serviços hospitalares” aqueles prestados por estabelecimentos assistenciais de saúde que dispõem de estrutura material e de pessoal destinada a atender a internação de pacientes, garantir atendimento básico de diagnóstico e tratamento, com equipe clínica organizada e assistência permanente prestada por médicos, que possuam serviços de enfermagem e atendimento terapêutico direto ao paciente, durante 24 horas, com disponibilidade de serviços de laboratório e radiologia, serviços de cirurgia e/ou parto, bem como registros médicos organizados para a rápida observação e acompanhamento de casos.

2) Também são considerados serviços hospitalares aqueles efetuados pelas pessoas jurídicas:

a) prestadoras de serviços pré-hospitalares, na área de urgência, realizados por meio de UTI móvel, instaladas em ambulâncias de suporte avançado (Tipo “D”) ou em aeronave de suporte médico (Tipo “E”); e Ver tópico

b) prestadoras de serviços de emergências médicas, realizados por meio de UTI móvel, instaladas em ambulâncias classificadas nos Tipos “A”, “B”, “C” e “F”, que possuam médicos e equipamentos que possibilitem oferecer ao paciente suporte avançado de vida. Ver tópico

3) No presente Capítulo, entende-se por:

a) ambulância como um veículo (terrestre, aéreo ou hidroviário) que se destina exclusivamente ao transporte de enfermos; Ver tópico

b) as ambulâncias são classificadas como: Ver tópico

b.1) Tipo A: ambulância de transporte - veículo destinado ao transporte em decúbito horizontal de pacientes que não apresentam risco de morte, para remoções simples e de caráter eletivo;

b.2) Tipo B: ambulância de suporte básico - veículo destinado ao transporte inter-hospitalar de pacientes com risco de morte conhecido e ao atendimento pré-hospitalar de pacientes com risco de morte desconhecido, não classificado com potencial de necessitar de intervenção médica no local e/ou durante transporte até o serviço de destino;

b.3) Tipo C: ambulância de resgate - veículo de atendimento de emergências pré-hospitalares de pacientes vítimas de acidentes ou pacientes em locais de difícil acesso, com equipamentos específicos de imobilização e suporte básico, além de equipamentos de salvamento (terrestre, aquático e em alturas);

b.4) Tipo D: ambulância de suporte avançado - veículo destinado ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências pré-hospitalares e/ou de transporte inter-hospitalar que necessitam de cuidados médicos intensivos;

b.5) Tipo E: aeronave de transporte médico - aeronave de asa fixa ou rotativa utilizada para transporte inter-hospitalar de pacientes e aeronave de asa rotativa para ações de resgate, dotada de equipamentos médicos homologados pelo órgão competente;

b.6) Tipo F: nave de transporte médico - veículo motorizado hidroviário, destinado ao transporte por via marítima ou fluvial e que deve possuir os equipamentos médicos necessários ao atendimento de pacientes conforme sua gravidade.

4) Na posição 1.2305, tem-se que:

a) “assistência social” é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas; Ver tópico

b) são objetivos da assistência social: (i) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; (ii) o amparo às crianças e adolescentes carentes; (iii) a promoção da integração ao mercado de trabalho; (iv) a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; (v) a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família; Ver tópico

c) “entidades e organizações de assistência social” aquelas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos. Ver tópico

NBS

DESCRIÇÃO

1.2301

Serviços de saúde humana

1.2301.1

Serviços hospitalares com ou sem internação

1.2301.11.00

Serviços cirúrgicos

1.2301.12.00

Serviços ginecológicos e obstétricos

1.2301.13.00

Serviços psiquiátricos

1.2301.14.00

Serviços cardiológicos

1.2301.15.00

Serviços oncológicos

1.2301.16.00

Serviços aos recém-nascidos

1.2301.17.00

Serviços de ambulâncias, exceto de ambulâncias destinadas unicamente para a remoção de enfermos, sem envolver atendimento médico ao paciente

1.2301.18.00

Serviços prestados em unidades de terapia intensiva

1.2301.19

Outros serviços hospitalares

1.2301.19.10

Serviços de atendimento de urgência

1.2301.19.20

Serviços conexos à saúde pública

1.2301.19.90

Outros serviços hospitalares

1.2301.2

Serviços médicos e odontológicos

1.2301.21.00

Serviços de clínica médica

1.2301.22.00

Serviços médicos especializados

1.2301.23.00

Serviços odontológicos

1.2301.9

Outros serviços de saúde humana

1.2301.91.00

Serviços de enfermagem

1.2301.92.00

Serviços fisioterapêuticos

1.2301.93.00

Serviços laboratoriais

1.2301.94.00

Serviços de diagnóstico por imagem

1.2301.95.00

Serviços de bancos de órgãos, esperma e sangue

1.2301.96.00

Serviços de bancos de leite, tecidos, olhos, ossos, óvulos e outros materiais biológicos

1.2301.99.00

Outros serviços de saúde humana, exceto os serviços hospitalares

1.2302

Serviços de gestão hospitalar

1.2302.10.00

Serviços de consultoria em saúde

1.2302.90.00

Outros serviços de gestão hospitalar

1.2303.00.00

Serviços domiciliares de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências

1.2304.00.00

Serviços de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, exceto domiciliar

1.2305

Serviços de assistência social

1.2305.1

Serviços de proteção social básica

1.2305.11.00

Serviços de atenção integral à família

1.2305.12.00

Serviços de convivência para crianças, adolescentes, jovens e idosos

1.2305.13.00

Serviços de apoio a autonomia e convivência familiar e comunitária

1.2305.19.00

Outros serviços de proteção social básica

1.2305.2

Serviços de proteção social especial

1.2305.21.00

Serviços de acolhida para adultos e idosos em albergues, abrigos ou moradias provisórias

1.2305.22.00

Serviços de acolhida para crianças e adolescentes em repúblicas, casas de acolhida, abrigos ou com “família acolhedora”

1.2305.23.00

Serviços especiais de referência para pessoas com necessidades especiais, em situação de abandono, vítimas de negligência, abusos e formas de violência

1.2305.24.00

Serviços de apoio a situações de risco circunstanciais em decorrência de calamidades públicas e emergenciais

1.2305.25.00

Serviços especiais de referência para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços a comunidade

1.2305.29

Outros serviços de assistência social

1.2305.29.10

Serviços de reabilitação vocacional

1.2305.29.90

Outros serviços de assistência social

1.2306.00.00

Serviços de planos privados de assistência à saúde

Capítulo 24

- Serviços de tratamento, eliminação e coleta de resíduos sólidos, saneamento, remediação e serviços ambientais Notas.

1) No presente Capítulo, entende-se por:

a) “resíduo sólido” os resíduos nos estados sólidos e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, comercial, agrícola, de serviços e de varrição, dos lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível; Ver tópico

b) “periculosidade de um resíduo” a característica apresentada por um resíduo que, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas, pode apresentar: Ver tópico

b.1) risco à saúde pública, provocando mortalidade, incidência de doenças ou acentuando seus índices;

b.2) riscos ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada;

c) os resíduos são classificados como perigosos e não perigosos, sendo que estes podem ainda ser inertes e não inertes; Ver tópico

d) “resíduos perigosos” são aqueles que apresentam periculosidade, conforme definida no item Ver tópico

b), ou uma das seguintes características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade; Ver tópico

e) “resíduos não perigosos” são aqueles que não se enquadram nos quesitos estabelecidos para os resíduos perigosos; Ver tópico

f) os resíduos não perigosos podem ser inertes e não inertes; Ver tópico

g) “resíduos não perigosos inertes” são os que quando amostrados de uma forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, rigidez e sabor; Ver tópico

h) “resíduos não perigosos não inertes” são aqueles que não se enquadram como “resíduos perigosos” ou “resíduos não perigosos inertes” e podem ter propriedades tais como biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água; Ver tópico

i) “resíduos de serviços de saúde” são todos aqueles resultantes de atividades exercidas em todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assitência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotériso, funerárias e serviçso onde se realizem atividade de embalsamamento; serviços de medicina legal; drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação; estabelecimento de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controle para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros, que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final. Ver tópico

2) Na posição 1.2403, entende-se por “resíduo sólido reciclável” todos aqueles resíduos sólidos, conforme o entendimento dado pela Nota 1.a) do presente Capítulo, passíveis de retorno ao ciclo produtivo, tais como ocorre com os papéis, plásticos, vidros e metais.

3) Na posição 1.2406, entende-se “serviços ambientais” como os serviços que têm a finalidade de medir, prevenir, limitar ou minimizar danos ambientais à água, ao ar e ao solo, bem como os problemas relacionados ao desperdício, poluição sonora e danos aos ecossistemas.

4) Na posição 1.2407, entende-se por:

a) “serviços de remediação” a aplicação de uma ou mais técnicas numa área contaminada ou degradada, com o intuito de restaurá-la de tal maneira a permitir sua reutilização dentro de patamares de segurança adequados à preservação da saúde humana e do meio ambiente. Ver tópico

b) “área contaminada” um terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria, onde, depois de realizadas amostragem e análise química de solos ou águas, os valores dos parâmetros analisados forem superiores àqueles estabelecidos nos valores de intervenção, ou, ainda, se as amostras possuírem fase livre de contaminante. Ver tópico

NBS

DESCRIÇÃO

1.2401.00.00

Serviços de tratamento de água

1.2402

Serviços de esgoto, tratamento de esgotos e limpeza de fossas sépticas

1.2402.10.00

Serviços de esgoto e tratamento de esgotos

1.2402.20.00

Serviços de esvaziamento e limpeza de fossas sépticas

1.2403

Serviços de coleta de resíduos

1.2403.10.00

Serviços de coleta de resíduos sólidos perigosos, exceto de serviços de saúde

1.2403.20.00

Serviços de coleta de resíduos de serviços de saúde

1.2403.3

Serviços de coleta de resíduos sólidos não perigosos, inertes ou não inertes

1.2403.31.00

Serviços de coleta de resíduos sólidos de origem doméstica, comercial e de varrição

1.2403.32.00

Serviços de coleta de resíduos sólidos de origem industrial

1.2403.33.00

Serviços de coleta de resíduos sólidos recicláveis

1.2403.39.00

Serviços de coleta de outros resíduos sólidos não perigosos, inertes ou não inertes

1.2403.40.00

Serviços de coleta de resíduos líquidos

1.2403.90.00

Outros serviços de coleta de resíduos

1.2404

Serviços de disposição e tratamento de resíduos

1.2404.10.00

Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos perigosos, exceto os resíduos de serviços de saúde

1.2404.20.00

Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos de serviços de saúde

1.2404.3

Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos não perigosos, inertes ou não inertes

1.2404.31.00

Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos de origem doméstica, comercial e de varrição

1.2404.32.00

Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos de origem industrial

1.2404.33.00

Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos recicláveis

1.2404.39.00

Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos não perigosos, inertes ou não inertes

1.2404.40.00

Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos líquidos

1.2404.90.00

Outros serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos

1.2405

Serviços de saneamento e similares

1.2405.10.00

Serviços de varrição de ruas e outros locais públicos

1.2405.90.00

Outros serviços de saneamento

1.2406

Serviços ambientais

1.2406.10.00

Serviços ambientais relacionados à água

1.2406.20.00

Serviços ambientais relacionados ao solo

1.2406.30.00

Serviços ambientais relacionados ao ar

1.2406.90.00

Outros serviços ambientais

1.2407

Serviços de remediação

1.2407.1

Serviços de remediação de áreas contaminadas

1.2407.11.00

Serviços de remediação do ar

1.2407.12.00

Serviços de remediação de águas de superfície

1.2407.13.00

Serviços de remediação do solo e águas subterrâneas

1.2407.14.00

Serviços de remediação em edificações

1.2407.20.00

Serviços de monitoração, controle e contenção

1.2407.90.00

Outros serviços de remediação

Capítulo 25

- Serviços recreativos, culturais e desportivos Notas.

1) Na posição 1.2501, entende-se por “obra audiovisual” o produto da fixação ou transmissão de imagens, com ou sem som, que tenha a finalidade de criar a impressão de movimento, independentemente dos processos de captação, do suporte utilizado inicial ou posteriormente para fixá-las ou transmiti-las, ou dos meios utilizados para sua veiculação, reprodução, transmissão ou difusão.

2) Na subposição 1.2501.2, a expressão “produção de programas” abrange todos os serviços prestados que permitam a elaboração, execução e a realização do programa, exceto rendimentos decorrentes do licenciamento e da cessão total ou parcial dos direitos patrimoniais da propriedade intelectual.

3) Os “filmes” podem ser obtidos por processos fotográficos ou digitais, sendo que naqueles as imagens visíveis são formadas, direta ou indiretamente, pela ação da luz ou de outras formas da radiação, sobre superfícies fotossensíveis e nestes se utilizam dispositivos eletro/eletrônicos para geração, gravação, transmissão e exposição das imagens.

4) Na posição 1.2502, dentre os “serviços de apoio para atuações artísticas” incluem-se os serviços proporcionados por salas de concerto, teatros e anfiteatros, incluindo-se a venda de entradas.

NBS

DESCRIÇÃO

1.2501

Serviços de apoio à produção audiovisual e relacionados

1.2501.1

Serviços de gravação de som

1.2501.11.00

Serviços de gravação de som em estúdio

1.2501.12.00

Serviços de gravação de som ao vivo

1.2501.2

Serviços de produção de programas de rádio e televisão, videoteipes e filmes

1.2501.21.00

Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes

1.2501.22.00

Serviços de produção de programas de rádio

1.2501.3

Serviços de pós-produção de obras audiovisuais

1.2501.31.00

Serviços de edição de obras audiovisuais

1.2501.32.00

Serviços de duplicação e transferência de obras audiovisuais

1.2501.33.00

Serviços de correção de cor e restauração digital de obras audiovisuais

1.2501.34.00

Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuais

1.2501.35.00

Serviços de animação

1.2501.36.00

Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuais

1.2501.37.00

Serviços de projeto e edição de som em obras audiovisuais

1.2501.39.00

Outros serviços de pós-produção em obras audiovisuais

1.2501.40.00

Serviços de agenciamento pela comercialização de obras audiovisuais

1.2501.50.00

Serviços de projeção de filmes

1.2502

Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas e outros serviços de entretenimento ao vivo

1.2502.10.00

Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo

1.2502.20.00

Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo

1.2502.30.00

Serviços de apoio para atuações artísticas ao vivo

1.2502.90.00

Outros serviços de entretenimento artístico ao vivo

1.2503

Serviços de atuação artística e outros serviços artísticos

1.2503.10.00

Serviços de atuação artística

1.2503.20.00

Serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, inclusive as obras inéditas, exceto os de atuação artística

1.2504

Serviços de museus e de preservação

1.2504.1

Serviços de museus e de preservação de locais e construções históricas

1.2504.11.00

Serviços de museus

1.2504.12.00

Serviços de preservação e operação de locais e construções históricas

1.2504.2

Serviços de reservas botânica, zoológica e natural

1.2504.21.00

Serviços de jardins botânico e zoológico

1.2504.22.00

Serviços de reserva natural, incluindo preservação de vida selvagem

1.2505

Serviços desportivos e recreacionais desportivos

1.2505.1

Serviços de organização e promoção de eventos desportivos e recreacionais desportivos

1.2505.11.00

Serviços de organização e promoção de eventos desportivos e recreacionais desportivos

1.2505.12.00

Serviços de clubes desportivos

1.2505.90.00

Outros serviços de desportes e de recreação desportiva

1.2506.00.00

Serviços fornecidos por atletas e desportistas, por conta própria, e serviços de apoio relacionados com desportes e recreação desportiva

1.2507

Outros serviços recreacionais e de diversão

1.2507.10.00

Serviços de parques de diversões e atrações similares

1.2507.90.00

Outros serviços recreacionais e de diversão

Capítulo 26

- Serviços pessoais Notas.

1) Na posição 1.2601, inclui-se na expressão “limpeza de têxteis”, dentre outros:

a) a lavagem, limpeza e passar a ferro roupas e vestes para empresas; Ver tópico

b) a lavagem, limpeza e passar a ferro roupas em lavanderias; Ver tópico

c) a limpeza de artigos de mesa, móveis e tapetes (incluindo carpetes), tapeçaria e estofados e painéis. Ver tópico

2) Na posição 1.2602, o termo “bem estar” inclui, por exemplo, saunas, banhos de vapor, spas, academias de ginástica e congêneres e massagens, exceto as terapêuticas.

3) Na posição 1.2603, entende-se por:

a) “cremação” o ato de queimar restos mortais humanos. Ver tópico

b) “embalsamamento” o método de conservação de restos mortais humanos com o objetivo de promover sua conservação total e permanente; Ver tópico

NBS

DESCRIÇÃO

1.2601

Serviços de lavanderia e tinturaria

1.2601.10.00

Serviços de limpeza de têxteis, exceto quando realizados a seco

1.2601.20.00

Serviços de limpeza a seco

1.2601.30.00

Serviços de tinturaria

1.2601.90.00

Outros serviços de lavanderia

1.2602

Serviços de tratamento de beleza e bem estar físico

1.2602.10.00

Serviços de cabelereiros e barbeiros

1.2602.20.00

Serviços de manicure, pedicure e tratamento cosmético

1.2602.30.00

Serviços de bem estar físico

1.2602.90.00

Outros tratamentos de beleza

1.2603.00.00

Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento

1.2604.00.00

Outros serviços pessoais

SEÇÃO VI

- OUTROS SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES

NO PATRIMÔNIO QUE NÃO ESTÃO INCLUÍDOS EM NENHUMA DAS SEÇÕES ANTERIORES

Capítulo 27

- Cessão de direitos de propriedade intelectual Notas.

1) A expressão “propriedade intelectual”, constante do título do presente Capítulo, refere-se a todas as categorias de propriedade intelectual que são objeto das Seções 1 a 7 da Parte II do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, conforme o Anexo 1C do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, constante da Ata Final que incorpora os Resultados das Negociações Comerciais Multilaterais da Rodada do Uruguai, aprovada pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994. Além de direitos de propriedade intelectual, este Capítulo abrange outros tipos de direitos.

2) No presente Capítulo só se inclui a cessão, total ou parcial, que implique transferência de titularidade dos direitos patrimoniais de propriedade intelectual em caráter definitivo.

