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27 de outubro de 2020

Lei 12456/11 | Lei nº 12.456, de 26 de julho de 2011

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 9 anos atrás

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Denomina “Rodovia Abel Dal Pont” o trecho rodoviário da BR-285 compreendido entre as cidades de Timbé do Sul, no Estado de Santa Catarina, e São José dos Ausentes, no Estado do Rio Grande do Sul. Ver tópico (2830 documentos)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O trecho da rodovia BR-285 compreendido entre as cidades de Timbé do Sul, no Estado de Santa Catarina, e São José dos Ausentes, no Estado do Rio Grande do Sul, passa a denominar-se “Rodovia Abel Dal Pont”. Ver tópico (83 documentos)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (86 documentos)

Brasília, 26 de julho de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF

Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.2011

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