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18 de julho de 2018

Decreto 7690/12 | Decreto nº 7.690, de 2 de Março de 2012

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 6 anos atrás

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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação. Ver tópico (2480 documentos)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, na forma dos Anexos I e II. Ver tópico (4 documentos)

Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, na forma dos Anexos I e II. Ver tópico (4 documentos)

Art. 2o Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: Ver tópico (9 documentos)

Art. 2o Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: Ver tópico (9 documentos)

I - da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Educação: Ver tópico (7 documentos)

I - da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Educação: Ver tópico (7 documentos)

a) treze DAS 101.3; Ver tópico

b) cinco DAS 101.2; Ver tópico (7 documentos)

c) treze DAS 101.1; Ver tópico

c) treze DAS 101.1; Ver tópico

d) três DAS 102.5; Ver tópico

e) nove DAS 102.4; e Ver tópico

f) três DAS 102.2; e Ver tópico

f) três DAS 102.2; e Ver tópico

II - do Ministério da Educação para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Ver tópico

II - do Ministério da Educação para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Ver tópico

a) um DAS 101.5; Ver tópico

b) três DAS 101.4; e Ver tópico

c) seis DAS 102.1. Ver tópico

c) seis DAS 102.1. Ver tópico

Art. 3o Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental de que trata o art. 1o deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto. Ver tópico (9 documentos)

Art. 3o Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental de que trata o art. 1o deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto. Ver tópico (9 documentos)

Parágrafo único. Após os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado da Educação fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções gratificadas a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos e funções vagos, sua denominação e respectivo nível. Ver tópico

Art. 4o O Ministro de Estado da Educação poderá editar regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do Ministério, suas competências e as atribuições dos seus dirigentes. Ver tópico (29 documentos)

Art. 5o Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação. Ver tópico

Art. 5o Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação. Ver tópico

I - o Decreto no 7.480, de 16 de maio de 2011; e Ver tópico (5 documentos)

II - o art. 3o e o Anexo

III do Decreto no 7.548, de 12 de agosto de 2011. Ver tópico

III do Decreto no 7.548, de 12 de agosto de 2011. Ver tópico

Brasília, 2 de março de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF

DILMA ROUSSEFF

Aloizio Mercadante

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.3.2012

ANEXO I

ANEXO I

ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E COMPETÊNCIA

Art. 1o O Ministério da Educação, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: Ver tópico (4 documentos)

Art. 1o O Ministério da Educação, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: Ver tópico (4 documentos)

I - política nacional de educação; Ver tópico (2 documentos)

II - educação infantil; Ver tópico

II - educação infantil; Ver tópico

III - educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; Ver tópico (1 documento)

IV - avaliação, informação e pesquisa educacional; Ver tópico

V - pesquisa e extensão universitária; Ver tópico

V - pesquisa e extensão universitária; Ver tópico

VI - magistério; e Ver tópico

VII - assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. Ver tópico

VII - assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. Ver tópico

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2o O Ministério da Educação tem a seguinte estrutura organizacional: Ver tópico (9 documentos)

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado: Ver tópico (7 documentos)

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado: Ver tópico (7 documentos)

a) Gabinete; Ver tópico

b) Secretaria-Executiva: Ver tópico (7 documentos)

1. Subsecretaria de Assuntos Administrativos;

2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; e 3. Diretoria de Tecnologia da Informação; e

c) Consultoria Jurídica; Ver tópico

II - órgãos específicos singulares: Ver tópico

a) Secretaria de Educação Básica: Ver tópico

1. Diretoria de Currículos e Educação Integral;

2. Diretoria de Formulação de Conteúdos Educacionais; e 3. Diretoria de Apoio à Gestão Educacional;

b) Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica: Ver tópico

b) Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica: Ver tópico

1. Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica;

2. Diretoria de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica; e 3. Diretoria de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica;

c) Secretaria de Educação Superior: Ver tópico

1. Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior; e 1. Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior; (Redação dada pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

2. Diretoria de Políticas e Programas de Graduação;

2. Diretoria de Políticas e Programas de Graduação;

2. Diretoria de Políticas e Programas de Graduação, e (Redação dada pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

2. Diretoria de Políticas e Programas de Graduação, e (Redação dada pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

3. Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde; (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

d) Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão: Ver tópico

1. Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena, e para as Relações Étnico-raciais;

2. Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos;

3. Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania;

4. Diretoria de Políticas de Educação Especial; e 5. Diretoria de Políticas de Educação para a Juventude;

4. Diretoria de Políticas de Educação Especial; e 5. Diretoria de Políticas de Educação para a Juventude;

e) Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior: Ver tópico

1. Diretoria de Política Regulatória;

2. Diretoria de Supervisão da Educação Superior; e 3. Diretoria de Regulação da Educação Superior;

f) Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino: Ver tópico

1. Diretoria de Cooperação e Planos de Educação;

1. Diretoria de Cooperação e Planos de Educação;

2. Diretoria de Articulação com os Sistemas de Ensino; e 3. Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação;

g) Instituto Benjamin Constant; e Ver tópico

g) Instituto Benjamin Constant; e Ver tópico

h) Instituto Nacional de Educação de Surdos; Ver tópico

III - órgão colegiado: Conselho Nacional de Educação; e Ver tópico (1 documento)

IV - entidades vinculadas: Ver tópico

a) autarquias: Ver tópico

a) autarquias: Ver tópico

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;

2. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira;

3. Universidade Federal da Bahia;

4. Universidade Federal da Fronteira Sul;

4. Universidade Federal da Fronteira Sul;

5. Universidade Federal da Integração Latino-Americana;

6. Universidade Federal da Paraíba;

7. Universidade Federal de Alagoas;

8. Universidade Federal de Alfenas;

8. Universidade Federal de Alfenas;

9. Universidade Federal de Campina Grande;

9. Universidade Federal de Campina Grande;

10. Universidade Federal de Goiás;

11. Universidade Federal de Itajubá;

12. Universidade Federal de Juiz de Fora;

12. Universidade Federal de Juiz de Fora;

13. Universidade Federal de Lavras;

13. Universidade Federal de Lavras;

14. Universidade Federal de Minas Gerais;

15. Universidade Federal de Pernambuco;

16. Universidade Federal de Santa Catarina;

17. Universidade Federal de Santa Maria;

17. Universidade Federal de Santa Maria;

18. Universidade Federal de São Paulo;

18. Universidade Federal de São Paulo;

19. Universidade Federal de Uberlândia;

20. Universidade Federal do Ceará;

20. Universidade Federal do Ceará;

21. Universidade Federal do Espírito Santo;

22. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro;

23. Universidade Federal do Oeste do Pará;

24. Universidade Federal do Pará;

25. Universidade Federal do Paraná;

26. Universidade Federal do Recôncavo da Bahia;

27. Universidade Federal do Rio de Janeiro;

28. Universidade Federal do Rio Grande do Norte;

29. Universidade Federal do Rio Grande do Sul;

30. Universidade Federal do Triângulo Mineiro;

31. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;

31. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;

32. Universidade Federal Fluminense;

33. Universidade Federal Rural da Amazônia;

34. Universidade Federal Rural de Pernambuco;

34. Universidade Federal Rural de Pernambuco;

35. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro;

36. Universidade Federal Rural do Semiárido;

37. Universidade Internacional da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira;

37. Universidade Internacional da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira;

38. Universidade Tecnológica Federal do Paraná;

39. Colégio Pedro II;

40. Instituto Federal da Bahia;

41. Instituto Federal Baiano;

42. Instituto Federal da Paraíba;

43. Instituto Federal de Alagoas;

44. Instituto Federal do Rio Grande do Sul;

44. Instituto Federal do Rio Grande do Sul;

45. Instituto Federal Fluminense;

45. Instituto Federal Fluminense;

46. Instituto Federal do Mato Grosso;

47. Instituto Federal de Goiás;

48. Instituto Federal do Amapá;

49. Instituto Federal de Minas Gerais;

50. Instituto Federal Norte de Minas Gerais;

51. Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais;

52. Instituto Federal Sul de Minas Gerais;

53. Instituto Federal do Triângulo Mineiro;

54. Instituto Federal Sul-Rio-Grandense;

55. Instituto Federal de Pernambuco;

56. Instituto Federal do Sertão Pernambucano;

57. Instituto Federal do Rio de Janeiro;

58. Instituto Federal de Roraima;

59. Instituto Federal de Santa Catarina;

60. Instituto Federal Catarinense;

61. Instituto Federal de São Paulo;

62. Instituto Federal Farroupilha;

63. Instituto Federal de Sergipe;

64. Instituto Federal do Amazonas;

65. Instituto Federal do Ceará;

66. Instituto Federal do Espírito Santo;

67. Instituto Federal do Maranhão;

67. Instituto Federal do Maranhão;

68. Instituto Federal do Pará;

69. Instituto Federal do Piauí;

70. Instituto Federal do Rio Grande do Norte;

71. Instituto Federal do Mato Grosso do Sul;

72. Instituto Federal do Acre;

73. Instituto Federal de Brasília;

74. Instituto Federal de Rondônia;

75. Instituto Federal do Tocantins;

75. Instituto Federal do Tocantins;

76. Instituto Federal Goiano;

77. Instituto Federal do Paraná;

78. Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais; e 79. Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca;

b) fundações públicas: Ver tópico

1. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;

2. Fundação Joaquim Nabuco;

3. Fundação Universidade de Brasília;

3. Fundação Universidade de Brasília;

4. Fundação Universidade do Amazonas;

4. Fundação Universidade do Amazonas;

5. Fundação Universidade Federal da Grande Dourados;

6. Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre;

7. Fundação Universidade Federal de Mato Grosso;

8. Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul;