3) Não se incluem no presente Capítulo:

a) a “cessão temporária de direitos de autor e direitos conexos”, que se classifica na posição 1.1104; Ver tópico

b) a “transferência de direitos de exploração de recursos naturais”, que se classifica na posição 1.1111; e Ver tópico

c) licenciamento que autorize o uso ou a exploração comercial de direitos de propriedade intelectual, que se classifica no Capítulo 11. Ver tópico

4) A cessão definitiva de direitos de que trata o presente Capítulo compreende as seguintes categorias de propriedade intelectual:

a) direitos do autor e direitos conexos; Ver tópico

b) patentes; Ver tópico

c) marcas; Ver tópico

d) desenhos industriais; Ver tópico

e) cultivares; Ver tópico

f) topografias de circuitos integrados; Ver tópico

g) informação confidencial, inclusive informação não divulgada. Ver tópico

NBS

DESCRIÇÃO

1.2701

Cessão de direitos de autor e direitos conexos

1.2701.10.00

Cessão de direitos de obras literárias

1.2701.20.00

Cessão de direitos sobre programas de computador

1.2701.3

Cessão de direitos de obras audiovisuais

1.2701.31.00

Cessão de direitos de obras cinematográficas

1.2701.32.00

Cessão de direitos de obras jornalísticas

1.2701.33.00

Cessão de direitos de obras publicitárias

1.2701.39.00

Cessão de direitos de outras obras audiovisuais

1.2701.40.00

Cessão de direitos de obras musicais e outros fonogramas

1.2701.50.00

Cessão de direitos relacionados à radiodifusão

1.2701.90.00

Cessão de outros direitos de autor e outros direitos conexos

1.2702

Cessão de direitos sobre a propriedade industrial

1.2702.10.00

Cessão de direitos sobre patentes

1.2702.20.00

Cessão de direitos sobre marcas

1.2702.30.00

Cessão de direitos sobre desenho industrial

1.2702.90.00

Cessão de outros direitos sobre a propriedade intelectual

1.2703.00.00

Cessão de direitos sobre cultivares

1.2704.00.00

Cessão de direitos sobre topografias de circuitos integrados

1.2705.00.00

Cessão de direitos relativos à informação não divulgada

1.2706.00.00

Cessão de outros direitos de propriedade intelectual não classificados em nenhuma das posições anteriores

NEBS:

NOTAS EXPLICATIVAS DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO

APRESENTAÇÃO

As Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS) são o resultado da reunião sistemática da parte relativa a serviços e intangíveis das Notas Explicativas da Central Product Classification, versão 2, finalizada em 31 de dezembro de 2008 (CPC Ver. 2, sistema de classificação de mercadorias e de serviços, desenvolvido pela Divisão de Estatística da Organização das Nações Unidas), e dos acréscimos necessários para atender as particularidades do mercado brasileiro de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio.

As NEBS constituem elemento subsidiário de caráter fundamental para a correta interpretação do conteúdo das posições, subposições, itens e subitens, bem como das Notas de Seção e Capítulo da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS).

ABREVIATURAS E SÍMBOLOS

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica ANTT - Agência Nacional de Transporte Terrestre CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica DNA/RNA - Ácido Desoxirribonucléico / Ácido Ribonucléico EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo GLP - Gás Liquefeito de Petróleo INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial NBR - Norma Brasileira aprovada pela ABNT NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras operações que produzam variações no Patrimônio NEBS - Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras operações que produzam variações no Patrimônio NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul RGS - Regras Gerais para interpretação da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras operações que produzam variações no Patrimônio SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente TI - Tecnologia da Informação TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação UTI - Unidade de terapia intensiva ABRANGÊNCIA

A NBS abrange todas as transações com serviços ou intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados.

Tal conceito comporta a atuação de todos os atores da cena econômica, desde uma pessoa física até qualquer tipo de sociedade, instituição ou mesmo conjuntos de pessoas, tais como: (i) famílias; (ii) empresas; (iii) governos, nas diferentes esferas de poder; (iv) sociedades beneficentes, religiosas, culturais, desportivas, de lazer e técnicas; (v) sociedades cooperativas; e (vi) fundos de investimentos e outras modalidades afins.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

ABREVIATURAS E SÍMBOLOS

ABRANGÊNCIA

FORMAÇÃO DO CÓDIGO DA NBS

RGS: REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DA NBS

SEÇÃO I

- SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO

Capitulo 1

- Servicos de construcao

SEÇÃO II

- SERVICOS DE DISTRIBUICAO DE MERCADORIAS; SERVICOS DE DESPACHANTE ADUANEIRO; HOSPEDAGEM, FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS; SERVIÇOS DE TRANSPORTE E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Capitulo 2

- Servicos de distribuicao de mercadorias; servicos de despachante aduaneiro Capitulo 3 - Fornecimento de alimentacao e bebidas e servicos de hospedagem Capitulo 4 - Servicos de transporte de passageiros Capitulo 5 - Servicos de transportes de cargas Capitulo 6 - Servicos de apoio aos transportes Capitulo 7 - Servicos postais; servicos de coleta, remessa ou entrega de documentos, exceto cartas, ou de pequenos objetos; servicos de remessas expressas Capitulo 8 - Servicos de transmissao e distribuicao de eletricidade; servicos de distribuicao de gas e agua

SEÇÃO III

- SERVICOS FINANCEIROS E RELACIONADOS; SECURITIZACAO DE RECEBIVEIS E FOMENTO COMERCIAL; SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS; ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Capitulo 9

- Servicos financeiros e relacionados; securitizacao de recebiveis e fomento comercial Capitulo 10 - Servicos imobiliarios Capitulo 11 - Arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias empresariais e exploracao de outros direitos

SEÇÃO IV

- SERVICOS EMPRESARIAIS E DE PRODUCAO Capítulo 12 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento Capítulo 13 - Serviços jurídicos e contábeis Capítulo 14 - Outros serviços profissionais Capítulo 15 - Serviços de tecnologia da informação Capítulo 16 - Reservado para possível uso futuro Capítulo 17 - Serviços de telecomunicação, difusão e fornecimento de informações Capítulo 18 - Serviços de apoio às atividades empresariais Capítulo 19 - Serviços de apoio às atividades agropecuárias, silvicultura, pesca, aquicultura, extração mineral, eletricidade, gás e água Capítulo 20 - Serviços de manutenção, reparação e instalação, exceto construção Capítulo 21 - Serviços de publicação, impressão e reprodução SEÇÃO V - SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, AMBIENTAIS E SOCIAIS E PESSOAIS

Capitulo 22

- Servicos educacionais Capitulo 23 - Servicos relacionados a saude humana e de assistencia social Capitulo 24 - Servicos de tratamento, eliminacao e coleta de residuos solidos, saneamento, remediacao e servicos ambientais Capitulo 25 - Servicos recreativos, culturais e desportivos Capitulo 26 - Servicos pessoais

SEÇÃO VI

- OUTROS SERVICOS, INTANGIVEIS OU OPERACOES QUE PRODUZAM VARIACOES NO PATRIMÔNIO QUE NÃO ESTÃO INCLUÍDOS EM NENHUMA DAS SEÇÕES ANTERIORES

Capítulo 27

- Cessão de direitos de propriedade intelectual FORMAÇÃO DO CÓDIGO DA NBS

O código na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras operações que produzam variações no Patrimônio (NBS) é composto por nove dígitos, sendo que seu significado, da esquerda para a direita, é:

a) o primeiro dígito, da esquerda para a direita, corresponde ao número 1 e é o indicador de que o código se refere a um serviço, a uma operação com intangível ou outra operação que produz variação do patrimônio; Ver tópico

b) o segundo e o terceiro dígitos indicam o Capítulo da NBS; Ver tópico

c) o quarto e o quinto dígitos, associados ao primeiro e ao segundo dígitos, representam a posição dentro de um Capítulo; Ver tópico

d) o sexto e o sétimo dígitos, associados aos cinco primeiro dígitos, representam, respectivamente, as subposições de primeiro e de segundo nível; Ver tópico

e) o oitavo dígito é o item; e Ver tópico

f) o nono dígito é o subitem. Ver tópico

Exemplo:

O código 1.1403.21.10, onde se classificam os “Serviços de engenharia de projetos de construção residencial”, deve ser entendido, da esquerda para a direita, da forma que se segue:

a) o algarismo 1, da esquerda para a direita, sinaliza que se trata de código que se aloja na NBS; Ver tópico

b) o segundo e o terceiro dígitos (14) informam que o código em tela está no Capítulo 14, dedicado a “Outros Serviços Profissionais”; Ver tópico

c) o quarto e o quinto, da esquerda para a direita (03), associados ao primeiro, segundo e terceiro dígitos, separados por um ponto, (1.14) assinala a terceira posição do Capítulo 14, que é ocupada pelos “Serviços de engenharia”; Ver tópico

d) o sexto e o sétimo dígitos (21), da esquerda para a direita, indicam, respectivamente, as subposições de primeiro (serviços de engenharia para projetos específicos) e de segundo nível (de construção); Ver tópico

e) o oitavo dígito (1) diz que há item no código (de construção residencial); e Ver tópico

f) o nono dígito (0) informa que o item não foi desdobrado (se o fosse, então o algarismo deveria ser diferente de zero). Ver tópico

Dessa maneira, fica claro que nem sempre o código NBS se apresenta totalmente desdobrado, isto é, um algarismo diferente de zero para subitem. Em regra, nas nomenclaturas em fase de implantação, muitos códigos não se apresentam desdobrados na sua totalidade, como por exemplo:

1.0119.10.00

Serviços de construção de estruturas de prédios

1.0606.10.00

Serviços de operação de aeroportos, exceto manuseio de cargas

1.0905.91.00

Serviços de consultoria financeira

1.2206.19.10

Serviços de palestras e conferências

RGS: REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DA NBS

A classificação dos serviços na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras operações que produzam variações no Patrimônio (NBS) rege-se pelas seguintes Regras:

REGRA 1. Os títulos das Seções e Capítulos têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificação do serviço, intangível ou outra operação que produz variação no patrimônio é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo quando houver e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e Notas, pelas REGRAS seguintes.

NOTA EXPLICATIVA

A NBS apresenta, sob uma forma sistemática e orientada, em geral, da menor para a maior especialização, os serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, que são objeto de negociação nos âmbitos nacional e internacional.

Esses são agrupados em Seções e Capítulos, os quais poderão, eventualmente, vir a ser subdivididos em Subcapítulos.

Tanto as Seções quanto os Capítulos receberam títulos os mais concisos possíveis, indicando a categoria ou o tipo de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio que se encontram ali classificados.

Em muitos casos, porém, foi materialmente impossível, em virtude de sua diversidade e quantidade, englobá-los ou enumerá-los expressamente nesses títulos.

Dessa maneira, a REGRA 1 começa por estabelecer que os títulos “têm apenas valor indicativo”, não resultando deles, portanto, nenhuma consequência jurídica quanto à classificação. Assim sendo, por exemplo, o título do Capítulo 22, “Serviços educacionais”, serve apenas para indicar que nesse Capítulo estão reunidos esses serviços. Em consequência, não se pode alegar na classificação de qualquer serviço educacional que a mesma foi feita no Capítulo 22 porque seu título é “Serviços Educacionais”.

A segunda parte da Regra 1 prevê como se deve efetuar a classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio na Nomenclatura em tela, isto é, determina-se a classificação:

a) de acordo com os textos das posições e das Notas de Seção ou de Capítulo, e Ver tópico

b) quando for o caso, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e Notas, de acordo com as disposições das RegraS 2, 3 e 4. Ver tópico

A Regra 1 comporta metodologia de classificação bastante abrangente, de tal forma que numerosos serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio podem ser classificados na NBS sem que seja necessário recorrer às outras Regras Gerais para Interpretação, como nos exemplos abaixo:

Serviços de transporte aquaviário de cargas

(posição 1.0502)

Serviços jurídicos

(posição 1.1301)

Serviços de educação superior

(posição 1.2204)

Serviços de montagem de andaimes

(posição 1.0124 - Nota 5 do Capítulo 1)

Observa-se que a frase “desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e Notas”, destina-se a precisar, sem deixar dúvidas, que os dizeres das posições e das Notas de Seção ou de Capítulo prevalecem, para a determinação da classificação, sobre qualquer outra consideração. Assim, por exemplo, a Nota 1 do Capítulo 5 estabelece que o “serviço de transporte de água” não é classificado neste Capítulo mas sim na subposição 1.0802.30. Em consequência, não se pode ampliar o alcance de Capítulos ou posições de tal maneira a se classificar, pela aplicação das outras REGRAS, o “serviço de transporte de água” no Capítulo 5.

Por fim, convém destacar que tanto no comércio, classificado nas posições 1.0202 e 1.0203, quanto no fornecimento de refeições e bebidas, das posições 1.0301 e 1.0302, aplica-se, no que couber, a presente Regra.

REGRA 2. Quando pareça que o serviço, intangível ou outra operação que produz variações no patrimônio possa ser classificado em duas ou mais posições a classificação efetuar-se-á da seguinte forma:

NOTA EXPLICATIVA

Muitos serviços são resultantes da produção conjunta de outros serviços. Assim, por exemplo, há serviços que resultam de outros, cujas características permanecem bastante distintas, como é caso de alguns serviços de engenharia de projetos de “chips”, que envolvem, além do projeto de engenharia, o desenvolvimento de programas de computadores específicos para atendimento das necessidades do cliente. Dessa forma, tais serviços consistem na “reunião” de serviços de engenharia de projetos industriais e de fabricação, classificados na posição 1.1403, e serviços de desenvolvimento de programas para computadores, que se alojam na posição 1.1502. Situação similar pode ser verificada ao se classificar intangíveis ou outras operações.

Para classificar serviços desse tipo deve-se empregar a Regra 2, que apresenta dois métodos aplicáveis nos casos em que, aparentemente, a classificação possa se dar em duas distintas posições.

REGRA 2a. A posição mais específica prevalece sobre a mais genérica. Todavia, quando duas ou mais posições se referirem, cada uma delas, a apenas um dos serviços, intangíveis ou outras operações que produzam variações no patrimônio que constituem o objeto a ser classificado, tais posições devem ser consideradas como igualmente específicas (ainda que uma dessas posições apresente uma descrição mais precisa ou completa desse objeto).

NOTA EXPLICATIVA

O método de classificação expresso pela Regra 2a indica que a posição mais específica deve prevalecer sobre as posições com um alcance mais geral.

Porém, se por um lado não é possível estabelecer princípios rigorosos que permitam determinar se uma posição é mais específica que outra em relação ao serviço, intangível ou outra operação, por outro pode-se dizer que, de modo geral:

a) uma posição que designa nominalmente um serviço, intangível ou outra operação que produza variações no patrimônio em particular é mais específica que uma posição que compreenda uma família de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio. Assim, por exemplo, os serviços de isolamento sonoro podem ser, em tese, classificados na posição 1.0130 (serviços de isolamento) ou na posição 1.0139 (outros serviços de acabamento das construções) . Todavia, pela aplicação da Regra 2a, os serviços de isolamento sonoro ficam classificados na posição 1.0130. Ver tópico

b) deve-se considerar como mais específica a posição que identifique mais claramente, e com uma descrição mais precisa e completa, o serviço, o intangível ou outra operação que produz variação do patrimônio. Dessa maneira, o serviço de transporte de água é classificado na posição 1.0802 (serviços de distribuição de água) ao invés da posição 1.0501 (serviços de transportes terrestres de cargas). Ver tópico

Contudo, quando duas ou mais posições refiram-se cada qual a uma parte que constitua o serviço, o intangível ou outra operação que produz variação do patrimônio, elas devem ser consideradas como igualmente específicas, mesmo se uma delas der uma descrição mais precisa ou mais completa. Neste caso, a classificação dar-se-á pela aplicação da Regra 2.b.

REGRA 2b. Quando a Regra 2a não permitir efetuar a classificação, o serviço, intangível ou outra operação que produz variações no patrimônio classificar-se-á na posição situada em último lugar na ordem numérica, dentre as suscetíveis de serem consideradas válidas.

REGRA 3. A classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio nas subposições de uma mesma posição é determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas subposições e, quando houver, das Notas de Subposição respectivas, assim como, “mutatis mutandis”, pelas REGRAS precedentes, entendendo-se que apenas são comparáveis subposições do mesmo nível. Para os fins da presente Regra, as Notas de Seção e de Capítulo são também aplicáveis, salvo disposições em contrário.

NOTA EXPLICATIVA

As Regras 1 e 2, que orientam a classificação nas posições da NBS, servem, mutatis mutandis, para orientar a classificação nas subposições de primeiro e segundo níveis. Assim, por exemplo:

a) os serviços de construção de barragens estão contidos na subposição de primeiro nível, não desdobrada, 1.0106.10 (serviços de construção de barragens e adutoras); Ver tópico

b) os serviços de construção de sistemas de esgotos estão classificados na subposição de segundo nível 1.0106.22. Ver tópico

REGRA 4. As REGRAS anteriores aplicar-se-ão, “mutatis mutandis”, para determinar dentro de cada posição ou subposição, o item aplicável e, dentro deste último, o subitem correspondente, entendendo-se que apenas são comparáveis desdobramentos (itens e subitens) do mesmo nível.

NOTA EXPLICATIVA

As REGRAS 1 e 2 também têm utilidade para a classificação nos itens e subitens. Assim, têm-se os seguintes exemplos:

a)- os serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de carga geral estão contidos na subposição de segundo nível 1.0502.13. Esta subposição contém dois itens sendo que em 1.0502.13.10 se localizam os serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso de carga solta, não unitizada; Ver tópico

b)- os serviços de engenharia para projetos de energia estão classificados na subposição de segundo nível 1.1403.24, cujo item 2, não desdobrado, aplica-se aos serviços de engenharia para projetos de refino de petróleo, o que em termos de código NBS significa 1.1403.24.20. Ver tópico

SEÇÃO I

- SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO

Considerações Gerais A Seção I da NBS contempla diversos serviços dedicados à construção civil, dentre os quais se destacam:

● a construção de edificações residenciais e não residenciais;

● a construção de autoestradas, inclusive as elevadas, ruas, estradas férreas, pistas de aeroportos, pontes e túneis;

● a construção de portos, canais, barragens, adutoras, sistemas de captação, contenção e armazenamento de água, sistemas de dutos, de linhas de comunicação e de transmissão de alta, média e baixa tensão;

● construção de usinas de geração de energia;

● a construção de minas e suas unidades industriais;

● a demolição e a escavação de terra; e ● a construção de estruturas de prédios.

