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01 de março de 2021

Decreto 7513/11 | Decreto nº 7.513, de 1º de julho de 2011

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 9 anos atrás

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Altera o Decreto no 5.886, de 6 de setembro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão. Ver tópico (68 documentos)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

Art. 1o Ficam remanejados, na forma do Anexo II a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Ciência e Tecnologia:

I - um DAS 101.5;

II - dois DAS 101.4;

III - dois DAS 101.3; e

IV - dois DAS 101.2.

Art. 2o Os cargos em comissão remanejados do Ministério da Ciência e Tecnologia para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por força do Decreto no 7.429, de 17 de janeiro de 2011, são os especificados no Anexo III a este Decreto.

Art. 3o Os arts. 2o e 12 do Anexo I ao Decreto no 5.886, de 6 de setembro de 2006, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2o..................................................................

.............................................................................

II - .........................................................................

a) Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento:

1. Departamento de Políticas e Programas Temáticos; e 2. Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais;

..................................................................” (NR)

“Art. 12. ...............................................................

.............................................................................

V - implantar e gerenciar políticas e programas visando ao desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação regionalmente equilibrado e à aplicação de tecnologias modernas à prevenção e à solução de problemas sociais, em suas áreas de atuação;

...........................................................................

XIII - assistir tecnicamente aos órgãos colegiados do Ministério, em suas áreas de atuação;

XIV - representar o Ministro de Estado em foros colegiados, nacionais e internacionais, em sua área de atuação; e Ver tópico

XV - apoiar o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais em suas atividades de monitoramento de desastres naturais, elaboração e divulgação de alertas para ações de proteção e de defesa civil no território nacional.” (NR)

Art. 4o O Anexo I ao Decreto no 5.886, de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:

“Art. 13-A. Ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais compete:

I - elaborar alertas de desastres naturais relevantes para ações de proteção e de defesa civil no território nacional;

II - elaborar e divulgar estudos visando à produção de informações necessárias ao planejamento e à promoção de ações contra desastres naturais;

III - desenvolver capacidade científica, tecnológica e de inovação para continuamente aperfeiçoar os alertas de desastres naturais;

IV - desenvolver e implementar sistemas de observação para o monitoramento de desastres naturais;

V - desenvolver e implementar modelos computacionais para desastres naturais;

VI - operar sistemas computacionais necessários à elaboração dos alertas de desastres naturais;

VII - promover capacitação, treinamento e apoio a atividades de pós-graduação, em suas áreas de atuação; e Ver tópico

VIII - emitir alertas de desastres naturais para o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD, do Ministério da Integração Nacional, auxiliando o Sistema Nacional de Defesa Civil.

Parágrafo único. O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais será instalado no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.” (NR)

Art. 5o O Anexo II ao Decreto nº 5.886, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.

Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de julho de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Aloizio Mercadante

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.7.2011 - Edição extra

ANEXO I

(Anexo II ao Decreto no 5.886, de 2006)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE

QTDE.

DENOMINAÇÃO

NE/DAS/FG

4 Assessor Especial 102.5 1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 5 Assessor 102.4 5 Assistente Técnico 102.1 GABINETE DO MINISTRO

1 Chefe de Gabinete 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4 3 Assistente Técnico 102.1 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral da Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral do Cerimonial 1 Coordenador-Geral 101.4 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4 2 Assistente 102.2 Assessoria Parlamentar 1 Chefe de Assessoria 101.4 4 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 SECRETARIA-EXECUTIVA

1 Secretário-Executivo NE 2 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 5 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Divisão 2 Chefe 101.2 SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE PESQUISA

1 Subsecretário 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral das Unidades de Pesquisa 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1 Subsecretário 101.5 1 Assessor 102.4 1 Assistente 102.2 35 FG-1 10 FG-2 9 FG-3 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 5 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Gestão e Inovação 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Serviço 9 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Gestão da Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS

1 Chefe de Assessoria 101.5 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Indicadores 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Programas 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DOS FUNDOS SETORIAIS

1 Chefe de Assessoria 101.5 3 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Apoio Técnico 1 Coordenador-Geral 101.4 ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

1 Chefe de Assessoria 101.4 2 Assistente Técnico 102.1 ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1 Chefe de Assessoria 101.5 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Cooperação Internacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Bens Sensíveis 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Assuntos Espaciais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 3 Divisão 101.2 CONSULTORIA JURÍDICA

1 Consultor Jurídico 101.5 2 Assistente 102.2 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Serviço 2 Chefe 101.1 SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

1 Secretário 101.6 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação para Pesquisa 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS TEMÁTICOS

1 Diretor 101.5 2 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Gestão de Ecossistema 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Mudanças Globais de Clima 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Políticas e Programas em Biodiversidade 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Biotecnologia e Saúde 1 Coordenador-Geral 101.4 CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS

1 Diretor 101.5 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Operações e Modelagens 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe de Divisão 101.2 Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe de Divisão 101.2 SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL

1 Secretário 101.6 1 Assessor Técnico 102.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Acompanhamento da Execução de Projetos de Inclusão Social 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE POPULARIZAÇÃO E DIFUSÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1 Diretor 101.5 DEPARTAMENTO DE AÇÕES REGIONAIS PARA INCLUSÃO SOCIAL

1 Diretor 101.5 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

1 Secretário 101.6 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Tecnologias Setoriais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Serviços Tecnológicos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Micro e Nanotecnologias 1 Coordenador-Geral 101.4 SECRETARIA DE POLÍTICA DE INFORMÁTICA

1 Secretário 101.6 3 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS SETORIAIS EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Serviços e Programas de Computador 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Microeletrônica 1 Coordenador-Geral 101.4 INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA

1 Diretor 101.5 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 Gabinete 1 Chefe 101.3 Serviço 2 Chefe 101.1 4 FG-1 5 FG-2 6 FG-3 Coordenação 17 Coordenador 101.3 Divisão 11 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS

1 Diretor 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.3 Serviço 2 Chefe 101.1 6 Assistente Intermediário FG-1 2 Assistente Intermediário FG-2 7 Assistente Intermediário FG-3 Coordenação 7 Coordenador 101.3 Laboratório 1 Chefe 101.3 Centro 2 Chefe 101.3 Centro Regional 3 Chefe 101.2 Laboratório Associado 4 Chefe 101.2 Divisão 1 Chefe 101.2 Unidade Regional 2 Chefe 101.1 Serviço 12 Chefe 101.1 Setor 1 Chefe FG-2 Coordenação-Geral de Ciências Espaciais e Atmosféricas 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Setor 1 Chefe FG-2 Coordenação-Geral de Observação da Terra 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Engenharia e Tecnologia Espacial 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Setor 2 Chefe FG-2 Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA

1 Diretor 101.5 4 FG-1 2 FG-2 4 FG-3 Coordenação-Geral Regional 2 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 9 Coordenador 101.3 Divisão 20 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 INSTITUTO NACIONAL DO SEMI-ÁRIDO

1 Diretor 101.5 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1 Diretor 101.5 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 4 FG-1 Coordenação-Geral de Tecnologias de Informação e Informática 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento de Novos Produtos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Pesquisa e Manutenção de Produtos Consolidados 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER

1 Diretor 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação 3 Coordenador 101.3 9 FG-1 10 FG-2 12 FG-3 Coordenação-Geral de Tecnologias da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 10 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Aplicações da Informática 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 10 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 5 Chefe 101.2 CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS

1 Diretor 101.5 Coordenação 10 Coordenador 101.3 Serviço 4 Chefe 101.1 CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL

1 Diretor 101.4 Coordenação 6 Coordenador 101.3 Serviço 9 Chefe 101.1 1 FG-1 LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA

1 Diretor 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Serviço 2 Chefe 101.1 LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA

1 Diretor 101.5 Coordenação 6 Coordenador 101.3 Serviço 6 Chefe 101.1 1 FG-1 1 FG-2 MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS

1 Diretor 101.4 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 5 Coordenador 101.3 Serviço 9 Chefe 101.1 MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI

1 Diretor 101.4 1 Assistente 102.1 Coordenação 10 Coordenador 101.3 Serviço 12 Chefe 101.1 OBSERVATÓRIO NACIONAL

1 Diretor 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Serviço 7 Chefe 101.1 REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO NORDESTE

1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO SUDESTE

1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE 5,40 1 5,40 1 5,40 101.6 5,28 4 21,12 4 21,12 101.5 4,25 19 80,75 20 85,00 101.4 3,23 55 177,65 57 184,11 101.3 1,91 129 246,39 131 250,21 101.2 1,27 127 161,29 129 163,83 101.1 1,00 100 100,00 100 100,00 102.5 4,25 5 21,25 5 21,25 102.4 3,23 9 29,07 9 29,07 102.3 1,91 17 32,47 17 32,47 102.2 1,27 30 38,10 30 38,10 102.1 1,00 38 38,00 38 38,00 SUBTOTAL 1

534 951,49 541 968,56 FG-1 0,20 64 12,80 64 12,80 FG-2 0,15 34 5,10 34 5,10 FG-3 0,12 38 4,56 38 4,56 SUBTOTAL 2

136 22,46 136 22,46 TOTAL 670 973,95 677 991,02

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE CARGOS PARA O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA O MCT

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.5 4,25 1 4,25 DAS 101.4 3,23 2 6,46 DAS 101.3 1,91 2 3,82 DAS 101.2 1,27 2 2,54 TOTAL 7 17,07

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO No 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 102.2 1,27 1 1,27 DAS 102.1 1,00 1 1,00 TOTAL 2 2,27 ÿÿ

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