9. Fundação Universidade Federal de Ouro Preto;

10. Fundação Universidade Federal de Pelotas;

11. Fundação Universidade Federal de Rondônia;

12. Fundação Universidade Federal de Roraima;

13. Fundação Universidade Federal de São Carlos;

13. Fundação Universidade Federal de São Carlos;

14. Fundação Universidade Federal de São João Del Rei;

15. Fundação Universidade Federal de Sergipe;

16. Fundação Universidade Federal de Viçosa;

17. Fundação Universidade Federal do ABC;

18. Fundação Universidade Federal do Acre;

19. Fundação Universidade Federal do Amapá;

20. Fundação Universidade Federal do Maranhão;

21. Fundação Universidade Federal do Pampa;

22. Fundação Universidade Federal do Piauí;

23. Fundação Universidade Federal do Rio Grande;

24. Fundação Universidade Federal do Tocantins; e 25. Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco; e

c) empresas públicas: Ver tópico

1. Hospital de Clínicas de Porto Alegre; e 2. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS

Seção I

Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado

Art. 3o Ao Gabinete compete: Ver tópico (9 documentos)

Art. 3o Ao Gabinete compete: Ver tópico (9 documentos)

I - assistir o Ministro de Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho de seu expediente pessoal; Ver tópico (3 documentos)

I - assistir o Ministro de Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho de seu expediente pessoal; Ver tópico (3 documentos)

II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério em tramitação no Congresso Nacional; Ver tópico

III - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional; Ver tópico

III - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional; Ver tópico

IV - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas à área de atuação do Ministério; Ver tópico

IV - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas à área de atuação do Ministério; Ver tópico

V - coordenar e desenvolver atividades, no âmbito internacional, que auxiliem a atuação institucional do Ministério, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores e outros órgãos da administração pública; e Ver tópico

V - coordenar e desenvolver atividades, no âmbito internacional, que auxiliem a atuação institucional do Ministério, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores e outros órgãos da administração pública; e Ver tópico

VI - planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento das atividades de comunicação social do Ministério. Ver tópico

Art. 4o À Secretaria-Executiva compete: Ver tópico (29 documentos)

I - assistir o Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas; Ver tópico

II - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração dos recursos de informação e informática, de administração de pessoal civil, de serviços gerais, de administração financeira, de contabilidade e de organização e inovação institucional, no âmbito do Ministério; e Ver tópico (3 documentos)

II - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração dos recursos de informação e informática, de administração de pessoal civil, de serviços gerais, de administração financeira, de contabilidade e de organização e inovação institucional, no âmbito do Ministério; e Ver tópico (3 documentos)

III - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência do Ministério. Ver tópico

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Serviços Gerais - SISG, de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal, de Administração Financeira Federal e de Organização e Inovação Institucional - SIORG, por intermédio das Subsecretarias de Assuntos Administrativos e de Planejamento, e Orçamento e da Diretoria de Tecnologia da Informação, a ela subordinadas. Ver tópico (3 documentos)

Art. 5o À Subsecretaria de Assuntos Administrativos compete: Ver tópico

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de Organização e Inovação Institucional e de Serviços Gerais, no âmbito do Ministério; Ver tópico

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de Organização e Inovação Institucional e de Serviços Gerais, no âmbito do Ministério; Ver tópico

II - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com o sistema federal de Administração de Pessoal Civil no âmbito do Ministério, inclusive as atividades de capacitação e desenvolvimento dos servidores do Ministério e suas entidades vinculadas, executadas pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Ministério da Educação; Ver tópico

II - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com o sistema federal de Administração de Pessoal Civil no âmbito do Ministério, inclusive as atividades de capacitação e desenvolvimento dos servidores do Ministério e suas entidades vinculadas, executadas pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Ministério da Educação; Ver tópico

III - promover a articulação com o órgão central dos sistemas federais referidos nos incisos I e II do caput, informando e orientando os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas administrativas; Ver tópico

III - promover a articulação com o órgão central dos sistemas federais referidos nos incisos I e II do caput, informando e orientando os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas administrativas; Ver tópico

IV - promover a elaboração e a consolidação dos planos e programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior; Ver tópico

V - assessorar os dirigentes e gestores em matéria de planejamento, gerenciamento e organização de suas respectivas atividades e processos de trabalho; e Ver tópico

VI - assessorar as áreas e unidades do Ministério, especialmente no planejamento, sistematização, padronização e implantação de técnicas e instrumentos de gestão.

VI - assessorar as áreas e unidades do Ministério, especialmente no planejamento, sistematização, padronização e implantação de técnicas e instrumentos de gestão.

Art. 6o À Subsecretaria de Planejamento e Orçamento compete: Ver tópico (10 documentos)

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração financeira e de contabilidade, no âmbito do Ministério da Educação; Ver tópico (5 documentos)

II - promover a articulação com o órgão central dos sistemas referidos no inciso I do caput, informando e orientando as unidades e as entidades vinculadas do Ministério da Educação quanto ao cumprimento das normas vigentes; Ver tópico

III - coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e plurianuais do Ministério da Educação, e submetê-los à decisão superior; Ver tópico

IV - desenvolver, coordenar e avaliar as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério da Educação; e Ver tópico

V - monitorar e avaliar as metas e os resultados da execução dos planos e programas anuais e plurianuais, em articulação com as demais Secretarias, autarquias, empresas públicas e fundações vinculadas ao Ministério da Educação. Ver tópico

Art. 7o À Diretoria de Tecnologia da Informação compete: Ver tópico (9 documentos)

Art. 7o À Diretoria de Tecnologia da Informação compete: Ver tópico (9 documentos)

I - coordenar e supervisionar a elaboração, execução e avaliação das ações relativas ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação, no âmbito do Ministério; Ver tópico

II - planejar, coordenar, gerir e supervisionar os projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas, comunicação de voz e dados, rede elétrica estabilizada, rede local com e sem fio, infraestrutura computacional, serviços de atendimento de informática e demais atividades de tecnologia da informação e comunicação do Ministério; Ver tópico (8 documentos)

II - planejar, coordenar, gerir e supervisionar os projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas, comunicação de voz e dados, rede elétrica estabilizada, rede local com e sem fio, infraestrutura computacional, serviços de atendimento de informática e demais atividades de tecnologia da informação e comunicação do Ministério; Ver tópico (8 documentos)

III - estabelecer e coordenar a execução da política de segurança da informação, no âmbito do Ministério; Ver tópico

IV - definir e adotar metodologia de desenvolvimento de sistemas e coordenar a prospecção de novas tecnologias de informação e comunicação, no âmbito do Ministério; Ver tópico

V - promover ações visando a garantir a disponibilidade, a qualidade e a confiabilidade dos processos, produtos e serviços de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do Ministério; Ver tópico

VI - coordenar, supervisionar, orientar, acompanhar e avaliar a elaboração e execução dos planos, programas, projetos e contratações estratégicas de tecnologia da informação e comunicação do Ministério; Ver tópico

VI - coordenar, supervisionar, orientar, acompanhar e avaliar a elaboração e execução dos planos, programas, projetos e contratações estratégicas de tecnologia da informação e comunicação do Ministério; Ver tópico

VII - planejar e implementar estratégias de soluções de tecnologia da informação e de comunicação, de acordo com as diretrizes definidas pelo Ministério; Ver tópico

VII - planejar e implementar estratégias de soluções de tecnologia da informação e de comunicação, de acordo com as diretrizes definidas pelo Ministério; Ver tópico

VIII - garantir que os produtos e serviços relativos à tecnologia da informação e comunicação sejam conduzidos de acordo com a legislação pertinente; Ver tópico

IX - representar institucionalmente o Ministério em assuntos de tecnologia da informação e comunicação; e Ver tópico

X - assessorar o comitê de informação e informática, oferecendo o apoio técnico e operacional necessário ao seu adequado funcionamento. Ver tópico

Art. 8o À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete: Ver tópico

I - prestar assessoria e consultoria jurídica no âmbito do Ministério; Ver tópico

II - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério, quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União; Ver tópico

III - atuar em conjunto com os órgãos técnicos do Ministério na elaboração de propostas de atos normativos que serão submetidos ao Ministro de Estado; Ver tópico

III - atuar em conjunto com os órgãos técnicos do Ministério na elaboração de propostas de atos normativos que serão submetidos ao Ministro de Estado; Ver tópico

IV - realizar revisão final da técnica legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a compatibilidade com o ordenamento jurídico das propostas de atos normativos; Ver tópico

V - assistir o Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos do Ministério e das entidades a ele vinculadas; e Ver tópico

VI - examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério: Ver tópico

VI - examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério: Ver tópico

a) os textos de editais de licitação, bem como os dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados; e Ver tópico

b) os atos pelos quais se reconheça a inexigibilidade, ou se decida a dispensa de licitação. Ver tópico

b) os atos pelos quais se reconheça a inexigibilidade, ou se decida a dispensa de licitação. Ver tópico

Seção II

Dos Órgãos Específicos Singulares

Art. 9o À Secretaria de Educação Básica compete: Ver tópico (2 documentos)

Art. 9o À Secretaria de Educação Básica compete: Ver tópico (2 documentos)

I - planejar, orientar e coordenar, em âmbito nacional, o processo de formulação de políticas para educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; Ver tópico

II - propor e fomentar a implementação das políticas, por meio da cooperação técnica e financeira, junto às unidades da federação, em regime de colaboração e gestão democrática, para garantir a igualdade de condições de oferta de ensino e a permanência do aluno na escola; Ver tópico

III - desenvolver ações visando à melhoria da qualidade da aprendizagem na área da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, tendo a escola como foco principal de atuação; Ver tópico

III - desenvolver ações visando à melhoria da qualidade da aprendizagem na área da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, tendo a escola como foco principal de atuação; Ver tópico

IV - desenvolver ações objetivando a garantia de igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e o alcance de padrões da qualidade social da educação básica; Ver tópico

IV - desenvolver ações objetivando a garantia de igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e o alcance de padrões da qualidade social da educação básica; Ver tópico

V - incentivar a melhoria do padrão de qualidade da educação básica em todas as suas etapas; Ver tópico

V - incentivar a melhoria do padrão de qualidade da educação básica em todas as suas etapas; Ver tópico

VI - formular, propor, planejar, avaliar e supervisionar políticas e programas de educação a distância, visando à universalização e democratização do acesso à informação, ao conhecimento e à educação básica; Ver tópico

VII - criar, desenvolver e fomentar a produção de conteúdos, programas e ferramentas para a formação inicial na modalidade a distância, direcionados para a educação básica; Ver tópico

VII - criar, desenvolver e fomentar a produção de conteúdos, programas e ferramentas para a formação inicial na modalidade a distância, direcionados para a educação básica; Ver tópico