Esses serviços, a despeito de estarem restritos a apenas um Capítulo, têm enorme efeito na economia das modernas sociedades e estão hierarquizados pela sua especialização. Assim, quanto mais especializado for o serviço, ou seja, com alcance mais restrito, maior será a numeração da sua posição. Dessa maneira, por exemplo, os serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis são classificados na posição 1.0104, pois são mais especializados do que os serviços de construção de edificações residenciais que se alojam na posição 1.0101. O mesmo ocorre com os serviços de pintura da posição 1.0134 frente aos serviços de demolição, que se classificam na posição 1.0113.

Capítulo 1

- Serviços de construção Notas 1) A posição 1.0101 não inclui os serviços relacionados com a construção de estruturas em concreto para edifícios, os quais se classificam na posição 1.0121.

2) As posições 1.0101 e 1.0102 incluem os serviços de incorporação de imóveis.

3) Na posição 1.0104, a expressão “autoestradas elevadas” diz respeito aos viadutos e demais obras de arte de engenharia, que servem, por exemplo, para transpor vales, rios e depressões nos terrenos, dentre outros obstáculos à circulação de veículos.

4) Incluem-se nas posições 1.0101, 1.0105, 1.0106, 1.0109, 1.0127, 1.0128 e 1.0138 e nas subposições 1.0107.2 e 1.0108.2, além dos serviços de construção, os serviços de reparo.

5) Na posição 1.0124, os “serviços de andaimes” incluem os serviços de montagem e desmontagem dos mesmos.

6) Na posição 1.0125, os ''outros serviços especializados de construção'' incluem, por exemplo, a construção de chaminés, revestimento refratário de fornos e remoção de isolamentos de asbestos.

7) A posição 1.0133 inclui os serviços de estuque e de reboco.

Considerações Gerais O Capítulo 1 inclui todos os serviços de pré-edificação; os serviços pertinentes a novas construções e os serviços pertinentes a reparos, alterações e restaurações de edifícios residenciais, não residenciais e trabalhos de engenharia civil. Os itens aqui classificados são os serviços essenciais no processo de edificação de diferentes tipos de construção e o resultado final das atividades de construção. Inclui também o aluguel de equipamentos para construção ou demolição de edifícios ou trabalhos de engenharia civil, com operador.

Ressalte-se que o presente Capítulo comporta, além da construção de edificações completas e de outros serviços abrangentes de construção das posições 1.0101 até 1.0112, os serviços prestados isoladamente, tais como os de pré-edificação e os especializados de construção (posições 1.0114 a 1.0125), os de instalação (posições 1.0126 a 1.0131) e os de acabamento (posições 1.0132 a 1.0139). Também se incluem aqui os serviços de demolição (posição 1.0113).

1.0101 Serviços de construção de edificações residenciais 1.0101.10 Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de novas construções e reparo, alteração e restauração em edifícios residenciais de um ou dois pavimentos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de edificações não residenciais, que se classificam na posição 1.0102; e 2 - Serviços relacionados com a construção de estruturas especiais de concreto para edifícios, que se classificam nos serviços de concretagem na posição 1.0121.

1.0101.20 Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de novas construções e reparo, alteração e restauração em edifícios residenciais com mais de dois pavimentos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de edificações não residenciais, que se classificam na posição 1.0102; e 2 - Serviços relacionados com a construção de estruturas especiais de concreto para edifícios, que se classificam nos serviços de concretagem na posição 1.0121.

1.0102 Serviços de construção de edificações não residenciais 1.0102.10 Serviços de construção de edificações industriais Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de:

- Construções de edifícios para unidades industriais, tais como para fabricação de têxteis, fármacos e móveis; e - Edificações para fins agrícolas, tais como a construção de granjas e galpões para ordenha mecânica.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos, que se classificam na subposição 1.0101.10;

2 - Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos, que se classificam na subposição 1.0101.20;

3 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20;

4 - Serviços de construção de usinas de geração de energia e subestações de força, que se classificam na posição 1.0109; e 5 - Serviços de construção de minas e suas unidades industriais, exceto usinas de geração de energia e subestações de força, que se classificam na posição 1.0110.

1.0102.20 Serviços de construção de edificações comerciais Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de construção de edifícios comerciais ou administrativos, tais como:

- Edifícios usados principalmente para o comércio atacadista e varejista;

- Espaços para mostras e exibições;

- Edifícios para escritórios e para bancos;

- Terminais para transporte aéreo, rodoviários ou ferroviários; e - Garagens e postos de abastecimento.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos, que se classificam na subposição 1.0101.10;

2 - Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos, que se classificam na subposição 1.0101.20;

3 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;

4 - Serviços de construção de armazéns, inclusive os especiais, silos, pátios e vias de circulação, que se classificam na posição 1.0105.31;

5 - Serviços de construção e de reparo de edificações, exceto de armazéns, existentes nos portos, que se classificam em outros serviços de construção de infraestrutura terrestre nos portos da subposição 1.0105.39;

6 - Serviços de construção de usinas de geração de energia e subestações de força, que se classificam na posição 1.0109; e 7 - Serviços de construção de minas e suas unidades industriais, exceto usinas de geração de energia e subestações de força, que se classificam na posição 1.0110.

1.0102.90 Outros serviços de construção de edificações não residenciais Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de construção de edifícios de uso público, em geral para entretenimento, como por exemplo:

- Cinemas, teatros, salas de concertos, salões de dança, clubes noturnos, hotéis, pousadas, albergues, restaurantes e edifícios assemelhados;

- Ginásios desportivos, quadras para práticas desportivas, abrigos para barcos, ringue para luta de boxe;

- Escolas, faculdades, universidades, biblioteca, arquivos e museus;

- Igrejas, templos e assemelhados;

- Hospitais, clínicas e sanatórios;

- Centros de convenções e congressos; e - Presídios Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos, que se classificam na subposição 1.0101.10;

2 - Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos, que se classificam na subposição 1.0101.20;

3 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;

4 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20;

5 - Serviços de construção de armazéns, inclusive os especiais, silos, pátios e vias de circulação, que se classificam na posição 1.0105.31;

6 - Serviços de construção e de reparo de edificações, exceto de armazéns, existentes nos portos, que se classificam em outros serviços de construção de infraestrutura terrestre nos portos da subposição 1.0105.39;

7 - Serviços de construção de usinas de geração de energia e subestações de força, que se classificam na posição 1.0109;

8 - Serviços de construção de minas e suas unidades industriais, exceto usinas de geração de energia e subestações de força, que se classificam na posição 1.0110; e 9 - Serviços de construção de instalações para recreação e atividades desportivas ao ar livre, que se classificam na posição 1.0111.

1.0103 Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas, estradas, estradas férreas, pistas de pouso e decolagem em aeroportos e infraestrutura aeroportuária 1.0103.10 Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas e estradas Nota Explicativa Nesta posição, classificam-se, por exemplo:

- Serviços de construções de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de estradas, vias urbanas, outras vias para veículos e pedestres e áreas de estacionamento;

- Serviços de restauração da superfície de estradas e áreas de estacionamentos;

- Serviços de construção de calçadas, estruturas para moderação do tráfego e ciclovias;

- Serviços de instalação de barreiras para prevenção de colisões, sinais de trânsito e muretas para separação do fluxo de trânsito; e - Manutenção e sinalização de autoestradas e estradas.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de estradas férreas, que se classificam na subposição 1.0103.20;

2 - Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos, que se classificam na subposição 1.0103.30;

3 - Serviços de construção de infraestrutura aeroportuária, que se classificam na subposição 1.0103.40;

4 - Serviços de construções de pontes, autoestradas elevadas e túneis, que se classificam na posição 1.0104;

5 - Serviços de construção de dutos e linhas de comunicação, de longo curso, e linhas de transmissão de alta tensão, que se classificam na posição 1.0107; e 6 - Serviços de construção de dutos e linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação e outros serviços de construção relacionados, que se classificam na posição 1.0108.

1.0103.20 Serviços de construção de estradas férreas Nota Explicativa Nesta posição, classificam-se, por exemplo:

- Serviços de assentamento de lastro, dormentes e trilhos para ferrovias;

- Serviços de instalação de cancelas, de passagens de nível e de aparelhos para mudança de via;

- Serviços de construção de sistema de controle e segurança para linhas férreas;

- Serviço de construção de sistemas de funiculares e bondes suspensos; e - Serviços de renovação e reparo de vias férreas.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas e estradas, que se classificam na subposição 1.0103.10;

2 - Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos, que se classificam na subposição 1.0103.30;

3 - Serviços de construção de infraestrutura aeroportuária, que se classificam na subposição 1.0103.40;

4 - Serviços de construções de pontes, autoestradas elevadas e túneis, que se classificam na posição 1.0104;

5 - Serviços de construção de dutos e linhas de comunicação, de longo curso, e linhas de transmissão de alta tensão, que se classificam na posição 1.0107; e 6 - Serviços de construção de dutos e linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação e outros serviços de construção relacionados, que se classificam na posição 1.0108.

1.0103.30 Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos Nota Explicativa Nesta posição, classificam-se, exclusivamente, os serviços de construção para pistas de pouso e decolagem, incluindo-se as pistas para taxiamento e áreas para estacionamento de aeronaves (pátios para aeronaves).

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas e estradas, que se classificam na subposição 1.0103.10;

2 - Serviços de construção de estradas férreas, que se classificam na subposição 1.0103.20;

3 - Serviços de construção de infraestrutura aeroportuária, que se classificam na subposição 1.0103.40;

4 - Serviços de construções de pontes, autoestradas elevadas e túneis, que se classificam na posição 1.0104;

5 - Serviços de construção de dutos e linhas de comunicação, de longo curso, e linhas de transmissão de alta tensão, que se classificam na posição 1.0107; e 6 - Serviços de construção de dutos e linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação e outros serviços de construção relacionados, que se classificam na posição 1.0108.

1.0103.40 Serviços de construção de infraestrutura aeroportuária Nota Explicativa Nesta posição, classificam-se, por exemplo, os serviços de construção de terminais de passageiros e cargas, os serviços de construção de torres de controle e os serviços de construção de hangares dentre outros.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas e estradas, que se classificam na subposição 1.0103.10;

2 - Serviços de construção de estradas férreas, que se classificam na subposição 1.0103.20;

3 - Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos, que se classificam na subposição 1.0103.30;

4 - Serviços de construções de pontes, autoestradas elevadas e túneis, que se classificam na posição 1.0104;

5 - Serviços de construção de dutos e linhas de comunicação, de longo curso, e linhas de transmissão de alta tensão, que se classificam na posição 1.0107; e 6 - Serviços de construção de dutos e linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação e outros serviços de construção relacionados, que se classificam na posição 1.0108.

1.0104 Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de construções de obras-de-arte para transposição de obstáculos à circulação de veículos, tais como:

- Pontes e viadutos; e - Túneis em, por exemplo, autoestradas, estradas, ruas, ferrovias e metrôs Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas, estradas, estradas férreas e pistas de pouso e decolagem em aeroportos e infraestrutura aeroportuária, que se classificam na posição 1.0103;

2 - Serviços de construção de ancoradouros, docas, cais, pontes, dolfins e píeres, que se classificam na subposição 1.0105.21;

3 - Serviços de construção de barragens, adutoras, sistemas de irrigação e de outros sistemas de captação, adução, contenção e armazenamento de água, que se classificam na posição 1.0106; e 4 - Serviços de estruturas de aço estrutural, que se classificam na posição 1.0122.

1.0105 Serviços de construção de portos e sua infraestrutura 1.0105.1 Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário 1.0105.11 Serviços de construção de guias-correntes, espigões, quebra-mares, canais de acesso, bacias de evolução, balizamento e sinalização, derrocagens e dragagens Nota Explicativa Os serviços de construção, bem como os de reparo, que aqui se classificam, exigem o seguinte entendimento:

- Guias-correntes: estrutura destinada a desviar a corrente de um rio ou de um estuário, de modo a provocar o aprofundamento do canal pelo aumento da força da corrente;

- Espigão: espécie de dique, construído de forma oblíqua ou transversal à beira de um rio ou mar, com o intuito de conter as águas e evitar inundações ou a erosão das margens;

- Quebra-mar: construção que recebe e rechaça o ímpeto das ondas ou das correntes, defendendo as embarcações que se recolhem num porto, baía ou outro ponto da costa. O quebra-mar diferencia-se do molhe por não possuir ligação com a terra, enquanto que este sempre parte de um ponto em terra;

- Canal de acesso ou simplesmente canal: sulco ou vala, na maioria das vezes, artificial ou, se natural, aprofundada de forma artificial, que permite o tráfego das embarcações desde a barra, local que demarca a entrada do porto e a partir de onde se torna necessária uma adequada condição de sinalização, até as instalações de acostagem e vice-versa;

- Bacia de evolução: área fronteiriça às instalações de acostagem, reservada para as evoluções necessárias às operações de atracação e desatracação dos navios no porto;

- Balizamento e sinalização: refere-se ao ato de balizar e sinalizar um canal de um rio, estuário, baía ou área de mar. O balizamento e a sinalização envolvem o levantamento batimétrico (levantamento da profundidade) para se definir eventuais dragagens; a definição do novo canal de navegação; a execução dos serviços de dragagem; o levantamento batimétrico posterior; a definição do novo balizamento e da nova sinalização de margem; e a confecção de cartas ou croquis náuticos;

- Derrocagens: demolição de rochas subaquáticas; e - Dragagens: retirada de solo subaquático de forma a aprofundar uma determinada área de rio ou mar, assegurando a navegação por essa área.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de molhes, que se classificam na subposição 1.0105.19; e 2 - Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária, que se classificam na subposição 1.0105.2.

1.0105.19 Outros serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário Nota Explicativa Aqui se classificam todos os demais serviços de infraestruturas de proteção e acesso aquaviário, tal como a construção dos molhes. Além dos serviços de construção propriamente dito também se incluem aqui os serviços de reparo dessas infraestruturas.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de guias-correntes, espigões, quebra-mares, canais de acesso, bacias de evolução, balizamento e sinalização, derrocagens e dragagens, que se classificam na subposição 1.0105.11; e 2 - Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária, que se classificam na subposição 1.0105.2.

1.0105.2 Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária Nota Explicativa Acostagem aquaviária é o ato de acostar uma embarcação. Este jargão técnico equivale a aproximar, arrimar, encostar ou “pôr junto de”. Em consequência, classificam-se na presente subposição todos os serviços de construção de infraestruturas que permitam ou facilitem a acostagem aquaviária.

1.0105.21 Serviços de construção de ancoradouros, docas, cais, pontes, dolfins e píeres Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de construção e de reparo de:

- Ancoradouros, também chamados de fundeadouros, isto é, locais onde as embarcações lançam âncora. São locais previamente aprovados e regulamentados pelas autoridades marítimas;

- Docas, ou seja, parte de um porto de mar ladeada de muros ou cais, onde as embarcações tomam ou deixam carga;

- Cais, isto é, plataforma em parte da margem de um rio ou porto de mar onde atracam os navios e se faz o embarque ou desembarque de pessoas ou mercadorias;

- Pontes, ou seja, construções erigidas sobre a água para servir de ligação com um cais avançado, a fim de permitir a acostagem de embarcações para carga ou descarga e a passagem de pessoas e veículos;

- Dolfins, também denominado dolfins de atracação, isto é, estrutura portuária em local de maior profundidade, capaz de receber navios independentemente da linha do cais. Constitui uma plataforma de comprimento variável e possui, em geral, equipamentos portuários adequados; e - Píeres, ou seja, construção que avança perpendicularmente em relação à orla, para o mar, para o rio ou para o lago, e que serve de cais.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de guias-correntes, espigões, quebra-mares, canais de acesso, bacias de evolução, balizamento e sinalização, derrocagens e dragagens, que se classificam na subposição 1.0105.11; e 2 - Serviços de construção de molhes, que se classificam na subposição 1.0105.19.

1.0105.29 Outros serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária Nota Explicativa Todos os demais serviços de construção de infraestruturas de acostagem aquaviária que não se classifiquem na subposição 1.0105.21 são classificados aqui, inclusive os serviços de reparo dessas infraestruturas.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de guias-correntes, espigões, quebra-mares, canais de acesso, bacias de evolução, balizamento e sinalização, derrocagens e dragagens, que se classificam na subposição 1.0105.11; e 2 - Serviços de construção de molhes, que se classificam na subposição 1.0105.19.

1.0105.3 Serviços de construção de infraestrutura terrestre nos portos 1.0105.31 Serviços de construção de armazéns, inclusive os especiais, silos, pátios e vias de circulação Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de construção e de reparo de armazéns, inclusive os especiais, silos, pátios e vias de circulação, existentes nos portos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;

2 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20;

3 - Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário, que se classificam na subposição 1.0105.1;

4 - Serviços de construção de ancoradouros, docas, cais, pontes, dolfins e píeres, que se classificam na subposição 1.0105.21; e 5 - Serviços de construção de outras edificações existentes nos portos, tais como aquelas necessárias ao desenvolvimento das atividades administrativas portuárias, que se classificam na subposição 1.0105.39.

1.0105.39 Outros serviços de construção de infraestrutura terrestre nos portos Nota Explicativa Aqui se classificam os demais serviços de construção e reparo de outros itens da infraestrutura terrestre dos portos, tais como as edificações necessárias às atividades administrativas.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;

2 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20;

3 - Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário, que se classificam na subposição 1.0105.1;

4 - Serviços de construção de ancoradouros, docas, cais, pontes, dolfins e píeres, que se classificam na subposição 1.0105.21; e 5 - Serviços de construção de armazéns, inclusive os especiais, silos, pátios e vias de circulação, que se classificam na subposição 1.0105.31.

1.0106 Serviços de construção de barragens, adutoras, sistemas de irrigação e de outros sistemas de captação, adução, contenção e armazenamento de água 1.0106.10 Serviços de construção de barragens e adutoras Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de construção de barragens e adutoras, bem como os serviços de reparo das mesmas.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de guias-correntes, espigões, quebra-mares, canais de acesso, bacias de evolução, balizamento e sinalização, derrocagens e dragagens, que se classificam na subposição 1.0105.11; e 2 - Serviços de construção de sistema de irrigação, de esgotos e de unidades para tratamento e purificação de água, que se classificam na subposição 1.0106.2.

1.0106.2 Serviços de construção de sistemas de irrigação, de esgotos e de unidades para tratamento e purificação de água.

