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19 de outubro de 2020

Lei 12519/11 | Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 8 anos atrás

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Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Ver tópico (287 documentos)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. Ver tópico (3 documentos)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 10 de novembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF

Mário Lisbôa Theodoro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.11.2011

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