VIII - prospectar e desenvolver metodologias e tecnologias educacionais que utilizam tecnologias de informação e de comunicação no aprimoramento dos processos educacionais e processos específicos de ensino e aprendizagem na educação básica; Ver tópico

IX - propor e fomentar o provimento de infraestrutura de tecnologia de informação e comunicação às instituições públicas de ensino, paralelamente à implantação de política de formação para o uso harmônico dessas tecnologias na educação; Ver tópico

IX - propor e fomentar o provimento de infraestrutura de tecnologia de informação e comunicação às instituições públicas de ensino, paralelamente à implantação de política de formação para o uso harmônico dessas tecnologias na educação; Ver tópico

X - zelar pelo cumprimento dos dispositivos legais relativos à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio; e Ver tópico

X - zelar pelo cumprimento dos dispositivos legais relativos à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio; e Ver tópico

XI - propor, coordenar e acompanhar o conteúdo destinado ao desenvolvimento e aprimoramento do ensino a distância de alunos e da capacitação de professores, transmitido e disponibilizado pelo canal de educação denominado TV Escola, e pela exploração dos serviços de sons e imagens, satélite, internet ou de outras mídias. Ver tópico

XI - propor, coordenar e acompanhar o conteúdo destinado ao desenvolvimento e aprimoramento do ensino a distância de alunos e da capacitação de professores, transmitido e disponibilizado pelo canal de educação denominado TV Escola, e pela exploração dos serviços de sons e imagens, satélite, internet ou de outras mídias. Ver tópico

Art. 10. À Diretoria de Currículos e Educação Integral compete: Ver tópico

I - subsidiar a formulação das políticas da educação básica; Ver tópico

II - propor, fomentar e coordenar ações destinadas à educação básica visando à formação e ao desenvolvimento integral do ser humano e ao exercício da cidadania; Ver tópico

III - subsidiar a elaboração e a implementação da política nacional da educação básica, estabelecendo princípios, objetivos, prioridades, metas de atendimento e parâmetros de qualidade; Ver tópico

III - subsidiar a elaboração e a implementação da política nacional da educação básica, estabelecendo princípios, objetivos, prioridades, metas de atendimento e parâmetros de qualidade; Ver tópico

IV - promover estudos sobre políticas estratégicas relativas à educação básica, com objetivo de apoiar os sistemas na universalização do atendimento; Ver tópico

IV - promover estudos sobre políticas estratégicas relativas à educação básica, com objetivo de apoiar os sistemas na universalização do atendimento; Ver tópico

V - promover estudos sobre estruturas, currículos e organização técnico-pedagógica para o aprimoramento da educação básica; Ver tópico

VI - promover o intercâmbio com organismos nacionais e internacionais visando ao aprimoramento da política nacional de educação básica; Ver tópico

VII - acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas pelo Colégio Pedro II; e Ver tópico

VIII - planejar, orientar, coordenar, fomentar e implementar, em âmbito nacional e em parceria com sistemas de ensino e instituições voltadas para a educação, o desenvolvimento de políticas, programas e ações de educação integral e integrada. Ver tópico

Art. 11. À Diretoria de Formulação de Conteúdos Educacionais compete: Ver tópico

I - propor, apoiar e estimular a produção de tecnologias educacionais inovadoras para a educação básica; Ver tópico

II - propor, apoiar e supervisionar a implementação de políticas e ações de desenvolvimento e avaliação de materiais didático-pedagógicos para a educação básica; Ver tópico

III - propor a produção de conteúdos, programas educativos e material didático em diferentes mídias, para as diferentes etapas da educação básica; Ver tópico

IV - planejar a produção e pós-produção de programas educativos, e a aquisição de produção de terceiros; Ver tópico

V - coordenar e acompanhar as produções de conteúdos, programas educativos e material didático a cargo de terceiros, para garantir padrão de qualidade e adequação às orientações curriculares para as diferentes etapas da educação; Ver tópico

VI - formular, implementar e apoiar programas que utilizem as tecnologias da informação e da comunicação para promover a interatividade e a integração das diferentes linguagens e mídias, visando à melhoria da qualidade da educação; Ver tópico

VII - fomentar, coordenar e avaliar a utilização da tecnologia de redes na educação; Ver tópico

VII - fomentar, coordenar e avaliar a utilização da tecnologia de redes na educação; Ver tópico

VIII - promover estudos dos sistemas informatizados, visando universalizar sua utilização em sala de aula e na gestão educacional; Ver tópico

IX - analisar a viabilidade técnica de programas e projetos de tecnologia educacional, adequando-os às políticas e diretrizes nacionais da educação, em todas as etapas e modalidades; Ver tópico

X - orientar os sistemas de ensino estaduais e municipais na formulação de normas e no estabelecimento de padrões a serem adotados na utilização de tecnologias da informação e da comunicação; Ver tópico

X - orientar os sistemas de ensino estaduais e municipais na formulação de normas e no estabelecimento de padrões a serem adotados na utilização de tecnologias da informação e da comunicação; Ver tópico

XI - identificar, selecionar, manter e disponibilizar, por meio eletrônico, acervos para uso didático-pedagógico, apoiando o desenvolvimento e a implementação de novas ferramentas de armazenamento e disponibilização; Ver tópico

XII - fomentar a utilização de ferramentas de educação a distância; Ver tópico

XII - fomentar a utilização de ferramentas de educação a distância; Ver tópico

XIII - coordenar, acompanhar e avaliar as ações relativas ao canal de educação denominado TV Escola; Ver tópico

XIII - coordenar, acompanhar e avaliar as ações relativas ao canal de educação denominado TV Escola; Ver tópico

XIV - planejar e coordenar ações visando à execução de programas e projetos de tecnologia educacional, em todas as etapas e modalidades da educação básica; e Ver tópico

XV - fomentar o desenvolvimento da infraestrutura escolar e da área de tecnologias da informação, junto às redes públicas de ensino nos Estados, Municípios e Distrito Federal. Ver tópico

Art. 12. À Diretoria de Apoio à Gestão Educacional compete: Ver tópico

I - propor, fomentar e coordenar ações que promovam, junto aos sistemas de ensino, a inserção de problemáticas sociais nos conteúdos escolares e a criação de canais coletivos de formulação, de gestão e de fiscalização das políticas educacionais; Ver tópico

I - propor, fomentar e coordenar ações que promovam, junto aos sistemas de ensino, a inserção de problemáticas sociais nos conteúdos escolares e a criação de canais coletivos de formulação, de gestão e de fiscalização das políticas educacionais; Ver tópico

II - promover estudos gerenciais acerca dos sistemas de ensino, visando ao aprimoramento da gestão pública educacional; Ver tópico

III - subsidiar os sistemas de ensino com instrumentos capazes de fortalecer a gestão democrática, atuando na formação de dirigentes, gestores e conselheiros da educação; Ver tópico

IV - incentivar o fortalecimento institucional e a modernização das estruturas das secretarias de educação e das escolas; Ver tópico

V - desenvolver tecnologias voltadas ao planejamento e gestão da rede de escolas da educação básica; e Ver tópico

V - desenvolver tecnologias voltadas ao planejamento e gestão da rede de escolas da educação básica; e Ver tópico

VI - apoiar a gestão dos programas de formação continuada dos profissionais do magistério da educação básica pública. Ver tópico

Art. 13. À Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica compete: Ver tópico (62 documentos)

Art. 13. À Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica compete: Ver tópico (62 documentos)

I - planejar, orientar, coordenar e avaliar o processo de formulação e implementação da política de educação profissional e tecnológica; Ver tópico

II - promover o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica em consonância com as políticas públicas e em articulação com os diversos agentes sociais envolvidos; Ver tópico

III - definir e implantar política de financiamento permanente para a educação profissional e tecnológica; Ver tópico

IV - promover ações de fomento ao fortalecimento, à expansão e à melhoria da qualidade da educação profissional e tecnológica; Ver tópico (1 documento)

IV - promover ações de fomento ao fortalecimento, à expansão e à melhoria da qualidade da educação profissional e tecnológica; Ver tópico (1 documento)

V - instituir mecanismos e espaços de controle social que garantam gestão democrática, transparente e eficaz no âmbito da política pública e dos recursos destinados à educação profissional e tecnológica; Ver tópico

V - instituir mecanismos e espaços de controle social que garantam gestão democrática, transparente e eficaz no âmbito da política pública e dos recursos destinados à educação profissional e tecnológica; Ver tópico

VI - fortalecer a rede pública federal de educação profissional e tecnológica, buscando a adequada disponibilidade orçamentária e financeira para a sua efetiva manutenção e expansão; Ver tópico (4 documentos)

VII - promover e realizar pesquisas e estudos de políticas estratégicas, objetivando o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica; Ver tópico (1 documento)

VIII - desenvolver novos modelos de gestão e de parceria público-privada, na perspectiva da unificação, otimização e expansão da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

IX - estabelecer estratégias que possibilitem maior visibilidade e reconhecimento social da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

X - apoiar técnica e financeiramente o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica dos sistemas de ensino, nos diferentes níveis de governo; Ver tópico

X - apoiar técnica e financeiramente o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica dos sistemas de ensino, nos diferentes níveis de governo; Ver tópico

XI - estabelecer mecanismos de articulação e integração com os sistemas de ensino, os setores produtivos e demais agentes sociais no que diz respeito à demanda quantitativa e qualitativa de profissionais, no âmbito da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

XII - acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas pela rede federal de educação profissional e tecnológica; Ver tópico (1 documento)

XIII - elaborar, manter e atualizar o catálogo nacional de cursos técnicos e o catálogo nacional de cursos de formação inicial e continuada, no âmbito da educação profissional e tecnológica; e Ver tópico

XIV - estabelecer diretrizes para as ações de expansão e avaliação da educação profissional e tecnológica em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE. Ver tópico

Art. 14. À Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica compete: Ver tópico (2 documentos)

Art. 14. À Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica compete: Ver tópico (2 documentos)

I - propor critérios para a implementação de políticas e estratégias para o planejamento, a organização e o acompanhamento da gestão das instituições que compõem a rede federal de educação profissional e tecnológica; Ver tópico