1.0106.21 Serviços de construção de sistemas de irrigação Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de construção e reparo de sistemas de irrigação e aquedutos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de sistemas de esgotos, que se classificam na subposição 1.0106.22;

2 - Serviços de construção de sistemas de unidades para tratamento e purificação de água, que se classificam na subposição 1.0106.23;

3 - Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas e esgotos, que se classificam na subposição 1.0107.12; e 4 - Serviços de construção de dutos locais, que se classificam na subposição 1.0108.10.

1.0106.22 Serviços de construção de sistemas de esgotos Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de construção e reparo de sistemas de esgotos e estações de tratamento de esgotos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de sistemas de irrigação, que se classificam na subposição 1.0106.21;

2 - Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas e esgotos, que se classificam nas subposições 1.0107.12; e 3 - Serviços de construção de dutos locais, que se classificam na subposição 1.0108.10;

1.0106.23 Serviços de construção de sistemas de unidades para tratamento e purificação de água Aqui se classificam os serviços de construção e reparo de estações de:

- Tratamento e purificação; e - Bombeamento de água.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de sistemas de irrigação, que se classificam na subposição 1.0106.21;

2 - Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas e esgotos, que se classificam na subposição 1.0107.12; e 3 - Serviços de construção de dutos locais, que se classificam na subposição 1.0108.10.

1.0106.90 Outros serviços de construção de sistemas hídricos Nota Explicativa Aqui se classificam, por exemplo, os serviços:

- De construção de eclusas, comportas, açudes, elevadores de embarcações, docas secas, barragens e outras estruturas hidromecânicas;

- De dragagem, remoção de sedimentos e rochas e outros serviços de construção semelhantes; e - Subaquáticos, como por exemplo, os realizados por mergulhadores.

Além desses serviços, aqui também se classificam todos os demais serviços de construção hídrica e de reparo relacionados aos citados acima.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de barragens e adutoras, que se classificam na subposição 1.0106.10;

2 - Serviços de construção de sistemas de irrigação, que se classificam na subposição 1.0106.21;

3 - Serviços de construção de sistemas de esgotos, que se classificam na subposição 1.0106.22;

4 - Serviços de construção de sistemas de unidades para tratamento e purificação de água, que se classificam na subposição 1.0106.23;

5 - Instalação de cabos submarinos, que se classificam em serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso e linhas de transmissão de alta tensão da subposição 1.0107.2;

6 - Serviços de construção de usinas de geração de energia e subestações de força, que se classificam na posição 1.0109; e 7 - Serviços de estaqueamento, que se classificam na subposição 1.0118.10.

1.0107 Serviços de construção de dutos e linhas de comunicação, de longo curso, e linhas de transmissão de alta tensão 1.0107.1 Serviços de construção de dutos de longo curso 1.0107.11 Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte de petróleo, seus derivados, e gás Nota Explicativa Aqui se classificam somente os serviços de construção de dutos de longo curso sobre a superfície, subterrâneos ou subaquáticos para transporte de petróleo, seus derivados, e gás.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de sistemas de unidades para tratamento e purificação de água, que se classificam na subposição 1.0106.23;

2 - Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas e esgotos, que se classificam na subposição 1.0107.12; e 3 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115.

1.0107.12 Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas e esgotos Nota Explicativa Aqui se classificam somente os serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas e esgotos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de sistemas de esgotos, que se classificam na subposição 1.0106.22;

2 - Serviços de construção de sistemas de unidades para tratamento e purificação de água, que se classificam na subposição 1.0106.23; e 3 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115.

1.0107.19 Serviços de construção de outros dutos de longo curso Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de construção de qualquer tipo de duto de longo curso sobre a superfície, subterrâneos ou submarinos que não sejam destinados ao transporte de petróleo, seus derivados, e gás, nem para o escoamento de águas e esgotos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de sistemas de unidades para tratamento e purificação de água, que se classificam na subposição 1.0106.23;

2 - Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte de petróleo, seus derivados, e gás, que se classificam na subposição 1.0107.11;

3 - Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas e esgotos, que se classificam na subposição 1.0107.12; e 4 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115.

1.0107.2 Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso e linhas de transmissão de alta tensão 1.0107.21 Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de construção e de reparo de linhas de comunicação de longo curso - como, por exemplo, telefônicas ou de dados - terrestre, subterrânea ou subaquática.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação, que se classificam na subposição 1.0108.21; e 2 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115.

1.0107.22 Serviços de construção de linhas de transmissão de alta tensão Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de construção e de reparo de linhas de transmissão de alta tensão, em corrente contínua ou alternada, inclusive as subterrâneas, as subaquáticas e as destinadas às ferrovias.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação, que se classificam na subposição 1.0108.21; e 2 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115.

1.0108 Serviços de construção de dutos e linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação e outros serviços de construção relacionados 1.0108.10 Serviços de construção de dutos locais Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de construção de dutos locais:

- Para água e esgoto, incluindo os serviços complementares, como por exemplo, a construção de estações de bombeamento de esgotos e águas servidas;

- De água quente; e - De gás e vapor, incluindo os serviços complementares.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de sistemas de unidades para tratamento e purificação de água, que se classificam na subposição 1.0106.23;

2 - Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas e esgotos, que se classificam na subposição 1.0107.12; e 3 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115.

1.0108.2 Serviços de construção de linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação e outros serviços relacionados 1.0108.21 Serviços de construção de linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de construção de:

- Linhas de transmissão de baixa e média tensão, incluindo os serviços complementares, como por exemplo, os de construção de estações de transformadores e subestações para distribuição de eletricidade; e - Linhas de transmissão de comunicação local, incluindo os serviços complementares, tais como os de construção de antenas e torres de transmissão;

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso e linhas de transmissão de alta tensão, que se classificam na subposição 1.0107.2;

2 - Serviços de reparo de linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação, que se classificam na subposição 1.0108.29;

3 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115; e 4 - Serviços de instalação de linhas para televisão a cabo no interior das edificações, que se classificam em serviços de instalação de antenas residenciais na subposição 1.0126.40.

1.0108.29 Outros serviços de construção relacionados Nota Explicativa Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de construção de:

- Linhas para televisão a cabo, fora das edificações; e - Serviços de reparo de linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação, e outros serviços relacionados.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso e linhas de transmissão de alta tensão, que se classificam na subposição 1.0107.2;

2 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115; e 3 - Serviços de instalação de linhas para televisão a cabo no interior das edificações, que se classificam em serviços de instalação de antenas residenciais na subposição 1.0126.40.

1.0109 Serviços de construção de usinas de geração de energia e subestações de força 1.0109.10 Serviços de construção de usinas de geração de energia Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de construção para todos os tipos de usinas de geração de energia, como por exemplo, usinas hidrelétricas, termoelétricas, eólicas, usinas cujo combustível provém de biomassa e as usinas de cogeração, isto é, usinas capazes de, simultaneamente, produzirem energia térmica e elétrica a partir do uso de um único combustível. Além desses serviços, aqui também se incluem os serviços de reparo dessas usinas no que tange as obras civis que lhe dão corpo.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;

2 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20;

3 - Serviços de construção de barragens e adutoras, que se classificam na subposição 1.0106.10;

4 - Serviços de construção de subestações de força, que se classificam na subposição 1.0109.20; e 5 - Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, maquinário e equipamentos, que se classificam na posição 1.2001.

1.0109.20 Serviços de construção de subestações de força Nota Explicativa Subestação é o termo utilizado para se referir a uma instalação contendo os equipamentos necessários à transmissão, distribuição, proteção e controle da energia elétrica. São sinônimas as expressões “subestação de potência” e “subestação de força”.

Em geral, uma subestação age como um ponto de controle e de transferência em qualquer sistema de transmissão elétrica, haja vista que direciona e controla o fluxo de energia, alterando, para mais ou menos, os níveis de tensão (voltagem).

Durante a transmissão da energia elétrica entre o ponto onde ela foi produzida (usina geradora) e os consumidores, ela passa por diversas subestações e sua tensão é aumentada, em regra, no início da transmissão, objetivando minimizar as perdas ao longo do caminho, ou diminuída, permitindo assim a distribuição da energia por todas as áreas urbanas. Essa tensão, na rede de distribuição urbana, apesar de mais baixa, não é adequada para o consumo comercial ou residencial. Dessa maneira, faz-se necessária a instalação nos postes de transformadores com o intuito de reduzir ainda mais a tensão da energia que vai diretamente para as residências, comércio e outros locais de consumo.

Aqui se classificam os serviços de construção de subestações de força, bem como os serviços de reparo dessas instalações.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;

2 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20; e 3 - Serviços de construção de usinas de geração de energia, que se classificam na subposição 1.0109.10.

1.0110 Serviços de construção de minas e suas unidades industriais, exceto usinas de geração de energia e subestações de força 1.0110.10 Serviços de construção de minas Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de construção necessários à operação das minas tanto as de “céu aberto” quanto subterrâneas. Dentre esses serviços, por exemplo, incluem-se as estações de carregamento e descarregamento de minérios, torres e entradas de ventilação em minas, além dos serviços de reparo feitos nessas construções.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;

2 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20;

3 - Serviços de construção de usinas de geração de energia, que se classificam na subposição 1.0109.10; e 4 - Serviços de construção de subestações de força, que se classificam na subposição 1.0109.20.

1.0110.20 Serviços de construção de unidades industriais relacionadas à mineração Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de construção de unidades industriais necessárias ao tratamento ou ao processamento de minérios, como por exemplo, os serviços de construção de estações de britagem de minérios, de unidades lavadoras e daquelas destinadas a pelotização de minérios. Incluem-se também os serviços de reparo feitos nessas unidades industriais.

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;

2 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20;

3 - Serviços de construção de armazéns, inclusive os especiais, silos, pátios e vias de circulação, que se classificam na subposição 1.0105.31 ou na posição 1.0112, conforme o caso; e 4 - Serviços de construção de minas, que se classificam na subposição 1.0110.10.

1.0111 Serviços de construção de instalações para recreação e atividades desportivas ao ar livre Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de:

- Instalações para áreas de recreação, como por exemplo: campos de golfe, parques de recreação, quiosques de praias e suas respectivas áreas de estacionamentos; e - Construção de estádios e outros espaços para as práticas desportivas ao ar livre tais como: futebol, tênis, atletismo, corridas de automóveis e de cavalos.

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;

2 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20;

3 - Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas e estradas, que se classificam na subposição 1.0103.10; e 4 - Serviços de preparação de terrenos e construção de canteiros de obras, que se classificam na posição 1.0114.

1.0112 Outros serviços de construção civil não classificados em outra posição Nota Explicativa Aqui se classificam todos os outros serviços de construção e engenharia civil que não encontraram abrigo nas posições precedentes, como por exemplo, os serviços de construção de:

- Silos, exceto de portos;

- Instalações para armazenamento, exceto de portos; e - Escoramento e contenção de encostas.

Estão excluídos desta posição:

Serviços de construção de armazéns, inclusive os especiais, silos, pátios e vias de circulação, que se classificam na subposição 1.0105.31.

1.0113 Serviços de demolição Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de desmantelamento e demolição de edifícios e de outras edificações, tais como casas e galpões.

1.0114 Serviços de preparação de terrenos e construção de canteiros de obras Nota Explicativa Canteiros de obras são áreas destinadas à execução e apoio dos trabalhos de construção e se dividem em áreas operacionais e áreas de vivência, cujos critérios mínimos, no Brasil, são fixados pela Norma ABNT NBR 12284:1991.

Na presente posição classificam-se, por exemplo, os serviços de:

- Preparação de terrenos, incluindo a remoção da cobertura vegetal;

- Preparação do canteiro de obras, tanto das áreas operacionais quanto das áreas de vivência, para subsequente serviço de construção, incluindo os serviços de explosão de rochas e sua remoção;

- Estabilização do solo;

- Sondagem e perfuração do solo, extração de amostras para construção e estudos geofísicos, geológicos ou com propósitos assemelhados;

- Perfurações horizontais para passagem de cabos ou canos de drenagem; e - Aberturas de valas para a drenagem do terreno.

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de perfuração de poços de água, que se classificam na subposição 1.0116.10;

2 - Serviços de perfuração pertinentes à extração de petróleo e gás, que se classificam em serviços de apoio à extração de petróleo e gás da subposição 1.1902.10; e 3 - Serviços de perfuração pertinentes à mineração, exceto extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.1902.90.

1.0115 Serviços de escavação e remoção de terra Nota Explicativa Aqui se classificam, por exemplo, os serviços pertinentes a:

- Movimentação de terra em larga escala, escavações, remoção de terras de aterros ou cortes, que antecedem a construção de vias (ruas, estradas e ferrovias);

- Escavação e remoção de terra para serviços públicos, escoamento de águas pluviais no meio urbano, serviços diversos pertinentes a estradas;

- Escavação de fossos para construções; e - Remoção da parte superior do solo contaminado (descontaminação).

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de preparação de terrenos e construção de canteiros de obras, que se classificam na posição 1.0114.00;

2 - Serviços de perfuração de poços de água, que se classificam na subposição 1.0116.10;

3 - Serviços de fundação e estaqueamento, que se classificam na posição 1.0118;

4 - Serviços de perfuração pertinentes à extração de petróleo e gás, que se classificam em serviços de apoio à extração de petróleo e gás da subposição 1.1902.10; e 5 - Serviços de perfuração pertinentes à mineração, exceto extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.1902.90.

1.0116 Serviços de perfuração de poços de água e de instalação de sistemas sépticos 1.0116.10 Serviços de perfuração de poços de água Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços especializados de construção envolvendo perfuração ou escavação de poços de água, os serviços de instalação de bombas para poços de água e sistemas de encanamento para poços.

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de preparação de terrenos e construção de canteiros de obras, que se classificam na posição 1.0114;

2 - Serviços de instalação de sistemas sépticos, que se classificam na subposição 1.0116.20;

3 - Serviços de fundação e estaqueamento, que se classificam na posição 1.0118;

4 - Serviços de perfuração pertinentes à extração de petróleo e gás, que se classificam em serviços de apoio à extração de petróleo e gás da subposição 1.1902.10; e 5 - Serviços de perfuração pertinentes à mineração, exceto extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.1902.90.

1.0116.20 Serviços de instalação de sistemas sépticos Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de instalação de sistemas sépticos, como por exemplo, fossas e caixas apropriadas para a retenção, respectivamente, de esgotos sanitários e de gorduras.

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de preparação de terrenos e construção de canteiros de obras, que se classificam na subposição 1.0114.00;

2 - Serviços de instalação de perfuração de poços de água, que se classificam na subposição 1.0116.10;

3 - Serviços de fundação e estaqueamento, que se classificam na posição 1.0118;

4 - Serviços de perfuração pertinentes à extração de petróleo e gás, que se classificam em serviços de apoio à extração de petróleo e gás da subposição 1.1902.10; e 5 - Serviços de perfuração pertinentes à mineração, exceto extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.1902.90.

1.0117 Serviços de montagem e edificação de construções pré-fabricadas Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de instalação e montagem de edificações e de outras estruturas pré-fabricadas, bem como os serviços de instalação de mobiliário urbano, como por exemplo, abrigos para ônibus e bancos em praças.

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de construção de estruturas, que se classificam na posição 1.0119; e 2 - Serviços de edificação de partes pré-fabricadas de aço para edifícios e outras estruturas, que se classificam em serviços de estruturas de aço estrutural da posição 1.0122.

1.0118 Serviços de fundação e estaqueamento 1.0118.10 Serviços de estaqueamento Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços especializados em estaqueamento, que é a colocação de estacas no solo, as quais podem ser, por exemplo, de aço ou cimento, de tal modo a estabilizar as fundações de uma edificação.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115;

2 - Serviços de fundação, que se classificam na subposição 1.0118.20; e 3 - Serviços de concretagem, que se classificam na posição 1.0121.

1.0118.20 Serviços de fundação Nota Explicativa Em engenharia, o termo fundação serve para designar as estruturas responsáveis por transmitir as solicitações das edificações para o solo.

Aqui se classificam os serviços especializados em fundações de edificações.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115;

2 - Serviços de estaqueamento, que se classificam na subposição 1.0118.10; e 3 - Serviços de concretagem, que se classificam na posição 1.0121.

1.0119 Serviços de construção de estruturas 1.0119.10 Serviços de construção de estruturas de prédios Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de construção de estruturas prediais, leves e de pequeno porte, feitas em madeira, metal ou numa combinação desses materiais, tais estruturas são denominadas platform framing e balloon framing). Também se incluem aqui os serviços de construção de paredes, pisos e forros feitos nesses mesmos materiais.

Nota-se que tais estruturas, utilizadas em residências ou edificações com dois ou três andares, são diferentes das estruturas feitas para edifícios com maior número de andares, que requerem a utilização de concreto ou aço estrutural.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de estruturas de telhados e coberturas, que se classificam na subposição 1.0119.20;

2 - Serviços de construção de estruturas prediais em concreto, que se classificam em serviços de concretagem da posição 1.0121; e 3 - Serviços de estruturas de aço estrutural, que se classificam na posição 1.0122.

4 - Serviços de construção de paredes, pisos e forros de alvenaria, que se classificam em serviços de alvenaria da posição 1.0123.

1.0119.20 Serviços de construção de estruturas de telhados e coberturas Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de construção das estruturas de sustentação de telhados e coberturas de edificações, essas estruturas também são denominadas stick framing e truss framing.

Estão excluídos desta subposição:

1 -Serviços de construção de estruturas de prédios, que se classificam na subposição 1.0119.10;

2 - Serviços de construção de estruturas prediais em concreto, que se classificam em serviços de concretagem da posição 1.0121; e 3 - Serviços de estruturas de aço estrutural, que se classificam na posição 1.0122.

1.0120 Serviços de construção de telhados e coberturas e serviços de impermeabilização Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de construção de:

- Instalações de telhados e coberturas;

- Estruturas para facilitar o escoamento de água pluviais nos telhados e coberturas, tais como as calhas e os rufos; e - Placas metálicas para telhados e coberturas metálicas.

Além desses serviços, aqui também se incluem os serviços de impermeabilização de:

- Coberturas planas;

- Terraços de coberturas;

- Caixas de água e cisternas;

- De partes externas das construções; e - Estruturas subterrâneas.

Por fim, aqui também cabem os serviços de impermeabilização feitos com o intuito de evitar os danos ocasionados pela umidade nas construções.

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de construção de estruturas de telhados e coberturas, que se classificam na subposição 1.0119.20; e 2 - Serviços de isolamento, que se classificam na posição 1.0130.

