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18 de setembro de 2019

Decreto 7696/12 | Decreto nº 7.696, de 6 de Março de 2012

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 7 anos atrás

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Altera o Decreto no 7.482, de 16 de maio de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e remaneja cargos em comissão. Ver tópico (132 documentos)

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

Art. 1o Ficam remanejados, na forma do Anexo II, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: Ver tópico

I - do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Ver tópico

a) um DAS 102.5; Ver tópico

b) oito DAS 102.4; Ver tópico

c) um DAS 102.3; Ver tópico

d) um DAS 102.2; e Ver tópico

e) três DAS 102.1; e Ver tópico

II - da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda: Ver tópico

a) um DAS 101.5; Ver tópico

b) oito DAS 101.4; Ver tópico

c) um DAS 101.3; Ver tópico

d) um DAS 101.2; e Ver tópico

e) três DAS 101.1. Ver tópico

Art. 2o O Anexo II ao Decreto no 7.482, de 16 de maio de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto. Ver tópico

Art. 3o O art. 31 do Anexo I ao Decreto no 7.482, de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico

“Art. 31. ..................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................

VI - planejar e executar cursos, projetos e atividades de recrutamento, seleção e treinamento que venham a ser conveniados com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e com organismos nacionais e internacionais;

VII - administrar o Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento, de natureza contábil, de que trata o Decreto no 73.115, de 8 de novembro de 1973; e Ver tópico

VIII - coordenar e executar ações de educação fiscal.” (NR)

Art. 4o Os apostilamentos decorrentes do remanejamento de cargos de que trata o art. 1o deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de publicação deste Decreto. Ver tópico

Parágrafo único. Após os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado da Fazenda fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se refere o Anexo, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível. Ver tópico

Art. 5o O Ministro de Estado da Fazenda poderá editar regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do órgão, suas competências e as atribuições de seus dirigentes. Ver tópico (90 documentos)

Art. 6o Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a publicação. Ver tópico

Art. 7º Fica revogado o inciso IV do caput do art. 31 do Anexo I ao Decreto no 7.482, de 16 de maio de 2011. Ver tópico

Brasília, 6 de março de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

MICHEL TEMER

Guido Mantega

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.3.2012

ANEXO I (Revogado pelo Decreto nº 8.029, de 2013) (Vigência)

(Anexo II ao Decreto no 7.482, de 16 de maio de 2011)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG

5 Assessor Especial 102.5 1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 2 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 GABINETE

1 Chefe de Gabinete 101.5 1 Assessor 102.4 Assessoria de Assuntos Econômicos 1 Chefe de Assessoria 101.4 Assessoria Técnica e Administrativa 1 Chefe de Assessoria 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 2 Assessor Técnico 102.3 5 Assistente 102.2 27 Assistente Técnico 102.1 15 FG-1 4 FG-3 Assessoria para Assuntos Parlamentares 1 Chefe de Assessoria 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO DE ESTADO

1 Chefe de Assessoria 101.5 Coordenação-Geral de Atendimento 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 SECRETARIA-EXECUTIVA

1 Secretário-Executivo NE 1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6 3 Diretor de Programa 101.5 2 Assessor 102.4 3 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 6 FG-1 Ouvidoria-Geral 1 Ouvidor-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS

1 Subsecretário 101.5 3 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 FG-1 SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1 Subsecretário 101.5 1 Assessor 102.4 2 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Análise das Políticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Programas de Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Gestão Interna 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 3 FG-1 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1 Subsecretário 101.5 1 Subsecretário-Adjunto 101.4 1 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 39 FG-1 33 FG-3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Corregedoria 1 Corregedor 101.3 Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 5 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados

a) do DF 1 Superintendente 101.4 Gerência 3 Gerente 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 Ver tópico

b) do RJ 1 Superintendente 101.4 3 Assistente 102.2 Gerência 3 Gerente 101.3 Serviço 4 Chefe 101.1 8 FG-1 Ver tópico

c) de MG, PE, PR, RS e SP 5 Superintendente 101.4 10 Assistente Técnico 102.1 Divisão 15 Gerente 101.2 Serviço 20 Chefe 101.1 40 FG-1 Ver tópico

d) da BA, CE e PA 3 Superintendente 101.4 3 Assistente Técnico 102.1 Divisão 9 Gerente 101.2 Serviço 12 Chefe 101.1 24 FG-1 Ver tópico

e) do AM e MT 2 Superintendente 101.3 Divisão 6 Gerente 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 14 FG-1 2 FG-3 Ver tópico

f) do AC, AP, RO e RR 4 Superintendente 101.3 4 Assistente Técnico 102.1 Divisão 4 Gerente 101.2 4 FG-1 12 FG-3 Ver tópico

g) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE 10 Superintendente 101.3 10 Assistente Técnico 102.1 10 FG-1 50 FG-3 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Ver tópico