II - promover, coordenar e supervisionar, em conjunto com a Diretoria de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica, as ações de melhoria da educação profissional e tecnológica no que diz respeito à gestão operacional e técnico-pedagógica nas instituições federais de educação profissional e tecnológica; Ver tópico (2 documentos)

III - apoiar as atividades das escolas técnicas vinculadas às universidades federais; Ver tópico

IV - zelar, acompanhar e promover o cumprimento das normas e a adoção de práticas de gestão democrática no âmbito das instituições federais de educação profissional e tecnológica; Ver tópico

V - realizar estudos com vistas à proposição de indicadores para avaliação de gestão no âmbito das instituições federais de educação profissional e tecnológica; Ver tópico

VI - realizar estudos e orientações técnicas, com a Diretoria de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica, visando à promoção de ações de otimização e definição de indicadores para avaliação da capacidade instalada das instituições federais de educação profissional e tecnológica; Ver tópico

VII - promover estudos sobre metodologias, instrumentos e indicadores para avaliação da infraestrutura dos cursos das instituições de educação profissional e tecnológica; Ver tópico

VIII - promover as ações necessárias ao desenvolvimento de planos, programas e projetos nas instituições federais de educação profissional e tecnológica e ao acompanhamento e à avaliação dos seus resultados; Ver tópico

IX - organizar e manter atualizado o sistema de informações relativo à avaliação da educação profissional e tecnológica; e Ver tópico

X - conceber, fomentar e apoiar programas de incentivo a pós-graduações, pesquisas e extensões nas áreas tecnológicas. Ver tópico

X - conceber, fomentar e apoiar programas de incentivo a pós-graduações, pesquisas e extensões nas áreas tecnológicas. Ver tópico

Art. 15. À Diretoria de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica compete: Ver tópico

I - propor diretrizes para a execução dos programas voltados à expansão e ao desenvolvimento da educação profissional e tecnológica, em articulação com as demais Diretorias; Ver tópico

II - estabelecer estratégias de implementação das diretrizes nacionais da educação profissional e tecnológica aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação; Ver tópico

II - estabelecer estratégias de implementação das diretrizes nacionais da educação profissional e tecnológica aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação; Ver tópico

III - propor e atualizar os referenciais curriculares da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

IV - planejar, propor, coordenar e estimular o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica nos diferentes níveis de ensino; Ver tópico

V - elaborar estudos que visem estimular e apoiar a oferta de cursos de formação inicial e continuada, de educação profissional integrada com o ensino médio e de cursos superiores de tecnologia nos diferentes sistemas de ensino; Ver tópico

VI - estimular a parceria entre instituições de educação profissional e tecnológica e o setor produtivo, para a oferta de cursos e programas, em atendimento à demanda dos jovens e adultos; Ver tópico

VII - coordenar e monitorar as ações de financiamento e oferecer apoio técnico à implantação de cursos integrados da educação profissional e tecnológica à educação básica na modalidade de jovens e adultos; Ver tópico

VIII - planejar e coordenar o processo de certificação profissional, no âmbito da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

IX - planejar, propor, coordenar e estimular o desenvolvimento de projetos e programas de qualificação de recursos humanos para atuarem na educação profissional e tecnológica; Ver tópico

X - propor normas, instruções e publicações técnicas atinentes aos programas e projetos no âmbito da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

XI - apoiar as atividades dos fóruns que atuam na educação profissional e tecnológica; Ver tópico

XII - propor, manter e subsidiar as ações de concepção e atualização tecnológica do catálogo nacional dos cursos técnicos e do catálogo nacional de cursos de formação inicial e continuada, no âmbito da educação profissional e tecnológica, e propor indicadores para sua avaliação; Ver tópico

XIII - planejar e implementar o sistema nacional de avaliação da educação profissional e tecnológica; e Ver tópico

XIII - planejar e implementar o sistema nacional de avaliação da educação profissional e tecnológica; e Ver tópico

XIV - propor metodologias para o planejamento e monitoramento da oferta de educação profissional e tecnológica, observadas as demandas laborais e a sintonia da oferta com os indicadores socioeconômico-culturais, locais e regionais. Ver tópico

Art. 16. À Diretoria de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica compete: Ver tópico

I - coordenar as ações de articulação e integração da Secretaria de Educação Profissional e Tecnologia junto aos diferentes sistemas de ensino e organismos públicos e privados; Ver tópico

I - coordenar as ações de articulação e integração da Secretaria de Educação Profissional e Tecnologia junto aos diferentes sistemas de ensino e organismos públicos e privados; Ver tópico

II - propor e acompanhar as ações de cooperação técnica no âmbito da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

II - propor e acompanhar as ações de cooperação técnica no âmbito da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

III - articular e propor programas e projetos de cooperação com organismos e instituições governamentais e não governamentais, nacionais e estrangeiras, em conformidade com as políticas da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

IV- articular a participação da Secretaria na formulação de programas e projetos envolvendo os diferentes sistemas de ensino, sintonizados com as políticas públicas e diretrizes nacionais; Ver tópico

IV- articular a participação da Secretaria na formulação de programas e projetos envolvendo os diferentes sistemas de ensino, sintonizados com as políticas públicas e diretrizes nacionais; Ver tópico

V - promover o fortalecimento das diferentes redes de educação profissional e tecnológica, por meio de assistência técnica e fontes de financiamento nacionais e internacionais para as ações de educação profissional e tecnológica; Ver tópico

V - promover o fortalecimento das diferentes redes de educação profissional e tecnológica, por meio de assistência técnica e fontes de financiamento nacionais e internacionais para as ações de educação profissional e tecnológica; Ver tópico

VI - promover articulações com os setores sociais, econômicos e culturais visando ao fortalecimento da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

VII - desenvolver parceria com os setores públicos e privados, na perspectiva da unificação, otimização e expansão da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

VIII - apoiar o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica nas modalidades presencial e a distância; Ver tópico

IX - desenvolver programas e projetos especiais de educação profissional e tecnológica; e Ver tópico

X - propor normas e procedimentos de avaliação de cursos técnicos de nível médio, ofertados por instituições de ensino, habilitadas em programa nacional de educação profissional.

X - propor normas e procedimentos de avaliação de cursos técnicos de nível médio, ofertados por instituições de ensino, habilitadas em programa nacional de educação profissional.

Art. 17. À Secretaria de Educação Superior compete: Ver tópico (25 documentos)

I - planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política nacional de educação superior; Ver tópico

II - propor políticas de expansão da educação superior, em consonância com o PNE; Ver tópico

II - propor políticas de expansão da educação superior, em consonância com o PNE; Ver tópico

III - promover e disseminar estudos sobre a educação superior e suas relações com a sociedade; Ver tópico

IV - promover o intercâmbio com outros órgãos governamentais e não governamentais, entidades nacionais e internacionais, visando à melhoria da educação superior; Ver tópico

V - articular-se com outros órgãos governamentais e não governamentais visando à melhoria da educação superior; Ver tópico (6 documentos)

V - articular-se com outros órgãos governamentais e não governamentais visando à melhoria da educação superior; Ver tópico (6 documentos)

VI - atuar como órgão setorial de ciência e tecnologia do Ministério da Educação, para as finalidades previstas na legislação que dispõe sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Ver tópico

VII - subsidiar a elaboração de projetos e programas voltados à atualização do Sistema Federal de Ensino Superior; Ver tópico

VIII - subsidiar a formulação da política de oferta de financiamento e de apoio ao estudante do ensino superior gratuito e não gratuito; Ver tópico (6 documentos)

IX - estabelecer políticas de gestão para os hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior;

(Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

(Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

X - estabelecer políticas e executar programas voltados à residência médica, articulando-se com os vários setores afins, por intermédio da Comissão Nacional de Residência Médica; e

X - estabelecer políticas e executar programas voltados às residências em saúde, articulando-se com os vários setores afins, por intermédio da Comissão Nacional de Residência Médica e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde; e (Redação dada pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

XI - incentivar e capacitar as instituições de ensino superior a desenvolverem programas de cooperação internacional, aumentando o intercâmbio de pessoas e de conhecimento, e dando maior visibilidade internacional à educação superior do Brasil. Ver tópico

Art. 18. À Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior compete: Ver tópico (1 documento)

I - apoiar as instituições federais de ensino superior por meio de recursos orçamentários para a execução de suas atividades; Ver tópico

I - apoiar as instituições federais de ensino superior por meio de recursos orçamentários para a execução de suas atividades; Ver tópico

II - avaliar o desempenho gerencial das instituições federais de ensino superior; Ver tópico

II - avaliar o desempenho gerencial das instituições federais de ensino superior; Ver tópico

III - analisar projetos das instituições federais de ensino superior para fins de apoio financeiro; Ver tópico

III - analisar projetos das instituições federais de ensino superior para fins de apoio financeiro; Ver tópico

IV - promover o acompanhamento orçamentário e a apuração de custos das instituições orientadas ou supervisionadas; Ver tópico

V - coordenar a política de expansão e fortalecimento da rede de instituições federais de ensino superior; Ver tópico

VI - supervisionar a execução de obras de infraestrutura das instituições federais de ensino superior apoiadas pela Secretaria de Educação Superior; Ver tópico

VII - coordenar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de gestão dos hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior; Ver tópico (1 documento)

VIII - apoiar tecnicamente e elaborar instrumentos de melhoria da gestão dos hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior; Ver tópico

IX- elaborar matriz de distribuição de recursos para os hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior, baseada nas informações prestadas pelos hospitais; Ver tópico (1 documento)

X - propor critérios para a implantação de políticas educacionais e estratégicas, com vistas à implementação de pós-graduação lato sensu em residência médica, consoante as exigências regionais e nacionais;

X - propor critérios para a implantação de políticas educacionais e estratégicas, com vistas à implementação de pós-graduação lato sensu em residência médica, consoante as exigências regionais e nacionais;

(Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

XI - desenvolver programas e projetos especiais de fomento ao ensino, visando ao treinamento em residência médica, em nível de pós-graduação lato sensu; (Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência) Ver tópico

XI - desenvolver programas e projetos especiais de fomento ao ensino, visando ao treinamento em residência médica, em nível de pós-graduação lato sensu; Ver tópico

(Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

XII - coordenar a implementação, o acompanhamento e a avaliação dos programas de pós-graduação lato sensu em residência médica; (Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência) Ver tópico

(Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

(Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

XIII - organizar, acompanhar e coordenar as atividades de pós-graduação lato sensu em residência médica, por meio de comissões especialmente designadas para este fim; (Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência) Ver tópico

XIII - organizar, acompanhar e coordenar as atividades de pós-graduação lato sensu em residência médica, por meio de comissões especialmente designadas para este fim; Ver tópico

(Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

XIV - definir, em nível nacional, diretrizes e instrumentos para credenciamento e recredenciamento de instituições e para avaliação dos programas de pós-graduação lato sensu em residência médica; (Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência) Ver tópico

(Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

(Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

XV- coordenar e acompanhar os programas de residência médica; (Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência) Ver tópico

(Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

XVI - conceder e monitorar as bolsas de estudo para a pós-graduação lato sensu em residência médica; (Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência) Ver tópico

XVI - conceder e monitorar as bolsas de estudo para a pós-graduação lato sensu em residência médica; Ver tópico

(Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

(Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

XVII - elaborar proposta de diretrizes curriculares nacionais para a formação na modalidade de Residência Multiprofissional em Saúde; (Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência) Ver tópico

(Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

(Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

XVIII - elaborar proposta de sistema nacional de avaliação para residência multiprofissional em saúde - residência em área profissional da saúde; (Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência) Ver tópico

XVIII - elaborar proposta de sistema nacional de avaliação para residência multiprofissional em saúde - residência em área profissional da saúde; Ver tópico

(Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

(Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

XIX - estabelecer e acompanhar critérios a serem atendidos pelas instituições onde serão realizados os programas de residência multiprofissional em saúde - residência em área profissional da saúde, assim como os critérios e a sistemática de credenciamento, acreditando periodicamente os programas, tendo em vista a qualidade da formação dos profissionais, conforme princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS; e (Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

XX - estabelecer as normas gerais de funcionamento dos programas de residência multiprofissional em saúde - residência em área profissional da saúde, de acordo com as necessidades sociais e os princípios e diretrizes do SUS. (Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência) Ver tópico

(Revogado pelo Decreto Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

Art. 19. À Diretoria de Políticas e Programas de Graduação compete: Ver tópico

Art. 19. À Diretoria de Políticas e Programas de Graduação compete: Ver tópico

I - promover, coordenar e definir critérios para a implantação, o acompanhamento e a avaliação dos programas de apoio às instituições de ensino superior; Ver tópico

II - desenvolver e monitorar projetos especiais de fomento, visando à modernização e à qualificação das instituições de ensino superior; Ver tópico

III - apoiar a execução de programas especiais visando à integração do ensino superior com a sociedade e, particularmente, à interação com a realidade local e regional; Ver tópico

IV - coordenar e acompanhar os programas de apoio ao estudante, com o objetivo de democratizar o acesso à educação superior e garantir a sua manutenção; Ver tópico

V - promover e apoiar programas de cooperação entre as instituições de ensino superior, públicas e privadas; Ver tópico

VI - apoiar e promover projetos especiais relacionados com o ensino de graduação; e Ver tópico

VI - apoiar e promover projetos especiais relacionados com o ensino de graduação; e Ver tópico

VII - propor programas e projetos a partir da interação com as instituições de ensino superior, visando especialmente à melhoria dos cursos de graduação e das atividades de extensão. Ver tópico

Art. 19-A. À Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde compete: (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

Art. 19-A. À Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde compete: (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

I - avaliar o desempenho gerencial dos programas de educação em saúde; (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

II - supervisionar a capacitação de profissionais do Programa Mais Médicos e dos demais Programas na área de saúde no âmbito da educação superior; (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

III - monitorar a implantação dos cursos na área de saúde; (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

IV - coordenar a implantação, o monitoramento e a avaliação do Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Programa Mais Médicos do Governo federal, em conjunto com o Ministério da Saúde; (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

V - propor critérios para a implantação de políticas educacionais e estratégicas, com vistas à implementação de programas de residência em saúde; (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

VI - desenvolver programas e projetos especiais de fomento ao ensino, visando ao treinamento em programas de residência em saúde; (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

VII - coordenar as atividades da Comissão Nacional de Residência Médica e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde; (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

VIII - conceder e monitorar as bolsas de estudo para programas de residência em saúde nas instituições federais de educação superior; (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

IX - propor diretrizes curriculares nacionais para a formação em residências em saúde; (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

X - coordenar a elaboração e implantação do sistema nacional de avaliação de programas de residência em saúde; (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

XI - estabelecer critérios e acompanhar seu cumprimento pelas instituições onde serão realizados os programas de residência em saúde, e os critérios e sistemática de credenciamento, acreditando periodicamente os programas; (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

XII - estabelecer as normas gerais de funcionamento dos programas de residências em saúde, conforme as necessidades sociais e os princípios e diretrizes do SUS; e (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

XIII - certificar os hospitais de ensino, em conjunto com o Ministério da Saúde. (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

XIII - certificar os hospitais de ensino, em conjunto com o Ministério da Saúde. (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

Art. 20. À Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão compete: Ver tópico (23 documentos)

I - planejar, orientar e coordenar, em articulação com os sistemas de ensino, a implementação de políticas para a alfabetização, a educação de jovens e adultos, a educação do campo, a educação escolar indígena, a educação em áreas remanescentes de quilombos, a educação em direitos humanos, a educação ambiental e a educação especial; Ver tópico (4 documentos)

I - planejar, orientar e coordenar, em articulação com os sistemas de ensino, a implementação de políticas para a alfabetização, a educação de jovens e adultos, a educação do campo, a educação escolar indígena, a educação em áreas remanescentes de quilombos, a educação em direitos humanos, a educação ambiental e a educação especial; Ver tópico (4 documentos)

II- implementar ações de cooperação técnica e financeira entre a União, Estados, Municípios, Distrito Federal, e organismos nacionais e internacionais, voltadas à alfabetização e educação de jovens e adultos, a educação do campo, a educação escolar indígena, a educação em áreas remanescentes de quilombos, a educação em direitos humanos, a educação ambiental e a educação especial; Ver tópico

II- implementar ações de cooperação técnica e financeira entre a União, Estados, Municípios, Distrito Federal, e organismos nacionais e internacionais, voltadas à alfabetização e educação de jovens e adultos, a educação do campo, a educação escolar indígena, a educação em áreas remanescentes de quilombos, a educação em direitos humanos, a educação ambiental e a educação especial; Ver tópico

III - coordenar ações transversais de educação continuada, alfabetização, diversidade, direitos humanos, educação inclusiva e educação ambiental, visando à efetivação de políticas públicas de que trata esta Secretaria, em todos os níveis, etapas e modalidades; e Ver tópico

III - coordenar ações transversais de educação continuada, alfabetização, diversidade, direitos humanos, educação inclusiva e educação ambiental, visando à efetivação de políticas públicas de que trata esta Secretaria, em todos os níveis, etapas e modalidades; e Ver tópico

IV - apoiar o desenvolvimento de ações de educação continuada, alfabetização, diversidade, direitos humanos, educação inclusiva e educação ambiental, visando à efetivação de políticas públicas intersetoriais. Ver tópico

IV - apoiar o desenvolvimento de ações de educação continuada, alfabetização, diversidade, direitos humanos, educação inclusiva e educação ambiental, visando à efetivação de políticas públicas intersetoriais. Ver tópico

Art. 21. À Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-raciais compete: Ver tópico

I - planejar, coordenar e orientar a implementação de políticas educacionais que promovam o acesso, a participação e a aprendizagem das populações do campo, dos povos indígenas e dos remanescentes de quilombos, em todos os níveis e modalidades de ensino; Ver tópico

II - acompanhar a implementação das diretrizes do Conselho Nacional de Educação referentes à educação do campo, educação escolar indígena e à educação das relações étnico-raciais; Ver tópico

III - promover ações de melhoria da infraestrutura escolar, de formação de professores e de desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos específicos para a educação escolar indígena, do campo e nas áreas remanescentes de quilombos; e Ver tópico

IV - promover o desenvolvimento de ações para a formação de professores e o desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos, visando à valorização da diversidade étnico-racial e das línguas indígenas nos sistemas de ensino. Ver tópico

IV - promover o desenvolvimento de ações para a formação de professores e o desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos, visando à valorização da diversidade étnico-racial e das línguas indígenas nos sistemas de ensino. Ver tópico

Art. 22. À Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos compete: Ver tópico (3 documentos)

I - propor e coordenar políticas para alfabetização e educação de jovens e adultos, em articulação com os sistemas de ensino, visando à formação e ao desenvolvimento integral do ser humano no exercício da cidadania; Ver tópico

I - propor e coordenar políticas para alfabetização e educação de jovens e adultos, em articulação com os sistemas de ensino, visando à formação e ao desenvolvimento integral do ser humano no exercício da cidadania; Ver tópico

II - orientar, apoiar e acompanhar, programas e ações de alfabetização e educação de jovens e adultos, visando à melhoria da qualidade das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos, considerando as diferentes características regionais, culturais e as necessidades educacionais específicas dos estudantes; Ver tópico

III - implementar política de apoio técnico e financeiro para a execução de ações de alfabetização e educação de jovens e adultos, em regime de colaboração, promovendo a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade do ensino de jovens e adultos; e Ver tópico

IV - apoiar ações de formação continuada de professores, o desenvolvimento e a avaliação de materiais didáticos e pedagógicos para a alfabetização e a educação de jovens e adultos. Ver tópico

Art. 23. À Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania compete: Ver tópico

I - planejar, coordenar e orientar a formulação e a implementação de políticas de educação em direitos humanos, educação ambiental e cidadania, em articulação com os sistemas de ensino, visando à superação de preconceitos e a eliminação de atitudes discriminatórias no ambiente escolar; Ver tópico

II - desenvolver programas e ações transversais de educação em direitos humanos, educação ambiental e cidadania nos sistemas de ensino, visando à educação para a diversidade de gênero e orientação sexual, ao enfrentamento da violência, ao desenvolvimento sustentável e à superação das situações de vulnerabilidade socioambiental; Ver tópico