1.0121 Serviços de concretagem Nota Explicativa Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de concretagem de:

- Edificações e reforço de estruturas de sustentação feitas em concreto, que requerem tecnologia ou equipamento especializado em decorrência das dimensões do trabalho ou da técnica utilizada;

- Construção de cúpulas e de conchas de concreto;

- Construção especializada envolvendo dobramento e armação de aço para concreto reforçado em projetos de construção;

- Dar forma (enformação) ao concreto com a utilização de moldes;

- Fundações simples, fundações especiais, estruturas verticais ou oblíquas de suporte e pisos e outros serviços envolvendo o uso de concreto; e - Reforços e consolidação de fundações.

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas, estradas, estradas férreas e pistas de pouso e decolagem em aeroportos e infraestrutura aeroportuária, que se classificam na posição 1.0103; e 2 - Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis, que se classificam na posição 1.0104.

1.0122 Serviços de estruturas de aço estrutural Nota Explicativa Aqui se classificam, por exemplo, os serviços:

- Especializados de construção de estruturas de sustentação feitas em aço;

- De edificação de componentes estruturais de aço pré-fabricados, para edifícios e outras estruturas, tais como pontes, pontes rolantes e torres de transmissão de eletricidade; e - De edificação de paredes de contenção com estrutura de aço.

Também se incluem na presente subposição os serviços de soldagem realizados na construção das estruturas de aço estrutural.

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de montagem e edificação de construções pré-fabricadas, que se classificam na posição 1.0117;

2 - Serviços de construção de estruturas de prédios, que se classificam na subposição 1.0119.10; e 3 - Serviços de construção de estruturas prediais em concreto, que se classificam em serviços de concretagem da posição 1.0121.

1.0123 Serviços de alvenaria Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de assentamento de tijolos, blocos, pedras e outros serviços relacionados à alvenaria, como por exemplo, a execução de reboco e chapisco.

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de construção de estruturas de prédios, inclusive paredes, pisos e forros de madeira, metal ou da combinação desses materiais, que se classificam na subposição 1.0119.10;

2 - Serviços de construção de estruturas de telhados e coberturas, que se classificam na subposição 1.0119.20;

3 - Serviços de concretagem, que se classificam na posição 1.0121;

4 - Serviços de estruturas de aço estrutural, que se classificam na subposição 1.0122.00; e 5 - Serviços de acabamento que se classificam nas posições 1.0132, 1.0133, 1.0134, 1.0135, 1.0136, 1.0137, 1.0138 e 1.0139.

1.0124 Serviços de andaimes Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de locação de andaimes, de plataformas de trabalho, de palcos, coberturas e outras estruturas metálicas temporárias, bem como a montagem e a desmontagem dos mesmos.

Está excluída desta posição:

1 - Arrendamento mercantil financeiro de máquinas e equipamentos, que se classificam na subposição 1.0901.51; e 2 - Locação de andaimes sem montagem e desmontagem, que se classificam em arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos de construção, sem operador da subposição 1.1101.22.

1.0125 Outros serviços especializados de construção Nota Explicativa Aqui se classificam diversos tipos de serviços de construção não classificados nas posições precedentes, como por exemplo, serviços de construção de:

- Chaminés de fábricas;

- Revestimentos refratários para fornos; e - Lareiras.

Além desses serviços, aqui se incluem diversos outros serviços especializados de construção não classificados em outra posição, como por exemplo:

- Movimentação de edifícios;

- Serviços relacionados à remoção de amianto; e - Serviços de calafetação, isto é, serviços de vedação de fendas e pequenos buracos que surgiram na obra durante sua construção.

1.0126 Serviços de instalação elétrica 1.0126.10 Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes Nota Explicativa Aqui se classificam, por exemplo, os serviços especializados de instalação de:

- Circuitos elétricos básicos, incluindo tomadas, interruptores e aterramento, ou outros componentes elétricos em edificações;

- Sistemas de emergência para geração de energia, como por exemplo, no-breaks; e - Medidores de eletricidade.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de instalação de sistemas de alarme contra incêndios, que se classificam na subposição 1.0126.20;

2 - Serviços de instalação de sistemas de alarme antifurto, que se classificam na subposição 1.0126.30;

3 - Serviços de instalação de antenas residenciais, que se classificam na subposição 1.0126.40;

4 - Serviços de manutenção de medidores de eletricidade, que se classificam serviços de distribuição de eletricidade na subposição 1.0801.12; e 5 - Serviços de instalação de maquinário e equipamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.2003.2.

1.0126.20 Serviços de instalação de alarmes contra incêndio Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de instalação de sistemas de alarme contra incêndio.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes, que se classificam na subposição 1.0126.10;

2 - Serviços de instalação de sistemas de alarme antifurto, que se classificam na subposição 1.0126.30;

3 - Serviços de instalação de antenas residenciais, que se classificam na subposição 1.0126.40;

4 - Serviços de instalação de sistemas de aspersores (sprinklers), que se classificam em serviços de tubulação para fornecimento de água da subposição 1.0127.10; e 5 - Serviços relativos a obras contra incêndio, que se classificam em serviços de isolamento da posição 1.0130.

6 - Serviços de manutenção de medidores de eletricidade, que se classificam na subposição 1.0801.12; e 7 - Serviços de instalação de maquinário e equipamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.2003.2.

1.0126.30 Serviços de instalação de sistemas de alarmes antifurto Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de instalação de sistemas de alarme antifurto.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes, que se classificam na subposição 1.0126.10;

2 - Serviços de instalação de sistemas de alarme contra incêndio, que se classificam na subposição 1.0126.20;

3 - Serviços de instalação de antenas residenciais, que se classificam na subposição 1.0126.40;

4 - Serviços de instalação de sistemas de aspersores (sprinklers), que se classificam em serviços de tubulação para fornecimento de água da subposição 1.0127.10; e 5 - Serviços relativos a obras contra incêndio, que se classificam em serviços de isolamento na posição 1.0130;

6 - Serviços de manutenção de medidores de eletricidade, que se classificam na subposição 1.0801.12; e 7 - Serviços de instalação de maquinário e equipamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.2003.2.

1.0126.40 Serviços de instalação de antenas residenciais Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de instalação de:

- Antenas residenciais de todo tipo, incluindo parabólicas;

- Linhas de distribuição de sinal de televisão dentro de um edifício; e - Pára-raios.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes, que se classificam na subposição 1.0126.10;

2 - Serviços de instalação de sistemas de alarme contra incêndio, que se classificam na subposição 1.0126.20;

3 - Serviços de instalação de sistemas de aspersores (sprinklers), que se classificam em serviços de tubulação para fornecimento de água da subposição 1.0127.10; e 4 - Serviços relativos a obras contra incêndio, que se classificam em serviços de isolamento na posição 1.0130;

5 - Serviços de manutenção de medidores de eletricidade, que se classificam na subposição 1.0801.12; e 6 - Serviços de instalação de maquinário e equipamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.2003.2.

1.0126.90 Outros serviços de instalação elétrica Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de instalação elétrica de:

- Equipamentos de telecomunicação;

- Sistemas para iluminação e sinalização de estradas, ferrovias, aeroportos, portos e infraestruturas assemelhadas;

- Equipamento elétrico pesado;

- Instalação de medidores de gás elétricos; e - Quaisquer outros serviços de instalação elétrica, não classificados em outra posição.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas e estradas, que se classificam na subposição 1.0103.10;

2 - Serviços de construção de estradas férreas, que se classificam na subposição 1.0103.20;

3 - Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes, que se classificam na subposição 1.0126.10;

4 - Serviços de instalação de alarmes contra incêndio, que se classificam na subposição 1.0126.20;

5 - Serviços de instalação de sistemas de alarme contra incêndio, que se classificam na subposição 1.0126.30;

6 - Serviços de instalação de cabos de televisão, que se classificam em serviços de instalação de antenas residenciais da subposição 1.0126.40; e 7 - Serviços de instalação de aquecimento, que se classificam na subposição 1.0128.10.

1.0127 Serviços de tubulação para fornecimento e escoamento de águas 1.0127.10 Serviços de tubulação para fornecimento de água Nota Explicativa Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de instalação de:

- Sistemas primários de águas, quente e fria;

- Aspersores (sprinklers);

- Sistemas de água pressurizada para combate a incêndio, incluindo hidrantes com mangueiras e esguichos;

- Louças sanitárias; e - Hidrômetros “medidores de água” ou “relógios de água”.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de tubulação de escoamento de água, que se classificam na subposição 1.0127.20; e 2 - Serviços de instalação de aquecedores de ambientes incluindo seus encanamentos, que se classificam em serviços de instalação de aquecimento da subposição 1.0128.10.

1.0127.20 Serviços de tubulação de escoamento de água Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de instalação nas edificações de tubulações para o escoamento de águas, tais como esgoto e águas pluviais.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de sistemas de esgotos, que se classificam na subposição 1.0106.22;

2 - Serviços de construção de dutos de longo curso, que se classificam na subposição 1.0107.1;

3 - Serviços de construção de dutos locais, que se classificam na subposição 1.0108.10; e 4 - Serviços de esgoto e tratamento de esgotos, que se classificam na subposição 1.2402.10.

1.0128 Serviços de instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado 1.0128.10 Serviços de instalação de aquecimento Nota Explicativa Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:

- Instalação de aquecedores, incluindo suas tubulações e partes;

- Instalação e manutenção de sistemas de controle de aquecimento central; e - Manutenção e reparação de caldeiras e queimadores, domésticos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços especializados de limpeza, que se classificam na subposição 1.1803.30; e 2 - Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, que se classificam na subposição 1.2001.10.

1.0128.20 Serviços de instalação de ventilação e ar condicionado Nota Explicativa Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de instalação, manutenção e reparo dos equipamentos de circulação, refrigeração ou condicionamento de ar para residências, salas de informática, escritórios e oficinas, incluindo suas tubulações e partes.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, que se classificam na subposição 1.2001.10;

2 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos não domésticos de ventilação e refrigeração, que se classificam na subposição 1.2001.59; e 3 - Serviços de instalação de equipamentos não domésticos de ventilação e refrigeração, que se classificam na subposição 1.2003.90.

1.0129 Serviços de instalação de gás Nota Explicativa Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de instalação:

- Para suprimento de gases, como por exemplo, oxigênio para hospitais e conexão desse suprimento a outros equipamentos operados a gás;

- De gás canalizado para uso domiciliar, industrial e veicular; e - De medidores de gás, não-elétricos.

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de instalação de medidores de gás elétricos, que se classificam na subposição 1.0126.90;

2- Serviços de instalação de aquecimento, que se classificam na subposição 1.0128.10; e 3 - Serviços de instalação de ventilação e ar condicionado, que se classificam na subposição 1.0128.20.

1.0130 Serviços de isolamento Nota Explicativa Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de isolamento:

- Térmico, como o utilizado em paredes e nos encanamentos de água aquecida ou resfriada, caldeiras e dutos;

- De som; e - Contra incêndios.

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de construção de telhados e coberturas e serviços de impermeabilização, que se classificam na posição 1.0120; e 2 - Serviços de tratamento acústico, que se classificam na posição 1.0139.

1.0131 Outros serviços de instalação 1.0131.10 Serviços de instalação de elevadores, esteiras e escadas rolantes Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços especializados de instalação de elevadores, esteiras e escadas rolantes.

Estão excluídos desta subposição:

Serviços de manutenção e reparação de elevadores, esteiras e escadas rolantes, que se classificam na subposição 1.2001.59.

1.0131.90 Outros serviços de instalação Nota Explicativa Aqui se classificam outros serviços de instalação não classificados nas subposições anteriores, como por exemplo, os serviços de:

- Instalação de cortinas, persianas e toldos; e - Instalação de sinalização, luminosa ou não, no interior das edificações.

1.0132 Serviços de vidraçaria Nota Explicativa Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de instalação de:

- Revestimentos de vidro, espelho e outros produtos de vidro; e - Janelas e portas de vidro.

Estão excluídos desta posição:

Serviços de instalação de janelas pré-fabricadas, que se classificam em serviços de carpintaria da posição 1.0137.

1.0133 Serviços de gesso Nota Explicativa Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:

- Gesso, estuque ou materiais assemelhados em edificações; e - Construção de paredes e revestimentos de gesso (drywall).

Estão excluídos desta posição:

Serviços de isolamento de som, que se classificam na posição 1.0130.

1.0134 Serviços de pintura Nota Explicativa Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:

- Pintura, principalmente decorativa no interior de edificações, e serviços assemelhados como a aplicação de revestimento e laqueações;

- Pintura exterior de edificações, principalmente para proteção das mesmas;

- Pintura de gradis, tampões metálicos e esquadrias de portas e janelas;

- Pintura de outras estruturas de construção e engenharia civil; e - Serviços de remoção de pintura.

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de pintura de sinalizações na superfície de estradas, estacionamento e superfícies assemelhadas, que se classificam em serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas, estradas, estradas férreas e pistas de pouso e decolagem em aeroportos e infraestrutura aeroportuária da posição 1.0103; e 2 - Serviços de construção de telhados e coberturas e serviços de impermeabilização, que se classificam na posição 1.0120.

1.0135 Serviços de assentamento de revestimento cerâmico em paredes e pisos Nota Explicativa Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de assentamento ou colocação de:

- Ladrilhos de cerâmica, concreto ou pedra;

- Lajotas;

- Tijolo aparente e materiais assemelhados para paredes e pisos; e - Cobertura decorativa de paredes exteriores de edificações.

1.0136 Outros serviços de cobertura de pisos e paredes e papel de parede Nota Explicativa Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de assentamento de:

- Carpetes, linóleos e outros revestimentos flexíveis de piso, incluindo os serviços de acabamento;

- Pisos de madeira, como tacos, tábua corrida e assemelhados;

- Serviços de acabamento em pisos de madeira, tais como polimento, tratamento com cera e rejunte; e - Papel de parede e outros materiais flexíveis, assim como a sua remoção.

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de instalação de pisos de concreto, exceto ladrilhos de concreto, que se classificam em serviços de concretagem da posição 1.0121; e 2 - Serviços de assentamento de revestimento cerâmico em paredes e pisos, que se classificam na posição 1.0135.

1.0137 Serviços de carpintaria Nota Explicativa Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:

- Instalação de esquadrias de portas e janelas;

- Instalação de portas, janelas, venezianas e portas de garagem, feitas de qualquer tipo de material;

- Blindagem de portas externas, incluindo a sua instalação;

- Instalação de portas corta-fogo;

- Instalação de divisórias móveis e tetos falsos em estruturas metálicas;

- Instalação envolvendo trabalhos de carpintaria e montagem com materiais diferentes dos metálicos;

- Instalação de escadaria para interiores;

- Instalação de armários de parede;

- Instalação de unidades pré-fabricadas para cozinhas;

- Instalação de revestimento de paredes com placas ou pranchas de madeira, metal ou gesso; e - Serviços decorativos de ferro ou aço e serviços pertinentes a trabalhos metálicos ornamentais ou arquitetônicos.

Estão excluídos desta posição Serviços de instalação de cercas e grades, que se classificam na posição 1.0138.

1.0138 Serviços de instalação de cercas e grades Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de instalação de cercas, grades de proteção e estruturas assemelhadas. Essas cercas podem ser de diferentes materiais, como por exemplo, de arame, madeira, aço, fibra de vidro e podem ser utilizadas em diferentes locais, tais como quadras, área de recreação infantil, área no entorno de residências e instalações industriais. Também se classificam aqui os serviços especializados de instalação de escadas de emergência metálicas.

1.0139 Outros serviços de acabamento das construções Nota Explicativa Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:

- Limpeza de paredes exteriores, por meio de jato de vapor ou de areia;

- Tratamento acústico envolvendo a aplicação de painéis, placas ou outros materiais acústicos em paredes interiores e tetos;

- Aplicação de mármores em interiores ou a confecção de pisos e outras superfícies constituídas de pedriscos e argamassa consolidados e posteriormente polidas à máquina (terrazzo), trabalhos de granito ou de ardósia;

- Manutenção e reparo desses acabamentos; e - Acabamentos não classificados em outra posição.

Estão excluídos desta posição:

Serviços de isolamento de som, que se classificam na posição 1.0130.

SEÇÃO II

- SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS; SERVIÇOS DE DESPACHANTE ADUANEIRO; HOSPEDAGEM,

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS; SERVIÇOS DE TRANSPORTE E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Notas.

1) Na Nomenclatura:

a) “navegação de cabotagem” é aquela realizada entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores; Ver tópico

b) “navegação interior” é aquela realizada em hidrovias interiores, em percurso nacional ou internacional; Ver tópico

c) “transporte multimodal de cargas” é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um “operador de transporte multimodal”; Ver tópico

d) o “transporte multimodal de cargas” é: (i) nacional, quando os pontos de embarque e de destino estiverem situados no território nacional; (ii) internacional, quando o ponto de embarque ou de destino estiver situado fora do território nacional; e (iii) compreende, além do transporte em si, os serviços de coleta, unitização, desunitização, movimentação, armazenagem e entrega de carga ao destinatário, bem como a realização dos serviços correlatos que forem contratados entre a origem e o destino, inclusive os de consolidação e desconsolidação documental de cargas; Ver tópico

e) “operador de transporte multimodal” é a pessoa jurídica contratada como principal para a realização do transporte multimodal de cargas da origem até o destino, por meios próprios ou por intermédio de terceiros, podendo ser ou não o transportador da carga; Ver tópico

f) “transporte intermodal de cargas” requer documentos diferentes para cada tipo de transporte envolvido e poderá, conforme o caso, conter transportes isolados, associados ou não a um ou mais de um multimodal. Ver tópico

2) A expressão “propriedades partilhadas” (time-share properties) significa que as mesmas têm vários proprietários, os quais dividem sua ocupação, ao longo de determinado período de tempo.

Considerações Gerais Na Seção II da NBS estão reunidos sete Capítulos distribuídos em cinco grandes e distintos conjuntos, quais sejam:

Distribuição

Capítulo 2 - Serviços de distribuição de mercadorias; serviços de despachante aduaneiro

Capítulo 8 - Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade; serviços de distribuição de gás e água

Fornecimento

Parte do Capítulo 3, dedicada ao fornecimento de alimentação e bebidas

Hospedagem

Parte do Capítulo 3, dedicada aos serviços de hospedagem

Transporte

Capítulo 4 - Serviços de transporte de passageiros

Capítulo 5 - Serviços de transporte de carga

Capítulo 6 - Serviços de apoio aos transportes

Serviços postais; serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos, exceto cartas, ou de pequenos objetos; serviços de remessas expressas

Capítulo 7 - Serviços postais; serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos; serviços de remessas expressas

A disposição desses conjuntos ao longo dos sete mencionados capítulos também é feita, em geral, segundo sua especialização. Todavia, diferentemente do que ocorre no Capítulo 1, aqui a hierarquização dos capítulos dá-se dentro de cada distinto grupo. Assim, a distribuição de eletricidade é mais especializada do que a distribuição de mercadorias.

