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21 de setembro de 2018

Lei 12591/12 | Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 6 anos atrás

LEIAM 1 NÃO LEIAM

Reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício. Ver tópico (102 documentos)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2o Consideram-se atividades do Turismólogo: Ver tópico (3 documentos)

I - planejar, organizar, dirigir, controlar, gerir e operacionalizar instituições e estabelecimentos ligados ao turismo; Ver tópico

II - coordenar e orientar trabalhos de seleção e classificação de locais e áreas de interesse turístico, visando ao adequado aproveitamento dos recursos naturais e culturais, de acordo com sua natureza geográfica, histórica, artística e cultural, bem como realizar estudos de viabilidade econômica ou técnica; Ver tópico

III - atuar como responsável técnico em empreendimentos que tenham o turismo e o lazer como seu objetivo social ou estatutário; Ver tópico

IV - diagnosticar as potencialidades e as deficiências para o desenvolvimento do turismo nos Municípios, regiões e Estados da Federação; Ver tópico

V - formular e implantar prognósticos e proposições para o desenvolvimento do turismo nos Municípios, regiões e Estados da Federação; Ver tópico

VI - criar e implantar roteiros e rotas turísticas; Ver tópico

VII - desenvolver e comercializar novos produtos turísticos; Ver tópico

VIII - analisar estudos relativos a levantamentos socioeconômicos e culturais, na área de turismo ou em outras áreas que tenham influência sobre as atividades e serviços de turismo; Ver tópico

IX - pesquisar, sistematizar, atualizar e divulgar informações sobre a demanda turística; Ver tópico

X - coordenar, orientar e elaborar planos e projetos de marketing turístico; Ver tópico

XI - identificar, desenvolver e operacionalizar formas de divulgação dos produtos turísticos existentes; Ver tópico

XII - formular programas e projetos que viabilizem a permanência de turistas nos centros receptivos; Ver tópico

XIII - organizar eventos de âmbito público e privado, em diferentes escalas e tipologias; Ver tópico

XIV - planejar, organizar, controlar, implantar, gerir e operacionalizar empresas turísticas de todas as esferas, em conjunto com outros profissionais afins, como agências de viagens e turismo, transportadoras e terminais turísticos, organizadoras de eventos, serviços de animação, parques temáticos, hotelaria e demais empreendimentos do setor; Ver tópico

XV - planejar, organizar e aplicar programas de qualidade dos produtos e empreendimentos turísticos, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes; Ver tópico

XVI - emitir laudos e pareceres técnicos referentes à capacitação ou não de locais e estabelecimentos voltados ao atendimento do turismo receptivo, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes; Ver tópico

XVII - lecionar em estabelecimentos de ensino técnico ou superior; Ver tópico

XVIII - coordenar e orientar levantamentos, estudos e pesquisas relativamente a instituições, empresas e estabelecimentos privados que atendam ao setor turístico. Ver tópico

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 18 de janeiro de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Paulo Roberto dos Santos Pinto

Gastão Vieira

Luíz Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.2012

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