III - promover ações para a formação de professores e o desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos, visando à difusão dos temas em que atua a Diretoria, junto aos sistemas de ensino; Ver tópico

III - promover ações para a formação de professores e o desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos, visando à difusão dos temas em que atua a Diretoria, junto aos sistemas de ensino; Ver tópico

IV - promover e apoiar, técnica e financeiramente, os sistemas de ensino para a implementação de ações voltadas a promoção da educação em direitos humanos, educação ambiental e cidadania; Ver tópico

IV - promover e apoiar, técnica e financeiramente, os sistemas de ensino para a implementação de ações voltadas a promoção da educação em direitos humanos, educação ambiental e cidadania; Ver tópico

V - acompanhar, em parceria com os sistemas de ensino, a condicionalidade em educação de estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família; e Ver tópico

VI - propor políticas educacionais intersetoriais de inclusão escolar de crianças, adolescentes e jovens em situações de vulnerabilidade. Ver tópico

VI - propor políticas educacionais intersetoriais de inclusão escolar de crianças, adolescentes e jovens em situações de vulnerabilidade. Ver tópico

Art. 24. À Diretoria de Políticas de Educação Especial compete: Ver tópico

Art. 24. À Diretoria de Políticas de Educação Especial compete: Ver tópico

I - planejar, orientar e coordenar, em parceria com sistemas de ensino, a implementação da política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva; Ver tópico

I - planejar, orientar e coordenar, em parceria com sistemas de ensino, a implementação da política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva; Ver tópico

II - definir e implementar ações de apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino, visando a garantir a escolarização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado - AEE aos estudantes público-alvo da educação especial, em todos os níveis, etapas e modalidades; Ver tópico

II - definir e implementar ações de apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino, visando a garantir a escolarização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado - AEE aos estudantes público-alvo da educação especial, em todos os níveis, etapas e modalidades; Ver tópico

III - promover o desenvolvimento de ações para a formação continuada de professores, a disponibilização de materiais didáticos e pedagógicos e a acessibilidade nos ambientes escolares; e Ver tópico

IV - promover a transversalidade e a intersetorialidade da educação especial, visando a assegurar o pleno acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial no ensino regular, em igualdade de condições com os demais alunos. Ver tópico

Art. 25. À Diretoria de Políticas de Educação para a Juventude compete: Ver tópico (3 documentos)

I - planejar, coordenar e orientar a formulação e a implementação de políticas de educação para a juventude, em articulação com os sistemas de ensino e com os órgão executores das políticas de juventude, visando à garantia do direito à educação por meio da promoção das condições de acesso, participação e aprendizagem; Ver tópico

II - desenvolver programas e ações transversais de educação para a juventude nos sistemas de ensino, visando à garantia da escolarização e a ampliação das oportunidades de inclusão social; Ver tópico

II - desenvolver programas e ações transversais de educação para a juventude nos sistemas de ensino, visando à garantia da escolarização e a ampliação das oportunidades de inclusão social; Ver tópico

III - promover o desenvolvimento de ações para a formação de gestores e educadores e o desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos, voltados à educação e inclusão de jovens junto aos sistemas de ensino; Ver tópico

III - promover o desenvolvimento de ações para a formação de gestores e educadores e o desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos, voltados à educação e inclusão de jovens junto aos sistemas de ensino; Ver tópico

IV - organizar e coordenar os sistemas de informação, monitoramento e análise de indicadores referentes aos programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Diretoria, em articulação com áreas afins do Ministério e de outros órgãos governamentais; Ver tópico

V - apoiar, técnica e financeiramente, os sistemas de ensino para a implementação de programas, projetos e ações voltados à promoção da educação para a juventude em articulação com iniciativas de inclusão social; e Ver tópico

VI - desenvolver estudos sobre as situações de vulnerabilidade e impacto das políticas educacionais relacionadas à juventude. Ver tópico

VI - desenvolver estudos sobre as situações de vulnerabilidade e impacto das políticas educacionais relacionadas à juventude. Ver tópico

Art. 26. À Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior compete: Ver tópico (23 documentos)

I - planejar e coordenar o processo de formulação de políticas para a regulação e supervisão da educação superior, em consonância com as metas do PNE; Ver tópico (1 documento)

II - autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais, presenciais e a distância; Ver tópico (3 documentos)

III - exarar parecer nos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior para as modalidades presencial e a distância; Ver tópico

IV - supervisionar instituições de educação superior e cursos de graduação e sequenciais, presenciais e a distância, com vistas ao cumprimento da legislação educacional e à indução de melhorias dos padrões de qualidade da educação superior, aplicando as penalidades previstas na legislação; Ver tópico

V - estabelecer diretrizes e instrumentos para as ações de regulação e supervisão da educação superior, presencial e a distância em consonância com o ordenamento legal vigente; Ver tópico (1 documento)

VI - estabelecer diretrizes para a elaboração dos instrumentos de avaliação de instituições e cursos de educação superior; Ver tópico

VII - gerenciar sistema público de informações cadastrais de instituições e cursos de educação superior; Ver tópico

VIII - gerenciar sistema eletrônico de acompanhamento de processos relacionados à regulação e supervisão de instituições e cursos de educação superior; Ver tópico

IX - manter e atualizar o catálogo dos cursos superiores de tecnologia; Ver tópico

IX - manter e atualizar o catálogo dos cursos superiores de tecnologia; Ver tópico

X - propor as ações de concepção e atualização dos referenciais e das diretrizes curriculares dos cursos superiores de graduação; Ver tópico

X - propor as ações de concepção e atualização dos referenciais e das diretrizes curriculares dos cursos superiores de graduação; Ver tópico

XI - propor referenciais de qualidade para a educação a distância, considerando as diretrizes curriculares da educação superior e as diversas tecnologias de informação e comunicação; Ver tópico

XII - articular-se, em sua área de atuação, com instituições nacionais, estrangeiras e internacionais, mediante ações de cooperação institucional, técnica e financeira bilateral e multilateral; e Ver tópico

XII - articular-se, em sua área de atuação, com instituições nacionais, estrangeiras e internacionais, mediante ações de cooperação institucional, técnica e financeira bilateral e multilateral; (Redação dada pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

XIII - gerenciar, planejar, coordenar e executar as ações referentes à concessão dos certificados das entidades beneficentes de assistência social da área de educação, e decidir sobre a certificação. Ver tópico (4 documentos)

XIII - gerenciar, planejar, coordenar e executar as ações referentes à concessão dos certificados das entidades beneficentes de assistência social da área de educação, e decidir sobre a certificação; e (Redação dada pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

XIV - gerenciar, planejar, coordenar, executar e monitorar ações referentes a processos de chamamento público para credenciamento de instituições de educação superior privadas e para autorização de funcionamento de cursos em áreas estratégicas, considerando as necessidades do desenvolvimento do País e a inovação tecnológica. (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

XIV - gerenciar, planejar, coordenar, executar e monitorar ações referentes a processos de chamamento público para credenciamento de instituições de educação superior privadas e para autorização de funcionamento de cursos em áreas estratégicas, considerando as necessidades do desenvolvimento do País e a inovação tecnológica. (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

Art. 27. À Diretoria de Política Regulatória compete: Ver tópico

I - subsidiar o processo de formulação e implementação de políticas para a regulação e supervisão da educação superior, em consonância com as metas do PNE; Ver tópico

II - propor critérios, planejar, promover, executar e acompanhar as ações relacionadas ao cadastro de instituições e cursos de educação superior; Ver tópico

III - propor critérios, planejar, promover e executar, em articulação com a Diretoria de Tecnologia da Informação, sistema eletrônico de acompanhamento de processos relacionados à regulação e supervisão de instituições e cursos de educação superior; Ver tópico

IV - articular-se com Conselho Nacional de Educação, com o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, com a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, e com as Diretorias de Regulação da Educação Superior e de Supervisão da Educação Superior, com vistas ao aprimoramento da legislação e normas relativas à regulação, supervisão e avaliação da educação superior; Ver tópico

IV - articular-se com Conselho Nacional de Educação, com o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, com a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, e com as Diretorias de Regulação da Educação Superior e de Supervisão da Educação Superior, com vistas ao aprimoramento da legislação e normas relativas à regulação, supervisão e avaliação da educação superior; Ver tópico

V - subsidiar as ações de concepção e atualização do catálogo dos cursos superiores de tecnologia; Ver tópico

VI - subsidiar as ações de concepção e atualização dos referenciais e diretrizes curriculares dos cursos de superiores de graduação; Ver tópico

VII - subsidiar a elaboração de referenciais de qualidade para a educação a distância, considerando as diretrizes curriculares da educação superior e as diversas linguagens de tecnologia de informação e comunicação; e Ver tópico

VIII - promover parcerias com os órgãos normativos dos sistemas de ensino dos Estados da Federação, visando ao regime de colaboração e de cooperação no desenvolvimento da educação superior.