Entrementes, cabe ressaltar que a regra da hierarquização não é plenamente observada quando se analisa os Capítulos 4 e 5, visto que ambos congregam serviços que podem ser tomados como igualmente especializados.

A distribuição de mercadorias inclui os serviços devidos aos agentes de distribuição das mesmas e o comércio, atacadista e varejista.

O comércio atacadista revende mercadorias, novas ou usadas, a varejistas, a usuários industriais, agrícolas, comerciais, institucionais e profissionais, ou a outros atacadistas.

Já o comércio varejista revende mercadorias, novas ou usadas, principalmente ao público em geral, para consumo ou uso pessoal ou doméstico.

Para os fins da NBS o comércio, seja ele atacadista seja varejista, constitui-se na reunião de um conjunto (mix) de serviços, que ocorrem nas etapas de pré-venda, venda e pós-venda, associado à entrega da mercadoria. Assim, o comércio na NBS é uma operação mista com a circulação da mercadoria.

Capítulo 2

- Serviços de distribuição de mercadorias; serviços de despachante aduaneiro Notas.

1) Os “serviços de distribuição de mercadorias” abrangem, exclusivamente, as atividades de intermediação de mercadorias de terceiros no comércio atacadista e varejista, bem como os serviços prestados por agentes comissionados.Assim, não estão incluídas na NBS as compras e vendas dos bens alvo dessa intermediação.

2) O comércio, tanto atacadista ou varejista, são tomados exclusivamente, no âmbito da presente Nomenclatura como uma operação mista por envolver um conjunto (mix) de serviços com entrega de mercadorias, cuja propriedade é daquele que pratica essas modalidades comerciais.

3) Os “serviços de despachante aduaneiro” referidos na posição 1.0204 são aqueles relacionados com o despacho aduaneiro de bens ou de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, na importação ou na exportação, transportados por qualquer via.

4) No contexto da posição 1.0205, tem-se que:

a) a comercialização de energia elétrica é efetuada no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); Ver tópico

b) CCEE é a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atua sob autorização do Poder Concedente (União ou entidade por ela designada) e regulação e fiscalização da ANEEL, com a finalidade de viabilizar as operações de compra e venda de energia elétrica entre os Agentes da CCEE, restritas ao Sistema Interligado Nacional (SIN); Ver tópico

c) “agente da CCEE” é o concessionário, permissionário, autorizado de serviços e instalações de energia elétrica e Consumidores Livres da CCEE; Ver tópico

d) “consumidor livre” é aquele que, atendido em qualquer tensão, tenha exercido a opção de compra de energia elétrica; Ver tópico

e) São agentes na comercialização de energia elétrica: Ver tópico

e.1) “agente de comercialização”, que é o titular de autorização, concessão ou permissão para fins de realização de operações de compra e venda de energia elétrica na CCEE;

e.2) “agente de exportação”, que é o titular de autorização para fins de exportação de energia elétrica;

e.3) “agente de importação”, que é o titular de autorização para fins de importação de energia elétrica;

e.4) “agente vendedor” é o agente de geração (titular de concessão, permissão ou autorização para fins de geração de energia elétrica), agente de comercialização ou agente de importação devidamente habilitado pela ANEEL.

Considerações Gerais No presente Capítulo residem diversos tipos de serviços executados nos canais de distribuição de mercadorias, bem como o comércio nas suas modalidades atacadista e varejista. Nesses canais de distribuição são desenvolvidos típicos serviços, o que não ocorre nas duas mencionadas espécies de comércio.

Todavia, tendo em mente a importância do comércio no âmbito econômico, optou-se por arrolar o comércio, atacadista e varejista, na presente Nomenclatura. Em consequência, para os fins que se destinam a NBS, o comércio será tomado, mutatis mutandis, da mesma forma que o fornecimento de alimentação no Capítulo 3.

1.0201 Serviços de agentes de distribuição de mercadorias Nota Explicativa Para os fins da NBS, define-se canal de distribuição como sendo as diferentes etapas percorridas pelas mercadorias desde o produtor até o consumidor final das mesmas. Para tanto, há diversos agentes cuja atuação é vital para que a mercadoria se desloque ao longo dessas etapas em direção ao consumidor final.

Em regra, há mais de um canal de distribuição de mercadorias, bem como de agentes que atuam nos mesmos, objetivando viabilizar sua comercialização. Vale notar que os serviços desses agentes só se classificam na posição 1.0201 se os mesmos não detiverem a propriedade da mercadoria que escoa pelo canal de distribuição.

O tipo mais comum de agente é o agente comissionado, seja na área do comércio exterior seja no comércio atacadista ou varejista no país, como ocorre, por exemplo, com o representante comercial encarregado exclusivamente das transações comerciais em nome do fabricante ou comerciantes.

A remuneração dos agentes que atuam nos diversos canais de distribuição de mercadorias, via de regra, é feita na base de comissões fixas ou variáveis, como se dá, por exemplo, em comissões que incidam sobre o valor das vendas efetuadas, embora também seja possível a contratação desses agentes, mesmos por períodos determinados ou por certas atividades que demandam mais tempo, como ocorre no caso de grandes obras ou atividades fabris mais demoradas.

São típicos agentes que atuam nos canais de distribuição de mercadorias os agentes distribuidores e os agentes del credere.

Os principais tipos de agentes cujos serviços aqui se classificam são:

- Agente comissionado que trabalha para o exportador (sediado no país ou no exterior): é o agente que faz a ligação entre o exportador e o comprador mediante comissão ou contrato;

- Agente comissionado que trabalha para o importador (sediado no país ou no exterior): agente que compra em nome do mesmo mediante comissão ou contrato;

- Agente distribuidor que, mediante comissão do exportador, vende mercadorias bem como suas partes e peças sobressalentes: tal serviço só se classifica na NBS se o agente em tela não for proprietário tanto da mercadoria quanto das mencionadas partes e peças;

- Agente del credere: agente cuja natureza operacional é semelhante à dos agentes comissionados, exceto porque é, frente ao exportador, responsável pela indenização no caso de inadimplência dos clientes;

- Agente associado com armazenagem - neste caso o contrato prevê que o agente além da sua atuação no canal de distribuição será responsável por garantir armazenagem e manutenção de estoques da mercadoria, embora não seja proprietário da mesma;

- Agente de vendas com garantia de retorno da mercadoria não vendida - esse agente é suprido de estoques de mercadorias, que não são de sua propriedade. Tais estoques são, por determinação do agente, devidamente armazenados. O agente efetua as vendas das mercadorias estocadas e, por isso, recebe comissão e os lucros devidos a distribuição. Entretanto, no caso de não conseguir vender toda a mercadoria, o agente poderá devolvê-la ao seu proprietário;

- Agente associado com serviço - além de perceber comissão, o agente é ressarcido por qualquer despesa operacional que venha a fazer, como por exemplo, liberação da mercadoria e transporte ex-porto.

Dentre os serviços que se classificam na posição 1.0201 estão incluídos:

- Serviços envolvidos na compra, em nome de terceiros, no atacado para venda, em lotes menores, para outras empresas. Não raramente essa venda requer o fracionamento da mercadoria. Dentre essas mercadorias citam-se: cereais; oleaginosas; forragens; fibras; temperos; preparações destinadas à alimentação animal; plantas utilizadas nas indústrias de perfumaria e farmacêutica; tabaco e seus produtos; animais vivos, inclusive peixes; couros e peles; borracha natural; produtos comestíveis de origem animal; vegetais; carnes e subprodutos; óleos comestíveis; produtos de confeitaria; açúcar; cacau; bebidas, inclusive as espirituosas; café e chá; têxteis, roupas e calçados; metais; madeiras, móveis e máquinas, inclusive as elétricas; equipamentos eletro-eletrônicos; cutelaria; papel e seus produtos; instrumentos óticos, relógios e artigos de joalharia; ferramentas; material de construção e cimento; fertilizantes e pesticidas; produtos químicos, medicamentos, sabões, detergentes e preparações para limpeza; e aviões e barcos. Tais serviços são executados sob comissão ou contrato;

- Serviços efetuados por agentes comissionados, remunerados por comissão ou contrato, em transações comerciais atacadistas, inclusive de produtos eletrônicos;

- Serviços de corretores em transações atacadistas;

- Serviços efetuados por casas de leilão, atacadistas e varejistas, desde que o agente não tenha a propriedade das mercadorias adquiridas;

- Vendas efetuadas pelos correios, catálogos ou pela rede mundial de computadores, por agentes que agem em nome de comerciantes, atacadistas ou varejistas. Esses agentes efetuam a venda e encaminham o pedido aos comerciantes, os quais remetem ao cliente os produtos solicitados;

- Vendas de produtos por máquinas automáticas de propriedade dos agentes que trabalham, por comissão ou contrato, para fabricantes ou comerciantes, atacadistas ou varejistas;

- Vendas, no varejo, de produtos em pontos de supermercados e outros estabelecimentos comerciais de propriedades dos agentes que trabalham, por comissão ou contrato, para fabricantes ou comerciantes atacadistas;

- Venda, no varejo, “de porta em porta”, mediante agentes independentes que recebam remuneração por suas vendas;

- Serviços prestados por agentes que intermedeiam transações comerciais realizadas no varejo; e - Serviços de leilões eletrônicos.

1.0202 Comércio atacadista Nota Explicativa Comércio atacadista compreende a revenda de mercadorias dos setores primários ou secundários da economia, como por exemplo, animais vivos, carnes, cereais, alimentos processados, produtos químicos, polímeros, madeiras, têxteis, metais e máquinas, em qualquer nível de processamento, em bruto, beneficiadas, semi-elaboradas e prontas para uso, e em qualquer quantidade, predominantemente para varejistas, para outros atacadistas, para agentes produtores em geral, empresariais, institucionais e profissionais. Os clientes, portanto, do comércio atacadista são, predominantemente, pessoas jurídicas, governos, estabelecimentos agropecuários e profissionais autônomos, independentemente da quantidade comercializada.

O comércio atacadista compreende, também, manipulações habituais, tais como: montagem, classificação e agrupamento de produtos em grande escala, acondicionamento e envasamento, redistribuição em recipientes de menor escala, quando realizados por conta própria. Assim, da mesma maneira que se trata o fornecimento de alimentação do Capítulo 3 e, exclusivamente, no âmbito da presente Nomenclatura, o comércio atacadista é tomado como uma operação mista, isto é, um conjunto (mix) de serviços seguido da entrega de mercadorias, cuja propriedade pertence ao comerciante atacadista.

A posição 1.0202 compreende diversos tipos de comércio atacadista, como por exemplo:

- Produtos agropecuários “in natura” e alimentos para animais;

- Produtos alimentícios, bebidas e fumo;

- Artigos de uso pessoal e doméstico;

- Combustíveis e lubrificantes;

- Produtos industriais, resíduos e sucatas; e - Máquinas, aparelhos e equipamentos para usos agropecuário, comercial, de escritório, industrial, técnico e profissional.

A presente posição compreende inclusive os serviços de intermediação para venda por atacado de mercadorias por meio da rede mundial de computadores.

Estão excluídos desta posição 1 - Serviços de agentes de distribuição de mercadorias, que incluem, entre outros, as vendas de produtos por máquinas automáticas de propriedade dos agentes que trabalham por comissão ou contrato, os quais se classificam na posição 1.0201;

2 - Fornecimentos de alimentação, incluindo refeição, que se classificam na posição 1.0301; e 3 - Fornecimentos de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classificam na posição 1.0302.

1.0203 Comércio varejista Nota Explicativa O comércio varejista apresenta, dentre suas principais características, a particularidade de integrar cinco funções clássicas da operação comercial, quais sejam:

- Procura e seleção das mercadorias a serem vendidas;

- Aquisição dessas mercadorias;

- Distribuição das mercadorias adquiridas;

- Comercialização das mercadorias; e - Entrega das mercadorias comercializadas.

Dessa maneira, tal qual ocorreu no comércio atacadista, o comércio varejista é visto no contexto da presente Nomenclatura, como uma operação mista, pois envolve um conjunto (mix) de serviços seguidos da entrega das mercadorias.

Há duas típicas formas de comércio varejista, quais sejam, as vendas de produtos não-alimentícios e o varejo de alimentos, cujos mais destacados exemplos são mencionados a seguir:

1º) Vendas de produtos não-alimentícios:

- Lojas de departamentos - têm grande sortimento e volume de mercadorias, os quais são distribuídos e apresentados ao público consumidor de forma setorizada, departamentos, tais como “presentes”, “roupas e acessórios” e “utilidades do lar”. Essas lojas são de grandes dimensões, em regra, situadas em centros de compras (shopping centers), onde funcionam como lojas-âncoras;

- Lojas de eletrodomésticos e eletrônicos: são especializadas na venda de bens de consumo duráveis e semiduráveis das chamadas linhas branca, como por exemplo, geladeiras, congeladores (freezers) e fogões, e marrom, ou seja, televisores, aparelhos de DVD e de som; em geral, são lojas com menores dimensões que as lojas de departamentos e com produtos para demonstração;

- Lojas de vestuários - são lojas dedicadas à venda de tecidos, roupas prontas, cama, mesa e banho, calçados e acessórios; apresentam-se nos mais diversos formatos de comercialização, tais como tamanho das lojas, pontos de localização e outlets; e - Postos de revenda de combustíveis e lubrificantes.

2º) Varejo de alimentos:

O comércio varejista de alimentos permite classificação em dois distintos tipos, quais sejam, auto-serviço, como ocorre em supermercados e hipermercados, e lojas tradicionais e de conveniência, onde a venda dos alimentos é feita por empregados do estabelecimento comercial. Assim sendo, tem-se que:

- No auto-serviço os produtos alimentícios estão dispostos em formato tal que permite que o cliente manuseie o produto, faça suas escolhas e o separe antes da saída do estabelecimento. Nesta saída há caixas registradoras (check-outs) que contabilizam o que foi comprado e recebem o pagamento pelos alimentos adquiridos. Em geral, os auto-serviços de alimentos trabalham com elevado número de mercadorias, embora possam fazer parte de cadeias de grande porte, hipermercados e supermercados, ou de pequeno porte, mercados de bairro e lojas de conveniência;

- Vendas diretas, onde ocorre contato direto entre o vendedor e o comprador, como ocorre, por exemplo, nas mercearias, padarias e lojas de conveniência.

A presente posição compreende inclusive os serviços de intermediação para venda a varejo de mercadorias por meio da rede mundial de computadores.

Estão excluídos desta posição 1 - Serviços de agentes de distribuição de mercadorias, que incluem, entre outros, as vendas de produtos por máquinas automáticas de propriedade dos agentes que trabalham por comissão ou contrato, os quais se classificam na posição 1.0201;

2 - Fornecimentos de alimentação, incluindo refeição, que se classificam na posição 1.0301; e 3 - Fornecimentos de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classificam na posição 1.0302.

1.0204 Serviços de despachante aduaneiro Nota Explicativa Os serviços de despachante aduaneiro são aqueles relacionados com o despacho aduaneiro de bens ou de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, na importação ou na exportação, transportados por qualquer via. Tais serviços consistem basicamente em:

a) preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e de documentos que tenham por objeto o despacho aduaneiro, nos termos da legislação respectiva; Ver tópico

b) assistência à verificação da mercadoria na conferência aduaneira; Ver tópico

c) assistência à retirada de amostras para exames técnicos e periciais; Ver tópico

d) recebimento de mercadorias ou de bens desembaraçados; Ver tópico

e) solicitação de vistoria aduaneira; Ver tópico

f) assistência à vistoria aduaneira; Ver tópico

g) desistência de vistoria aduaneira; Ver tópico

h) subscrição de documentos que sirvam de base ao despacho aduaneiro; Ver tópico

i) ciência e recebimento de intimações, de notificações, de autos de infração, de despacho, de decisões e dos demais atos e termos processuais relacionados com o procedimento fiscal; e Ver tópico

j) subscrição de termos de responsabilidade, observado o disposto na legislação pertinente. Ver tópico

1.0204.10 Serviços de despachante aduaneiro na importação Nota explicativa Aqui se classificam os serviços de despachantes aduaneiros na importação.

Estão excluídos desta posição 1 - Serviços de agentes de distribuição de mercadorias, que se classificam na posição 1.0201; e 2 - Serviços de despachante aduaneiro na exportação, que se classificam na subposição 1.0204.20.

1.0204.20 Serviços de despachante aduaneiro na exportação Nota explicativa Aqui se classificam os serviços de despachantes aduaneiros na exportação.

Estão excluídos desta posição 1 - Serviços de agentes de distribuição de mercadorias, que se classificam na posição 1.0201; e 2 - Serviços de despachante aduaneiro na importação, que se classificam na subposição 1.0204.10.

1.0205 Serviços de agentes na comercialização de energia elétrica Nota Explicativa Classificam-se na presente posição todos os serviços prestados por agentes na comercialização de energia elétrica.

A comercialização da mercadoria energia elétrica, que é uma mercadoria classificada no código 2716.00.00 da NCM, só pode ser efetuada no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A CCEE é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atua sob autorizacao da União ou entidade por ela designada, regulada e fiscalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com a finalidade de viabilizar as operações de compra e venda de energia elétrica entre os agentes da CCEE, restritas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), mediante contratação regulada ou livre.

Agente da CCEE é o concessionário, permissionário ou autorizado de serviços e instalações de energia elétrica e “consumidores livres” integrantes da CCEE, sendo que estes últimos são aqueles que, atendidos em qualquer tensão, exerçam a opção de compra de energia elétrica.

A comercialização de energia elétrica entre os agentes da CCEE, bem como destes com os consumidores no SIN, dar-se-á tanto no “ambiente de contratação regulada” (ACR) quanto no “ambiente de contratação livre” (ACL) e ainda no “mercado de curto prazo”, nos termos da legislação, da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica e de atos complementares e das Regras e Procedimentos de Comercialização.