1 Procurador-Geral NE Gabinete 1 Chefe 101.4 4 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 9 FG-1 1 FG-2 11 FG-3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA FISCAL E FINANCEIRA

1 Procurador-Geral Adjunto 101.5 Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

1 Procurador-Geral Adjunto 101.5 Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Assuntos Tributários 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA

1 Procurador-Geral Adjunto 101.5 Coordenação-Geral Jurídica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Grandes Devedores 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA

1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 7 Chefe 101.2 Serviço 7 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Procuradorias-Regionais da Fazenda Nacional

a) na 1ª Região 1 Procurador-Regional 101.4 Subprocuradoria-Regional 1 Subprocurador-Regional 101.3 Procuradoria 2 Procurador-Chefe 101.3 Divisão 7 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 4 FG-1 2 FG-2 3 FG-3 Ver tópico

b) na 2ª Região 1 Procurador-Regional 101.4 Subprocuradoria-Regional 1 Subprocurador-Regional 101.3 Procuradoria 2 Procurador-Chefe 101.3 Divisão 8 Chefe 101.2 Serviço 9 Chefe 101.1 6 FG-1 5 FG-2 Ver tópico

c) na 3ª Região 1 Procurador-Regional 101.4 Subprocuradoria-Regional 1 Subprocurador-Regional 101.3 Coordenação 1 Coordenador Regional 101.3 Procuradoria 2 Procurador-Chefe 101.3 Divisão 11 Chefe 101.2 Serviço 11 Chefe 101.1 4 FG-1 3 FG-2 Ver tópico

d) na 4ª Região 1 Procurador-Regional 101.4 Subprocuradoria-Regional 1 Subprocurador-Regional 101.3 Procuradoria 2 Procurador-Chefe 101.3 Divisão 7 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 4 FG-1 2 FG-2 1 FG-3 Ver tópico

e) na 5ª Região 1 Procurador-Regional 101.4 Subprocuradoria-Regional 1 Subprocurador-Regional 101.3 Procuradoria 2 Procurador-Chefe 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 2 FG-1 4 FG-3 Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de MG 1 Procurador-Chefe 101.3 1 Subprocurador 101.2 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 2 FG-1 3 FG-2 2 FG-3 Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados de BA, PR e SC 3 Procurador-Chefe 101.3 3 Subprocurador 101.2 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 6 FG-1 5 FG-2 2 FG-3 Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados de CE e GO 2 Procurador-Chefe 101.3 2 Subprocurador 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 4 FG-1 3 FG-2 5 FG-3 Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados do AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO 16 Procurador-Chefe 101.3 Serviço 16 Chefe 101.1 8 FG-1 5 FG-2 7 FG-3 Procuradorias-Seccionais da Fazenda Nacional 92 Procurador-Seccional 101.2 Serviço 92 Chefe 101.1 30 FG-3 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Ver tópico

1 Secretário NE 1 Secretário-Adjunto 101.5 Gabinete 1 Chefe 101.4 5 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Ouvidoria 1 Ouvidor 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Equipe 6 Chefe FG-1 Corregedoria-Geral 1 Corregedor-Geral 101.4 1 Corregedor-Geral Adjunto 101.3 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Escritório de Corregedoria 10 Chefe 101.2 Núcleo de Corregedoria 1 Chefe 101.1 Serviço 2 Chefe 101.1 Seção 1 Chefe FG-1 Assessoria Especial 1 Chefe 101.4 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Auditoria Interna 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Escritório de Pesquisa e Investigação 10 Chefe 101.2 Núcleo de Pesquisa e Investigação 5 Chefe 101.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Seção Especial 1 Chefe FG-1 Seção 1 Chefe FG-1 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Gerência de Projetos 1 Gerente 101.1 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Cooperação e Integração Fiscal 1 Coordenador-Geral 101.4 Gerência 3 Gerente 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO

1 Subsecretário 101.5 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Seção 2 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 8 Chefe 101.2 Seção 2 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição 1 Coordenador 101.3 Gerência 2 Gerente 101.2 SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

1 Subsecretário 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Assessoria de Acompanhamento Legislativo 1 Chefe 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Seção 2 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Tributação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 11 Chefe 101.2 Seção 2 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários e de Previsão e Análise de Arrecadação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Gerência 3 Gerente 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO

1 Subsecretário 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Seção 2 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Fiscalização 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 7 Chefe 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 Coordenação Especial de Maiores Contribuintes 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Programação e Estudos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1 Subsecretário 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Seção 2 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Administração Aduaneira 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 10 Chefe 101.2 Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros 1 Chefe 101.2 Gerência de Projetos 1 Gerente 101.1 Seção 5 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Relações Internacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Seção 1 Chefe FG-1 SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

1 Subsecretário 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Seção 2 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Programação e Logística 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 8 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Seção 5 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 9 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Seção 9 Chefe FG-1 Equipe 16 Chefe FG-1 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 8 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Seção 2 Chefe FG-1 78 FG-1 5 FG-2 26 FG-3 Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência 10 Superintendente 101.4 75 Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor-Chefe 101.3 251 Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Adjunto e Chefe de Divisão 101.2 542 Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe Adjunto, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe 101.1 19 Assistente Técnico 102.1 1905 Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe Adjunto, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente FG-1 565 Chefe de Setor e de Equipe e Assistente FG-2 597 Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe, de Núcleo e Assistente FG-3 Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento 15 Delegado 101.3 Turma 121 Presidente 101.2 Serviço 32 Chefe 101.1 Seção 15 Chefe FG-1 SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

1 Secretário 101.6 1 Secretário-Adjunto 101.5 1 Diretor de Programa 101.5 26 FG-1 17 FG-3 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Assessoria Econômica 1 Chefe 101.3 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Gestão de Riscos Operacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 1 Gerente 101.2 1 Gerente de Projeto 101.1 SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA

1 Subsecretário 101.5 Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 2 Gerente 101.2 2 Gerente de Projeto 101.1 Núcleo 1 Chefe de Núcleo 101.1 Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Gerência 3 Gerente 101.2 Núcleo 1 Chefe de Núcleo 101.1 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ESTATÍSTICAS FISCAIS

1 Subsecretário 101.5 Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 3 Gerente 101.2 3 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Soberano do Brasil 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 1 Gerente 101.2 Núcleo 1 Chefe de Núcleo 101.1 SUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL

1 Subsecretário 101.5 Coordenação-Geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 3 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Programação Financeira 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 2 Gerente de Projeto 101.1 Núcleo 2 Chefe de Núcleo 101.1 Coordenação-Geral de Participações Societárias 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 3 Gerente 101.2 3 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 4 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 4 Gerente de Projeto 101.1 SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA

1 Subsecretário 101.5 Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 4 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 4 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 4 Gerente de Projeto 101.1 SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS

1 Subsecretário 101.5 Coordenação-Geral de Haveres Financeiros 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 4 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Gerência 6 Gerente 101.2 6 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 5 Gerente 101.2 5 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 3 Gerente 101.2 2 Gerente de Projeto 101.1 Núcleo 1 Chefe de Núcleo 101.1 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS

1 Subsecretário 101.5 Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 4 Gerente de Projeto 101.1 Núcleo 1 Chefe de Núcleo 101.1 Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência 4 Gerente 101.2 3 Gerente de Projeto 101.1 Núcleo 1 Chefe de Núcleo 101.1 SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA

1 Secretário 101.6 4 Secretário-Adjunto 101.5 1 Assessor 102.4 5 FG-1 2 FG-2 3 FG-3 Gabinete 1 Chefe 101.4 4 Assistente Técnico 102.1 Coordenação de Gestão Administrativa 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenador 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Políticas Públicas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Política Fiscal e Tributária 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Acompanhamento Setorial 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Seguros e Previdência Complementar 1 Coordenador-Geral 101.4 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Crédito Rural e Normas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Análise Macroeconômica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Acompanhamento da Produção Agropecuária 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Políticas Sociais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Modelagem Econômica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Sistemas Financeiros 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO

1 Secretário 101.6 2 Secretário-Adjunto 101.5 13 Assessor Técnico 102.3 35 Assistente 102.2 10 Assistente Técnico 102.1 3 FG-1 11 FG-2 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Gerência 5 Gerente 101.2 Núcleo 6 Chefe de Núcleo 101.1 Coordenação-Geral de Concorrência Internacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Relações Institucionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Indústrias de Rede e Sistema Financeiro 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Infraestrutura Urbana e Recursos Naturais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Energia 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Competitividade e Análise Setorial 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Transportes e Logística 1 Coordenador-Geral 101.4 Unidades Descentralizadas nos Estados:

a) do Rio de Janeiro Gerência 1 Gerente 101.2 Núcleo 3 Chefe de Núcleo 101.1 Coordenação-Geral de Controle de Estruturas de Mercado 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Análise de Promoções Comerciais 1 Coordenador-Geral 101.4 Ver tópico

b) de São Paulo Gerência 1 Gerente 101.2 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS Ver tópico

1 Secretário 101.6 3 Secretário-Adjunto 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Assistente 102.2 Núcleo de Trabalho do Rio de Janeiro - RJ 1 Chefe 101.1 Divisão 3 Chefe 101.2 2 FG-1 1 FG-2 5 FG-3 Coordenação-Geral de Diálogo Econômico Internacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Políticas para Instituições Internacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Integração Comercial 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Políticas Comerciais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Seguro de Crédito à Exportação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

1 Diretor-Geral 101.5 2 Diretor-Geral Adjunto 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 5 Assistente Técnico 102.1 1 FG-3 Gerência 2 Gerente 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 Centro Estratégico de Formação e Educação Permanente 1 Coordenador 101.3 Centro Estratégico de Educação à Distância 1 Coordenador 101.3 Diretoria de Recrutamento e Seleção 1 Diretor 101.3 Diretoria de Cooperação Técnica 1 Diretor 101.3 Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas 1 Diretor 101.3 Diretoria de Educação 1 Diretor 101.3 Diretoria de Administração 1 Diretor 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 1 Prefeito 101.2 Centros Regionais de Treinamento 10 Diretor Regional 101.2 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

1 Secretário-Executivo 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 1 FG-1 CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

1 Presidente 101.6 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Gabinete 1 Chefe 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Secretaria-Executiva 1 Secretário-Executivo 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Supervisão 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Normas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Processo Administrativo 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Diretoria de Análise e Fiscalização 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Intercâmbio de Informações 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Inteligência Financeira 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Análise Estratégica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Análise Tática 1 Coordenador-Geral 101.4 5 FG-1 1 FG-2 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

1 Presidente 101.5 Serviço 1 Chefe 101.1 Secretaria-Executiva 1 Secretário-Executivo 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Equipe 4 Chefe FG-3 Seção 3 Presidente 101.4 Serviço 3 Chefe 101.1

Câmara

9 Presidente 101.2 Equipe de Apoio 12 Chefe FG-1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE 5,40 3 16,20 3 16,20 101.6 5,28 6 31,68 6 31,68 101.5 4,25 39 165,75 40 170,00 101.4 3,23 131 423,13 139 448,97 101.3 1,91 276 527,16 277 529,07 101.2 1,27 841 1.068,07 842 1.069,34 101.1 1,00 924 924,00 927 927,00 102.5 4,25 7 29,75 6 25,50 102.4 3,23 24 77,52 16 51,68 102.3 1,91 37 70,67 36 68,76 102.2 1,27 72 91,44 71 90,17 102.1 1,00 125 125,00 122 122,00 SUBTOTAL 1

2.485 3.550,37 2.485 3.550,37 FG-1 0,20 2.338 467,60 2.338 467,60 FG-2 0,15 614 92,10 614 92,10 FG-3 0,12 819 98,28 819 98,28 SUBTOTAL 2

3.771 657,98 3.771 657,98 TOTAL 6.256 4.208,35 6.256 4.208,35

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

DA SEGEP/MP P/O MF (a)

DO MF P/A SEGEP/MP (b)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

101.5 4,25 1 4,25 101.4 3,23 8 25,84 101.3 1,91 1 1,91 101.2 1,27 1 1,27 101.1 1,00 3 3,00 102.5 4,25 1 4,25 102.4 3,23 8 25,84 102.3 1,91 1 1,91 102.2 1,27 1 1,27 102.1 1,00 3 3,00 TOTAL 14 36,27 14 36,27 Saldo do Remanejamento (a-b)

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