Art. 28. À Diretoria de Supervisão da Educação Superior compete: Ver tópico

I - planejar e coordenar ações de supervisão de instituições de educação superior e cursos de graduação e sequenciais, presenciais e a distância, relacionadas ao cumprimento da legislação educacional e à indução de melhorias dos padrões de qualidade da educação superior; Ver tópico

II - planejar, coordenar e acompanhar as atividades de comissões de especialistas e de colaboradores, relativas aos procedimentos de supervisão da educação superior; Ver tópico

II - planejar, coordenar e acompanhar as atividades de comissões de especialistas e de colaboradores, relativas aos procedimentos de supervisão da educação superior; Ver tópico

III - instruir e exarar parecer em processos de supervisão, promovendo as diligências necessárias à completa instrução dos processos, e sugerir a aplicação de medidas administrativas cautelares e sancionatórias nos termos do ordenamento legal vigente; e Ver tópico

III - instruir e exarar parecer em processos de supervisão, promovendo as diligências necessárias à completa instrução dos processos, e sugerir a aplicação de medidas administrativas cautelares e sancionatórias nos termos do ordenamento legal vigente; (Redação dada pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

IV - apoiar estudos sobre metodologias, instrumentos e indicadores para a supervisão dos cursos e instituições de educação superior. Ver tópico

IV - apoiar estudos sobre metodologias, instrumentos e indicadores para a supervisão dos cursos e instituições de educação superior; e (Redação dada pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

IV - apoiar estudos sobre metodologias, instrumentos e indicadores para a supervisão dos cursos e instituições de educação superior; e (Redação dada pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

V - planejar e coordenar ações referentes ao monitoramento da implantação de instituições de educação superior privadas e da oferta dos cursos de graduação em áreas estratégicas, e verificar as condições estabelecidas nos editais de chamamento público. (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

Art. 29. À Diretoria de Regulação da Educação Superior compete: Ver tópico (2 documentos)

I - estabelecer normas técnicas e fluxos processuais, com vistas a promover a sistematização e uniformização de procedimentos regulatórios, referenciando-se em padrões de qualidade e na legislação vigente; Ver tópico

I - estabelecer normas técnicas e fluxos processuais, com vistas a promover a sistematização e uniformização de procedimentos regulatórios, referenciando-se em padrões de qualidade e na legislação vigente; Ver tópico

II - propor, em articulação com a Diretoria de Política Regulatória, diretrizes para elaboração dos instrumentos de avaliação para o credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior, e para autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, nas modalidades presencial e a distância; Ver tópico

III - instruir e exarar pareceres no processo de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos superiores, presenciais e a distância, em consonância com as políticas e normas vigentes, promovendo as diligências necessárias à completa instrução do processo; Ver tópico

III - instruir e exarar pareceres no processo de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos superiores, presenciais e a distância, em consonância com as políticas e normas vigentes, promovendo as diligências necessárias à completa instrução do processo; Ver tópico

IV - instruir e exarar pareceres referentes ao processo de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior no País, para as modalidades presencial e a distância, em consonância com as políticas e normas vigentes, promovendo as diligências necessárias à completa instrução do processo; e Ver tópico

IV - instruir e exarar pareceres referentes ao processo de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior no País, para as modalidades presencial e a distância, em consonância com as políticas e normas vigentes, promovendo as diligências necessárias à completa instrução do processo; (Redação dada pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

V - apoiar estudos sobre metodologias, instrumentos e indicadores para a avaliação e regulação dos cursos e instituições de educação superior.

V - apoiar estudos sobre metodologias, instrumentos e indicadores para a avaliação e regulação dos cursos e instituições de educação superior; (Redação dada pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

VI - planejar e coordenar processos de chamamento público para credenciamento de instituições de educação superior privadas e para autorização de funcionamento de cursos de graduação em áreas estratégicas; (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

VII - pré-selecionar os Municípios que receberão autorização para funcionamento de cursos de graduação em medicina, ouvido o Ministério da Saúde, e os Municípios nos quais se buscará a criação de cursos em áreas estratégicas; (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

VIII - estabelecer critérios para autorização de funcionamento de instituição de educação superior privada especializada em cursos na área de saúde; (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

IX - estabelecer critérios do edital de seleção de propostas para obtenção de autorização de funcionamento de curso de medicina; e (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

IX - estabelecer critérios do edital de seleção de propostas para obtenção de autorização de funcionamento de curso de medicina; e (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

X - dispor sobre periodicidade e metodologia dos procedimentos avaliativos para o acompanhamento e monitoramento da execução da proposta vencedora do chamamento público. (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013) (Vigência)

Art. 30. À Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino compete: Ver tópico

I - estimular a ampliação do regime de cooperação entre os entes federativos, apoiando o desenvolvimento de ações para a criação de um sistema nacional de educação; Ver tópico

II - assistir e apoiar o Distrito Federal, os Estados e os Municípios na elaboração ou adequação de seus planos de educação, e no aperfeiçoamento dos processos de gestão na área educacional; Ver tópico

III - estabelecer, em conjunto com os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PNE - 2011/2020, e de seus planos de educação; Ver tópico

IV - acompanhar a execução das diretrizes para a elaboração dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de acordo com o estabelecido no PNE; Ver tópico

IV - acompanhar a execução das diretrizes para a elaboração dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de acordo com o estabelecido no PNE; Ver tópico

V - estimular e apoiar os sistemas de ensino na formulação, no acompanhamento e na avaliação democrática de planos nacionais, estaduais e municipais de educação; e Ver tópico

V - estimular e apoiar os sistemas de ensino na formulação, no acompanhamento e na avaliação democrática de planos nacionais, estaduais e municipais de educação; e Ver tópico

VI - promover a valorização dos profissionais da educação, apoiando e estimulando a formação inicial e continuada, a estruturação da carreira e da remuneração, e as relações democráticas de trabalho. Ver tópico

Art. 31. À Diretoria de Cooperação e Planos de Educação compete: Ver tópico

Art. 31. À Diretoria de Cooperação e Planos de Educação compete: Ver tópico

I - assistir os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na elaboração dos seus respectivos planos de educação; Ver tópico

II - desenvolver, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, indicadores de resultados e padrões de avaliação da implementação dos planos de educação; Ver tópico

III - acompanhar a implementação dos planos de educação nos Estados e Municípios, orientando quanto à necessidade de ajustes e correções; e Ver tópico

IV - propor o aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos de cooperação federativa. Ver tópico

Art. 32. À. Diretoria de Articulação com os Sistemas de Ensino compete: Ver tópico

I - propor e apoiar a articulação dos sistemas educacionais com organizações governamentais e não governamentais, visando ao fortalecimento da educação; Ver tópico

II - apoiar a implantação de acordo para a ampliação de vagas em cursos técnicos e a gratuidade dos serviços de educação ofertados pelas instituições de ensino vinculadas a representações sindicais patronais; Ver tópico

III - prestar assistência técnica aos sistemas de ensino para a formulação de normas a partir de diretrizes e orientações nacionais; Ver tópico

IV - propor mecanismos de articulação entre a União e os sistemas educacionais, visando ao aperfeiçoamento do regime de colaboração e à promoção da qualidade social da educação; Ver tópico

V - apoiar e estimular o funcionamento dos conselhos vinculados aos sistemas de ensino no âmbito da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios; Ver tópico

V - apoiar e estimular o funcionamento dos conselhos vinculados aos sistemas de ensino no âmbito da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios; Ver tópico

VI - apoiar ações para mobilização da comunidade educacional, visando ao fortalecimento da educação; e Ver tópico

VII - estabelecer, em articulação com os sistemas de ensino, os indicadores da educação básica. Ver tópico

VII - estabelecer, em articulação com os sistemas de ensino, os indicadores da educação básica. Ver tópico

Art. 33. À Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação compete: Ver tópico

I - auxiliar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios: Ver tópico

I - auxiliar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios: Ver tópico

a) na estruturação de carreiras para os profissionais da educação; e Ver tópico

b) na definição de critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de diretores de escola, e das formas de participação da comunidade escolar na respectiva escolha; Ver tópico

II - propor diretrizes para a política nacional de formação continuada para funcionários de escola, construída em regime de colaboração com os sistemas de ensino; e Ver tópico

III - coordenar, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, o censo dos funcionários de escola da educação básica. Ver tópico

Art. 34. Ao Instituto Benjamin Constant compete: Ver tópico

I - subsidiar a formulação da Política Nacional de Educação Especial na área de deficiência visual; Ver tópico

II - promover a educação de deficientes visuais, mediante sua manutenção como órgão de educação fundamental, visando a garantir o atendimento educacional e a preparação para o trabalho de pessoas cegas e de visão reduzida, e desenvolver experiências no campo pedagógico da área de deficiência visual; Ver tópico

III - promover e realizar programas de capacitação dos recursos humanos na área de deficiência visual; Ver tópico

IV - promover, realizar e divulgar estudos e pesquisas nos campos pedagógico, psicossocial, oftalmológico, de prevenção das causas da cegueira, de integração e de reintegração de pessoas cegas e de visão reduzida à comunidade; Ver tópico

IV - promover, realizar e divulgar estudos e pesquisas nos campos pedagógico, psicossocial, oftalmológico, de prevenção das causas da cegueira, de integração e de reintegração de pessoas cegas e de visão reduzida à comunidade; Ver tópico

V - promover programas de divulgação e intercâmbio de experiências, conhecimentos e inovações tecnológicas na área de atendimento às pessoas cegas e de visão reduzida; Ver tópico

VI - elaborar e produzir material didático-pedagógico para o ensino de pessoas cegas e de visão reduzida; Ver tópico

VII - apoiar técnica e financeiramente os sistemas de ensino e as instituições que atuam na área de deficiência visual; Ver tópico

VIII - promover desenvolvimento pedagógico visando ao aprimoramento e a atualização de recursos instrucionais; Ver tópico

IX - desenvolver programas de reabilitação, pesquisas de mercado de trabalho e de promoção de encaminhamento profissional, visando possibilitar, às pessoas cegas e de visão reduzida, o pleno exercício da cidadania; e Ver tópico

X - atuar de forma permanente junto à sociedade, mediante os meios de comunicação de massa e de outros recursos, visando ao resgate da imagem social das pessoas cegas e de visão reduzida. Ver tópico

Art. 35. Ao Instituto Nacional de Educação de Surdos compete: Ver tópico

Art. 35. Ao Instituto Nacional de Educação de Surdos compete: Ver tópico

I - subsidiar a formulação da Política Nacional de Educação na área de surdez; Ver tópico

I - subsidiar a formulação da Política Nacional de Educação na área de surdez; Ver tópico

II - promover e realizar programas de capacitação de recursos humanos na área de surdez; Ver tópico

III - assistir, tecnicamente, os sistemas de ensino, visando ao atendimento educacional de alunos surdos; Ver tópico

IV - promover intercâmbio com as associações e organizações educacionais do País, visando a incentivar a integração das pessoas surdas; Ver tópico

V - promover a educação de alunos surdos, através da manutenção de órgão de educação básica, visando a garantir o atendimento educacional e a preparação para o trabalho de pessoas surdas; Ver tópico

V - promover a educação de alunos surdos, através da manutenção de órgão de educação básica, visando a garantir o atendimento educacional e a preparação para o trabalho de pessoas surdas; Ver tópico

VI - efetivar os propósitos da educação inclusiva, através da oferta de cursos de graduação e de pós-graduação, com o objetivo de preparar profissionais bilíngues com competência científica, social, política e técnica, habilitados à eficiente atuação profissional, observada a área de formação; Ver tópico

VII - promover, realizar e divulgar estudos e pesquisas nas áreas de prevenção da surdez, avaliação dos métodos e técnicas utilizados e desenvolvimento de recursos didáticos, visando à melhoria da qualidade do atendimento da pessoa surda; Ver tópico

VIII - promover programas de intercâmbio de experiências, conhecimentos e inovações na área de educação de alunos surdos; Ver tópico

IX - elaborar e produzir material didático-pedagógico para o ensino de alunos surdos; Ver tópico

IX - elaborar e produzir material didático-pedagógico para o ensino de alunos surdos; Ver tópico

X - atuar de forma permanente junto à sociedade, mediante os meios de comunicação de massa e de outros recursos, visando ao resgate da imagem social das pessoas cegas e de visão reduzida; e Ver tópico

XI - desenvolver programas de reabilitação, pesquisa de mercado de trabalho e promoção de encaminhamento profissional, com a finalidade de possibilitar às pessoas surdas o pleno exercício da cidadania. Ver tópico

Seção III

Do Órgão Colegiado

Art. 36. Ao Conselho Nacional de Educação cabe exercer as competências de que trata Lei no 4.024, de 20 de dezembro de 1961.