O “ambiente de contratação regulada (ACR) é o segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica entre agentes vendedores (agente de geração, agente de comercialização ou agente de importação, que seja habilitado em documento específico para tal fim) e agentes de distribuição (titular de concessão, permissão ou autorização de serviços e instalações de distribuição para fornecer energia elétrica a consumidor final exclusivamente de forma regulada), precedidas de licitação, ressalvados os casos previstos em lei, conforme Regras e Procedimentos de Comercialização específicos.

Já o “ambiente de contratação livre” (ACL) é o segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, objeto de contratos bilaterais livremente negociados, conforme Regras e Procedimentos de Comercialização específicos.

A compra e a venda de energia elétrica no ACR será feita entre agentes vendedores e agentes de distribuição, mediante licitação, na modalidade leilão, ressalvados os casos previstos na legislação ora em vigor no País.

Por outro lado a compra e a venda de energia elétrica no ACL poderá ser feita entre:

- Agente de comercialização, titular de autorização, concessão ou permissão para fins de realização de operações de compra e venda de energia elétrica na CCEE;

- Agente de geração, titular de concessão, permissão ou autorização para fins de geração de energia elétrica;

- Agente de exportação, titular de autorização para fins de exportação de energia elétrica;

- Agente de importação, titular de autorização para fins de importação de energia elétrica; e - Consumidores livres.

Cabe ressaltar que no ACL a contratação de energia elétrica será formalizada mediante contratos bilaterais livremente pactuados, que deverão prever, entre outras disposições, montantes de energia e de potência, prazos, preços e garantias financeiras.

No que tange ao “mercado de curto prazo” as operações realizadas serão contabilizadas pela CCEE de acordo com as Regras e Procedimentos de Comercialização, inclusive as relativas ao intercâmbio internacional de energia elétrica, definidas por regulamentação específica, devendo as exposições dos agentes da CCEE serem valoradas ao “preço de liquidação de diferenças” (preço a ser divulgado pela CCEE, calculado antecipadamente, com periodicidade máxima semanal e com base no custo marginal de operação, limitado por preços mínimo e máximo, vigente para cada período de apuração e para cada submercado, pelo qual é valorada a energia comercializada no “mercado de curto prazo”).

Estão excluídos desta posição 1 - Serviços de agentes de distribuição de mercadorias, que se classificam na posição 1.0201;

2 - Serviços de despachante aduaneiro na importação, que se classificam na subposição 1.0204.10; e 3 - Serviços de despachante aduaneiro na exportação, que se classificam na subposição 1.0204.20.

Capítulo 3

- Fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem Notas.

1) O fornecimento de refeições e bebidas envolve a prestação de serviços e a entrega de mercadoria, configurando dessa maneira operação mista; a despeito disso o fornecimento de alimentação e de bebidas classifica-se no presente Capítulo.

2) Na posição 1.0301:

a) “fornecimento de refeições acompanhado de serviços de restaurante” inclui, além da refeição, os apetrechos necessários para que se dê o consumo da mesma, como por exemplo, local apropriado, serviços de mesa, talheres e refeições a la carte; Ver tópico

b) “fornecimento de refeições com serviços limitados de restaurante” diz respeito ao fornecimento em si, por exemplo, pelo sistema de auto-serviço ou balcão, ainda que bebidas e sobremesas sejam servidas por garçons; e Ver tópico

c) “comissaria” ou catering restringe-se à preparação e fornecimento de refeições a passageiros em aviões, trens e navios. Tal fornecimento é feito, normalmente, sob os auspícios de contratos comerciais entre o fornecedor da “comissaria” (catering) e a companhia de transporte. Ver tópico

3) Na posição 1.0303:

a) a expressão “quartos de múltipla ocupação” inclui, por exemplo, albergues, pensões, hostels e similares; e Ver tópico

b) “acampamentos turísticos (camping)” são as áreas especialmente preparadas para a montagem de barracas e o estacionamento de reboques habitáveis (trailers), ou equipamento similar, dispondo, ainda, de instalações, equipamentos e serviços específicos para facilitar a permanência dos usuários ao ar livre. Ver tópico

Considerações Gerais Define-se refeição como sendo a porção de alimentos consumida de uma vez a fim de garantir o sustento de um ser humano por um determinado período de tempo.

Estão incluídos no presente Capítulo os gêneros fornecimento de alimentação, incluindo refeições, e o fornecimento de bebidas.

A hospedagem consiste em acolher pessoas fornecendo-lhes segurança, alimentação e demais serviços necessários ao bem-estar do indivíduo, como por exemplo, banhos e instalações sanitárias. Assim, a hospedagem insere-se no âmbito daquilo que se convencionou chamar de hotelaria. Classificam-se aqui os serviços de hospedagem, cobrados, em geral, com base em diárias, que recepcionam quaisquer pessoas que se encontram afastadas de suas residências com o propósito de trabalho ou lazer.

1.0301 Fornecimento de alimentação, incluindo refeições 1.0301.10 Fornecimento de refeições acompanhado de serviços de restaurante Nota Explicativa São serviços de restaurante: oferta de refeições à la carte com atendimento por garçons e serviços de sommelier. Esses serviços podem estar acompanhados ou não de entretenimento, como por exemplo, espetáculos musicais.

Aqui se classificam, por exemplo, a preparação e fornecimento de:

- Refeições e de bebidas por restaurantes, cafeterias e instalações semelhantes que forneçam serviços de restaurante;

- Refeições e de bebidas por hotéis ou por outros lugares que ofertam hospedagem e serviços de restaurante; e - Refeições e de bebidas em meios de transporte, como por exemplo, trens (dining car) ou a bordo de navios que forneçam serviços de restaurante.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Fornecimento de refeições com serviços limitados de restaurante, que se classifica na subposição 1.0301.2;

2 - Fornecimento de alimentação sob contrato e de refeições em transportes (comissaria ou catering), que se classifica na subposição 1.0301.3; e 3 - Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classificam na posição 1.0302.

1.0301.2 Fornecimento de refeições com serviços limitados de restaurante 1.0301.21 Fornecimento de refeições pelo sistema de auto-serviço (self-service)

Nota Explicativa Aqui se classifica o fornecimento de refeições em estabelecimentos com serviços limitados e auto-serviços (self-service), como por exemplo, o fornecimento de refeições onde haja locais para sentar, ainda que o fornecimento de bebidas e sobremesas seja realizado por garçons.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Fornecimento de refeições por cantinas concedidas, que se classificam na subposição 1.0301.39;

2 - Fornecimento de comidas em estabelecimentos sem garçons e que normalmente não oferecem espaço para sentar, que classifica na subposição 1.0301.39; e 3 - Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classifica na posição 1.0302.

1.0301.22 Fornecimento de comidas do tipo “comidas rápidas” (fast-food)

Nota Explicativa Aqui se classifica o fornecimento de comidas em estabelecimentos do tipo “comidas rápidas” (fast-food) onde existe mobiliário com assentos, tal como acontece nas lanchonetes que vendem sanduíches do tipo hambúrguer, pizzas e massas.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Fornecimento de refeições por cantinas concedidas, que se classificam na subposição 1.0301.39;

2 - Fornecimento de comidas em estabelecimentos sem garçons e que normalmente não oferecem espaço para sentar, que também se classifica na subposição 1.0301.39; e 3 - Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classifica na posição 1.0302.

1.0301.29 Outros fornecimentos de refeições sem os serviços de restaurante Nota Explicativa Aqui se classificam, por exemplo, os fornecimentos de refeições em estabelecimentos sem garçons, que normalmente não oferecem espaço para sentar, e em cantinas, como ocorre quando bebidas e refeições, geralmente a preços reduzidos, são fornecidas a grupos de pessoas bem definidas que, em sua maior parte, estão unidas por algum vínculo, tal como o profissional ou escolar. São exemplos deste último tipo de fornecimento de refeições: as cantinas de fábricas ou de escritórios, as cantinas e cozinhas escolares, os locais de comer em universidades, as cantinas para membros das forças armadas.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Fornecimento de refeições pelo sistema de auto-serviço (self-service), que se classifica na subposição 1.0301.21;

2 - Fornecimento de comidas do tipo “comidas rápidas” (fast-food), que se classifica na subposição 1.0301.22;

3 - Fornecimento de alimentação sob contrato e de refeições em transportes (comissaria ou catering), que se classifica na subposição 1.0301.3; e 4 - Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classificam na posição 1.0302.

1.0301.3 Fornecimento de alimentação sob contrato e de refeições em transportes (comissaria ou catering)

1.0301.31 Fornecimento de alimentação sob contrato Nota Explicativa Aqui se classifica a preparação e o fornecimento de refeições para atender a um evento específico, sob a égide contratual com o cliente, em instalações governamentais, comerciais, industriais ou residenciais ou ainda com localização especificada pelo cliente, como por exemplo, os serviços de buffet.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Vendas de produtos por máquinas automáticas de propriedade dos agentes que trabalham por comissão ou contrato, que se classificam em serviços de agentes de distribuição de mercadorias da posição 1.0201;

2 - Fornecimento de refeições pelo sistema de auto-serviço (self-service), que se classifica na subposição 1.0301.21;

3 - Fornecimento de comidas do tipo “comidas rápidas” (fast-food), que se classifica na subposição 1.0301.22;

4 - Fornecimento de alimentação sob contrato e de refeições em transportes (comissaria ou catering) que se classifica na subposição 1.0301.3; e 5 - Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classificam na posição 1.0302.

1.0301.32 Fornecimento de refeições em transportes (comissaria ou catering)

Nota Explicativa Aqui se classifica o fornecimento de refeições em meios de transporte, notadamente no aéreo (comissaria ou catering).

Estão excluídos desta subposição:

1 - Vendas de produtos por máquinas automáticas de propriedade dos agentes que trabalham por comissão ou contrato, que se classificam em serviços de agentes de distribuição de mercadorias da posição 1.0201;

2 - Fornecimento de refeições pelo sistema de auto-serviço (self-service), que se classifica na subposição 1.0301.21;

3 - Fornecimento de comidas do tipo “comidas rápidas” (fast-food), que se classifica na subposição 1.0301.22;

4 - Fornecimento de alimentação sob contrato, que se classifica na subposição 1.0301.31; e 5 - Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classificam na posição 1.0302.

1.0301.39 Outros fornecimentos de alimentação Nota Explicativa Aqui se classificam, por exemplo, o fornecimento de:

- Refeições e bebidas por quiosques e instalações para o fornecimento de comidas rápidas sem espaço para sentar;

- Sorvetes, doces e tortas; e - Refeições e de comidas rápidas preparadas no local e vendidas em máquinas automáticas.

Além desses fornecimentos aqui também se inclui o fornecimento, móvel, de refeições e de bebidas, com preparação para seu consumo imediato; via de regra, esse fornecimento é feito com o auxílio de veículo motorizado.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Vendas de produtos por máquinas automáticas de propriedade dos agentes que trabalham por comissão ou contrato, que se classificam em serviços de agentes de distribuição de mercadorias da posição 1.0201;

2 - Fornecimento de refeições pelo sistema de auto-serviço (self-service), que se classifica na subposição 1.0301.21;

3 - Fornecimento de comidas do tipo “comidas rápidas” (fast-food), que se classifica na subposição 1.0301.22;

4 - Fornecimento de alimentação sob contrato, que se classifica na subposição 1.0301.31;

5 - Fornecimento de refeições em transportes (comissaria ou catering), que se classifica na subposição 1.0301.32; e 6 - Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classificam na posição 1.0302.

1.0302 Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros Nota Explicativa Aqui se classifica o fornecimento de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas, como acontece, por exemplo, em bares, cervejarias, boates, danceterias e instalações semelhantes, com ou sem entretenimento. Tais fornecimentos ocorrem ainda em bares que funcionam em hotéis, ou em instalações de transporte, como por exemplo, em trens ou a bordo de navios.

Estão excluídos desta posição:

1 - Fornecimento de refeições rápidas, não preparadas no local de venda ou consumo, que são comercializadas por meio de máquinas automáticas, classifica-se na posição 1.0201, se houver distintos proprietários para as máquinas e as refeições; em caso, contrário classificam-se na posição 1.0203;

2 - Fornecimento de refeições pelo sistema de auto-serviço (self-service), que se classifica na subposição 1.0301.21;

3 - Fornecimento de comidas do tipo “comidas rápidas” (fast-food), que se classifica na subposição 1.0301.22;

4 - Fornecimento de alimentação sob contrato, que se classifica na subposição 1.0301.31; e 5 - Fornecimento de refeições em transportes (comissaria ou catering), que se classifica na subposição 1.0301.32.

1.0303 Serviços de hospedagem para visitantes Nota Explicativa Serviços de hospedagem são aqueles prestados por empreendimentos ou estabelecimentos que ofertam alojamento temporário para hóspedes, mediante adoção de contrato, tácito ou expresso, de hospedagem e cobrança de diária (às vezes também por semana), pela ocupação da unidade mobiliada e equipada (UH) e outros serviços oferecidos aos hóspedes. Deve-se entender por diária o preço de hospedagem correspondente à utilização da UH e dos serviços incluídos, observados os horários fixados para entrada (check-in) e saída (check-out).

1.0303.1 Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes Nota Explicativa Esta subposição de primeiro nível se divide em quatro subposições de segundo nível e que comportam, em súmula, os serviços de hospedagem em quartos ou em unidades com ou sem serviços de faxina. A ocupação desses quartos e unidades segue a regra comum, qual seja, ocupação por diárias, embora também seja possível o emprego da sistemática de partilha ou por múltipla ocupação dos mesmos.

1.0303.11 Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, com serviços diários de faxina Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de hospedagem, tipicamente fornecidos em base diária ou semanal, que consiste em quartos ou unidades de hospedagem com serviços de limpeza diária.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, sem serviços diários de faxina, que se classificam na subposição 1.0303.12;

2 -Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em propriedades partilhadas, que se classificam na subposição 1.0303.13;

3 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em quartos de múltipla ocupação, que se classificam na subposição 1.0303.14;

4 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis, que se classificam na subposição 1.0304.10; e 5 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos, que se classificam na subposição 1.0304.20.

1.0303.12 Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, sem serviços diários de faxina Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de hospedagem, tipicamente fornecidos em base diária ou semanal, que consiste em quartos ou unidades sem serviços de limpeza diária.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, com serviços diários de faxina, que se classificam na subposição 1.0303.11;

2 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em propriedades partilhadas, que se classificam na subposição 1.0303.13;

3 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em quartos de múltipla ocupação, que se classificam na subposição 1.0303.14;

4 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis, que se classificam na subposição 1.0304.10; e 5 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos, que se classificam na subposição 1.0304.20.

1.0303.13 Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em propriedades partilhadas Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de hospedagem de propriedades com tempo partilhado. A expressão “tempo partilhado”, quando aplicada aos quartos e unidades de hospedagem, significa que essas têm vários proprietários, os quais dividem sua ocupação, ao longo de determinado período de tempo.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, com serviços diários de faxina, que se classificam na subposição 1.0303.11;

2 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, sem serviços diários de faxina, que se classificam na subposição 1.0303.12;

3 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em quartos de múltipla ocupação, que se classificam na subposição 1.0303.14;

4 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis, que se classificam na subposição 1.0304.10; e 5 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos, que se classificam na subposição 1.0304.20.

1.0303.14 Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em quartos de múltipla ocupação Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de hospedagem em quartos ou recintos, ambos de múltipla ocupação, o que é feito em base diária ou semanal. São típicos exemplos dessa maneira de hospedar: os albergues, as pensões, os hostels, as cabanas ou refúgios em montanhas e praias.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, com serviços diários de faxina, que se classificam na subposição 1.0303.11;

2 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, sem serviços diários de faxina, que se classificam na subposição 1.0303.12;

3 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em propriedades partilhadas, que se classificam na subposição 1.0303.13;

4 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis, que se classificam na subposição 1.0304.10; e 5 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos, que se classificam na subposição 1.0304.20.

1.0303.20. Serviços de acampamentos turísticos (camping)

Nota Explicativa Os assim chamados “acampamentos turísticos (camping)” são áreas especialmente preparadas para a montagem de barracas e o estacionamento de reboques habitáveis (trailers), ou equipamento similar, dispondo, ainda, de instalações, equipamentos e serviços específicos para facilitar a permanência dos usuários ao ar livre. Dessa maneira, os serviços que aqui se classificam são todos aqueles envolvidos nesses acampamentos, dentre os quais se destacam:

- Fornecimento do espaço, ao ar livre ou sob uma cobertura protetora, necessário aos veículos e as barracas. Tal fornecimento é feito em base diária ou semanal;

- Fornecimento de acomodações aos veículos e barracas para pernoite combinado com fornecimento de comida, recreação ou treinamento; e - Fornecimento de pacotes para acampamentos diferenciados destinados, exclusivamente, a adultos, jovens ou crianças.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, com serviços diários de faxina, que se classificam na subposição 1.0303.11;

2 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, sem serviços diários de faxina, que se classificam na subposição 1.0303.12;

3 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em propriedades partilhadas, que se classificam na subposição 1.0303.13;

4 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em quartos de múltipla ocupação, que se classificam na subposição 1.0303.14;

5 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis, que se classificam na subposição 1.0304.10; e 6 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos, que se classificam na subposição 1.0304.20.

1.0303.90 Outros serviços de hospedagem para visitantes Nota Explicativa Este nicho serve para abrigar quaisquer serviços de hospedagem não contemplados nas subposições anteriormente mencionadas.

1.0304 Outros serviços de hospedagem para visitantes e outras pessoas Nota Explicativa A presente posição contém três subposições que concentram diversos tipos de serviços que não se classificam nas três primeiras posições. O diferencial entre essa posição e as outras é o maior período de permanência do hóspede, quase uma residência semipermanente.

1.0304.10 Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis Nota Explicativa Classificam-se aqui os serviços de quartos ou unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis, em regra, associadas às escolas e universidades.

Aqui também se incluem os serviços de quartos e unidades em residências estudantis para participantes de conferências e reuniões similares.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, que se classificam na subposição 1.0303.1; e 2 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos, que se classificam na subposição 1.0304.20.

1.0304.20 Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de hospedagem em albergues e acampamentos de trabalhadores, usualmente em curto prazo ou por períodos certos conforme o tipo de trabalho a ser desenvolvido, como ocorre, por exemplo, durante colheitas e processamento de cana-de-açúcar.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, que se classificam na subposição 1.0303.1; e 2 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis, que se classificam na subposição 1.0304.10.

1.0304.90 Outros serviços de quarto ou de unidades de hospedagem Nota Explicativa Aqui se classificam todos os demais serviços de quarto ou unidades de hospedagem em residências, pensões e clubes residenciais, bem como os serviços destinados a acolher veículos e permitir que seu ocupante durma dentro deles.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, que se classificam na subposição 1.0303.1;

2 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis, que se classificam na subposição 1.0304.10; e 3 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos, que se classificam na subposição 1.0304.20.

Capítulo 4

- Serviços de transporte de passageiros Notas.

1) No âmbito deste Capítulo, entende-se por:

a) “área metropolitana” ou “região metropolitana” o centro populacional resultante da reunião de duas ou mais cidades integradas tanto do ponto de vista econômico quanto político e cultural que, conforme o caso, podem ter, intercaladas entre si, área rurais; Ver tópico

b) “urbano” o termo que se refere ao âmbito de uma cidade; Ver tópico

c) “ônibus” o veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para mais de vinte passageiros sentados, ainda que, em virtude de adaptações com vista à maior comodidade destes, transporte número menor; Ver tópico

d) “serviço de transporte integrado” aquele que faz uso de mais de um tipo de veículo, que podem ser do mesmo tipo ou não; Ver tópico

e) “serviços de transporte aquaviário de passageiros” é aquele realizado entre portos ou pontos da costa, brasileira ou não, e que utiliza para tanto via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores; Ver tópico

f) “passeios turísticos (sightseeing)” os passeios de curta distância em áreas urbana, inclusive na área metropolitana; Ver tópico

g) “fretamento aéreo” o serviço contratado entre uma das partes (fretador) que se obriga para com a outra (afretador), mediante o pagamento por este, do frete, a realizar uma ou mais viagens preestabelecidas ou durante certo período de tempo, reservando-se ao fretador o controle sobre a tripulação e a condução técnica da aeronave; Ver tópico

h) “fretamento contínuo” o serviço prestado a pessoas jurídicas para o transporte de seus empregados, bem assim a instituições de ensino ou agremiações estudantis para o transporte de seus alunos, professores ou associados com prazo de duração máxima de doze meses e quantidade de viagens estabelecidas, com contrato escrito entre a transportadora e seu cliente; Ver tópico

i) “fretamento eventual ou turístico” o serviço prestado à pessoa ou a um grupo de pessoas, em circuito fechado, por viagem; Ver tópico

j) “serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros” o que transpõe os limites de Estado, do Distrito Federal ou de Território; Ver tópico

k) “serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros” aquele que, com extensão igual ou inferior a setenta e cinco quilômetros e característica de transporte rodoviário urbano, transpõe os limites de Estado, do Distrito Federal, ou de Território; e Ver tópico

l) “serviço de transporte rodoviário internacional de passageiros” o que transpõe as fronteiras nacionais. Ver tópico

Considerações Gerais O Capítulo 4 inclui os serviços prestados com o intuito de transportar pessoas. O vetor que hierarquiza as quatro posições do Capítulo em tela é a distância percorrida para a consecução do transporte, ou seja, numa primeira etapa o transporte urbano, passeios turísticos (sightseeing) e fretamentos, seguidos pelo transporte interestadual, internacional e, por fim, o transporte aéreo.

1.0401 Serviços de transporte de passageiros em áreas urbanas, inclusive nas áreas metropolitanas 1.0401.1 Serviços de transporte urbano, inclusive nas áreas metropolitanas, de passageiros 1.0401.11 Serviços de transporte rodoviário urbano de passageiros, exceto em áreas metropolitanas Nota Explicativa Na presente subposição são classificados os serviços de transporte urbano de passageiros, exceto nas áreas metropolitanas, com itinerários e com horários pré-determinados, tal como é feito pelos ônibus e trólebus. Esses serviços são prestados dentro dos limites da cidade. Incluem-se nesses serviços o transporte de bagagens, animais e de outros itens, desde que não haja pagamento para o transporte dos mesmos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros nas áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.12;

2 - Serviços interurbanos de transporte aos aeroportos (transfer) em curtas distâncias, que se classificam em serviços de táxi da subposição 1.0401.16;

3 - Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.11; e 4 - Serviços de transporte rodoviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.11.

1.0401.12 Serviços de transporte rodoviário de passageiros nas áreas metropolitanas Nota Explicativa Na presente subposição são classificados os serviços de transporte urbano de passageiros nas áreas metropolitanas, com itinerários e com horários pré-determinados, tal como é feito pelos ônibus. Esses serviços são prestados dentro dos limites da área metropolitana, conforme estabelecido pela Nota 1a do presente Capítulo. Incluem-se nesses serviços o transporte de bagagens, animais e de outros itens, desde que não haja pagamento para o transporte dos mesmos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário urbano de passageiros, exceto em áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.11;

2 - Serviços interurbanos de transporte aos aeroportos (transfer) em curtas distâncias, que se classificam em serviços de táxi da subposição 1.0401.16;

3 - Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.11; e 4 - Serviços de transporte rodoviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.11.

1.0401.13 Serviços de transporte ferroviário urbano, inclusive nas áreas metropolitanas, de passageiros Nota Explicativa Na presente subposição são classificados os serviços de transporte ferroviário urbano e nas áreas metropolitanas, de passageiros, com itinerários e com horários pré-determinados. Incluem-se nesses serviços o transporte de bagagens, animais e de outros itens, desde que não haja pagamento para o transporte dos mesmos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte metroviário (metrô) de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.14;

2 - Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.12; e 3 - Serviços de transporte ferroviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.12.

1.0401.14 Serviços de transporte metroviário (metrô) de passageiros Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de transporte metroviário (metrô), isto é, o transporte na modalidade ferroviária, eletrificado e, em regra, subterrâneo, embora também haja a modalidade de “metrô de superfície”.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte ferroviário urbano, inclusive nas áreas metropolitanas, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.13;

2 - Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.12; e 3 - Serviços de transporte ferroviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.12.

1.0401.15 Serviços de transporte integrado urbano, inclusive nas áreas metropolitanas, de passageiros Nota Explicativa Os serviços de transporte, urbano e nas áreas metropolitanas, integrados são aqueles que fazem uso de pelo menos dois distintos tipos de transportes, que podem ser do mesmo tipo ou não, incluindo o ferroviário, o rodoviário e o aquático, com horários e itinerários pré-estabelecidos. Assim, por exemplo, a integração metrô-ônibus ou de barcas-ônibus ou ainda de metrô-trem-ônibus são serviços de transportes classificados na presente subposição.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário urbano de passageiros, exceto em áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.11;

2 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros nas áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.12;

3 - Serviços de transporte ferroviário urbano, inclusive nas áreas metropolitanas, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.13;

4 - Serviços de transporte metroviário (metrô) de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.14;

5 - Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.11;

6 - Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.12;

7 - Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.13;

8 - Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.14;

9 - Serviços de transporte rodoviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.11;

10 - Serviços de transporte ferroviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.12;

11 - Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, por navegação interior, de passageiros por embarcações para travessia, que se classificam na subposição 1.0403.21; e 12 - Serviços de transporte por navegação interior, de passageiros por embarcações para cruzeiros, que se classificam na subposição 1.0403.22.

1.0401.16 Serviços de táxi Nota Explicativa Classificam-se na presente subposição os serviços de táxi, com o emprego de veículos motorizados, que atuam nos âmbitos urbano e metropolitano. Esses serviços são geralmente ressarcidos conforme a distância percorrida (tarifa determinada por taxímetro) tendo, portanto, uma duração limitada de tempo, haja vista que tem um destino específico. Além desses serviços, incluem-se aqui os serviços de reservas relacionados com o serviço de táxi, como por exemplo, o feito via telefone, e os serviços não regulares de transporte aos aeroportos (transfer), não necessariamente feito por táxi.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de táxi de tração humana ou animal, que se classificam em outros serviços terrestres de transporte de passageiros da subposição 1.0401.19;

2 - Serviços de táxi aquático, que se classificam em outros serviços de transporte por navegação interior de passageiros da subposição 1.0401.29;

3 - Serviços de táxi aéreo, que se classificam na subposição 1.0404.91; e 4 - Serviços de reservas para o transporte aos aeroportos (transfer), que se classificam na subposição 1.1804.19.

1.0401.17 Serviços de aluguel de carros com motorista Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de aluguel de automóveis com condutor (motorista). Esses serviços são, em geral, fornecidos por um período de tempo específico a um número limitado de passageiros e, frequentemente, envolvem mais de um destino.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de táxi, que se classificam na subposição 1.0401.16;

2 - Serviços de fretamento, exceto aéreo, que se classificam na subposição 1.0402.2; e 3 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de até oito passageiros, sem operador, que se classificam na subposição 1.1101.11.

1.0401.19 Outros serviços terrestres de transporte de passageiros Nota Explicativa Aqui se classificam outros serviços terrestres de transporte de passageiros em áreas urbanas, inclusive nas áreas metropolitanas não classificados em outra subposição, dentre os quais se citam:

- Serviços de transporte escolar feitos utilizando ônibus e “vans”;

- Serviços de transporte por veículos de tração humana, como por exemplo, o riquixá, e de tração animal, como as carroças puxadas por mulas ou bois;

- Serviços de transporte proporcionados por meios de transporte que operam em cabos, tal como ocorre com os serviços de funiculares, teleféricos e “bondinhos”; e - Serviços de transporte que utilizam outros meios de transportes terrestres de passageiros que funcionam com horários regulares e que fazem uso de veículos terrestres mecanizados, tal como tratores.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de ônibus de turismo, que se classificam em serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing) da subposição 1.0402.11;

2 - Serviços de “bondinhos” e funiculares turísticos, que se classificam em serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing) da subposição 1.0402.12;

3 - Serviços de teleféricos turísticos, que se classificam na subposição 1.0402.19; e 4 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos de transporte, sem operador, que se classificam na subposição 1.1101.1.

1.0401.2 Serviços de transporte aquaviário de passageiros Nota Explicativa Os serviços de transporte aquaviário de passageiros são, essencialmente, serviços realizados no âmbito da navegação interior.

Navegação interior é a navegação efetuada nos rios, lagos e canais no interior do continente ou, no caso do Brasil, no interior dos seus estados, podendo estender-se a portos de rios e lagos de países vizinhos.

Além disso, abrange ainda a navegação de travessia.

A navegação de travessia é aquela que se faz tanto nas águas fluviais e lacustres quanto nas águas interiores marítimas, ou seja, trata-se de típica navegação interior. Esse tipo de navegação caracteriza-se pelos seguintes aspectos:

- Feita transversalmente ao curso dos rios e canais;

- Liga dois pontos das margens de lagos, lagoas, baías, angras e enseadas;

- Se feita entre ilhas e margens de rios, de lagos, deve ter percursos inferiores a vinte quilômetros;

- Se realizada dentro da área portuária nos portos, baías, enseadas, angras, canais, rios e lagoas, em atendimento às atividades específicas do porto e em trechos nunca excedentes aos limites dos portos marítimos e interiores essa é considerada travessia do porto; e - Se realizada ao longo do litoral brasileiro, dentro dos limites de visibilidade da costa é tida como travessia costeira.

1.0401.21 Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para travessia Nota Explicativa Nesta subposição classificam-se os serviços, regulares ou não, de transportes de passageiros por rios, canais, lagos e outras vias de navegação interior, em embarcações adequadas à navegação para travessia (embarcações para travessia).

As barcas, “aerobarcos”, “catamarãs” e outras embarcações do gênero, bem como os veículos que utilizam colchão de ar para deslizarem sobre a água (hovercraft), são típicos exemplos de embarcações utilizadas para travessia. Ademais, também se incluem aqui os serviços de transporte de veículos, bagagens e animais, dentre outros itens, quando transportados concomitantemente com seus proprietários.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para cruzeiros, que se classificam na subposição 1.0401.22;

2 - Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.13; e 3 - Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, aquaviário de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.2.

1.0401.22 Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para cruzeiros Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de transporte de passageiros por navegação interior realizadas por embarcações destinadas a cruzeiros, ou seja, embarcações de porte considerável, com serviços de hospedagem, fornecimento de alimentação e outras facilidades. Entretanto, não se deve esquecer que o objetivo desses serviços é levar passageiros de um ponto a outro por navegação interior.

Em geral esses serviços de transporte incluem na tarifa, além do transporte propriamente dito, a hospedagem, caso seja necessária, o fornecimento de alimentação e outros serviços necessários durante a permanência na embarcação.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para travessia, que se classificam na subposição 1.0401.21;

2 - Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.13; e 3 - Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, aquaviário de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.2.

1.0401.29 Outros serviços de transporte por navegação interior de passageiros Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de transporte de passageiros por rios, canais e outras vias de navegação interior, regulares ou não, com base em horários diferentes dos serviços prestados pelas embarcações para travessias, conforme estabelecido nas subposições 1.0401.21 e 1.0401.22.

Também se classificam aqui os serviços prestados pelos táxis aquáticos, que é um serviço prestado por embarcações que percorrem determinada rota em navegação interior, com pontos de parada pré-estabelecidos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para travessia, que se classificam na subposição 1.0401.21;

2 - Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.13; e 3 - Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, aquaviário de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.2.

1.0401.90 Outros serviços de transporte de passageiros em áreas urbanas, inclusive metropolitanas Nota Explicativa Aqui se classificam todos os serviços de transporte de passageiros em áreas urbanas, inclusive metropolitanas, não contempladas nas subposições precedentes.

1.0402 Serviços de transporte para passeios turísticos (sightseeing); serviços de fretamento, exceto aéreo 1.0402.1 Serviços de transporte para passeios turísticos (sightseeing)

Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de transporte dedicados aos “passeios turísticos (sightseeing)”, cujos trajetos são percorridos com intuito de recreio e lazer. Na presente subposição esses trajetos são efetuados em áreas urbanas e metropolitanas.

1.0402.11 Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing)

Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços transporte rodoviário de passageiros em passeios turísticos (sightseeing), como os efetuados por ônibus.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário urbano de passageiros, exceto em áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.11;

2 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros nas áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.12; e 3 - Serviços de transporte rodoviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.11.

1.0402.12 Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing)

Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de transporte ferroviário de passageiros em passeios turísticos (sightseeing), como por exemplo, os “bondinhos” e os funiculares turísticos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte ferroviário urbano, inclusive nas áreas metropolitanas, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.13;

2 - Serviços de transporte metroviário (metrô) de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.14;

3 - Serviços de teleféricos turísticos, que se classificam na subposição 1.0402.19; e 4 - Serviços de transporte ferroviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.12.

1.0402.13 Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing)

Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário de passageiros em passeios turísticos (sightseeing). Para tanto são utilizadas embarcações adequadas para o transporte de turistas (embarcações turísticas ou sightseeing boat).

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte aquaviário de transporte de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.2; e 2 - Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, aquaviário de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.2.

1.0402.14 Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing)

Nota Explicativa Aqui se classificam os serviços de transporte aéreo de passageiros em passeios turísticos (sightseeing). Os exemplos mais marcantes deste tipo de serviço são os voos de helicóptero, hidroplanos e ultraleves sobre cidades, lagos, rios e praias.

Estão excluídos desta subposição:

Serviços de transporte aéreo de passageiros, inclusive por fretamento, que se classificam na posição 1.0404.

1.0402.19 Outros serviços de transporte para passeios turísticos (sightseeing)

Nota Explicativa Aqui se classificam todos os demais serviços de transporte para passeios turísticos (sightseeing) não classificados nas subposições anteriores, como os proporcionados pelos “teleféricos turísticos”.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.11;

2 - Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.12;

3 - Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição1.0402.13; e 4 - Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição1.0402.14.

1.0402.2 Serviços de fretamento, exceto aéreo Nota Explicativa Os serviços de fretamento são aqueles envolvidos no contrato de fretamento, que é contrato de transporte firmado entre duas partes, sendo que uma delas, mediante preço ajustado, se obriga a ceder o uso do seu veículo para o transporte de passageiros ou de cargas, sendo que este último fretamento não se classifica no presente Capítulo, mas sim no Capítulo 5.

1.0402.21 Serviços de fretamento contínuo Nota Explicativa Fretamento contínuo é o serviço prestado a pessoas jurídicas para o transporte de seus empregados, bem assim a instituições de ensino ou agremiações estudantis para o transporte de seus alunos, professores ou associados, com prazo e quantidade de viagens estabelecidas, com contrato escrito entre a transportadora e seu cliente.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte escolar prestados em áreas urbanas, inclusive em áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.19.10; e 2 - Serviços de fretamento eventual ou turístico, que se classificam na subposição 1.0402.22.

1.0402.22 Serviços de fretamento eventual ou turístico Nota Explicativa Fretamento eventual ou turístico é o serviço prestado à pessoa ou a um grupo de pessoas, em circuito fechado, por viagem.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte para passeios turísticos, que se classificam na subposição 1.0402.1; e 2 -Serviços de fretamento contínuo, que se classificam na subposição 1.0402.21 1.0402.29 Outros serviços de fretamento, exceto aéreo Nota Explicativa Aqui se classificam todos os demais serviços de fretamento não contemplados nas subposições anteriores.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte escolar, que se classificam na subposição 1.0401.19.10;

2 - Serviços de transporte para passeios turísticos, que se classificam na subposição 1.0402.1;

3 - Serviços de fretamento contínuo, que se classificam na subposição 1.0402.21; e 4 - Serviços de fretamento eventual ou turístico, que se classificam na subposição 1.0402.22.

1.0403 Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano e internacional de passageiros 1.0403.1 Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros 1.0403.11 Serviços de transporte rodoviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano de passageiros Nota Explicativa Os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros transpõem os limites de estados ou assemelhados, bem como, no caso brasileiro, do Distrito Federal ou de territórios, caso existam. Já os serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros diz respeito àqueles que, com extensão igual ou inferior a setenta e cinco quilômetros e característica de transporte rodoviário urbano, transpõe os limites de estados ou assemelhados, do Distrito Federal ou de territórios, caso existam.

Esses serviços são, normalmente, prestados por ônibus (veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para mais de vinte passageiros sentados, ainda que, em virtude de adaptações com vista à maior comodidade destes, transporte número menor), embora também seja possível o emprego de outros veículos automotores, tais como “midibus” (versão aumentada do micro-ônibus, que utiliza o chassis leve deste último com a altura dos chassis de ônibus comum), micro-ônibus (pequeno ônibus que utiliza chassis similares aos de caminhões leves e, portanto, com menor capacidade de transporte de passageiros)