Art. 36. Ao Conselho Nacional de Educação cabe exercer as competências de que trata Lei no 4.024, de 20 de dezembro de 1961.

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Seção I

Do Secretário-Executivo

Art. 37. Ao Secretário-Executivo incumbe: Ver tópico (11 documentos)

I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério; Ver tópico

I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério; Ver tópico

II - supervisionar e avaliar a execução de projetos e atividades do Ministério; Ver tópico

III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério com os órgãos centrais dos sistemas relativos à área de competência da Secretaria-Executiva; e Ver tópico

IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado. Ver tópico

Seção II

Dos Secretários

Seção II

Dos Secretários

Art. 38. Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram suas respectivas Secretarias e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado. Ver tópico

Seção III

Dos Demais Dirigentes

Seção III

Dos Demais Dirigentes

Art. 39. Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, ao Consultor Jurídico, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das respectivas unidades e dos projetos e programas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas, em suas respectivas áreas de competência. Ver tópico

Art. 39. Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, ao Consultor Jurídico, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das respectivas unidades e dos projetos e programas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas, em suas respectivas áreas de competência. Ver tópico

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Ver tópico

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Ver tópico

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: (Redação dada pelo Decreto nº 8.994, de 2017) (Vigência) Ver tópico

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO

NE/DAS/FG

5

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

9

Assessor

102.4

7

Assessor Técnico

102.3

(Redação dada pelo Decreto nº 8.994, de 2017) (Vigência) 4 Assessor Especial DAS 102.5
(Redação dada pelo Decreto nº 8.994, de 2017) (Vigência) 1 Assessor Especial de Controle Interno DAS 102.5
(Redação dada pelo Decreto nº 8.994, de 2017) (Vigência) 9 Assessor DAS 102.4

(Redação dada pelo Decreto nº 8.994, de 2017) (Vigência)

7

Assessor Técnico

DAS 102.3

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

1

Assessor

102.4

2

Gerente de Projeto

101.4

13

Assistente

102.2

18

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

22

FG-1

10

FG-2

6

FG-3

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

3

FG-1

3

FG-2

1

FG-3

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

4

Diretor de Programa

101.5

8

Assessor

102.4

5

Assessor Técnico

102.3

Gabinete

1

Chefe

101.4

3

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

14

FG-1

8

FG-2

6

FG-3

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

1

Subsecretário

101.5

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

9

FG-1

2

FG-2

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Ministério da Educação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

32

FG-1

7

FG-2

Coordenação-Geral de Compras e Contratos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

3

FG-1

1

FG-2

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

27

FG-1

13

FG-2

5

FG-3

Coordenação-Geral de Gestão Administrativa

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

15

FG-1

6

FG-2

4

FG-3

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

Subsecretário

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

9

Assistente Técnico

102.1

Serviço

4

Chefe

101.1

Divisão

2

Chefe

101.2

19

FG-1

4

FG-2

2

FG-3

Coordenação-Geral de Orçamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Planejamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

Diretor

101.5

1

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Infraestrutura

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

10

FG-1

4

FG-2

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

1

Assessor

102.4

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

8

FG-1

Coordenação-Geral para Assuntos Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral para Assuntos Educacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral para Assuntos Contenciosos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

SECRETARIA DE EDUCAÇAO BÁSICA

1

Secretário

101.6

2

Assessor

102.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

6

FG-1

2

FG-2

3

FG-3

DIRETORIA DE CURRÍCULOS E EDUCAÇÃO INTEGRAL

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral do Ensino Fundamental

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente

102.2

1

FG-2

Coordenação-Geral de Educação Infantil

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Ensino Médio

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

1

FG-1

Coordenação-Geral de Educação Integral

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

DIRETORIA DE FORMULAÇÃO DE CONTEÚDOS EDUCACIONAIS

1

Diretor

101.5

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Educação

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

1

FG-1

Coordenação-Geral de Materiais Didáticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

2

FG-1

Coordenação-Geral de Mídias e Conteúdos Digitais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

DIRETORIA DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL

1

Diretor

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Gestão Escolar

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

2

FG-1

2

FG-2

1

FG-3

Coordenação-Geral de Redes Públicas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

1

FG-1

1

FG-3

Coordenação-Geral de Infraestrutura Escolar e Tecnologias da Informação

1

Coordenador Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

2

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Serviço

3

Chefe

101.1

9

FG-1

3

FG-2

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

1

Diretor

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Rede

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Infraestrutura da Rede

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

1

Diretor

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Políticas de Pesquisa, Inovação e Certificação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO DAS REDES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

1

Diretor

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Fortalecimento dos Sistemas Públicos de Educação Profissional e Tecnológica

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Projetos Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Monitoramento de Programas de Educação Profissional e Tecnológica

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Secretário

101.6

2

Assessor

102.4

2

Assistente Técnico

102.1

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (Redação dada pelo Decreto nº 8.066, de 2013 - vigência)

1

Secretário

101.6

3

Assessor

102.4

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

7

FG-1

4

FG-2

1

FG-3

Coordenação-Geral de Legislação e Normas da Educação Superior

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

1

Diretor

101.5

Serviço

2

Chefe

101.1

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

1

FG-1

Coordenação-Geral de Expansão e Gestão das Instituições Federais de Ensino

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Relações Estudantis

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

1

FG-1

Coordenação-Geral de Hospitais Universitários e Residências de Saúde

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

3

Chefe

101.1

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (Redação dada pelo Decreto nº 8.066, de 2013 - vigência)

1

Diretor

101.5

Serviço

2

Chefe

101.1

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino (Redação dada pelo Decreto nº 8.066, de 2013 - vigência)

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino (Redação dada pelo Decreto nº 8.066, de 2013 - vigência)

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

1

FG-1

Coordenação-Geral de Expansão e Gestão das Instituições Federais de Ensino (Redação dada pelo Decreto nº 8.066, de 2013 - vigência)

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Relações Estudantis (Redação dada pelo Decreto nº 8.066, de 2013 - vigência)

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

1

FG-1

DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE GRADUAÇÃO

1

Diretor

101.5

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Projetos Especiais para a Graduação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Relações Acadêmicas de Graduação

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013 - vigência)

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Residências em Saúde (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013 - vigência)

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013 - vigência)

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013 - vigência)

1

Coordenador-Geral

101.4

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO

1

Secretário

101.6

3

Assessor

102.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

5

FG-1

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, INDÍGENA E PARA AS RELAÇÕES ETNICO-RACIAIS

1

Diretor

101.5

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Políticas de Educação do Campo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Educação para as Relações Étnico-raciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Educação Escolar Indígena

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenador

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Alfabetização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Educação de Jovens e Adultos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

1

Diretor

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento da Inclusão Escolar

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Direitos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Educação Ambiental

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

1

Diretor

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral da Política Pedagógica da Educação Especial

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral da Política de Acessibilidade na Escola

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Articulação da Política de Inclusão nos Sistemas de Ensino

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Políticas Pedagógicas para a Juventude

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenador-Geral de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Inclusão Educacional para a Juventude

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

7

FG-1

1

FG-3

DIRETORIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

2

FG-1

2

FG-2

Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Diretrizes para as Ações de Regulação e Supervisão da Educação Superior

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

DIRETORIA DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

2

FG-1

2

FG-2

Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior a Distância

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DIRETORIA DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (Redação dada pelo Decreto nº 8.066, de 2013 - vigência)

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

2

FG-1

2

FG-2

Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior (Redação dada pelo Decreto nº 8.066, de 2013 - vigência)

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior a Distância

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação (Redação dada pelo Decreto nº 8.066, de 2013 - vigência)

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Monitoramento e implantação da oferta de Cursos em Áreas Estratégicas (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013 - vigência)

1

Coordenador-Geral

101.4

DIRETORIA DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

4

FG-1

2

FG-2

Coordenação-Geral de Credenciamento das Instituições de Educação Superior

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Autorização e Reconhecimento de Cursos de Educação Superior

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior a Distância

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Fluxos e Procedimentos Regulatórios

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

DIRETORIA DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (Redação dada pelo Decreto nº 8.066, de 2013 - vigência)

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

4

FG-1

2

FG-2

Coordenação-Geral de Credenciamento das Instituições de Educação Superior (Redação dada pelo Decreto nº 8.066, de 2013 - vigência)

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Autorização e Reconhecimento de Cursos de Educação Superior (Redação dada pelo Decreto nº 8.066, de 2013 - vigência)

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior a Distância (Redação dada pelo Decreto nº 8.066, de 2013 - vigência)

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Fluxos e Procedimentos Regulatórios (Redação dada pelo Decreto nº 8.066, de 2013 - vigência)

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral dos Processos de Chamamento Público (Incluído pelo Decreto nº 8.066, de 2013 - vigência)

1

Coordenador-Geral

101.4

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO

1

Secretário

101.6

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

4

FG-1

1

FG-2

DIRETORIA DE COOPERAÇÃO E PLANOS DE EDUCAÇÃO

1

Diretor

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Implantação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Cooperação Federativa

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2